RESULTADOS

Vol. 1, No. 1/SET 2023

A (IN)COMPATIBILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DO

O presente trabalho elucidará sobre o instituto jurídico do Acordo de Não Persecução Penal, também conhecido como plea bargain ou plea bargaining, importado do direito estadunidense, ou até mesmo conhecido como Absprachen, do direito alemão. O instituto jurídico em comento foi implementado no Brasil através da Lei nº 13.964/2019 (Pacote...

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REABSORÇÃO RADICULAR APÓS TRATAMENTO ORTODÔNTICO

Movimentar dentes de forma eficiente, no menor tempo possível e com o mínimo de danos ou efeitos indesejáveis, é um dos objetivos do tratamento ortodôntico. Uma das principais iatrogenias que a movimentação ortodôntica pode causar é a reabsorção radicular, onde os tecidos dentários mineralizados são eliminados pelas células clásticas, na...

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TRIBUNAL DO JÚRI: A INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DA ÍNTIMA CONVICÇÃO E A NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO NAS DECISÕES DOS JURADOS, COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

Este trabalho tem como propósito fazer uma análise crítica acerca do instituto do Tribunal do Júri, com enfoque na inconstitucionalidade do sistema da íntima convicção, previsto no Código de Processo Penal. Esse sistema estabelece que os jurados devem proferir seus vereditos, de acordo com a sua consciência, não sendo necessária...

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DOENÇAS OCUPACIONAIS RELACIONADAS À PRÁTICA DA ODONTOLOGIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Devemos nos preocupar em entender melhor as principais doenças ocupacionais que acometem os cirurgiões-dentistas, porque eles estão constantemente entre os primeiros colocados em afastamentos do trabalho por incapacidade temporária ou permanente.Este trabalho descreve quais são estas doenças e seus agentes etiológicos, no contexto da Equipe de Saúde da Família.

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