RESULTADOS

O fechamento de escolas do campo tem crescido significativamente nos últimos anos, em todo o território nacional. Esta prática tem provocado impactos significativos nas comunidades rurais e acarretado em prejuízos diversos em termos da qualidade social da educação. Sendo assim, o presente estudo, busca analisar o caso de uma escola...

A inclusão das pessoas com deficiência no ensino superior constitui um dos principais desafios das políticas públicas educacionais contemporâneas, especialmente no que se refere à garantia do acesso, da permanência e da participação plena nos espaços acadêmicos. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar os avanços das políticas...

O presente artigo analisa o impacto do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) nos índices de violência escolar no Estado do Pará, a partir da atuação da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA). O PROERD constitui a mais ampla iniciativa de prevenção primária desenvolvida pela...

A justiça gratuita, prevista no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal e regulamentada pelos arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil de 2015, constitui direito personalíssimo do seu titular, aferível exclusivamente a partir da condição econômica do próprio requerente. Quando o titular é o menor de idade —...

O tráfico de pessoas migrantes constitui uma violação de direitos humanos e um desafio para a segurança pública brasileira, sobretudo por envolver exploração, vulnerabilidade social, deslocamentos internos e internacionais, dificuldade documental e acesso limitado a serviços públicos. Este artigo tem como objetivo analisar, por meio de revisão bibliográfica, o tráfico...

A política de drogas no Brasil, historicamente fundamentada no paradigma proibicionista, tem sido objeto de intensos debates em razão de seus impactos sociais, jurídicos e institucionais. A Lei nº 11.343/2006, embora tenha estabelecido distinção entre usuário e traficante, não definiu critérios objetivos suficientes para essa diferenciação, contribuindo para a seletividade...

Este artigo analisa a aplicabilidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no município de São Luís, Maranhão, destacando avanços e limitações quanto a sua prática. A pesquisa investiga como importantes instrumentos previstos na legislação – gestão integrada, a responsabilidade compartilhada e os planos municipais de resíduos sólidos - têm...

O presente artigo analisa a possibilidade jurídica de reconhecer seres humanoides, especificamente clones, androides, meta-humanos, inteligências artificiais encapsuladas em corpos robóticos e bonecos hiper-realistas, como portadores do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana face ao ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo. Diante do avanço da bioengenharia e da robótica, investiga-se se...

Este artigo analisa as características e os desafios operacionais da Batalhão de Polícia Turística (BPTur), unidade especializada da Polícia Militar do Pará (PMPA) que atua em Belém, por meio de pesquisa aplicada, documental e bibliográfica. Parte-se do pressuposto que o turismo é atividade estratégica, responsável por parcela expressiva do PIB...

O presente artigo analisa a violência psicológica contra a mulher como modalidade recorrente, silenciosa e frequentemente subnotificada de agressão no contexto doméstico e familiar, examinando sua relação com a efetividade da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Parte-se da compreensão de que a violência de gênero possui...

O sistema prisional brasileiro enfrenta graves problemas estruturais que comprometem a efetividade da execução penal e dificultam a concretização da finalidade ressocializadora da pena. Embora a Lei de Execução Penal estabeleça a reintegração social como objetivo do cumprimento da pena, a realidade carcerária brasileira ainda é marcada pela superlotação, precariedade...

Analisa-se no presente Artigo a efetividade da Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, no acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista à educação inclusiva nas escolas de São Luís, considerando os desafios jurídicos, sociais e institucionais enfrentados por familiares no processo de matrícula e permanência escolar. A...

O presente artigo teve como objetivo analisar a relevância da implantação dos Sistemas de Informação Gerencial (SIG) para a Gestão de Marketing nas organizações contemporâneas. A pesquisa partiu da compreensão de que a transformação digital, a competitividade empresarial e os avanços das tecnologias da informação exigem das empresas maior capacidade...

O presente artigo analisou a utilização da Inteligência Artificial integrada aos Sistemas de Informação Gerencial como mecanismo estratégico para fortalecimento do controle organizacional e aprimoramento do processo decisório nas organizações contemporâneas. A pesquisa desenvolveu uma revisão bibliográfica acerca da importância do controle dos processos organizacionais, da utilização dos Sistemas de...

O presente artigo analisa o uso dos Sistemas de Informações Gerenciais (SIG) na Gestão de Pessoas, demonstrando sua importância para o funcionamento das organizações contemporâneas. O estudo parte da compreensão da empresa como um sistema técnico e social, no qual pessoas, processos, tecnologias e informações encontram-se interligados de maneira dinâmica...

O protagonismo do Poder Judiciário no cenário institucional brasileiro tem suscitado debates intensos acerca dos limites do ativismo judicial e de sua compatibilidade com o princípio da separação de poderes. A Constituição Federal de 1988 ampliou o catálogo de direitos fundamentais, fortaleceu o controle de constitucionalidade, atribuiu centralidade normativa à...

Este artigo investiga a urgência de um reposicionamento epistemológico no ordenamento jurídico brasileiro, articulando a Hermenêutica Negra, a Decolonialidade e o Direito Reparatório Diante da aplicação seletiva dos Direitos Humanos frente às populações subalternizadas, discute-se o Novo Constitucionalismo Negro como ruptura ao formalismo eurocêntrico. Adotando abordagem qualitativa crítico-analítica, combinou-se revisão...

O artigo parte do “Mito do Letramento Digital” na Amazônia problematizando a tese de que a Sociedade da Informação não se encontra plenamente consolidada na região. Embora existam avanços normativos e políticas públicas de inclusão, como a expansão da conectividade escolar, persistem desigualdades estruturais que limitam o acesso, o uso...

Este estudo tem como objetivo geral investigar a integração entre currículo, práticas metodológicas e tecnologias digitais como estratégia para promover a aprendizagem significativa na educação do século XXI. A pesquisa aborda as transformações educacionais decorrentes do avanço das tecnologias da informação e da comunicação, destacando os desafios enfrentados pelas instituições...

Este estudo analisou a responsabilidade civil nos casos de estelionato sentimental, com foco na aplicação da boa-fé objetiva e do abuso do direito nas relações afetivas. O objetivo foi compreender em que medida a simulação de afeto, quando utilizada para obter vantagens, pode gerar o dever de indenizar. A pesquisa...