RESULTADOS

A significativa ampliação do número de apostas esportivas no Brasil, ocasionada pelas plataformas digitais, tem revelado riscos à integridade das competições e à segurança da atividade. A possibilidade de manipulação em partidas de futebol e a atuação de organizações criminosas expõem fragilidades no atual modelo regulatório. Portanto, este estudo tem...

Este estudo analisa as concepções de ciência presentes nas questões de Física Moderna e Contemporânea das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) destinadas à Licenciatura em Física, aplicadas entre 2005 e 2021. Fundamentada nos referenciais da História e Filosofia da Ciência e das discussões contemporâneas sobre Natureza...

A análise prévia de seletividade tornou explícita uma escolha que sempre acompanhou o controle externo: diante de recursos limitados, nem todo objeto pode receber a mesma intensidade de exame. Este artigo investiga os limites constitucionais dessa escolha a partir da ADI 7.459/ES. A pesquisa combina revisão bibliográfica e análise documental...

A contemporaneidade educacional tem exigido novas configurações de gestão e liderança capazes de responder às demandas de participação, inclusão e transformação nos espaços escolares. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar a gestão escolar e a liderança pedagógica como instrumentos fundamentais para esses processos. Trata-se de uma revisão...

O crescimento das plataformas digitais de prestação de serviços provocou profundas transformações na estrutura clássica das relações de trabalho, especialmente ao deslocar o comando empresarial de formas presenciais, hierárquicas e diretas para mecanismos digitais, automatizados e algorítmicos de gestão. O presente artigo analisa a reconfiguração da subordinação jurídica diante da...

Este artigo examina a cadeia produtiva da caprinocultura de corte no Piauí entre 2020 e 2024, com base em microdados municipais da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) do IBGE. Mobilizam-se três lentes analíticas complementares: a abordagem sistêmica de cadeias agroindustriais, a economia institucional dos custos de transação e a teoria...

A saúde mental contemporânea é influenciada por fatores biológicos, psicológicos e sociais, destacando-se o papel das relações interpessoais na construção da subjetividade e no equilíbrio emocional. Nesse contexto, a teoria da modernidade líquida, proposta por Zygmunt Bauman, descreve uma sociedade marcada pela fluidez das relações, instabilidade dos vínculos e enfraquecimento...

A gestão escolar e o clima organizacional constituem dimensões fundamentais para a compreensão da qualidade educacional, pois influenciam diretamente as relações estabelecidas no ambiente escolar e as condições de trabalho dos professores. Nesse contexto, o bem-estar docente passa a ser compreendido como uma variável estratégica, uma vez que professores valorizados,...

A manutenção da frota de viaturas constitui condição indispensável à continuidade das atividades de segurança pública, exigindo da Administração instrumentos de contratação que conciliem economicidade, agilidade e permanência do serviço. A Lei nº 14.133/2021 ampliou o alcance do Sistema de Registro de Preços (SRP), que passou a admitir expressamente a...

Este artigo analisa o Plano Municipal de Educação de Salvador (2015–2025), buscando compreender como os princípios da Gestão Democrática são incorporados e tensionados pela racionalidade da Nova Gestão Pública (NGP). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza documental, inspirada na Análise de Conteúdo de Bardin. O corpus da investigação foi...

A ascensão do trabalho remoto e a onipresença das tecnologias de informação e comunicação (TICs) dissolveram as fronteiras físicas e temporais entre a vida profissional e a pessoal, gerando o fenômeno da hiperconectividade. Este artigo científico analisa o direito à desconexão não apenas como uma prerrogativa trabalhista, mas como um...

Este artigo analisa a dinâmica da negação de agenda governamental no contexto da política remuneratória dos servidores da educação municipal de Belo Horizonte, especialmente a exclusão dos servidores aposentados com direito à paridade dos benefícios estabelecidos pela Lei Municipal nº 11.381/2022. A partir da análise documental e de referenciais teóricos...

A literatura em Comunicação Pública tem avançado significativamente na compreensão de temas como transparência, participação cidadã, linguagem simples e produção de valor público. No entanto, permanece pouco explorado o processo pelo qual organizações públicas transformam a lógica que orienta a construção de suas narrativas institucionais. Este artigo propõe um modelo...

A eficiência econômica na produção florestal tem sido tratada, com frequência, como resultado da contenção de gastos diretos e da melhoria isolada de indicadores de custo. Essa leitura é insuficiente para explicar o desempenho de sistemas produtivos submetidos a sazonalidade, restrições de infraestrutura, heterogeneidade espacial dos povoamentos, volatilidade contratual e...

O presente artigo examina a institucionalização de programas de compliance e integridade nos contratos administrativos brasileiros, a partir da Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e de sua articulação com a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Parte-se do problema de pesquisa relativo à medida em que...

Este estudo analisa como as capacidades dinâmicas produtivas e o comportamento estratégico se relacionam com o desempenho organizacional das microcervejarias artesanais do Rio Grande do Sul. A pesquisa adotou abordagem qualitativa e caráter exploratório, tendo como campo empírico microcervejarias artesanais registradas no Ministério da Agricultura e Pecuária e vinculadas a...

O presente estudo examina a compatibilidade constitucional e orçamentária das proposições legislativas que instituem Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC) mediante cláusula de condicionamento suspensivo da eficácia ao cumprimento futuro dos requisitos de responsabilidade fiscal. Investiga-se o escopo do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e a...

Entre outubro de 2025 e abril de 2026, o financiamento da educação básica brasileira mudou de patamar normativo: a Lei Complementar nº 220/2025 instituiu o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixou, pela primeira vez em lei, o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência de investimento por aluno da educação básica;...

A logística consolidou-se como fator estratégico crucial para a integração funcional de materiais, informações e produtos em cadeias de suprimento. Em mercados voláteis, ela transcende o plano operacional e assume a direção como apoio à decisão e geração de vantagens competitivas reais. Esta pesquisa buscou adaptar uma ferramenta de avaliação...

Este trabalho tem como objetivo estudar e apresentar a importância da inclusão dos alunos com deficiência no ensino regular, enfatizando a valorização e prevalência dos direitos universais constitucionais. Desse modo, uns dos principais enfoques a serem frisados serão a pela Lei brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência (LBI) nº...