RESULTADOS

A Análise Econômica do Direito (AED) apresenta-se como vetor de grande relevância para a racionalidade e efetividade para a concretização dos direitos fundamentais no Brasil. A problemática central desta investigação reside na tensão dialética entre a busca pela eficiência alocativa e a preservação do núcleo essencial da dignidade humana diante...

O presente artigo propõe uma análise aprofundada da intrínseca relação entre cultura e desenvolvimento nacional, transcendendo as perspectivas meramente economicistas e adotando um arcabouço teórico-conceitual multifacetado. Fundamenta-se na Teoria da Complexidade de Edgar Morin, que preconiza a superação do pensamento fragmentado em favor de uma abordagem holística e interconectada, e...

O estudo tratou da construção histórico-constitucional da infância como sujeito de direitos e de sua projeção para o ambiente digital, tema social e juridicamente relevante diante da inserção precoce e intensiva de crianças e adolescentes em plataformas on-line e dos riscos associados. O objetivo geral foi analisar as perspectivas, contribuições...

Reduzir as desigualdades e erradicar a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares, a fim de combater a precariedade nas condições de vida das populações, faz parte dos objetivos e metas da agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. Diante da persistência...

Este artigo analisa a integração da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário sob a perspectiva da Quarta Revolução Industrial e da crise de eficiência jurisdicional. Fundamentado na teoria dos paradigmas de Thomas Kuhn, o estudo investiga a transição do paradigma simbólico para os modelos conexionistas e a consolidação do paradigma...

Este artigo analisa a convergência entre a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e o Machine Learning (ML). Investiga-se se o ML constitui um sistema autopoiético independente ou um acoplamento estrutural de alta densidade no sistema do Direito. Embora mimetize o fechamento operacional e a autorreferência por meio de algoritmos,...

O presente artigo analisa os impactos, riscos e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) Generativa pelo corpo jurídico da Instituição Financeira. A partir da integração de novas doutrinas sobre responsabilidade civil, o impacto no Poder Judiciário e as normas da OAB, o trabalho explora a transição da advocacia...

Este artigo analisa a relação entre desequilíbrio familiar, desenvolvimento educacional de adolescentes e prática de atos infracionais no contexto de vulnerabilidade social e do sistema socioeducativo brasileiro. O problema de pesquisa consiste em compreender como fragilidades familiares e escolares, articuladas às condições do território, se relacionam a trajetórias de maior...

O presente estudo investiga a questão do aborto sob a perspectiva do constitucionalismo feminista, destacando como essa abordagem desafia as interpretações tradicionais do direito constitucional e propõe uma leitura mais inclusiva e igualitária. O trabalho examina o contexto jurídico do aborto no Brasil e em outras jurisdições, analisando como os...

As mudanças climáticas e o aumento da frequência de desastres naturais colocam a sociedade em busca de estratégias eficazes e sustentáveis para a defesa civil. Este artigo examina as Soluções Baseadas na Natureza (SbN) como ferramentas preventivas para redução de riscos e desastres, explorando seu potencial para complementar ou substituir...

O presente artigo aborda o tema da deficiência e suas diferentes compreensões e a existência do capacitismo, que é um preconceito que classifica a pessoa com deficiência como incapaz. O capacitismo é um conjunto de crenças e atitudes que discriminam as pessoas com deficiência, limitando suas oportunidades no mercado de...

O artigo examina a formação histórica e a consolidação do agronegócio brasileiro como modelo de desenvolvimento estruturado pela articulação entre Estado, capital e terra, destacando seus efeitos territoriais, sociais e ambientais na Amazônia. Argumenta-se que a expansão da fronteira agrícola, baseada na conversão de florestas em áreas produtivas e na...

O presente artigo aborda, sob perspectiva interdisciplinar, os desafios contemporâneos da proteção do patrimônio arqueológico pré-histórico no Brasil em um contexto marcado pela racionalidade neoliberal e pela reconfiguração das políticas públicas culturais e ambientais. Parte-se do reconhecimento constitucional do patrimônio cultural como direito fundamental difuso e bem de interesse público,...

O artigo discorrerá sobre o conceito de “fonte do direito” e, com ele, sobre a criação das normas jurídicas sob a óptica do Constructivismo Lógico-Semântico, método que adota também como pressupostos filosóficos a teoria de conhecimento e a filosofia da linguagem. A partir desta linha teórica será demonstrado que o...

O imposto sobre grandes fortunas é um tema de grande relevância no debate fiscal brasileiro, considerando as profundas desigualdades econômicas do país. Previsto na Constituição de 1988, esse tributo ainda não foi regulamentado, apesar de ser apontado como instrumento para promover maior justiça social. Este estudo analisa os aspectos históricos,...

O presente artigo analisa o esgotamento do atual modelo agronegocial na Amazônia a partir da contradição entre expansão econômica, degradação ambiental e planejamento estatal. Argumenta-se que a consolidação do agronegócio como estratégia hegemônica de desenvolvimento regional foi historicamente sustentada por políticas públicas de crédito, infraestrutura e flexibilização normativa, que estimularam...

A gestão da água em regiões semiáridas constitui um dos principais desafios contemporâneos da governança ambiental, especialmente em contextos nos quais sistemas comunitários de uso coletivo coexistem com pressões crescentes sobre recursos naturais. O problema central reside na fragilidade institucional e na dificuldade de monitorar e coordenar o uso da...

As mudanças climáticas intensificam processos de desertificação e instabilidade ecológica no Semiárido brasileiro, evidenciando tensões entre currículos escolares descontextualizados e as dinâmicas socioambientais do território. Nesse cenário, emerge o problema do anacronismo epistêmico da escola rural, que frequentemente desconsidera os saberes ecológicos historicamente desenvolvidos pelas comunidades locais. O objetivo deste...

A autonomia docente se constitui como elemento central na profissionalização do magistério e na qualidade do trabalho educativo. Este artigo analisa as dificuldades e possibilidades existentes na relação entre formação docente e autonomia profissional, investigando como os processos formativos podem contribuir para ou limitar o desenvolvimento da autonomia dos professores....

A pesquisa analisa a legalidade da busca pessoal fundada em denúncias anônimas na jurisprudência da 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à luz dos precedentes firmados pelos Tribunais Superiores, com o propósito de verificar em que medida a orientação adotada pelo TJPA se...