RESULTADOS

A Gestão por Competências tem ocupado posição estratégica nos processos contemporâneos de modernização da administração pública, especialmente nas Instituições Federais de Ensino Superior, onde coexistem elevada complexidade organizacional, estruturas colegiadas e demandas crescentes por eficiência e desenvolvimento institucional. Apesar da ampliação do discurso gerencial no setor público, persistem questionamentos acerca...

Este estudo analisou os impactos socioambientais decorrentes da criação do Refúgio de Vida Silvestre Tatu-Bola (RVS Tatu-Bola), localizado no Sertão Pernambucano, abrangendo os municípios de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista. A pesquisa adota abordagem qualitativa fundamentada na análise documental de registros institucionais, normativos e comunitários relacionados ao...

A expansão das monoculturas no bioma Caatinga vem intensificando processos de degradação ambiental, contaminação territorial e vulnerabilidade epidemiológica em comunidades rurais do semiárido brasileiro. Embora os impactos ecológicos do agronegócio sejam frequentemente discutidos sob perspectivas produtivas e econômicas, a degradação do solo permanece parcialmente invisibilizada como mecanismo estruturante de violência...

Este ensaio teórico-conceitual explora a profunda conexão histórica e simbólica entre a Serra da Barriga, em Alagoas, e a comunidade quilombola do Muquém. A Serra, consagrada como o epicentro do Quilombo dos Palmares, emerge como um símbolo central da resistência negra no Brasil, enquanto a comunidade do Muquém representa a...

Este artigo examina a violência doméstica e o feminicídio como fenômenos sociais, históricos, culturais, jurídicos e políticos diretamente articulados ao machismo estrutural e à permanência da cultura patriarcal. O objetivo central é analisar criticamente de que modo práticas, discursos, instituições e padrões culturais enraizados na estrutura social brasileira contribuem para...

O artigo examina a capacidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de proteger freelancers brasileiros que atuam na plataforma transnacional Fiverr, evidenciando o descompasso entre um sistema previdenciário estruturado no vínculo formal e na centralidade do empregador e um modelo de trabalho digital global, sem retenção automática e com...

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) passou a compor formalmente os níveis e modalidades do ensino no Brasil com a Lei nº 11.741/2008, que modificou a LDB. A partir dessa regulamentação, a EPT passou a abranger tanto a formação inicial e continuada quanto a qualificação profissional. Também inclui cursos técnicos...

O envelhecimento populacional constitui uma das principais transformações demográficas contemporâneas, demandando políticas públicas voltadas à garantia da participação social, da cidadania e da dignidade das pessoas idosas. Nesse contexto, a educação ao longo da vida emerge como estratégia relevante para inclusão social e prevenção do isolamento social. O presente estudo...

A inclusão escolar de alunos com deficiência nas escolas públicas municipais exige uma reflexão sensível e comprometida sobre a forma como o currículo tem sido organizado e vivenciado no cotidiano pedagógico. Nesse contexto, o presente estudo aborda o tema “Currículo adaptado ou currículo includente? Reflexões sobre práticas pedagógicas diferenciadas para...

A transparência na gestão pública constitui um dos pilares da governança democrática, estando diretamente associada à evidenciação contábil como instrumento de divulgação, controle social e prestação de contas. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar os principais elementos da evidenciação contábil apresentados no Portal da Transparência da Prefeitura...

​Este estudo analisa conflitos normativos na bacia do Rio Bacanga, Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), unidade de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) fragmentada entre Unidades de Conservação (UCs) de categorias distintas: o Parque Estadual do Bacanga (PEB), de Proteção Integral, e a Área de Proteção...

Este trabalho analisa a atuação do cartório de registro de imóveis nos procedimentos sucessórios, especialmente no contexto da desburocratização e da ampliação das soluções extrajudiciais. Parte-se de uma revisão histórica do direito sucessório, incluindo testamentos, inventários e a evolução das serventias extrajudiciais no Brasil, destacando como a estrutura registral se...

Em nosso mundo, algumas dores são tão profundas e abrangentes que afetam a vida de incontáveis pessoas, como a realidade desumana em muitos sistemas prisionais. Nesses cenários complexos, percebemos que as soluções jurídicas tradicionais, focadas em casos individuais, são insuficientes para curar feridas tão antigas e sistêmicas. Foi dessa percepção...

O modelo de produção e consumo fast fashion é caracterizado pela produção acelerada e consumo massivo de vestuário, impulsionado pelas mídias digitais e por tendências efêmeras. Essa lógica gera sérias consequências socioambientais, tornando a indústria da moda uma das mais poluentes do planeta. Este trabalho objetiva analisar como o fast...

O presente artigo tem como objetivo analisar e problematizar o estigma da desistência e do abandono dos estudos durante os anos escolares, refletindo sobre suas causas fundantes a partir de uma pesquisa de campo realizada em âmbito regional. A pesquisa foi conduzida na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral...

Com o avanço da era digital no Brasil, a necessidade de regulamentar a privacidade no ambiente virtual tornou-se cada vez mais urgente. Em resposta a essa demanda, foi promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que se destaca por sua abrangência e especificidade. Seu principal objetivo é proteger...

Este estudo analisa a tensão paradigmática entre as tradicionais imunidades de jurisdição estatais e os novos imperativos éticos do Estado de Direito contemporâneo, buscando compreender a incompatibilidade normativa entre esse privilégio processual soberano e a ordem jurídica moderna focada na proteção da dignidade humana. A pesquisa se justifica pela persistência...

Com o aumento da criminalidade juvenil no Brasil, o debate sobre a redução da maioridade penal tem ganhado destaque nas esferas jurídica, política e social. A proposta de diminuir a idade de responsabilização penal para menos de dezoito anos divide opiniões e levanta questionamentos sobre sua real eficácia na prevenção...

As novas tecnologias de informação e comunicação (NTICs) estão cada vez mais moldando e modificando a maneira como a sociedade interage entre as pessoas e o mundo. Assim, dentro de uma sociedade de consumo, elas não poderiam ficar de fora. Existem muitas possibilidades de utilização das novas tecnologias vinculadas ao...

Este artigo analisa criticamente a regulação da inteligência artificial na educação, considerando a tensão entre a proteção de direitos e a contenção da liberdade pedagógica. O estudo adotou uma abordagem qualitativa, exploratória e crítico-interpretativa, baseada em uma revisão bibliográfica seletiva e análise documental de marcos nacionais e internacionais, incluindo a...