RESULTADOS

Este artigo investiga se as desigualdades materiais que historicamente justificaram os prazos processuais diferenciados da Advocacia Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública ainda legitimam sua concessão geral e automática. Mediante pesquisa jurídico-dogmática, histórico-comparativa e documental, reconstrói a evolução normativa da prerrogativa desde a Lei nº 221/1894 e examina...

O presente artigo analisou os impactos do contrato de trabalho intermitente na manutenção da qualidade de segurado previdenciário, considerando a descontinuidade da prestação laboral e seus reflexos na proteção social do trabalhador. A pesquisa teve natureza básica, abordagem qualitativa e caráter exploratório e descritivo, utilizando o método dedutivo e pesquisa...

O artigo analisa o regime jurídico federal aplicável ao aproveitamento e ao processamento de subprodutos e resíduos de origem animal não comestíveis e os parâmetros que ele estabelece para a atuação estadual. A pesquisa é qualitativa, documental e jurídico-normativa, com apoio bibliográfico não sistemático. O corpus normativo foi delimitado em...

O artigo analisa se o regime jurídico goiano aplicável ao aproveitamento e ao processamento de subprodutos e resíduos de origem animal não comestíveis disciplina a atividade de forma específica, sistemática e integrada. A pesquisa é qualitativa, documental e jurídico-normativa, com apoio bibliográfico não sistemático. O corpus normativo foi delimitado em...

Esta pesquisa analisa a influência das bibliotecas públicas brasileiras na formação educacional, cultural e social dos usuários, com atenção às condições observadas no período de 2021 a 2022. Parte-se do reconhecimento de que tais instituições não se restringem ao empréstimo de livros, pois também oferecem oportunidades de leitura, mediação informacional,...

A experiência devastadora da pandemia de COVID-19 escancarou as profundas iniquidades na distribuição global de contramedidas médicas e reacendeu os debates sobre a governança internacional da saúde. Como uma reação a esse tipo de evento catastrófico para a saúde global, os Estados-Membros da Organização Mundial da Saúde aprovaram o Acordo...

A Indústria 4.0 representa um novo paradigma industrial caracterizado pela integração de tecnologias digitais aos sistemas produtivos, promovendo elevados níveis de automação, conectividade e tomada de decisão em tempo real. De acordo com Schwab (2016), a quarta revolução industrial é marcada pela convergência entre os domínios físico, digital e biológico,...

O presente estudo analisa o Direito Real de Laje como resposta jurídica às formas históricas de exclusão habitacional relacionadas à raça, à pobreza e à informalidade urbana no Brasil. A pesquisa articula literatura, direito e formação socioespacial para demonstrar como a precariedade da moradia atravessa diferentes períodos, da senzala ao...

A Lei Maria da Penha completa vinte anos em 2026 e recebe reformas constantes nas medidas protetivas de urgência, cuja aplicação depende do Poder Judiciário. O problema é saber se essas medidas protegem de fato a mulher em situação de violência doméstica, considerando a forma como o Judiciário as aplica....

Este artigo examina como a globalização econômica influencia os desafios ambientais contemporâneos e quais respostas o Direito oferece para conciliar atividades produtivas, proteção ecológica e justiça social. Por meio de revisão bibliográfica narrativa e análise documental de instrumentos jurídicos brasileiros e internacionais, discutem-se a sociedade de risco, a evolução da...

A qualidade do ensino e da aprendizagem no Ensino Fundamental constitui fenômeno multidimensional, influenciado pela organização curricular, pelas práticas pedagógicas, pelas condições de escolarização, pelas experiências dos estudantes e pelas oportunidades de desenvolvimento profissional dos professores. Este artigo tem por objetivo analisar criticamente as relações entre percepções de estudantes e...

A qualidade da educação pública no Ensino Fundamental constitui processo multidimensional que envolve aprendizagem, justiça educacional, participação nas decisões e relações institucionais. Este artigo analisa as articulações entre gestão democrática, participação familiar e clima escolar, considerando as perspectivas de estudantes, responsáveis, professores e gestores presentes na literatura e em documentos...

Este artigo tem como objetivo analisar a influência da concentração de fornecedores locais na aquisição de tecidos na empresa Ateliê Babylino, microempresa de confecção artesanal infantil localizada na cidade de Manaus (AM). O estudo parte da constatação de que a empresa concentra a compra de tecidos exclusivamente em fornecedores locais,...

Este artigo analisa de que forma a exclusão digital da pessoa idosa compromete sua autonomia e o exercício efetivo de direitos fundamentais no Brasil. A investigação possui abordagem qualitativa e utiliza pesquisa bibliográfica e documental, com análise interpretativa de estudos sobre envelhecimento e tecnologia, legislação e documentos institucionais. O desenvolvimento...

Este artigo refere-se à emigração de brasileiros para Portugal, durante o período de 2015 a 2025 O artigo tem como objetivo, identificar o perfil desses brasileiros, bem como, analisar as condições de vida das mulheres, comparadas com as dos homens. Foi inicialmente realizada a pesquisa literária, no mesmo período do...

O presente artigo analisa a viabilidade jurídica da transferência de gestão dos Projetos Públicos de Irrigação aos Distritos de Irrigação sem a prévia reparação dos passivos ambientais consolidados. Tomando como objeto a atuação da CODEVASF no semiárido brasileiro, examina-se o choque entre as estratégias estatais de desoneração administrativa e o...

Este estudo analisa os alcances e as limitações jurídicas dos instrumentos normativos brasileiros de prevenção e repressão aos crimes digitais, fenômeno que cresce na mesma proporção em que a sociedade se torna dependente das tecnologias da informação. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, examinam-se os principais diplomas normativos que...

O uso do fogo na Amazônia brasileira tem gerado crescente preocupação, dada a relevância crucial desse bioma para o equilíbrio do planeta. No estado de Rondônia, o período entre 2019 e 2025 registrou índices alarmantes de focos de queimada. Diante desse cenário, questiona-se a efetividade das ações implementadas pelo Poder...

Esta pesquisa tem como objetivo analisar as contribuições da Psicologia Organizacional e do Trabalho para o bem-estar dos colaboradores e os indicadores de desempenho organizacional, considerando seus efeitos no curto e no longo prazo. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, fundamentada na análise de publicações de 2019 a 2025, nas bases...

A inclusão escolar exige condições para que a matrícula se converta em participação e aprendizagem. Este artigo analisa barreiras curriculares que podem persistir na escola comum e propõe critérios para reconhecê-las nos anos iniciais do ensino fundamental. Desenvolve um ensaio teórico com apoio bibliográfico e documental, articulando educação inclusiva, capacitismo,...