RESULTADOS

O presente artigo científico investiga o complexo diálogo entre o Direito Internacional do Trabalho e o ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo central é analisar o processo de recepção e a efetiva aplicação das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil, tanto na esfera legislativa quanto na jurisprudencial....

Sistemas públicos de mensuração podem produzir informação de resultado sem disponibilizá-la como categoria autônoma no nível em que a accountability se exerce. O artigo denomina essa falha encapsulamento de resultados: a informação de resultado passa a integrar um composto de nível superior e deixa de estar disponível isoladamente no nível...

Este artigo explora como a cultura maker vem remodelando práticas educativas ao estimular a aprendizagem ativa e o protagonismo dos estudantes, promovendo um ambiente onde criatividade e autonomia se entrelaçam. O primeiro capítulo discute como essa mentalidade incentiva o desenvolvimento de habilidades diversificadas e transforma a forma tradicional de ensinar,...

O presente artigo investiga a complexa problemática da proteção dos trabalhadores migrantes em situação de vulnerabilidade, analisando a interseção entre o Direito Internacional do Trabalho, o Direito Internacional dos Direitos Humanos e as políticas migratórias soberanas dos Estados. A pesquisa parte da premissa de que os fluxos migratórios contemporâneos, intensificados...

A Ecologia é a ciência que estuda as relações dos seres vivos e o meio ambiente, incluindo, o homem e suas ações na natureza. É importante na formação de cidadãos conscientes e responsáveis com o meio onde vivem. No ensino de Ecologia as metodologias ativas podem ser ferramentas vantajosas ao...

O presente artigo analisa a casa-grande da antiga Fazenda Banharão, atual Fazenda Imperial, localizada em Mineiros do Tietê (SP), uma edificação representativa da expansão cafeeira do século XIX. A metodologia aplicada possui caráter qualitativo e multidisciplinar, englobando levantamento in loco (realizado em julho de 2026), aferições métricas, registro fotográfico e...

A violência e o uso de drogas na infância e na adolescência constituem preocupação central das políticas de segurança pública e de educação no Brasil, sendo o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) a principal iniciativa de aproximação entre Polícia Militar e escola. Este artigo tem...

O policiamento ostensivo em municípios ribeirinhos da Amazônia paraense enfrenta particularidades operacionais decorrentes da extensa malha hidrográfica, da baixa densidade demográfica e da infraestrutura terrestre limitada. Este artigo tem como objetivo analisar os principais desafios logísticos, operacionais e de integração comunitária enfrentados pela fração de Polícia Militar responsável pelo município...

O presente artigo analisa os fatores de estresse ocupacional que incidem sobre os policiais militares da Polícia Militar do Pará em atividade no interior do Estado, tomando como recorte de análise o 18º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Monte Alegre, região do Baixo Amazonas. Parte-se do pressuposto de que...

Este artigo examina a atuação do encarregado de processo administrativo disciplinar no âmbito da Polícia Militar do Pará, tomando como referência empírica o 18º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Monte Alegre e responsável por uma vasta área de rios, ilhas e comunidades ribeirinhas do Baixo Amazonas. O problema de...

Este relato de experiência examina a trajetória do Centro de Treinamento Gurupatuba (CT Gurupatuba), iniciativa social de ensino de Jiu-Jitsu conduzida desde 2016 nas dependências do 18º Batalhão de Polícia Militar, em Monte Alegre, Pará, e discute a viabilidade normativa, pedagógica e administrativa de sua incorporação ao Programa PMZITO da...

O registro do serviço operacional de 24 horas, materializado no Livro de Parte Diária (LPD) do Comandante do Policiamento e nos demais livros de registro das unidades, como os de carga de material, de armamento e de ocorrências, constitui dever funcional do policial militar e insumo primário da gestão operacional...

Este estudo analisa as práticas operacionais e a eficácia do policiamento ostensivo implementadas pelo 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), sediado em Tucuruí, Pará, na redução dos índices de criminalidade violenta na região do sudeste paraense. A pesquisa, de natureza aplicada, descritiva e explicativa, adotou abordagem mista, com coleta...

A pesquisa em tela visa analisar a atuação da Polícia Judiciária, expor quais limites são impostos legalmente, de forma a ponderar dificuldades tanto cotidianas quanto infrequentes dentro da função. Além de apresentar a diferença entre a atividade de inteligência e de investigação. É pretendido alcançar respostas das questões de maneira...

O presente trabalho tem por escopo promover uma discussão sobre a mediação familiar e sua aplicação ao divórcio. Os divórcios no Brasil, segundo dados do IBGE, mostram que, de 2010 a 2024, houve um crescimento do número em 76,09%, chegando a um total de 428.331 divórcios realizados em 1ª instância...

O artigo investiga o que precisa existir para que uma inovação judicial produza resultados semelhantes quando levada para outro contexto institucional. Parte da constatação de que a difusão de inovações no Poder Judiciário brasileiro é intensa no plano das formas, com resoluções, organogramas e sistemas replicados entre tribunais, mas incerta...

A rápida adoção de sistemas de Inteligência Artificial (IA) nas Instituições de Ensino Superior (IES) que ofertam Educação a Distância (EaD) no Brasil tem gerado um hiato entre o avanço tecnológico e a segurança jurídica. Este artigo investiga o vácuo normativo atual e propõe um framework de governança focado na...

O presente estudo teve como objetivo analisar a prevalência das doenças crônicas na população indígena Guarani e discutir suas repercussões para o desenvolvimento rural sustentável, considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, desenvolvida por meio de revisão...

O controle dos limites de contratações diretas — especialmente nas hipóteses de dispensa de licitação — e a execução excepcional de despesas por meio do regime de suprimento de fundos, cujos efeitos devem ser considerados de forma integrada para fins de controle dos limites legais, assume papel central na preservação...

Na contramão do que fizeram outras lideranças políticas mundiais, os congressistas apoiadores do governo Bolsonaro optaram por basear-se em senso comum e negacionismo quanto à pandemia de COVID-19. Desta forma, o objetivo do presente estudo foi realizar a curadoria científica das informações contidas no depoimento à CPI da COVID no...