A regionalização dos serviços de saneamento básico envolve a articulação entre diferentes entes federativos e a definição de estruturas de governança para organizar sua prestação em escala territorial ampliada. Este estudo teve como objetivo analisar a configuração institucional e o modelo de governança da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas...
POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMAZONAS: ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR N. 272/2025