DO DIZER AO REGISTRO JURÍDICO: SELEÇÃO INTERPRETATIVA-DISCURSIVA E PROPOSTA DE PROTOCOLO PARA ANALISAR REGISTROS POLICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (PARTE 1)

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/794189538

RESUMO
Este artigo propõe um protocolo linguístico-discursivo de leitura de registros policiais de violência contra a mulher, articulando a Análise de Discurso Materialista, a descrição sintática, a Semântica de Contextos e Cenários e a delimitação jurídica das inferências. O problema consiste em explicitar como passar do dizer registrado por um agente policial à interpretação sem equiparar relato, acontecimento alegado e decisão. A pesquisa é qualitativa e bibliográfica, com proposição metodológica e demonstração hipotética. Dialoga com as investigações de Jesus (2008; 2011; 2023; 2024), com as contribuições de Ferrarezi Junior (2010; 2011; 2018) e com publicações conjuntas relativas à linguagem dos boletins de ocorrência. Organiza quatro dispositivos: condições de produção e posição-sujeito; formação discursiva e memória discursiva; discurso relatado e organização sintática; silêncio, contradição e modalização jurídica. Uma única sequência reclassificada como exemplo hipotético, sem atribuição documental confirmada, demonstra oito etapas de leitura, desde a identificação da fonte até a formulação do resultado e de seus limites. A demonstração evidencia a diferença entre destinatária do comando e pessoa tematizada na ofensa, sem presumir execução da ordem, condição econômica ou responsabilidade penal. O produto é uma matriz de registro das operações analíticas, acompanhada de critérios de revisão. Assim, a contribuição metodológica está na explicitação das relações entre marca textual, fundamento teórico, hipótese e limite documental. Desse modo, a utilização em outros conjuntos de registros depende de adequação ao corpus e de avaliação empírica.
Palavras-chave: Análise de discurso materialista; Registro policial; Violência contra a mulher; Seleção interpretativa-discursiva; Interpretação jurídica.

ABSTRACT
This article proposes a linguistic-discursive protocol for reading police records of violence against women, bringing together Materialist Discourse Analysis, syntactic description, the Semantics of Contexts and Scenarios, and the legal delimitation of inferences. The research problem concerns how to move from statements recorded by a police officer to interpretation without conflating the account, the alleged event, and the decision. The research is qualitative and bibliographic, with a methodological proposal and a hypothetical demonstration. It draws on studies by Jesus (2008, 2011, 2023, 2024), contributions by Ferrarezi Junior (2010, 2011, 2018), and their joint publications on the language of police reports. The protocol comprises four analytical devices: conditions of production and subject-position; discursive formation and discursive memory; reported discourse and syntactic organization; and silence, contradiction, and legal modalization. A single sequence reclassified as a hypothetical example, without a confirmed documentary source, illustrates eight stages of reading, from identifying the source to formulating the findings and their limitations. The demonstration highlights the distinction between the woman addressed by the command and the person referred to in the insult, without presuming that the order was carried out or drawing conclusions about economic circumstances or criminal liability. The resulting product is a matrix for recording analytical operations, accompanied by review criteria. The methodological contribution lies in making explicit the relationships among textual markers, theoretical foundations, hypotheses, and documentary limitations. Its use with other sets of records requires adaptation to the corpus and empirical assessment.
Keywords: Materialist discourse analysis; Police record; Violence against women; Interpretive-discursive selection; Legal interpretation.

1. INTRODUÇÃO

O registro de um relato em documento policial constitui passagem relevante para as Ciências da Linguagem e para o Direito. O texto que chega ao pesquisador organiza participantes, atribui falas, distribui acontecimentos e pode registrar orientações de procedimento. Conhecer a redação permite investigar essa organização; não assegura, por si só, acesso fidedigno à interação oral que a precedeu ou ao conjunto de acontecimentos narrados. O problema metodológico nasce dessa diferença entre experiência, dizer atribuído e materialidade disponível para análise.

O presente artigo pergunta como construir um percurso de leitura que torne explícitas as escolhas do analista diante dessa mediação. O objetivo é propor um protocolo que vincule cada hipótese a uma sequência identificável, descreva a operação teórica realizada e estabeleça o alcance documental da conclusão. A seleção interpretativa-discursiva designa, aqui, a distribuição de relevância na escrita institucional e no próprio recorte de pesquisa. Assim, a investigação não pressupõe intenção deliberada de omitir, alterar ou interpretar informações por parte de quem redige o documento.

A aproximação entre Linguística e Direito exige trabalho sobre o mesmo material sem equivalência entre os critérios das duas áreas. Identificar a pessoa tematizada por uma expressão nominal é uma operação descritiva. Examinar a historicidade de uma designação depreciativa é uma operação discursiva. Discutir a pertinência de uma categoria jurídica exige observar normas, circunstâncias e requisitos próprios. O protocolo relaciona essas perguntas e impede que uma resposta substitua as demais.

O procedimento retoma problemas presentes nas pesquisas de Jesus (2008; 2023): discurso relatado, registro escrito institucional e posições de sujeito, pois acrescenta a forma explícita de registrar a passagem entre observação e interpretação. A interlocução com Ferrarezi Junior (2010; 2018) orienta a atenção às relações entre formulação, contexto e cenário, mantendo-se distinta a fundamentação semântica da abordagem materialista da ideologia.

A demonstração utiliza uma única sequência, identificada como SD3, e reclassificada nesta versão como exemplo hipotético, cuja fonte policial não foi confirmada nos anexos conferidos. Essa escolha permite acompanhar as etapas do instrumento, sem apresentar o exercício como aplicação documental ou validação empírica.

O problema central pode ser formulado assim: De que maneira um protocolo de leitura permite relacionar escolhas linguísticas, condições históricas de produção e questões jurídicas sem ultrapassar o que o registro policial documenta? A pergunta exige reconhecer três responsabilidades:

1. a primeira é preservar o conteúdo do texto da fonte;

2. a segunda é justificar a passagem das marcas observadas à hipótese interpretativa;

3. a terceira é identificar os documentos e os critérios necessários para discutir consequências jurídicas.

Como objetivos específicos, propõem-se estabelecer uma ficha de identificação do material, definir os quatro dispositivos comuns aos dois artigos, demonstrar oito etapas em uma sequência e formular critérios de revisão do resultado. Essas tarefas delimitam a contribuição do texto: um procedimento de pesquisa e de formação do analista. O instrumento não substitui atendimento especializado, investigação criminal, perícia ou apreciação judicial.

Uma análise única pode tornar o procedimento inteligível, mas não demonstra a eficácia em todo registro policial produzido no país inteiro. É necessário distinguir a efetividade expositiva da demonstração, que permite acompanhar as operações, da avaliação empírica do protocolo, que dependerá de aplicações posteriores. Essa diferença organiza a linguagem do artigo: empregam-se proposta, demonstração e possibilidade de aplicação, evitando-se afirmar resultados que não foram produzidos.

O protocolo também admite respostas negativas. Uma sequência pode não apresentar marcas suficientes para discutir classe, silenciamento ou determinada modalidade de violência. Nesses casos, suspender a conclusão constitui resultado metodológico pertinente. O dispositivo não deve forçar a existência de todas as categorias em cada fragmento. A seleção das perguntas decorre da relação entre o problema de pesquisa e a materialidade encontrada.

O percurso é sequencial, mas admite retorno às etapas anteriores. Uma referência pronominal identificada inicialmente pode exigir releitura do contexto; uma informação normativa pode revelar que a hipótese precisa de delimitação temporal; uma leitura concorrente pode modificar o recorte. A ordem funciona como orientação do trabalho, sem transformar a análise discursiva em classificação automática.

Ao final, espera-se que outro leitor possa identificar a fonte, reconhecer as marcas descritas, avaliar a hipótese e localizar o limite da conclusão. Essa possibilidade de discussão intersubjetiva é o critério de consistência adotado neste artigo.

2. FUNDAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS E DELIMITAÇÃO DAS INTERLOCUÇÕES

A Análise de Discurso Materialista (ADM) fornece a orientação principal da investigação. Em Pêcheux (1995), a relação entre sentido, sujeito e ideologia impede tratar as palavras como unidades transparentes, cuja interpretação estaria pronta antes de sua inscrição histórica. Dito isto, Orlandi (2009) orienta a construção do objeto discursivo, a partir da materialidade linguística e de suas condições de produção. O registro policial pode, assim, ser interrogado como lugar de funcionamento dos sentidos, sem ser reduzido a um inventário de vocábulos.

O protocolo organiza essa orientação em perguntas operacionais: quem tem seu dizer atribuído, quais posições são construídas, que regularidades sustentam a interpretação e quais formulações tensionam a hipótese? Essas perguntas são propostas metodológicas deste artigo, não são apresentadas como roteiro literal extraído de Pêcheux (1995) ou de Orlandi (2009), pois o vínculo com esses autores está na fundamentação das relações investigadas.

Dessa maneira, Marx; Engels (2007) oferecem uma referência para situar a produção das ideias nas condições materiais e históricas da vida social. Essa ancoragem interessa ao exame de trabalho, moradia e sustento quando documentalmente registrados. Essa referência, porém, não autoriza, por exemplo, deduzir consciência de classe de um vocábulo isolado, uma vez que a demonstração deste artigo não contém informações suficientes para caracterizar a posição econômica da família; preserva essa ausência como limite.

Em consonância, Chomsky (1965; 2015) comparece como interlocução para a descrição sintática. Seu uso é delimitado ao reconhecimento de constituintes, predicações e dependências. Não se presume compatibilidade integral entre o sujeito histórico da análise materialista e as idealizações da investigação gerativa. A articulação ocorre pela explicitação de perguntas diferentes diante do mesmo texto.

A Semântica de Contextos e Cenários (SCC) acrescenta a atenção às condições culturais e situacionais da significação, em diálogo com Ferrarezi Junior (2010; 2018). Não se identifica cenário semântico com formação discursiva nem contexto linguístico com a totalidade das condições de produção.

O Direito, finalmente, situa a peça e delimita as consequências possíveis. Essa divisão de tarefas evita uma síntese conceitual aparente, que tornaria indistintas as exigências de cada campo.

A dissertação Discurso policial: a subjetividade em boletins de ocorrência, de Jesus (2008), constitui uma referência diretamente relacionada ao objeto deste protocolo. No exame do discurso relatado, o autor escreve: “Sabe-se que o discurso relatado corresponde ao discurso representado a partir de um outro discurso” (Jesus, 2008, p. 72). A passagem sustenta a necessidade de reconhecer níveis de representação da fala. No presente procedimento, isso se traduz na obrigação de distinguir o enunciado acessível ao pesquisador do dizer oral, ao qual o documento o atribui.

O livro publicado pela Editora CRV (Jesus, 2011), mantém o boletim de ocorrência e a violência doméstica no centro de sua delimitação temática. Sua estrutura inclui um capítulo dedicado ao Direito e outro à concepção e análise dos boletins. Esse registro bibliográfico situa a interlocução anterior entre análise da linguagem e problemas jurídicos, sem autorizar a reprodução indiferenciada de todas as conclusões da obra no caso agora examinado. Na mesma direção, a tese de Jesus (2023) amplia o exame das tomadas de depoimento e dos silenciamentos. No resumo, registra a atenção às “[...] caracterizações das formações imaginárias de sujeito falado a sujeito falante nesse documento” (Jesus, 2023, p. 16). A citação ajuda a delimitar o problema da posição do sujeito na escrita: o dizer da mulher é acessível sob uma forma institucional de atribuição. O protocolo investiga essa forma e não presume que a mulher esteja ausente de toda produção de sentido.

Essas contribuições não são convocadas como confirmação antecipada do corpus, mas permitem formular perguntas sobre a mediação oral-documental e sobre as condições em que uma hipótese de silenciamento poderia ser demonstrada. A passagem de um estudo a outro requer verificar mudanças de instituição, período, modalidade de peça e escala analítica.

A continuidade científica resulta, portanto, de problemas reconhecíveis nas publicações e de sua transformação em operações de pesquisa. Para cada aproximação, o protocolo informa o que retoma e o que propõe. Essa distinção preserva a autoria das obras anteriores e torna identificável a contribuição metodológica do presente artigo.

Nessa direção, o levantamento bibliográfico reuniu trabalhos diretamente relacionados ao discurso policial, à violência contra a mulher e à mediação linguística. O quadro a seguir apresenta publicações relacionadas na bibliografia do manuscrito; não constitui declaração de exaustividade da produção dos autores. A pertinência de cada item decorre de seu objeto ou de sua função metodológica, e não apenas da coincidência de autoria.

Quadro 1. Publicações relacionadas e pertinência para o protocolo.

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de Jesus (2008; 2011; 2023; 2024); Jesus; Azevedo; Ferrarezi Junior (2024); Jesus; Ferrarezi Junior; Damasceno (2024); Jesus; Ferrarezi Junior (2026); Santos; Valadares Neto; Jesus (2026).

O quadro permite reconhecer o encadeamento entre subjetividade, posições de sujeito, escolhas lexicais e circulação jurídica dos registros. O protocolo retoma essas questões como linhas de investigação, preservando-se a diferença entre a descrição de uma publicação e sua aplicação ao material atual. Em particular, a existência de um trabalho sobre repercussões jurídicas não demonstra que o fragmento aqui selecionado tenha produzido determinada decisão.

Os trabalhos conjuntos de 2024 articulam linguagem e registro policial por perspectivas que não coincidem integralmente. A Teoria das Valências e a filosofia da linguagem são interlocuções específicas, enquanto o presente instrumento adota a análise materialista como orientação principal e define o lugar auxiliar das descrições sintáticas e semânticas. Essa diferenciação impede que referências heterogêneas sejam reunidas como se constituíssem uma teoria única.

O prefácio de Ferrarezi Junior ao livro de Jesus oferece uma contribuição diretamente verificável para o problema da redação policial: “[...] o homem, por mais que tente, não consegue ser objetivo na construção textual” (Ferrarezi Junior, 2011, p. 12)⁴.

A passagem sustenta uma questão de pesquisa sobre as marcas da construção textual. Não constitui demonstração de que todo registro seja fraudulento, nem autoriza atribuir intenção particular a um redator desconhecido. Neste protocolo, a contribuição consiste em orientar o exame do trabalho de formulação: modos de atribuir voz, selecionar referentes e estabelecer relações entre ações e participantes.

Na vertente semântica, Ferrarezi Junior (2010) apresenta os fundamentos da Semântica de Contextos e Cenários. A obra metodológica de 2018 desenvolve a pesquisa nesse campo. A interlocução adotada aqui é delimitada: perguntar como uma expressão ganha pertinência no contexto verbal, no cenário cultural e no institucional documentável. O cenário não pode ser preenchido com biografias presumidas ou com explicações psicológicas produzidas pelo pesquisador.

O estudo conjunto de Jesus; Ferrarezi Junior (2026) examina o acento apreciativo e a especialização dos sentidos em boletins de ocorrência. A referência é relevante para interrogar avaliações inscritas na nomeação de pessoas e situações. Neste artigo, entretanto, a interpretação de uma expressão como depreciativa deverá partir de sua ocorrência e de seu encadeamento, e não da simples aplicação de um rótulo teórico.

Uma nota retrospectiva dessa publicação situa discussões embrionárias sobre boletins em 2003 e sua retomada em 2024, com finalização em 2026. Esse marco documenta a trajetória de longa duração, posto que, a presente análise utiliza os anos efetivamente registrados para situar a continuidade do objeto, sem transformar a referência retrospectiva em inventário anual completo de pesquisas e publicações.

O encontro entre as perspectivas exige a distinção entre objeto compartilhado e explicação compartilhada. A expressão nominal que nomeia uma pessoa pode ser descrita sintaticamente, interrogada semanticamente e situada discursivamente. Essas operações se relacionam, mas uma não constitui prova suficiente da outra, já que o protocolo registra essa diferença no campo dedicado ao fundamento de cada hipótese.

Na descrição sintática, pergunta-se qual constituinte participa da construção e com quais relações de dependência. Na interlocução semântica, pergunta-se que elementos do contexto tornam a leitura pertinente e quais dados do cenário são efetivamente conhecidos. Na leitura materialista, investiga-se como a formulação participa de relações históricas de nomeação, autoridade e produção de sentido. Assim, a apreciação jurídica exige, por sua vez, individualizar fatos alegados, pessoas e condições normativas.

O cuidado é especialmente necessário ao empregar sujeito. Dessa forma, o sujeito gramatical designa a relação na organização da oração. Posição-sujeito designa um modo de identificação do sujeito com saberes de uma formação discursiva. Pessoa envolvida designa um indivíduo referido no documento. A mulher pode ser objeto de uma predicação e, simultaneamente, ter um dizer atribuído no conjunto da peça. A posição-sujeito não se confunde com o papel de mãe, filha ou agente policial; sua interpretação exige relacionar formulação, formação discursiva e condições de produção. Nenhuma dessas relações esgota sua identidade ou permite deduzir sua personalidade.

Também é necessário distinguir condições de produção e cenário. A noção de condições de produção integra a problemática histórica e ideológica da análise materialista. A noção de cenário pertence à investigação semântica mobilizada neste diálogo. O protocolo pode examinar informações comuns às duas perguntas, como a natureza institucional da peça, mas deve indicar o trabalho explicativo realizado em cada plano.

Além disso, a combinação metodológica não é uma soma de autoridades. Sua pertinência aparece quando a descrição impede a inferência imprecisa, quando o contexto restringe a interpretação e quando o controle jurídico suspende a conclusão incompatível com a fonte. Se uma referência não altera a pergunta ou não participa da justificativa, ela não precisa integrar aquela etapa.

Essa disciplina define a contribuição interdisciplinar: tornar observáveis as passagens entre forma, sentido e consequência, conservando-se os diferentes critérios. Assim sendo, a unidade do protocolo está no percurso de pesquisa, e não na eliminação das diferenças epistemológicas.

2.1. O Direito Como Delimitação da Inferência

O registro policial integra um campo de procedimentos e garantias que não pode ser reduzido à mera interpretação das palavras que o compõem. A Lei nº 11.340/2006, em seu art. 12, distingue a escuta da ofendida, a lavratura do boletim e outros atos do atendimento. Essa organização reforça a necessidade de identificar a modalidade da peça examinada: boletim, termo de declaração e pedido de proteção não devem receber automaticamente o mesmo estatuto documental (Brasil, 2006).

O art. 155 do Código de Processo Penal delimita a relação entre elementos informativos da investigação e prova produzida em contraditório judicial, ressalvadas as hipóteses que especifica. A leitura acadêmica de uma citação registrada não decide, sozinha, a responsabilidade penal por um acontecimento. O protocolo transforma essa delimitação em uma pergunta de controle: Que outra informação seria necessária para passar da atribuição textual à discussão de autoria, circunstâncias e consequências? (Brasil, 1941).

A Constituição estabelece garantias processuais e a presunção de inocência. No procedimento analítico, essas referências impedem a transformação do comentário científico em condenação. A preservação da integridade do relato e a identificação de sentidos ofensivos permanecem tarefas pertinentes; sua realização não dispensa as exigências próprias da apreciação jurídica (Brasil, 1988).

No cenário hipotético da demonstração, considera-se uma filha adolescente e sua mãe para explicitar as relações de referência. Essa caracterização é uma convenção didática, sem comprovação biográfica. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite formular perguntas sobre dignidade e respeito, sem reconhecimento de infração ou aplicação a pessoas reais (Brasil, 1990).

O protocolo também exige controle temporal. Registra-se separadamente a data documental e a data da redação normativa consultada. Uma atualização legislativa pode ser pertinente à discussão contemporânea, mas sua aplicação a um acontecimento anterior exige análise específica. Na demonstração, não se fixa prazo decadencial nem se decide regime de ação penal. A pergunta jurídica é delimitada às pessoas alcançadas pelo dizer e aos documentos necessários para aprofundar sua apreciação.

2.2. Dúvida Documental e Disputa dos Sentidos

A dúvida assume funções distintas no percurso. A incerteza documental diz respeito àquilo que a fonte, por si só, não permite conhecer: integridade do arquivo, correspondência com o áudio, autoria da formulação ou conteúdo de outras peças. A abertura interpretativa diz respeito à existência de leituras concorrentes diante de uma formulação, pois a insuficiência probatória integra um plano jurídico que depende do conjunto de elementos e dos requisitos de decisão.

O protocolo não trata essas diferenças como graus de uma mesma dúvida. Uma referência pronominal indeterminada não equivale à ausência de prova suficiente para condenação. A falta de um áudio no arquivo de pesquisa, não demonstra que ele inexista no procedimento policial. Um resultado de leitura discursiva não constitui decisão sobre validade processual. A classificação da dúvida informa qual fonte e qual operação poderiam responder ao problema.

Uma contribuição possível da proposta, consiste em impedir a circulação de conclusões entre planos sem justificação. O analista pode ter certeza de que determinada palavra aparece no material examinado e continuar sem condições de estabelecer quem a pronunciou na interação originária. Também, pode sustentar a leitura de uma relação de autoridade no enunciado e não saber se a ordem foi executada. Essas posições são compatíveis porque se referem a objetos de conhecimento diferentes.

A disputa dos sentidos também não significa equivalência irrestrita entre interpretações. A leitura deve explicar por que uma hipótese se ajusta melhor ao encadeamento disponível e reconhecer o ponto em que outra informação modificaria a conclusão. Outrossim, o método permite confrontar argumentos, em vez de substituir a análise por uma preferência do pesquisador.

No caso demonstrativo, a diferença entre destinatária do comando e pessoa sobre a qual recai a ação prescrita estabelece uma restrição linguística importante. Ela orienta perguntas jurídicas sobre os sujeitos alcançados pelo dizer, sem resolver o mérito do caso. A dúvida é mantida onde o documento deixa de sustentar a inferência; não é usada para retirar do exame a materialidade que efetivamente se apresenta.

O resultado esperado é uma escrita que indique o que descreve, o que interpreta e o que suspende. Essa separação sustenta a leitura sequencial da primeira e da segunda parte da investigação.

3. DESENHO METODOLÓGICO E CONSTITUIÇÃO DO RECORTE

A pesquisa articula revisão bibliográfica e proposição metodológica, com demonstração em exemplo hipotético. Os registros policiais constituem o campo de aplicação pretendido; a SD3 não integra, nesta versão, um corpus documental autenticado. As etapas explicitam relações entre marca textual, fundamento teórico e hipótese. Não houve validação empírica, aplicação por equipes independentes ou mensuração de concordância.

As formulações da SD3 foram mantidas da versão anterior do manuscrito, mas sua atribuição a um termo de declaração não foi confirmada pela conferência dos treze documentos policiais disponibilizados nesta revisão. Assim, a ausência de correspondência não comprova uma origem fictícia: justifica retirar a atribuição documental e reclassificar seu uso atual como hipotético. Não se afirmam unidade emissora, data, folha, áudio ou circunstâncias reais para essa sequência.

A expressão registros policiais delimita o campo de interesse do protocolo. O termo de declaração funciona, aqui, apenas como modalidade de referência para um exercício simulado. Em aplicações documentais futuras, será necessário identificar a modalidade efetiva da peça, sua autoria institucional, sua organização e sua relação com outros documentos.

A seleção de uma única sequência justifica-se pela presença, no mesmo recorte, de endereçamento, designação ofensiva e orientação de conduta. Essa articulação permite demonstrar as oito etapas de leitura, sem substituir o material analisado ao longo do percurso. A escolha não confere representatividade estatística à SD3 nem substitui o exame das demais sequências da segunda parte. Seu valor é demonstrativo: permite verificar se as perguntas propostas conduzem a respostas rastreáveis no texto e à explicitação dos limites documentais.

A dimensão ética exige identificar expressamente a natureza hipotética da demonstração e não associar a SD3 a pessoas ou procedimentos reais. A linguagem ofensiva é conservada apenas por sua função analítica. Em futuras aplicações documentais, deverão ser protegidos nomes, documentos, contatos, assinaturas e informações que permitam identificação indireta.

Nessa direção, a primeira parte sistematiza o protocolo e demonstra seu funcionamento em exemplo hipotético. Uma segunda parte de aplicação documental deverá apresentar fontes efetivamente localizadas e conferidas, sem utilizar o exemplo construído como prova de um caso real.

3.1. Articulação Metodológica com a Segunda Parte da Investigação

A continuidade entre as duas partes da investigação decorre da articulação entre a sistematização do protocolo e sua mobilização em um estudo documental ampliado. A primeira parte apresenta os fundamentos, define operacionalmente os quatro dispositivos analíticos e demonstra oito etapas de leitura sobre a SD3. A segunda retoma esse percurso para examinar outros fragmentos e questões, preservando-se a exigência de vincular cada interpretação ao respectivo suporte documental. O quadro 2 sintetiza essa correspondência.

Quadro 2. Correspondência entre as duas partes da investigação.

Fonte: Elaborado pelos autores (2026) – considerando-se a organização das duas partes da investigação.

A progressão indicada no quadro não autoriza transferir automaticamente as conclusões da demonstração para o conjunto documental ampliado. A SD3 sustenta apenas as interpretações compatíveis com suas marcas textuais e com as informações disponíveis sobre sua procedência. As questões relativas ao vínculo paterno, ao encerramento jurídico, ao contexto familiar e às formas de proteção exigem o exame de seus próprios suportes, não podendo ser antecipadas como fatos comprovados por essa sequência.

A manutenção dos dispositivos D1 a D4 assegura continuidade às perguntas analíticas, mas não determina previamente as respostas. A incorporação de outras sequências pode exigir a revisão de hipóteses, a consideração de novas relações e a redefinição dos limites interpretativos. Desse modo, a primeira parte fornece um percurso de leitura, enquanto a segunda deve demonstrar quais materiais sustentam as conclusões adicionais. A articulação entre os artigos depende dessa correspondência entre procedimento, evidência e interpretação.

Essa divisão também se expressa na relação entre os títulos: a primeira parte delimita a passagem do dizer à inscrição jurídica, enquanto a segunda explicita a dúvida e a disputa dos sentidos. As duas formulações convergem para uma questão comum: como o registro organiza a leitura e de que maneira essa organização pode ser examinada com responsabilidade documental.

O percurso da investigação organiza-se, portanto, pela apresentação dos fundamentos e do instrumento, pela demonstração sobre uma única sequência e pela ampliação situada do exame documental. Essa organização explicita a contribuição de cada parte e permite que o segundo artigo retome os fundamentos necessários à análise sem reproduzir integralmente a exposição teórica do primeiro.

3.2. Quatro Dispositivos e Oito Etapas

Neste protocolo, ‘dispositivos’ designa quatro eixos operacionais construídos pelos autores. D1 e D2 mobilizam conceitos da Análise de Discurso Materialista; D3 reúne operações de análise do discurso relatado e de descrição linguística; D4 articula a investigação de processos discursivos e o controle do alcance jurídico das afirmações. Esses eixos não constituem categorias epistemológicas equivalentes nem um roteiro canônico atribuído às obras citadas. A Semântica de Contextos e Cenários atua como interlocução delimitada, sobretudo na contextualização e no confronto de leituras, sem ser tomada como equivalente à análise materialista.

Os dispositivos D1 a D4 constituem eixos de interpretação, enquanto as oito etapas organizam o trabalho sobre a fonte, sendo que um dispositivo pode ser retomado em diferentes etapas. A numeração não pressupõe interpretação automática: uma nova dúvida pode exigir retorno à transcrição ou à identificação documental. Além disso, a ficha registra esses retornos para que o percurso permaneça compreensível.

Quadro 3. Dispositivos compartilhados pelas duas partes.

Fonte: Elaborado pelos autores (2026) - correspondência com os dispositivos utilizados na segunda parte.

A descrição de constituintes e referências não configura, por si só, uma análise gerativa. Para reivindicar uma aplicação específica do modelo de Chomsky (1965), seria necessário explicitar seus procedimentos e demonstrar sua necessidade no exame do recorte. Nesta proposta, as observações sintáticas cumprem função descritiva auxiliar.

As etapas são: identificar a peça; estabilizar o recorte; mapear a atribuição da fala; descrever a organização linguística; formular a hipótese discursiva; confrontar leituras; delimitar a questão jurídica; redigir o resultado e revisar a sustentação. O instrumento solicita uma resposta a cada etapa, inclusive quando a resposta é a impossibilidade de decidir com o material disponível.

O encadeamento produz uma ficha analítica, e não uma classificação da pessoa ou um parecer conclusivo sobre o processo. A relação entre os dispositivos permite observar a materialidade de uma designação, sem tratar a palavra como prova isolada de intenção. Também permite identificar lacunas documentais e investigar eventuais processos de silenciamento sem atribuí-lo imediatamente a uma supressão intencional.

O protocolo se mantém plausível quando seus campos podem ser preenchidos a partir da fonte, quando as hipóteses encontram marcas verificáveis e quando os limites alteram efetivamente a conclusão. Uma ressalva genérica ao final não corrige uma afirmação categórica sem apoio no desenvolvimento. Por isso, cada campo inclui uma pergunta sobre o que o documento ainda não permite afirmar.

3.3. Fluxo de Trabalho e Possibilidade de Retorno

Figura 1. Percurso de análise e retorno à fonte.

A figura representa o percurso mínimo de uma leitura revisável. A identificação e a estabilização do recorte precedem a descrição; a hipótese depende dessa descrição; a delimitação jurídica acompanha a revisão da conclusão. O retorno à fonte é necessário, sempre que uma formulação interpretativa exige informação não registrada na ficha.

O fluxo distingue as insuficiências que podem ser enfrentadas pela releitura do material disponível daquelas que dependem de outro documento ou arquivo digital. Por exemplo, um referente pode ser esclarecido no período anterior disponível. Em aplicações documentais, a correspondência com uma voz gravada exigirá acesso ao áudio pertinente; o exemplo hipotético não possui áudio associado, já que a ocorrência de uma providência posterior exige a peça correspondente. Assim, a ficha indica qual dessas situações foi encontrada.

Essa diferenciação melhora a utilidade interdisciplinar do resultado: o leitor conhece a pergunta, a evidência mobilizada e a informação cuja ausência impede avançar. O procedimento não recomenda completar lacunas por expectativas sobre famílias, instituições ou vítimas, uma vez que a experiência do pesquisador orienta perguntas; não substitui a fonte.

A figura também impede que o encadeamento seja confundido com uma cadeia causal do acontecimento, pois descreve o trabalho de leitura, e não a sucessão dos fatos narrados. A etapa jurídica não é uma conclusão obrigatória de tipificação. Pode produzir apenas uma questão delimitada, acompanhada dos requisitos que precisariam ser examinados.

4. DEMONSTRAÇÃO DO PROTOCOLO

4.1. Natureza Demonstrativa e Delimitação do Exemplo

A sequência identificada como SD3 passa a ser adotada, nesta versão do trabalho, exclusivamente como exemplo hipotético destinado à demonstração do protocolo linguístico-discursivo. A conferência dos documentos disponibilizados não permitiu localizar as formulações anteriormente apresentadas como transcrição de um termo de declaração. Por essa razão, retiram-se sua atribuição a uma fonte policial específica, a indicação de data e folha e a referência documental não confirmada. Essa retificação não comprova uma origem fictícia anterior: explicita a natureza de seu uso nesta versão e delimita o alcance científico da demonstração.

Uma eventual elaboração posterior de texto simulado no formato de termo de declaração deverá tomar as formulações do exercício apenas como ponto de partida didático. Esse material deverá ser identificado como fictício, produzido para fins metodológicos e sem correspondência afirmada com pessoas, acontecimentos ou procedimentos policiais reais. Sua produção não constituirá recuperação da fonte anteriormente indicada nem comprovação da procedência dos fragmentos. A figura 2 sintetiza essa distinção; não representa documento policial ou reprodução de uma fonte.

Nesse enquadramento, a análise permite examinar como o instrumento distingue atribuição de fala, destinatária do comando, pessoa mencionada, organização sintática e limites da interpretação. Os resultados dizem respeito ao funcionamento demonstrativo do procedimento sobre um exemplo hipotético, sem constituir achados empíricos sobre violência, conduta institucional ou responsabilidade jurídica. A contribuição epistemológica reside na explicitação dos pressupostos e dos limites da inferência; assim, a aplicação documental deverá ocorrer separadamente, mediante fragmentos efetivamente localizados e conferidos, com indicação de procedência e proteção das informações pessoais.

Figura 2. Estatuto hipotético da SD3 e condições de aplicação documental.

O exemplo hipotético reúne duas formulações da versão anterior do manuscrito, conservadas para demonstrar as operações de leitura, sem atribuição a uma fonte policial confirmada:

“Você coloca esse sua filha macaca para trabalhar”; “Acostuma sua filha na vidinha que você tem, coloca ela para trabalhar!” (SD3 - exemplo hipotético para demonstração metodológica; procedência documental não confirmada).

Mantém-se a construção “esse sua filha” tal como consta da versão anterior do manuscrito. Essa conservação permite acompanhar a análise da mesma formulação, mas não atesta fidelidade a áudio, transcrição policial ou fala real. Não se atribui sua redação a qualquer participante de um procedimento.

Adota-se, como convenção didática, um cenário em que a mãe é destinatária de uma orientação sobre sua filha adolescente. Essa convenção explicita o pressuposto da leitura e não corresponde à comprovação de idade, vínculo familiar ou circunstância biográfica. Dito isto, leituras que dependam desse cenário devem declarar tal dependência.

O exemplo contém linguagem ofensiva e uma designação animalizante. Sua inclusão permite mostrar as marcas examinadas pelo protocolo. Não constitui transcrição documental autenticada, prova de ocorrência ou fundamento para responsabilização de pessoas reais.

As oito etapas seguintes incidem exclusivamente sobre a SD3 em seu uso hipotético. A descrição de marcas textuais é possível, mas a análise não demonstra condições de produção de um caso real nem valida empiricamente o instrumento.

4.2. Etapa 1: Identificar a Peça e Sua Cadeia de Acesso

A primeira operação registra o estatuto e a procedência efetivamente disponíveis para a demonstração:

1. exemplo hipotético inspirado na modalidade termo de declaração;

2. sem atribuição a unidade policial emissora;

3. sem data de ocorrência ou de lavratura comprovada;

4. SD3 conservada do manuscrito anterior, com fonte documental não confirmada nos anexos conferidos.

A identificação do estatuto hipotético impede confundir exercício metodológico com boletim de ocorrência, termo autêntico ou acesso a áudio. Em aplicações reais, a cadeia de acesso deverá ser registrada a partir de documentos verificáveis.

O dispositivo D1 distingue as posições previstas no cenário didático das condições históricas de produção de uma peça real. Nesta demonstração, podem-se mapear posições convencionadas, mas não descrever uma interação efetivamente ocorrida entre declarante e agente policial.

A nota de procedência é: SD3 utilizada como exemplo hipotético; formulações preservadas do manuscrito anterior; atribuição documental não confirmada. Essa informação acompanha as etapas e a conclusão.

Não se utiliza nome de delegacia, data ou folha como credencial de autenticidade, uma vez que a demonstração não permite generalizar práticas institucionais nem reconstruir cronologia de fatos.

Para uso futuro em outros corpora, o campo de procedência deve ser preenchido novamente, visto que, a reutilização do protocolo não transfere para uma nova fonte as condições documentais desta demonstração.

4.3. Etapa 2: Estabilizar a Sequência e o Entorno

A estabilização consiste em delimitar o início e o término do recorte, preservar as marcas disponíveis e separar transcrição de comentário. As duas formulações são mantidas como componentes de uma única sequência demonstrativa. O pesquisador não reorganiza a redação para produzir uma norma sintática que não aparece no material.

A identificação SD3 é mantida apenas para permitir o acompanhamento das alterações desta versão. Ela não comprova correspondência documental com a segunda parte, pois o cenário familiar é uma convenção explícita do exercício.

O exemplo escrito não dispõe de áudio associado, entonação ou situação oral comprovada. Sua pontuação integra a formulação examinada e não demonstra volume de voz ou estado psicológico.

No dispositivo D3, distingue-se o exemplo escrito de qualquer fala real não comprovada. Além disso, a interlocução com Jesus (2008) fundamenta a atenção aos níveis de representação, sem conferir autenticidade documental à SD3.

A saída é uma formulação estável do exemplo, acompanhada de sua identificação hipotética. Uma aplicação documental futura exigirá novo registro de procedência e não poderá apresentar o exercício como transcrição autenticada.

O valor da demonstração está na explicitação das operações sobre o texto; sua natureza hipotética impede utilizá-la como achado documental sobre acontecimentos reais.

4.4. Etapa 3: Mapear Quem Fala, a Quem e Sobre Quem

O mapeamento distingue, no cenário simulado, a posição de quem declara, a voz representada e as pessoas mencionadas. Esses níveis são convenções do exercício, sem confirmação externa de autoria ou interação real.

No interior do dizer citado, “você” funciona como endereçamento à mãe segundo o cenário hipotético convencionado. “Sua filha” apresenta a filha pela relação de parentesco com essa destinatária. O pronome “ela” retoma a pessoa referida como filha. A formulação organiza, portanto, uma destinatária do comando e uma pessoa sobre a qual recai a conduta prescrita.

Essa distinção orienta a leitura dos efeitos ofensivos. A designação animalizante incide sobre a filha; a expressão “vidinha que você tem” se dirige à vida atribuída à mãe. O mesmo recorte alcança duas posições relacionadas, por meios linguísticos diferentes. Não é necessário pressupor que todas as expressões se dirijam à mesma pessoa para demonstrar a articulação entre endereçamento e depreciação.

O dispositivo D1 situa as posições, e D3 descreve a organização das referências. O resultado não transforma relação pronominal em identificação civil. Não se acrescenta nome, identidade racial, ocupação ou renda. A posição designada no enunciado e a pessoa identificável no procedimento são dimensões relacionadas, mas não coincidentes.

A saída é um mapa hipotético de atribuição: posição de declarante; fala ofensiva representada; mãe e filha como posições internas. O mapa não identifica pessoas reais nem documenta uma interação.

Para o Direito, esse mapa fornece perguntas sobre quem teria sido alcançado por cada expressão. Ele não decide quem pode exercer determinada iniciativa processual nem substitui a consulta às demais peças e às normas pertinentes.

4.5. Etapa 4: Descrever a Organização Linguística

A descrição identifica construções antes de lhes atribuir consequências amplas. No primeiro segmento, “você coloca” apresenta sujeito expresso e forma verbal compatível com o presente do indicativo. A forma, isoladamente, não demonstra valor temporal específico. A construção não deve ser chamada de imperativo morfológico apenas por sua posição no recorte. O valor diretivo resulta de uma hipótese sobre seu funcionamento no encadeamento.

No segundo segmento, “Acostuma” e “coloca” se articulam como orientação de conduta. O paralelismo com a indicação “para trabalhar” favorece a leitura de uma prescrição dirigida à mãe sobre a filha. Dessa forma, a descrição morfossintática e a interpretação pragmático-discursiva permanecem identificadas separadamente. A referência a Chomsky (1965) não transforma a descrição da estrutura em explicação suficiente de seus efeitos sociais.

A expressão “sua filha” marca parentesco e permite acompanhar a retomada por “ela”. A designação “macaca”, junto dessa expressão, funciona, no recorte, como animalização depreciativa. Sua possível dimensão racial exige exame da memória discursiva e das condições de produção; não permite deduzir a identidade racial da filha hipoteticamente caracterizada como adolescente a partir do termo empregado. Tampouco se podem atribuir características cognitivas, comportamentais ou físicas à pessoa referida, nem concluir pela ocorrência de difamação ou de outra infração com base apenas nessa designação. A forma diminutiva “vidinha” participa de uma construção interpretada, neste encadeamento, como desqualificação da vida atribuída à destinatária. O diminutivo não possui, por si só, valor ofensivo invariável; sua interpretação depende da composição disponível.

Dessa maneira, a indicação de trabalho é examinada nessa composição. A sequência não prova exploração laboral, execução da orientação nem uma situação econômica determinada. A análise mostra que a referência ao trabalho integra o modo de dirigir e depreciar as pessoas mencionadas, sem transformar a palavra “trabalhar” em marcador automático de violência.

A saída consiste em uma lista de marcas com suas relações: endereçamento, parentesco, retomada, designação animalizante, diminutivo contextualizado e encadeamento diretivo. O limite consiste em não deduzir das formas uma biografia dos participantes ou uma intenção psicológica fechada.

Consequentemente, a descrição é revisável: qualquer hipótese subsequente deve explicar quais dessas marcas a sustentam e quais informações ainda seriam necessárias.

4.6. Etapa 5: Formular a Hipótese Discursiva

A formulação da hipótese central é que a sequência articula autoridade sobre a conduta e depreciação de duas posições familiares. A pessoa que ocupa o lugar de destinatária recebe uma orientação sobre a filha e tem sua vida desqualificada; a filha é apresentada por parentesco e por uma designação animalizante. A hipótese se apoia na organização já descrita, e não na reconstrução de intenções desconhecidas.

No dispositivo D2, a análise pergunta como a animalização e a desqualificação se tornam reconhecíveis em uma história de relações sociais. A pertinência racial da designação precisa permanecer visível como questão de leitura. Não se presume a identidade racial da filha hipoteticamente caracterizada como adolescente nem se conclui tipificação penal apenas por uma ocorrência lexical metafórica. Desse modo, o reconhecimento de uma dimensão racial no dizer e a comprovação jurídica de uma conduta exigem operações distintas.

A dimensão de gênero não decorre exclusivamente do feminino gramatical. O exemplo convenciona uma relação entre mãe e filha para perguntar como o comando distribui lugares nesse cenário. A análise não demonstra práticas de uma família real nem condições históricas particulares.

A dimensão de classe constitui uma questão a investigar, e não um dado automaticamente fornecido por “vidinha” ou “trabalhar”. A referência a Marx; Engels (2007) fundamenta a atenção às relações materiais e históricas, mas não autoriza atribuir renda ou pertencimento de classe sem evidência. A hipótese pode registrar a desqualificação do modo de vida atribuído, mantendo-se indeterminada a condição econômica efetiva.

A saída é a formulação argumentada sobre autoridade e depreciação, acompanhada de três questões históricas: racialização da designação, distribuição de lugares de gênero e desqualificação do modo de vida. O limite é não converter essas perguntas em identificação social completa ou diagnóstico psicológico.

Em interlocução com Jesus (2023), o exemplo permite formular perguntas sobre posição de sujeito e representação escrita. A demonstração não substitui a investigação das condições de produção no corpus documental.

4.7. Etapa 6: Confrontar Leituras e Investigar o Silenciamento

O confronto verifica se a hipótese explica o conjunto da sequência. Uma leitura que tratasse o recorte exclusivamente como incentivo ao trabalho, deixaria sem explicação a animalização e a depreciação da vida da mãe. Essa insuficiência favorece a leitura de uma orientação associada à desqualificação, sem exigir que toda referência ao trabalho seja considerada ofensiva.

Uma leitura que reduzisse o recorte a um insulto isolado também perderia parte de sua organização. A repetição de orientações e a indicação da conduta prescrita mostram que depreciação e comando se articulam. Sob esse olhar, o resultado deve conservar ambas as dimensões e explicar sua distribuição entre mãe e filha.

No dispositivo D4, os elementos não especificados no cenário hipotético são limites de construção do exercício. A ausência de resposta, entonação ou desdobramento não constitui lacuna de um processo policial real e não demonstra omissão institucional.

A contradição, neste eixo, não equivale automaticamente à presença de versões divergentes ou de informações incompatíveis. A análise discursiva exige demonstrar tensões na constituição das posições e dos sentidos. A modalização jurídica, por sua vez, nomeia aqui o recurso de escrita do pesquisador para explicitar o alcance de suas afirmações; não é apresentada como conceito próprio da Análise de Discurso Materialista. Dessa maneira, na ausência de elementos suficientes, registra-se que o processo discursivo não pôde ser demonstrado.

O silenciamento discursivo exige sustentação própria. Pode ser investigado quando a organização documental torna uma posição menos audível ou condiciona sua representação, mas não pode ser declarado a partir de qualquer ausência. A questão metodológica inspirada em Jesus (2023) é convertida em exigência de demonstração, e não em resultado predefinido.

Além disso, a comparação verifica o ajuste de cada leitura às marcas escritas e às convenções do exemplo. A alteração de uma convenção, como a identificação da destinatária, exige reexaminar as conclusões dependentes dela.

A saída é a escolha argumentada de uma leitura e a lista de suas condições de revisão. O limite impede afirmar frequência da violência, intenção de quem teria falado ou comportamento posterior dos envolvidos. Desse modo, o protocolo torna a controvérsia examinável, sem produzir a narrativa para completar o desconhecido.

4.8. Etapa 7: Delimitar a Pergunta Jurídica

A etapa jurídica começa pela modalidade da peça e pela diferença entre pessoas alcançadas no dizer. A questão inicial é quais informações seriam necessárias para examinar a relevância jurídica da designação animalizante, da depreciação e da orientação dirigidas a posições familiares distintas, uma vez que a ficha não fixa uma capitulação penal a partir do fragmento.

Assim sendo, a Constituição e o Código de Processo Penal exigem cuidado na passagem do elemento registrado à decisão sobre responsabilidade (Brasil, 1988; 1941). No protocolo, a leitura indica a materialidade acessível, a atribuição representada e a necessidade de outros elementos. Logo, a proteção das pessoas e a apuração dos fatos possuem exigências que não se reduzem ao comentário linguístico.

É válido observar que a Lei Maria da Penha integra a fundamentação das perguntas sobre violência contra a mulher, sem que o exemplo permita decidir suas condições legais de incidência (Brasil, 2006). A adolescência convencionada no cenário permite discutir a pertinência do ECA, sem comprovar situação concreta de violação (Brasil, 1990).

Outrossim, o trabalho interdisciplinar pode apontar que mãe e filha aparecem em posições diferentes na sequência, o que exige não presumir uma única pessoa atingida por todas as expressões, pois pode, igualmente, identificar que a pertinência racial do dizer merece exame específico. Nesse ínterim, a resposta jurídica depende da contextualização, da legislação aplicável no tempo e do conjunto documental.

A saída é uma questão acompanhada de necessidades de informação: conferir autoria atribuída, contexto, pessoas atingidas, integridade do conteúdo e peças pertinentes. Não se declara inexistência de proteção porque faltam documentos ao pesquisador; tampouco se afirma a concessão de medida sem acesso à decisão.

Essa suspensão não apaga o conteúdo ofensivo, mas delimita o que uma pesquisa documental pode sustentar e preserva a diferença entre interpretação científica, proteção e julgamento.

4.9. Etapa 8: Redigir o Resultado com Seu Limite

No exemplo hipotético SD3, o cenário convencionado distingue a mãe como destinatária das orientações e a filha como pessoa tematizada pela relação de parentesco e pela designação animalizante. A articulação entre comando e depreciação permite demonstrar uma hipótese de autoridade sobre a conduta familiar. A interpretação depende das marcas escritas e das convenções didáticas explicitadas.

A expressão que desqualifica a vida atribuída à mãe permite discutir efeitos de depreciação, mas não demonstra renda ou classe social. A pertinência racial da animalização integra a investigação dos sentidos, sem autorizar inferir identidade racial ou enquadramento penal conclusivo. Assim, a referência ao trabalho compõe a orientação registrada e não prova que ela tenha sido executada.

Em conformidade, a natureza hipotética impede apresentar a demonstração como comprovação de autoria, frequência de violência, responsabilidade penal ou concessão de proteção. Não há, para este exemplo, áudio ou procedimento policial autenticado, pois a utilidade do exercício está em tornar as operações e seus limites examináveis.

Esse texto final demonstra a função dos quatro dispositivos, onde D1 situa posições e condições de acesso; D2 organiza a pergunta histórica sobre autoridade e depreciação; D3 sustenta as relações de atribuição e referência; D4 identifica alternativas, lacunas e limites jurídicos. Os dispositivos operam sobre a mesma sequência, sem multiplicar artificialmente casos.

Por conseguinte, a revisão deve conferir se cada afirmação remete a uma marca ou a uma fonte contextual explicitada. Quando uma conclusão exige informação ausente, retorna ao estatuto de pergunta ou é retirada. Além disso, a redação científica se torna mais precisa quando seu limite informa diretamente a extensão de cada afirmação.

A partir desse olhar, a contribuição da análise é um resultado situado, com operações documentadas e passíveis de exame por outros pesquisadores. Outro pesquisador pode discordar da hipótese levantada, mas encontra o percurso necessário para identificar onde começa a divergência.

4.10. Matriz de Rastreabilidade da Demonstração

Quadro 4. Aplicação das oito etapas à SD3.

Fonte: Elaboração metodológica com base na SD3.

A matriz reúne as saídas das oito etapas. Não acrescenta um novo caso nem dispensa a argumentação desenvolvida nas páginas anteriores. Sua função é permitir uma revisão rápida das relações entre operação, resultado e limite, visto que, o preenchimento sucinto preserva a possibilidade de retornar à explicação completa de cada decisão.

Para reutilização, a coluna de resultado deve ser preenchida a partir de um novo documento. Não se copiam as conclusões da SD3, posto que, a estabilidade pretendida diz respeito às perguntas e à obrigação de registrar suas bases, e não à repetição das respostas.

A matriz também permite verificar a distribuição do esforço analítico. Se todas as colunas produzirem conclusões categóricas, apesar do estatuto hipotético da demonstração, a revisão deve procurar extrapolações. Se todas produzirem apenas ressalvas genéricas, deve-se conferir se a descrição das marcas foi efetivamente realizada. A adequação está na correspondência entre o alcance da informação e o alcance da resposta.

5. DA MARCA AO FUNDAMENTO TEÓRICO

A relação entre teoria e prática depende da identificação da operação que um conceito permite realizar. A referência a Pêcheux (1995) orienta a pergunta sobre posições e relações históricas de sentido; não autoriza classificar a formação discursiva por uma palavra isolada. Na sequência discursiva SD3, a articulação entre orientação de conduta, animalização e depreciação constitui o objeto da hipótese. Assim, a formação discursiva permanece uma questão que demanda relação com condições de produção e outras materialidades.

A referência a Orlandi (2009) sustenta a distinção entre análise e recuperação de uma intenção supostamente transparente. No procedimento demonstrado, isso exige descrever o encadeamento e informar as condições de acesso. O pesquisador não afirma o que alguém ‘realmente quis dizer’; formula uma interpretação justificada sobre o texto disponível.

A descrição sintática mantém a diferença entre forma verbal e valor diretivo. Dessa forma, Chomsky (1965) integra a divisão de tarefas teóricas no plano da organização linguística, sem fundamentar sozinho a historicidade da ofensa. O cuidado com “você coloca” mostra uma consequência prática dessa separação: a descrição morfológica não deve ser alterada para confirmar a leitura discursiva.

A interlocução com Ferrarezi Junior (2010; 2018) orienta a atenção à contextualização e aos aspectos da cultura linguística disponíveis. Na SD3, “vidinha” não recebe um significado depreciativo invariável. Sua interpretação se apoia na composição com as demais expressões e na relação estabelecida entre as pessoas tematizadas e admite discussão de leituras concorrentes, pois o exemplo não permite reconstruir uma interação real.

Sequencialmente, Jesus (2008; 2023) contribui para examinar a mediação e a posição do sujeito. A consequência operacional é distinguir quem declara, a voz representada e as posições internas da fala atribuída. O conceito não encerra a análise: exige que o mapa de atribuição mostre essas relações.

A articulação interdisciplinar se realiza, portanto, em operações delimitadas. Cada referência oferece uma pergunta ou restrição identificável, enquanto a resposta permanece dependente do material. Essa arquitetura permite revisar a proposta sem atribuir aos autores anteriores conclusões que pertencem a esta demonstração.

5.1. Níveis de Afirmação e Controle da Escrita

Quadro 5. Estatuto das afirmações na demonstração.

Fonte: Elaborado pelos autores (2026), a partir da demonstração única.

A gradação apresentada no quadro organiza a escrita, sem estabelecer a hierarquia universal de conhecimentos. A descrição textual pode ser precisa e a atribuição factual continuar incerta. A interpretação discursiva pode ser justificada e a qualificação jurídica permanecer aberta. O protocolo solicita que o pesquisador indique o nível de cada afirmação e a evidência correspondente.

Expressões como “o documento registra”, “a organização permite interpretar” e “a apreciação jurídica exigiria” explicitam operações distintas. Elas não funcionam como fórmulas capazes de alterar o conteúdo analisável de qualquer afirmação. Seu uso só é adequado quando o desenvolvimento mostra o fundamento da descrição, o argumento da hipótese e a informação necessária para avançar.

Esse controle também orienta a seleção de títulos e legendas. Uma figura produzida pelo pesquisador deve ser identificada como elaboração analítica, sem aparência de organograma imutável. Do mesmo modo, uma tabela de referências não deve ser apresentada como levantamento exaustivo quando não houve método de busca que sustente essa afirmação, pois um recorte demonstrativo não representa o conjunto dos registros brasileiros.

Na revisão final, a proporcionalidade entre título, resumo, método e conclusão é examinada conjuntamente. A expressão “proposta de protocolo” conserva o estatuto do trabalho realizado. Dessa forma, a efetividade reivindicável nesta fase consiste em tornar o percurso legível e suas decisões rastreáveis; resultados institucionais mais amplos requerem investigação específica.

5.2. Critérios de Revisão e Avaliação Futura

O instrumento propõe cinco critérios de revisão:

1. procedência identificada;

2. transcrição distinguida da edição;

3. descrição separada da hipótese;

4. pertinência jurídica delimitada;

5. conclusão proporcional ao acesso documental.

Esses critérios podem orientar a leitura editorial e a discussão entre pesquisadores. Nesta etapa, não foram convertidos em escala validada de qualidade.

Uma avaliação futura poderá utilizar documentos obtidos mediante acesso autorizado e verificar se diferentes analistas conseguem preencher os campos, localizar as divergências e revisar conclusões. O objetivo inicial seria examinar a inteligibilidade e a utilidade do instrumento. A concordância entre leitores não constitui, por si só, prova de verdade da interpretação; divergências justificadas também oferecem informação metodológica.

O teste deve distinguir dificuldades de aplicação e dificuldades provenientes da fonte. Um campo não preenchido porque a peça está incompleta, não demonstra necessariamente falha do protocolo. Entretanto, um campo cuja pergunta permaneça indefinida entre pesquisadores, indica a necessidade de revisão do instrumento. Essa distinção evita atribuir ao método, aquilo que decorre das condições de acesso.

O uso em formação profissional pode discutir casos autorizados e as diferenças entre registrar, interpretar e decidir. A presente proposta não estabelece rotina oficial de delegacia nem substitui normas de atendimento. Nesse sentido, a adoção institucional dependeria de avaliação pelos profissionais e órgãos competentes, além de adequação a sistemas e procedimentos locais.

Sob esse olhar, a contribuição para as duas áreas é verificável na escrita: a Linguística explicita o funcionamento das marcas; o Direito recebe perguntas e distinções relevantes sem que a descrição se apresente como sentença. Esse resultado pode ser examinado antes de qualquer reivindicação de eficácia ampliada.

É válido pontuar que, o protocolo permanece aberto a alterações documentadas. Além disso, a revisão de um dispositivo deve explicar que dificuldade encontrou, qual mudança propõe e como afeta a comparabilidade com estudos anteriores. Ademais, a continuidade científica exige tornar as alterações visíveis e possíveis de serem aplicadas.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O artigo propôs um protocolo orientado pela Análise de Discurso Materialista, com operações descritivas e limites jurídicos explicitados. Os quatro dispositivos e as oito etapas foram demonstrados em exemplo hipotético, cuja atribuição documental anterior foi retirada por falta de confirmação nos anexos conferidos. A contribuição é metodológica, sem validação empírica nesta etapa.

A demonstração mostrou a utilidade de distinguir a destinatária da orientação e a pessoa sobre a qual recai a designação ofensiva. Mostrou também que a interpretação de autoridade e depreciação pode ser sustentada pelo encadeamento sem presumir execução da ordem, condição econômica, identidade racial ou responsabilidade penal. O método oferece um percurso de justificação; sua eficácia em outros contextos permanece questão de pesquisa.

O limite principal é o estatuto hipotético da demonstração, pois a continuidade da investigação exigirá selecionar documentos reais, conferir seus fragmentos e registrar sua procedência, com proteção dos envolvidos. A eventual elaboração de um termo simulado não recupera nem autentica a fonte anteriormente atribuída à SD3.

A seleção interpretativa-discursiva pode, assim, ser investigada como distribuição institucional e analítica de relevância, desde que cada inferência conserve sua fonte e seu limite. Manter visíveis as questões raciais e de gênero, as possibilidades de leitura das relações e a diferenciação jurídica exige demonstrar relações, não completar lacunas, pois a coerência científica resulta da proporção entre afirmação e evidência.

Assim, uma segunda parte poderá aplicar o instrumento a um corpus documental conferido. A passagem entre os estudos dependerá da identificação das fontes e da distinção entre demonstração hipotética, interpretação e achado empírico.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 11 out. 2026.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 11 out. 2026.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 11 out. 2026.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 11 out. 2026.

CHOMSKY, Noam. Aspects of the Theory of Syntax. Cambridge, MA: MIT Press, 1965.

CHOMSKY, Noam. Estruturas sintáticas. Tradução de Gabriel de Ávila Othero e Sérgio de Moura Menuzzi. Petrópolis: Vozes, 2015.

FERRAREZI JUNIOR, Celso. A pesquisa em semântica de contextos e cenários: princípios e aspectos metodológicos. Campinas: Mercado de Letras, 2018.

FERRAREZI JUNIOR, Celso. Introdução à semântica de contextos e cenários: de la langue à la vie. Campinas: Mercado de Letras, 2010.

FERRAREZI JUNIOR, Celso. Quem conta um conto, aumenta um ponto... In: JESUS, Sérgio Nunes de. Discurso policial: a subjetividade em boletins de ocorrências (sob a perspectiva da violência doméstica). Curitiba: CRV, 2011. p. 11–12.

JESUS, Sérgio Nunes de; AZEVEDO, Nadia Pereira da Silva Gonçalves de; FERRAREZI JUNIOR, Celso. A materialização em boletins de ocorrência: relação entre emergência de sentidos e escolhas lexicais nas práticas de violência doméstica. Cuadernos de Educación y Desarrollo, v. 16, n. 6, p. 1–23, 2024. Disponível em: https://ojs.cuadernoseducacion.com/ojs/index.php/ced/article/view/4542. Acesso em: 1 nov. 2026.

JESUS, Sérgio Nunes de; FERRAREZI JUNIOR, Celso; DAMASCENO, Ana Christina de Sousa. A construção do boletim de ocorrência sob a perspectiva da filosofia da linguagem: a questão da subjetividade. In: BATISTA, Fabiano Eloy Atílio (Org.). Arte contemporânea e identidade cultural: reflexões e perspectivas 3. Ponta Grossa: Atena, 2024. p. 46–59. Disponível em: https://atenaeditora.com.br/catalogo/post/a-construcao-do-boletim-de-ocorrencia-sob-a-perspectiva-da-filosofia-da-linguagem-a-questao-da-subjetividade-2. Acesso em: 1 nov. 2026.

JESUS, Sérgio Nunes de; FERRAREZI JUNIOR, Celso. Do acento apreciativo à especialização dos sentidos: práticas linguageiras em boletins de ocorrências. Revista Tópicos, Rio de Janeiro, v. 4, n. 31, 2026. Disponível em: https://revistatopicos.com.br/artigos/do-acento-apreciativo-a-especializacao-dos-sentidos-praticas-linguageiras-em-boletins-de-ocorrencias. Acesso em: 1 nov. 2026.

JESUS, Sérgio Nunes de. Discurso policial: a subjetividade em boletins de ocorrência. 2008. Dissertação (Mestrado em Linguística) - Fundação Universidade Federal de Rondônia, Guajará-Mirim, 2008. Disponível em: https://repositorio.ifro.edu.br/items/acf5b0df-d163-44e7-9d78-5e0c11b268fd. Acesso em: 11 out. 2026.

JESUS, Sérgio Nunes de. Discurso policial: a subjetividade em boletins de ocorrências (sob a perspectiva da violência doméstica). Curitiba: CRV, 2011. Disponível em: https://repositorio.ifro.edu.br/bitstreams/546f9605-8751-4b4d-b0d8-096e58f4af4e/download. Acesso em: 11 out. 2026.

JESUS, Sérgio Nunes de. Discursos silenciados nos boletins de ocorrência: de sujeito falado a sujeito falante nas práticas de violência contra a mulher. 2023. Tese (Doutorado em Ciências da Linguagem) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2023. Disponível em: https://repositorio.ifro.edu.br/items/96794b87-2422-4806-84c8-3d33e92f894d. Acesso em: 11 out. 2026.

JESUS, Sérgio Nunes de. Efeitos de sentidos da/na eficácia jurídica: impactos do discurso jurídico-político da/na Lei Maria da Penha (Brasil) e violência contra a mulher (USA-VAWA). 2024. Dissertação (Master of Science in Legal Studies, Emphasis in International Law) - MUST University, Flórida, 2024. Disponível em: https://repositorio.ifro.edu.br/items/01808d33-dcb8-4513-8a38-69fab59c862a. Acesso em: 11 out. 2026.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. Tradução de Rubens Enderle, Nélio Schneider e Luciano Cavini Martorano. São Paulo: Boitempo, 2007.

ORLANDI, Eni Puccinelli. Análise de discurso: princípios e procedimentos. Campinas: Pontes, 2009.

PÊCHEUX, Michel. Semântica e discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. Tradução de Eni Pulcinelli Orlandi, Lourenço Chacon Jurado Filho, Manoel Luiz Gonçalves Corrêa e Silvana Mabel Serrani. 2. ed. Campinas: Editora da Unicamp, 1995.

SANTOS, Luciano Alves Rodrigues dos; VALADARES NETO, Francisco; JESUS, Sérgio Nunes de. As materialidades do discurso policial: do boletim de ocorrência ao inquérito policial (perspectivas da dosimetria da pena). Revista Tópicos, Rio de Janeiro, v. 4, n. 31, p. 1-34, 2026. ISSN: 2965-6672. Disponível em: https://revistatopicos.com.br/artigos/as-materialidades-do-discurso-policial-do-boletim-de-ocorrencia-ao-inquerito-policial-perspectivas-da-dosimetria-da-pena. Acesso em: 1 nov. 2026.

O presente texto é parte integrante das colaborações entre os grupos de pesquisas GP PDA, campus Cacoal-IFRO e do GPLin, da Universidade Federal de Alfenas, UNIFAL-MG, desde 2003 (inicialmente na Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Guajará-Mirim; hoje, nas instituições anteriormente indicadas).

¹ Professor Titular no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, campus Cacoal-RO. Acadêmico do Curso de Direito, do Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU), campus Cacoal-RO. Licenciado em Letras Português/Inglês/Literaturas (UNEB/FFCLC). Licenciado em História (UNICV). Especialista em Língua Portuguesa: Redação e Oratória (CUBM). Especialista em História da Cultura Indígena e Afro-brasileira (FAMART). Especialista em Antropologia Brasileira (FAMART). Especialista em Direito Internacional (FACEO). Mestre em Linguística (UNIR). Mestre em Science in Legal Studies, Emphasis in International Law (MUST). Doutor em Ciências da Educação (UTIC). Doutor em Estudos da Linguagem (UNICAP). Fez estágio pós-doutoral em Ciências da Educação (UFLO). Fez estágio pós-doutoral em Cartografia Social (UEMA). Professor permanente no PPGL-UNIR; PPGAgro-UNIR. Colaborador no ProfEPT-IFRO; ProfLETRAS-IFRO; PPGL-UNEMAT. Pesquisador associado ao Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia, PNCSA-UEA (Centro de Ciências e Saberes dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro - Carmelita Nunes da Conceição ‘CARMÉ’). Atualmente coordena o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI-IFRO, campus Cacoal). Lidera o grupo de pesquisa Língua(gem), Cultura e Sociedade: Saberes e Práticas Discursivas na Amazônia (DGP/CNPq-PDA-IFRO). Pesquisador na Web of Science Researcher iD: PQA-4188-2026. Pesquisador, escritor, músico e poeta. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8255-751X. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9648583745536616. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.

² Professor Titular no Instituto de Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal de Alfenas, UNIFAL-MG. Idealizador da Semântica de Contextos e Cenários, que inaugurou os estudos de Semântica Cultural no Brasil. É licenciado em Letras Português/Inglês/Literaturas (Fundação Universidade Federal de Rondônia, UNIR). Mestre em Semântica (Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP). Doutor em Linguística (Fundação Universidade Federal de Rondônia, UNIR). Fez estágio pós-doutoral em Semântica (Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP). Autor de mais de 65 livros entre eles: literários, científicos e fotográficos. Com mais de 400 artigos científicos e de opinião publicados no Brasil e no exterior. Tem experiência de Ensino e de Pesquisa na área de Linguística, com ênfase em Semântica, atuando principalmente nos seguintes temas: Ensino de Língua Materna, Alfabetização, Descrição Linguística e Teorias Semânticas da Linguagem. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9221-0432. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6396955256879565. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

³ Esta primeira parte da discussão que realizaremos em dois artigos apresenta um método e sua demonstração delimitada. A segunda, intitulada Seleção interpretativa-discursiva - a dúvida e a disputa dos sentidos no registro policial, desenvolve o estudo do termo de declaração em cinco conjuntos de fragmentos. Os dois artigos compartilham os dispositivos D1 a D4, mas cumprem funções científicas diferentes: sistematização metodológica e investigação documental situada.

⁴ Publicado no volume de 2011, o prefácio é assinado em julho de 2009. O ano da referência corresponde à publicação consultada; a data interna da assinatura não é tratada como edição autônoma.