REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/773642888
RESUMO
O texto analisa o papel do Boletim de Ocorrência (BO) na construção de sentidos sobre a violência doméstica contra a mulher e enfatiza a dimensão discursiva, social e jurídica. Utiliza também a abordagem da Análise do Discurso e da Semântica de Contextos e Cenários ao evidenciar como a linguagem empregada nesses documentos institucionaliza e naturaliza determinadas representações, influenciando percepções, decisões jurídicas e práticas sociais. Destaca-se que as escolhas lexicais e narrativas presentes nos BO, muitas vezes, carregadas de acentos avaliativos e estereótipos de gênero, reforçam estereótipos, minimizam a gravidade da violência e fragilizam a credibilidade da vítima. Além disso, o estudo aponta que essa construção discursiva atua como mecanismo de controle social, perpetuando desigualdades de poder e naturalizando formas de violência, mesmo após a sua formalização. A narrativa oficial tende a reforçar papéis tradicionais de gênero e a invisibilizar a complexidade da experiência da mulher, contribuindo para a revitimização e dificultando o acesso à justiça. Assim, a análise evidencia a necessidade de uma reflexão crítica sobre a linguagem institucional, visando práticas mais sensíveis às experiências das vítimas e ao enfrentamento efetivo da violência de gênero.
Palavras-chave: Discurso. Violência Doméstica. Linguagem Institucional. Estereótipos. Poder.
ABSTRACT
This paper examines the role of Occurrence Reports (BO) in constructing meanings about domestic violence against women, emphasizing its discursive, social, and legal dimensions. Employing Discourse Analysis and Context and Scenario Semantics, it highlights how the language used in these documents institutionalizes and naturalizes certain representations, influencing perceptions, legal decisions, and social practices. The study underscores that lexical and narrative choices in BOs, often laden with evaluative accents and gender stereotypes, reinforce stereotypes, minimize violence severity, and undermine victim credibility. Furthermore, this discursive construction acts as a social control mechanism, perpetuating power inequalities and normalizing violence, even after formal reporting. The official narrative tends to reinforce traditional gender roles and obscure the complexity of women's experiences, contributing to revictimization and hindering access to justice. Thus, the analysis stresses the need for critical reflection on institutional language, aiming for practices more attuned to victims' experiences and effective responses to gender-based violence.
Keywords: Discourse. Domestic Violence. Institutional Language. Stereotypes. Power.
RESUMEN
El texto analiza el papel del Boletín de Ocurrencia (BO) en la construcción de significados sobre la violencia doméstica contra la mujer y enfatiza la dimensión discursiva, social y jurídica. Utiliza también el enfoque del Análisis del Discurso y de la Semántica de Contextos y Escenarios al evidenciar cómo el lenguaje empleado en estos documentos institucionaliza y naturaliza determinadas representaciones, influyendo en percepciones, decisiones jurídicas y prácticas sociales. Se destaca que las elecciones léxicas y narrativas presentes en los BO, a menudo cargadas de acentos evaluativos y estereotipos de género, refuerzan estereotipos, minimizan la gravedad de la violencia y debilitan la credibilidad de la víctima. Además, el estudio señala que esta construcción discursiva actúa como mecanismo de control social, perpetuando desigualdades de poder y naturalizando formas de violencia, incluso después de su formalización. La narrativa oficial tiende a reforzar roles tradicionales de género y a invisibilizar la complejidad de la experiencia de la mujer, contribuyendo a la revictimización y dificultando el acceso a la justicia. Así, el análisis evidencia la necesidad de una reflexión crítica sobre el lenguaje institucional, visando prácticas más sensibles a las experiencias de las víctimas y al enfrentamiento efectivo de la violencia de género.
Palabras-clave: Discurso. Violencia Doméstica. Lenguaje Institucional. Estereotipos. Poder.
1. INTRODUÇÃO
A violência doméstica contra a mulher constitui um fenômeno social complexo, atravessado por dimensões históricas, culturais, jurídicas e simbólicas.
No caso específico do Brasil, é uma prática cantada em prosa e verso, elogiada em tempos passados, mas que ainda desafia a lógica, uma vez que seus números aumentam na mesma proporção em que programas oficiais e leis são criados para a proteção das mulheres.
Embora amplamente reconhecida como uma violação de direitos humanos, sua compreensão institucional ainda se estrutura, em grande medida, a partir de documentos oficiais que registram e formalizam os acontecimentos. Entre esses documentos, o Boletim de Ocorrência (doravante, apenas ‘BO’) ocupa posição central, pois representa o primeiro contato formal da vítima com o sistema de justiça e, ao mesmo tempo, funciona como base para a atuação policial, jurídica e social. Nesse contexto, a linguagem empregada nesse registro não apenas descreve fatos, mas participa ativamente da construção de sentidos sobre a violência, os sujeitos envolvidos e a própria legitimidade do relato (Orlandi, 2007).
A partir da perspectiva dos estudos discursivos, compreende-se que a linguagem nunca opera de modo neutro ou transparente. Todo dizer é atravessado por formações ideológicas, valores sociais e condições históricas de produção, que orientam tanto o que pode ser dito quanto a forma como é dito. No âmbito institucional, essas marcas tendem a se intensificar, uma vez que o discurso produzido por órgãos do Estado carrega legitimidade simbólica e efeito de verdade socialmente reconhecido. Assim, o BO deve ser analisado como um espaço discursivo no qual se articulam poder, linguagem e memória social, influenciando diretamente a interpretação dos acontecimentos narrados (Pêcheux, 1995; Maingueneau, 1997).
No caso específico da violência doméstica, essa construção discursiva assume contornos ainda mais sensíveis. As mulheres que buscam registrar a agressão junto aos órgãos oficiais como, por exemplo, as delegacias de polícia - especializadas ou não - enfrentam não apenas o trauma da violência, mas também a necessidade de narrar sua experiência em um ambiente institucional regulado por normas, protocolos e expectativas sociais. Nesse processo, escolhas lexicais, descrições emocionais e enquadramentos narrativos podem produzir efeitos avaliativos que interferem na credibilidade do relato e na forma como a vítima é percebida. Estudos indicam que essas marcas discursivas contribuem para a reprodução de estereótipos de gênero e para a naturalização de relações desiguais de poder, especialmente quando o agressor é descrito de maneira atenuada e a vítima aparece associada à instabilidade emocional (Bourdieu, 2012; van Dijk, 2012).
Nesse sentido, a análise do BO como gênero discursivo institucional permite compreender como se dá a especialização dos sentidos no interior desse texto. A partir das contribuições da Análise do Discurso e da Semântica de Contextos e Cenários, torna-se possível observar como palavras e expressões, embora aparentemente comuns, adquirem sentidos específicos quando inseridas em determinado contexto sociocultural e institucional. Esse processo delimita interpretações possíveis e orienta leituras socialmente aceitas sobre a violência doméstica, interferindo na forma como o evento é reconhecido, julgado e encaminhado (Ferrarezi Junior, 2010; Fairclough, 1992).
Diante desse cenário, justifica-se a realização deste estudo pela necessidade de problematizar o papel da linguagem institucional na construção de sentidos sobre a violência doméstica contra a mulher. Ao investigar o acento apreciativo presente nos BO, busca-se evidenciar como avaliações implícitas e escolhas discursivas podem reforçar desigualdades de gênero e influenciar decisões jurídicas e intervenções sociais. Assim, a problemática que orienta esta pesquisa pode ser sintetizada na seguinte questão: de que maneira o acento apreciativo presente na linguagem dos BO contribui para a especialização dos sentidos e para a construção discursiva da vítima e do agressor nos casos de violência doméstica?
O objetivo geral do trabalho consiste em analisar como a linguagem utilizada nos BO de violência doméstica produz sentidos especializados por meio do acento apreciativo, impactando a interpretação dos fatos e a representação dos sujeitos envolvidos. Como objetivos específicos, pretende-se examinar as estratégias discursivas presentes nesses documentos, identificar padrões avaliativos recorrentes na descrição da vítima e do agressor e discutir os efeitos desses sentidos na reprodução de relações de poder e estereótipos de gênero, à luz dos estudos discursivos e semânticos.
No que se refere aos procedimentos metodológicos, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada na pesquisa bibliográfica. Foram selecionadas obras clássicas e contemporâneas da Análise do Discurso, da Análise Crítica do Discurso, da Semântica de Contextos e Cenários e dos estudos sobre linguagem institucional e violência de gênero. Como critérios de inclusão, consideraram-se produções que abordam discurso institucional, BO, linguagem jurídica, gênero e violência doméstica, publicadas em livros, artigos científicos e trabalhos acadêmicos reconhecidos. Foram excluídas fontes sem rigor teórico, textos opinativos ou materiais que não dialogassem diretamente com os objetivos da pesquisa. A análise do corpus teórico permite articular conceitos e categorias analíticas capazes de sustentar a discussão proposta ao longo do trabalho (Almeida, 2021; Rodrigues; Neubert, 2023).
2. O BO COMO GÊNERO DISCURSIVO INSTITUCIONAL
O BO configura-se como um dos principais instrumentos de registro formal utilizados pelas instituições de segurança pública no Brasil. Trata-se de um documento que, à primeira vista, apresenta-se como um relato técnico e objetivo de fatos supostamente ocorridos, elaborado a partir da escuta da vítima, de testemunhas ou da observação direta da autoridade policial. No entanto, sob a perspectiva dos estudos discursivos, esse documento ultrapassa a função meramente informativa, pois se insere em um campo institucional atravessado por normas, valores e relações de poder que influenciam diretamente sua forma de produção e seus efeitos de sentido (Maingueneau, 1997).
Enquanto gênero textual institucional, o BO possui características relativamente estáveis, tanto em sua estrutura composicional quanto em seu estilo linguístico. Há campos pré-definidos, fórmulas recorrentes e um vocabulário técnico-jurídico que orienta o modo de narrar os acontecimentos. Porém, essa padronização não elimina a dimensão discursivo-interpretativa do texto produzido, uma vez que o escrivão ou agente responsável pelo registro atua como mediador entre o relato oral produzido pelo(a) queixante, e a escrita oficial, de responsabilidade estrita do(a) agente policial. Nesse processo de mediação, escolhas lexicais, sintáticas e discursivas são realizadas, ainda que muitas vezes de forma não consciente, produzindo efeitos que incidem sobre a construção dos sentidos do ocorrido (Orlandi, 2007).
Do ponto de vista da Análise do Discurso de linha francesa, compreende-se que nenhum enunciado é produzido fora das condições históricas e ideológicas que o sustentam. Assim, o BO deve ser analisado considerando-se o lugar institucional de quem escreve, o lugar social de quem relata e o contexto sociopolítico no qual o texto circula. Segundo Pêcheux (1995), o discurso institucional tende a naturalizar determinados sentidos, apresentando-os como evidentes ou neutros, quando, na realidade, estão ancorados em formações ideológicas específicas. No caso do BO, essa naturalização é reforçada pelo estatuto de autoridade do Estado, que confere legitimidade ao que é registrado.
Termos como “vítima”, “autor”, “suspeito” ou “acusado” não são apenas categorias descritivas, mas posições discursivas que organizam a narrativa e orientam a interpretação do leitor. Essas categorias delimitam papéis sociais e jurídicos preliminando julgamentos e, assim, influenciando a maneira como os fatos são compreendidos desde o primeiro contato com o sistema de justiça. Fairclough (1992) destaca que o discurso institucional não apenas reflete práticas sociais, mas contribui para sua reprodução, organizando hierarquias e legitimando determinadas versões da realidade.
O BO passa a ser um espaço no qual se cruzam discursos jurídicos, morais e culturais sobre família, gênero e violência. A forma como a agressão é narrada, os detalhes que são enfatizados ou omitidos e o modo como os envolvidos são caracterizados produzem sentidos que podem reforçar visões tradicionais sobre o papel da mulher e do homem nas relações afetivas. Bourdieu (2012) aponta que as estruturas simbólicas da dominação masculina tendem a se reproduzir de maneira sutil nos discursos institucionais, apresentando-se como naturais ou evidentes.
Trata-se de um texto construído a partir de filtros institucionais que selecionam, organizam e hierarquizam informações. Assim, van Dijk (2012) argumenta que, o controle do discurso é uma forma eficaz de controle social, pois quem define como os fatos são narrados também influencia as interpretações e ações posteriores. Assim, o BO atua como um dispositivo discursivo que participa ativamente da produção da realidade social da violência doméstica.
O uso de construções impessoais, voz passiva e termos jurídicos tende a conferir ao texto uma aparência de objetividade, apagando o sujeito que escreve e, muitas vezes, o sujeito que sofre a violência. Essa estratégia discursiva reforça a ideia de neutralidade institucional, ainda que o texto esteja impregnado de avaliações implícitas. Orlandi (2007) ressalta que o silêncio, o não dito e as escolhas lexicais são elementos fundamentais na produção de sentido, especialmente em discursos que se pretendem neutros.
A noção de gênero discursivo institucional, conforme desenvolvida por Maingueneau (1997), permite compreender o BO como um texto regulado por normas de enunciação específicas. O escrivão não escreve como indivíduo isolado, mas como representante de uma instituição, o que implica restrições quanto ao que pode ser dito e à forma de dizer. Essa posição enunciativa confere ao texto um ethos institucional que influencia sua recepção social. O leitor tende a atribuir maior credibilidade ao BO justamente por sua origem institucional, o que amplia o alcance de seus efeitos discursivos.
Fairclough (2001) aponta que os discursos institucionais operam por meio da rotinização de práticas linguísticas que, ao se tornarem habituais, deixam de ser questionadas. No caso do BO, a repetição de certas formas de narrar a violência doméstica contribui para estabilizar sentidos sobre quem é a vítima, quem é o agressor e quais comportamentos são considerados desviantes ou aceitáveis.
Jesus (2024) observa que o BO não apenas registra um evento pontual, mas participa da construção da identidade dos sujeitos envolvidos, uma vez que o relato oficial tende a ser retomado em etapas posteriores do processo jurídico. Assim, o modo como a violência é inicialmente narrada pode acompanhar a vítima ao longo de todo o percurso institucional, influenciando investigações, decisões judiciais e intervenções sociais.
O BO funciona como um texto fundador dentro do processo penal, estabelecendo uma primeira versão oficial dos fatos. Essa versão, embora passível de contestação, costuma exercer forte influência sobre as interpretações subsequentes. Ferrarezi Junior (2010) contribui para essa análise ao destacar que os sentidos não residem exclusivamente nas palavras, mas se constroem a partir das condições de produção, do contexto (dimensão linguística do enunciado) e do cenário (dimensão intelectiva formada pela leitura culturalmente determinada de um evento, com base na qual um interlocutor compreende a enunciação do(s) outro(s)) em que o discurso é elaborado. No BO, essas condições são marcadas pela assimetria entre instituição e vítima, o que impacta diretamente a construção dos sentidos.
O texto é produzido em um espaço regulado por normas institucionais, expectativas jurídicas e protocolos administrativos, o que condiciona tanto o conteúdo quanto a forma da narrativa. Nesse sentido, o discurso policial se estrutura a partir de um lugar de autoridade que legitima determinadas versões dos fatos, ao mesmo tempo em que silencia outras possibilidades de interpretação. Essa dinâmica evidencia que o BO opera como um texto que organiza sentidos e produz efeitos sociais para além de sua função registral (Maingueneau, 1997).
A Análise do Discurso contribui para essa reflexão ao demonstrar que a linguagem institucional carrega marcas ideológicas que se apresentam como evidentes ou naturais. Segundo Pêcheux (1995), o discurso não reflete a realidade de modo neutro, mas a reconstrói a partir de posições ideológicas específicas. Tal compreensão permite observar que o BO, ainda que redigido sob a aparência de objetividade, incorpora avaliações implícitas que orientam a leitura dos acontecimentos.
O discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas de dominação, mas aquilo por que, pelo que se luta, o poder do qual nos queremos apoderar. Ele é, ao mesmo tempo, instrumento e efeito de poder, obstáculo, resistência e ponto de apoio (Pêcheux, 1995, p. 83).
Logo, o discurso institucional não atua apenas como meio de comunicação, mas como espaço estratégico de poder. No caso do BO, essa dimensão torna-se visível quando determinadas escolhas linguísticas reforçam sentidos já estabilizados socialmente, sobretudo no que se refere às relações de gênero. Ao registrar a violência doméstica, o BO pode reiterar discursos que naturalizam a agressão ou relativizam a responsabilidade do agressor, ainda que de forma sutil, por meio da seleção vocabular e da organização sintática do texto.
Essa organização discursiva também se relaciona ao ethos institucional que sustenta o BO. Maingueneau (1997) destaca que os gêneros institucionais constroem uma imagem de autoridade que orienta a recepção do texto. O BO, por ser produzido por um representante do Estado, tende a ser interpretado como relato legítimo e verdadeiro, o que amplia o alcance de seus efeitos discursivos. Assim, o leitor, seja ele agente do sistema de justiça ou membro da sociedade, tende a aceitar os sentidos ali construídos como dados objetivos da realidade.
A linguagem utilizada nesses documentos costuma recorrer a fórmulas fixas, estruturas impessoais e vocabulário técnico, elementos que contribuem para supostamente apagar a subjetividade do seu produtor. No entanto, como aponta Orlandi (2007), o apagamento formal do sujeito não elimina a ideologia do discurso, apenas a torna menos percebida. O silêncio, a omissão e a escolha de determinados termos funcionam como estratégias discursivas que produzem sentidos específicos, mesmo quando o texto se apresenta como neutro.
A linguagem não é transparente. Ela não é um simples instrumento de comunicação. É um lugar de produção de sentidos, atravessado por relações de poder, por memórias discursivas e por silêncios que significam tanto quanto o que é dito (Orlandi, 2007, p. 34).
Torna-se possível compreender que o BO não apenas registra a violência doméstica, mas participa da construção simbólica desse fenômeno. As escolhas discursivas realizadas no momento do registro influenciam a forma como a vítima é percebida, como o agressor é caracterizado e como o evento será tratado nas etapas posteriores do processo jurídico. Desse modo, o BO funciona como um texto fundador, que estabelece um quadro interpretativo inicial dificilmente dissociado das decisões futuras (Fairclough, 2001).
É necessário observar as condições de produção, o lugar social dos sujeitos envolvidos e os valores que atravessam a escrita institucional. Essa abordagem permite desnaturalizar a ideia de neutralidade do discurso policial e revelar os mecanismos pelos quais sentidos são estabilizados e legitimados no interior do sistema de justiça.
3. ACENTO APRECIATIVO E CARGA AVALIATIVA NAS ESCOLHAS LINGUÍSTICAS
O estudo do acento apreciativo no interior dos discursos institucionais permite compreender como a linguagem ultrapassa sua função descritiva e passa a operar como instrumento de avaliação social. No caso dos BO, essa dimensão torna-se particularmente relevante, pois o texto produzido assume caráter oficial e tende a ser tomado como relato fiel da realidade. Entretanto, as escolhas linguísticas realizadas ao longo do registro carregam marcas avaliativas que orientam a interpretação dos fatos e dos sujeitos envolvidos, mesmo quando apresentadas sob uma aparência de neutralidade (Pêcheux, 1995).
O acento apreciativo é um marcador de valor discursivo, normalmente de caráter ético e/ou moral, que se manifesta por meio de palavras, expressões, entonações e construções sintáticas que atribuem valor positivo ou negativo ao que é narrado. Esses valores não são necessariamente explícitos, mas podem se inscrever na materialidade do discurso de forma sutil, sem deixar de, por isso, influenciar a leitura do texto. Segundo Orlandi (2007), os sentidos não residem nas palavras em si, mas se constituem na relação entre o dito, o não-dito e o contexto sócio-histórico que atravessa a enunciação. Assim, por exemplo, ao descrever uma vítima como “emocionalmente abalada” ou “confusa”, o BO não apenas informa um estado, mas produz um julgamento implícito que pode fragilizar a credibilidade do relato.
Compreende-se que essas avaliações não são individuais ou acidentais, mas resultado de formações culturais que circulam socialmente e que se materializam de diferentes formas - uma das mais importantes, a forma discursiva - nos diferentes ambientes em que um tema circula. Pêcheux (1995) destaca que o sujeito que enuncia está sempre inscrito em um conjunto de saberes e crenças que orientam o que pode ser dito. Dessa forma, o escrivão ou agente policial, ao redigir o boletim, mobiliza repertórios linguísticos já estabilizados, que refletem concepções sociais sobre gênero, violência e comportamento esperado de vítimas e agressores.
A carga avaliativa presente nas escolhas linguísticas também pode ser observada na seleção de verbos utilizados para narrar os acontecimentos. Verbos como “alegar”, “afirmar” ou “relatar” produzem efeitos distintos de sentido quando associados à fala da vítima. Enquanto alguns sugerem distanciamento ou dúvida, outros conferem maior legitimidade ao enunciado. Fairclough (1992) argumenta que essas escolhas fazem parte de estratégias discursivas que organizam relações de poder, uma vez que contribuem para definir quais vozes são consideradas confiáveis dentro de um determinado contexto institucional.
No caso da violência doméstica, tais estratégias discursivas tendem a reproduzir desigualdades historicamente construídas. Bourdieu (2012) aponta que a dominação masculina se mantém, em grande parte, por meio de mecanismos simbólicos que operam de forma naturalizada. A linguagem institucional, ao incorporar avaliações implícitas sobre o comportamento feminino, pode reforçar estereótipos que associam a mulher à fragilidade, à instabilidade emocional ou à irracionalidade. Esses sentidos, ao serem reiterados em documentos oficiais, adquirem força normativa e passam a orientar práticas institucionais.
A análise do acento apreciativo exige, portanto, atenção às nuances do texto e às relações entre forma e conteúdo. Assim, van Dijk (2012) destaca que a avaliação discursiva constitui um dos principais meios pelos quais o poder se manifesta na linguagem, uma vez que permite controlar interpretações sem recorrer a afirmações explícitas. No BO, esse controle se exerce pela maneira como os fatos são organizados, pelos detalhes enfatizados e pelas características atribuídas aos sujeitos.
A forma como o boletim inicia a narrativa, os elementos destacados no primeiro parágrafo e aqueles relegados a posições secundárias contribuem para orientar a leitura. A ênfase em comportamentos considerados desviantes da vítima, em detrimento da descrição objetiva da agressão, constitui uma estratégia discursiva que desloca o foco do ato violento para a conduta da mulher. Segundo Wodak (2006), essas estratégias fazem parte de processos discursivos mais amplos que constroem identidades sociais e legitimam determinadas interpretações da realidade.
A Semântica de Contextos e Cenários oferece importantes contribuições para essa análise ao evidenciar que o sentido das palavras se constrói fora da língua, nas condições concretas de uso. Ferrarezi Junior (2010) argumenta que as propriedades semânticas atribuídas aos termos variam conforme o contexto e o cenário em que são empregados. No BO, palavras como “nervosa”, “alterada” ou “insegura” adquirem sentidos específicos quando associadas à figura da vítima, produzindo efeitos que extrapolam o significado costumeiro desses termos.
A escolha de expressões que ressaltam atributos sociais positivos, como ocupação profissional ou papel familiar, pode funcionar como estratégia de atenuação da violência. Para tanto, Silva (2010) observa que, o discurso jurídico frequentemente humaniza o agressor, deslocando a atenção do ato violento para características que despertam empatia, o que contribui para a relativização da gravidade do crime.
O acento apreciativo opera como elemento central na construção discursiva dos BO. As avaliações implícitas presentes no texto não apenas influenciam a percepção imediata do leitor, mas também repercutem nas etapas subsequentes do processo institucional. O BO, ao incorporar julgamentos velados, participa da produção de sentidos que podem reforçar desigualdades de gênero e interferir na garantia de direitos das mulheres vítimas de violência doméstica.
4. ESPECIALIZAÇÃO DOS SENTIDOS NA NARRATIVA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A narrativa da violência doméstica nos BO constitui um campo privilegiado para a análise da especialização dos sentidos, uma vez que se trata de um discurso produzido em condições institucionais específicas, marcado por assimetrias de poder e por expectativas normativas sobre os sujeitos envolvidos. Nesse tipo de texto, as palavras não operam apenas em seu sentido costumeiro, pois são atravessadas por valores sociais, culturais e ideológicos que delimitam as interpretações possíveis. A especialização dos sentidos ocorre justamente nesse deslocamento, quando o significado das palavras passa a ser orientado pelo contexto e pelo cenário de produção do discurso, produzindo leituras direcionadas do acontecimento narrado (Ferrarezi Junior, 2010).
Esse processo revela-se particularmente sensível, pois envolve relações historicamente desiguais entre homens e mulheres. O BO, ao registrar o relato da agressão, organiza uma narrativa que tende a estabilizar sentidos sobre o que é considerado violência, quem ocupa o lugar de vítima legítima e como o agressor deve ser percebido. Essas narrativas não são construídas de forma aleatória, mas a partir de repertórios discursivos que circulam socialmente e são reatualizados no interior das instituições. Pêcheux (1995) destaca que o discurso institucional opera como espaço de reprodução ideológica, no qual determinados sentidos são naturalizados e outros silenciados.
Ferrarezi Junior (2010) propõe que o sentido não está contido na palavra em si, mas se constrói a partir das propriedades semânticas que lhe são atribuídas em situações concretas de uso. Assim, ao serem empregadas em um BO, palavras como “alterada”, “confusa” ou “exaltada” passam a carregar sentidos especializados, que vão além de sua definição dicionarizada e se vinculam a julgamentos morais e sociais sobre o comportamento da vítima.
Os sentidos não pertencem à língua enquanto sistema fechado. Eles se constroem no exterior da língua, nas condições de produção que envolvem o contexto e o cenário em que os enunciados são produzidos. É nesse espaço que as palavras adquirem propriedades semânticas específicas, capazes de orientar interpretações e delimitar leituras possíveis (Ferrarezi Junior, 2010, p. 79-80).
A partir dessa concepção, torna-se possível compreender que a narrativa da violência doméstica no BO não se limita a relatar fatos, mas constrói sentidos socialmente orientados. A especialização dos sentidos atua como um mecanismo que restringe interpretações alternativas, apresentando determinadas leituras como evidentes. Esse funcionamento discursivo tende a favorecer versões que se alinham às expectativas institucionais e culturais, muitas vezes em detrimento da complexidade da experiência vivida pela vítima.
Fairclough (1992) argumenta que o discurso não apenas reflete a realidade social, mas participa ativamente de sua constituição. No caso dos BO, a linguagem empregada contribui para definir o que é reconhecido como violência doméstica e como essa violência deve ser interpretada. As escolhas linguísticas realizadas no texto orientam o olhar do leitor, produzindo sentidos que tendem a se cristalizar ao longo do processo jurídico.
O discurso é uma prática social que constrói a realidade tanto quanto é por ela construído. As formas linguísticas selecionadas em contextos institucionais não são neutras, pois carregam valores ideológicos que moldam percepções, identidades e relações de poder (Fairclough, 1992, p. 64-65).
Nesse sentido, a especialização dos sentidos no BO está diretamente relacionada às relações de poder que atravessam o campo jurídico e policial. Ao enfatizar determinados aspectos do relato e minimizar outros, o discurso institucional organiza uma narrativa que influencia a forma como a violência é compreendida e julgada. Esse processo pode resultar na naturalização da agressão ou na responsabilização indireta da vítima, especialmente quando o texto sugere comportamentos considerados inadequados ou desviantes.
A narrativa da violência doméstica também se articula à memória discursiva, isto é, ao conjunto de dizeres anteriores que circulam socialmente e influenciam novas enunciações. Jesus (2024) aponta que os BO funcionam como espaços de reatualização de discursos já sedimentados sobre gênero e violência. Dessa forma, a especialização dos sentidos não se constrói apenas no momento da escrita, mas se ancora em uma rede de sentidos previamente estabilizados, que orientam tanto quem escreve quanto quem lê o documento.
O controle dos sentidos assume papel central. Pois, para van Dijk (2012), destaca que, o controle discursivo constitui uma das principais formas de dominação social, pois permite influenciar interpretações sem recorrer a imposições explícitas. No BO, esse controle se manifesta na forma como os fatos são narrados e nos sentidos que se tornam predominantes ao longo do texto.
O controle do discurso é uma forma fundamental de controle social. Grupos e instituições poderosas exercem influência ao moldar os textos e os contextos nos quais as pessoas constroem suas interpretações da realidade, orientando ações e decisões futuras (van DIJK, 2012, p. 27-28).
A especialização dos sentidos, portanto, não é um fenômeno meramente linguístico, mas profundamente social e político. Ao narrar a violência doméstica, o BO participa da produção de uma realidade institucional que impacta diretamente a vida das mulheres vítimas de agressão. Os sentidos construídos nesse primeiro registro tendem a acompanhar o caso ao longo de todo o percurso jurídico, influenciando investigações, decisões e intervenções sociais.
Analisar a especialização dos sentidos na narrativa da violência doméstica implica reconhecer o papel ativo da linguagem na manutenção ou contestação das desigualdades de gênero. A partir da articulação entre Análise do Discurso e Semântica de Contextos e Cenários, torna-se possível desvelar os mecanismos pelos quais o discurso institucional orienta leituras, estabiliza sentidos e legitima determinadas versões da realidade. Esse movimento analítico contribui para problematizar práticas discursivas naturalizadas e abrir espaço para interpretações mais críticas e sensíveis às experiências das vítimas.
5. REPRESENTAÇÃO DISCURSIVA DA VÍTIMA E DO AGRESSOR
A representação discursiva da vítima e do agressor nos BO constitui um dos aspectos mais sensíveis da narrativa institucional da violência doméstica. Esses documentos não apenas registram acontecimentos, mas constroem identidades sociais por meio da linguagem, atribuindo papéis, características e valores aos sujeitos envolvidos. A forma como a vítima e o agressor são descritos influencia diretamente a interpretação do fato violento, orientando percepções sociais e institucionais acerca da legitimidade do relato, da gravidade do ocorrido e da responsabilização dos envolvidos (Maingueneau, 1997).
Observa-se que a vítima, geralmente a mulher, tende a ser representada a partir de marcadores discursivos associados à fragilidade, à instabilidade emocional ou à indecisão. Expressões que destacam estados emocionais intensos, hesitação ou dificuldade de organização narrativa aparecem com frequência nos BO, ainda que essas características sejam compatíveis com situações de trauma. Contudo, quando registradas no discurso oficial, tais descrições podem produzir efeitos de deslegitimação do relato, sugerindo, de maneira implícita, menor confiabilidade da palavra da vítima (Orlandi, 2007).
Essa forma de representação não ocorre de modo isolado, mas se ancora em discursos socialmente cristalizados sobre o papel da mulher nas relações afetivas. Bourdieu (2012) aponta que as estruturas simbólicas da dominação masculina operam por meio de esquemas de percepção que naturalizam desigualdades e atribuem à mulher posições de subordinação. No BO, esses esquemas se manifestam quando o discurso institucional reforça estereótipos de gênero, apresentando a mulher como emocionalmente vulnerável ou incapaz de relatar os fatos de forma objetiva.
Compreende-se que essas representações são produzidas a partir de formações discursivas que delimitam o que pode ser dito sobre determinados sujeitos. Pêcheux (1995) destaca que o sujeito do discurso não fala de um lugar neutro, mas a partir de posições ideológicas que orientam suas escolhas linguísticas. Assim, o agente policial, ao registrar o boletim, mobiliza sentidos já estabilizados socialmente, que acabam por moldar a imagem da vítima no texto oficial.
Em contrapartida, a representação discursiva do agressor frequentemente se constrói por meio de estratégias de atenuação. É recorrente a menção a atributos socialmente valorizados, como ocupação profissional, papel familiar ou ausência de antecedentes criminais, elementos que podem humanizar a figura do agressor e relativizar a gravidade do ato cometido. Essa forma de descrição desloca o foco da violência para aspectos periféricos da identidade do autor, produzindo efeitos de empatia ou compreensão (Silva, 2010).
A Análise Crítica do Discurso contribui para compreender esse funcionamento ao evidenciar que o discurso institucional participa da manutenção de relações de poder. Fairclough (2001) argumenta que a linguagem utilizada em contextos institucionais tende a reproduzir hierarquias sociais, mesmo quando se apresenta como técnica ou imparcial. No caso dos BO, a representação diferenciada da vítima e do agressor reforça assimetrias de gênero, ao atribuir maior racionalidade e controle ao homem e maior emotividade à mulher.
Muitas vezes, o boletim inicia com informações sobre o agressor, sua rotina ou sua posição social, enquanto o relato da vítima aparece de forma fragmentada ou secundarizada. Essa organização textual não é neutra, pois orienta o leitor a construir uma imagem mais elaborada do agressor e uma percepção reduzida da experiência da vítima. Sendo assim, van Dijk (2012) observa que, a ordem das informações em um texto constitui estratégia fundamental de controle discursivo, uma vez que define o que será percebido como central ou acessório.
Jesus (2024) aponta que os BO reatualizam discursos históricos sobre masculinidade, autoridade e controle, ao mesmo tempo em que reforçam expectativas normativas sobre o comportamento feminino. Dessa forma, a representação da vítima e do agressor não se constrói apenas a partir do evento específico, mas se ancora em narrativas sociais mais amplas que atravessam o campo jurídico e policial.
Ferrarezi Junior (2010) destaca que as propriedades semânticas das palavras são moldadas pelas condições de produção do discurso. Assim, termos aparentemente neutros, como “discussão”, “desentendimento” ou “conflito”, quando utilizados para descrever episódios de violência doméstica, podem minimizar a agressão e diluir a responsabilidade do agressor.
A forma como ela é representada no BO tende a acompanhar o processo jurídico, influenciando investigações, decisões judiciais e intervenções sociais. Quando o discurso oficial fragiliza a posição da mulher, reforça-se um cenário de revitimização institucional, no qual a vítima precisa reiterar sua credibilidade ao longo de todo o processo.
A construção discursiva da vítima e do agressor nos BO também se relaciona diretamente à forma como a autoridade policial interpreta e reorganiza o relato oral no momento da escrita. Esse processo de transposição da oralidade para a escrita institucional implica cortes, seleções e reformulações que não são neutras. O discurso da vítima passa por um filtro institucional que redefine sua narrativa, ajustando-a aos moldes formais do documento e às expectativas do sistema de justiça. Nesse movimento, aspectos subjetivos do relato podem ser transformados em marcas avaliativas que produzem efeitos de sentido específicos (Maingueneau, 1997).
Esse processo não ocorre de maneira aleatória, mas é orientado por formações discursivas que delimitam os lugares possíveis de fala. Pêcheux (1995) sustenta que o discurso institucional tende a funcionar como espaço de estabilização de sentidos, no qual determinadas interpretações se apresentam como evidentes, enquanto outras são desautorizadas ou silenciadas. No caso da violência doméstica, essa estabilização frequentemente opera em desfavor da vítima, sobretudo quando sua fala é associada a traços de emotividade excessiva.
O sujeito não é a origem do sentido, mas seu efeito. Ele fala a partir de formações discursivas que determinam o que pode e deve ser dito em uma dada conjuntura histórica. O discurso, portanto, não é livre, mas regulado por condições ideológicas que orientam sua produção e interpretação (Pêcheux, 1995, p. 82-83).
A representação da vítima no BO não decorre exclusivamente do conteúdo de sua fala, mas das condições ideológicas que atravessam a escrita institucional. Ao destacar estados emocionais da mulher, o discurso oficial pode produzir um deslocamento do foco da violência sofrida para o comportamento da vítima, contribuindo para sua deslegitimação simbólica. Esse mecanismo discursivo reforça padrões históricos de culpabilização feminina, amplamente discutidos nos estudos de gênero.
A figura do agressor, por sua vez, costuma ser construída a partir de estratégias discursivas que atenuam sua responsabilidade. A menção a aspectos como vínculo familiar, ocupação profissional ou comportamento anterior ao episódio de violência funciona como recurso narrativo que humaniza o autor da agressão. Bourdieu (2012) argumenta que a dominação masculina se sustenta, em grande parte, por meio de esquemas simbólicos que conferem legitimidade social ao homem, mesmo em situações de transgressão. No BO, esses esquemas se manifestam quando o agressor é descrito de forma a preservar sua imagem social.
A força da dominação masculina reside no fato de que ela dispensa justificação. O masculino se impõe como neutro, como evidente, enquanto o feminino é marcado, qualificado, situado. Essa assimetria simbólica estrutura as percepções e orienta práticas sociais e discursivas (Bourdieu, 2012, p. 45-46).
Compreende-se que a representação discursiva do agressor não ocorre de maneira isolada, mas se ancora em estruturas simbólicas amplamente disseminadas na sociedade. Ao ser incorporada ao discurso institucional, essa representação adquire maior legitimidade e passa a orientar interpretações jurídicas e sociais sobre o caso. O agressor aparece como sujeito complexo, inserido em uma rede de relações sociais, enquanto a vítima é reduzida a estados emocionais ou comportamentais momentâneos.
Fairclough (2001) aponta que os textos produzidos em contextos institucionais participam da reprodução de desigualdades sociais, justamente por naturalizarem determinadas formas de representação. No BO, essa naturalização ocorre quando a narrativa reforça papéis de gênero tradicionais e minimiza a violência praticada pelo agressor.
O BO, por ser frequentemente utilizado como documento inicial em investigações e ações judiciais, tende a acompanhar o caso em suas diferentes fases. Dessa forma, a imagem discursiva construída sobre a vítima e o agressor no momento do registro pode influenciar decisões posteriores, como o enquadramento jurídico do fato, a concessão de medidas protetivas e a credibilidade atribuída ao depoimento da mulher (Jesus, 2024).
Os BO funcionam como textos fundadores no processo penal, pois organizam a memória institucional do fato. A forma como os sujeitos são descritos nesse primeiro registro tende a se cristalizar e a orientar interpretações subsequentes, muitas vezes sem que essas construções discursivas sejam problematizadas (Jesus, 2024, p. 22-23).
Ao representar a vítima como frágil ou emocionalmente instável e o agressor como socialmente integrado, o BO contribui para a reprodução de assimetrias de poder que atravessam o sistema de justiça. Outrossim, van Dijk (2012) destaca que o controle do discurso constitui uma forma central de dominação social, pois permite moldar interpretações e orientar práticas sem recorrer a imposições explícitas.
Ferrarezi Junior (2010) afirma que os sentidos são sempre moldados por valores culturais e sociais fundados em complexos processos de construção da visão de mundo dos interlocutores (Ferrarezi Jr., 2025). Assim, a representação discursiva da vítima e do agressor nos BO reflete não apenas o evento específico, mas um conjunto de crenças e expectativas que atravessam a instituição policial e a sociedade como um todo.
6. EFEITOS DISCURSIVOS E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA LINGUAGEM INSTITUCIONAL
A linguagem institucional empregada nos BO exerce papel decisivo na produção de efeitos discursivos que ultrapassam o âmbito do registro policial. Ao constituir-se como documento oficial, o boletim passa a integrar o conjunto de elementos que orientam a atuação do sistema de justiça, influenciando desde a fase investigativa até a tomada de decisões judiciais. Dessa forma, os sentidos construídos nesse primeiro momento tendem a adquirir estabilidade e legitimidade, impactando diretamente a forma como a violência doméstica é reconhecida, interpretada e enfrentada no campo jurídico (Maingueneau, 1997).
Os efeitos discursivos produzidos pelo BO estão intimamente relacionados ao estatuto de autoridade que o discurso institucional carrega. Por ser elaborado por um representante do Estado, o texto assume caráter de verdade socialmente reconhecida, o que reduz a possibilidade de questionamento de seus enunciados. Pêcheux (1995) aponta que o discurso institucional se apresenta como evidente e natural, ocultando as formações ideológicas que o atravessam. No contexto jurídico, essa evidência discursiva tende a ser reforçada, uma vez que o documento passa a ser utilizado como base para procedimentos formais.
A forma como o boletim descreve o episódio, a vítima e o agressor contribui para delimitar o enquadramento jurídico do fato. Expressões que minimizam a agressão ou enfatizam aspectos emocionais da vítima podem influenciar a tipificação penal, a concessão de medidas protetivas e a condução das investigações. Assim, a linguagem institucional não apenas registra a violência, mas participa ativamente de sua interpretação jurídica (Fairclough, 2001).
Fairclough (1992) sustenta que o discurso jurídico-policial contribui para a manutenção de determinadas estruturas sociais ao naturalizar formas específicas de representação. No BO, essa naturalização ocorre quando determinadas narrativas se repetem e passam a ser tomadas como padrão, orientando decisões sem que seus pressupostos sejam explicitamente questionados.
O BO funciona como um texto fundador, que registra uma versão inicial dos fatos e tende a ser retomado ao longo de todo o processo judicial. Jesus (2024) destaca que essa memória discursiva exerce forte influência sobre a interpretação posterior do caso, uma vez que o primeiro registro costuma orientar leituras subsequentes. Dessa forma, eventuais avaliações implícitas presentes no texto inicial podem acompanhar o processo e impactar a forma como a violência é compreendida pelos operadores do direito.
As implicações jurídicas desse funcionamento discursivo tornam-se ainda mais evidentes quando se considera a assimetria entre os sujeitos envolvidos. A vítima, ao buscar o sistema de justiça, depende da linguagem institucional para ter sua experiência reconhecida e legitimada. Quando o discurso oficial fragiliza sua posição, reforçam-se barreiras institucionais que dificultam o acesso à justiça e contribuem para a revitimização. Bourdieu (2012) observa que as estruturas simbólicas do poder operam justamente por meio dessa legitimação desigual das vozes sociais.
A legislação brasileira, em especial a Lei nº 11.340/2006, reconhece a violência doméstica como fenômeno complexo que exige resposta institucional articulada. No entanto, a efetivação dessa proteção depende, em grande medida, da forma como os casos são registrados e interpretados. Quando a linguagem do BO reproduz estereótipos de gênero ou minimiza a violência, cria-se um descompasso entre o texto legal e a prática institucional, comprometendo a eficácia das medidas de proteção previstas em lei (Brasil, 2006).
Segundo Ferrarezi Junior (2010), compreendemos que, no campo jurídico, as condições de especialização dos sentidos envolvem normas, valores e expectativas institucionais que orientam a leitura do BO. Assim, a especialização dos sentidos presente no texto inicial pode restringir interpretações alternativas e influenciar decisões formais.
Sendo assim, van Dijk (2012) destaca que, o controle discursivo constitui uma das formas mais eficazes de exercício do poder, pois atua na esfera da interpretação. No contexto jurídico, esse controle se manifesta quando determinadas versões dos fatos são privilegiadas em detrimento de outras. O BO, ao organizar a narrativa da violência doméstica, participa desse processo, moldando percepções e orientando ações institucionais.
Além disso, a linguagem institucional pode produzir efeitos normativos, ao estabelecer padrões implícitos sobre o que é considerado violência legítima ou relevante. Quando determinadas formas de agressão são descritas de maneira atenuada, corre-se o risco de normalizar práticas violentas e enfraquecer a resposta do sistema de justiça. Orlandi (2007) ressalta que o não dito e o silêncio também produzem sentidos, sendo fundamentais para compreender os efeitos discursivos de textos institucionais.
Os efeitos discursivos e as implicações jurídicas da linguagem institucional nos BO revelam a centralidade da linguagem no enfrentamento da violência doméstica. O discurso oficial não apenas reflete a realidade social, mas participa ativamente de sua construção, influenciando decisões, práticas e políticas públicas. Reconhecer esse papel é fundamental para problematizar a aparente neutralidade do discurso jurídico-policial e para promover práticas institucionais mais sensíveis às condições de produção da violência doméstica.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise desenvolvida ao longo deste trabalho permite compreender que o BO, longe de constituir um simples registro técnico e impessoal de fatos, configura-se como um espaço discursivo marcado por valores, ideologias e relações de poder. Ao ser produzido no interior de uma instituição estatal, esse documento assume caráter legitimador, conferindo status de verdade às narrativas ali construídas. Dessa forma, a linguagem utilizada nos BO exerce influência direta na maneira como a violência doméstica é interpretada, reconhecida e encaminhada pelo sistema de justiça.
Observou-se que o acento apreciativo e a carga avaliativa presentes nas escolhas linguísticas desempenham papel central na especialização dos sentidos, orientando leituras específicas sobre a vítima e o agressor. Termos aparentemente neutros, quando inseridos no contexto institucional, passam a carregar valores implícitos que podem fragilizar o relato da mulher e atenuar a responsabilização do agressor. Esse funcionamento discursivo contribui para a reprodução de estereótipos de gênero e para a naturalização de desigualdades historicamente construídas, evidenciando que a linguagem institucional participa ativamente da manutenção dessas assimetrias.
A partir da articulação entre a Análise do Discurso, a Análise Crítica do Discurso e a Semântica de Contextos e Cenários, tornou-se possível evidenciar que os sentidos produzidos nos BO não estão fixados nas palavras, mas se constroem nas condições de produção, circulação e interpretação do discurso. A especialização dos sentidos opera como mecanismo que delimita interpretações possíveis, influenciando não apenas a percepção social da violência doméstica, mas também decisões jurídicas e intervenções institucionais. Nesse sentido, o BO funciona como texto fundador, cujos efeitos se prolongam ao longo de todo o percurso judicial.
Conclui-se, portanto, que problematizar a linguagem dos BO é passo fundamental para o enfrentamento mais efetivo da violência contra a mulher. Reconhecer o caráter não neutro do discurso institucional permite questionar práticas naturalizadas e abrir espaço para registros mais sensíveis às experiências das vítimas. Ao evidenciar os mecanismos discursivos que operam na construção de sentidos, este estudo contribui para reflexões críticas sobre o papel da linguagem no campo jurídico e para a promoção de práticas institucionais comprometidas com a garantia de direitos e a justiça social.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, Ítalo D’Artagnan de. Metodologia do trabalho científico. Recife: Editora da Universidade Federal de Pernambuco, 2021.
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Tradução de Maria Helena Kühner. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 8 ago. 2006.
FAIRCLOUGH, Norman. Discourse and social change. Cambridge: Polity Press, 1992.
FAIRCLOUGH, Norman. How to analyze talk in institutional settings: a casebook of methods. London: Routledge, 2001.
FERRAREZI JUNIOR, Celso. Introdução à semântica de contextos e cenários: de la langue à la vie. Campinas: Mercado de Letras, 2010.
FERRAREZI JUNIOR, Celso. A pesquisa semântica de contextos e cenários: princípios e aspectos metodológicos. Campinas: Mercado de Letras, 2018.
FERRAREZI JUNIOR, Celso. Ser humano: Ser Estético, Ser Linguístico - a construção da visão de mundo na Semântica de Contextos e Cenários. Campinas/SP: Mercado de Letras, 2025.
JESUS, Sérgio Nunes de. Memória e construção da identidade em BO: interfaces metodológicas entre a semântica de contextos e cenários e os estudos discursivos. Ensaio do Pós-Doutorado, 50 p., do Programa de Pós-Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia (PPGCSPA), da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). São Luís: UEMA, 2024.
MAINGUENEAU, Dominique. Novas tendências em análise do discurso. Tradução de Freda Indursky; revisão de Solange Maria Ledda Gallo e Maria da Glória de Deus Vieira de Moraes. Campinas: Pontes, 1997.
MATTAR, João; RAMOS, Daniela Karine. Metodologia da pesquisa em educação: abordagens qualitativas, quantitativas e mistas. São Paulo: Almedina Brasil, 2021.
ORLANDI, Eni Puccinelli. As formas do silêncio: no movimento dos sentidos. Campinas: Editora da UNICAMP, 2007.
PÊCHEUX, Michel. Automatic discourse analysis. Leiden: Brill, 1995.
RODRIGUES, Rosângela Schwarz; NEUBERT, Patricia da Silva. Introdução à pesquisa bibliográfica. Florianópolis: UFSC, 2023.
SILVA, Salete Maria da. Violência contra as mulheres e discurso jurídico. Salvador: EDUFBA, 2010.
Van DIJK, Teun Adrianus. Discurso e contexto: uma abordagem sociocognitiva. Tradução de Rodolfo Ilari. São Paulo: Contexto, 2012.
WODAK, Ruth. An introduction to language policy: theory and method. v. 10, n. 3, p. 170–193, 2006. Disponível em: https://vdoc.pub/download/an-introduction-to-language-policy-theory-and-method-2i2pqped4nrg?utm_source=chatgpt.com Acesso em: 24 jan. 2026.
Texto pensado, formatado, discutido de maneira embrionária em 2003, sob a perspectiva dos Boletins de Ocorrência, no Programa de Pós-Graduação em Linguística, na Fundação Universidade Federal de Rondônia, UNIR, campus Guajará-Mirim – à época – entre os dois pesquisadores e retomado em 2024 com finalização em 2026 com a parceria do Instituto de Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO; instituições de origem dos respectivos pesquisadores.
1 Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/9648583745536616. ORCID iD: https://orcid.org/0000-0002-8255-751X. Professor Titular no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, campus Cacoal-RO. Acadêmico do Curso de Direito, do Centro Universitário Mauricio de Nassau (UNINASSAU), campus Cacoal-RO. É licenciado em Letras Português/Inglês/Literaturas (Universidade do Estado da Bahia, UNEB/FFCLC). Mestre em Linguística (Fundação Universidade Federal de Rondônia, UNIR). Mestre em Science in Legal Studies, Emphasis in International Law (MUST University, USA). Doutor em Estudos da Linguagem (Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP). Fez estágio pós-doutoral em Cartografia Social e Discursiva (Universidade Estadual do Maranhão, UEMA). Atualmente lidera o grupo de pesquisa Língua(gem), Cultura e Sociedade: Saberes e Práticas Discursivas na Amazônia (DGP-PDA-IFRO). Pesquisador, músico, poeta, escritor. Temas de interesse: Cultura, Direito, Educação, Ensino, Língua(gem), Povos e Comunidades Tradicionais. E-mail: [email protected]
2 Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/6396955256879565. ORCID iD: https://orcid.org/0000-0001-9221-0432. Professor Titular no Instituto de Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG. Idealizador da Semântica de Contextos e Cenários, que inaugurou os estudos de Semântica Cultural no Brasil. É licenciado em Letras Português/Inglês/Literaturas (Fundação Universidade Federal de Rondônia, UNIR). Mestre em Semântica (Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP). Doutor em Linguística (Fundação Universidade Federal de Rondônia, UNIR). Fez estágio pós-doutoral em Semântica (Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP). Autor de mais de 65 livros entre eles: literários, científicos e fotográficos. Com mais de 400 artigos científicos e de opinião publicados no Brasil e no exterior. Tem experiência de Ensino e de Pesquisa na área de Linguística, com ênfase em Semântica, atuando principalmente nos seguintes temas: Ensino de Língua Materna, Alfabetização, Descrição Linguística e Teorias Semânticas da Linguagem. E-mail: [email protected]