UMA ANÁLISE HISTÓRICA DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTADO DO PARANÁ (2003 A 2010)

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10350199

André Michelato

INTRODUÇÃO

Durante a campanha eleitoral de 2002, movimentos sociais e sociedade civil organizada, através do Instituto Cidadania, iniciaram um processo de elaboração de ações que fariam parte do Programa de governo do Partido dos Trabalhadores e que, numa eventual vitória do candidato Luis Inácio Lula da Silva à presidência da República, estariam ampliando o debate e propondo que estas ações fizessem parte da política nacional de segurança alimentar¹.

Nesta perspectiva, o Instituto Cidadania² (2001), através da participação de especialistas e autoridades no campo da segurança alimentar, apresentou o “Projeto Fome Zero: uma proposta de política de segurança alimentar para o Brasil”. Este documento, que foi assinado pelo então candidato à presidência da República pelo PT, Luis Inácio Lula da Silva, apresenta um projeto fundado a partir do diagnóstico da situação de segurança alimentar e nutricional da população brasileira, assim como as diretrizes que poderiam compor a política nacional, além de estratégias e mecanismos operacionais de forma a alcançar a segurança alimentar e nutricional da população brasileira.

Este projeto (Fome Zero) visa suprir uma lacuna importante na agenda política brasileira: a falta de uma política de segurança alimentar e nutricional que consiga coordenar e integrar as diversas ações nos estados, municípios e sociedade civil. O Direito à Alimentação, que está inserido no pacto internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, deve ser garantido pelo Estado. O reconhecimento desse direito implica não apenas o acesso, mas a qualidade e confiabilidade dos alimentos consumidos pela população.

(...)

Nesse sentido, ganha destaque o debate sobre a Segurança Alimentar como eixo estratégico de desenvolvimento. O problema alimentar de um país vai além da superação da pobreza e da fome. O fundamental é garantir a Segurança Alimentar. O combate à fome deve ser inserido nesta estratégia maior, pois é a face mais visível da insegurança alimentar, e não queremos conviver com ela, como temos feito há séculos. O eixo principal da proposta do Projeto Fome Zero é associar o objetivo da segurança alimentar a estratégias permanentes de desenvolvimento econômico e social com crescente equidade e inclusão social.(INSTITUTO CIDADANIA, 2001, p.9)

Com a vitória do PT nas eleições presidenciais de 2002 e a partir destes pressupostos, o Projeto Fome Zero transformou-se no Programa Fome Zero. Tal Programa ganhou status de prioridade nos anos de 2003-04, e que deu os fundamentos para a criação do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar (MESA), sob o comando do professor José Graziano da Silva, responsável por coordenar as ações de segurança alimentar no âmbito do Governo Federal. Vale ressaltar, que o MESA adquiriu status de um Ministério que teria papel transversal em todos os Ministérios e políticas públicas do governo. É, então, a partir desta iniciativa, que se deu a retomada da construção de uma agenda de política nacional em torno da problemática da segurança alimentar e nutricional no Brasil³.

Esta agenda foi pautada a partir de ações emergenciais e ações estruturantes, de forma que as políticas públicas não estivessem, única e exclusivamente, com foco em ações de combate a fome na sua dimensão emergencial, mas seria necessário intervir com ações estruturais para reverter o quadro de pobreza e miséria de parte da população brasileira.

Nesta perspectiva, será a partir do primeiro mandato do governo Lula que a agenda nacional em torno da segurança alimentar é retomada, mas com um direcionamento para que fosse reconhecido o direito humano à alimentação como direito básico para a cidadania. Esta retomada terá como grande marco a implantação do Cartão Alimentação, mas que viria a constituir-se no Programa Bolsa Família⁴.

Concomitantemente a estas ações emergenciais e compensatórias, foi reinstalado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), ainda no ano de 2003, com uma expressiva participação da sociedade civil, que é marca deste conselho, que tem na sua composição 2/3 de representantes de organizações da sociedade civil, e que passou a ter papel preponderante na proposição na estruturação da política nacional de segurança alimentar. E como resultado deste processo, foi à promulgação da lei da segurança alimentar, lei nº. 11.346 de 15 de setembro de 2006 (BRASIL, 2006), que dispõe sobre a institucionalidade desta política pública, seja dos princípios que dão base para as ações, as instâncias de elaboração, decisão e execução, assim como a estruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN).

Mais do que certa institucionalidade, a segurança alimentar, a partir de 2003, passa a pautar a questão alimentar aliada ao debate sobre o modelo de desenvolvimento brasileiro no que se refere ao modelo de desenvolvimento rural, e não mais apenas como programas e ações compensatórias.

A concepção adotada (de segurança alimentar) filiava-se à "versão latino-americana" da definição geral de segurança alimentar da FAO, bastante distinta da noção vigente nos países centrais. Nesta versão, atribuía-se papel central à autossuficiência produtiva nacional, porém enfatizando os problemas de acesso aos alimentos por insuficiência de renda, o que levou a acrescentar a equidade (acesso universal) aos quatro atributos da disponibilidade agregada de alimentos básicos - suficiência, estabilidade, autonomia e sustentabilidade. A agricultura camponesa figurava como componente estratégico num modelo de desenvolvimento com ênfase no mercado interno, sem subestimar a diversificação das exportações e valorizando a integração regional. (MALUF, MENEZES, VALENTE, 1996)

Assim, a questão das ações emergenciais deixa de ser considerada eixo central e passa a ser vista como necessária, sendo que a pauta política em torno da segurança alimentar terá como foco a questão do desenvolvimento. Esta mudança altera os fundamentos e a compreensão do que vem a ser e o que representa a segurança e a soberania alimentar para o Estado brasileiro, e que será a partir desta concepção que permitirá à organização de políticas públicas que vão além da emergência e do combate à fome como finalidade.

O Programa de Aquisição de Alimentos

Instituído através da lei 10.696, de 02 de julho de 2003 (BRASIL, 2003), lei esta que dispunha sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e no artigo 19 apresenta a criação do Programa de Aquisição de Alimentos, algo bastante aleatório e sem conexão alguma com a temática da lei. No ano de 2011 será aprovada a lei 12.512, de 14 de outubro, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, onde houve uma adequação nos objetivos do programa, mas que ainda não era uma lei específica, que será possível apenas através da aprovação da lei 14.628, de 20 de julho de 2023 (BRASIL, 2023), que é uma lei exclusiva para instituir o Programa de Aquisição de Alimentos. Mas esta, não foi apenas uma lei que passou verdadeiramente a tratar sobre o PAA, seus princípios, organização e funcionamento, mas é uma retomada do programa no Brasil, pois desde 2013 o programa foi alvo de muitas baixas orçamentárias e processos políticos para sua desmobilização e desconstrução, a exemplo da Operação Agrofantasma.

O PAA entra em funcionamento em outubro de 2003 com a perspectiva de garantir a disponibilidade de alimentos para populações em situação de insegurança alimentar, ao mesmo tempo em que objetiva promover a geração de renda para famílias de agricultores familiares. Desta forma, o Programa deixa de ser uma ação exclusivamente emergencial e passa a ter aspectos de uma ação governamental estruturante, que não deixando de preocupar-se com as famílias em situação de fome e miséria no meio urbana, articula-se e interage com famílias de agricultores com a perspectiva de gerar novas possibilidades de produção e comercialização nos espaços locais e regionais.

Para a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), principal executor do PAA no país, os objetivos do Programa eram ainda mais amplos, e o PAA tinha por objetivo estimular e promover:

A remuneração da produção: o objetivo imediato do PAA é a aquisição dos produtos oriundos da agricultura familiar, na hora oportuna, por preço compensador, trazendo segurança e incentivo para o pequeno agricultor, que passa a planejar suas atividades pela perspectiva de um horizonte maior de previsibilidade.
A ocupação do espaço rural: ao promover a compra da produção familiar, há maior estabilidade à atividade agrícola e geração de trabalho e renda ao produtor em seu próprio local, com o que se incentiva a permanência e a inclusão social no campo. Com melhores condições de vida, o agricultor e sua família passam a desenvolver a atividade de forma mais ampla e sistemática, explorando com maior racionalidade o espaço rural.
A distribuição de renda: o pagamento líquido e certo, a preço justo, pela produção agrícola familiar onde antes somente havia níveis mínimos de atividade de subsistência promove maior geração de renda para os agricultores, contribuindo para atenuar a secular iniqüidade social. Ao mesmo tempo, assegura a circulação de dinheiro na economia da própria região, possibilitando aos agentes econômicos locais, principalmente o comércio, maior atividade e, por conseguinte, melhores possibilidades de investimentos na região, criando um círculo virtuoso de promoção econômica e bem estar social.
O combate à fome: os produtos adquiridos dos agricultores familiares são destinados à formação de estoques de segurança e canalizados prioritariamente para populações em situação de risco alimentar - geralmente residentes na própria região onde os alimentos foram produzidos, a exemplo dos acampados da reforma agrária, quilombolas, indígenas, atingidos por barragens e outros segmentos. São também distribuídos para programas sociais públicos, abastecendo creches, escolas, cozinhas comunitárias, restaurantes populares e entidades assistenciais e/ou beneficentes. Com isto, eleva-se o padrão nutricional e são construídos vínculos de solidariedade entre os habitantes da região.
A cultura alimentar regional: ao se adquirir produtos alimentícios de uma determinada localidade, o governo passa a valorizar produtos que muitas vezes são tipicamente regionais. Com isto, preserva-se a cultura alimentar local, enriquece-se a gastronomia - que algumas vezes é atrativo turístico - diversificando-a no nível nacional.
A preservação ambiental: o PAA vem incentivando a recuperação e preservação da agrobiodiversidade em diversas regiões do País, por meio de incentivos ao trabalho de organizações dedicadas à agricultura familiar voltadas para este fim. Neste sentido, são estimulados sistemas e manejos sustentáveis de cultivos para o desenvolvimento de espécies características das regiões.(CONAB, 2009)

Então, o que vem a ser o PAA?

É um Programa que permite ao Estado adquirir alimentos diretamente de agricultores familiares sem que seja necessário nenhum tipo de atravessador externo à lógica e dinâmica dos agricultores ou de suas organizações. Ou seja, o estado passa a adquirir alimentos diretamente dos agricultores familiares, através da nota de produtor ou de organizações de agricultores familiares sem que para isto seja necessária a realização de processos licitatórios.

Portanto, a lei que institucionalizou o PAA realizou um reordenamento do funcionamento e da dinâmica da burocracia estatal no que se refere às compras institucionais de alimentos⁵. A partir do Programa, as compras de alimentos passaram a ser realizadas de forma descentralizada em todo território nacional, de forma a garantir que os agricultores familiares participem diretamente do processo de comercialização e que estejam o mais próximo dos locais de entregas. Mais do que a participação dos agricultores familiares, os tipos de alimentos adquiridos pelo Programa passaram a respeitar a cultura produtiva e alimentar de cada território, além de contribuir para o estímulo da produção e do consumo de alimentos “frescos”, como hortaliças, frutas, legumes, pães, massas e doces caseiros, entre outros.

Para tanto, o Programa de Aquisição de Alimentos se constitui enquanto um amplo Programa governamental que tem a perspectiva de promover ações de comercialização e abastecimento alimentar através de seis modalidades diferentes de compra institucional. Estas seis modalidades seriam: 1) Compra Direta Local da Agricultura Familiar ou Compra Antecipada da Agricultura Familiar⁶; 2) a Compra Direta da Agricultura Familiar⁷; 3) a Compra Antecipada Especial da Agricultura Familiar⁸; 4) o Contrato de Garantia de Compra⁹; 5) o PAA – Leite¹⁰; e a 6) Formação de Estoques para Agricultura Familiar¹¹; 7) aquisição de sementes¹².

Importante destacar que o volume de recursos que foram destinados ao programa nestes 20 anos de execução do PAA, desde 2003, que chegaram a R$8,8 bilhões de reais, sendo que houve altos e baixos no seu desenvolvimento, como mostra o gráfico abaixo.

Outro importante instrumento de compra institucional é a aquisição de alimentos para o atendimento da alimentação escolar, com a inclusão da compra de no mínimo de 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar realizadas diretamente com a agricultura familiar e suas organizações. Este mecanismo foi autorizado através da lei 11.947/09, de 16 de junho de 2009 (BRASIL, 2009) e estabelece no seu artigo 14 que

Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

§ 1o  A aquisição de que trata este artigo poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local, observando-se os princípios inscritos no art. 37 da Constituição Federal, e os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a matéria.

No que se refere às formas de execução do Programa, ou seja, as compras serem realizadas diretamente com a agricultura familiar através da nota de produtor ou diretamente com suas organizações, mais do que uma definição burocrática e administrativa do Programa, são definidoras do nível de participação, empoderamento (VASSOURA, 2009) e descentralidade dos recursos públicos e da forma de participação e organização que os agricultores familiares são demandados e, consequentemente, como passam a se organizar para promover processos de comercialização de forma colegiada.

Portanto, a decisão em reconhecer as organizações de agricultores familiares como gestores e executores locais, é uma opção política, pois determina quem será o ator local que, reconhecido pelo poder público, terá o papel de coordenação e gestão desta política pública nos espaços locais e regionais, papel este que historicamente sempre foi delegado às prefeituras e governos estaduais.

É necessária a realização de pesquisas que aprofundem a análise do funcionamento operacional do PAA, de forma a detalhar os procedimentos administrativos, pois mais do que uma caracterização dos procedimentos e fluxos, a descrição do funcionamento do Programa passa a ser condição para compreender em que medida o PAA possibilita o reconhecimento social, político e econômico das organizações envolvidas.

A execução do Programa no âmbito local exige certa aproximação de diálogo e concertação entre agricultores, entidades sociais, poder público local e os órgãos de controle social e, muitas vezes, contribui de forma singular para que se estabeleçam relações políticas, econômicas e sociais, que anteriormente não se verificavam. Estas relações se darão em função de que desde a elaboração do projeto, passando pelo planejamento da execução, a realização do projeto, seu acompanhamento e avaliação, envolvem diversos atores e instituições, governamentais e não governamentais, estimulando a criação de espaços de diálogo e negociação.

O Processo de Construção Social do PAA no Brasil

O PAA tem sua motivação inicial em demandas de organizações da sociedade civil, que, diante do processo de elaboração do plano de governo do PT às eleições presidenciais de 2003, articulam-se e apresentam como proposta mecanismos e instrumentos que poderiam fazer parte da política nacional de segurança alimentar.

Com a vitória do PT à presidência, o MESA, sob forte pressão dos movimentos sociais e da mídia, para que solucionasse da “noite para o dia” as questões históricas do país relativas à fome e à miséria, passa a encaminhar “projetos de lei” para o Congresso Nacional, dentre eles, o que permitiria aos governos promover as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar.

No entanto, vale ressaltar que o processo de apresentação do projeto de lei, sua tramitação, aprovação e sanção presidencial ocorreram de uma forma significativamente rápida e ágil, pois em menos de seis meses a lei foi sancionada. E isto em função de que esta lei (BRASIL, 2003) tinha como objeto principal a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, sendo que apenas no artigo 19, de um total de 21 artigos, constava a autorização para as compras e doação de alimentos oriundos da agricultura familiar.

Foi então, a partir deste momento, que o MESA iniciou as articulações, a normatização e as parcerias necessárias para o funcionamento do Programa. Assim, em outubro de 2003, a CONAB, parceiro primeiro e prioritário para a operacionalização do PAA, iniciou o processo de divulgação nos Estados, sendo que teria apenas dois meses para investir 400 milhões de reais.

Para muitos, a parceria entre o MESA e a CONAB transparecia como algo “estranho”, pois o parceiro considerado mais próximo para a operacionalização do PAA seria o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e não o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na qual a CONAB estava ligada institucionalmente. No entanto, alguns fatores, tanto político, quanto técnico-burocrático e organizacionais, foram considerados para que a CONAB fosse o principal órgão governamental responsável pela execução do PAA. Dentre eles, vale ressaltar a intenção da então diretoria recém empossada no ano de 2003 (diretores estes que eram indicados pelo PT) em reestruturar e reordenar a missão e as concepções que historicamente estabeleciam a dinâmica e funcionamento da CONAB¹³. Esta diretoria, diferentemente das demais¹⁴, era formada por pessoas que tinham ligação com setores da sociedade que reafirmavam a agricultura familiar enquanto ator do processo de desenvolvimento e defendiam a ideia de que seria necessário um reordenamento e reposicionamento institucional da CONAB diante da agricultura nacional.

Esta reestruturação tinha como pano de fundo a posição de que a CONAB se instituiu enquanto um instrumento imprescindível para a promoção, garantia e fortalecimento das relações de mercado com a agricultura brasileira, seja ela do “agronegócio” ou da agricultura familiar. Para tanto, seria fundamental estruturar ações na CONAB com foco na agricultura familiar, de forma a garantir que mecanismos e instrumentos de comercialização, gestionados pelo Estado, fossem implementados respeitando a dinâmica e características da agricultura familiar.

Para tanto, vale destacar que em 2023, a CONAB passa então a fazer parte da estrutura institucional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, consolidando após 20 anos, uma discussão que vinha sendo pleiteada por setores e organizações da agricultura familiar, pois além da conjugação de fatores que fazem do agronegócio brasileiro um setor que já não depende exclusivamente da CONAB para sua sustentação, tem a agricultura familiar um grupo social fragilizado no que se refere a agroindustralização familiar, a comercialização direta e para a produção de alimentos para o abastecimento local e regional.

O PAA e sua trajetória no Estado do Paraná

Entre os anos de 2003 e 2007, o Programa saltou de 03 municípios para 301 municípios com a presença de projetos do PAA/Doação Simultânea em funcionamento, como pode ser observado na tabela 01. Considerando que no Paraná o Programa era operado através de 03 canais de financiamento, a CONAB/PR, o MDS e o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná (SETP).

Mesmo existindo um esforço político considerável para que mais projetos fossem propostos em 2003, a desconfiança de que o Programa não sairia do papel era o fator preponderante para a não proposição de novos projetos. Esta desconfiança perdurou, em certa medida, durante o ano de 2004, pois no Governo do Estado houve sobra de 75% dos recursos disponíveis, embora houvesse grande mobilização de órgãos governamentais para o processo de divulgação.

Ainda durante o ano de 2004, além da desconfiança de que não haveria recursos suficientes para o pagamento dos projetos apresentados, seja por parte das organizações de agricultores familiares ou técnicos das organizações governamentais e não-governamentais, outro fator relevante foi à descrença de que os agricultores familiares não seriam capazes de atender a demanda de alimentos do Programa ou, no português claro e direto, os agricultores familiares não teriam capacidade para produzir alimentos para a cidade. Esta descrença era relatada em reuniões de divulgação do Programa no interior do Estado, principalmente quando da presença de técnicos de extensão rural, mas também era a “fala” de lideranças locais e prefeitos municipais. Em muitos momentos, estes sugeriam que os recursos financeiros do PAA pudessem deixar de ser restrito aos agricultores familiares e houvesse a possibilidade de ser utilizado para potencializar o comércio varejista do próprio município.

FIGURA 01 – MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO PAA/DOAÇÃO SIMULTÂNEA NO PARANÁ SEGUNDO A FONTE FINANCIADORA NO ANO DE 2004. ¹⁵

Fonte: MICHELATO, 2010.

Em 2005, a coordenação estadual do Programa no Governo do Estado do Paraná passou a adotar outras estratégias para que o Programa pudesse ganhar a confiança dos técnicos e associações de agricultores. A estratégia foi consolidar o Programa em alguns municípios e regiões, principalmente na região do sudoeste, norte pioneiro e centro do Estado do Paraná, com a perspectiva de demonstrar através de números e experiências consolidadas, que o Programa tinha capacidade de ampliação e de efetivar os compromissos divulgados.

Será, então, a partir do final do primeiro semestre de 2005 que os projetos começaram a ser apresentados com maior intensidade, mas aquém da capacidade de investimentos dos órgãos financiadores. Para tanto, ao final de 2005, os recursos disponíveis, tanto na CONAB/PR como no Governo do Estado do Paraná, foram aplicados na sua completude, de forma que para o ano de 2006 já havia uma demanda identificada no valor de aproximadamente 14 milhões de reais, ou seja, quase 03 vezes o que havia sido aplicado no ano de 2005.   

FIGURA 02 – MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO PAA/DOAÇÃO SIMULTÂNEA NO PARANÁ SEGUNDO A FONTE FINANCIADORA NO ANO DE 2005.¹⁶

Fonte: MICHELATO, 2010.

Foi então, a partir de 2006, que o Programa se consolida no Estado do Paraná: 296 municípios com a presença do PAA em funcionamento, isto é, 74% do total dos municípios paranaenses.

FIGURA 03 – MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO PAA/DOAÇÃO SIMULTÂNEA NO PARANÁ SEGUNDO A FONTE FINANCIADORA NO ANO DE 2006.¹⁷

Fonte: MICHELATO, 2010.

No ano de 2007, o número de municípios que possuíam o Programa em funcionamento foi muito próximo do número de municípios do ano de 2006, como pode ser observado na tabela 01, demonstrando que o Programa alcança sua consolidação no Estado.

Em relação ao ano de 2008, o Governo do Estado do Paraná não realizou nenhum convênio, seja em função de que os convênios do ano de 2007 atrasaram e, desta forma, as associações foram forçadas a executar os recursos durante o ano de 2008, mas também em função, segundo informações “não oficiais”, de problemas no processo de prestação de contas do Governo do Estado junto ao MDS.

Segundo dados da CONAB/PR, foram contratados 110 projetos, com um total aproximado de 11,8 milhões de reais.

A partir da análise dos números apresentados, é possível afirmar que o PAA/Doação Simultânea, mesmo com pouco mais de quatro anos no Estado do Paraná, conseguiu mobilizar um contingente significativo de associações de agricultores familiares, organizações governamentais e não-governamentais, além de um número expressivo de agricultores, como demonstrado na tabela abaixo.

TABELA 01 - EVOLUÇÃO DO PAA/DOAÇÃO SIMULTÂNEA SEGUNDO DADOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ/SETP. PERÍODO DE 2004 A 2006.

Fonte: MICHELATO, 2010.

Assim, mesmo que as informações da tabela acima refiram-se exclusivamente aos dados do PAA operados pelo Governo do Estado, os números retratam uma realidade que aponta para um avanço significativo no que se refere ao contingente de indivíduos e atores mobilizados pelo Programa¹⁹.

Embora entre o período de 2003 a 2008 não foi possível apresentar os dados integrados da SETP e CONAB, em função da ausência da apresentação oficial destas informações, no ano de 2009, durante o evento organizado pelo CONSEA/PR, para avaliar o PAA no Paraná, os dados apresentados.

Segundo Schimitt e Guimarães (2008), o PAA com doação simultânea, através dos recursos investidos pela CONAB e pelo MDS, seja através dos convênios com Governos Estaduais ou Municipais, alcançou uma dimensão de significativa relevância, sendo que no período entre 2003 e 2005, foram investidos 735 milhões de reais (em nível nacional), atendendo um universo de 240 mil famílias de agricultores, em 25 estados da federação e mais de 07 milhões de pessoas beneficiadas com a doação de alimentos. Segundo os autores, no ano de 2006, por meio do mecanismo de doação simultânea, o PAA aplicou aproximadamente 475 milhões de reais na compra de 422 mil toneladas de alimentos, produzido por 143 mil agricultores familiares e beneficiando 10,7 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. Dessa maneira, entre 2003 e 2006 foram aplicados através do PAA 01 bilhão e 210 mil reais.

Já a realidade do PAA, especificamente na CONAB, quando computados os recursos aplicados através dos 06 instrumentos de compra institucional disponíveis, os números são ainda mais expressivos, como pode ser observado no gráfico 01.

Tanto os números do PAA no Paraná como no Brasil revelam o significativo alcance geográfico e de investimentos e resultados quantitativos obtidos. O Programa cresceu e expandiu a cada ano, até o ano de 2012, quando inicia um processo gradativo de redução de recursos.

Agora, em 2023, o Programa passa a ser retomado, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tendo seu braço executor a Companhia Nacional de Abastecimento, e ainda neste mesmo ano aprovou e irá aplicar 1 bilhão de reais. No entanto, para o ano de 2024 as perspectivas ainda são muito indefinidas, havendo uma proposição orçamentária de apenas 400 milhões de reais, com reais possibilidades de corte sobre este valor. Mas o orçamento ainda não foi votado e aprovado no congresso nacional, mas isto só enfatiza as dificuldades que o Programa tem e teve ao longo da sua trajetória para conquistar espaço político para o seu pleno desenvolvimento, permitindo colocar a agricultura familiar no topo da agenda política brasileira.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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BRASIL. Lei Nº 11.346, de 15 de Setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. 2006.

BRASIL. Lei 11.947/09, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. 2009.

BRASIL. Lei 14.628, de 20 de julho de 2023. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. 2023.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Mapasan 2014: mapeamento de segurança alimentar e nutricional. Brasília: MDS, 2015.

CONSEA. Princípios e diretrizes de uma política de segurança alimentar e nutricional. Brasília, DF. 2004.

INSTITUTO CIDADANIA. Projeto Fome Zero: uma proposta de política de segurança alimentar para o Brasil. São Paulo, 2001.

MALUF, R. S.; MENEZES, F.; VALENTE, F. L. Contribuição ao Tema da Segurança Alimentar no Brasil. Revista Cadernos de Debate/ UNICAMP. Campinas, v. IV, p. 66-68, 1996.

MICHELATO, André. A. Atores sociais, agricultura familiar camponesa e o espaço social: uma análise a partir do programa de aquisição de alimentos. Tese (Doutorado). Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Defesa: Curitiba, 19/03/2010.

SCHIMITT, C. J.; GUIMARÃES, L. A. O mercado institucional como instrumento para o fortalecimento da agricultura familiar de base ecológica. Revista Agricultura: experiências em agroecologia. Publicação AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa. Rio de Janeiro. v. 5. Ano 2. p. 7-13 Junho. 2008.

VALOURA, L. de C. Paulo Freire, o educador brasileiro autor do termo empoderamento, em seu sentido transformador. Disponível em: <http://www.fatorbrasis.org/arquivos/Paulo_Freire>. Acessado em: 15/10/2009.

¹ Segurança Alimentar é “a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis”. (CONSEA, 2004).