REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/791781880
RESUMO
Este artigo analisa a atuação do Sindicato do Servidor Público Municipal de Penalva (SINDSEMPE) como sujeito político coletivo na construção da valorização do magistério e da educação pública em Penalva/MA, entre 2010 e 2025. A pesquisa, de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, foi delineada como estudo de caso único e produziu seus dados por meio de entrevistas semiestruturadas com cinco lideranças sindicais, dez professores da rede municipal e três representantes do Poder Executivo, complementadas por análise documental e observação participante. O material foi examinado pela técnica de análise de conteúdo (Bardin, 2011), com triangulação metodológica (Minayo, 2010), e organizado em quatro categorias: Sujeito Político Coletivo; Hegemonia e Disputa de Poder; Territorialidade e Mediação; e Valorização Docente e Dignidade. Os resultados indicam que o sindicato consolidou sua legitimidade representativa ao articular negociação institucional, mobilização de base, controle social do financiamento educacional e judicialização estratégica, com conquistas documentadas como o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério (Lei Municipal nº 340/2010), a incorporação judicial da URV (11,98%) em 2013, a greve de 2014, a redução da jornada de trabalho com incorporação de hora-atividade e a defesa das progressões da carreira. Conclui-se que a ação sindical em municípios de pequeno porte transcende o corporativismo econômico e configura o sindicato como sujeito político coletivo indispensável à defesa da escola pública democrática, ainda que a valorização docente permaneça um processo inacabado.
Palavras-chave: Sindicalismo docente; Sujeito político coletivo; Valorização do magistério; Educação pública; Penalva/MA.
ABSTRACT
This article analyzes the performance of the Union of Municipal Public Servants of Penalva (SINDSEMPE) as a collective political subject in the construction of the valorization of teaching and public education in Penalva/MA, Brazil, between 2010 and 2025. This qualitative, exploratory and descriptive research was designed as a single case study, producing data through semi-structured interviews with five union leaders, ten municipal teachers and three representatives of the Municipal Executive, complemented by documentary analysis and participant observation. The material was examined through content analysis (Bardin, 2011), with methodological triangulation (Minayo, 2010), and organized into four categories: Collective Political Subject; Hegemony and Power Dispute; Territoriality and Mediation; and Teacher Valorization and Dignity. The results indicate that the union consolidated its representative legitimacy by articulating institutional negotiation, grassroots mobilization, social control of education funding and strategic judicialization, with documented achievements such as the Career, Position and Salary Plan for teachers (Municipal Law No. 340/2010), the judicial incorporation of the URV (11.98%) in 2013, the 2014 strike, the reduction of the workload from 40 to 30 hours with planning time, and the defense of career progression. It is concluded that union action in small municipalities transcends economic corporatism and establishes the union as an indispensable collective political subject in the defense of democratic public schooling, although teacher valorization remains an unfinished process.
Keywords: Teacher unionism; Collective political subject; Teaching valorization; Public education; Penalva/MA.
1. INTRODUÇÃO
A valorização dos profissionais da educação básica constitui pressuposto inarredável para a garantia de uma educação pública referenciada socialmente. Historicamente, os avanços na carreira, na remuneração e nas condições de trabalho dos professores não decorrem de concessões voluntárias do Estado ou de projetos puramente técnicos de modernização administrativa. Pelo contrário, emergem como produto direto de tensões, disputas e reivindicações coletivas travadas no âmbito da sociedade civil. O magistério público organiza-se para transformar carências estruturais em pautas formais de reivindicação, tensionando orçamentos governamentais e disputando prioridades na destinação de recursos tributários.
Quando o foco se volta aos municípios brasileiros de pequeno porte, essa dinâmica ganha contornos complexos. Marcadas por limitações financeiras, acentuada dependência das transferências constitucionais e grande proximidade entre governantes e governados, essas localidades operam frequentemente sob lógicas patrimonialistas e relações clientelistas que tendem a enfraquecer o caráter universal dos direitos sociais. O município de Penalva, situado na mesorregião do Norte Maranhense e inserido na microrregião da Baixada Maranhense, reflete com precisão esse cenário. Com extensa área territorial de 785,565 km2 e população de 32.511 habitantes (IBGE, 2022), historicamente dispersa entre a sede urbana e inúmeras comunidades rurais e lacustres, Penalva enfrenta desafios severos de infraestrutura escolar, saneamento básico e logística de transporte, fatores que afetam cotidianamente o trabalho pedagógico.
Nesse contexto geográfico e político, constituiu-se o Sindicato do Servidor Público Municipal de Penalva (SINDSEMPE). Criado com o propósito inicial de representar o conjunto de trabalhadores do serviço público local, a entidade encontrou no magistério sua base mais engajada e articulada.
A questão orientadora desta pesquisa, alinhada à tese de doutorado em curso, consiste em compreender: como o SINDSEMPE se constituiu e atuou como sujeito político na construção da valorização do magistério e da educação pública no município de Penalva/MA, no período de 2010 a 2025? Trata-se de desvelar de que maneira uma organização de trabalhadores, operando na periferia do sistema federativo e em meio a fortes amarras institucionais locais, logrou construir representatividade social, formular estratégias de confronto e negociação, e instituir direitos substanciais para o corpo docente.
A pertinência deste estudo reside na evidente assimetria constatada na produção acadêmica sobre o sindicalismo docente no Brasil. Grande parte da literatura privilegia capitais estaduais, redes de ensino consolidadas ou grandes centros urbanos do Centro-Sul, silenciando os processos organizativos no interior profundo do Nordeste e, em particular, do Maranhão. Torna-se imperativo, portanto, analisar como marcos jurídicos de alcance nacional, tais como a Lei nº 11.738/2008 (Brasil, 2008), são traduzidos, disputados e efetivados em realidades locais onde a correlação de forças impõe obstáculos significativos à sua materialização cotidiana.
Para fundamentar o percurso analítico, o estudo ancora-se nas contribuições teóricas sobre o sindicalismo docente e a constituição dos sujeitos coletivos (Gindin, 2011), associadas às reflexões críticas sobre os processos de reestruturação, intensificação e precarização do trabalho pedagógico (Oliveira, 2004) e à indispensável defesa da escola pública como patrimônio democrático (Saviani, 2008). À luz da categoria gramsciana de hegemonia, compreende-se a ação sindical como guerra de posição, isto é, como disputa molecular de consensos e de influência no interior das instituições, e não como mero embate corporativo de curto prazo (Gramsci, 2001). Essa base conceitual, reforçada por investigações recentes sobre as particularidades organizativas, ideológicas e reivindicativas do sindicalismo do magistério público municipal (Vaz & Masson, 2024) e sobre a valorização docente como construção histórica articulada a salário, carreira e formação (Medeiros, Cruz & Franco, 2023), permite apreender a ação sindical não como fenômeno isolado, mas como práxis social inserida nas contradições estruturais da sociedade capitalista.
Objetivo geral: analisar a atuação do SINDSEMPE como sujeito político na construção da valorização do magistério e da educação pública no município de Penalva/MA, Brasil, no período de 2010 a 2025.
Objetivos específicos:
Analisar as principais estratégias, ações e negociações adotadas pelo SINDSEMPE para impactar as políticas municipais e os marcos legais referentes à valorização do magistério e da educação pública em Penalva/MA.
Verificar a percepção dos(as) professores(as) sindicalizados(as) e das lideranças do SINDSEMPE acerca da eficácia das ações sindicais na melhoria de suas condições de trabalho, remuneração e reconhecimento profissional em Penalva/MA.
Avaliar os desafios e os avanços enfrentados pelo SINDSEMPE em sua trajetória de atuação política em prol da valorização do magistério e da educação pública em Penalva/MA.
O texto organiza-se em seções sequenciais: inicialmente, discute-se o referencial teórico que alicerça o debate sobre sujeito político coletivo, valorização docente e mediação territorial; na sequência, apresentam-se as escolhas metodológicas da pesquisa qualitativa e do estudo de caso; a seguir, discutem-se os resultados empíricos agrupados nas quatro categorias de análise da tese; e, por fim, tecem-se as considerações finais sintetizando as contribuições e apontando perspectivas para novas investigações na área.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1. Sindicalismo Docente e a Constituição do Sujeito Político Coletivo
A trajetória histórica do sindicalismo docente na América Latina e no Brasil configura-se como um movimento contínuo de autoconhecimento dos professores enquanto trabalhadores assalariados. Durante décadas, vigorou no ideário educacional a representação do magistério como sacerdócio ou vocação desinteressada, concepção que mascarava os mecanismos de exploração e neutralizava a emergência da consciência de classe (Gindin, 2011). A ruptura com essa visão caritativa demandou processos prolongados de organização coletiva, por meio dos quais os educadores passaram a associar a natureza intelectual de sua prática à condição material de assalariamento, reivindicando direitos trabalhistas análogos aos das demais categorias produtivas.
Essa transição identitária ancora-se na formulação clássica de Thompson (1987), que compreende a formação da classe trabalhadora não como uma estrutura estática ou resultado puramente econômico das relações de produção, mas como um fenômeno histórico, relacional e cultural forjado no interior de experiências compartilhadas. A classe consolida-se à medida que homens e mulheres, vivenciando opressões e carências semelhantes, articulam interesses comuns e constroem, no cotidiano das lutas e dos conflitos, uma consciência coletiva de oposição às forças que os subordinam. O movimento docente, ao reunir profissionais dispersos em salas de aula e confrontar o arbítrio estatal, corporifica esse processo de constituição histórica.
Sob a ótica gramsciana, a ação sindical transcende a disputa puramente corporativa ao posicionar-se como instrumento central de elevação cultural e moral dos trabalhadores. Gramsci (2001) compreende o sindicato e os organismos associativos como espaços vitais para a formação de intelectuais orgânicos, dirigentes sociais capazes de conferir homogeneidade e autoconsciência ao seu próprio grupo social. Conforme ressalta Semeraro (2006), a filosofia da práxis concebe essas entidades não apenas como agências reivindicativas de curto prazo, mas como instituições educativas fundamentais na disputa de hegemonia, aptas a articular o embate salarial a um projeto global de emancipação da sociedade civil contra as imposições das classes dirigentes.
Em diálogo convergente, Touraine (1998) define o sujeito político como a capacidade deliberada do ator social de recusar a passividade imposta pelas lógicas instrumentais dominantes, afirmando sua liberdade criadora e reivindicando a gestão de suas condições de existência. O sujeito não é mera abstração ou reflexo mecânico do meio social; ele se afirma ao produzir normas, orientar comportamentos, resistir à opressão institucional e disputar a destinação dos recursos materiais e simbólicos de sua coletividade. O movimento dos educadores projeta-se, assim, como força propositiva que contesta o autoritarismo e reivindica participação ativa na formulação das diretrizes educacionais.
A singularidade do sindicalismo do magistério público municipal requer atenção específica. Como demonstram Vaz e Masson (2024), essas entidades operam sob constrangimentos organizativos, ideológicos e reivindicativos próprios, decorrentes da extrema descentralização administrativa provocada pelas reformas de municipalização do ensino no Brasil. Ao atuar diretamente perante o poder municipal, essas entidades sindicais precisam equilibrar a resistência ao autoritarismo local e a fragmentação das categorias com a necessária construção de alianças comunitárias, constituindo-se como atores indispensáveis à consolidação dos direitos trabalhistas e pedagógicos na base federativa.
2.2. Valorização do Magistério: Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho
O conceito de valorização docente caracteriza-se por sua natureza essencialmente multidimensional, abarcando elementos que ultrapassam a esfera isolada da remuneração básica. A valorização plena articula a formação inicial e continuada de elevado nível, a existência de planos de carreira estruturados que estimulem a progressão funcional por titulação e tempo de serviço, condições físicas e ambientais de trabalho adequadas, materiais didáticos pertinentes e jornadas de trabalho compatíveis com a saúde física e mental dos profissionais. Esse entendimento encontra respaldo explícito no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Brasil, 1988), que estabelece em seu art. 206 os princípios fundamentais do ensino, incluindo a garantia de planos de carreira para o magistério público, o ingresso exclusivo por concurso público e a instituição do piso salarial profissional nacional.
A concretização legislativa dessa diretriz constitucional consolidou-se com a promulgação da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (Brasil, 2008), marco divisório para a educação básica ao fixar o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público e regulamentar a reserva de, no mínimo, um terço da jornada de trabalho semanal para atividades extraclasse, como planejamento, estudos e avaliação. Todavia, a vigência formal da norma desencadeou tensões federativas recorrentes. Estados e municípios frequentemente alegam insuficiência fiscal para justificar o descumprimento das atualizações anuais do piso salarial nacional, revelando as disparidades do pacto federativo brasileiro e transferindo para o campo do confronto sindical a responsabilidade pela efetivação da lei.
Em paralelo às disputas remuneratórias, a atividade docente tem enfrentado processos intensos de reestruturação produtiva, intensificação e precarização. Oliveira (2004) adverte que as reformas educacionais das últimas décadas transferiram aos professores novas atribuições administrativas, socioassistenciais e psicossociais sem o respectivo incremento de infraestrutura ou apoio técnico, gerando sobrecarga de trabalho e desprofissionalização. Complementando essa leitura, Dal Rosso (2008) evidencia que a intensificação do labor contemporâneo se manifesta na extensão invisível da jornada e no esgotamento dos tempos de pausa, impondo ritmos de trabalho incompatíveis com o pleno exercício pedagógico e com a preservação do bem-estar dos profissionais.
Frente a esse quadro de desgaste, a valorização do corpo docente consolida-se como condição primordial para a preservação da dignidade da escola pública. Saviani (2008) defende que o acesso ao saber sistematizado e à cultura erudita constitui direito inalienável das camadas populares, de modo que a democratização efetiva do ensino pressupõe a existência de educadores qualificados, devidamente amparados por segurança funcional e estabilidade econômica. Da mesma forma, Tardif (2012) pontua que a prática docente mobiliza saberes profissionais plurais, experienciais e disciplinares que demandam reconhecimento social e condições concretas de exercício, afastando abordagens tecnicistas que desvalorizam o magistério enquanto profissão especializada.
Nessa equação, a sustentabilidade orçamentária assume papel decisivo. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/2020 e a regulamentação do novo FUNDEB permanente pela Lei nº 14.113/2020 (Brasil, 2020), ampliou-se para no mínimo 70% a vinculação dos recursos do fundo para a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Essa exigência jurídica transformou o monitoramento e o controle social das verbas educacionais em uma das frentes mais estratégicas de atuação dos sindicatos, que passam a fiscalizar os balancetes contábeis municipais a fim de confrontar discursos executivos de escassez financeira.
2.3. Sindicalismo Municipal, Hegemonia e Territorialidade
O exercício da ação sindical no âmbito municipal possui especificidades estruturais decorrentes da proximidade social e espacial entre os sujeitos envolvidos. Diferentemente dos grandes sistemas metropolitanos ou estaduais, a administração pública em cidades de pequeno porte opera em redes interpessoais densas, nas quais dirigentes sindicais, professores, secretários de governo e prefeitos frequentemente compartilham trajetórias de convivência pessoal prévias. Como indicam Vaz e Masson (2024), se por um lado essa proximidade pode agilizar os canais diretos de comunicação e facilitar audiências com gestores, por outro ela potencializa a personalização dos conflitos trabalhistas, amplia as pressões de cooptação individual e intensifica os riscos de perseguição política em desfavor dos militantes de base.
Para compreender as dinâmicas de disputa que emergem nesse espaço, recorre-se novamente à categoria de hegemonia em Gramsci (2001). A dominação política não se sustenta unicamente pelo monopólio da coerção física ou administrativa, mas se consolida mediante a construção contínua de consenso em torno de uma dada concepção de mundo. Nas administrações locais, as elites políticas procuram naturalizar a precariedade salarial e as carências das escolas como fatalidades orçamentárias incontornáveis. Frente a isso, a ação do sindicato configura uma autêntica guerra de posição, caracterizada pelo combate paciente e molecular no interior das instituições municipais, nos conselhos de direitos, nas escolas e na opinião pública local para desmistificar a narrativa oficial e construir uma contra-hegemonia em defesa do interesse social coletivo.
Essa disputa institucional conecta-se à concepção formulada por Poulantzas (1980), que recusa a visão do Estado como bloco monolítico controlado uniformemente por uma classe ou grupo de poder. O aparelho de Estado manifesta-se como uma condensação material de relações de força entre diferentes frações sociais. Por conseguinte, as instituições municipais, incluindo a Câmara de Vereadores, as secretarias de governo e os conselhos municipais de controle social, convertem-se em territórios atravessados por contradições internas, nos quais a pressão organizada dos trabalhadores consegue incidir, abrindo fissuras no bloco dominante e assegurando conquistas jurídicas vinculantes.
Por fim, faz-se indispensável considerar a categoria de território sob a ótica proposta por Santos (2000). O território não se resume a um mero substrato geográfico passivo ou delimitação cartográfica estéril; configura-se como um território usado, repleto de fluxos, técnicas, tempos e relações de poder. Em municípios marcados por acentuada dispersão espacial e isolamento de comunidades rurais e ribeirinhas, a circulação física da representação sindical transforma o território em espaço de articulação política, superando o isolamento do professorado interiorano e integrando suas vivências cotidianas em uma pauta unificada de resistência e dignidade profissional.
3. PERCURSO METODOLÓGICO
3.1. Desenho da Pesquisa
Esta investigação assume natureza qualitativa, ancorada em propósitos de caráter exploratório e descritivo. Conforme pontua Gil (2008), os delineamentos qualitativos ajustam-se com precisão aos estudos voltados ao desvelamento das percepções, dos sentidos e dos significados atribuídos pelos próprios sujeitos às suas práticas históricas e sociais cotidianas. O estudo busca compreender os meandros da ação sindical em suas dimensões contextuais, priorizando a profundidade analítica dos dados coletados em detrimento de quantificações mecânicas.
O formato adotado é o de estudo de caso, fundamentado nas diretrizes metodológicas estabelecidas por Yin (2015). A pertinência desse desenho reside na necessidade de investigar um fenômeno contemporâneo em seu contexto real da vida cotidiana, sobretudo quando os limites entre o fenômeno sob análise (a atuação sindical docente) e o contexto empírico (as relações políticas em um município interiorano) não se apresentam de forma rigidamente demarcada. A unidade de análise concentrou-se no Sindicato do Servidor Público Municipal de Penalva (SINDSEMPE), observando sua trajetória de organização e reivindicação no recorte temporal compreendido entre os anos de 2010 e 2025.
3.2. Participantes
A definição dos participantes da pesquisa orientou-se pelo método de amostragem intencional por critérios pré-estabelecidos, sendo a coleta de dados conduzida até o atingimento do ponto de saturação teórica, momento no qual a inserção de novos depoimentos não mais agregaria variações conceituais substanciais à pesquisa. A amostra final totalizou 18 sujeitos, subdivididos em três segmentos analíticos complementares:
O primeiro grupo integrou cinco lideranças sindicais (identificadas pelos códigos de L1 a L5) que exerceram cargos na diretoria executiva do sindicato ao longo do período 2010-2025, todas possuindo experiência de militância acumulada de no mínimo quatro anos. O segundo grupo foi composto por dez professores efetivos pertencentes à rede municipal de ensino (codificados de P1 a P10), selecionados de modo a abranger docentes com atuação pedagógica na sede e na zona rural do município, reunindo tanto profissionais com ampla folha de participação associativa quanto docentes com interação pontual junto à entidade. Por fim, o terceiro grupo incluiu três representantes do Poder Executivo municipal (codificados de E1 a E3), os quais desempenharam funções de gestão institucional ou assessoria política direta com interface nas negociações educacionais e funcionais durante os anos contemplados pelo recorte temporal investigado.
3.3. Técnicas e Instrumentos de Coleta
A produção das evidências empíricas estruturou-se na articulação combinada de três procedimentos metodológicos complementares, permitindo apreender a trajetória estudada sob múltiplos ângulos documentais e testemunhais:
Inicialmente, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os dezoito participantes, norteadas por roteiros temáticos previamente submetidos à validação de conteúdo por um comitê de cinco especialistas externos (composto por três doutores e dois mestres em Educação e Ciências Sociais com consolidada produção em sindicalismo e políticas educacionais). Os eixos de questionamento abordaram os processos de mobilização coletiva, as táticas de negociação e confronto adotadas perante as gestões municipais, a evolução das condições materiais de trabalho e as percepções individuais acerca da carreira e da dignidade da função docente.
O segundo procedimento consistiu em ampla análise documental de acervos institucionais e públicos. O corpus examinado abrangeu as atas integrais de assembleias gerais ordinárias e extraordinárias convocadas pelo SINDSEMPE entre 2010 e 2025, os marcos normativos municipais relativos à carreira do magistério (com ênfase no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos), as pautas oficiais de reivindicações protocoladas perante a Prefeitura, as memórias e atas de mesas formais de negociação, os boletins informativos impressos e comunicados virtuais veiculados pela entidade sindical, as edições históricas do jornal próprio da agremiação e as decisões judiciais e despachos pertinentes a processos coletivos impetrados perante as varas da comarca de Penalva e o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
Como terceira vertente, utilizou-se a observação participante. A adoção dessa técnica fundamenta-se na inserção vivencial do pesquisador no campo empírico, decorrente de sua condição simultânea de professor da rede pública municipal de Penalva e de dirigente sindical que exerceu a presidência do SINDSEMPE no interstício de 2010 a 2017, reassumindo o mandato a partir de 2025. Essa dupla condição social foi tratada à luz de rigorosa vigilância epistemológica, compreendendo que a proximidade com o objeto de estudo franqueia um acesso privilegiado aos meandros documentais e às memórias dos atores, exigindo, simultaneamente, constante esforço reflexivo e distanciamento crítico para neutralizar eventuais vieses interpretativos.
3.4. Análise dos Dados
O tratamento e a interpretação de todo o material coligido processaram-se segundo os cânones da técnica de análise de conteúdo temática delineada por Bardin (2011). O itinerário operacional percorreu rigorosamente as três etapas canônicas: a pré-análise, na qual se procedeu à organização do material, leitura flutuante exaustiva das transcrições e dos documentos e constituição formal do corpus analítico; a exploração minuciosa do material, com o recorte de unidades de registro temáticas e unidades de contexto pertinentes; e o tratamento dos resultados brutos, desdobrado em procedimentos de categorização, inferência e interpretação à luz da bibliografia teórica selecionada.
As unidades de registro foram sistematicamente agrupadas nas quatro categorias teóricas e empíricas adotadas no escopo da tese:
Sujeito Político Coletivo: trajetória, base social e legitimidade;
Hegemonia e Disputa de Poder: estratégias, negociações e conflito;
Territorialidade e Mediação: o município pequeno como condição e constrangimento; e
Valorização Docente e Dignidade: conquistas, limites e permanências.
A solidez das conclusões e a consistência interpretativa foram asseguradas pela utilização sistemática da triangulação metodológica (Minayo, 2010), mediante o cruzamento contínuo entre os registros documentais de fontes oficiais, as narrativas orais concedidas pelos diferentes grupos de entrevistados e os registros decorrentes da observação em campo.
3.5. Considerações Éticas
O desenvolvimento do estudo atendeu rigorosamente aos preceitos éticos que regem as investigações em Ciências Humanas e Sociais. Todos os participantes receberam informações detalhadas sobre a natureza, os objetivos e o caráter acadêmico da investigação, manifestando sua adesão voluntária mediante assinatura individual do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), sendo assegurado o direito irrevogável de interrupção ou desistência de participação a qualquer tempo. Com a finalidade de resguardar o sigilo e a privacidade dos sujeitos contra possíveis constrangimentos em um ambiente comunitário de pequena escala, todas as identidades foram preservadas por meio da substituição de seus nomes civis por códigos alfanuméricos sequenciais.
As peças e dados documentais consultados foram colhidos unicamente junto a acervos públicos, órgãos de controle governamental, publicações sindicais impressas de circulação geral e sistemas informatizados de consulta processual pública do Poder Judiciário. Registram-se como limitações inerentes à presente pesquisa o recorte temporal circunscrito ao término do ano de 2025, o acesso por vezes fragmentado a determinadas portarias internas e pareceres orçamentários da administração local, bem como a própria natureza dos estudos de caso em profundidade, que prescindem de ambições de generalização estatística em favor da consolidação de inferências teóricas ricas e contextualmente referenciadas.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1. Sujeito Político Coletivo: Trajetória, Base Social e Legitimidade
A fundação formal do Sindicato do Servidor Público Municipal de Penalva (SINDSEMPE), ocorrida em 13 de janeiro de 2010 e devidamente inscrita perante o CNPJ sob o nº 11.515.895/0001-13, representou um ponto de inflexão na dinâmica social e nas relações de trabalho do setor público penalvense. Até 2009 os servidores públicos municipais de Penalva estavam vinculados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viana, Cajari e Penalva (SSPMVCP) com bem menos representatividade e pouca expressividade política ou permaneciam sem qualquer canal autônomo de representação institucional diante do Poder Executivo. As demandas salariais e as queixas relativas à infraestrutura de trabalho eram encaminhadas de forma individualizada, cenário que favorecia o clientelismo, o favoritismo administrativo e a sistemática tutela do funcionalismo pelos grupos políticos locais.
Embora concebido formalmente como entidade geral com competência para abarcar o conjunto dos funcionários da municipalidade, o sindicato teve no magistério sua força motriz e seu sustentáculo político primordial. Os professores da rede municipal não apenas compuseram a maioria expressiva do quadro inicial de filiados, como também assumiram a quase totalidade das funções de formulação tática e liderança diretiva da entidade. O magistério penalvense acumulava carências profundas, que iam desde a ausência de parâmetros legais para a evolução funcional até atrasos nos vencimentos e jornadas desregulamentadas. Nas narrativas colhidas junto aos professores entrevistados, sobressai a memória de um período de desamparo e resignação generalizada, no qual o ingresso no serviço público municipal era percebido quase como uma concessão pessoal do prefeito em exercício.
A constituição do SINDSEMPE permitiu reverter essa fragmentação ao estabelecer uma capilaridade comunitária abrangente, capaz de articular a realidade dos docentes que lecionavam nas escolas da sede àquela enfrentada pelos educadores distribuídos nos povoados mais isolados do interior. Os relatos das lideranças sindicais evidenciam que a incorporação das demandas dos professores rurais foi decisiva para consolidar a entidade como força política no território de Penalva. Questões como as precárias condições das vias vicinais, as dificuldades de atracação em áreas lacustres durante o período chuvoso e a carência de energia elétrica nas unidades de ensino rural foram integradas às pautas sindicais, unificando a categoria em torno de reivindicações que extrapolavam a mera recomposição do poder de compra dos salários.
Essa trajetória de consolidação da representatividade social ilustra o processo histórico de formação da classe teorizado por Thompson (1987). A unidade entre os docentes penalvenses não emergiu espontaneamente a partir de um ordenamento legal abstrato, mas forjou-se no compartilhamento diário de experiências de precarização funcional e na identificação de antagonismos comuns diante da gestão municipal. Ao ocuparem os espaços públicos locais em assembleias, passeatas e plenárias abertas, os educadores romperam o isolamento individual e vivenciaram um processo formativo de consciência coletiva, passando a reconhecer o sindicato como o condutor legítimo de seus anseios e direitos.
A legitimação da entidade perante a base social expressou-se, de modo pragmático, na confiança outorgada para que o SINDSEMPE atuasse como substituto processual em inúmeras ações judiciais coletivas perante o Poder Judiciário. O ajuizamento continuado de ações civis públicas, mandados de segurança coletivos e execuções orçamentárias junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) fortaleceu a autoridade do sindicato perante a categoria docente. Essa combinação entre a presença física de dirigentes nas escolas e a eficácia técnica no âmbito do contencioso judicial estabeleceu um pacto de confiança recíproca entre a direção e o conjunto dos professores, rompendo a tradição de submissão do funcionalismo público local (Gindin, 2011).
Os depoimentos prestados pelos representantes da administração municipal convergem, significativamente, ao admitir que a existência do SINDSEMPE alterou de forma permanente a condução dos assuntos educacionais no município. A entidade sindical impôs uma mediação institucional compulsória: os governantes locais não mais podiam alterar gratificações funcionais, suspender pagamentos ou remanejar pessoal sem enfrentar uma oposição organizada, respaldada por mobilizações populares e fundamentações jurídicas consistentes. A consolidação do sindicato como sujeito político coletivo institucionalizou a voz dos educadores em Penalva, retirando o debate sobre a política educacional das sombras dos gabinetes executivos e transferindo-o para a arena pública da cidade.
4.2. Hegemonia e Disputa de Poder: Estratégias, Negociações e Conflito
O exame minucioso dos dados empíricos e dos acervos documentais do SINDSEMPE revela o desenvolvimento de um repertório de confronto e negociação caracterizado pelo conflito escalonado. Conforme indicado nas manifestações das lideranças sindicais e amplamente atestado pelas atas institucionais, a entidade estruturou sua ação política recusando posturas de conciliação passiva ou de ruptura irrefletida. Priorizava-se invariavelmente a tentativa de negociação direta com os prefeitos e seus secretários, consubstanciada na apresentação detalhada de pautas reivindicatórias fundamentadas em estimativas orçamentárias. No entanto, diante de negativas sistemáticas ou procrastinações do Poder Executivo, o sindicato desencadeava rodadas de assembleias, convocava paralisações graduais de advertência e, caso a intransigência persistisse, deflagrava a greve geral por tempo indeterminado como último recurso.
O primeiro e mais decisivo embate hegemônico travado pela entidade ocorreu logo nos meses subsequentes à sua criação formal, voltado à instituição do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do magistério de Penalva. Na Assembleia Extraordinária de 15 de março de 2010, os professores reunidos rejeitaram a redação original do Projeto de Lei nº 008/2010 elaborada pela assessoria do Executivo, por considerarem-na omissa em relação a garantias fundamentais da evolução docente. Após meses de marchas públicas, pressão contínua sobre a Câmara de Vereadores e formulação de alternativas técnicas por comissões de base do sindicato, a prefeitura foi forçada a acolher substanciais emendas parlamentares propostas pela categoria, culminando na sanção da Lei Municipal nº 340/2010. A referida lei estabeleceu a estruturação formal das classes e níveis da carreira, convertendo vantagens que dependiam da discricionariedade política em direitos subjetivos inalienáveis.
A segunda frente de grande envergadura foi a judicialização de direitos, com destaque para a ação que instituiu a incorporação da Unidade Real de Valor (URV) no percentual de 11,98% aos vencimentos de todos os servidores públicos municipais, e não apenas do magistério — amplitude que evidencia a capacidade da entidade de representar o conjunto do funcionalismo local. O passivo decorrente de perdas salariais acumuladas desde a transição monetária para o Plano Real vinha sendo sucessivamente ignorado pelas gestões municipais, e a decisão judicial reconheceu esse direito, cujos valores os servidores vêm recebendo, de forma organizada e por grupos, em forma de precatórios. Ao conduzir o litígio até o reconhecimento definitivo no âmbito do TJMA e garantir a implementação do percentual nos contracheques, o SINDSEMPE demonstrou que a utilização técnica do aparelho judiciário opera como braço complementar das lutas políticas de rua, convertendo em pagamentos efetivos direitos que gestões sucessivas haviam sistematicamente ignorado.
A capacidade de resistência da agremiação foi submetida a teste decisivo durante a greve de 2014, considerada unanimemente pelos participantes da pesquisa o maior movimento reivindicatório da história do município. Diante da recusa persistente da administração em honrar os direitos às progressões horizontais e verticais asseguradas pela Lei Municipal nº 340/2010, o magistério paralisou totalmente as atividades por mais de trinta dias consecutivos. A radicalização daquele conflito atingiu seu ápice com a ocupação pacífica do prédio-sede da Prefeitura Municipal, ato consignado na Ata Sindical de 19 de junho de 2014. A ocupação rompeu a inércia da administração, polarizou o debate público local e forçou o Executivo a firmar termo de compromisso público, restabelecendo a aplicação das progressões e o pagamento de direitos funcionais pendentes.
No ano seguinte, desenrolou-se a acirrada disputa salarial de 2015, evidenciando a incidência do SINDSEMPE perante o Poder Legislativo municipal. Enquanto a Prefeitura propunha um reajuste linear rebaixado de 5%, a assembleia docente fixou a exigência em 13,01%, índice correspondente à atualização oficial do Piso Salarial Nacional fixado pelo Ministério da Educação. Foi também em 2015 que passou a circular o jornal impresso da entidade, O Penalvense, ferramenta editorial voltada a contrapor a publicidade governamental oficial e informar as comunidades sobre a realidade educacional.
O enfrentamento com a administração municipal pautou-se, de modo constante, pelo controle social contábil do financiamento educacional. Ao invés de limitar-se a protestos vazios, as lideranças do SINDSEMPE especializaram-se na extração e interpretação sistemática dos extratos bancários de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Com a edição da Lei nº 14.113/2020 (Brasil, 2020), que elevou a vinculação obrigatória para a remuneração dos profissionais para no mínimo 70%, o sindicato passou a acompanhar os relatórios financeiros que desmontam a tese de incapacidade orçamentária frequentemente evocada pelos secretários de finanças, demonstrando que as receitas constitucionais recebidas por Penalva são suficientes para absorver as atualizações salariais reivindicadas.
A partir de 2022, o cenário de disputa hegemônica foi atravessado por novos percentuais do piso nacional (33,24% em 2022 e 14,95% em 2023), que exigiram novas mesas de negociação para que os índices fossem incorporados à tabela salarial da carreira.
Esses acontecimentos atestam a operacionalização da guerra de posição formulada por Gramsci (2001). A atuação do SINDSEMPE demonstrou que a disputa pelo orçamento e pela gestão da educação municipal exigiu uma intervenção continuada na totalidade dos circuitos institucionais. Como sintetiza Poulantzas (1980), o Estado funciona como o espelho e a condensação das forças que se chocam em seu interior; em Penalva, o sindicato posicionou-se como polo contra-hegemônico indispensável, impedindo a subordinação total dos recursos da educação aos interesses dos governantes.
4.3. Territorialidade e Mediação: O Município Pequeno Como Condição e Constrangimento
A análise da ação coletiva no espaço microrregional de Penalva impõe a consideração da escala municipal como condição e constrangimento à práxis política. Conforme assinalado de modo convergente por todos os grupos participantes da pesquisa, as relações sociais em um município interiorano são perpassadas por uma densidade interpessoal permanente. A distância formal entre o cidadão e a autoridade pública apresenta-se substancialmente reduzida no cotidiano da cidade: professores, membros da cúpula sindical, secretários de governo e vereadores residem em bairros contíguos, frequentam as mesmas agremiações comunitárias e mantêm laços prévios de parentesco ou amizade.
Essa proximidade física, se por um lado agiliza a abertura de canais informais de diálogo com o Executivo e assegura respostas relativamente rápidas em conjunturas de crise, gera vulnerabilidades organizativas marcantes. Observa-se no cotidiano penalvense uma contínua sobreposição de papéis institucionais: professores concursados assumem cargos comissionados de direção escolar ou coordenação pedagógica, líderes sindicais disputam mandatos eletivos de vereador, vice-prefeito e prefeito e secretários de educação retornam às salas de aula ao término de seus mandatos governamentais. Nas narrativas colhidas, os participantes apontam que tal fenômeno frequentemente resulta na personalização exacerbada dos conflitos institucionais, transformando discordâncias funcionais legítimas em ressentimentos de foro privado ou disputas de natureza partidária.
Diante dessas ambiguidades, o SINDSEMPE viu-se compelido a estruturar uma mediação multiespacial rigorosa para preservar sua independência. A agremiação não se confinou à sua sede física, mas projetou sua presença em uma pluralidade de espaços estratégicos da territorialidade local: realizou reuniões em escolas, participou de audiências na Prefeitura, mobilizou vigílias nas galerias do parlamento municipal e manteve representação assídua nas comissões de educação e de fiscalização do FUNDEB. A aquisição e inauguração da sede própria da entidade, ocorrida em 2016, constituiu um divisor de águas simbólico e patrimonial. Ao dispor de um espaço físico autônomo, livre da vigilância do poder municipal, o sindicato ofereceu aos seus filiados um porto seguro para debates, planejamentos e assembleias, demarcando territorialmente sua autonomia perante os mandatários políticos.
O território geográfico do município exerceu forte influência sobre os padrões de mobilização e comunicação da entidade. Caracterizado por dezenas de povoados rurais dispersos e extensas áreas lacustres com ciclos sazonais de cheias e estiagens, o deslocamento em Penalva impõe barreiras de comunicação consideráveis. Nos primeiros anos do período investigado, a convocação para as atividades sindicais dependia do contato pessoa a pessoa, de recados enviados por populares e do emprego de carros de som pelas ruas da cidade. Com a posterior difusão dos grupos de mensagens instantâneas e redes sociais digitais, a interlocução ganhou velocidade expressiva, permitindo que professores das localidades mais distantes acompanhassem as mesas de negociação salarial em tempo real. Não obstante essa modernização tecnológica, os docentes ressaltaram em suas entrevistas que a presença física das lideranças sindicais nos locais de trabalho é insubstituível para a manutenção da confiança coletiva.
Essa complexa rede de interações traduz com precisão o conceito de território usado formulado por Santos (2000). O espaço físico de Penalva configurou-se como um território ativamente produzido e ressignificado pelas relações de poder que nele se desenvolveram. A circulação do sindicato pelas escolas, a realização de protestos em frente à sede da prefeitura e a ocupação das dependências legislativas converteram a geografia municipal em palco pedagógico e político de disputa de direitos, demonstrando que as barreiras geográficas puderam ser transformadas em vetores de coesão comunitária.
Um dos entrevistados pertencentes ao grupo dos representantes do Executivo (E2) utilizou uma expressão analítica reveladora ao descrever a presença do sindicato na cidade, caracterizando a trajetória da entidade como responsável pela consolidação de um "capital de direitos" na administração municipal. Em sua percepção, o sindicato estabeleceu um patamar institucional de exigências normativas que nenhuma gestão pública contemporânea, independentemente de sua matiz ideológica ou programa eleitoral, possui condições de desconsiderar ou liquidar sem incorrer em elevadíssimo desgaste político perante a sociedade civil local.
4.4. Valorização Docente e Dignidade: Conquistas, Limites e Permanências
A categoria analítica da valorização profissional desvela a tensão permanente entre os avanços jurídicos consolidados em normas municipais e os limites materiais impostos pela realidade empírica do ensino público em Penalva. Conforme assevera Tardif (2012), a profissão docente não pode ser compreendida sob critérios puramente mecanicistas ou pecuniários; a identidade e a dignidade do professorado estão diretamente atreladas às condições ambientais em que os saberes são partilhados e ao respeito social dispensado à sua função intelectual. Em Penalva, a atuação sindical buscou incessantemente alargar essa compreensão junto à sociedade.
No âmbito normativo, o principal divisor de águas do período 2010-2025 residiu na implementação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (Lei Municipal nº 340/2010). Dentre as vitórias mais destacadas nas narrativas dos docentes sobressai a regulamentação da jornada de trabalho semanal, com a incorporando formalmente das horas-atividade destinadas ao preparo de aulas, correções pedagógicas e estudos. A criação de um plano estruturado possibilitou ainda o avanço horizontal por tempo de serviço e o salto vertical condicionado à obtenção de títulos de graduação e pós-graduação (lato sensu e stricto sensu), gerando um efeito transformador: dezenas de professores ingressaram em cursos de especialização e mestrado com a segurança jurídica de que seus títulos resultariam em ascensão salarial imediata nos quadros da carreira.
Não obstante essa estruturação legislativa, a percepção dos professores em relação ao reconhecimento profissional apresenta-se dividida. Se parcela expressiva da categoria considera que os direitos salariais e a estabilidade funcional transformaram positivamente suas trajetórias individuais, um grupo menos expressa descontentamento em relação às condições materiais de trabalho. As assimetrias estruturais entre as escolas situadas na zona urbana e os estabelecimentos de ensino alocados nos polos rurais mantêm-se profundas. Nas escolas isoladas da Baixada Maranhense, a rotina de trabalho é agravada pela precariedade do transporte escolar, pelo isolamento forçado de comunidades rurais em épocas de inundação dos campos e pela infraestrutura rudimentar dos prédios escolares, muitos dos quais desprovidos de ventilação apropriada ou recursos tecnológicos elementares.
Essa carência material persistente engendra um processo perverso de intensificação e sobrecarga laboral, dialogando diretamente com os diagnósticos teóricos de Oliveira (2004) e Dal Rosso (2008). O corpo docente vê-se frequentemente impelido a atuar como agente de contenção de crises sociais, suprindo a ausência de políticas sociais mais amplas da municipalidade com desembolsos financeiros particulares para aquisição de materiais didáticos e apoio a alunos em situação de extrema vulnerabilidade. As lideranças do SINDSEMPE sempre manifestam suas preocupações nas mesas de negociação junto ao poder público sobre esse estado de coisas, reiterando que a dignidade da prática pedagógica não se esgota no depósito pontual da remuneração básica mensal, mas exige espaços escolares salubres e dignos para a totalidade dos estudantes e servidores.
Emerge com clareza dos depoimentos dos trabalhadores a lúcida distinção entre o ato político de conquistar um direito e a tarefa contínua e exaustiva de defendê-lo contra investidas regressivas. As tentativas reiteradas de prefeitos no sentido de achatar os a tabela salarial do PCCV por meio de reajustes inferiores aos determinados nas portarias do MEC demonstraram que a garantia legal não prescinde da vigilância da categoria. A defesa intransigente das progressões funcionais, reafirmada na histórica greve de 2014 e de outras pautas em momentos distintos da trajetória do SINDSEMPE, evidencia que a valorização do magistério consiste em um processo ininterrupto de autodefesa coletiva.
Em suma, a valorização profissional em Penalva não se apresenta como um ciclo estático ou um destino concluído, mas como uma constante ressignificação do patamar civilizatório exigido pelos educadores. À medida que direitos históricos como a jornada reduzida e o piso salarial passam a ser incorporados à normalidade institucional, as expectativas da categoria reconfiguram-se, direcionando as energias para novos horizontes que incluem o bem-estar psicológico, a formação pedagógica financiada pela gestão e a qualidade arquitetônica dos espaços de ensino. A dignidade docente consolida-se, assim, como uma construção cotidiana forjada na mediação entre a lei, o território e a capacidade de organização política da classe.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo investigou a atuação do Sindicato do Servidor Público Municipal de Penalva (SINDSEMPE) enquanto sujeito político coletivo na construção da valorização do magistério e da defesa da escola pública em Penalva/MA, no período compreendido entre 2010 e 2025. Ao longo das quatro seções analíticas, foi possível demonstrar que o objetivo geral da pesquisa foi plenamente alcançado, evidenciando de que maneira uma organização sindical municipalizada, atuando nas franjas territoriais do Nordeste brasileiro, logrou confrontar o autoritarismo de governos locais, estruturar direitos funcionais sólidos e constituir-se como polo decisivo de mediação social e pedagógica na esfera pública municipal.
Os três objetivos específicos formulados no projeto original da pesquisa foram igualmente contemplados e respondidos pelos achados de campo:
No tocante às estratégias institucionais e reivindicatórias (Objetivo 1), comprovou-se que a entidade operou mediante um esquema tático de conflito escalonado, consubstanciado no emprego de negociações amparadas em auditorias financeiras do FUNDEB, paralisações de advertência, o recurso à greve geral em momentos agudos de desrespeito legal e a judicialização estratégica de pautas salariais.
No que concerne à percepção dos participantes (Objetivo 2), constatou-se que os professores e lideranças identificam avanços substanciais na carreira e no poder de compra individual, muito embora subsista uma visão crítica a respeito da sobrecarga de trabalho e da desvalorização estrutural sentida especialmente nas unidades rurais.
No que tange ao balanço de desafios e avanços (Objetivo 3), ficou evidenciado que a preservação dos ganhos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (Lei Municipal nº 340/2010) e a incorporação contínua das atualizações do piso salarial nacional constituem as principais vitórias acumuladas, ao passo que as perseguições políticas no ambiente restrito do município pequeno e as precariedades materiais das escolas consubstanciam as permanências que desafiam a categoria.
Do ponto de vista teórico, a investigação oferece subsídios empíricos substanciais para preencher uma lacuna persistente na sociologia e na administração educacional brasileira, ordinariamente voltadas aos grandes centros urbanos. O estudo demonstra que o sindicalismo docente nos pequenos municípios não deve ser encarado como expressão corporativa atrasada ou dependente; pelo contrário, em comunidades onde a cidadania institucional é fragilizada por tradições clientelistas, o sindicato dos educadores converte-se no mais consistente canal de controle social e ampliação da esfera pública democrática. O monitoramento contábil dos recursos públicos e a exigência de cumprimento estrito das vinculações orçamentárias confirmam o potencial emancipador dessas agremiações sindicais no plano microrregional.
Em termos de implicações práticas, ressalta-se que a atuação sindical documentada em Penalva atesta a indispensabilidade de manter instâncias permanentes de formação política e contábil para as lideranças e para a base docente. Sem o domínio técnico sobre as transferências do FUNDEB e os parâmetros da responsabilidade fiscal, as representações trabalhistas perdem capacidade argumentativa diante das narrativas de restrição financeira emitidas pelos gabinetes governamentais. A trajetória do SINDSEMPE comprova que o controle social fundamentado é o mais potente catalisador da pressão de rua na garantia de direitos trabalhistas.
Por fim, reconhecendo as limitações inerentes ao recorte temporal demarcado até o encerramento do exercício de 2025 e à natureza não extrapolável do estudo de caso qualitativo, delineiam-se perspectivas promissoras para uma agenda de investigações futuras. Sugere-se a realização de pesquisas empíricas comparativas com sindicatos de outras municipalidades que integram a microrregião da Baixada Maranhense, a fim de identificar se os padrões de negociação aqui mapeados se replicam em territórios análogos. Recomenda-se, ainda, a consecução de estudos longitudinais voltados a analisar as correlações entre a consolidação da estabilidade salarial docente proporcionada pelas lutas sindicais e o rendimento pedagógico dos estudantes nas redes públicas do interior do Nordeste.
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1 Mestre e doutorando em Ciências da Educação, Universidad Autónoma de Asunción (Paraguai). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail