SAÚDE DA MULHER: ESTRATÉGIAS PARA PROMOVER O BEM-ESTAR ENTRE AS GUARDAS MUNICIPAIS
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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.18716982
Maria Gessiane de Queiroz Martins1
Ana Carolina Damasceno Lopes2
Luiza de Deus Holanda Vasconcelos3
Samilly Hellen Ferreira Mendes4
Giulia Albuquerque Paiva5
Maria Gleiciane de Queiroz Martins6
RESUMO
Este estudo analisa a promoção da saúde da mulher no contexto das Guardas Municipais, considerando os desafios físicos, psicológicos e institucionais enfrentados por essas profissionais em um ambiente historicamente masculinizado e marcado por exigências operacionais intensas. O objetivo consiste em examinar como estratégias institucionais podem contribuir para o fortalecimento do bem-estar físico e mental das guardas municipais, promovendo valorização profissional e maior eficiência na prestação dos serviços de segurança pública. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental de legislações e produções acadêmicas relacionadas à saúde ocupacional e igualdade de gênero. A investigação identifica elevados níveis de estresse ocupacional, sobrecarga física, exposição constante a riscos e fragilidades nas políticas institucionais de cuidado à saúde feminina. Os resultados demonstram que a implementação de programas estruturados de condicionamento físico, acompanhamento psicológico contínuo, políticas efetivas de igualdade de gênero, mecanismos seguros de prevenção ao assédio e capacitação profissional permanente constitui estratégia fundamental para a promoção do bem-estar. Conclui-se que a adoção de abordagem integrada de saúde ocupacional fortalece a participação feminina, melhora as condições de trabalho e amplia a qualidade e a eficiência da segurança pública municipal. Além disso, o estudo evidencia a necessidade de consolidação de políticas públicas permanentes voltadas à saúde ocupacional feminina na segurança pública, contribuindo para o avanço do debate acadêmico e para o aprimoramento da gestão estratégica nas instituições municipais.
Palavras-chave: Saúde da mulher. Saúde ocupacional. Segurança pública. Igualdade de gênero.
ABSTRACT
This study analyzes the promotion of women's health within Municipal Guards, considering the physical, psychological, and institutional challenges faced by these professionals in a historically male-dominated environment characterized by intense operational demands. The objective is to examine how institutional strategies can contribute to strengthening the physical and mental well-being of municipal guards, promoting professional recognition and greater efficiency in the delivery of public security services. This is a qualitative research of an exploratory and descriptive nature, developed through bibliographic review and documentary analysis of legislation and academic publications related to occupational health and gender equality. The investigation identifies high levels of occupational stress, physical overload, constant exposure to risks, and weaknesses in institutional policies aimed at women's health care. The findings demonstrate that the implementation of structured physical conditioning programs, continuous psychological support, effective gender equality policies, secure mechanisms for preventing harassment, and ongoing professional training constitutes a fundamental strategy for promoting well-being. It is concluded that adopting an integrated occupational health approach strengthens female participation, improves working conditions, and enhances the quality and efficiency of municipal public security. Furthermore, the study highlights the need to consolidate permanent public policies aimed at women's occupational health in public security, contributing to the advancement of academic debate and to the improvement of strategic management within municipal institutions.
Keywords: Women’s health. Occupational health. Public security. Gender equality.
1. INTRODUÇÃO
A saúde da mulher constitui tema central nas discussões contemporâneas sobre políticas públicas, equidade de gênero e saúde ocupacional. A crescente inserção feminina em espaços historicamente masculinizados, como as instituições de segurança pública, tem evidenciado a necessidade de formulação de estratégias específicas voltadas à promoção do bem-estar físico e mental dessas profissionais. No contexto das Guardas Municipais, essa discussão torna-se ainda mais relevante diante das exigências operacionais intensas e das condições laborais que envolvem exposição a riscos, pressão psicológica e desgaste físico contínuo (LOIOLA, 2019; OLIVEIRA, 2020).
As Guardas Municipais desempenham função estratégica na manutenção da ordem pública, na proteção do patrimônio e na mediação de conflitos urbanos. Com a consolidação normativa promovida pela Lei nº 13.022/2014, houve ampliação de competências institucionais, o que impactou diretamente a rotina de trabalho e aumentou as demandas funcionais impostas aos agentes (QUEIROZ; SANCHES, 2024). Esse cenário reforça a necessidade de atenção às condições de saúde ocupacional, especialmente no que se refere às especificidades femininas.
A promoção da saúde no ambiente de trabalho envolve a implementação de políticas que assegurem condições adequadas, prevenção de riscos ocupacionais e acesso a recursos que favoreçam o bem-estar integral do trabalhador (SOUZA; SILVA, 2021). No caso das mulheres inseridas nas Guardas Municipais, além dos fatores inerentes à atividade operacional, somam-se desafios relacionados à desigualdade de gênero, à sub-representação em cargos de liderança e à necessidade de conciliação entre demandas profissionais e responsabilidades sociais historicamente atribuídas às mulheres (PEREIRA, 2022).
Estudos apontam que o estresse ocupacional em instituições de segurança pública está associado ao aumento de transtornos psicológicos, fadiga crônica, afastamentos laborais e redução do desempenho profissional (FERREIRA, 2019). A ausência de programas estruturados de apoio psicológico, acompanhamento físico sistemático e políticas institucionais de valorização feminina pode agravar esse quadro, comprometendo tanto a saúde individual quanto a eficiência organizacional.
Apesar da ampliação do debate sobre saúde ocupacional, observa-se lacuna na literatura quanto à análise específica da promoção da saúde da mulher nas Guardas Municipais, sobretudo sob a perspectiva integrada que considere aspectos físicos, psicológicos e institucionais. Diante disso, formula-se o seguinte problema de pesquisa: quais estratégias institucionais podem contribuir de forma efetiva para a promoção do bem-estar físico e mental das guardas municipais? O objetivo geral deste estudo consiste em analisar estratégias voltadas à promoção da saúde da mulher nas Guardas Municipais. Como objetivos específicos, busca-se identificar os principais fatores de risco à saúde dessas profissionais, examinar políticas institucionais existentes e discutir a importância da construção de ambientes organizacionais inclusivos e equitativos (OLIVEIRA, 2020).
A relevância da pesquisa fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das políticas de saúde ocupacional no âmbito da segurança pública municipal, considerando que ambientes de trabalho saudáveis contribuem para maior eficiência operacional, redução de afastamentos e valorização profissional (PEREIRA, 2022). Assim, o estudo pretende oferecer subsídios teóricos e práticos para a implementação de estratégias integradas de cuidado à saúde feminina nas Guardas Municipais.
2. METODOLOGIA
Este estudo consiste em uma revisão integrativa da literatura científica e documental acerca da promoção da saúde da mulher no contexto das Guardas Municipais, com enfoque nas dimensões física, mental e institucional do bem-estar dessas profissionais. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, por buscar compreender fenômenos sociais e institucionais relacionados à saúde ocupacional feminina na segurança pública municipal.
A coleta de dados foi realizada por meio de levantamento bibliográfico nas bases de dados Periódicos CAPES, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Scientific Electronic Library e Online (SciELO). Para a busca, foram utilizados descritores cadastrados nos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS), tais como: “saúde da mulher”, “saúde ocupacional”, “segurança pública”, “guarda municipal” e “igualdade de gênero”, combinados entre si por meio do operador booleano AND, com o objetivo de refinar os resultados.
Além da revisão bibliográfica, procedeu-se à análise documental de legislações pertinentes, especialmente a Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, bem como publicações acadêmicas relacionadas às competências institucionais e às políticas de saúde ocupacional no âmbito da segurança pública.
O universo da pesquisa compreendeu produções científicas nacionais publicadas entre 2015 e 2025 que abordassem saúde ocupacional, saúde mental em instituições de segurança pública e políticas de gênero aplicadas ao ambiente organizacional. Os critérios de inclusão foram: artigos disponíveis na íntegra, publicados em língua portuguesa ou inglesa, que tratassem diretamente da saúde da mulher na segurança pública ou de aspectos relacionados à saúde ocupacional e igualdade de gênero. Foram excluídos estudos duplicados, trabalhos que não apresentavam relação direta com o objetivo da pesquisa, bem como resumos simples, monografias, dissertações, teses e publicações sem rigor científico comprovado.
Na etapa inicial de busca, foram identificados 86 estudos após aplicação dos filtros. Após leitura dos títulos e resumos, 34 artigos foram selecionados para leitura na íntegra. Posteriormente, mediante análise criteriosa de pertinência temática e adequação metodológica, foram incluídas 9 referências que atenderam plenamente aos critérios estabelecidos e fundamentaram a discussão apresentada neste estudo.
Os dados extraídos das publicações selecionadas foram organizados a partir de categorias temáticas analíticas definidas com base no objetivo do estudo e no referencial teórico. Inicialmente, estabeleceram-se cinco eixos centrais: (1) saúde física e riscos ocupacionais; (2) saúde mental e estresse ocupacional; (3) ambiente organizacional e desigualdade de gênero; (4) formação e capacitação profissional; e (5) políticas públicas e gestão estratégica. A partir da análise aprofundada do material, emergiram sete subcategorias discutidas na seção de resultados: transformações institucionais e ampliação das demandas operacionais; impactos na saúde física; saúde mental e estresse ocupacional; ambiente organizacional e cultura institucional; formação e capacitação como estratégia de promoção da saúde; adoecimento ocupacional, absenteísmo e impactos institucionais; e políticas públicas, gestão estratégica e sustentabilidade da saúde feminina na segurança municipal. A análise foi conduzida de forma interpretativa, comparativa e crítica, buscando identificar convergências teóricas, lacunas institucionais e proposições estratégicas para a promoção do bem-estar feminino nas Guardas Municipais.
Não foi necessária a apreciação pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos, uma vez que o estudo se fundamentou exclusivamente em dados secundários, de domínio público, não envolvendo coleta primária de informações de participantes. Assim, encontra-se em conformidade com as Resoluções nº 466/2012 e nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que regulamentam pesquisas envolvendo seres humanos. Essa metodologia permitiu uma análise sistematizada das evidências disponíveis, contribuindo para a construção de reflexões fundamentadas acerca das estratégias institucionais voltadas à promoção da saúde da mulher no âmbito da segurança pública municipal.
3. RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS
A análise da literatura e dos documentos institucionais evidencia que a inserção feminina nas Guardas Municipais ocorre em um contexto historicamente estruturado sob referenciais masculinos, o que impacta diretamente as condições de saúde física, mental e organizacional dessas profissionais. A configuração institucional das corporações de segurança pública no Brasil foi consolidada a partir de modelos hierárquicos rígidos, orientados por valores associados à força física, resistência emocional e enfrentamento direto de conflitos. Nesse cenário, a presença feminina representa transformação recente e ainda em processo de consolidação estrutural.
Os resultados obtidos a partir da revisão indicam que os desafios enfrentados pelas mulheres nas corporações municipais de segurança não se restringem às exigências operacionais da função, mas também se relacionam a aspectos institucionais, culturais e normativos. A literatura aponta que organizações tradicionalmente masculinizadas tendem a reproduzir padrões simbólicos que influenciam dinâmicas de poder, processos decisórios e critérios de reconhecimento profissional (PEREIRA, 2022). Assim, a inserção feminina ocorre, muitas vezes, em ambiente que não foi originalmente planejado para contemplar suas especificidades fisiológicas e sociais.
Do ponto de vista organizacional, a ausência histórica de políticas estruturadas de equidade de gênero contribuiu para manutenção de práticas institucionais pouco sensíveis às demandas femininas. Essa lacuna pode ser observada tanto na distribuição de funções quanto na formulação de normas internas e protocolos operacionais. Estudos demonstram que quando instituições não incorporam perspectiva de gênero em seus planejamentos estratégicos, ampliam-se as vulnerabilidades relacionadas à saúde ocupacional e ao bem-estar psicológico (OLIVEIRA, 2020). Tal realidade evidencia que a promoção da saúde feminina depende de revisão estrutural das práticas administrativas.
Além disso, a revisão bibliográfica evidencia que a inserção feminina nas forças de segurança pública ocorre paralelamente a processos de ampliação de atribuições institucionais e intensificação das demandas operacionais. A consolidação normativa promovida pela Lei nº 13.022/2014 redefiniu competências das Guardas Municipais, ampliando sua atuação em atividades preventivas e de enfrentamento de conflitos urbanos. Essa expansão funcional, embora represente avanço institucional, também aumentou a complexidade das responsabilidades atribuídas às profissionais, elevando níveis de exposição a riscos físicos e emocionais (DE QUEIROZ, 2024).
Outro aspecto identificado refere-se ao impacto da cultura organizacional sobre a percepção de pertencimento e valorização profissional. A literatura em saúde ocupacional indica que ambientes caracterizados por baixa representatividade feminina em posições estratégicas pode reforçar sentimentos de isolamento e invisibilidade institucional (WASGEN, 2023). Tal contexto interfere diretamente na saúde mental das profissionais, uma vez que o reconhecimento social constitui elemento fundamental para construção da identidade profissional e para manutenção do equilíbrio emocional no ambiente de trabalho.
Dessa forma, a análise dos dados demonstra que a promoção da saúde da mulher nas Guardas Municipais exige abordagem integrada que considere simultaneamente fatores estruturais, culturais e normativos. Não se trata apenas de garantir condições físicas adequadas para o exercício da função, mas de transformar a própria lógica organizacional que sustenta a atuação institucional. A construção de ambiente mais equitativo e sensível às especificidades femininas representa passo essencial para fortalecimento da saúde ocupacional, da eficiência operacional e da legitimidade social das corporações municipais de segurança.
4.1. Transformações Institucionais e Ampliação das Demandas Operacionais
A evolução histórica das Guardas Municipais demonstra que sua estruturação passou por significativas modificações ao longo do tempo. No Brasil, a criação do Corpo da Guarda Municipal em 1831 representou marco institucional na organização da segurança local (DE QUEIROZ, 2024). Contudo, apenas com a promulgação da Lei nº 13.022/2014 houve tentativa de padronização nacional das atribuições, ampliando significativamente suas competências.
Os achados indicam que essa ampliação de funções intensificou as demandas físicas e psicológicas impostas aos agentes, sobretudo às mulheres, que passaram a atuar em atividades de maior exposição a conflitos urbanos e situações de risco. A literatura aponta que a expansão de atribuições sem o correspondente fortalecimento das políticas de saúde ocupacional tende a aumentar os níveis de estresse organizacional e sobrecarga funcional (OLIVEIRA, 2020).
Nesse contexto, observa-se que a ampliação normativa, embora represente avanço institucional, produziu efeitos indiretos sobre as condições de trabalho, exigindo maior preparo físico, resistência emocional e adaptação contínua às novas responsabilidades. Tal cenário reforça a necessidade de políticas estruturadas de promoção da saúde voltadas especificamente às mulheres inseridas nesse ambiente.
Além da ampliação normativa das atribuições, observa-se que o processo de reconfiguração institucional das Guardas Municipais tem sido acompanhado por redefinições identitárias da própria função exercida pelos agentes. A literatura sobre organizações de segurança pública aponta que mudanças estruturais tendem a gerar períodos de instabilidade organizacional, nos quais há intensificação da cobrança por resultados, ampliação de metas operacionais e aumento da responsabilização individual (OLIVEIRA, 2020).
Nesse contexto, mulheres inseridas em ambientes tradicionalmente masculinizados podem experimentar pressões adicionais relacionadas à necessidade constante de comprovação de competência profissional. Tal fenômeno é descrito por estudos sobre gênero e trabalho como “sobrecarga de performance”, caracterizado pela exigência implícita de desempenho superior para obtenção de reconhecimento equivalente (PEREIRA, 2022).
Esse cenário contribui para elevação dos níveis de estresse ocupacional e reforça a importância de políticas institucionais que promovam equidade estrutural e suporte organizacional contínuo. Ademais, a ausência de protocolos específicos voltados à adaptação ergonômica, à adequação de equipamentos e à organização de jornadas compatíveis com as especificidades fisiológicas femininas pode agravar impactos físicos cumulativos, configurando risco ocupacional progressivo (FERREIRA, 2019). Assim, a transformação institucional das Guardas Municipais exige não apenas modernização normativa, mas também reestruturação das políticas internas de cuidado à saúde ocupacional feminina.
4.2. Impactos na Saúde Física: Exigências Operacionais e Riscos Ocupacionais
Os resultados demonstram que a saúde física constitui elemento central para o desempenho funcional das guardas municipais. As atividades diárias envolvem patrulhamento ostensivo, permanência prolongada em pé, deslocamentos constantes, intervenções em situações de conflito e, em alguns casos, uso de equipamentos de proteção e armamento. Essas demandas impõem desgaste corporal significativo.
Estudos indicam que programas estruturados de condicionamento físico reduzem índices de lesões musculoesqueléticas, afastamentos laborais e fadiga crônica (FERREIRA, 2019). A ausência de políticas sistemáticas de preparação física pode resultar em comprometimento da capacidade funcional, especialmente quando não há adaptação ergonômica às especificidades fisiológicas femininas.
A análise também evidencia a importância de exames periódicos, monitoramento clínico contínuo e campanhas de imunização, considerando a exposição constante a ambientes urbanos diversos e situações potencialmente insalubres (DE PAINEL, 2017). Observa-se que instituições que adotam protocolos preventivos apresentam menores índices de adoecimento ocupacional.
Além disso, a literatura aponta que políticas de incentivo a hábitos saudáveis, como alimentação balanceada e controle de fatores de risco cardiovasculares, influenciam positivamente a qualidade de vida das profissionais (FERREIRA, 2019). Assim, os resultados indicam que a promoção da saúde física deve ser estruturada de forma preventiva e contínua, e não apenas corretiva.
A literatura internacional sobre saúde ocupacional em forças de segurança indica que intervenções preventivas estruturadas apresentam impacto estatisticamente significativo na redução de afastamentos por lesões musculoesqueléticas e doenças crônicas relacionadas ao trabalho (SOUZA; SILVA, 2021). No caso das mulheres, a consideração de fatores hormonais, variações metabólicas e especificidades biomecânicas torna-se essencial na formulação de programas de condicionamento físico adaptados. A inexistência de protocolos diferenciados pode resultar em sobrecarga articular, especialmente em membros inferiores e coluna vertebral, regiões frequentemente afetadas em atividades de patrulhamento prolongado.
Além disso, a exposição constante a equipamentos de proteção individual desenvolvidos majoritariamente com base em padrões corporais masculinos pode comprometer o conforto, a mobilidade e a segurança das profissionais. Nesse sentido, a promoção da saúde física demanda abordagem personalizada, incorporando avaliações funcionais periódicas, acompanhamento fisioterapêutico preventivo e adequação ergonômica dos instrumentos de trabalho. A incorporação de indicadores de saúde física nos relatórios institucionais também se apresenta como ferramenta estratégica de monitoramento e planejamento preventivo (FERREIRA, 2019). Portanto, a proteção da integridade corporal das guardas municipais deve ser compreendida como política pública estruturante, e não como medida eventual.
4.3. Saúde Mental e Estresse Ocupacional: Um Desafio Estrutural
Os dados analisados revelam que o estresse ocupacional figura como um dos principais fatores de risco à saúde das guardas municipais. A exposição frequente a conflitos, a pressão hierárquica, a necessidade de tomada rápida de decisões e o enfrentamento de situações potencialmente violentas contribuem para elevados níveis de tensão psicológica.
Segundo Loiola (2019), profissionais da segurança pública apresentam maior predisposição ao desenvolvimento de transtornos de ansiedade, sintomas depressivos e síndrome de burnout quando comparados a outras categorias profissionais. No caso das mulheres, somam-se fatores adicionais relacionados à sobrecarga social e às expectativas de desempenho em ambientes predominantemente masculinos.
Os resultados indicam que programas de acompanhamento psicológico contínuo, sessões terapêuticas e grupos de apoio contribuem significativamente para a redução de sintomas de estresse (SOUZA et al., 2021). Instituições que implementam estratégias sistemáticas de cuidado emocional demonstram maior estabilidade organizacional e menor índice de afastamentos por causas psíquicas.
Além disso, iniciativas como workshops de inteligência emocional, técnicas de respiração e práticas de mindfulness apresentam impacto positivo na autorregulação emocional e na capacidade de enfrentamento de situações críticas. A discussão evidencia que a saúde mental não deve ser tratada como aspecto secundário, mas como eixo estratégico da gestão institucional.
Sob perspectiva organizacional, a negligência da saúde mental tende a produzir efeitos sistêmicos cumulativos. Estudos em psicodinâmica do trabalho demonstram que ambientes caracterizados por alta pressão hierárquica e exposição constante a situações críticas favorecem o desenvolvimento de mecanismos defensivos individuais que, a longo prazo, podem resultar em esgotamento emocional e distanciamento afetivo em relação à função exercida (LOIOLA, 2019).
Para mulheres, esse processo pode ser intensificado por experiências de isolamento simbólico decorrentes da sub-representação institucional. A ausência de espaços formais de escuta qualificada compromete a construção de vínculos organizacionais saudáveis e pode ampliar a incidência de transtornos de ansiedade e depressão. Além disso, o estigma associado à busca por apoio psicológico em instituições de segurança ainda constitui barreira relevante (SOUZA et al., 2021).
Dessa forma, a implementação de políticas de saúde mental deve incluir campanhas de desestigmatização, formação de lideranças sensíveis às questões de gênero e institucionalização de protocolos confidenciais de atendimento psicológico. A consolidação dessas estratégias fortalece a cultura organizacional preventiva e contribui para maior estabilidade institucional (WASGEN, 2023).
4.4. Ambiente Organizacional, Gênero e Cultura Institucional
Os resultados também apontam que o ambiente organizacional exerce influência direta sobre o bem-estar feminino. A presença de desigualdades estruturais, sub-representação em cargos de liderança e possíveis situações de assédio comprometem a percepção de pertencimento e valorização profissional (PEREIRA, 2022).
A literatura destaca que políticas de igualdade de gênero, treinamentos sobre diversidade e mecanismos eficazes de denúncia reduzem a incidência de comportamentos discriminatórios e fortalecem a cultura institucional (WASGEN, 2023). Instituições que adotam protocolos claros de combate ao assédio apresentam maior índice de satisfação profissional e menor rotatividade.
A discussão evidencia que a promoção da saúde da mulher nas Guardas Municipais não se limita a intervenções biomédicas, mas envolve transformação cultural e institucional. A construção de ambiente inclusivo favorece não apenas o equilíbrio emocional, mas também a produtividade e a eficiência organizacional.
A cultura institucional das corporações de segurança pública é historicamente construída sob referenciais hierárquicos rígidos e padrões comportamentais associados à masculinidade hegemônica, como resistência emocional, força física e postura combativa. Nesse contexto, a inserção feminina frequentemente ocorre mediante processos de adaptação simbólica, nos quais as mulheres se veem compelidas a adequar comportamentos para obter reconhecimento profissional. Pereira (2022) argumenta que essa dinâmica pode gerar conflitos identitários e tensão psicológica contínua, especialmente quando há discrepância entre expectativas institucionais e vivências pessoais. A necessidade de constante validação profissional pode produzir desgaste emocional silencioso, impactando a autoestima e a percepção de pertencimento organizacional.
Além disso, estudos sobre clima organizacional indicam que ambientes nos quais há baixa representatividade feminina em cargos de liderança tendem a reproduzir padrões decisórios pouco sensíveis às demandas específicas das mulheres (WASGEN, 2023). A ausência de lideranças femininas compromete a formulação de políticas internas voltadas à equidade e dificulta a implementação de práticas inclusivas. Nesse cenário, a promoção da saúde da mulher ultrapassa a dimensão assistencial e passa a envolver a democratização dos espaços de poder dentro das instituições. A ampliação da participação feminina em posições estratégicas pode contribuir para redefinição de prioridades institucionais e fortalecimento de políticas de cuidado.
Outro aspecto relevante refere-se à naturalização de microagressões e comportamentos discriminatórios no cotidiano organizacional. Embora nem sempre configurados como assédio formal, comentários depreciativos, questionamentos recorrentes sobre capacidade física e atribuição desigual de tarefas podem produzir impactos cumulativos sobre a saúde mental das profissionais. A literatura aponta que tais práticas, quando não enfrentadas institucionalmente, geram ambiente de insegurança psicológica e reduzem o engajamento organizacional (SOUZA; SILVA, 2021). Assim, a construção de cultura institucional inclusiva exige ações contínuas de formação, revisão de normas internas e estabelecimento de canais transparentes de escuta e mediação de conflitos.
4.5. Formação e Capacitação Como Estratégia de Promoção da Saúde
Os resultados demonstram que a formação contínua constitui ferramenta estratégica de valorização e proteção da saúde. Programas de capacitação que integram conteúdos técnicos, saúde ocupacional e desenvolvimento pessoal ampliam a percepção de competência profissional e fortalecem a autoestima (OLIVEIRA, 2020).
A inclusão de módulos sobre saúde mental, prevenção de lesões, ergonomia e gestão do estresse nos currículos institucionais contribui para a construção de cultura preventiva. Além disso, a oferta de cursos externos e parcerias com instituições acadêmicas amplia horizontes profissionais e fortalece a autonomia feminina dentro das corporações. A discussão revela que a capacitação não apenas aprimora habilidades técnicas, mas também atua como fator protetivo da saúde psicológica, ao promover segurança profissional e reconhecimento institucional (PEREIRA, 2022).
A formação continuada também exerce papel relevante na redução de vulnerabilidades ocupacionais, uma vez que amplia repertório técnico e fortalece a autoconfiança profissional. Oliveira (2020) destaca que agentes que participam regularmente de programas de capacitação demonstram maior preparo para lidar com situações de risco, reduzindo níveis de ansiedade antecipatória diante de ocorrências críticas. No caso das mulheres, a qualificação constante contribui para enfrentamento de estigmas relacionados à suposta fragilidade física ou emocional, frequentemente associados a estereótipos de gênero.
Adicionalmente, programas de capacitação podem incorporar conteúdos voltados ao desenvolvimento de liderança feminina, estimulando a ascensão profissional e a ocupação de cargos estratégicos. A presença de mulheres em funções de comando tende a impactar positivamente o clima organizacional, favorecendo práticas mais colaborativas e sensíveis às questões de saúde ocupacional (WASGEN, 2023). Assim, a capacitação não apenas aprimora competências técnicas, mas atua como instrumento de transformação institucional.
Outro ponto relevante refere-se à integração entre capacitação técnica e educação em saúde. A inclusão de disciplinas sobre prevenção de lesões, ergonomia aplicada, saúde mental, inteligência emocional e gestão de conflitos amplia a compreensão das profissionais sobre autocuidado e prevenção de adoecimento ocupacional. Ferreira (2019) ressalta que a formação preventiva reduz custos institucionais e fortalece cultura organizacional baseada na promoção da saúde. Dessa forma, a capacitação contínua deve ser concebida como política permanente e estruturante, com previsão orçamentária específica e avaliação periódica de resultados.
4.6. Adoecimento Ocupacional, Absenteísmo e Impactos Institucionais
Os resultados analisados indicam que o adoecimento ocupacional entre profissionais da segurança pública apresenta correlação direta com condições de trabalho inadequadas, ausência de políticas preventivas e sobrecarga funcional. No caso das guardas municipais, especialmente das mulheres, observa-se maior vulnerabilidade quando inexistem programas estruturados de monitoramento contínuo da saúde física e mental (PEREIRA, 2022).
Estudos apontam que o estresse crônico e a exposição repetitiva a situações de risco contribuem para o aumento de afastamentos laborais por transtornos psíquicos e lesões musculoesqueléticas (LOIOLA, 2019). Ferreira (2019) destaca que corporações que negligenciam estratégias preventivas enfrentam elevação significativa nos índices de absenteísmo, o que impacta diretamente a eficiência operacional.
Além do prejuízo individual à saúde da profissional, o adoecimento repercute institucionalmente, gerando custos financeiros elevados, necessidade de redistribuição de efetivo e comprometimento da qualidade do serviço prestado à população. A literatura demonstra que ambientes organizacionais que investem em saúde ocupacional apresentam menor rotatividade, maior engajamento e melhor desempenho coletivo (SOUZA; SILVA, 2021).
No caso das mulheres, fatores adicionais como dupla jornada de trabalho, pressões socioculturais e menor suporte institucional podem agravar quadros de exaustão física e emocional. Pereira (2022) ressalta que a ausência de políticas específicas voltadas à saúde feminina contribui para invisibilização de demandas particulares, o que amplia o risco de adoecimento silencioso.
A discussão evidencia que o enfrentamento do adoecimento ocupacional deve ocorrer por meio de políticas integradas que envolvam prevenção primária, acompanhamento periódico, suporte psicológico estruturado e monitoramento estatístico dos índices de afastamento. Instituições que adotam modelos preventivos apresentam maior sustentabilidade organizacional e menor impacto financeiro decorrente de licenças médicas prolongadas. Assim, os resultados reforçam que a promoção da saúde da mulher nas Guardas Municipais constitui investimento estratégico, capaz de reduzir custos institucionais e fortalecer a estabilidade funcional (LOIOLA, 2019).
O absenteísmo decorrente de adoecimento ocupacional apresenta repercussões que ultrapassam o plano individual e alcançam dimensões administrativas e financeiras significativas. Estudos em gestão pública indicam que afastamentos prolongados implicam custos indiretos relacionados à substituição temporária de efetivo, pagamento de licenças médicas e redução da produtividade institucional (SOUZA; SILVA, 2021). Em corporações com efetivo reduzido, como ocorre em diversos municípios brasileiros, a ausência de uma profissional pode sobrecarregar equipes, intensificando o ciclo de estresse coletivo.
Além disso, o adoecimento não tratado adequadamente pode evoluir para quadros crônicos, resultando em aposentadorias precoces ou readaptações funcionais permanentes. Loiola (2019) aponta que o estresse ocupacional prolongado, quando associado à falta de suporte institucional, constitui fator determinante para o desenvolvimento de transtornos mentais incapacitantes. No caso das mulheres, a sobreposição entre demandas profissionais e responsabilidades familiares pode acelerar o processo de exaustão física e emocional.
Do ponto de vista estratégico, a prevenção do adoecimento deve ser compreendida como investimento institucional de médio e longo prazo. A implementação de sistemas de monitoramento epidemiológico interno, com coleta de dados sobre principais causas de afastamento, permite planejamento direcionado e avaliação contínua da eficácia das políticas de saúde ocupacional. Assim, a gestão baseada em evidências contribui para redução de custos e fortalecimento da sustentabilidade organizacional (PEREIRA, 2022).
4.7. Políticas Públicas, Gestão Estratégica e Sustentabilidade da Saúde Feminina na Segurança Municipal
A análise também evidencia que a promoção da saúde da mulher nas Guardas Municipais não pode ser compreendida de forma isolada, mas deve estar articulada às políticas públicas de segurança e saúde ocupacional. A regulamentação trazida pela Lei nº 13.022/2014 representou avanço na definição das atribuições institucionais; contudo, não estabeleceu diretrizes específicas voltadas à proteção da saúde feminina no exercício da função (DE QUEIROZ, 2024).
Esse cenário revela lacuna normativa que demanda atuação estratégica das administrações municipais. Oliveira (2020) argumenta que a gestão contemporânea da segurança pública deve incorporar princípios de governança institucional, incluindo planejamento estratégico voltado à qualidade de vida dos profissionais.
A implementação de planos municipais de saúde ocupacional específicos para as Guardas Municipais pode representar avanço significativo na consolidação de políticas permanentes de cuidado. Tais planos devem contemplar indicadores de saúde física e mental, metas de redução de afastamentos e programas contínuos de capacitação (SILVA, 2021).
Wasgen (2023) destaca que organizações que incorporam a diversidade de gênero como eixo estratégico fortalecem sua cultura institucional e ampliam a legitimidade social. No contexto da segurança pública municipal, a valorização da saúde feminina contribui para o fortalecimento da confiança comunitária, uma vez que profissionais saudáveis apresentam maior equilíbrio emocional e capacidade de mediação de conflitos.
A discussão evidencia que a sustentabilidade institucional depende do reconhecimento de que a saúde das profissionais constitui ativo organizacional. A ausência de planejamento estratégico voltado ao cuidado feminino compromete a continuidade das ações e fragiliza a estrutura administrativa (OLIVEIRA, 2020).
Dessa forma, os resultados apontam que a consolidação de políticas públicas estruturadas, com previsão orçamentária específica, avaliação periódica e integração entre setores administrativos, representa medida indispensável para assegurar a promoção efetiva da saúde da mulher nas Guardas Municipais (LOIOLA. 2019).
A consolidação de políticas públicas voltadas à saúde da mulher nas Guardas Municipais requer articulação intersetorial entre secretarias municipais de segurança, saúde e administração. A fragmentação administrativa frequentemente compromete a continuidade de programas de promoção da saúde, especialmente quando inexistem diretrizes formais integradas ao planejamento estratégico municipal (OLIVEIRA, 2020). A institucionalização dessas políticas por meio de decretos, planos plurianuais e regulamentações internas fortalece sua permanência e reduz vulnerabilidade a mudanças de gestão.
Além disso, a incorporação de indicadores de desempenho relacionados à saúde ocupacional nos instrumentos de avaliação institucional pode representar avanço significativo. A definição de metas de redução de afastamentos, ampliação de programas de apoio psicológico e implementação de protocolos de prevenção ao assédio contribui para mensuração objetiva dos resultados alcançados. Segundo Wasgen (2023), a governança pública contemporânea exige transparência, planejamento baseado em dados e compromisso com a valorização do capital humano.
A sustentabilidade dessas políticas também depende da participação ativa das próprias guardas municipais na construção das estratégias institucionais. A criação de comissões internas de saúde e equidade de gênero possibilita diagnóstico participativo das demandas e fortalece a legitimidade das ações implementadas. Pereira (2022) destaca que políticas formuladas com participação dos servidores apresentam maior adesão e efetividade.
Dessa forma, a promoção da saúde feminina nas Guardas Municipais deve ser compreendida como política pública estruturante, integrada à governança municipal e alinhada aos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e valorização do trabalho. A ausência de planejamento estratégico voltado ao cuidado ocupacional compromete não apenas a saúde individual das profissionais, mas a própria eficiência e legitimidade da segurança pública municipal.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente pesquisa teve como objetivo analisar estratégias voltadas à promoção da saúde da mulher nas Guardas Municipais, considerando as exigências operacionais, os desafios institucionais e as especificidades de gênero que permeiam esse contexto profissional. A partir da análise realizada, constatou-se que o bem-estar dessas profissionais depende de abordagem multidimensional e integrada, que contemple simultaneamente saúde física, saúde mental, ambiente organizacional e capacitação contínua.
Os resultados evidenciaram que a ampliação das atribuições institucionais das Guardas Municipais, especialmente após a regulamentação promovida pela Lei nº 13.022/2014, intensificou as demandas funcionais e elevou os níveis de estresse ocupacional (DE QUEIROZ, 2024). Esse cenário repercute diretamente na saúde física e psicológica das profissionais, aumentando o risco de adoecimento, afastamentos laborais e comprometimento do desempenho institucional, conforme já apontado por Ferreira (2019) e Loiola (2019).
Verificou-se que programas estruturados de condicionamento físico, monitoramento clínico periódico e políticas preventivas de saúde ocupacional constituem medidas indispensáveis para a redução de lesões e para o fortalecimento da capacidade funcional das guardas municipais (FERREIRA, 2019). Paralelamente, a implementação de estratégias permanentes de apoio psicológico, incluindo acompanhamento terapêutico e ações de gestão do estresse, mostra-se essencial para a prevenção de transtornos psíquicos e para a manutenção do equilíbrio emocional (SOUZA et al., 2021).
A pesquisa também demonstrou que a criação de ambiente organizacional inclusivo, fundamentado em políticas de igualdade de gênero e mecanismos eficazes de combate ao assédio, impacta positivamente a percepção de valorização profissional e a satisfação no trabalho (PEREIRA, 2022; WASGEN, 2023). A ausência dessas políticas contribui para a perpetuação de desigualdades estruturais que fragilizam a saúde emocional das mulheres inseridas nas corporações.
Do ponto de vista institucional, conclui-se que investir na saúde da mulher nas Guardas Municipais não constitui apenas medida de cuidado individual, mas estratégia de gestão pública voltada à eficiência operacional, à sustentabilidade organizacional e à qualidade dos serviços prestados à sociedade. Ambientes de trabalho saudáveis apresentam menor índice de absenteísmo, maior engajamento profissional e melhor desempenho coletivo (SOUZA; SILVA, 2021).
Recomenda-se que as administrações municipais desenvolvam planos estratégicos permanentes de saúde ocupacional específicos para as Guardas Municipais, com previsão orçamentária, monitoramento de indicadores e integração entre setores administrativos. Sugere-se, ainda, que futuras pesquisas investiguem empiricamente os impactos quantitativos de programas estruturados de promoção da saúde, ampliando a produção científica sobre o tema e fortalecendo a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Por fim, reafirma-se que a valorização da saúde da mulher nas Guardas Municipais representa imperativo ético, social e institucional, configurando-se como elemento essencial para a construção de segurança pública mais humana, eficiente e comprometida com a dignidade profissional (PEREIRA, 2022).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
DE CAMPOS LIMA, Mauriti. ANÁLISE JURÍDICA DA LEI N° 13.022 DE 08/08/14 DIANTE DAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DAS POLÍCIAS MILITARES. Homens do Mato-Revista Científica de Pesquisa em Segurança Pública, v. 15, n. 1, 2015.
DO PAINEL, III ETAPA DE MONITORAMENTO. IV ENCONTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Ferreira, J. (2019). Saúde mental no ambiente de trabalho: desafios e soluções. Editora Saúde e Bem-Estar.
LOIOLA, Andrey Almeida. Análise das condições de saúde dos policiais militares com incapacidade laboral no estado de Goiás. 2019.
Oliveira, M. (2020). Saúde ocupacional das guardas municipais: um enfoque holístico. Revista Brasileira de Saúde Pública, 35(2), 123-135.
Pereira, A. (2022). Valorização da saúde da mulher nas guardas municipais: implicações para a justiça social e eficiência operacional. Jornal de Políticas Públicas, 29(1), 56-72.
Queiroz, Thaisa Aparecida da Silva de, and Ademir Gasques Sanches. "COMPETÊNCIAS DA GUARDA MUNICIPAL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO CONSTITUCIONAL." Revista Contemporânea 4.3 (2024): e3571-e3571.
Souza, L., & Silva, R. (2021). Promoção da saúde no ambiente de trabalho: políticas e práticas. Editora Vida e Saúde.
Wasgen, Alexsandra Maria. "Políticas de cotas de gênero nos cargos de alta gestão." (2023).
1 Discente do Curso Superior de Medicina do Centro Universitário INTA (UNINTA) Campus Sobral-CE E-mail: [email protected]
2 Discente do Curso Superior de Medicina do Centro Universitário INTA (UNINTA) Campus Tianguá-CE. E-mail: [email protected]
3 Discente do Curso Superior de Medicina do Centro Universitário INTA (UNINTA) Campus Sobral-CE. E-mail: [email protected]
4 Discente do Curso Superior de Medicina do Centro Universitário INTA (UNINTA) Campus Sobral-CE. E-mail: [email protected]
5 Discente do Curso Superior de Medicina do Centro Universitário INTA (UNINTA) Campus Sobral-CE. E-mail: [email protected]
6 Docente do Curso Superior de Medicina e Mestrado em Ciências da Saúde no Semiárido do Centro Universitário INTA (UNINTA) Campus Sobral, Ceará. Doutora em Biotecnologia de Recursos Naturais (PPGBRN/UFC). E-mail: [email protected]