REPRESENTAÇÕES MIDIÁTICAS SOBRE O MOVIMENTO DE REDEMOCRATIZAÇÃO: EM PAUTA A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.15073259

Leonardo Coelho dos Santos Dutra¹

RESUMO
Superado o golpe militar de 1964 no Brasil, após anos luta pelo restabelecimento dos direitos humanos, alguns eventos se destacaram no cenário de luta pela redemocratização. Guardando todos a sua devida importância, o ato final do congresso nacional correspondeu aos anseios da nação carente de democracia. Foi promulgada a constituição da república em 1988. Fruto da articulação de diversos interesses, após anos de debate, teve como inegável resultado o restabelecimento do estado de direito, metas de redução das desigualdades sociais e o estabelecimento de garantias ao cidadão consagradas como cláusulas pétreas. Considerando o histórico de violência institucional que precedeu a carta magna, incluindo torturas, desaparecimentos e homicídios de opositores, sem relevante oposição da mídia, o presente trabalho se propõe a investigar a forma como os meios de comunicação se comportaram no ano de 1988, especialmente frente a um pensamento corrente de que o silenciamento a respeito dos abusos nos “anos de chumbo” decorria da censura. A partir da análise da cobertura jornalística de 1988, o estudo analisa, prioritariamente, matérias que constaram nas capas de jornais e os editorais dos mesmos, não se furtando aos demais conteúdos, ainda que em menor medida. Inicialmente, buscou-se identificar a representação criada pela mídia em outubro de 1988 acerca da nova constituição. Como resultado, foi possível identificar na imprensa o destaque de elementos paralelos de cunho negativo, mas de menor importância, em detrimento da essência representada pelo ato político em questão. A hipótese apresentada relaciona-se à possibilidade de existência de viés midiático, em que se buscou identificar uma possível omissão de informações relevantes em 1988, resultando e um norteamento invariavelmente crítico da mídia a respeito da constituinte.
Palavras-chave: Democraria, Constituição, 1988, Lei, Jornais.

ABSTRACT
After the military coup of 1964 in Brazil, after years of fighting to restore human rights, some events stood out in the fight for redemocratization. All of them with due importance, the final act of the national congress met the aspirations of the nation in need of democracy. The constitution of the republic was enacted in 1988. The result of the articulation of various interests, after years of debate, the undeniable result was the reestablishment of the rule of law, goals for reducing social inequalities and the establishment of guarantees for citizens enshrined as unchangeable clauses. Considering the history of institutional violence that preceded the constitution, including torture, disappearances and murders of opponents, without significant opposition from the media, this paper aims to investigate how the media behaved in 1988, especially in light of the prevailing idea that the silence regarding abuses in the “years of lead” was due to censorship. Based on the analysis of the 1988 news coverage, the study primarily analyzes articles that appeared on the front pages of newspapers and their editorials, without ignoring other content, even if to a lesser extent. Initially, the aim was to identify the representation created by the media in October 1988 regarding the new constitution. As a result, it was possible to identify the emphasis in the press on parallel elements of a negative nature, but of lesser importance, to the detriment of the essence represented by the political act in question. The hypothesis presented relates to the possibility of media bias, in which the aim was to identify a possible omission of relevant information in 1988, resulting in an invariably critical orientation of the media regarding the constituent assembly.
Keywords: Democracy, Constitution, 1988, Law, Newspapers.

I - INTRODUÇÃO:

Após um longo período de estiagem no planalto central, o dia 05 de outubro de 1988 amanheceu sob chuva na cidade de Brasília-DF.

Iniciar o presente estudo com um boletim meteorológico se justifica no fato de que o clima foi amplamente representado na mídia nacional como um elemento de destaque relacionado à promulgação da constituição de 1988. Afastando-se dos elementos centrais atinentes à conclusão dos trabalhos da constituinte, muitos jornais optaram por elementos paralelos com alguma conotação negativa em detrimento do destaque ao retorno do estado de direito. Assim, sob este ponto de vista, cumpre destacar que o aspecto climático tomou relevante proporção no noticiário daquele dia, o que fazia para pontuar a ausência de público na praça dos três poderes.

Com efeito, diversas matérias jornalísticas escritas optaram por não representar com destaque os elementos centrais do ato político, como a própria constituição, mas limitaram-se a analisar o que estaria faltando, mais precisamente, a suposta ausência de apoio presencial da população. Para tanto, o fator climático foi abordado muitas vezes com detalhes, sendo descrita uma chuva persistente, mas sempre perpassando a ideia de ausência de apoio popular.

Neste sentido, investigar a produção jornalística escrita que retratou o dia da promulgação da constituição de 1988, passa em alguma medida por avaliar se existe alguma importância no fenômeno natural para afastar a população do centro dos acontecimentos, ou se poderia ser apenas um subterfúgio para sustentar dúvidas sobre a legitimação da carta. Por outro lado, de acordo com matérias jornalísticas e editoriais diversos sobre o tema em 1988, buscou-se uma análise dos pontos em comum com a produção da imprensa escrita pós-64, passando pelo movimento das “diretas já” de 1984, mantendo sempre o foco no objeto de análise, o dia da promulgação da carta magna de 1988. Neste percurso, foi empreendida uma tentativa de compreender se temas centrais como “democracia”, “constituição” e “direitos humanos” foram retratados de forma aprofundada nos jornais da época, bem como em que medida as demais abordagens poderiam ser consideradas relevantes ou seriam apenas uma forma de representar o momento histórico conforme interesses diversos.

Neste sentido, cumpre consignar que as notícias impressas deram conta de que no dia da promulgação da constituição de 1988, um forte aparato de segurança foi montado no interior do congresso, sendo a ordem de impedir a aproximação de populares. Apenas congressistas e poucos convidados da elite estavam autorizados a acompanhar o ato político que retomaria a democracia. No entanto, não teria sido necessário utilizar o aparato de força, uma vez que poucas pessoas se deslocaram para presenciar o ato.

Em realidade, o Jornal de Brasília destacou que “após um dos mais longos períodos de estiagem, a cidade amanheceu chuvosa no dia da festa da promulgação”. Em matéria intitulada “promulgação não entusiasma o povo”, o jornal registrou a presença de cerca de 500 pessoas na parte externa, mas esclareceu que os presentes foram aliciados através de uma caravana de ônibus organizada por um político local desde cidades satélites. Segundo a reportagem, as pessoas não sabiam dizer ao certo o significado da data e acreditavam estar ali para ganhar uma casa. Após o registro de uma fotografia, mesmo antes do início da solenidade, foi dada a ordem para que os ônibus regressassem. (PROMULGAÇÃO..., 1988, p. 6)

O mesmo Jornal de Brasília, em matéria intitulada “chuvas atrapalham o culto”, noticiou que estaria previsto ainda um culto ecumênico a ser realizado no gramado do Congresso Nacional, ato religioso convocado a pedido dos políticos constituintes, como forma de celebrar o encerramento dos trabalhos parlamentares. No entanto, o culto não pôde ocorrer em espaço aberto, devido às chuvas que caíram naquele dia. Assim, foi reservado um espaço no interior do próprio Congresso que acolheu o evento religioso restrito a políticos e poucos convidados de classe social elevada. Segundo o jornal “a grande festa de promulgação da nova constituição brasileira se transformou num encontro de elites”. (CHUVAS..., 1988, p. 6)

A representação midiática acima aponta para uma tendência geral da imprensa de afastamento do objeto central do ato político, cada jornal o fazendo à sua maneira. Em relação à notícia apresentada, se é certo que os populares não se fizeram presentes na festa, a representação midiática naquele momento histórico foi feita de modo a fazer prevalecer a ausência como elemento central. Tratando-se da promulgação da constituição, parece intuitivo supor que o texto da norma, com suas garantias ao cidadão, seria o destaque a ser analisado, assim como o potencial emancipador de suas ousadas metas, bastaria dizer que o documento encerrava formalmente o violento período de exceção iniciado em 1964. No entanto, a imprensa optou por descrever o que seria uma constituição carente de apoio popular, vazia de possibilidades, que demandaria aperfeiçoamento e que enfrentaria resistências.

A perspectiva dos principais jornais escritos da época foi objeto de análise no presente estudo, sendo destacados editorias e matérias de capa. Algumas matérias internas foram avaliadas quando versaram sobre os elementos da capa.

Se em caráter introdutório resta evidenciado traços de um desvio da imprensa em relação ao objeto central da promulgação da constituição, cumpre pontuar que o presente trabalho buscou aprofundar a temática, tentando identificar uma hipótese que conduzisse a conclusões pertinentes sobre a dinâmica da mídia, considerando que foi identificada nos mais diversos órgãos de imprensa em 1988 uma representação da redemocratização como uma novidade que reclamaria cautela por parte da população.

Assim, foi empreendida uma busca sobre eventual presença de “viés jornalístico”, teorizando a respeito de eventuais tendências nos órgãos de imprensa da época, utilizando critérios como omissão de informações e destaque de elementos paralelos. Hipoteticamente, partiu-se da possibilidade de que a representação midiática no período de promulgação da constituição de 1988 poderia ter se afastado do verdadeiro espírito da constituição, sendo uma das possíveis razões a existência de viés jornalístico, em favor de interesses econômicos e políticos.

II - REPRESENTAÇÕES MIDIÁTICAS NAS “DIRETAS JÁ” (1984):

De plano, é importante consignar que a imprensa de forma quase unânime se mostrou bastante receptiva ao golpe militar de 1964. Neste sentido, cumpre esclarecer que boa parte dos jornais noticiaram o golpe como se fosse um movimento a favor da democracia. Com efeito, o jornal O Globo de 02 de abril de 1964 declarou: “A democracia está sendo restabelecida”. Já o Estado de S. Paulo estampou em sua capa “Democratas dominam toda a nação” e na contra capa atestou: “Vitorioso o movimento democrático.” A rigor, a imprensa brasileira manteve uma posição regular de favorecimento aos interesses do governo dos militares.

Avançando um pouco no período pós-golpe, a autora Carolina Matos, realiza em sua obra “Journalism and Political Democracy in Brazil” uma análise sobre a posição da imprensa na cobertura do movimento das “Diretas Já!”, iniciado no final de 1983, adquirindo força no início 1984.

O movimento em questão objetivava a aprovação da emenda constitucional Dante de Oliveira, cujo texto previa o estabelecimento de eleições diretas para presidente no Brasil. Em abril de 1984, a medida foi votada e rejeitada, após forte manobra dos militares, frustrando os planos de boa parte da população. Ocorre que, inobstante o aparente insucesso, o movimento pode ser considerado fundamental para acelerar a derrocada do governo militar, que culminou com a promulgação da constituição de 1988.

Apesar de não mais haver naquele momento uma censura formal, os órgãos de imprensa adotaram uma posição bastante tímida em relação ao movimento de redemocratização de 1984. Com efeito, os jornais limitavam-se, na maior parte das vezes, a retratar o posicionamento do governo militar sobre o tema. No entanto, com o decorrer do tempo e à medida que o movimento foi adquirindo forma, coube ao jornal Folha de São Paulo o papel de ser um dos primeiros a adotar viés favorável às “Diretas Já!”, além de tecer severas críticas ao establishment militar. (MATOS, 2008)

É bem verdade que a Folha, assim como a maior parte da imprensa, apoiou o golpe de 64, de modo que no início do regime os militares tiveram amplo apoio. Ocorre que em dado momento a Folha identificou um vácuo de mercado e em um misto de visão econômica com interesses políticos, já no início dos anos 70 passou a se identificar com a classe intelectual crítica ao golpe. Desta forma, em 1984 se tornou natural que fosse um dos primeiros jornais a aderir ao movimento das “Diretas Já!”. (MATOS, 2008).

Outros jornais não adotaram posição inicialmente. O Globo sequer noticiava o movimento. Com o tempo passou a retratá-lo, mas creditando o grande número de pessoas presentes aos protestos nas ruas aos diversos artistas ali presentes.

A título de exemplo, cite-se a manifestação ocorrida na cidade de Goiânia-GO no dia 15 de junho de 1983, considerada um marco no movimento de redemocratização.

No jornal O Globo a manifestação de Goiânia foi noticiada de modo a meramente retratar os acontecimentos do dia. Não foi adotado tom crítico, limitando-se a reproduzir a fala das lideranças presentes. A rigor, nenhum comentário foi tecido. Uma fala de Leonel Brizola defendendo ser inoportuno o movimento de redemocratização conduzido pelo PMDB, da mesma forma, não recebeu ponderações negativas ou positivas, mas mereceu destaque. (ULYSSES...,1983, p. 4)

Já no editorial do Estado de São de Paulo, na mesma data foi publicado texto com o título de “Parlamentarismo, a garantia de abertura” ocasião em que se defende a tese de que Figueiredo deveria ser reconduzido à condição de chefe de estado, enquanto o congresso elegeria um chefe de governo. O editorial, após uma bizarra narrativa imaginária envolvendo cavalos e chimarrão, passando ainda pela afirmação de que esta pretensa reforma proposta pelo editor impediria as “interferências malignas de uma crise”, e conclui que “quanto mais se avança em direção a uma crise no setor político, tornam-se evidentes os sinais de que a tese de reeleição e a do parlamentarismo ganham força e despontam como soluções naturais.” (PARLAMENTARISMO..., 1983, p. 3)

Especificamente em relação ao movimento ocorrido em Goiânia, o jornal Estado de São Paulo optou por destacar os políticos ausentes, em possível tentativa de deslegitimação. Ao lado, conferindo o mesmo espaço dado ao protesto pela democracia, destacou a fala de Leonel Brizola defendendo a continuidade do regime militar por mais alguns anos. Oportunamente, o jornal nominou a fala do político contrária às eleições diretas como “segura e tranquila”. (PMDB..., 1983, p. 5)

Acerca do evento, a Folha de São Paulo noticiou em 16 de junho de 1983 que compareceram cerca cinco mil pessoas para o ato esclarecendo que se tratava de um ato de iniciativa do PMDB pelo restabelecimento da democracia. Ressaltou que a grande presença de público surpreendeu os organizadores, que tiveram que modificar o local de última hora. Destacou ainda as falas que defendiam o retorno da democracia como solução para a crise política. (PMDB..., 1983, p. 7)

Ainda que tenha sido um curto trecho sem maiores destaques, apenas a Folha de São Paulo, dentre os jornais mais de maior circulação, se ocupou da manifestação goiana no que se refere ao conteúdo.

Assim, a perspectiva da manifestação ocorrida em Goiânia no mês de junho de 1983 permite concluir, na esteira do que defende Matos (2008), que o jornal Folha de São Paulo adotou posição crítica aos militares mesmo antes do fortalecimento das “Diretas Já!”, que viria a ganhar corpo em 1984. No entanto, jornais como O Globo e Estado de São Paulo somente passaram a adotar posição favorável à democracia já próximo à votação da emenda constitucional Dante de Oliveira em abril de 1984, após 20 anos de ditadura militar.

III - REPRESENTAÇÕES MIDIÁTICAS NA PROMULGAÇÃO (1988):

Analisando os mais importantes periódicos e a forma como foi retratado o momento histórico da promulgação da constituição da república de 1988 é possível concluir que os jornais, de uma forma geral, reproduziram um forte pessimismo a respeito da nova constituição, o fazendo de modo a desacreditar a carta magna de forma persistente, transmitindo uma ideia de dificuldades futuras em razão da promulgação e falta de interesse popular. Enquanto a relevância prática do retorno à democracia era relegada a segundo plano, pequenas sutilezas eram destacadas de modo a justificar temores em relação às consequências do momento político.

Investigar o papel da imprensa em 1988, passa pela necessária compreensão de que a derrota nas “diretas já” acarretou a eleição indireta de Tancredo Neves para presidente em 1985, com a posse efetiva de José Sarney, sendo que a política nacional prosseguiu nos seguintes anos sob o manto de uma imprensa enviesada para o apoio às elites políticas e militares.

Com efeito, tendo falecido o presidente eleito, Tancredo, tomou posse seu vice, José Sarney, que houvera sido o líder político do governo dos militares por vários anos. Com a posse de Sarney a imprensa brasileira passou a defender a ideia de que este seria o nome adequado para o momento, minimizando sua ligação com os militares. A principal estratégia desenvolvida foi a criação de cenários político/econômicos hipotéticos que gerassem certo temor na população, para em seguida concluir que apenas o antigo aliado dos militares seria capaz de apresentar solução. Em síntese, era apresentada a teoria da pior das hipóteses, para em seguida transmitir a ideia de que Sarney (com imagem já convertida para a de um intelectual moderado) seria o único em tese capaz de solucionar os problemas do Brasil. (PÁDUA, 2012).

Chegado o momento de promulgação da constituição em 1988, três anos após a posse de Sarney, a percepção apresentada nos jornais estava pouco pautada nos principais tópicos de mudança concreta da carta magna, como fortalecimento da democracia, voto direto, maior legitimação da ADI, etc. A análise jornalística preferiu focar em normas programáticas que corriam risco de insucesso ou que supostamente trariam risco à estabilidade, além da suposta falta de apoio popular. Com efeito, estando a constituição vocacionada ao espírito democrático em amplo sentido e tendo como objetivos, dentre outros, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” a imprensa que apoiara os militares cuidou para que fossem estabelecidas interpretações tendentes a gerar desconfiança.

“Não é com euforia, portanto, que a constituição deve ser recebida”. Com esta frase a Folha de São Paulo de 6 de outubro de 1988 recepciona a nova constituição. Em seu editorial, aponta para a estatística de que 59% (cinquenta e nove por cento) dos entrevistados não se mostraram confiantes com a constituição, enquanto apenas 31% (trinta e um por cento) acreditariam na possibilidade de êxito. Após elencar diversas dificuldades que a Carta Magna supostamente enfrentaria em breve, o editorial conclui que seria possível detectar de forma imediata a presença de mecanismos que impediriam a plena eficácia do texto, mecanismos estes que “fundados na experiência crônica do subdesenvolvimento brasileiro, projetam dificuldades para o futuro.” (A ACEITAÇÃO..., 1988, p. 2).

“A constituição já nasceu sob pressão”. Assim o jornal O Estado de São Paulo destaca a CF/88 em sua primeira página no dia seguinte à promulgação. Ressalta ainda que uma impugnação fora apresentada por diversos partidos, mas de pronto afastadas por Ulysses Guimarães, além de salientar a existência de uma greve de radialistas convocada para o dia 05 de outubro de 1988, o que teria dificultado o trabalho da imprensa. Ainda na capa, ressaltou que os defensores do parlamentarismo já estavam se articulando para modificar o texto assim que possível. (CARTA..., 1988, capa)

“Foi uma vitória 100% da UDR.” Já a Gazeta Mercantil recebeu a promulgação da constituição com entusiasmo. No entanto, a razões não estavam relacionados ao implemento da democracia, ao restabelecimento dos direitos civis ou à previsão de novas garantias fundamentais. O jornal destacou a citação do congressista Ronaldo Caiado de que a promulgação da constituição “foi uma vitória 100% da UDR” (União Democrática Ruralista). A frase teria sido proferida “com ar visivelmente satisfeito”, ocasião em que teria ainda sido descartado qualquer ponto prejudicial aos interesses ruralista na nova Constituição. (FOI..., 1988, p. 3)

Mantendo um caráter elitista e pessimista em relação à constituição o Jornal da Tarde do dia 07 de outubro de 1988 afirma que o primeiro contato da carta magna com a realidade seria em relação à regra de redução de juros. O jornal defende de forma aberta e contundente o direito de as instituições financeiras cobrarem juros de forma livre. Na defesa dos bancos o jornal opina que a constituição seria “arbitrária” neste ponto, conclui que “em virtude desse comportamento irrealista dos nossos constituintes, não temos dúvida de que o mercado continuará funcionando com base na lei da oferta de da procura” (O PRIMEIRO..., 1988, p. 4) Neste sentido, mesmo quando a imprensa se deteve em analisar pontos concretos da constituição foi para criticar previsões normativas contrárias ao interesse das elites econômicas.

A carta magna sofreu ataques até mesmo dentro do executivo, sendo o caso de maior de destaque as manifestações públicas de Saulo Ramos, ocupante de um cargo de consultoria diretamente ligado a José Sarney. Nas vésperas da promulgação o consultor insistiu em ir a público manifestar seu descontentamento com a carta magna, defendendo a ideia de que o prazo de entrada em vigor deveria ser prorrogado ou apresentando soluções técnicas para garantir a inefetividade de alguns dispositivos contrários aos interesses por ele defendidos.

Neste sentido, em reportagem do Jornal de Brasília publicada no dia anterior à promulgação da constituição foi destacada a fala de insatisfação de Ulisses de Guimarães com as atitudes de Saulo Ramos, que teria resultado até mesmo em uma reunião com Sarney para tratar do tema. Além disso, a matéria concede espaço para diversas falas do constituinte, em que a ideia central era a insistência a respeito da necessidade de cumprimento da constituição. O constituinte afirma em certo ponto que Saulo Ramos estaria “falando demais” e conclui que a constituição poderia ser objeto de crítica, “mas obedecê-la é fundamental. Não obedecê-la é uma forma de rasga-la”. (CARTA..., 1988, p. 3)

A insistência de Ulisses Guimarães em reafirmar a necessidade de cumprimento da nova constituição reflete o momento vivido na época em que os ataques de importantes setores do executivo, refletiam apenas uma parte do clima de desconfiança e exceptivas de blindagens acerca do texto para determinado grupo de interesses.

Além disso, por parte da população, o noticiário dava conta da existência de certo nível de desinformação a respeito da promulgação da constituição. Em interessante iniciativa, no mesmo dia e horário da promulgação da constituição, repórteres do Jornal da Tarde saíram às ruas de São Paulo-SP procurando medir o nível de conhecimento da população a respeito do ato político que ocorria naquele exato momento em Brasília-DF.

Segundo o levantamento dos jornalistas, das 46 pessoas questionadas nas ruas, apenas 17 souberam informar sobre o ato que ocorria na capital federal, em síntese, 63% (sessenta e três por cento) das pessoas apresentaram desinformação a respeito da promulgação. Além disso, o periódico buscou compreender a origem do que seria a “descrença” da população. Entre as diversas possibilidades estariam a instabilidade política e econômica, “vitimismo do brasileiro” e falta de costume do povo com a democracia. (O DESCASO..., 1988, p. 14)

A realidade em São Paulo-SP, refletia o que foi apontado pelos jornais em Brasília-DF. No Jornal da Tarde de 6 de outubro de 1988, o título da reportagem foi: “Uma festa. Mas o povo não foi”. A matéria esclarece que foi armado um forte aparato de segurança, com o congresso cercado por arame e seguranças, mas que o comparecimento foi pouco significativo. O jornal relata ainda que a chuva contribuiu em parte para o afastamento. Neste sentido, relata que “... a chuva fina que caiu durante todo o dia, após quatro meses de intensa seca, contribuiu para reduzir ainda mais a presença de populares nas proximidades da rampa do congresso.” (UMA FESTA..., 1988, p. 8)

Analisando o material jornalístico investigado é possível concluir que a constituição não foi representada pela mídia escrita como o objeto central da representação. O texto da carta magna, seu potencial e seu caráter democrático não foram explorados de forma destacada. Não foi possível identificar ainda um destaque ao período de violação aos direitos humanos, ainda que a Ulisses Guimarães tenha feito menção à tortura militar em seu discurso. Por outro lado, a representação midiática da promulgação da constituição da república de 1988 esteve pautada em espaços inócuos, como a ausência de público na Praça dos Três Poderes, a impossibilidade de efeito imediato de algumas regras, as dificuldades que seriam enfrentadas. A representação inicial do povo recolhido pela chuva, ao final, refletiu apenas a ideia de que a Constituição não teria apoio popular suficiente. Foi retratado um documento vazio de sentido.

IV – A HIPÓTESE DE VIÉS MIDIÁTICO NO PERÍODO ANALISADO:

Matos (2008), defende a tese de que seria possível aos órgãos de imprensa atuarem de maneira mais efetiva e exercendo um papel essencial na defesa da democracia. Para tanto, esclarece que referida atuação demandaria uma série de medidas que implicariam alterações no modo de fazer notícia, sendo possível destacar a “inclusão de notícias mais independentes na agenda diária da mídia; a ênfase na representação da diversidade; o retrato mais aprofundado e detalhado de como instituições e grupos políticos operam e o uso de declarações de ativistas políticos”. (MATOS, 2008)

Uma análise acerca das matérias jornalísticas publicadas no período da promulgação da constituição, com ênfase naquelas destacadas no presente texto, permite concluir que, sob o ponto de vista da teoria apresentada por Matos (2008), a imprensa escrita brasileira não adotou nenhuma das medidas propostas para o fortalecimento da democracia. Para além, uma análise histórica, que envolva todo o período da ditadura militar, passando pelo governo civil de Sarney, permite concluir que a imprensa brasileira manteve sua posição favorável às elites políticas e econômicas. Com efeito, não se verifica em regra uma posição firme a favor da democracia e contrária às violações de direitos humanos.

Pelo contrário, boa parte das publicações refletiam um exagerado pessimismo em relação ao que estaria por vir como fruto da promulgação da constituição. As notícias sobre o ato político foram publicadas com alguma carga de vagueza, como se em algum momento fosse o caso de rever a situação ou que determinados dispositivos não seriam implementados por questões incontornáveis, além da suposta falta de apoio popular. Mesmo em relação aos órgãos de imprensa que adotaram um viés mais neutro, não se pode dizer, que tenham exposto um retrato detalhado e aprofundado do cenário político da época, tanto que não se verifica nas publicações uma análise pormenorizada da carta ou até mesmo da teoria constitucional em nenhum dos jornais. Na mesma medida, não ocorreram condenações à violação dos direitos humanos no período de ditadura militar.

A possibilidade de que a imprensa venha a favorecer determinado espectro político em suas publicações é questão sedimentada em diversos estudos, recebendo o nome de viés. Em uma possível interpretação a respeito do tema, os órgãos de imprensa em 1964 adotaram posição favorável às elites políticas/econômicas, sendo a atuação em 1988 fruto da defesa deste mesmo grupo. Uma análise sobre o período pós “diretas já” permite compreender a facilidade com que Sarney, ex-líder político do governo militar, tenha mudado sua imagem, a ponto de ser retratado pela imprensa já em 1988 como um “intelectual moderado”.

Ainda que a existência de viés jornalístico como fenômeno na comunicação possa ser objeto de investigação, o aprofundamento da teoria acerca do tema transbordaria os objetos do presente texto. Para o momento basta abordar a teoria do viés midiático em seus conceitos inaugurais, para compreender as bases sobre as quais estaria fincada a representação da imprensa em relação a 1988.

Compreender o viés midiático no presente caso, passa por vislumbrar a existência de uma forma de manipulação bastante estudada na teoria da comunicação e cuja ocorrência foi identificada na omissão de informações relevantes por parte da imprensa. Em outras palavras, os meios de comunicação possuem uma tendência de selecionar estrategicamente o que será divulgado e o que será omitido. Dentre outras possibilidades, as elites midiáticas poderiam divulgar em seus jornais matérias tendentes a projetar seus valores ou de seu grupo. As teorias partem de duas possibilidades inicialmente. Há pesquisas que atribuem o viés aos interesses econômicos dessas elites midiáticas. E há estudos que o explicam com base nas inclinações ideológicas e posições políticas desses mesmos grupos. (MUNDIN, 2009).

Mesmo que a questão demande maior complexidade teórica, para o escopo deste trabalho basta considerar que a análise das matérias jornalísticas de 1988 permitem identificar uma clara tendência dos órgãos de imprensa em omitir informações sobre a essência do fenômeno. Inicialmente, verificou-se omissão a respeito das principais informações e significados ligados à Assembleia Nacional Constituinte, à Constituição à Democracia. Assim, a pesquisa não identificou matérias jornalísticas que destacassem o retorno do voto direito, questões afetas à democracia pouco foram citadas e as diversas garantias fundamentais não foram objeto de exposição. Sobre o aumento da legitimação da ADI também não foram identificadas matérias. As violações de direitos humanos da época da ditatura também não foram objeto de análise, ainda que em seu discurso na promulgação Ulisses Guimarães tenha citado as torturas produzidas pelo governo militar.

Por outro lado, foram identificadas com destaque exposições sobre a ausência de público na promulgação. Vários jornais argumentaram que haveria pessimismo da população e até mesmo o desconhecimento da promulgação. Dificuldades de implementação de regras foram sobrepostas ao caráter democrático da carta. Foram tecidas críticas até mesmo ao jeito de ser brasileiro.

Sendo este último o tom adotado de forma geral pela imprensa escrita é possível identificar que a mídia expos a constituição como um documento cercado de falhas e que ainda necessitaria de melhorias, em detrimento de seu caráter emancipador. A opção dos jornais por alterar o objeto central daquele momento histórico para focar em miudezas que justificassem exposições menos elogiosas, permite teorizar que a cobertura jornalística da promulgação da constituição de 1988 foi carregada de viés, sendo tendente a omitir a verdadeira natureza daquele ato político, que seria o restabelecimento de bases fortes para a democracia, com objetivos bem traçados de reduzir as desigualdades sociais.

V - CONCLUSÃO:

Assumindo a possibilidade de viés midiático na defesa de elites políticas/econômicas como justificativa, é possível concluir que os jornais brasileiros adotaram a estratégia de representar a promulgação da constituição de 1988, em regra, como um ato vazio e destituído de apoio popular. Além disso, em momento algum houve um retrato do ato como representativo do fortalecimento da democracia e da implementação do voto direto para presidente da república. As matérias jornalísticas objeto de análise não esclareceram a importância essencial da Carta Magna para os leitores, o que seria possível com uma breve análise das garantias fundamentais que mais afetassem a população, o que por si já afastaria uma boa parte dos prognósticos negativos.

Ainda que outros órgãos de imprensa tenham se manifestado de forma mais neutra, não se observou da parte de nenhum deles uma condenação enfática dos abusos contra os direitos humanos. Não havendo condenação às violações de direitos humanos, ainda que em seu discurso Ulisses Guimarães tenha condenado a tortura dos militares. Pelo contrário, já em 1988 os militares apresentaram seu descontentamento de forma pública em relação a trechos da constituição.

Além disso, vários jornais simplesmente desacreditaram os leitores em relação aquele momento histórico, criando cenários que não viriam a se concretizar. Se é verdade que o momento era de dificuldade, considerando a saída de um regime de exceção, também cumpre destacar que a Constituição já entrou em vigor retirando dos jornais o antigo argumento de que a omissão decorria da falta de liberdade de expressão.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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¹ Mestre em Ciência Política (UFG). Especialista em Direito Público (UniBrasília). Especialista em Direito Processual Civil (UniRV). Advogado (OAB/GO 30.282), atuante na defesa de servidores públicos. E-mail: [email protected].