POLUIÇÃO MARINHA E SEUS IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE: O CASO DA CIDADE DE BISSAU, GUINÉ-BISSAU – UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/779217386

RESUMO
Nas últimas décadas, o planeta tem sofrido impactos negativos decorrentes das atividades antrópicas, sendo a poluição um dos maiores desafios ambiental da atualidade. Além disso, verifica-se que a gestão inadequada de resíduos é uma realidade recorrente em países com sistemas frágeis de manejo. Este trabalho analisa a problemática dos resíduos plásticos em Bissau, Guiné-Bissau, por meio de um estudo teórico e investigativo sobre o gerenciamento desses resíduos e seus impactos no ecossistema marinho. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, realizada entre dezembro de 2024 e maio de 2025, contemplando artigos científicos, relatórios, livros, extraídas em plataformas acadêmicas como Google Acadêmico, ResearchGate e Science Direct. Os dados analisados indicam que a situação do gerenciamento de resíduos sólidos na cidade é precária e preocupante, refletindo o funcionamento desestruturado da entidade responsável pela coleta(CMB), evidenciado pelas condições operacionais inadequadas. Além disso, observa-se a ausência de políticas públicas específicas para a gestão de resíduos e a falta de programas de educação ambiental. Em resposta a essa realidade, a população acaba adotando práticas inadequadas de descarte, prejudiciais ao ambiente marinho e à saúde pública. Conclui-se, portanto, que são urgentes ações eficazes por parte do governo como criação políticas voltadas à gestão de resíduos sólidos, melhoramento de infraestrutura e fortalecimento de programas de educação ambiental para mitigar os impactos ambientais causados pelos resíduos plásticos nos ecossistemas marinhos.
Palavras-chave: Poluição Marinha; Meio Ambiente; Guiné-Bissau; Estudo Bibliográfico.

ABSTRACT
In recent decades, the planet has faced significant environmental impacts resulting from anthropogenic activities, with pollution being one of the greatest challenges today. Inadequate solid waste management, particularly in countries with fragile handling systems, further exacerbates this issue. This study analyzes the problem of plastic waste in the city of Bissau, Guinea-Bissau, through a theoretical investigation focusing on waste management and its impacts on the marine ecosystem. The methodology adopted was bibliographic research, conducted between December 2024 and May 2025, using data collected from scientific articles, reports, and books available on academic platforms such as Google Scholar, ResearchGate, and ScienceDirect. The analyzed data indicate that solid waste management in the city is precarious, reflecting the structural weakness of the entity responsible for collection (CMB), which operates under inadequate conditions. The study also found a lack of specific public policies for waste management and an absence of environmental education programs. As a result, the population adopts improper disposal practices, which harm the marine environment and public health. It is concluded that effective governmental actions are urgently needed, including the creation of waste management policies, improvements in infrastructure, and the strengthening of environmental education programs, in order to mitigate the environmental impacts caused by plastic waste in marine ecosystems
Keywords: Marine pollution; Environment; Guinea-Bissau; Bibliographic study.

1. INTRODUÇÃO

A poluição marinha pode ser compreendida como a introdução, direta ou indireta, de substâncias no meio marinho por ação humana, alcançando inclusive os estuarios, de modo que tal inserção resulte resulte ou possa resultar em prejuízos à vida vida marinha e aos recursos vivos, riscos à saúde humana, interferências nas atividades marítimas, como a pesca e outras formas legítimas de uso do mar, além de degradação da qualidade da água e da limitação de seu uso recreativo(Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, 1982).

Moraes et al. (2001) destacam que os impactos causados pelas atividades humanas têm se intensificado sobre os recursos hídricos, afetando significativamente os ecossistemas aquáticos. Os ambientes marinhos, em especial, sofrem com a constante entrada de substâncias químicas, orgânicas e inorgânicas, o que compromete sua qualidade e capacidade de sustentar a biodiversidade.

De acordo com Silva (2018), nas últimas décadas o planeta tem sofrido impactos negativos devido às diversas atividades antrópicas, sendo a poluição um dos maiores desafios ambientais do mundo contemporâneo. Entre as formas de poluição, a de resíduos plásticos se destaca como uma das mais graves, sobretudo para os ecossistemas marinhos. A poluição marinha, causada principalmente pelo descarte dos resíduos plásticos de forma inadequada, tem se tornado uma preocupação crescente devido aos modelos desordenados de gestão de resíduos, sendo considerada uma das maiores fontes de contaminação dos oceanos atualmente.

Segundo a UNEP (2023), a poluição por plásticos é um dos principais desafios da crise planetária, que envolve as mudanças climáticas, a perdade biodiversidade, e esse problema continua a se agravar. Além disso, a produção e o consumo mundial de plásticos cresceram de forma exponencial desde a década de 1950, com uma previsão de triplicação até 2060, caso as práticas atuais persistam.

A grande massa dos resíduos plásticos produzidos permanece por centenas de anos nos ecossistemas marinhos, assim provocando vários prejuízos a este ecossistema e a toda vida marinha, gerando, várias consequências socioambientais. Uma vez que estes plásticos jogados nos ecossistemas marinhos são capazes de se transformar em microplásticos e assim entrar na cadeia alimentar dos peixes, que podem ser ingeridos por humanos posteriormente (Silva, 2018).

As práticas inadequadas na gestão de resíduos são especialmente frequentes em países que possuem sistemas frágeis ou ineficazes de manejo de resíduos (Falcão, 2022). De acordo com o Banco Mundial (2018), especificamente na África Subsaariana, a geração total de resíduos deverá mais do que triplicar, atingindo cerca de 516 milhões de toneladas até 2050. Além disso, estima-se que apenas cerca de 4% dos resíduos gerados na África sejam reciclados, muitas vezes por agentes informais.

Na Guiné-Bissau, um dos problemas mais graves está relacionado com a crescente e a falta de gestão dos resíduos sólidos urbanos. O sistema de gestão dos resíduos sólidos, sobretudo em Bissau depara com diversos problemas, como a ausência de um marco regulatório específico, a fragilidade institucional, a falta de mecanismos de controle de custos e fiscalização dos serviços, a carência de investimentos em capacitação de recursos humanos e baixa colaboração da população sem acondicionamento de resíduos, problema que está ligado, em parte, à falta de programa de educação ambiental (Duarte, 2013). Portanto, na cidade em estudo o serviço da limpeza de resíduos realizado pela Câmara Municipal de Bissau (CMB) não abrange todo país, muito menos toda parte da capital (Falcão, 2022). Essa centralização dos serviços municipais beneficia apenas uma porção da população da capital guineense, isto é, este serviço limita- se apenas nos bairros do centro da cidade e o restante da população tem que buscar os meios próprios para se manterem num ambiente limpo, por consequência, os resíduos sólidos urbanos causam graves problemas ao meio ambiente e à saúde pública (Falcão, 2022).

Além disso, esses resíduos sólidos causam impacto ambiental na pesca na região, já que o país possui uma grande abundância de recursos pesqueiros, sendo uma das principais atividades econômicas, sustentando tanto a pesca artesanal quanto a industrial (Cassamá, 2017; Intchama et al., 2010).

Nessa perspectiva, o presente trabalho justifica-se pela necessidade de um estudo teórico investigativo sobre o descarte de resíduos sólidos, especialmente dos plásticos, na cidade de Bissau, Guiné-Bissau. Diante disso, este estudo se torna relevante, pois busca evidenciar como a gestão inadequada dos resíduos, sobretudo plásticos, podem comprometer a qualidade do ambiente marinho, afetando não apenas a biodiversidade, mas também a economia local e saúde pública.

Diante do exposto, o presente trabalho teve como objetivo geral pesquisar e analisar o caso do descarte dos resíduos plásticos produzidos na cidade de Bissau, Guiné-Bissau, através de um estudo teórico investigativo sobre o gerenciamento e os possíveis impactos dos resíduos plásticos no ecossistema marinho no país. Como objetivos específicos: a) investigar a existência e o modo de tratamento dos resíduos urbanos pela população da área de estudo; b) demonstrar os impactos dos resíduos plásticos no ecossistema marinho; c) compreender os desafios enfrentados pela entidade responsável pela coleta dos resíduos sólidos.

Sendo assim, espera-se que este trabalho contribua como um informativo e ajude os guineenses a adotar um estilo de vida mais sustentável, reduzindo as atividades antrópicas responsáveis pela poluição marinha e suas consequências para a vida marinha e a saúde coletiva.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. A Poluição e Seus Impactos no Ecossistema Marinho

A poluição nos ecossistemas marinhos possui múltiplas origens. Conforme aponta o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA, 2023), os oceanos enfrentam sérias ameaças devido à contaminação advinda tanto de fontes terrestres quanto marítimas. Essa contaminação se manifesta de diferentes formas, como resíduos plásticos, escoamento de atividades agrícolas, rejeitos industriais e urbanos, lixo depositado no mar e vazamentos de petróleo, cada um com implicações significativas sobre a biodiversidade marinha, a saúde pública e setores econômicos dependentes dos oceanos.

Cerca de 80% da poluição marinha tem origem em atividades terrestres, como escoamento de fertilizantes da agricultura, o descarte inadequado de plásticos e o lançamento de resíduos industriais. Essas poluentes comprometem os ecossistemas costeiros, afetam negativamente a fauna marinha e colocam em risco os modos de vida de populações costeiras vulneráveis. Além disso, fontes de poluição diretamente associadas ao ambiente marinho, como vazamentos de petróleo, despejos no oceano e emissões decorrentes da navegação intensificam a degradação dos oceanos (PNUMA, 2023).

Segundo Meneses (2017), a poluição de origem terrestre é caracterizada pelo despejo de impurezas no meio marinho da costa ou de outras fontes localizadas na terra, incluindo estruturas artificiais e cursos d' água naturais. Ainda para Meneses (2017), entre os principais fatores que afetam esse tipo de poluição estão a liberação de esgotos, a ausência de saneamento básico, os resíduos sólidos e as substâncias tóxicas, que contaminam rios, riachos e águas subterrâneas. Esses cursos d 'água transformam poluentes até o ambiente marinho, agravando os impactos negativos sobre a biodiversidade.

A proximidade entre grandes centros urbanos e regiões costeiras, como baías e estuários, os mares, contribui para o acúmulo de resíduos nos mares e oceanos, resultante das atividades humanas. Esse processo ocorre tanto de forma direta quanto indireta, envolvendo descartes urbanos, agrícolas e industriais, o que torna o ambiente marinho mais suscetível aos impactos da poluição (Marques jr.; Moraes; Maurat, 2009).

A poluição nas regiões costeiras compromete a estabilidade dos ecossistemas marinhos e coloca em risco sua diversidade biológica. Compostos tóxicos, como metais pesados e resíduos de processos industriais, podem ser incorporados à cadeia alimentar, afetando a saúde dos organismos aquáticos e a qualidade de produtos pesqueiros. Esse cenário também prejudica diretamente as populações que dependem desses ambientes para sua sobrevivência e para a manutenção da economia local (De Oliveira; Teixeira; Kneipp, 2024).

Um exemplo marcante foi o desastre de Minamata, no Japão, que teve início na década de 1950. Esse desastre foi causado pelo desperdício industrial na Baía de Minamata pela empresa Chisso Corporation. O mercúrio acumulado em peixes e frutos do mar, que foram consumidos pela população local, resultou no surgimento da ―Doença de Minamata‖, caracterizada por grandes problemas neurológicos (Meneses, 2017).

Conforme Ivar do Sul e Costa (2007), as principais fontes de resíduos sólidos nos oceanos estão relacionadas a atividades como turismo, pesca, descarte inadequado de esgoto, acúmulo de lixo urbano e navegação. Esses fatores, influenciados pelo sistema capitalista, incentivam a superprodução e contribuem para o aumento da geração de resíduos e poluentes que afetam os ecossistemas marinhos. Ainda afirmaram que, há anos, materiais como plásticos e resíduos derivados do petróleo estão entre as emissões mais encontradas em praias e mares, representando uma ameaça à biodiversidade desses ambientes.

A poluição marinha, especialmente a causada por plásticos, permanece como um desafio que ultrapassa fronteiras e demanda respostas coordenadas em escala nacional, regional e internacional. Nesse contexto, os Programas Marítimos Regionais atuam fomentando parcerias e articulando iniciativas voltadas ao enfrentamento das fontes terrestres de contaminação dos oceanos, com ênfase na redução dos resíduos plásticos (PNUMA, 2023).

2.2. Os Resíduos Plásticos e Seus Impactos no Ecossistema Marinho

De acordo com Silva (2018), o termo ― plástico‖ tem origem no grego ―plastikos‖, que significa ―adequado à moldagem‖, refletindo a capacidade desse material de ser transformado em diferentes formas. Zanin e Mancini (2009) afirmam que os plásticos pertencem à classe dos polímeros, conhecidos tanto por suas órbitas quanto pelas inúmeras aplicações práticas.

Segundo Allen et al. (2024), os polímeros, em relação ao comportamento térmico, classificam-se em dois tipos principais: termoplásticos e termofixos. Os termoplásticos, são mais comuns no uso diário, distinguem-se dos termofixos por sua capacidade de fusão quando aquecidos. Após o resfriamento, podem ser moldados novamente, sendo exemplos desse tipo de polímero: polietileno de baixa densidade (PEBD), polietileno de alta densidade (PEAD), policloreto de vinila (PVC), poliestireno (PS), polipropileno (PP), polietileno tereftalato (PET), poliamidas (PA), entre outros. Já os termofixos, também conhecidos como termorrígidos, são polímeros que, uma vez moldados, não permitem a fusão novamente, ou seja, não podem ser reprocessados. Exemplos desse tipo incluem poliuretano (PU) e o etileno-vinil-acetato(EVA).

Embora os plásticos sejam associados à praticidade, baixo custo e fácil acesso, os plásticos também trazem desafios ambientais significativos. Por serem derivados do petróleo, possuem grande resistência à queima biológica, o que contribui para sua persistência no meio ambiente (Duarte, 2022). A partir da década de 1970, o plástico passou a substituir o papel em diversos usos, devido às suas vantagens econômicas e técnicas. Por ser mais barato, mais leve e oferecer maior capacidade de proteção, o plástico tornou-se uma alternativa eficiente e amplamente utilizada em diferentes aplicações (Santos et al, 2012).

Apesar de suas contribuições significativas para a sociedade, tornando a vida mais segura e conveniente em setores como o médico, alimentação e transporte, o plástico também gerou preocupações relacionadas aos impactos ambientais e à saúde pública (ONU, 2023). Os plásticos, em sua maioria pertencem ao setor petroquímico, sendo compostos de combustíveis fósseis, como petróleo e gás, portanto atualmente, mais de 99% da produção de plásticos utiliza esses recursos como matéria-prima. Existem milhares de tipos diferentes de plásticos, cada um com composição química e características únicas, o que permite sua ampla aplicação (Allen et al., 2024).

De acordo com Ribeiro (2017), os resíduos plásticos são classificados como sólidos da classe II, ou seja, não são considerados perigosos. Mas, o seu descarte inadequado pode representar riscos ambientais. Conforme a NBR 10004:2004(ABNT, 2004), os resíduos são divididos em categorias distintas: a Classe I inclui resíduos perigosos, que apresentam características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade. A Classe II compreende resíduos não perigosos, incluindo plásticos e madeira, entre outros materiais. Dentro da Classe II, existem duas subdivisões: a classe IIA, que engloba resíduos não inertes com propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água; e a Classe IIB, que corresponde aos resíduos inertes, os quais, após testes de solubilização, não apresentam constituintes dissolvidos acima dos limites estabelecidos para potabilidade da água, exceto em aspectos visuais como turbidez, dureza e sabor.

Segundo Cunha (2018) a poluição marinha causada por materiais plásticos é um problema ambiental significativo que surgiu com origem dos padrões de produção e consumo projetados pela sociedade contemporânea, os quais geram grandes volumes de resíduos. Essa realidade, intensificada desde a Revolução Industrial, representa um dos maiores desafios deste século.

Estudos revelam que o consumo mundial de plástico é alarmante, com destaque para a produção crescente de itens descartáveis. A cada minuto, são compradas cerca de 1 milhão de garrafas plásticas, e o uso anual de sacolas descartáveis atinge os 500 bilhões. Apesar da crescente produção, que na última década superou todo o século anterior, apenas 25% desses resíduos são reciclados, o que contribui para o descarte anual de cerca de 8 milhões de toneladas de plástico nos oceanos, afetando gravemente os recifes de corais e a vida marinha vulnerável (SENAC SÃO PAULO, s.d.)

De acordo com Conceição et al. (2018), os principais responsáveis pela poluição marinha são os plásticos de uso único e as microesferas de polietileno presentes em produtos cosméticos e embalagens. Segundo a UNEP (2021), o plástico representa a maior parte do lixo marinho, com aproximadamente 85% do total. Além disso, projeções apontam que, até 2040, a poluição plástica nos oceanos poderá quase triplicar, atingindo um volume anual entre 23 e 37 milhões de toneladas. Esse aumento equivale a cerca de 50 kg de plástico por metro de litoral globalmente.

A presença generalizada de microplásticos no meio ambiente representa uma séria ameaça à saúde humana, uma vez que esses fragmentos já foram detectados em órgãos como pulmões, fígado e rins, além de placentas humanas, essas informações foram apresentadas pela (UNEP, 2021). Estudos recentes indicam que os seres humanos estão expostos a essas partículas por meio da respiração, da ingestão de alimentos e água e até pela absorção cutânea, o que evidencia a forte ligação entre a saúde ambiental e a saúde das pessoas (UNEP, 2021).

Entre 1950 e 2015, estima-se que mais de 90% dos plásticos produzidos tenham sido descartados em aterros, incinerados ou liberados no meio ambiente. Além disso, o estudo revela que os seres humanos ingerem, em média, até cinco (5) gramas de plástico por semana, o equivalente ao peso de um cartão de crédito (Allen et al., 2024). De acordo com IUCN (2024) alguns fatores naturais, como vento, a influência do raio solar UV, correntes marítimas, isso faz com que os plásticos se decomponham facilmente em pequenas partículas, tornando-os fáceis de serem ingeridos acidentalmente pela vida marinha.

O microplástico é definido na literatura científica como partículas cujo tamanho não ultrapassa os 5 mm (Costa et al., 2010). De acordo com ONU (2023), as ações para lidar com microplásticos são geralmente menos desenvolvidas, porque essa forma de vazamento não recebeu o mesmo nível de inspeção que os macroplásticos.

A liberação de microplástico, que geralmente ocorre durante ao longo do ciclo de vida do material, foi projetada para aumentar globalmente nas próximas décadas (ONU, 2023). Em 2019, aproximadamente 2,7 milhões de toneladas métricas de microplásticos foram liberadas no meio ambiente, e esse número deve mais do que dobrar, atingindo 5,8 milhões de toneladas métricas até 2060 (ONU, 2023). Ainda conforme a ONU (2023), recentemente há ocorrência de microplásticos em alimentos de origem animal, cuja contaminação pode estar relacionada ao uso de ração contaminada, por exemplo como farinha de peixe que é produzido a partir do peixe cru, contaminada com partículas sintéticas.

Enquanto que grandes detritos plásticos, conhecidos como macroplásticos, podem causar impactos negativos no ambiente marinho, afetando a estética das áreas costeiras e trazendo prejuízos para o turismo, além de representar riscos para diversos setores, como transporte, pesca, produção de energia e aquicultura, devido ao emaranhamento e danos aos equipamentos (Barnes et al., 2009). Derraik (2002) acrescenta que, os macroplásticos causam impactos ambientais prejudiciais, incluindo danos e mortalidade em aves marinhas, mamíferos, peixes e répteis devido ao emaranhamento e à dispersão desses materiais no ambiente. Além disso, Derraik (2002) realçe que, o naufrágio de detritos plásticos pode levar ao sufocamento do fundo do mar, dificultando a troca gasosa e formando solos duros artificiais.

2.3. Guiné Bissau e o Caso dos Resíduos Sólidos na Cidade de Bissau

2.3.1. Contextualização da Cidade de Bissau e da Guiné-Bissau

Localizada na costa ocidental africana, a Guiné-Bissau possui uma área territorial de aproximadamente 36.125 km². Faz fronteira ao norte com o Senegal, a Leste e ao Sul com a Guiné-Conacri, sendo banhado pelo oceano Atlântico a Oeste. O país destaca-se por sua extensa plataforma continental marítima, uma das maiores da região, com cerca de 53.000 km2 (GUINÉ-BISSAU, 2008). Essa riqueza deve-se à sua extensa plataforma continental pouco profunda, que abriga uma grande diversidade de ecossistemas costeiros, incluindo estuários, ilhas, rios e manguezais ao longo do litoral, sabendo que essas condições favorecem um aumento significativo na produtividade dos recursos pesqueiros, assim tornando a pesca um dos setores mais importantes da economia do país (Cassamá, 2017).

De acordo com Mané (2019), a Guiné-Bissau está organizada administrativamente em três províncias, Norte, Leste e Sul – e em um setor autônomo, correspondente à região administrativa de Bissau. As províncias dividem-se em oito regiões: Biombo, Cacheu e Oio ao norte; Quinara e Bolama (Bijagós) ao sul; e Bafatá e Gabu ao leste. O país é composto por mais de 90 ilhas que formam o arquipélago dos Bijagós, com uma área de 1.500 km². Ainda o país contém oito rios principais, que são: Geba, Buba, Mansôa, Cacheu, Tombali, Cumbijã, Cacine e Corubal.

O país vem tendo um crescimento populacional ao longo dos anos, segundo a projeção inicial feita em 2005 estima-se que a população da Guiné- Bissau chegasse a 1.326.039 habitantes (GUINÉ-BISSAU, 2008). Já segundo dados do Banco Mundial, a população da Guiné-Bissau é de aproximadamente 1,9 milhão de habitantes (BANCO MUNDIAL, 2023).

A cidade de Bissau também vem tendo crescimento populacional ao longo do tempo. De acordo com o Plano Espacial do Desenvolvimento Sustentável de Bissau 2030, o Setor Autónomo de Bissau (SAB) estabelecido como capital da Guiné-Bissau em 1941, abriga cerca de 520.000 habitantes, o que corresponde a mais de 25% da população nacional (GUINÉ-BISSAU, 2018). Enquanto que, os dados fornecidos por World Population Review (2025), a população de Bissau em 2025 é estimada em 709.092 habitantes, o que representa uma variação anual de 3,27%.

Segundo a UN-Habitat (2022), como sendo a capital e maior cidade da Guiné-Bissau, Bissau concentra infraestruturas essenciais, incluindo porto, aeroporto, universidades, hospitais de referência, instituições governamentais e forças armadas. Consequentemente, o desenvolvimento sustentável da capital está diretamente relacionado ao progresso geral do país. Bissau, capital da Guiné-Bissau, está situada no estuário do rio Geba, na costa atlântica, abrangendo uma área de 77,5 km². A cidade faz fronteira com os setores de Safim e Prabis, na região de Biombo, e com os setores de Nhacra e Ndam, na região de Oio (UN- HABITAT, 2022). Para Monteiro (2013), o país conta com clima quente e úmido que favorece 91 práticas de agricultura e pesca, uma das principais fontes de receita para a população. Fora isso, o país ainda é conhecido pela sua diversidade étnica e cultural.

Mapa da localização da Guiné-Bissau e a divisão administrativa.

2.3.2. Caracterização da Gestão de Resíduos Sólidos em Bissau

A Guiné-Bissau é um país que carece do sistema de gerenciamento dos resíduos sólidos (Duarte, 2012). A gestão dos resíduos sólidos, sobretudo em Bissau depara com diversos problemas, como a ausência de um marco regulatório específico, a fragilidade institucional, a falta de mecanismos de controle de custos e fiscalização dos serviços, a carência de investimentos em capacitação de recursos humanos e baixa colaboração da população sem acondicionamento de resíduos, problema que está ligado, em parte, à falta de programa de educação ambiental (Duarte, 2012).

Segundo Falcão (2022), a falta de comprometimento do governo com a saúde pública, a limpeza urbana e, especialmente, com uma gestão mais sustentável dos resíduos gerados, o serviço da limpeza realizado pela CMB não abrange todo país, muito menos toda parte da capital, isto é, este serviço limita-se apenas nos bairros do centro da cidade. Maba (2010), reforça que, embora a gestão dos resíduos sólidos urbanos em Bissau esteja formalmente sob responsabilidade da Câmara Municipal de Bissau (CMB), na prática, a recolha de resíduos domiciliares concentra-se nos bairros centrais da cidade, ficando as áreas periféricas frequentemente dependentes de ações voluntárias promovidas por associações juvenis locais.

De acordo com Maba (2010), na segunda metade dos anos 1970, Bissau era considerada umas das cidades mais limpas da costa ocidental da África, porém ao longo das últimas décadas a situação se deteriorou, tornando o manejo e a disposição de resíduos sólidos um problema e passaram a se configurar entre os problemas crônicos. Silva (2022) afirma que os pequenos comércios são responsáveis pela poluição urbana, especialmente no mercado de Bandim, onde grande quantidade de sacos e papelão são descartadas até mesmo à beira da estrada. Mesmo com a atuação diária da Câmara Municipal de Bissau na limpeza da Avenida de Combatentes da Liberdade da Pátria, onde está localizado o mercado de Bandim, a quantidade de lixo acumulado ao longo do dia é preocupante.

Conforme LVIA (2016) entre todos resíduos produzidos na cidade de Bissau, os resíduos plásticos representam apenas 4%, os que contêm a maior percentagem são resíduos orgânicos este representa aproximadamente 30%. No entanto, segundo Duarte (2013) o sistema de coleta dos resíduos em Bissau é apenas convencional, em que os resíduos orgânicos e recicláveis são coletados de uma forma misturada.

No que diz respeito à educação ambiental no país, segundo Falcão (2022), esta não é amplamente divulgada pelas autoridades. A Constituição do país não incorpora leis específicas sobre o meio ambiente, nem diretrizes para a educação ambiental. Essa temática é mencionada apenas na Lei de Bases do Meio Ambiente, o que limita sua eficácia, implementação e conscientização da população. As campanhas de sensibilização sobre os direitos e deveres da população em relação ao meio ambiente são, em grande parte, promovidas por organizações não governamentais.

3. METODOLOGIA

Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica, conforme definido por Gil(2007). A coleta de dados foi realizada por meio de um levantamento bibliográfica extensivo, entre os meses de dezembro de 2024 e maio de 2025, abrangendo livros artigos ciêntificos, relatórios instituicionais e publicações academicas indexadas. As fontes foram acessadas por meio de plataformas digitais como Google acadêmico, ResearchGate e ScienceDirect, visando garantir a qualidade, relevância e atualidade dos dados teóricos utilizados. Foram selecionados publicações com foco em poluição marinha, impactos ambientais costeiros, gestão dos resíduos sólidos, especialmente em Bissau. Os critérios de exclusão incluíram textos de caráter opinativo e sem respaldo ciêntífico.

Não foi adotado um critério de recorte temporal, sendo incluídos trabalhos de diferentes anos desde que apresentassem pertinência temática.

Para processo de busca e seleção de materiais, foram utilizados os seguintes descritores(Palavras-chave): poluição marinha, impactos ambientais, Guiné-Bissau, cidade de Bissau, estudo bibliográfico sobre meio ambiente.

4. RESULTADOS

4.1. Desafios Enfrentados Pela CMB na Gestão de Resíduos Sólidos

Realizar a pesquisa sobre a temática dos resíduos plásticos no contexto guineense foi desafiador, principalmente devido à escassez de dados. Não foram encontrados artigos que abordassem exclusivamente a gestão de plásticos na Guiné-Bissau.

Diante disso, para obter resultados mais enriquecedores, optou-se por selecionar e analisar trabalhos disponíveis que, mesmo não focando diretamente na gestão de plásticos, oferecem subsídios relevantes para a compreensão e contextualização do tema. O quadro I abaixo demonstra os principais desafios enfrentados pela entidade responsável pelo gerenciamento dos resíduos sólidos na cidade.

Quadro 1 - Os principais desafios enfrentados pela entidade responsável (CMB) pelo gerenciamento dos resíduos sólidos na cidade.

Fonte: Elaborado pelo autor com base em trabalhos do Silva(2022); O democrata (2024); Falcão(2022); Intchama(2024); Duarte(2013); Na Maba(2010)

Devido aos diversos desafios enfrentados pela entidade responsável pela gestão dos resíduos sólidos, a população da área de estudo tem adotado várias práticas, muitas das quais são inaquadas. As informações estão apresentadas no qaudro a seguir.

Quadro 2 - Aborda o modo de tratamento dos resíduos sólidos pela população da área de estudo.

Fonte: Elaborado pelo autor com base em trabalhos do Silva(2022); Falcão(2022); Duarte (2013) Na Maba(2010).

4.2. Ilustrações Sobre as Condições de Manejo dos Resíduos Sólidos na Cidade de Bissau

As imagens a seguir coletadas por DW(2020) e Democrata(2015, 2016) ilustram a realidade vivenciada na cidade de Bissau, conforme descrito pelos autores anteriormente citados nesta seção dos resultados. A Figura 2 mostra uma associação juvenil realizando a remoção de resíduos descartados em canais de drenagem na zona de N'Kugha/Bandim-Bissau. A Figura 3 retrata membros da população de baixa renda reaproveitando materiais em um vazadouro a céu aberto, seja para venda ou uso próprio. Já a Figura 4 ilustra o acúmulo de lixo nas vias urbanas, consequência direta do comércio informal desorganizado. As imagens são meramente ilustrativas e algumas não são produzidas pelos autores citados no quadro acima.

5. DISCUSSÃO

5.1. Desafios Enfrentados Pela Entidade Responsável e Modo de Tratamentos dos Resíduos Sólidos por População

Conforme evidenciado no Quadro 1, os principais desafios enfrentados pela Câmara Municipal de Bissau (CMB) na gestão dos resíduos sólidos estão diretamente ligados à infraestrutura precária, especialmente à insuficiência de materiais básicos, como contentores e muito mais. Essa deficiência compromete significativamente a eficácia da coleta, acentuando os impactos ambientais e reforçando desigualdades no acesso a serviços públicos essenciais. A fragilidade estrutural do sistema revela a necessidade urgente de políticas públicas eficazes, com investimentos consistentes em infraestrutura, logística e educação ambiental. Frente a essas precariedades percebe-se através do quadro II que, a população de Bissau desenvolve estratégias informais para lidar com os resíduos sólidos urbanos. A descentralização das ações de limpeza por associações comunitárias, mesmo sem apoio institucional, evidencia a ausência de uma estrutura pública coordenada. Práticas como a reutilização doméstica de materiais recicláveis, o descarte informal e a cobrança por serviços de recolha, refletem uma tentativa de adaptação a uma realidade de exclusão e desinformação. A quase inexistência de Programas de educação ambiental agrava ainda esse cenário, gerando baixa conscientização coletiva sobre os danos causados pelo descarte inadequado.

Além disso os catadores informais desempenham um papel relevante na mitigação dos impactos ambientais causados pela má gestão dos resíduos sólidos em Bissau. Conforme a LVIA (2016), menos de 30% dos resíduos produzidos diariamente pela população são destinados à lixeira da cidade. Outra parte destes resíduos é recolhida, separada e comercializada por indivíduos que veem no lixo uma alternativa de sustento económico. No entanto, esses trabalhadores atuam de forma totalmente informal, sem qualquer tipo de apoio do estado, carecem de equipamento de proteção individual, recebem remuneração muito baixa e enfrentam grandes obstáculos para comercializar os materiais, entre esses desafios destacam-se a limitação do mercado, intensa concorrência e a baixa valorização dos produtos recicláveis, afirmou (LVIA, 2016)

Segundo João Intchama (2021), diretor do Saneamento da CMB, aponta que o descarte inadequado durante o período chuvoso intensifica problemas urbanos, como o entupimento de valetas, e impacta ecossistemas frágeis como as bolanhas. À nível internacional, a UNEP (2021) alerta que os resíduos plásticos causam severos danos à fauna marinha, como tartarugas marinhas que frequentemente ingerem sacolas plásticas por confundirem-nas com águas-vivas, o que compromete sua alimentação e pode levá-las à morte por inanição. Além disso, fragmentos plásticos já foram identificados no sistema digestivo de todas as espécies conhecidas de tartarugas marinhas, além de quase metade das aves e mamíferos marinhos estudados, também afetando a pesca e transporte marítimo com prejuízos bilionários, estimados em cerca de 138 milhões de dólares por ano no Mediterrâneo e mais de 10,8 bilhões na região Ásia-Pacífico(UNEP, 2021).

No caso específico da Guiné-Bissau, cuja economia depende do setor pesqueiro, a poluição marinha representa um risco à sustentabilidade nacional. Intchama et al. (2010) e Cassamá (2017) apontam que a pesca responde por cerca de 40% do orçamento do Estado. Cassamá (2017) complementa que o país concede anualmente entre 315 e 320 licenças de pesca industrial, sendo cerca de 30% destinadas à captura de camarões e moluscos.

No arquipélago dos Bijagós, por exemplo, o acúmulo de plásticos ameaça a reprodução de espécies de tartarugas. O investigador Castro Barbosa, do Instituto da Biodiversidade e Áreas Protegidas (IBAP), alerta para os graves efeitos da poluição nos mares e rios do país, destacando o caso do Parque Natural João Vieira/Poilão, no arquipélago dos Bijagós. Todos os anos, especialmente em agosto, grandes quantidades de resíduos plásticos chegam à região, prejudicando diretamente o ecossistema local. Segundo os dados do IBAP (2023), foram registradas 50.306 tartarugas marinhas no ilhéu de Poilão, sendo a maioria Chelonia mydas, espécie migratória que utiliza esse espaço como área de reprodução. Sendo assim nota-se o referido ecossistema marinho e a vidas que lhes encontram, estão em perigo.

Embora exista um arcabouço legal com potencial regulador do uso de plásticos, porém sua aplicação continua ineficaz. Foi aprovado na lei de base do meio ambiente através do Decreto n.º 16/2013, a lei proibiu formalmente a fabricação, importação, comercialização e distribuição de sacos plásticos na Guiné-Bissau (Silva, 2018). O próprio inspetor-geral do Ambiente reconheceu que a medida não vinha sendo cumprida e que o uso de sacos plásticos ainda era comum nos mercados e estabelecimentos comerciais de Bissau (O Democrata, 2018).

A Guiné-Bissau e o Senegal compartilhavam desafios semelhantes no que se refere à gestão de resíduos plásticos. Segundo análise da Fundação Heinrich Böll (2020), o governo senegalês tentou inicialmente enfrentar essa questão com a promulgação da Lei n.º 2015-09, de 4 de maio de 2015, que proibia a produção, importação, distribuição e uso de sacolas plásticas de baixa espessura. No entanto, a lei mostrou-se ineficaz: as importações de plásticos aumentaram em 20% e a produção industrial subiu 7%, demonstrando que a poluição plástica permaneceu sem controle. Entre as falhas da lei, destacam-se o foco restrito às sacolas de até 30 mícrons e a baixa capacidade de fiscalização. Como resposta, foi criada a Lei n.º 2020-04, de 8 de janeiro de 2020, que ampliou significativamente o escopo da regulamentação, incluindo a proibição de produtos plásticos descartáveis e prevendo sanções rigorosas para quem os utilizar ou distribuir, assim o país conseguiu combater este problema.

Diante das limitações observadas na atual legislação ambiental da Guiné- Bissau, torna-se urgente a reformulação e implementação de um Plano de Gestão de Resíduos Plásticos, inspirado nas boas práticas adotadas pelo Senegal. Esse plano deveria abranger não apenas sacos plásticos, mas também outros plásticos descartáveis, assim fortalecer mecanismos de fiscalização e inspeção.

Por outro lado, Berticelli, Pandolfo e Korf (2016) acrescentam que a gestão dos resíduos vai além do uso de tecnologias, estando igualmente atrelada ao comportamento das pessoas. Por isso, é fundamental que os órgãos responsáveis incentivem a população urbana por meio de políticas e ações voltadas à conscientização ambiental, com o objetivo de promover mudanças nos hábitos cotidianos da sociedade. Segundo Branco, Royer e Branco (2018), a Educação Ambiental surgiu da urgência em transformar o modo de pensar e agir da sociedade, envolvendo aspectos sociais, éticos, filosóficos, ideológicos, científicos e econômicos. Neste contexto, a escola compartilha a responsabilidade por incentivar essas transformações, atuando em conjunto com o poder público, que contribui por meio da criação e aplicação de leis voltadas à área ambiental.

Porém, conforme destacado por Falcão(2022), mesmo com a Lei de Bases do Ambiente da Guiné-Bissau reconhecendo, em seu Artigo 42.º, a relevância da educação ambiental e da participação cidadã na gestão do meio ambiente, na prática, essa educação não é efetivamente promovida pelos órgãos responsáveis. As ações de conscientização ambiental, quando ocorrem, são majoritariamente conduzidas por organizações não governamentais. As instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, não demonstram interesse em abordar questões ambientais, e o Estado não implementa programas específicos de educação ambiental nas escolas, o que contribui para o afastamento da população em relação ao conhecimento e à conscientização sobre o meio ambiente. Além disso, a educação ambiental não está incorporada à Constituição da Guiné-Bissau, sendo apenas mencionada na Lei de Bases do Ambiente. Complementando essa perspectiva, Biai (2019) ressalta que a educação ambiental na Guiné-Bissau precisa ser desenvolvida de forma mais ampla, a fim de alcançar toda a população. Atualmente, essa prática ainda recai, em grande parte, sobre as organizações não governamentais, o que compromete sua abrangência, já que essas instituições atuam apenas em determinadas comunidades.

Dessa forma, torna-se evidente que a Guiné-Bissau poderia avançar significativamente se adotasse políticas públicas voltadas à educação ambiental, inspirando-se em modelos implementados por outros países, como o Brasil. A exemplo disso, destaca-se a política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), estabelecida pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 (BRASIL, 1999), que representa um marco legal no país ao assegurar a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino, além de incentivar ações educativas e de conscientização voltadas à sociedade de forma não formal.

De acordo com Branco, Royer e Branco (2018), na segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Brasil esse tema é apresentado como um Tema Especial, com o propósito de integrar os direitos e objetivos de aprendizagem voltados às questões socioambientais aos currículos escolares.

Nesse sentido, documentos orientadores da Educação Básica brasileira, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), também foram desenvolvidos com a proposta de que a Educação Ambiental seja tratada como um tema transversal, e não como uma disciplina isolada (Branco, Royer e Banco, 2018). Branco, Royer e Branco (2018), realce que, é comum na prática escolar, os professores realizam ações pontuais de educação ambiental, muitas vezes desvinculadas de uma base científica consistente. Sendo assim, esse tipo de iniciativa poderia servir como referência para a construção de um modelo mais eficaz e inclusivo na realidade guineense, assim reduzindo o problema dos resíduos.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando os dados apresentados, conclui-se que o sistema de gerenciamento de resíduos, incluindo os plásticos, encontra-se em uma situação precária e preocupante, refletindo o funcionamento desestruturado da entidade responsável pela coleta(CMB), evidenciado pelas infraestruturas inadequadas. Além disso, observa-se a ausência de políticas públicas específicas para a gestão de resíduos e a falta de programas de educação ambiental. Em resposta a essa realidade, a população acaba adotando práticas inadequadas de descarte, prejudiciais ao ambiente marinho e à saúde pública . Portanto torna-se urgente a implementação de mecanismos eficazes para evitar os impactos negativos causados pelos resíduos sólidos, especialmente os plásticos, no ambiente marinho da Guiné-Bissau.

A gestão inadequada dos resíduos plásticos compromete não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública e a economia do país, com destaque para o setor pesqueiro, que, além de gerar receitas, é vital para a subsistência de grande parte da população. Essa realidade exige mais do que melhorias logísticas enfrentadas pela entidade responsável pela coleta. Portanto, torna-se essencial a formulação e articulação de políticas eficazes de gestão de resíduos sólidos, incluindo a criação de políticas de educação ambiental, atualmente inexistentes no país.

A inserção e temática ambiental no currículo escolar, capaz de estimular programas de coleta seletiva e a reutilização de materiais recicláveis, constitui, uma estratégia fundamental para fomentar mudanças comportamentais na população guineense. Por outro lado, é igualmente importante fortalecer a educação ambiental em espaços informais, por meio de campanhas contínuas de sensibilização, nas comunidades, nas mídias, oficinas com o objetivo de promover a consciência ecológica e participação ativa da sociedade na gestão adequada dos resíduos sólidos.

Por fim, recomenda-se às futuras pesquisas a realização de diagnósticos sobre o nível de conhecimento ambiental da população, com objetivo de identificar percepções, práticas e lacunas relacionadas ao manejo adequado dos resíduos sólidos, em especial os resíduos plásticos. Esses diagnósticos são fundamentais para o planejamento e a implementação de ações educativas mais eficazes, contextualizadas e direcionadas.

Sendo assim, espera-se que este trabalho contribua como um informativo e ajude os guineenses a adotar um estilo de vida mais sustentável, reduzindo as atividades antrópicas responsáveis pela poluição marinha e suas consequências para a vida marinha e a saúde coletiva.

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