ESTUDO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EM CIDADE DO INTERIOR DO MARANHÃO NO PERÍODO DE 2019 E 2020

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/779215480

RESUMO
Introdução: A violência contra a mulher é qualquer ameaça ou ato de violência com base em gênero, que cause danos ou sofrimentos físico, sexual ou psicológico à mulher, assim como coação ou privação arbitrária da liberdade, ocorrendo tanto no âmbito público como no ambiente privado. Objetivo: Estudar o perfil epidemiológico dos casos de violência contra mulher ocorridos na Região de Saúde de Pinheiro, estado do Maranhão, nos anos de 2019 e 2020. Metodologia: Foi realizado estudo epidemiológico, ecológico, de série temporal (2019-2020), descritivo, transversal. Os dados utilizados, foram obtidos dos Sistemas SIGO e SIGMA, cedidos pela SSP-MA. As análises e estatísticas descritivas foram elaboradas com o software Stata® 15.0. Resultados: Em 2020, 1° ano da pandemia COVID-19, os casos de violência contra a mulher aumentaram quando comparados ao ano de 2019. A violência mais frequente foi: patrimonial., com faixa etária mais frequente: dos 20 aos 39 anos, principais agressores: conhecidos/amigos, principal meio utilizado: comunicação verbal, horário mais frequente: período diurno (06:00 às 17:59), local mais frequente: a residência, municípios com maiores números de ocorrências: Pinheiro, Cururupu e Mirinzal. Em relação à violência doméstica e familiar: o tipo de violência mais frequente foi a psicológica, faixa etária mais frequente: dos 20 aos 39 anos, principais agressores: ex-maridos/ companheiros/namorados, principal meio: foi a comunicação verbal, horário mais frequente também foi o período diurno (06:00 às 17:59) e os municípios com maiores números de ocorrências: Pinheiro; Cururupu e Guimarães. Considerações finais: Ocorreu um incremento dos casos de violência contra a mulher na região de saúde de Pinheiro no período da pandemia da COVID-19. Políticas públicas devem ser elaboradas com o objetivo de diminuir e minimizar as consequências da violência na vida das mulheres.
Palavras-chave: Violência contra a mulher; Saúde da Mulher; Epidemiologia.

ABSTRACT
Introduction: Violence against women is any threat or act of gender-based violence that causes physical, sexual, or psychological harm or suffering to women, as well as coercion or arbitrary deprivation of liberty, occurring in both the public and private spheres. Objective: To study the epidemiological profile of cases of violence against women that occurred in the Pinheiro Health Region, Maranhão state, in 2019 and 2020. Methodology: An epidemiological, ecological, time-series (2019-2020), descriptive, cross-sectional study was conducted. The data used were obtained from the SIGO and SIGMA systems, provided by SSP-MA. Analyses and descriptive statistics were prepared using Stata® 15.0 software. Results: In 2020, the first year of the COVID-19 pandemic, cases of violence against women increased when compared to 2019. The most frequent violence was: patrimonial, with the most frequent age group: 20 to 39 years old, main aggressors: acquaintances/friends, main means used: verbal communication, most frequent time: daytime (6:00 am to 5:59 pm), most frequent place: home, municipalities with the highest number of occurrences: Pinheiro, Cururupu, and Mirinzal. Regarding domestic and family violence: the most frequent type of violence was psychological, the most frequent age group: 20 to 39 years old, main aggressors: ex-husbands/partners/boyfriends, the main means: verbal communication, the most frequent time was also the daytime (6:00 am to 5:59 pm) and the municipalities with the highest number of occurrences: Pinheiro; Cururupu, and Guimarães. Final considerations: There has been an increase in cases of violence against women in the Pinheiro health region during the COVID-19 pandemic. Public policies should be developed to reduce and minimize the consequences of violence on women's lives.
Keywords: Violence against women; Women's health; Epidemiology.

1. INTRODUÇÃO

A violência é um fenômeno complexo, dinâmico e historicamente determinado. É definida como o uso intencional da força física ou poder (como ato ou ameaça), contra si mesmo ou contra um ou mais indivíduos, que tenha ou possa vir a ter como consequências lesão física, morte, transtornos psicológicos, problemas no desenvolvimento e privação da liberdade (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência pode ser classificada em três modalidades: violência interpessoal, autoinfligida e violência coletiva.

“.... Na violência interpessoal, englobam-se tanto a violência física como a psicológica, e geralmente ocorrem em ambientes tanto públicos como privados. Como exemplos de violência interpessoal, tem-se a violência doméstica, violência sexual e a violência praticada contra crianças e adolescentes. A violência contra si mesmo, como o próprio nome já diz, é uma tentativa de se auto infligir, englobando, portanto o suicídio, as tentativas e as automutilações. Já a violência coletiva abarca mais duas espécies: a violência social e a violência urbana, sendo portanto, um tipo de violência decorrente das desigualdades sociais existentes” (OMS, 2002).

A expressão violência contra as mulheres exprime a violência de gênero, produzida por relações desiguais de poder, com primazia do gênero masculino sobre o feminino, sendo normalmente classificada como um tipo de violência interpessoal (BRASIL, 2016).

A violência de gênero é um termo que condensa diferentes manifestações fenomênicas que têm em comum o fato da violência ter por base relações desiguais de poder entre gêneros (INTER-AGENCY STANDING COMMITTEE, 2015).

A violência contra a mulher é considerada como qualquer ameaça ou ato de violência com base em gênero, que resulte ou pareça causar danos ou sofrimentos físico, sexual ou psicológico à mulher, coação ou privação arbitrária da liberdade, ocorrendo no âmbito público ou no ambiente privado. É uma violação aos direitos humanos e um problema de Saúde Pública (BRASIL, 2016).

“...A violência física manifesta-se ao ofender a integridade ou saúde corporal da mulher, com o uso de força física por parte do agressor; a psicológica compreende qualquer conduta que cause dano emocional ou diminuição da autoestima da mulher; a sexual envolve constranger a mulher a presenciar, manter ou praticar de qualquer relação sexual não desejada; a violência patrimonial configura retenção, subtração, destruição parcial ou total de pertence da mulher, sendo este de qualquer natureza; a violência moral configura-se em qualquer conduta que importe em calúnia, difamação ou injuria da mulher” (SANTOS et al., 2020).

No Brasil, um dos grandes marcos históricos quando o assunto é violência de gênero, sem dúvida foi o surgimento da Lei Maria da Penha, que provocou uma mudança no paradigma institucional. Entretanto, mudanças ocorreram desde o processo constituinte de 1988, com a participação massiva de organizações feministas, prosseguindo nos anos 90, que foram marcados pela criação das secretarias específicas para as mulheres, culminando em uma nova secretaria de políticas, com status de Ministério, na primeira metade dos anos 2000 (UNFPA BRASIL, 2021).

Desde o início da pandemia da COVID-19, o cenário da violência contra a mulher vem agravando-se. Dados iniciais indicam que a pandemia tem gerado consequências sociais e econômicas devastadoras para mulheres adultas e meninas, podendo, inclusive, reverter o progresso limitado feito na igualdade de gênero e nos direitos das mulheres (ONU MULHERES, 2020).

Para Minayo (2007), é extremamente importante conhecer o perfil epidemiológico de uma população para poder traçar políticas públicas eficazes contra a violência de gênero. Deve-se buscar identificar focos de maior vulnerabilidade por meio do delineamento e estratificação do perfil e prevalência dessa violência, segundo a análise das variáveis biopsicossociais, de forma que proporcione subsídios aos gestores públicos na elaboração de políticas para o seu enfrentamento.

Assim, este estudo teve o objetivo traçar o perfil epidemiológico dos casos de violência contra a mulher ocorridos nos municípios da baixada maranhense, Região de Saúde de Pinheiro, no estado do Maranhão, no período da pandemia da COVID-19.

2. METODOLOGIA

Foi realizado um estudo epidemiológico, descritivo, transversal, de caráter ecológico, de série temporal, e comparativo abrangendo os anos de 2019 e 2020. Os dados utilizados, foram dados secundário, oriundos do Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) e Sistema Integrado de Gestão do Maranhão (SIGMA), para o período de 2019 a 2020, disponibilizados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).

Variáveis relacionadas: referentes à vítima: idade; referentes ao autor: sexo, grupo de perpetradores e meio utilizado para a prática da violência; referentes à ocorrência de violência: grupos de violência, data, hora, local e município da ocorrência. Idade da vítima foi relacionada em faixas etárias de <1 a 9 anos, 10 a 14 anos, 15 a 19 anos, 20 a 39 anos, 40 a 59 anos e maior ou igual a 60 anos. Sexo do autor em masculino e feminino. Grupo de perpetradores foi categorizado em Pai/Mãe/Padrasto/Madrasta, Marido/Companheiro/Namorado; Ex-marido/Ex-companheiro/Ex-namorado; outros familiares, conhecidos e amigos, sem vínculo com a vítima. Meios utilizados para a prática da violência foram agressão física, arma de fogo, faca/facão, atitude/ato sexual, barra de ferro/madeira, objeto de vidro/pedra, comunicação verbal, destruição/subtração de coisa alheia e fraude financeira. Horário da ocorrência foi categorizado em 00:00 às 05:59, 06:00 às 17:59 e 18:00 às 23:59. Local da ocorrência foi descrito em residência, instituição financeira, estabelecimento comercial, via urbana, via rural, internet e outros. Municípios da ocorrência apresenta uma relação com aqueles que se destacaram no número de casos e os demais constando como outros.

A presente pesquisa realizou o levantamento epidemiológico de ocorrências registradas no Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) e Sistema Integrado de Gestão do Maranhão (SIGMA) de casos de violência contra mulheres ocorridos em 17 municípios da baixada maranhense, que compõem a Região da Saúde de Pinheiro, estado do Maranhão, no período de 2019 a 2020, com um número total de 6.034 ocorrências de violência contra a mulher. Os municípios foram Pinheiro; Cururupu; Mirinzal; Santa Helena; Bacuri; Pedro do Rosário; Bequimão; Apicum-Açu; Cedral; Central do Maranhão; Guimarães; Peri Mirim; Porto Rico do Maranhão; Presidente Sarney; Serrano do Maranhão; Turiaçu e Turilândia.

A coleta de dados foi realizada de julho a outubro de 2021, após aprovação da solicitação feita ao Setor de Análise e Estatística da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), foi realizada a coleta de dados dos bancos do Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) e do Sistema Integrado de Gestão do Maranhão (SIGMA) da SSP-MA.

As informações do Boletim de Ocorrência inseridas nos Sistemas da SSP-MA são as que se seguem: tipificação, data, hora e local do fato, tipo de local, qualificação dos envolvidos (nome, apelido), endereço completo de todos os envolvidos. Informações sobre sexo, vínculo do provável autor com a vítima e meio utilizado para praticar a violência não constavam no banco de dados do SIGO e SIGMA, sendo coletados diretamente nos Boletins de Ocorrência (BO’s) de 2019 e 2020.

Quanto à análise de dados, os dados foram exportados do SIGO e SIGMA e tabulados em Excel, posteriormente organizados utilizando a ferramenta “tabela dinâmica” do próprio Excel. As análises descritivas e estatísticas foram feitas com o software Stata® 15.0, no qual realizamos a estatística descritiva.

Esta pesquisa utiliza dados secundários, que não permitem a identificação individual. Não foi submetida ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) correspondente à região, pois respeita os aspectos éticos e legais propostos pela Resolução Nº 466, de 12 de dezembro de 2012, na qual é dispensado o parecer em casos de pesquisa com dados secundários em banco de dados públicos. Portanto, nosso trabalho não requer a aprovação em Comitê de Ética em pesquisa por utilizar dados públicos e secundários.

Os dados foram solicitados por meio de ofício entregue ao Setor de Análise e Estatística da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, que, após aprovação, disponibilizou os dados para realização da pesquisa.

3. RESULTADOS

A presente pesquisa realizou o levantamento epidemiológico dos casos de violência contra mulheres ocorridos em 17 municípios da baixada maranhense, correspondentes à Região de Saúde de Pinheiro, no Maranhão, no período de 2019 a 2020. Os municípios correspondentes foram Pinheiro; Cururupu; Mirinzal; Santa Helena; Bacuri; Pedro do Rosário; Bequimão; Apicum-Açu; Cedral; Central do Maranhão; Guimarães; Peri Mirim; Porto Rico do Maranhão; Presidente Sarney; Serrano do Maranhão; Turiaçu e Turilândia.

Gráfico 1 – Evolução temporal do número de casos de violência contra a mulher nos meses e anos de 2019 e 2020, na Região de Saúde de Pinheiro, Maranhão, Brasil.

O Gráfico 1 apresenta a evolução temporal do número de casos de violência contra a mulher nos meses e anos de 2019 e 2020, na Região de Saúde de Pinheiro. A linha tracejada vermelha representa meses referentes ao ano de 2019, e a linha contínua azul representa meses referentes ao ano de 2020.

Nos dois anos de estudo, 2019 e 2020, foram registradas 6.034 ocorrências de violência contra a mulher. O mês com maior prevalência de ocorrências foi o de dezembro de 2020 com 357 casos.

Com relação ao ano de 2019, os casos de violência contra a mulher mostraram-se com tendências oscilantes nos quatro primeiros meses do ano, observando-se meses com quedas e crescimentos nas ocorrências. Nos dois meses seguintes, maio e junho, aumentaram o número de ocorrência e voltaram a cair nos meses subsequentes, com decréscimo acentuado de agosto a setembro, mantendo um padrão quase linear nos quatro últimos meses do ano.

Em relação ao ano de 2020, os dois primeiros meses do ano mantiveram um padrão quase linear. Observa-se uma queda abrupta nos registros de ocorrências nos meses de março e abril, voltando a crescer nos meses de maio a julho, decaindo levemente em agosto e setembro e apresentando crescimento nos três últimos meses de 2020.

Ao compararmos os anos de 2019 e 2020 (linha tracejada vermelha e linha contínua azul), observam-se dois fatores importantes: os números das ocorrências referentes aos quatro primeiros meses da pandemia (março a abril de 2020) diminuíram em relação aos mesmos meses de 2019; o aumento desproporcional das ocorrências nos quatro últimos meses do ano de 2020 (setembro a dezembro) quando comparados a 2019, observa-se que os números das ocorrências nesses meses foram pelo menos três vezes maiores em 2020 em relação a 2019.

Tabela 1 – Tipos e natureza da violência praticada contra a mulher nos anos de 2019 e 2020, na Região de Saúde de Pinheiro, Maranhão, Brasil.

Fonte: Elaborado pelos autores, com dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão/ SAE- Setor de Análise e Estatística, 2021.

A Tabela 1 reuniu dados sobre os tipos de violência, segundo a classificação da ONU, 2002. Foram abordados apenas os tipos violência interpessoal e autoprovocada. As naturezas da violência interpessoal foram abordada segundo a regulamentação do governo brasileiro realizada por meio da Lei Maria da Penha: violência física, violência sexual, violência psicológica, violência moral e violência patrimonial. Os crimes praticados contra a mulher que constavam no banco de dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão foram distribuídos entre as naturezas da violência.

Foi realizada a divisão em seis colunas. A primeira coluna organiza os casos de violência. A segunda coluna reúne o total de ocorrências de 2019 e 2020. A terceira coluna é referente à quantidade absoluta de ocorrências em 2019. A quarta coluna representa em porcentagens, os valores de 2019 com relação ao total de ocorrências (coluna 2), ou seja, quantos por cento das ocorrências totais ocorreram em 2019. A quinta coluna é referente ao valor absoluto de ocorrências em 2020. A sexta coluna representa em porcentagens, os valores de 2020 com relação ao total de ocorrência (coluna 2), ou seja, quantos por cento das ocorrências totais ocorreram em 2020.

Durante os anos estudados (2019 e 2020), ocorreram 6.034 ocorrências. O tipo mais frequente de violência contra a mulher foi a interpessoal com 6,031 casos (99,95%). Ocorreram três casos de violência autoprovocada, correspondendo a 0,05% dos casos.

Em relação à violência interpessoal, no ano de 2019 foram registradas 2.671 ocorrências. Já em 2020, o total foram de 3.360, um aumento de 689 casos, correspondendo a um acréscimo de 25,79% quando comparamos 2019 e 2020. Dos 100% das ocorrências que ocorreram em 2019 e 2020, 44,3% ocorreram em 2019 e 55,7% ocorreram em 2020.

Com relação à violência autoprovocada, foram registrados 3 casos nos dois anos estudados. Um caso em 2019 e dois casos em 2020. Dos 100% do total de casos de violência autoprovocada, 33,3% ocorreram em 2019 e 66,7% ocorreram em 2020.

Com relação à natureza da violência durante os anos de 2019 e 2020, a violência mais frequente foi a patrimonial com 2.459 casos. Seguida da violência psicológica com 1.751 casos; violência moral com 836 casos; violência física, 804 casos e violência sexual, 181 casos.

Em relação à violência física, foram registrados o total de 804 casos em 2019 e 2020. 394 casos em 2019 e 410 casos em 2020, com um aumento de 16 casos de 2019 para 2020. Dos 100% dos casos de violência física registrados nos anos estudados, 49% ocorreram em 2019 e 51% ocorreram em 2020.

Ainda com relação à violência física, a lesão corporal foi o crime mais frequente com um total de 776 casos, 378 casos em 2019 e 398 casos em 2020. Seguido pelos homicídios, com um total de 15 casos, 7 casos em 2019 e 8 casos em 2020 e pelo feminicídio com o total de 6 casos, 4 casos em 2019 e 2 casos em 2020.

Em relação à violência sexual foram registradas o total de 181 ocorrências, 73 casos em 2019 e 108 casos em 2020. Dos 100% do total de ocorrências, 40,3% ocorreram em 2019 e 59,7% ocorreram em 2020. O estupro foi o crime mais frequente, com 78 casos em ambos os anos. O estupro de vulnerável, no grupo de violência sexual, foi o crime que mais aumentou em percentual referente aos anos. O total de estupro de vulnerável somados ambos os anos foi de 64 casos, 17 em 2019 e 47 em 2020. Dos 100% das ocorrências em ambos os anos, 26,6% ocorreram em 2019 e 73,4% ocorreram no primeiro ano da pandemia, mostrando uma concentração das ocorrências referentes a esse crime em 2020.

Em relação à violência psicológica, ocorreram o total de 1.751 casos, com o total de 905 casos em 2019 e 846 em 2020. Apesar de ser a segunda causa mais frequente de violência registrada no total dos anos estudados, foi a única natureza de violência que diminui comparando os dois anos. Dos 100% das ocorrências, 51,7% ocorreram em 2019 e 48,3% ocorreram em 2020. Dentre os crimes relacionados nessa natureza, a ameaça foi o mais frequente, com um total de 1.743 casos, 899 em 2019 e 844 em 2020.

Em relação à violência moral, foram registrados 836 casos, sendo a terceira forma mais frequente de violência, com 323 casos em 2019 e 513 casos em 2020. Dentre os casos de violência moral, a injúria foi a que teve o maior número de casos com 387 registros, 164 casos em 2019 e 223 casos em 2020. Porém, a difamação foi o crime que mais aumentou quando comparamos os anos de 2019 e 2020, com um total de 272 casos, sendo 78 casos em 2019 e 191 casos em 2020. Dos 100% de casos de difamação registrados, 29,8% ocorreram em 2019 e 70,2% em 2020.

Em relação à violência patrimonial, o furto, o roubo e o estelionato foram os crimes que ocorreram com maior frequência. Os três tipos de violência aumentaram durante o primeiro ano da pandemia da COVID-19. No entanto, observa-se que o crime de estelionato, com 385 casos, sendo 85 em 2019 e 300 em 2020, além de ter aumentado, apresenta concentração dessas ocorrências em 2020. Dos 100% das ocorrências de estelionato, 22,1% ocorreram em 2019 e 77,9% ocorreram em 2020.

Tabela 2 – Dados da vítima e autor da violência praticada contra a mulher nos anos de 2019 e 2020, na Região de Saúde de Pinheiro, Maranhão, Brasil

Fonte: Elaborado pelos autores, com dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão/ SAE- Setor de Análise e Estatística, 2021.

A tabela 2 teve como objetivo analisar quatro variáveis: a idade da vítima; o sexo do autor da violência; grupo de perpetradores que praticaram a violência e os meios que foram utilizados para cometer a violência.

A tabela 2 foi dividida em 6 colunas. A primeira coluna reuniu três grupos de variáveis: sobre a vítima (faixa etária), sobre o autor (o sexo e grupo de perpetradores) e sobre os meios utilizados para a violência. A segunda coluna reúne o total de ocorrências de 2019 e 2020. A terceira coluna é referente ao valor absoluto de ocorrências em 2019. A quarta coluna representa em porcentagens, os valores de 2019 com relação ao total das ocorrências (coluna 2), ou seja, quantos por cento das ocorrências totais ocorreram em 2019. A quinta coluna é referente ao valor absoluto das ocorrências em 2020. A sexta coluna representa em porcentagens, os valores de 2020 com relação ao total de ocorrências (coluna 2), ou seja, quantos por cento das ocorrências totais ocorreram em 2020.

Com relação à vítima, as faixas etárias foram divididas em seis grupos, sendo esses: <1 a 9 anos; 10 a 14 anos; 15 a 19 anos; 20 a 39 anos; 40 a 59 anos e maior ou igual a 60 anos. A faixa etária em que se observou a maior prevalência das ocorrências de violência contra a mulher foi de 20 a 39 anos, com 3.244 vítimas. As próximas foram a faixa etária de 40 a 59 anos com 1.820 casos; maior ou igual a 60 anos com 488 casos; 15 a 19 anos com 350 casos e por último os menores de 1 ano a 9 anos com 32 casos. Destaca-se a violência ocorrida na faixa etária <1 a 9 anos com 32 casos registrados nos dois anos, sendo 7 casos em 2019 e 25 casos em 2020, onde dos 100% dos casos registrados 21,9% ocorreram em 2019 e 78,1 % em 2020 nessa faixa etária.

As informações sobre sexo, vínculo do provável autor com a vítima e meio utilizado para praticar a violência não constavam no banco de dados do SIGO e SIGMA, sendo necessário coletá-las diretamente nos Boletins de Ocorrência (BO’s) de 2019 e 2020. Dos 6.034 casos de violência contra a mulher registrados, somente 3.038 foram disponibilizados para análise, sendo que os BO’s de janeiro a setembro de 2019 não foram disponibilizados. Além disso, em alguns BO’s disponibilizados constavam que a vítima não havia conseguido identificar o sexo do agressor. Também foram identificados BO’s indisponíveis que se encontravam sob sigilo judicial.

Sendo assim, dos 3.038 casos identificados, em 2.256 os autores/agressores eram do sexo masculino e em 782 casos eram do sexo feminino. Em 2020, ano em que foi disponibilizado acesso a todos os BO’s, 2.029 autores/agressores eram do sexo masculino e 720 do sexo feminino. Portanto, nas ocorrências de 2020 os homens praticaram 2,8 vezes mais agressões que as mulheres.

No que diz respeito ao vínculo dos perpetradores da violência com a vítima, essa pesquisa identificou por meio dos BO’s 2.518 agressores em 2019 e 2020. O grupo de agressores que teve maior registro foi o denominado como conhecidos/amigos que praticaram agressão em 879 casos. Foram seguidos pelos seguintes grupos de agressores: sem vínculo com a vítima com 629 casos, ex-marido/companheiro/namorado com 431 casos; outros familiares com 332 casos; marido/companheiro/namorado com 206 casos e pai/mãe/padrasto/madrasta com 41 casos.

Analisando apenas o ano de 2020, o grupo de perpetradores denominado como conhecidos/amigos continuou sendo o grupo com maior autoria de ocorrências, com 768 casos. O segundo mais frequente em 2020 foi o grupo dos agressores sem vínculo com a vítima, com 596 casos; em terceiro, ex-marido/ex-companheiro/ex-namorado com 397 casos; em quarto, outros familiares com 310 casos; em quinto, marido/companheiro/namorado com 181 casos e em sexto, pai/mãe/padrasto/madrasta com 38 casos.

Em relação ao tipo de meio utilizado para praticar a violência, somente em 3.692 casos foi possível identificar essa informação. A comunicação verbal foi o meio mais utilizado para a prática da violência contra a mulher nos casos estudados, com 1.283 registros. Em 2020 ocorreram 1.190 casos com uso da comunicação verbal na prática da violência; 693 registros de destruição/subtração de coisa alheia; 403 casos de violência com uso de arma de fogo; 329 mediante agressão física; 288 casos de violência mediante o uso de facas/facões; 283 através de fraude financeira, 94 por meio de atitude/ato sexual; 48 casos de violência utilizando barras de ferro/madeira e 32 casos com uso de objetos de vidro/pedra.

Tabela 3 – Dados das ocorrências de violência praticadas contra a mulher nos anos de 2019 e 2020, na Região de Saúde de Pinheiro, Maranhão, Brasil.

Fonte: Elaborado pelos autores, com dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão/ SAE- Setor de Análise e Estatística, 2021.

A Tabela 3 teve como objetivo analisar três variáveis: horário de ocorrência (horário que a violência foi cometida), local e o município que a violência foi praticada.

Foi dividida em 6 colunas. A primeira coluna reuniu 3 variáveis: sobre a hora da ocorrência; local da ocorrência e município com mais registros de ocorrências. A segunda coluna reúne o total de ocorrências de 2019 e 2020. A terceira coluna é referente ao valor absoluto das ocorrências em 2019. A quarta coluna representa em porcentagens, os valores de 2019 com relação ao total de ocorrências (coluna 2), ou seja, quantos por cento das ocorrências totais foram praticadas em 2019. A quinta coluna é referente ao valor absoluto das ocorrências em 2020. A sexta coluna representa em porcentagens, os valores de 2020 com relação ao total de ocorrências (coluna 2), ou seja, quantos por cento das ocorrências totais foram praticadas em 2020.

O horário em que a violência foi praticada foi dividido em três períodos: de 00:00 às 05:59 (madrugada), de 06:00 às 17:59 (dia) e de 18:00 às 23:59 (noite).

O período com mais ocorrências registradas de violência contra a mulher foi durante o dia (06:00 às 17:59) com 3.792 casos, seguido do horário noturno (18:00 às 23:59) com 1.705 casos e por último teve menor número de ocorrências o horário da madrugada (00:00 às 5:59) com 537, no total dos anos estudados.

Ao comparamos os anos de 2019 com o primeiro ano da pandemia, 2020, observa-se que ocorreu um crescimento maior de número de casos durante a madrugada em 2020. Em 2019 38,4% das ocorrências aconteceram nesse período, já em 2020 o percentual de ocorrências nesse horário foi de 61,6%.

No que se refere ao local da ocorrência, a residência foi o que apresentou o maior número de registros, com 2.020 casos, seguido pela via urbana, com 1.908 casos; via rural com 718 registros; estabelecimento comercial com 380 casos; instituições financeiras com 285 casos e internet com 167 casos.

Ao compararmos os anos em análise, observa-se que ocorreu um aumento em 2020 nos casos de violência praticados em instituições financeiras e em via rural. Do total de ocorrências para esses crimes 29,8% foram registradas em 2019 e 70,2% aconteceram em 2020.

Em relação aos municípios, a cidade de Pinheiro foi a que apresentou o maior número de ocorrências com o total de 2.593 casos. Seguida por Cururupu (852); Mirinzal (473); Santa Helena (396); Bacuri (256); Pedro do Rosário (234) e Bequimão com (203).

Ao serem comparados pelos anos desse estudo, destacaram-se as cidades de Bequimão; Santa Helena e Bacuri. Dentre o total de ocorrências nessas respectivas cidades, mais de 80% estiveram concentradas no ano de 2020, da seguinte maneira: Bequimão (91,2%); Santa Helena (87,9%) e Bacuri (87,2%).

Figura 1 – Distribuição espacial da violência contra a mulher nos anos de 2019 e 2020, na Região de Saúde de Pinheiro, Maranhão, Brasil.

A figura 1 analisa a distribuição da violência contra a mulher por municípios da Região de Saúde de Pinheiro. No mapa 1 (2019), foram representados com a tonalidade mais escura, os municípios que apresentaram mais ocorrências registradas em 2019 em relação ao total das suas ocorrências nos dois anos estudados. No mapa 2 (2020), apresentaram-se com a tonalidade mais escura os municípios que apresentaram mais registros de ocorrências em 2020, em relação ao total das suas ocorrências nos dois anos do estudo.

No mapa 1, com dados referentes a 2019, observa-se a cidade de Central do Maranhão com a tonalidade mais escura (61 – 70%). Nessa cidade ocorreram 119 casos no total nos dois anos, sendo 81 casos em 2019 e 38 casos em 2020. Portanto, 68,1% do total das ocorrências estiveram concentradas em 2019 e 31,9% aconteceram em 2020 neste município. Por isso, ao analisar as duas figuras, observa-se que em 2019 Central do Maranhão apresentou uma tonalidade bem escura, entretanto, em 2020, apresentou uma tonalidade mais clara (30-40%).

No mapa 2, com dados referentes a 2020, observam-se as cidades de Turiaçu; Bequimão e Turilândia com mais de 90% do total das ocorrências de cada município concentradas em 2020. Por esse motivo, esses municípios possuem as tonalidades mais escuras na segunda figura.

Ainda no mapa 2, cinco municípios (Apicum-Açu, Bacuri, Santa Helena, Presidente Sarney e Guimarães) tiveram 81 a 90% das ocorrências registradas em 2020. Dois municípios (Porto Rico do Maranhão e Peri-Mirim) tiveram 71 a 80% das ocorrências registradas em 2020. Dois municípios (Cedral e Pedro do Rosário) tiveram 61 a 70% das ocorrências registradas em 2020. Quatro municípios (Serrano do Maranhão; Cururupu; Mirinzal e Pinheiro) tiveram 41 a 60% das ocorrências registradas em 2020 e um município (Central do Maranhão) apresentou 31,9% das ocorrências registradas em 2020.

Tabela 4 – Violência doméstica e familiar praticada contra a mulher nos anos de 2019 e 2020, na Região de Saúde de Pinheiro, Maranhão, Brasil

Fonte: Elaborado pelos autores, com dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão/ SAE- Setor de Análise e Estatística, 2021.

A Tabela 4 analisou 8 variáveis, todas referentes à violência doméstica e familiar, delimitada como a violência praticada por indivíduos que são, se consideram aparentados ou em relação íntima de afeto, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa, que ocorreu no âmbito da unidade doméstica (residência).

Foi dividida em 6 colunas. A primeira coluna reuniu 8 variáveis: sobre a natureza da violência; faixa etária da vítima; sexo do autor; vínculo da vítima com o autor; meio utilizado para a prática da violência; hora da ocorrência; local da ocorrência e município com mais ocorrências registradas. A segunda coluna reúne o total das ocorrências nos anos de 2019 e 2020. A terceira coluna é referente ao valor absoluto das ocorrências registradas em 2019. A quarta coluna representa, em porcentagens, os valores de 2019 com relação ao total das ocorrências nos dois anos (coluna 2), ou seja, quantos por cento das ocorrências totais ocorreram em 2019. A quinta coluna é referente ao valor absoluto das ocorrências registradas em 2020. A sexta coluna representa, em porcentagens, os valores de 2020 com relação ao total das ocorrências nos dois anos (coluna 2), ou seja, quantos por cento das ocorrências totais ocorreram em 2020.

Nos anos de 2019 e 2020 foram registrados o total de 484 casos de violência doméstica e familiar conta a mulher.

Em relação à natureza da violência no ambiente doméstico, a forma de violência que, no total, apresentou o maior número de registros foi a violência psicológica (196), seguida da violência física (143), violência moral (67), violência patrimonial (52) e violência sexual (26).

Dentre os crimes relacionados como violência física, lesão corporal foi o que apresentou o maior número de ocorrências, com 143 casos, sendo 25 casos em 2019 e 118 casos em 2020. Desta forma, 13,5% do total dos casos, ocorreram em 2019 e 86,5% do total de casos ocorreram em 2020.

Dentre os demais crimes de violência física, foram registrados 6 casos de feminicídio, sendo 4 casos em 2019 e 2 casos em 2020. O número de feminicídios diminuiu no primeiro ano da pandemia (2020). O mesmo ocorreu em relação ao homicídio, que contou com um total de 4 casos, sendo que 3 casos ocorreram em 2019 e 1 caso em 2020.

Em relação à violência sexual, foram registrados 26 casos que ocorreram em residências, 4 casos em 2019 e 22 casos em 2020. Dos 100% dos casos, 15,4% ocorreram em 2019 e 84,5% ocorreram em 2020.

Entre os crimes classificados como violência sexual, o estupro foi o que apresentou mais casos concentrados em 2020. Do total de 9 casos (100%), 1 caso (11,1%) ocorreu em 2019 e 8 casos (88,9%) em 2020.

A violência Psicológica, com 196 casos, foi a forma de violência que apresentou a maior quantidade de ocorrências referentes à violência doméstica e familiar nos dois anos do estudo. Desse total de ocorrências, 10 (5,1%) aconteceram em 2019 e 186 (94,9%) em 2020.

Com relação à violência moral, foram registrados 67 casos no total. 10 casos em 2019 e 186 casos em 2020. Observa-se que essa forma de violência esteve pelo menos 18 vezes mais presente em 2020 do que em 2019. Dos 100% do total de ocorrências, 9% ocorreram em 2019 e 91% aconteceram em 2020. A injuria foi o crime mais frequente nessa modalidade.

A violência patrimonial teve o total de 52 ocorrência. 8 casos em 2019 e 44 casos em 2020. Dos 100% dos casos 15,4% ocorreram em 2019 e 84,6% em 2020. O furto foi o crime mais frequente nessa modalidade, com 32 casos, com 90,6% do total concentrados em 2020.

No que refere à idade da vítima, a violência doméstica e familiar foi praticada com maior frequência contra vítimas na faixa etária de 20 a 39 anos (253 casos).

Com relação ao sexo do autor que praticou a violência, 449 eram do sexo masculino e 34 do sexo feminino. Nos dois anos estudados, os homens praticaram mais violência contra a mulher.

No que concerne ao meio utilizado para praticar a violência, a comunicação verbal (210 casos) foi o mais frequente. Seguido pela agressão física (124); faca/facão (55); atitude/ato sexual (26) e arma de fogo (5). Dos 100% dos casos em que foi utilizada a comunicação verbal para a agressão, 6,7% ocorreram em 2019 e 93,3% ocorreram 2020.

O horário que registrou maior número de ocorrências foi durante o dia (6:00 às 17:59).

Acerca dos municípios em que mais ocorreram violência doméstica e familiar, Pinheiro (211), Cururupu (93) e Guimarães (35) tiveram maior predomínio no total de ocorrências. Em todos os três municípios, do total de 100% das ocorrências para cada município, mais de 80% das ocorrências foram registradas em 2020.

4. DISCUSSÃO

No dia 30 de janeiro de 2020, a OMS declarou o surto do novo Coronavírus, tornando-se uma emergência de saúde pública mundial. No dia 11 de março de 2020 foi caracterizada como pandemia. O isolamento social foi considerado a principal estratégia no início do combate à COVID-19 (OPAS, 2020; WHO, 2020).

Em 18 de março de 2020, a Organização das Nações Unidas (ONU) fez um alerta à América Latina e ao Caribe para o crescimento do fenômeno da violência contra a mulher, observado nos primeiros países que lidaram com a Covid-19. O documento elaborado pela ONU, Mulheres Brasil (2020), trouxe um resumo dos impactos da pandemia sob a dimensão do gênero e orientações para minimizá-los.

A área da saúde é um dos setores responsáveis pelo enfrentamento das situações de violência contra a mulher. Contudo, para elaborar estratégias de prevenção e promover políticas públicas que gerem impactos positivos, é necessário conhecer o perfil epidemiológico de cada região.

Para entender o fenômeno da violência contra a mulher durante a pandemia na Região de Saúde de Pinheiro-MA, realizamos uma análise descritiva da violência contra a mulher nos anos de 2019 e 2020, prosseguindo com análises comparativas entre o ano anterior à pandemia (2019) e o primeiro ano da pandemia da COVID-19 (2020).

Os resultados desse estudo mostraram que no primeiro ano da pandemia da COVID-19, os casos de violência contra a mulher aumentaram quando comparados ao ano de 2019. A forma mais frequente de violência foi a patrimonial, seguida da violência psicológica, violência moral, violência física e violência sexual. Dentre as faixas etárias das vítimas, a mais frequente foi a de 20 a 39 anos. Os principais agressores pertencem ao grupo dos conhecidos/amigos. O principal meio utilizado para praticar a violência foi a comunicação verbal. O horário mais frequente em que ocorreu a violência foi no período diurno (06:00 às 17:59). O local mais frequente em que foi praticada a violência contra a mulher foi a residência e os municípios com maior número de registros foram Pinheiro, Cururupu e Mirinzal.

Em relação apenas à violência doméstica e familiar, a forma de violência mais frequente foi a psicológica, seguida da violência física, violência moral, violência patrimonial e violência sexual. As faixas etárias das vítimas foram mais frequentes entre a idade de 20 a 39 anos. Os principais agressores foram os ex-maridos/companheiros/namorados. O principal meio utilizado para praticar a violência foi a comunicação verbal. O horário mais frequente em que ocorreu a violência foi no período diurno (06:00 às 17:59) e os municípios com maior número de ocorrências foram Pinheiro; Cururupu e Guimarães.

Como limitações do estudo apontamos a recorrente subnotificação de ocorrências de casos de violência, a indisponibilidade dos boletins de ocorrência dos meses de janeiro a setembro de 2019; a falta de informações sobre características socioeconômicas (renda familiar e escolaridade da vítima) e demográficas (cor da pele da vítima) nos Sistemas da SSP-MA.

Esse estudo avança em relação a outras publicações sobre a violência contra a mulher porque analisa todos as formas de violência praticadas contra a mulher e não somente a doméstica e familiar, como é mais frequente, além de fazer um levantamento epidemiológico em uma região pouco estudada. Também inova porque estuda dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, agregando os crimes nos tipos de violência descritos pela ONU e formas/naturezas da violência listadas na Lei Maria da Penha. Em sua maioria, estudos anteriores sobre o assunto usam dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Disque Denúncia ou investigam apenas óbitos e/ou violência sexual.

Os resultados desse estudo mostraram que no primeiro ano da pandemia da COVID-19 (2020), os casos de violência contra a mulher aumentaram em relação ao ano de 2019, na Região da Saúde de Pinheiro-MA.

Corroborando com essa estatística, o relatório da Confederação Nacional de Municípios (2021) identificou o acréscimo da violência contra a mulher em 20% das cidades durante a pandemia.

Ao compararmos os anos de 2019 e 2020, observou-se que nos primeiros 4 meses da pandemia (2020) os números de ocorrência foram inferiores aos mesmos meses de 2019. Essa diminuição nos números de ocorrências nos primeiros meses da pandemia, também foi observada por importantes organizações internacionais, como a ONU Mulheres. Ao mesmo tempo em que as ocorrências diminuíram, aumentaram os pedidos de ajuda realizados em linhas telefônicas de canais de atendimento (BUENO et al, 2021).

O Governo Federal divulgou que os números de denúncias de violência contra a mulher aumentaram no disque denúncia nos quatros primeiros meses de 2020, em abril o aumento foi de 37,58% (BRASIL, 2020).

O número de ocorrências de violência contra a mulher diminuiu em vários locais no mundo, a explicação apontada para a queda dos registros girou em torno das medidas de isolamento social impostas pela quarentena, que exigiram da vítima uma permanência maior dentro de casa junto ao seu agressor, em geral o seu companheiro, a impedindo de dirigir-se às autoridades competentes para denunciar o ocorrido (BUENO et al, 2021).

As literaturas produzidas na pandemia, apontam como as principais causas para o aumento dos casos de violência doméstica: as restrições às redes institucionais e familiares de apoio à mulher, a diminuição da renda familiar, a ampliação da manipulação do agressor sobre a vítima em razão do maior tempo de convivência, o aumento dos níveis de estresse e aumento do consumo de álcool experimentados no período (MARQUES et al., 2020, BUENO et al., 2021).

Os resultados encontrados nessa pesquisa também corroboram com a afirmativa de Baggenstoss et al (2020), quando afirma que os casos de violência doméstica contra mulheres aumentaram em várias partes do mundo em meio ao isolamento social imposto pela pandemia causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). Para BAGGENSTOSS et al. (2020), a pandemia só revelou outra epidemia há muito tempo conhecida e o seu agravamento por conta das estruturas sociais do país.

Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2020, no Brasil os casos de homicídios contra a mulher diminuíram e os casos de feminicídio aumentaram do ano 2019 para o ano 2020. Ainda segundo dados do Anuário, no estado do Maranhão os números de homicídios aumentaram e os números de feminicídio também aumentaram do ano 2019 para o ano 2020. No presente estudo, os números de homicídio e feminicídio diminuíram do ano 2019 para o ano 2020 na Região de Saúde de Pinheiro.

Uma possível explicação para essa diminuição pode ser a mesma apresentada no Anuário: analisar o contexto da violência letal contra mulheres no país exige observar não apenas os feminicídios, mas todos os homicídios femininos, dado que a legislação sobre feminicídios no país é datada de 2015, e os dados aqui apresentados dependem em grande medida dos avanços que cada estado e suas respectivas polícias fizeram na investigação e na tipificação da violência baseada em gênero.

Considerando todos os casos de violência praticados contra a mulher, a forma de violência mais frequente foi a patrimonial, seguida da psicológica, moral, física e sexual. Dentre os crimes classificados como violência patrimonial, o furto, o roubo e o estelionato foram os mais frequentes. Destaca-se aqui o aumento considerável dos crimes de estelionato, na maioria dos casos envolvendo o auxílio emergencial.

Até agosto de 2021, a Polícia Federal realizou 119 operações de combate a fraudes ao Auxílio Emergencial. Os criminosos utilizavam informações obtidas em bancos de dados privados e por meio do cruzamento dessas informações e clonagem de cartões, realizavam saques fraudulentos dos benefícios sociais em nome de terceiros (BRASIL, 2021).

Em relação apenas à violência doméstica e familiar, a forma de violência mais frequente foi a psicológica, seguida da violência física, moral, patrimonial e sexual.

Bezerra & Rodrigues (2021), em sua pesquisa de 2011 a 2019, analisaram que a violência majoritária praticada contra as mulheres é a violência psicológica, ou seja, aquela pautada na degradação e controle de ações, comportamentos, crenças e decisões da vítima por meio da intimidação, manipulação, ameaças direta ou indireta, entre outras.

Lima (2020) aponta para a dificuldade da violência psicológica ser percebida e diagnosticada. Devido à subjetividade dessa forma de violência, acredita-se que exista uma alta taxa de subnotificação ou até mesmo de não notificação. O que nos faz pensar em números ainda bem maiores comparados aos que foram encontrados nessa pesquisa.

O DataSenado (2019), aponta como causas para a subnotificação dos registros de violência contra a mulher: falta de apoio de amigos e/ou familiares ou a descrença destes em relação à situação relatada, desmotivando aquela que se encontra em um relacionamento abusivo a cortar as relações afetivas violentas e buscar apoio jurídico; à falta de tempo livre da vítima para formalizar a denúncia; o apaziguamento da violência obtido a partir da ajuda e influência da família e amigos e a crença na mudança de hábitos do seu agressor. Esses fatores citados como causas prováveis para a subnotificação da violência contra a mulher estiveram frequentemente presentes no isolamento social durante a pandemia da COVID-19.

Corroborando com a afirmativa do último parágrafo, a ONU Mulheres (2020) alertou para a subnotificação dos casos de violência contra a mulher, tendo em vista a estimativa de que apenas 40% das mulheres buscam ajuda pelas violências que sofrem, e dessas, cerca de 10% registram a situação com a autoridade policial. No cenário da pandemia foram vivenciadas situações de interrupção ou atendimento parcial pelos serviços de proteção como polícia, justiça e serviços sociais. Essas interrupções também podem comprometer os cuidados como o tratamento clínico da vítima de estupro, a saúde mental e o apoio psicossocial.

Segundo Santos (2021), a violência psicológica contra a mulher no Brasil atinge níveis alarmantes conforme diversos órgãos oficiais relatam. Ainda segundo o autor, as ameaças são a forma mais comum de violência psicológica, causando traumas e abalando a saúde mental da vítima. A ameaça também foi o crime mais frequente observado nessa pesquisa, dentre os crimes de violência psicológica.

Ainda para Lima (2020), um dos principais impactos na vida da mulher em situação de violência psicológica é a diminuição da autoestima, que também se relaciona como consequência ao abuso físico. O agressor utiliza-se da ameaça e humilhação para menosprezar, inferiorizar, ridicularizar e amedrontar a vítima.

Colaborando com os autores acima citados, Santos & Araújo (2021) afirmam que a violência pode causar vários problemas mentais que se manifestam fazendo com que a vítima sofra com adoecimentos de ordem psicológica, tais como a depressão, ansiedade ou até mesmo desenvolver o Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT; definição dada pelo DMS-IV), que podem ser causados por eventos que envolvem perturbações ou uma experiência emocional desagradável. Além disso, as vítimas podem apresentar insônia, falta de apetite e irritabilidade.

Em ambos os anos estudados a faixa etária que foi mais acometida encontrava-se entre a idade de 20 e 39 anos.

Bezerra & Rodrigues (2021) verificaram que a maioria dos atos violentos contra as mulheres apresentam porcentagens mais elevadas nos grupos de mulheres jovens que denunciaram atos relativos ao assédio sexual, moral e patrimonial. Para as autoras, a categoria idade possui total correspondência com a matriz de origem e a cultura relacionada aos papéis de gênero, pois as mulheres mais velhas não percebem situações violentas ou não optam pela denúncia em razão da sua criação e educação, do peso cultural, religioso, econômico, entre outros.

Nessa pesquisa também identificamos um aumento em 2020 do número de ocorrências de estupro de vulnerável, principalmente na idade menor que 1 até 9 anos. Para Levandowski (2021), a pandemia do SARS-Cov-2 é considerada como fator responsável pelo aumento do número de violências e óbitos em 2020 contra as crianças, pois diante das limitações impostas pelo isolamento social, com a proibição de aulas presenciais, crianças e adolescentes que conviviam com agressores, permaneceram mais tempo expostos à violência em residências e com menos chances de denunciarem ocorrências e autores.

Os principais agressores identificados nessa pesquisa em ambos os anos analisados foram os conhecidos/amigos. Já quando avaliamos somente a violência doméstica e familiar os principais agressores foram ex-maridos/companheiros/namorados.

Dados do SINAN apontam como principais perpetradores da violência contra a mulher o grupo de conhecidos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2020). De acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2019, 76,4% dos agressores constituem-se em pessoas que conhecem e convivem com a vítima.

No relatório visível e invisível (2021), 72,8% dos autores das violências sofridas são conhecidos das mulheres, com destaque para os cônjuges/companheiros/namorados (25,4%) e ex-cônjuges/ex-companheiros/ex-namorados (18,1%).

Com relação à violência doméstica e familiar, Bezerra & Rodrigues (2021) também identificaram em sua pesquisa o “ex-companheiro”, seguido do “ex-esposo” e “ex-namorado” como os principais responsáveis pela violência contra a mulher. Ainda para os autores, as causas que podem ser diretamente relacionadas às práticas do ato violento são: o inconformismo com o fim do relacionamento, o ciúme, sentimentos de posse do agressor em relação à vítima e a subjugação desta às vontades dos agressores.

Segundo os supramencionados autores, é nítido o peso da proximidade afetiva nos casos de violência de gênero, pois a maioria dos agressores são apontados como antigos parceiros que faziam parte das atividades cotidianas da vítima (BEZERRA & RODRIGUES, 2021).

Nessa pesquisa avaliamos que o local mais frequente no qual ocorreu a violência contra a mulher foi a residência.

O relatório visível e invisível (2021), que comparou a violência contra a mulher nos anos de 2017, 2019 e 2021, observou que dois fatores não se modificaram nas três edições da pesquisa: as mulheres sofreram mais violência dentro da própria casa e os autores de violência são pessoas conhecidas da vítima, corroborando com os resultados da presente pesquisa.

Bezerra & Rodrigues (2021), observaram em sua pesquisa que o ambiente familiar da “casa” apareceu como o principal local de agressões registrado nas denúncias.

Para as autoras anteriormente citadas, diversos fatores podem incrementar o risco potencial de ocorrer a violência doméstica ou intrafamiliar, entre eles estão o tempo em que os familiares estão juntos e as suas interações sociais.

Em relação a todos os tipos de violência praticados contra a mulher, os municípios que tiveram o maior número de ocorrência foram Pinheiro; Cururupu e Mirinzal. Com relação à violência doméstica e familiar os municípios com maior número de ocorrência foram Pinheiro; Cururupu e Guimarães.

Durante essa pesquisa, constatou-se que cinco municípios diminuíram o número de ocorrências em relação a todos os tipos de violência quando comparados 2019 e 2020: Pinheiro, Cururupu, Mirinzal, Serrano do Maranhão e Central do Maranhão. Em relação à violência doméstica e familiar, não foram observados municípios com diminuições de casos em 2020.

Segundo Bueno et al (2021), as experiências de epidemias recentes, como as dos vírus da Zika (2015) e Ebola (2013), indicam que crises sanitárias exacerbam desigualdades já existentes, incluindo aquelas baseadas em status socioeconômico, idade, raça e gênero das pessoas. Sabemos que a Região de Saúde de Pinheiro é uma das mais pobres do Brasil, possuindo Baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) em todos os municípios, fato que pode contribuir para o aumento da violência nesse cenário da pandemia que estamos vivenciando.

5. CONDIDERAÇÕES FINAIS

Os resultados do estudo mostraram um aumento dos casos de violência contra a mulher na Região de Saúde de Pinheiro, no período da pandemia da COVID-19. Essa realidade torna fundamental que políticas públicas sejam elaboradas e aplicadas com o objetivo de combater esse mal que além de causar sofrimento e consequências danosas imediatas, também repercute durante toda a vida da mulher, muito além dos anos de duração da pandemia.

Demonstrou também a necessidade de inclusão de maiores informações nos registros dos sistemas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, visando subsidiar a realização de estudos mais abrangentes, mediante a inclusão de particularidades referentes ao provável autor da violência como: sexo, idade, vínculo com a vítima, escolaridade e raça/cor; referentes à vítima: raça/cor, escolaridade e referentes à ocorrência: meio utilizado para a prática da violência.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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¹ ORCID: https://orcid.org/0009-0005-7145-8910

² ORCID: https://orcid.org/0009-0002-1288-4598

³ ORCID: https://orcid.org/0009-0000-5388-635X

⁴ ORCID: https://orcid.org/0009-0009-1561-7226

⁵ ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4465-6939

⁶ ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4464-7650

⁷ ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0884-3822

⁸ ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6349-9206

⁹ ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9734-7742

¹⁰ ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2149-5300