MULHERES NA GOVERNANÇA AGRÍCOLA MUNICIPAL: EVIDÊNCIAS DO RIO GRANDE DO SUL

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/774996194

RESUMO
O estudo tem como objetivo analisar a representação de gênero nas Secretarias Municipais de Agricultura do Rio Grande do Sul, examinando fatores associados à presença feminina nesses cargos. A pesquisa possui natureza quantitativa, caráter descritivo e explicativo e adota abordagem censitária, contemplando os 497 municípios do estado. Os dados foram coletados em fevereiro de 2026 a partir de portais institucionais das prefeituras e bases públicas oficiais. Foram analisadas variáveis institucionais, políticas, demográficas, econômicas e territoriais, incluindo gênero da chefia do Executivo municipal, porte populacional, renda per capita e mesorregião. A análise empregou estatística descritiva, teste do qui-quadrado e modelo de regressão logística para identificar fatores associados à presença feminina na titularidade das pastas. Os resultados indicam que 473 municípios possuem Secretaria de Agricultura ou estrutura equivalente, das quais apenas 46 são lideradas por mulheres, correspondendo a 9,73% do total. Não foi identificada associação estatisticamente significativa entre o gênero da chefia do Executivo municipal e a nomeação de mulheres para a pasta agrícola. Observou-se maior probabilidade de presença feminina em municípios de pequeno porte e em determinadas mesorregiões do estado. Conclui-se que a liderança da política agrícola municipal no Rio Grande do Sul permanece predominantemente masculina e que a participação feminina nesse espaço institucional é condicionada por fatores estruturais associados à organização da governança rural.
Palavras-chave: Gênero, governança rural, liderança feminina, administração pública.

ABSTRACT
The study aims to analyze gender representation in the Municipal Secretariats of Agriculture of Rio Grande do Sul, examining factors associated with the presence of women in these positions. The research is quantitative in nature, with a descriptive and explanatory character, and adopts a census-based approach covering the 497 municipalities of the state. Data were collected in February 2026 from official municipal websites and public databases. Institutional, political, demographic, economic, and territorial variables were analyzed, including the gender of the head of the municipal executive, population size, per capita income, and mesoregion. The analysis employed descriptive statistics, a chi-square test, and a logistic regression model to identify factors associated with women’s presence in the leadership of these departments. The results indicate that 473 municipalities have a Secretariat of Agriculture or an equivalent administrative structure, of which only 46 are led by women, corresponding to 9.73% of the total. No statistically significant association was identified between the gender of the head of the municipal executive and the appointment of women to the agricultural portfolio. A higher probability of female presence was observed in small municipalities and in specific mesoregions of the state. It is concluded that the leadership of municipal agricultural policy in Rio Grande do Sul remains predominantly male and that women’s participation in this institutional space is conditioned by structural factors associated with the organization of rural governance.
Keywords: Gender, rural governance, women’s leadership, public administration.

1. INTRODUÇÃO

A agricultura familiar ocupa posição relevante na organização produtiva e social do meio rural brasileiro, sendo responsável por parcela expressiva da produção de alimentos, pela geração de renda e pela manutenção das dinâmicas territoriais no campo (IBGE, 2017; Schneider, 2003). Nesse contexto, as políticas públicas agrícolas desempenham papel decisivo na sustentação econômica, social e ambiental das unidades produtivas familiares, especialmente por meio de ações municipais voltadas à assistência técnica, extensão rural, apoio à produção e articulação com mercados institucionais. As Secretarias Municipais de Agricultura constituem espaços institucionais importantes de mediação entre o Estado e as(os) agricultoras(es), atuando na implementação direta de políticas públicas e na organização das demandas do setor rural em nível local.

Apesar da relevância dessas estruturas administrativas para o desenvolvimento rural, a literatura nacional tem privilegiado análises sobre participação feminina na produção agrícola, no trabalho rural e nos espaços associativos, havendo menor atenção à presença das mulheres na burocracia pública agrícola municipal. Essa lacuna analítica torna-se relevante quando se considera que as estruturas administrativas locais executam políticas públicas e influenciam prioridades institucionais, formas de acesso a recursos e definição de agendas voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar. A análise da composição de gênero nesses cargos permite, portanto, examinar como relações sociais historicamente construídas no meio rural podem ser reproduzidas ou tensionadas nas estruturas de governança pública.

No campo das relações de gênero, estudos sobre divisão sexual do trabalho indicam que a organização da produção agrícola frequentemente associa a gestão produtiva e o acesso a recursos institucionais ao universo masculino, enquanto o trabalho feminino tende a ser invisibilizado ou relegado a funções consideradas complementares (Paulilo, 2004; Brumer, 2004). Essas dinâmicas não se restringem à esfera produtiva, mas se estendem aos espaços institucionais vinculados ao setor agrícola, nos quais a presença masculina tende a predominar em posições de decisão política e administrativa. Nesse sentido, a distribuição de gênero nos cargos de liderança pública pode ser compreendida como expressão de padrões estruturais que articulam dimensões econômicas, sociais e institucionais.

A literatura sobre representação política e institucional também destaca que a presença de mulheres em posições de liderança contribui para ampliar a diversidade de perspectivas na formulação de políticas públicas, especialmente em contextos marcados por desigualdades históricas de acesso aos espaços de decisão. Ainda que o debate sobre mecanismos institucionais de promoção da igualdade de gênero tenha se concentrado majoritariamente nos cargos eletivos, seus fundamentos são relevantes para a análise de cargos de nomeação política, como as Secretarias Municipais, cuja ocupação decorre de decisões discricionárias do Poder Executivo (Norris, 2013). Nesses casos, a ausência de critérios formais de equilíbrio de gênero tende a ampliar a reprodução de padrões tradicionais de distribuição de poder.

No estado do Rio Grande do Sul, marcado pela importância do agronegócio na economia (Leusin Júnior et al., 2025; IBGE, 2017), as Secretarias Municipais de Agricultura desempenham papel central na articulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local. Entretanto, ainda são escassos os estudos que examinam a composição de gênero nesses cargos e que buscam identificar fatores associados à presença de homens e mulheres na liderança da gestão pública agrícola municipal. A ausência de diagnósticos sistematizados sobre essa temática limita a compreensão das relações entre gênero, poder institucional e governança rural, bem como dificulta a formulação de políticas voltadas à ampliação da participação feminina na administração pública do setor agrícola.

Diante desse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a representação de gênero nas Secretarias Municipais de Agricultura do Rio Grande do Sul, examinando fatores associados à presença feminina nesses cargos. A pesquisa é orientada pela seguinte questão: como se configura a participação feminina nas Secretarias Municipais de Agricultura do Rio Grande do Sul e quais fatores estão associados à presença de mulheres nesses cargos?

2. REVISÃO DA LITERATURA

A compreensão da presença feminina na liderança das Secretarias Municipais de Agricultura exige uma abordagem analítica que articule diferentes campos teóricos, especialmente aqueles relacionados às relações de gênero, à divisão sexual do trabalho no meio rural, à representação política e à governança pública. Esses campos permitem examinar a distribuição desigual de homens e mulheres nos espaços institucionais e, da mesma forma, os mecanismos sociais, simbólicos e organizacionais que sustentam essa desigualdade. A partir dessa perspectiva, esta seção estrutura-se em eixos analíticos complementares, buscando construir um referencial teórico capaz de sustentar a análise da participação feminina na governança pública agrícola municipal.

2.1. Gênero e Poder nas Instituições

O conceito de gênero constitui uma categoria analítica central para compreender como as relações sociais entre homens e mulheres estruturam posições de poder, acesso a recursos e oportunidades nas instituições. Scott (2010) argumenta que gênero representa uma forma primária de significar relações de poder, permitindo analisar como as diferenças entre os sexos são socialmente construídas e institucionalizadas nas estruturas sociais e políticas. A partir dessa perspectiva, gênero deixa de ser entendido apenas como distinção biológica e passa a ser interpretado como um sistema de significados que organiza hierarquias sociais e define expectativas sobre os papéis atribuídos a homens e mulheres.

Essa abordagem ampliou os estudos sobre desigualdades nas instituições, permitindo examinar como determinados espaços de poder tendem a ser historicamente ocupados por homens. A incorporação da perspectiva de gênero às análises institucionais tornou possível compreender que a distribuição desigual de homens e mulheres nos cargos de liderança não resulta apenas de escolhas individuais, mas está relacionada a estruturas sociais que condicionam trajetórias profissionais, acesso a recursos e oportunidades de participação política.

A reflexão teórica sobre gênero também foi aprofundada por Butler (1990), que argumenta que as identidades de gênero não são fixas ou naturais, mas produzidas socialmente por meio de normas e práticas reiteradas ao longo do tempo. Para a autora, o gênero é performativo, ou seja, é continuamente construído e reproduzido nas interações sociais. Essa perspectiva permite compreender como determinadas atividades e espaços institucionais passam a ser culturalmente associados a identidades de gênero específicas.

No campo das relações de poder, Bourdieu (2002) contribui para essa discussão ao analisar como a dominação masculina se reproduz nas estruturas sociais por meio de mecanismos simbólicos que naturalizam hierarquias de gênero. Segundo o autor, a associação entre masculinidade e autoridade tende a ser socialmente legitimada, reforçando a presença masculina em posições de comando e decisão. Essa lógica pode influenciar a organização de diferentes instituições sociais, incluindo aquelas vinculadas à administração pública.

Connell (2005) também destaca que as relações de gênero se estruturam a partir de uma ordem social que estabelece padrões de masculinidade e feminilidade, influenciando a distribuição de poder nas instituições. A autora argumenta que a masculinidade hegemônica ocupa posição dominante em diversas estruturas sociais, contribuindo para a reprodução de desigualdades de gênero em diferentes esferas da vida pública.

Aplicadas à análise das instituições públicas, essas perspectivas permitem compreender como determinadas áreas da administração estatal passam a ser culturalmente associadas a papéis masculinos ou femininos. Setores ligados à produção econômica, infraestrutura ou agricultura frequentemente permanecem associados ao universo masculino, enquanto áreas relacionadas ao cuidado e às políticas sociais apresentam maior presença feminina. Assim, a análise da distribuição de gênero nos cargos de liderança da administração pública permite identificar padrões institucionais que refletem e reproduzem desigualdades historicamente construídas.

No contexto da administração pública, essas contribuições permitem compreender que a distribuição de gênero nos cargos de liderança não é neutra, mas resultado de processos institucionais e simbólicos que tendem a associar determinadas áreas de atuação a identidades de gênero específicas. No caso das Secretarias Municipais de Agricultura, essa associação mostra-se particularmente relevante, uma vez que o setor agrícola historicamente se constitui como espaço masculinizado, tanto na esfera produtiva quanto na institucional.

2.2. Divisão Sexual do Trabalho e Mulheres no Meio Rural

No meio rural, diversos estudos evidenciam que as relações de gênero são influenciadas pela divisão sexual do trabalho. Estudos apontam que atividades associadas à gestão produtiva, à comercialização e à representação institucional da agricultura tendem a ser vinculadas ao universo masculino, enquanto o trabalho feminino frequentemente permanece invisibilizado ou tratado como complementar à produção familiar (Paulilo, 2004; Brumer, 2004). Essa dinâmica contribui para a desvalorização das atividades desempenhadas pelas mulheres e para sua menor presença nos espaços institucionais de decisão vinculados ao setor agrícola.

Paulilo (2004) destaca que o trabalho familiar, especialmente quando realizado por mulheres, foi historicamente negligenciado nas análises sobre o meio rural. Essa invisibilidade contribuiu para obscurecer a importância econômica e social das mulheres nas unidades produtivas familiares, reforçando padrões de desigualdade no reconhecimento do trabalho agrícola.

A desigualdade de gênero no meio rural também se expressa na distribuição de bens produtivos, especialmente no acesso à terra, elemento central para a reprodução econômica e social. Estudos indicam que a propriedade da terra permanece predominantemente masculina, sendo que, mesmo quando mulheres possuem terras, estas tendem a deter parcelas menores e de menor qualidade. Tal padrão está associado a mecanismos estruturais que favorecem os homens, incluindo a preferência masculina na herança. Ainda que avanços institucionais recentes tenham ampliado formalmente os direitos de propriedade das mulheres, inclusive por meio de mecanismos como a titularidade conjunta e políticas de inclusão em programas de regularização fundiária, persiste uma significativa dissociação entre direitos legais e propriedade efetiva. A herança constitui um dos principais mecanismos de reprodução da desigualdade de gênero no meio rural, uma vez que práticas sociais e culturais continuam a privilegiar os homens como herdeiros, limitando o acesso feminino à terra. Essa desigualdade patrimonial tem implicações diretas sobre a autonomia econômica das mulheres, evidenciando que o acesso à terra reflete e reproduz estruturas mais amplas de desigualdade de gênero na governança rural (Deere; León, 2008).

Estudos sobre agricultura familiar também apontam que as mulheres desempenham papel fundamental na reprodução social e econômica das famílias rurais, embora enfrentem dificuldades para acessar recursos produtivos, reconhecimento institucional e espaços de decisão. Siliprandi (2009) demonstra que a construção das mulheres como sujeitos políticos no meio rural envolve processos de mobilização coletiva e disputa por visibilidade nas estruturas institucionais vinculadas à agricultura.

2.3. Representação Política e Presença Feminina nas Instituições

No campo da teoria política, a discussão sobre representação feminina enfatiza a importância da presença de mulheres nos espaços de decisão. A literatura clássica sobre representação política distingue diferentes dimensões do conceito, entre elas a representação descritiva e a representação substantiva. Pitkin (1967) argumenta que a representação política envolve tanto a presença de determinados grupos nas instituições quanto a defesa efetiva de seus interesses no processo decisório.

A partir dessa perspectiva, estudos posteriores passaram a discutir a importância da presença de grupos historicamente sub-representados nas instituições políticas. Phillips (2001) argumenta que a representação democrática não pode ser compreendida apenas em termos de ideias ou programas políticos, pois a exclusão de determinados grupos compromete a diversidade de perspectivas presentes nas instituições. A autora desenvolve o conceito de “política de presença”, segundo o qual a composição social das instituições influencia a qualidade da representação democrática.

Mansbridge (1999) amplia esse debate ao argumentar que a representação descritiva pode ser especialmente relevante em contextos de exclusão histórica. Nesses casos, a presença de mulheres em posições institucionais contribui para ampliar a legitimidade das instituições e incorporar perspectivas frequentemente ausentes dos processos decisórios.

Essa perspectiva torna-se particularmente relevante quando se analisa a participação das mulheres em cargos de liderança na administração pública, uma vez que tais posições influenciam diretamente a definição de prioridades institucionais e a implementação de políticas públicas.

No caso das Secretarias Municipais de Agricultura, essa dimensão da representação assume caráter estratégico, uma vez que esses cargos influenciam diretamente a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural. Assim, a ausência de mulheres nesses espaços pode limitar a incorporação de perspectivas diversas na governança agrícola.

2.4. Gênero e Representação Política Comparada

Dados do Gender Quotas Database, desenvolvido pelo International IDEA, permitem observar como diferentes países têm utilizado mecanismos institucionais para ampliar a presença feminina nos parlamentos. No caso brasileiro, a legislação eleitoral estabelece uma meta mínima de 30% de candidaturas de cada sexo nas listas partidárias, prevista na Lei nº 9.504/1997. Entretanto, a representação efetiva das mulheres permanece significativamente inferior a esse patamar. Na legislatura atual, 93 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados são ocupadas por mulheres, correspondendo a aproximadamente 18% do total, evidenciando um descompasso entre a meta legal e o resultado efetivo de representação política feminina.

A comparação com outros países da América do Sul revela que o Brasil apresenta desempenho inferior mesmo entre países que adotam sistemas de cotas semelhantes. Países como Argentina, Bolívia, Equador e Peru estabeleceram metas de 50% de representação de gênero e registram níveis significativamente mais elevados de presença feminina nos parlamentos nacionais. A Argentina elegeu aproximadamente 42% de mulheres, o Peru também 42%, enquanto o Equador alcançou 45% e a Bolívia ultrapassou o próprio patamar de paridade ao atingir 51% de parlamentares mulheres.

Outros países da região adotam metas intermediárias e apresentam resultados próximos aos limites estabelecidos. O Chile, com meta de 40%, possui cerca de 34% de mulheres eleitas, enquanto a Colômbia, cuja meta é 30%, registra aproximadamente 29% de representação feminina. Situação semelhante ocorre no Uruguai, com meta de 33% e presença feminina em torno de 31%, e na Guiana, onde a meta de 33% resultou em aproximadamente 37% de mulheres eleitas.

Em contraste, o Brasil, com apenas 18% de mulheres na Câmara dos Deputados, situa-se entre os países com menor representação feminina na América do Sul, superando apenas a Venezuela no conjunto analisado. A comparação regional evidencia que a existência de metas legais de participação feminina não garante, por si só, níveis elevados de representação política. A efetividade das cotas depende de fatores institucionais, como o desenho do sistema eleitoral, a estrutura das listas partidárias, os mecanismos de financiamento de campanhas e as práticas de recrutamento político adotadas pelos partidos.

Embora esse debate esteja historicamente concentrado nos cargos eletivos, seus resultados são particularmente relevantes para a análise de cargos de livre nomeação, como as Secretarias Municipais, nos quais a ausência de mecanismos formais de equilíbrio de gênero tende a ampliar a discricionariedade política e a reprodução de padrões tradicionais de exclusão. A adoção de mecanismos institucionais que incentivem ou estabeleçam cotas de gênero para a nomeação de mulheres em cargos de liderança administrativa pode representar uma tática relevante para reduzir desigualdades estruturais de acesso das mulheres aos espaços de poder e ampliar a diversidade na formulação e implementação de políticas públicas.

Ainda que esses debates estejam centrados nos cargos eletivos, seus fundamentos são particularmente relevantes para a análise de cargos de nomeação política, nos quais a ausência de mecanismos institucionais de correção tende a ampliar a discricionariedade e a reprodução de padrões tradicionais de exclusão. Nesse sentido, a análise das Secretarias Municipais de Agricultura permite observar como essas dinâmicas se manifestam em nível subnacional e em setores específicos da administração pública.

2.5. Gênero e Governança Pública Rural

Apesar do avanço dos estudos sobre gênero no meio rural e sobre participação feminina na política, ainda são escassas as pesquisas que examinam a presença das mulheres na burocracia pública vinculada ao setor agrícola. A maior parte da literatura concentra-se na participação feminina na produção agrícola ou nos movimentos sociais rurais, havendo menor atenção à composição de gênero das estruturas administrativas responsáveis pela implementação das políticas públicas agrícolas.

Essa lacuna torna-se particularmente relevante quando se considera o papel das Secretarias Municipais de Agricultura na organização da governança rural. Essas instituições atuam diretamente na implementação de políticas públicas, na articulação com organizações do setor produtivo e na definição de prioridades para o desenvolvimento rural em nível local.

No contexto do Rio Grande do Sul, estado marcado pela forte presença da agricultura familiar e pela relevância do setor agropecuário na economia regional, compreender a distribuição de gênero nessas estruturas administrativas torna-se fundamental para analisar como as relações de poder se configuram na governança pública rural.

Diante desse quadro, a análise da presença feminina nas Secretarias Municipais de Agricultura do Rio Grande do Sul permite examinar a intersecção entre estruturas institucionais, dinâmicas socioculturais e padrões históricos de distribuição de poder no setor agrícola. Ao articular os aportes da literatura sobre gênero, divisão sexual do trabalho e representação política, este estudo parte do pressuposto de que a sub-representação feminina nesses espaços não constitui fenômeno isolado, mas expressão de um arranjo institucional mais amplo, no qual fatores políticos, organizacionais e territoriais condicionam o acesso das mulheres às posições de liderança na governança pública rural.

3. METODOLOGIA

A pesquisa possui natureza quantitativa, caráter descritivo-analítico e delineamento censitário, com recorte transversal, baseada na análise do universo dos municípios do estado do Rio Grande do Sul no mês de fevereiro do ano de 2026. A opção pelo desenho censitário justifica-se pela possibilidade de examinar a totalidade dos 497 municípios gaúchos, eliminando vieses decorrentes de amostragem e permitindo análise abrangente da configuração institucional da política agrícola municipal.

Do ponto de vista analítico, parte-se da hipótese de que a presença feminina na titularidade das Secretarias Municipais de Agricultura está associada a fatores estruturais de natureza política, demográfica, econômica e territorial, os quais influenciam os processos de nomeação e a distribuição de poder na administração pública local.

3.1. Universo e Unidade de Análise

O universo da pesquisa corresponde aos 497 municípios do Rio Grande do Sul. A unidade de análise é cada município, considerado enquanto ente federativo dotado de estrutura própria.

Para análises relativas à composição da Secretaria de Agricultura ou equivalente, foram considerados especificamente os municípios que possuem formalmente Secretaria Municipal de Agricultura (ou órgão equivalente: Desenvolvimento Rural, Pecuária, Agropecuária, Pesca, Interior), então n = 473, excluindo-se os municípios sem estrutura administrativa própria para a área.

3.2. Período de Coleta e Fonte de Dados

A coleta de dados foi realizada no mês de fevereiro de 2026, contemplando informações atualizadas referentes à composição das Secretarias Municipais de Agricultura disponíveis nos portais oficiais institucionais de cada prefeitura municipal.

Os dados relativos à existência da Secretaria Municipal de Agricultura (ou equivalente) e à identificação da(o) titular da pasta foram coletados a partir de informações públicas disponíveis nos portais institucionais das prefeituras municipais, bem como em canais oficiais de transparência administrativa.

As informações sobre o gênero da chefia do Poder Executivo municipal referem-se ao resultado das eleições municipais de 2024, obtidas a partir de dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

A identificação do gênero da(o) titular da Secretaria foi realizada prioritariamente com base em registros institucionais. Nos casos em que essa informação não estava explicitamente disponível, procedeu-se à confirmação direta junto aos municípios, por meio de contato telefônico, garantindo maior confiabilidade dos dados.

Os dados demográficos (população municipal) e econômicos (renda per capita) foram obtidos a partir de bases estatísticas oficiais, com referência aos dados mais recentes disponíveis no momento da coleta. A classificação por mesorregião seguiu a divisão territorial estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

3.3. Operacionalização das Variáveis

A operacionalização das variáveis foi orientada pelo referencial teórico mobilizado neste estudo, particularmente pelas abordagens que tratam das relações entre gênero e poder nas instituições, da divisão sexual do trabalho no meio rural e da representação política em espaços decisórios. A partir dessas contribuições, parte-se da premissa de que a presença feminina na titularidade das Secretarias Municipais de Agricultura pode estar associada tanto a características individuais como a condicionantes estruturais de natureza política, demográfica, econômica e territorial, que influenciam os processos de nomeação e a distribuição de poder na administração pública local.

A variável dependente corresponde ao gênero da(o) titular da Secretaria Municipal de Agricultura (ou equivalente), operacionalizada de forma dicotômica (0 = homem; 1 = mulher), permitindo a estimação da probabilidade de ocorrência da presença feminina nos cargos de liderança da política agrícola municipal.

As variáveis independentes foram estruturadas em quatro dimensões analíticas:

(a) Política: Gênero da(o) chefe do Executivo municipal (0 = prefeito; 1 = prefeita). Essa variável fundamenta-se na literatura sobre representação política e presença feminina em espaços decisórios, segundo a qual a ocupação de posições de liderança por mulheres pode influenciar padrões de recrutamento e nomeação para cargos estratégicos na administração pública;

(b) Demográfica: Porte populacional do município, categorizado em pequeno (até 20.000 habitantes), médio (20.001 a 100.000 habitantes) e grande porte (acima de 100.000 habitantes). Essa variável busca captar efeitos associados à escala institucional e à configuração das redes políticas locais, considerando que diferentes níveis de complexidade administrativa e competição política podem influenciar o acesso a cargos de liderança;

(c) Econômica: Renda per capita municipal, tratada como variável contínua, utilizada como indicador do nível de desenvolvimento socioeconômico local. Essa dimensão permite verificar se condições econômicas diferenciadas estão associadas à presença feminina na liderança da política agrícola municipal;

(d) Territorial: Mesorregião, operacionalizada como variável categórica nominal e incorporada ao modelo multivariado por meio de variáveis dummy. Essa dimensão busca captar variações contextuais regionais, considerando que padrões socioculturais, produtivos e institucionais distintos podem influenciar a configuração de gênero na governança pública agrícola.

A definição e categorização das variáveis buscaram assegurar coerência analítica com o referencial teórico adotado, bem como comparabilidade estatística entre os municípios analisados.

3.4. Operacionalização das Variáveis

A análise foi desenvolvida em três etapas complementares:

1. Estatística descritiva: Foram calculadas frequências absolutas e relativas para: (i) identificar o grau de institucionalização da política agrícola municipal; (ii) examinar a distribuição de gênero nas pastas relacionadas à agricultura; (iii) analisar composição de gênero na chefia do Executivo municipal. Para as variáveis demográficas e econômicas, foram calculadas medidas descritivas, incluindo média e amplitude.

2. Análise bivariada: para verificar a associação entre o gênero da chefia do Executivo municipal e o gênero da titularidade da pasta agrícola, aplicou-se o teste do Qui-quadrado (χ²) de independência, adequado para variáveis categóricas nominais.

3. Análise multivariada: para estimar os efeitos independentes das variáveis explicativas sobre a probabilidade de presença feminina na liderança da política agrícola municipal, estimou-se um modelo de regressão logística binária que permite estimar a probabilidade ajustada de ocorrência da variável dependente (presença feminina), controlando simultaneamente os efeitos de: (i) porte populacional; (ii) renda per capita; (iii) mesorregião; (iv) gênero da chefia do Executivo municipal.

4. RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS

A presente seção apresenta e discute os resultados empíricos da pesquisa, articulando evidências quantitativas e interpretação teórica à luz do referencial mobilizado. A análise é estruturada em eixos complementares, permitindo examinar, de forma integrada, a configuração de gênero na governança agrícola municipal e os fatores associados à presença feminina nesses espaços de liderança.

4.1. Estrutura Institucional e Distribuição de Gênero na Política Agrícola Municipal

A análise dos 497 municípios do Rio Grande do Sul evidenciou que 473 (95,17%) possuem Secretaria Municipal de Agricultura ou órgão equivalente formalmente constituído, indicando elevado grau de institucionalização da política agrícola no nível local. Esse resultado reforça a centralidade do setor agrícola na organização administrativa municipal e confirma o papel importante dessas estruturas na implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.

No entanto, ao examinar a composição de gênero dessas estruturas, observa-se um padrão de forte assimetria. Entre os 473 municípios com pasta relacionada à agricultura, apenas 46 (9,73%) possuem mulheres na titularidade da secretaria, enquanto 427 (90,27%) são ocupadas por homens. Esse resultado evidencia que a presença feminina na liderança da política agrícola municipal é residual, indicando baixa inserção das mulheres na burocracia pública de um setor historicamente associado ao universo masculino.

No que se refere à chefia do Poder Executivo municipal gaúcho, 39 dos 497 municípios (7,85%) elegeram prefeitas em 2024, enquanto 458 (92,15%) elegeram prefeitos homens. A comparação entre os dois níveis institucionais revela que, embora a presença feminina nas Secretarias de Agricultura (9,73%) seja ligeiramente superior à proporção de prefeitas, ambas permanecem significativamente minoritárias no conjunto das posições de poder municipal.

Esse padrão sugere que a sub-representação feminina se manifesta de forma consistente entre diferentes níveis da estrutura institucional, reforçando a hipótese de que a desigualdade de gênero opera de maneira transversal no acesso aos cargos de liderança. Esse resultado dialoga com a literatura sobre organizações generificadas (Acker, 1990) e divisão sexual do trabalho (Paulilo, 2004; Brumer, 2004), esses resultados indicam que a predominância masculina na governança agrícola não é circunstancial, mas estruturada por padrões institucionais e simbólicos que associam a gestão produtiva e econômica ao masculino.

Ainda que o presente estudo não tenha analisado a composição de gênero das demais secretarias municipais, a baixa presença feminina na pasta agrícola mostra-se consistente com o fenômeno da segregação horizontal de gênero (Reskin, 1993; Abramo, 2007), no qual mulheres tendem a se concentrar em áreas associadas ao cuidado, enquanto setores ligados à produção permanecem masculinizados. Assim, os resultados indicam que a governança agrícola municipal integra um arranjo institucional historicamente marcado por desigualdades de gênero.

4.2. Associação Entre Gênero Da(o) Prefeita(o) e Nomeação para a Pasta Agrícola

Com o objetivo de verificar possível associação entre liderança feminina no Executivo municipal e nomeação de mulheres para a pasta agrícola, procedeu-se à análise por meio do teste do Qui-quadrado (χ²), considerando variáveis categóricas nominais.

A tabela de contingência apresentou a seguinte distribuição:

Tabela 1. Distribuição de gênero das Secretarias de Agricultura segundo o gênero da(o) prefeita(o).

Fonte: Elaboração própria com base nos dados da pesquisa (2026).

Os resultados indicam que, entre as prefeitas eleitas, 10,26% nomearam mulheres para a Secretaria de Agricultura, enquanto entre os prefeitos homens esse percentual foi de 9,68%. A diferença observada mostrou-se mínima e estatisticamente não significativa (p > 0,05), indicando ausência de associação entre as variáveis.

Esse resultado é relevante para o objetivo da pesquisa, pois evidencia que a presença feminina na chefia do Executivo municipal não se traduz automaticamente em maior participação feminina na liderança da política agrícola. Tal achado sugere que a sub-representação feminina nesse setor não depende exclusivamente da composição de gênero do Executivo, mas está associada a fatores estruturais mais amplos.

De acordo com a literatura sobre divisão sexual do trabalho no meio rural, a gestão produtiva e a representação institucional da agricultura tendem historicamente a ser associadas ao universo masculino, enquanto o trabalho feminino permanece frequentemente invisibilizado ou concentrado em atividades consideradas complementares. Assim, mesmo em contextos nos quais mulheres alcançam o cargo máximo do Executivo municipal, a estrutura simbólica e política que associa agricultura à liderança masculina permanece relativamente estável.

4.3. Dimensão Demográfica: Escala Institucional e Presença Feminina

A análise da distribuição demográfica dos municípios com presença feminina na liderança da política agrícola municipal revela concentração significativa em contextos de pequeno porte. Entre os 46 municípios com secretárias mulheres, 35 (76,1%) possuem até 20 mil habitantes, 10 municípios (21,7%) situam-se na faixa intermediária, enquanto apenas um município (2,2%) ultrapassa 100 mil habitantes.

A predominância de municípios de pequeno porte indica que a presença feminina na liderança da política agrícola municipal ocorre majoritariamente em estruturas administrativas de menor escala. A concentração demográfica sugere que fatores associados à escala institucional podem influenciar a inserção feminina na liderança da pasta agrícola.

Esse padrão indica que a presença feminina está associada a contextos institucionais de menor escala, nos quais a configuração das redes políticas, a centralidade da agricultura familiar e a menor complexidade administrativa podem favorecer maior inserção feminina. Em contraste, a quase ausência de mulheres em municípios de grande porte sugere que, à medida que a escala institucional se amplia, a governança agrícola tende a permanecer masculinizada.

Esses resultados contribuem para a compreensão da pergunta de pesquisa ao evidenciar que a participação feminina na liderança da política agrícola municipal não se distribui de forma homogênea, mas é condicionada por características estruturais associadas à escala populacional.

4.4. Dimensão Econômica: Renda Per Capita dos Municípios com Secretária

A análise da renda per capita dos municípios com secretária mulher indica ampla dispersão dos valores, variando entre R$ 23.151,69 e R$ 84.803,43, sem concentração em faixas específicas. Esse resultado sugere ausência de associação linear entre nível de desenvolvimento econômico e presença feminina na liderança da política agrícola municipal.

Diferentemente da dimensão demográfica, a variável econômica não se mostrou determinante para explicar a distribuição de gênero nos cargos analisados. Esse achado reforça a interpretação de que a sub-representação feminina na governança agrícola não é explicada predominantemente por fatores econômicos, mas por condicionantes institucionais, históricos e socioculturais, conforme indicado pela literatura sobre gênero e organização do trabalho no meio rural.

4.5. Dimensão Territorial: Mesorregiões e Padrões de Distribuição

A análise territorial evidencia que a presença feminina na liderança da política agrícola municipal apresenta distribuição desigual entre as mesorregiões do estado. As mesorregiões Noroeste Rio-grandense e Metropolitana de Porto Alegre concentram, cada uma, 26,1% dos municípios com secretária mulher, totalizando mais da metade dos casos observados. As demais mesorregiões apresentam participação inferior: Sudeste Rio-grandense (13,0%), Centro Ocidental Rio-grandense (10,9%), Sudoeste Rio-grandense (8,7%), Nordeste Rio-grandense (6,5%) e Centro Oriental Rio-grandense (2,2%).

A concentração regional observada indica que a presença feminina na liderança agrícola municipal não se distribui de forma homogênea no território estadual, sugerindo influência de contextos produtivos e institucionais específicos. No Noroeste, região marcada pela agricultura familiar e tradição cooperativista, a participação feminina pode estar associada à centralidade do setor agrícola na dinâmica local. Já na Região Metropolitana de Porto Alegre, a recorrência de secretarias híbridas unindo agricultura e meio ambiente pode indicar perfil institucional diferenciado, potencialmente mais permeável à inserção feminina.

Assim, os resultados indicam que a presença feminina na governança agrícola municipal possui caráter territorialmente condicionado, reforçando a importância de considerar fatores regionais na análise da desigualdade de gênero.

4.6. Dimensão Multivariada: Modelo de Regressão Lógica

A análise multivariada, realizada por meio de regressão logística binária, permitiu examinar de forma integrada os fatores associados à presença feminina na liderança da política agrícola municipal.

Os resultados indicam que o porte populacional constitui variável estatisticamente significativa, sendo municípios de pequeno porte mais propensos à nomeação de mulheres. Em contraste, a renda per capita não apresentou efeito significativo, corroborando os achados da análise descritiva.

As variáveis territoriais mostraram associação relevante, indicando que determinados contextos regionais influenciam a presença feminina de forma independente. Por outro lado, o gênero da chefia do Executivo municipal não apresentou efeito estatisticamente significativo, confirmando os resultados da análise bivariada.

Esses resultados permitem responder diretamente à pergunta de pesquisa ao demonstrar que a presença feminina na liderança da política agrícola municipal não está associada predominantemente a fatores políticos ou econômicos isolados, mas a características estruturais relacionadas à escala institucional e ao contexto territorial.

Do ponto de vista teórico, os achados reforçam a interpretação de que a masculinização da governança agrícola constitui um padrão institucional relativamente estável, sustentado por normas, práticas e representações que transcendem decisões individuais. A ausência de efeito da variável política indica que a presença de mulheres na chefia do Executivo não é suficiente para alterar esse padrão, sugerindo a atuação de mecanismos estruturais mais profundos.

Assim, a análise multivariada evidencia que a sub-representação feminina nas Secretarias Municipais de Agricultura do Rio Grande do Sul integra um arranjo institucional historicamente consolidado, no qual fatores organizacionais, territoriais e culturais condicionam o acesso das mulheres aos espaços de liderança na administração pública agrícola.

5. CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo analisou a presença feminina na liderança das Secretarias Municipais de Agricultura do Rio Grande do Sul, a partir de um desenho censitário que contemplou a totalidade dos municípios do estado. Os resultados evidenciam que, embora a política agrícola municipal esteja amplamente institucionalizada, a participação feminina nesses cargos permanece reduzida, representando apenas 9,73% das titularidades das pastas analisadas. Tal resultado revela a persistência da predominância masculina na governança pública do setor agrícola em nível local.

A análise estatística indicou que a presença feminina na chefia do Poder Executivo municipal não exerce influência significativa sobre a nomeação de mulheres para a liderança das Secretarias de Agricultura. Esse achado sugere que a sub-representação feminina na governança agrícola municipal não decorre apenas de decisões individuais da chefia do Executivo, mas está associada a padrões institucionais, socioculturais e simbólicos mais amplos que historicamente vinculam a gestão produtiva agrícola ao universo masculino.

Adicionalmente, os resultados indicaram que a presença feminina na liderança da política agrícola municipal concentra-se predominantemente em municípios de pequeno porte, bem como em determinadas mesorregiões do estado, evidenciando que a inserção das mulheres nesses cargos é territorialmente localizada e condicionada por características estruturais específicas. Esses achados reforçam que a desigualdade de gênero na governança agrícola municipal não se distribui de forma homogênea, mas se manifesta de maneira diferenciada conforme a escala institucional e o contexto regional.

Do ponto de vista teórico, os achados dialogam com a literatura sobre divisão sexual do trabalho no meio rural e sobre segregação de gênero na administração pública, indicando que estruturas institucionais vinculadas à produção econômica tendem a permanecer mais masculinizadas quando comparadas a áreas tradicionalmente associadas às políticas sociais. Nesse sentido, a governança agrícola municipal configura-se como espaço institucional historicamente marcado por padrões de gênero que limitam o acesso das mulheres a posições de poder decisório.

Como principal contribuição científica, o estudo amplia o campo de análise sobre gênero e administração pública ao deslocar o foco dos cargos eletivos para a burocracia pública municipal no setor agrícola, evidenciando que as desigualdades de gênero também se reproduzem de forma consistente nos processos de nomeação para posições estratégicas da gestão pública. Ao oferecer evidências empíricas inéditas em escala censitária, a pesquisa contribui para o avanço das discussões sobre governança rural, distribuição de poder institucional e desigualdade de gênero no setor público brasileiro.

Apesar da abrangência empírica proporcionada pelo desenho censitário adotado, algumas limitações devem ser consideradas. A pesquisa concentrou-se exclusivamente na pasta relacionada à agricultura, não contemplando a composição de gênero das demais secretarias municipais, o que impede a verificação empírica da existência de padrões mais amplos de segregação horizontal na administração pública local. Além disso, o desenho transversal do estudo não permite compreender os processos institucionais, trajetórias profissionais e dinâmicas políticas que conduzem mulheres à ocupação desses cargos.

Como agenda de pesquisa, sugere-se o desenvolvimento de estudos qualitativos, especialmente baseados em entrevistas em profundidade e análise de trajetórias, que permitam compreender os mecanismos institucionais, redes de poder e estratégias individuais que condicionam o acesso feminino às posições de liderança na gestão pública agrícola. Recomenda-se, ainda, a ampliação do escopo analítico para outras unidades federativas, possibilitando análises comparativas e identificação de padrões regionais.

Por fim, os resultados indicam que a sub-representação feminina na liderança das Secretarias Municipais de Agricultura constitui expressão de um padrão estrutural mais amplo de desigualdade de gênero na administração pública brasileira. Nesse contexto, a discussão sobre mecanismos institucionais voltados à ampliação da presença feminina em cargos de nomeação, como diretrizes de paridade ou metas de equilíbrio de gênero, emerge como agenda relevante, ainda que demande aprofundamento analítico e institucional. A compreensão dessas dinâmicas mostra-se fundamental para o avanço do debate sobre governança pública, equidade de gênero e democratização das estruturas de poder no setor agrícola.

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¹ Doutoranda e Mestra em Agronegócios pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Pós-graduada em Direito e Agronegócio. Pós-graduada em Direito Tributário. Pós-graduada em Direito de Empresa. E-mail: [email protected]. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1548-0548.