REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/776450793
RESUMO
As contratações temporárias é um dos principais fatores de precarização do trabalho docente na educação pública brasileira no ensino básico. Os professores submetidos a esses tipos de contratos não possuem os mesmos direitos que os docentes efetivos, são mal remunerados e enfrentam condições de trabalho precário, entre outras adversidades decorrentes desta condição. Diante disso, o objetivo desse estudo foi analisar a precarização do trabalho docente na educação pública por meio dos contratos temporários, pretendendo contribuir com o avanço do conhecimento sobre o tema, bem como ampliar o debate público acerca desse problema, que compromete a qualidade e a democratização da educação pública. A metodologia adotada para esse estudo foi a revisão de literatura e a abordagem é de natureza qualitativa. A bibliografia analisada permite afirmar que a precarização do trabalho docente faz parte de um fenômeno estrutural, mas atinge os integrantes da categoria de modos diferentes, com maior ou menor intensidade, ao depender do tipo de vínculo. O problema em questão demonstra que as políticas públicas de valorização docente não estão sendo efetivadas como deveriam, mostrando-se ainda mais ineficientes quando se trata do alcance aos professores submetidos aos contratos temporários.
Palavras-chave: Desvalorização profissional; Contratação temporária; Precarização do trabalho docente.
ABSTRACT
Temporary contracts are one of, if not the main, factors contributing to the precariousness of teaching work in Brazilian public basic education. Teachers subjected to these types of contracts do not have the same rights as tenured teachers, are poorly paid, and face precarious working conditions, among other adversities arising from this situation. Therefore, the objective of this study was to analyze the precariousness of teaching work in public education through temporary contracts, aiming to contribute to the advancement of knowledge on the subject, as well as to broaden the public debate about this problem, which compromises the quality and democratization of public education. The methodology adopted for this study was a literature review, and the approach is qualitative in nature. The bibliography analyzed allows us to affirm that the precariousness of teaching work is part of a structural phenomenon, but it affects members of the category in different ways, with greater or lesser intensity depending on the type of employment contract. The problem in question demonstrates that public policies aimed at valuing teachers are not being implemented as they should be, proving even more ineffective when it comes to reaching teachers under temporary contracts.
Keywords: Professional devaluation; Temporary hiring; Precariousness of teaching work.
INTRODUÇÃO
A precarização do trabalho docente na educação pública situa-se no contexto das políticas neoliberais, que culminaram na Reforma do Estado iniciada na década de 1990. Por sua vez, esse fenômeno faz parte do amplo processo de reestruturação produtiva do sistema capitalista, empreendida após a crise estrutural do capital que eclodiu no início dos anos setenta do século passado.
As reformas educacionais que se seguiram a esse processo, no Brasil, vêm intensificando a exploração do trabalho dos professores da educação pública. Segundo Ferreira e Abreu (2014), a desvalorização e precarização têm se manifestado continuamente tanto na questão salarial quanto nas condições de trabalho.
Entre todos os aspectos de precarização, a contratação temporária é uma das principais formas de precarizar o trabalho dos professores. O Censo da Educação Básica, realizado pelo INEP em 2025, aponta que quase a metade dos professores que atuam na educação pública no ensino básico está submetida a contratações temporárias. O crescimento exagerado desse tipo de contratação é desproporcional ao que prevê a legislação pertinente, violando, inclusive, princípios constitucionais.
De acordo com Santos (2024), os professores temporários não possuem os mesmos direitos que os professores efetivos e estão em situação pior em relação às condições de trabalho e remuneração. Por conseguinte, enfrentam uma série de problemas no âmbito escolar, profissional e social em razão dessa condição.
Nesse sentido, o objetivo desse trabalho é analisar a precarização do trabalho docente na educação pública por meio dos contratos temporários, identificando as principais consequências desse fenômeno na vida dos professores e na qualidade da educação pública. Pretendendo contribuir com avanço do conhecimento sobre o tema, bem como ampliar o debate público acerca desse problema. Afinal, “não há possibilidade de construção de uma educação de qualidade sem a valorização efetiva do trabalho docente” (Saviani, 2009, p. 153). Além disso, a democratização da educação pública passa também pela valorização desses profissionais.
A metodologia adotada para esse trabalho foi a revisão de literatura do tipo narrativa e a abordagem é de natureza qualitativa. Segundo Gil (2008), este tipo de pesquisa é desenvolvido com base em materiais secundários já elaborados, como livros, dissertações, teses e artigos científicos, sendo amplamente utilizada nas ciências sociais. Desse modo, as obras analisadas foram buscadas em bases de dados, tais como o portal de periódicos e o de teses e dissertações da CAPES, nos principais indexadores de revistas científicas como o SciELO, o Google Acadêmico, o Scopus (Elsevier) e o Web of Science, nos repositórios institucionais de universidades públicas, entre outros, sem desconsiderar as contribuições já consolidadas sobre o tema publicadas por meios físicos, como livros.
A escolha dos trabalhos se fez com base na relevância temática, no reconhecimento acadêmico dos autores, na aderência ao objeto de estudo e no seu rigor científico. A análise dos dados foi conduzida por meio de leitura analítica e categorização temática, organizando os achados em eixos interpretativos relacionados às transformações no mundo do trabalho, às políticas educacionais no âmbito da Reforma do Estado e às condições de trabalho e remuneração dos docentes temporários da educação pública.
TRABALHO DOCENTE NA EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRECARIZAÇÃO
A precarização do trabalho docente na educação pública insere-se em uma ampla mudança ocorrida no mundo do trabalho (Vieira e Maciel, 2011). De acordo com Antunes (2006, 2017), a crise do capital que abalou o mundo capitalista no início da década de setenta do século passado ocasionou profundas transformações nas relações de trabalho. Consequentemente, essas mudanças intensificaram a exploração dos trabalhadores em todo o mundo, ao tempo que, segundo o mesmo autor, tornou a classe trabalhadora mais complexa, heterogênea e fragmentada.
O fenômeno tem provocado, desde então, a contínua precarização do trabalho, evidenciada na retirada de direitos trabalhistas, na flexibilização do trabalho, no aumento sistêmico do desemprego, nas relações de trabalho precárias, como o trabalho informal, em tempo parcial, temporário, a terceirização, a subcontratação, a “pejotização” e, mais recentemente, a “uberização”, além da retração da organização sindical.
Silva e Motta (2019) ponderam que, embora o trabalho do professor não esteja diretamente vinculado ao setor produtivo e possua especificidades, os efeitos da reestruturação produtiva que se seguiu à crise de superacumulação de capital dos anos setenta têm afetado profundamente os profissionais da educação pública no Brasil. A intensa precarizacão do trabalho decorrente desse processo e suas drásticas consequências para os trabalhadores “são características pertinentes, inclusive, ao trabalho docente”, considerando-se que esse tipo de trabalho “não está dissociado das relações sociais capitalistas” (Silva e Motta, 2019, p.3).
Essa reorganização do sistema capitalista, que Harvey (1992) chama de regime de acumulação flexível, influenciará o modo como todas as instituições da sociedade se organizarão. Nesse sentido, Brito et al. (2017) afirmam que as formas de precarização e de desvalorização do trabalho docente estão intrinsecamente ligadas às metamorfoses ocorridas no âmbito do Estado. As reformas educacionais empreendidas no Brasil na esteira dessas mudanças estatais assentam-se nos princípios de maior eficiência e produtividade dos setores privados e são feitas para atender às demandas do mercado.
As consequências da aplicação da lógica neoliberal aos sistemas de ensino são muitas, passando pela seleção dos conteúdos a serem ensinados, a forma como devem ser aprendidos e o modo como esses sistemas são administrados (Larval, 2004). Nessas circunstâncias, “o sistema educativo está a serviço da competitividade econômica, está estruturado como um mercado e deve ser gerido ao modo das empresas” (idem, 2004, p.11-12), tal modelo de gestão da escola pública vem sendo denominado de gerencialismo. Para Ball (2004), a gestão da educação pública tem sido vista também como uma importante oportunidade de negócios por parte dos agentes do capital, após a privatização e a mercantilização do Setor Público, ocorridos em decorrência da derrocada do Estado de Bem-estar Social.
Crítico a esse modelo educacional, Mészáros (2008) argumenta que a educação não deve ser vista apenas como uma ferramenta para a formação de trabalhadores, mas como um processo fundamental para o desenvolvimento humano integral. Opõe-se, veementemente, a uma educação moldada pelo mercado e pela lógica do capitalismo, e defende que devemos buscar uma educação que se preocupe com a formação de seres humanos livres e autônomos, uma educação libertadora, “para além do capital”. Entretanto, o autor pondera que isso só será possível com a superação da própria sociedade capitalista, tendo em vista que a educação não está solta e faz parte de um complexo sistema social.
Brito et al. (2017) destacam que a lógica neoliberal aplicada à educação pública tem causado fortes impactos na vida dos professores, com a expropriação dos seus direitos, o “crescimento do número de professores contratados temporariamente, professores efetivos com duplas jornadas de trabalho, manutenção de baixos salários, precarização da formação inicial docente e desarticulação do coletivo dessa categoria” (idem, 2017, p.168/169).
Além desses, outro impacto negativo apontado por esses autores é o aumento das atividades laborais dos professores, dentro de uma carga horária que não se amplia, obrigando-os, muitas vezes, a levar o trabalho para casa, o que acaba por sobrecarregá-los. Consequentemente, a falta de descanso, de lazer e de hábitos saudáveis como a prática de atividade física, pode comprometer seriamente a saúde dos docentes, causando cansaço físico e mental, distúrbios vocais, quadros de depressão, ansiedade, estresse, nervosismo e dores; impactando, portanto, a sua qualidade de vida.
Outro aspecto importante da precarização do trabalho docente que merece ser mencionado refere-se à desvalorização social da profissão, ou à “desprofissionalização”. Saviani (2009) argumenta que a valorização do Magistério é um elemento fundamental para a construção de um sistema educacional de qualidade, pois “não é possível pensar em melhoria da qualidade da educação sem a valorização efetiva do trabalho docente” (Saviani, 2009, p. 153). Vale mencionar também que a precarizacão do trabalho docente tem causado “o desprestígio do magistério, que não tem atraído o interesse das novas gerações, causando o decréscimo do número de inscritos nos processos de seleção para os cursos de licenciatura” (Ferreira e Abreu, 2014, p.131).
Percebe-se que são muitos os fatores que têm provocado a precarização do trabalho docente na educação pública. Sabe-se que a grande maioria é decorrente do baixo financiamento público da educação ou da má administração destes recursos. A ideologia neoliberal, abraçada pela classe dominante nacional, vê os investimentos estatais na educação como gastos a serem cortados, inclusive na remuneração e nas políticas públicas de formação inicial e valorização dos professores. Prova disso é a aprovação de dispositivos jurídicos que tendem a frear esses investimentos, como o teto de gastos, instituído pela Emenda Constitucional 95, em 2016, que limita os investimentos do Estado em políticas sociais, inclusive na educação.
Como afirma Mészáros (2008), seria ingenuidade esperar que as classes dominantes oferecessem aos trabalhadores uma educação crítica e libertadora, capaz de contribuir com a transformação social. A precarização do trabalho docente na educação pública brasileira, que por sua vez contribui para a piora da qualidade da educação, como têm demonstrado as avaliações de larga escala, é parte do projeto de sociedade da classe dominante para manter seus privilégios e a exploração sobre os trabalhadores.
A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE POR MEIO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA
Silva e Motta (2019) reconhecem que a precarização do trabalho docente na rede pública tem afetado a todos, mas atingido com maior intensidade os docentes não efetivos, como os professores temporários, e aqueles submetidos às tendências de contratação atípica mais recentes, como o trabalho docente eventual ou em tempo parcial, a terceirização, a pejotização e a uberização. Aliás, essas formas de contratação são em si algumas das principais maneiras de precarizar o trabalho do professor. As autoras destacam que isso é o resultado do “empresariamento” na educação pública, e vêm denominando essa significativa fração dos trabalhadores docentes de “precariado professoral”.
Os vínculos atípicos que têm surgido nos últimos anos e se alastraram a partir da década de 1990 nos levaram a identificar o precariado professoral como uma camada do professorado composta por profissionais que vivem sob condições degradantes, aliando sobrecarga profissional, falta de perspectiva de uma carreira com acréscimos salariais ou licenças especiais decorrentes do tempo de serviço, baixa remuneração, insegurança, desamparo, ausência de salário no período de férias, em que não vigora o contrato, falta de reconhecimento e valorização social (Silva e Motta, 2019, p.10).
Conforme o Censo da Educação Básica de 2025, realizado pelo INEP, 51,4% dos docentes das redes estaduais estão sob o regime de contratos temporários, mais da metade, portanto. Nas redes municipais, a proporção é um pouco menor, com um índice de 39,5% de professores não efetivos. Esses números revelam uma evidente e sistemática política de desvalorização e precarização do trabalho docente por meio das contratações temporárias, bem como o não cumprimento ou o mascaramento do que determina a legislação pertinente.
A contratação especial em Regime de Direito Administrativo (REDA) no Setor Público é uma forma atípica de admissão, destinada a atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, como determina o Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal de 1988. Entretanto, essa modalidade tem se constituído, nos últimos tempos, em uma prática cada vez mais recorrente no que se refere à contratação de professores, chegando ao ponto em que a exceção se tornou a regra. Vale lembrar que a mesma Constituição que permite a contratação temporária afirma que esse tipo de contratação não deve substituir a exigência de aprovação em concursos de provas e títulos para admissão no serviço público (Artigo 37, Inciso II), “em especial, dos profissionais da educação, pois o concurso está entre os princípios constitucionais que regem o funcionamento da educação básica pública e é parte constitutiva da valorização docente” (Neto e Pinto, 2016, p. 2).
Os professores contratados pelo REDA não possuem os mesmos direitos que os estatutários admitidos mediante concurso, não gozam de estabilidade profissional, não têm acesso ao plano de carreira e nem aos demais benefícios historicamente associados ao Magistério Público. Esse tipo de contratação caracteriza-se pela constante incerteza profissional, além da minimização dos direitos trabalhistas, o que tem causado precarização das condições de trabalho dos profissionais submetidos a este regime de contratação (Ferreira e Abreu, 2014).
Dentre as variáveis de análise indicativas de precarização das condições de trabalho dos docentes temporários, podemos destacar inúmeras situações comuns a estes profissionais como: atuação em área distinta da formação profissional; formação inadequada ou inconclusa; grande quantidade de escolas e elevada carga horária de trabalho; desenvolvimento de ocupações profissionais extras; distinção/ discriminação no local de trabalho; tempo de contratação como temporário; ausência de sindicalização e participação de organizações e lutas de classe; insegurança; incerteza quanto ao futuro profissional; instabilidade no emprego; rotatividade; desvalorização profissional e social (Ferreira e Abreu, 2014, p.132).
A atividade docente vem sofrendo um processo contínuo de desvalorização e precarização, tanto no que se refere à questão salarial quanto às condições de trabalho. Todavia, constata-se que, apesar de os docentes efetivos e temporários realizarem trabalhos iguais ou similares, o docente temporário, devido ao seu vínculo empregatício instável e à rotatividade, inerente à sua contratação, tem sua condição de trabalho mais precarizada quando comparado aos efetivos. A situação agrava-se ainda mais diante da incerteza quanto ao seu futuro profissional e da dúvida constante sobre a continuidade de seu trabalho na(s) escola(s) em que atua.
Dificilmente um professor temporário trabalha em uma única escola, isso quando não desempenha uma função diferente em um segundo emprego. A baixa remuneração, frequentemente, obriga-o a uma dupla ou até a uma tripla jornada de trabalho. Isso geralmente impede-o de estabelecer laços com a comunidade escolar, a continuidade do trabalho pedagógico, de realizar sua formação continuada, de dispor de tempo para o lazer e para sua família, provocando problemas de saúde e de convívio social, além de comprometer a sua qualidade profissional.
Ressalta-se, ainda, que não há uniformidade nas formas de contratação temporária no Brasil, visto que a Constituição Federal de 1988 determina que cada ente federado elabore leis próprias para disciplinar a contratação em regime especial, o que acaba gerando situações ainda mais precárias em alguns estados e municípios do país, intensificando a fragmentação da categoria. Segundo Novaes (2010 apud Ferreira e Abreu 2014), praticamente todas as redes públicas de ensino do país admitem, em seu quadro de pessoal, professores contratados em caráter temporário.
Ao analisar o perfil dos professores temporários de todas as redes estaduais e do Distrito Federal por meio das legislações vigentes, Santos (2024) aponta que a contratação temporária em larga escala é uma estratégia das gestões estaduais para reduzir gastos com a folha de pagamento da educação. Essa constatação do autor converge com a interpretação feita por Ferreira e Abreu (2014), ao salientarem “que uma das possíveis razões para a insistência do Estado em admitir profissionais não concursados vincula-se à tendência neoliberal de redução de despesas da máquina estatal” (Ferreira e Abreu, 2014, p. 135). A estratégia identificada por Santos (2024) no âmbito das redes estaduais priva o professor temporário de direitos fundamentais e da perspectiva de evolução funcional, contrariando, assim, o princípio constitucional de valorização dos profissionais da educação.
Ainda segundo o supramencionado estudo realizado por Santos (2024), é possível notar que um dos fatores principais que precariza o trabalho dos professores temporários é a baixa remuneração. Ao analisar as condições desses docentes em todas as redes estaduais de ensino e do Distrito Federal, o pesquisador concluiu que geralmente o salário pago a esses profissionais não ultrapassa o piso inicial da carreira dos professores efetivos, chegando a ser menor em alguns estados. Diante disso, infere-se que as políticas públicas voltadas à valorização docente, como a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, nem sempre alcançam os professores temporários.
No plano subjetivo, a precarização dos docentes temporários pode afetar a constituição de uma identidade profissional. Submetidos a essas condições que os diferenciam e excluídos dos mecanismos legais que garantem direitos aos professores efetivos, os professores contratados têm dificuldades para construir um sentimento de pertença à categoria profissional, distanciando-os das lutas sindicais e da participação nos instrumentos democráticos de gestão da escola.
Diante do exposto, não seria exagero afirmar que as contratações temporárias de professores na educação pública foi um jeito que os governantes encontraram para negar direitos trabalhistas a parte dos professores da educação pública, rebaixar a remuneração, piorar as condições de trabalho e fragmentar a categoria para enfraquecer a resistência coletiva às políticas neoliberais aplicadas à educação pública.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A bibliografia analisada permite afirmar que as contratações temporárias de professores na educação pública é um dos, senão, o principal fator de precarização do trabalho docente na atualidade. A precarização do trabalho docente faz parte de um fenômeno estrutural, mas atinge os integrantes da categoria de modos diferentes, com maior ou menor intensidade, ao depender do tipo de vínculo.
O problema em questão demonstra que as políticas públicas de valorização docente não estão sendo efetivadas como deveriam, mostrando-se ainda mais ineficientes quando se trata do alcance aos professores submetidos aos contratos temporários. A precarização do trabalho do professorado da educação pública brasileira, por meio dos contratos temporários, compromete a qualidade e a democratização da educação pública e põe à margem dos sistemas educacionais profissionais que se qualificaram para exercer a profissão.
Contratações temporárias no Serviço Público são legalmente aceitas para atender às necessidades excepcionais do interesse público. No entanto, quando esse tipo de admissão se torna regra para contratar professores, ocorre a violação de direitos e princípios instituídos em leis. A tolerância a esse tipo de transgressão demonstra que, no projeto político da classe dominante, a educação pública não é prioridade. Afinal, os dirigentes dessa classe sabem que o oferecimento de uma educação pública, crítica e de qualidade, ameaça a sua hegemonia.
O estudo realizado demonstra que já foram feitas várias pesquisas empíricas e teóricas sobre esse problema, assim como a existência de um debate consolidado acerca da precarização do trabalho docente na educação pública, por meio das contratações temporárias. Porém, a grande maioria das pesquisas ainda aborda o problema de maneira generalizada (Santos, 2025), evidenciando a necessidade de estudos mais específicos para compreender melhor o fenômeno, considerando-se as diferenças regionais, sobretudo no que se refere às redes municipais de educação. Corrobora a isso, o fato de que os percentuais das contratações temporárias variam significantemente de uma rede para outra. Só para se ter uma ideia, de acordo com o Censo Escolar da Educação Básica de 2025, enquanto há redes estaduais com menos de 10% de docentes temporários em seu quadro, existem estados com mais de 80% de professores submetidos a contratos temporários e outras formas de contratação atípica.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaios sobre as metamorfoses e a centralidade no mundo do trabalho. São Paulo: Cortez, 2006.
____________ O privilégio da servidão: o novo proletaraiado de serviço na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.
BALL, Stephen. Performatividade, privatização e o pós-Estado do bem-estar: Educação e Sociedade, Campinas, v. 25, n. 89, p. 1105-1126, set./dez., 2004. Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br.
BRITO, Vera Lúcia Alves. O Plano Nacional da Educação e o ingresso dos profissionais da educação básica. Educação e Sociedade: Campinas, v.34, n. 125, out./dez., 2013.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo da Educação Básica 2025: micro-dados. Brasília, DF: Inep, 2026.
BRASIL. Lei Nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da União: Brasília, 16 de julho de 2008.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, 15 de dezembro de 2016.
BRITO, Regivane dos Santos; PRADO, Jany Rodrigues; NUNES, Claudio Pinto. As condições de trabalho docente e o pós-estado de bem-estar social: Revista Tempos e Espaços em Educação. São Cristóvão, SE, Brasil, v. 10, n. 23, p. 165-174, set./dez. 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.20952/revtee.v10i23.6676.
DOURADO, Luiz Fernandes. Valorização dos profissionais da educação: desafios para garantir conquistas da democracia: Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 10, n. 18, p. 37-56, jan./jun. 2016. Disponível em: http://www.esforce.org.br.
HARVEY, David. A condição pós-moderna. São Paulo: Loyola, 1992.
FERREIRA, Denize Cristina Kaminski; ABREU, Claudia Barcelos de Moura. Professores temporários: flexibilização das contratações e condições de trabalho docente: Trabalho & Educação, Belo Horizonte, v.23 n.2, mai./ago., 2014
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2008.
LARVAL, Christian. A Escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. Trad. Mana Luiza M. de Carvalho e Silva: Editora Planta, Londrina, 2004.
MÉSZÁROS, Estiván. Educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2009.
NETO, José Quiabao; PINTO, José Marcelino Resende. O perfil dos docentes não concursados na rede de ensino estadual de São Paulo: Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 6, n. 10, 2016. Disponível em: http://dx.doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v6-68141.
SILVA, Joao Batista. Precarização dos professores temporários da educação básica: um levantamento bibliográfico: Cadernos Cedes, Campinas, v. 4, 2025.
____________ O perfil da precarização docente no Brasil: o professor temporário das redes estaduais. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, v. 14, n. 32, 2024.
SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2009.
SILVA, Amanda. Dimensões da precarização docente no século XXI: o precariado professoral e o precariado estável-forma sob a lógica privatista nas redes públicas brasileiras. Tese de Doutorado em Educação no Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, 2018.
SILVA, Amanda Moreira; MOTTA Vânia Cardoso. O precariado professoral e as tendências de precarização que atingem os docentes do setor público. Roteiro: Joaçaba, v. 44, n. 3, p. 1-20, set./dez. 2019. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/roteiro.
VIEIRA, Renata Almeida; MACIEL, Lizete Shizue Bomura. Repercussões da acumulação flexível no campo educacional: o professor temporário em questão. Revista HISTEDBR On-line: Campinas, n° especial, abril, 2011.
1 Graduado em História pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Atua como Servidor Público efetivo do Quadro de Técnicos Universitários desta mesma universidade. Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/2616702725458553. E-mail: [email protected].
2 Doutor em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais — PUC Minas [e Universidade de Coimbra — UC]. Doutor em Teologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro — PUC-Rio [e Universidade de Lisboa — UL]. Professor do Programa de Pós-graduação em Educação na Amazônia da Universidade Federal do Pará — UFPA e do Programa de Pós-graduação em Teologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/6102492484900096. E-mail: [email protected].
3 Mestrando em Desenvolvimento e Gestão Social da Universidade Federal da Bahia — UFBA. Assistente social e docente, com atuação em pesquisa e intervenção no campo das políticas públicas, com ênfase em direitos humanos, deficiência e populações em situação de vulnerabilidade, especialmente em comunidades tradicionais e educação. Servidor público na área da saúde. Lattes iD: https://lattes.cnpq.br/4605305642140525. E-mail: [email protected].