A INSERÇÃO DE ETHOS E HABITUS NA EDUCAÇÃO BÁSICA: A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL DOS COLÉGIOS MILITARES TIRADENTES DO MARANHÃO

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/794535205

RESUMO
O presente artigo analisa como a legislação educacional dos Colégios Militares Tiradentes do Maranhão (CMT-PMMA) opera como instrumento normativo para a inserção, legitimação e consolidação de um ethos e de um habitus específicos na educação básica pública. Fundamentando-se na sociologia reflexiva de Pierre Bourdieu, o estudo examina o aparato normativo da rede, constituído pelas leis estaduais de criação, pelo Regimento Interno Unificado, pelo Regulamento de Disciplina Escolar (RDE) e pelo Projeto Político-Pedagógico. Metodologicamente, articula-se a Análise Documental com a Análise de Conteúdo categorial. Os resultados revelam que a legislação dessas instituições funciona como mecanismo de socialização institucional. O texto legal positivado prescreve rituais diários, restrições estéticas e corporais padronizadas e regimes disciplinares estritos regidos pelo RDE, visando converter as diretrizes normativas em um habitus corporal e comportamental incorporado pelos estudantes. Ademais, identifica-se uma dualidade jurídica na governança compartilhada entre a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-MA) e a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), na qual a lógica de hierarquia e disciplina militar tensiona princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), como a gestão democrática, a autonomia pedagógica e o pluralismo de ideias. Conclui-se que o aparato normativo valida e naturaliza a filosofia militar (ethos), fazendo com que os estudantes e a comunidade escolar observem e obedeçam às regras não por mera imposição, mas por um sentimento de pertencimento e pela assimilação voluntária desse arbitrário cultural na escola pública civil.
Palavras-chave: Colégios Militares Tiradentes; Ethos e Habitus; Legislação Educacional; Governança Compartilhada.

ABSTRACT
This article analyzes how the educational legislation of the Tiradentes Military Schools of Maranhão (CMT-PMMA) operates as a normative instrument for the insertion, legitimation, and consolidation of a specific ethos and habitus in public basic education. Grounded in Pierre Bourdieu’s reflexive sociology, the study examines the normative apparatus of the network, consisting of state creation laws, the Unified Internal Regulations, the School Discipline Regulations (RDE), and the Political-Pedagogical Project. Methodologically, it articulates Documental Analysis with categorical Content Analysis. The results reveal that the legislation of these institutions functions as a mechanism of institutional socialization. The positive legal text prescribes daily rituals, standardized aesthetic and bodily restrictions, and strict disciplinary regimes governed by the RDE, aiming to convert the normative guidelines into a bodily and behavioral habitus embodied by the students. Furthermore, it identifies a legal duality in the shared governance between the State Secretariat of Education (SEDUC-MA) and the Military Police of Maranhão (PMMA), in which the logic of military hierarchy and discipline tensions principles of the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB No. 9,394/1996), such as democratic management, pedagogical autonomy, and the pluralism of ideas. The study concludes that the normative apparatus validates and naturalizes the military philosophy (ethos), leading students and the school community to observe and obey the rules not through mere imposition, but through a sense of belonging and the voluntary assimilation of this cultural arbitrary within the civil public school.
Keywords: Tiradentes Military Schools; Ethos and Habitus; Educational Legislation; Shared Governance.

1. INTRODUÇÃO

Nas últimas duas décadas, o cenário da educação básica pública brasileira tem registrado uma acelerada expansão de modelos de gestão compartilhada com corporações de segurança pública, fenômeno amplamente debatido na literatura acadêmica como a militarização da escola pública civil (Sena, 2021; Rocha et al., 2025). No estado do Maranhão, esse movimento consolidou-se de forma expressiva mediante a criação e interiorização da rede de Colégios Militares Tiradentes (CMT-PMMA). Longe de representarem meras alternativas de organização administrativa ou burocrática, tais instituições mobilizam uma engenharia jurídica e institucional própria, com forte impacto sobre a cultura, a rotina e a identidade das unidades escolares que passam a integrar esse sistema.

O cerne desse modelo reside na integração de uma lógica organizacional e disciplinar institucional ao ambiente escolar civil de crianças e adolescentes. Para compreender a profundidade sociológica dessa transição, faz-se indispensável recorrer à sociologia reflexiva de Pierre Bourdieu (2012, 2014, 2017), especificamente aos conceitos de ethos, o sistema de valores, crenças e princípios morais orientadores de uma coletividade, e de habitus, as estruturas estruturadas predispostas a funcionar como estruturas estruturantes, isto é, esquemas de percepção, apreciação e ação interiorizados pelos sujeitos e inscritos no próprio corpo. A premissa central deste estudo é a de que a legislação educacional e os regulamentos disciplinares dessas escolas não são peças normativas neutras, mas potentes instrumentos jurídicos que atuam de forma ativa na inserção, padronização e consolidação desse novo ethos e habitus na educação básica, colaborando diretamente para a formação cidadã dos estudantes.

Delimitando o objeto de estudo ao arcabouço normativo que rege os Colégios Militares Tiradentes no Maranhão (constituído por leis de criação, regimentos internos, regulamentos de disciplina escolar e projetos político-pedagógicos), formula-se o seguinte problema de pesquisa: De que maneira a legislação educacional dos Colégios Militares Tiradentes do Maranhão opera como instrumento normativo para a inserção e a consolidação de um novo ethos e habitus na educação básica?

Para responder a essa inquietação científica, o objetivo geral deste trabalho consiste em analisar como a legislação educacional dos Colégios Militares Tiradentes do Maranhão atua como instrumento normativo para a inserção e consolidação de um ethos e de um habitus específicos na educação básica. Desse objetivo principal, desdobram-se os seguintes objetivos específicos:

1. Mapear o arcabouço normativo: Identificar e selecionar as leis, decretos, regimentos internos e portarias que regulamentam o funcionamento dos Colégios Militares Tiradentes no Maranhão;

2. Identificar as categorias conceituais nos textos legais: Dissecar os documentos oficiais para localizar os dispositivos que prescrevem normas de conduta, valores, símbolos e rituais associados ao ethos e ao habitus institucional; e

3. Discutir a especificidade institucional face à legislação nacional: Confrontar o ordenamento jurídico dessas escolas com as diretrizes gerais da educação nacional (como a LDB nº 9.394/1996), observando as convergências ou tensões na formação do estudante da educação básica.

A investigação orienta-se por duas hipóteses norteadoras:

Hipótese Principal: A legislação educacional dos Colégios Tiradentes não possui apenas um caráter técnico-administrativo, mas atua como um mecanismo de socialização institucional. Ela prescreve rituais, códigos de vestimenta, hierarquias e parâmetros institucionais que visam converter o aparato legal em um habitus incorporado e em um ethos de conduta cívico-militar voluntariamente assimilado. Esse processo desenvolve nos alunos um forte sentimento de pertencimento que os instrumentaliza a conviver e respeitar com naturalidade as normas e regras da sociedade em sua vida egressa.

Hipótese Secundária: Existe uma dualidade jurídica na governança dessas instituições. Ao mesmo tempo em que o arcabouço legal deve responder às metas pedagógicas e inclusivas da educação básica civil, ele delineia disposições organizacionais baseadas na hierarquia e na disciplina militar, reconfigurando a identidade e o cotidiano da escola pública local por meio de uma nova matriz de conduta compartilhada.

A relevância da presente pesquisa fundamenta-se na necessidade de compreender o fenômeno contemporâneo da militarização das escolas públicas sob a ótica do ordenamento jurídico que sustenta esse modelo no estado do Maranhão. Longe de ser um mero compêndio burocrático, a legislação educacional atua como um aparato político de ordenação social. Torna-se, portanto, imperioso investigar como os textos legais conferem legitimidade e operacionalizam a introdução de uma cultura organizacional na estrutura da educação básica.

Sob o prisma social e político, o estudo justifica-se pelo crescimento expressivo e pela consolidação da rede CMT-PMMA, exigindo um debate crítico sobre a garantia do pluralismo e da gestão democrática na escola pública. No âmbito acadêmico, o trabalho oferece uma contribuição original ao costurar uma abordagem interdisciplinar entre a Legislação Educacional e a Sociologia da Educação, mobilizando o instrumental teórico de Pierre Bourdieu para decodificar o texto normativo. Do ponto de vista metodológico, justifica-se pelo rigor da articulação entre a Análise Documental (Cellard, 2008) e a Análise de Conteúdo (Bardin, 2016) aplicada a fontes primárias oficiais.

O artigo está estruturado em seis seções. Além desta Introdução, a Seção 2 edifica a Fundamentação Teórica embasada no pensamento de Pierre Bourdieu. A Seção 3 recupera o panorama histórico da expansão dos Colégios Tiradentes no Maranhão e seu modelo de governança compartilhada. A Seção 4 detalha o Percurso Metodológico. A Seção 5 apresenta os Resultados e Discussões, dissecando os textos legais a partir da matriz de categorização sociológica. Por fim, a Seção 6 expõe as Considerações Finais.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: O APARATO BOURDIEUSIANO E A MILITARIZAÇÃO ESCOLAR

A compreensão das dinâmicas normativas e institucionais que regem a organização dos Colégios Militares Tiradentes do Maranhão exige um instrumental teórico capaz de desvelar a lógica subjacente às suas estruturas regulamentares. Para tanto, a sociologia reflexiva de Pierre Bourdieu oferece as lentes conceituais fundamentais, permitindo interpretar a legislação educacional não como um texto técnico neutro, mas como um importante mecanismo de socialização institucional e de incorporação cultural (Bourdieu; Passeron, 2014).

2.1. O Conceito de Habitus e a Incorporação das Diretrizes Normativas no Corpo do Estudante

Na arquitetura teórica bourdieusiana, o conceito de habitus ocupa uma posição central na superação da dicotomia entre objetivismo e subjetivismo. Bourdieu (2012, 2017) define o habitus como um sistema de disposições duráveis e transponíveis, estruturas estruturadas predispostas a funcionar como estruturas estruturantes, ou seja, como princípios geradores e organizadores de práticas e de representações. O habitus não se reduz a uma simples regra aprendida de modo consciente; trata-se de uma matriz de percepção, apreciação e ação adquirida por meio da interiorização prolongada de condições sociais e institucionais objetivas.

No ambiente educacional, a formação do habitus ocorre mediante um trabalho pedagógico continuado de socialização, que converte diretrizes externas em disposições internas (Bourdieu e Passeron, 2014). Quando direcionado ao contexto dos Colégios Militares, esse processo assume contornos marcadamente corporais e somáticos, promovendo uma padronização saudável.

As prescrições legais que disciplinam a postura física, o corte de cabelo, a simetria do fardamento e a marcha cadenciada operam uma verdadeira "hexis corporal" (Bourdieu, 2017), a dimensão motora e postural do habitus. A repetição sistemática de rituais normatizados faz com que a disciplina externa seja progressivamente assimilada pelo estudante, transformando as balizas legais em uma segunda natureza inscrita na própria corporalidade, o que facilita sua futura inserção em uma sociedade regida por regras.

2.2. Ethos, Poder Simbólico e a Construção do Pertencimento na Instituição Escolar

Enquanto o habitus abrange o sistema geral de disposições corporais e cognitivas, o conceito de ethos refere-se ao conjunto de valores, princípios morais, crenças e orientações axiológicas que fundamentam a conduta dos sujeitos em determinado espaço social (Bourdieu, 2017). O ethos compartilhado nos CMTs pauta-se nos pilares da hierarquia, do respeito à autoridade, do culto aos símbolos patrióticos e da organização disciplinar.

Para consolidar esse ethos na instituição escolar civil, aciona-se o que Bourdieu (1989) conceitua como poder simbólico: uma forma invisível de influência que se exerce por meio do consentimento e do reconhecimento daqueles que a ele estão submetidos. A eficácia do poder simbólico reside na sua capacidade de fazer ver e fazer crer, transfigurando regras institucionais em valores legítimos e desejáveis pela própria comunidade escolar.

Nesse processo, a positivação do ethos na norma jurídica atua como um vetor de alinhamento cultural (Bourdieu e Passeron, 2014). Longe de ser compreendida como uma imposição violenta, a dinâmica normativa funciona de maneira que os esquemas de percepção e de avaliação dos alunos se alinhem à filosofia da escola. Ao associar regras disciplinares a requisitos de excelência acadêmica e formação cidadã, a legislação do CMT-PMMA promove a assimilação voluntária dessa cultura, transformando o cumprimento das normas em um elemento de orgulho e distinção social para o estudante.

2.3. A Escola Como Instância de Socialização Cultural e Legitimação de Parâmetros Normativos

Em “A Reprodução”, Bourdieu e Passeron (2014) demonstram que toda Ação Pedagógica (AP) pressupõe a transmissão de um arbitrário cultural, isto é, de um modelo cultural selecionado e validado por uma autoridade pedagógica (AuP) por meio do Trabalho Pedagógico (TP), o qual legitima as estruturas organizacionais de um campo.

No caso dos Colégios Militares Tiradentes, o modelo cultural compartilhado introduz a subcultura institucional e organizacional da Polícia Militar na escola pública civil. Ao adotar esse modelo, a instituição converte-se em uma instância de legitimação desse parâmetro normativo. A legislação educacional específica (regimentos e regulamentos disciplinares) funciona como o instrumento jurídico formal que outorga a autoridade pedagógica aos agentes, chancelando institucionalmente o trabalho de construção do novo ethos. Sob essa ótica, os estudantes incorporam essa filosofia não por coerção, mas pelo desenvolvimento de um profundo sentimento de pertença à identidade da instituição.

2.4. Diálogos Interdisciplinares: A Sociologia da Educação de Bourdieu Encontra o Direito Educacional

A análise do arcabouço normativo dos Colégios Tiradentes exige uma aproximação produtiva entre a Sociologia da Educação e o Direito Educacional. As normas jurídicas não habitam um vácuo neutro; elas são produtoras de relações e disposições práticas no seio do campo social (Bourdieu, 2012).

Enquanto o Direito Educacional tradicional tende a examinar as leis e regulamentos sob o prisma estrito da dogmática e da técnica normativa burocrática, a sociologia bourdieusiana desvela a função social e integradora do texto legal. A lei formal positiva a organização e a distribuição do capital simbólico dentro da escola, definindo as competências, as responsabilidades e os padrões legítimos de conduta. Dessa forma, os regimentos e regulamentos dos CMTs no Maranhão revelam-se como mecanismos de socialização institucional que convertem as diretrizes normativas em disposições subjetivas (habitus) e condutas éticas (ethos), preparando o cidadão egresso para conviver harmonicamente com as regras do tecido social amplo.

3. A EXPANSÃO DOS COLÉGIOS MILITARIZADOS E A GOVERNANÇA COMPARTILHADA NO MARANHÃO

O surgimento e a proliferação dos Colégios Militares Tiradentes no estado do Maranhão inserem-se em um cenário nacional de reconfiguração e inovação das políticas públicas de educação básica. Esse movimento é marcado pelo crescimento de modelos de gestão compartilhada e cooperação mútua entre Secretarias de Educação e Corporações de Segurança Pública, visando ao fortalecimento da cidadania e da cultura de paz no ambiente escolar (Sena, 2021; Rocha et al., 2025).

3.1. A Trajetória de Expansão dos Colégios Militares Tiradentes (CMT-PMMA)

O primeiro Colégio Militar Tiradentes da PMMA no Maranhão foi implantado formalmente a partir da promulgação da Lei Estadual nº 8.509, de 28 de novembro de 2006, que instituiu o Colégio da Polícia Militar do Maranhão "Colégio Militar Tiradentes" (CMT I), localizado na capital, São Luís. Inicialmente concebido com foco no atendimento aos dependentes de policiais e bombeiros militares, o modelo rapidamente expandiu sua abrangência devido ao seu forte apelo social e à alta aceitação por parte da comunidade civil, que identificou na proposta um padrão de excelência e organização (Maranhão, 2006).

Diante do crescimento da demanda e da estratégia política de interiorização do modelo, o Poder Executivo estadual sancionou a Lei Estadual nº 9.658, de 14 de maio de 2012, autorizando a criação das Unidades II (Imperatriz) e III (Bacabal) dos Colégios Militares Tiradentes. Posteriormente, a Lei Estadual nº 10.664, de 28 de agosto de 2017, consolidou o processo de interiorização ao regulamentar a criação dos Colégios Militares Tiradentes IV e V nas cidades de Caxias e Timon - MA, além de outras unidades distribuídas em polos regionais estratégicos do estado (Maranhão, 2012; 2017).

Essa trajetória normativa demonstra que a expansão da rede CMT-PMMA ocorreu de forma planejada e progressiva, respaldada por uma sólida produção legislativa estadual que conferiu segurança jurídica e densidade institucional ao processo de expansão desse modelo de ensino na rede pública maranhense.

3.2. O Modelo de Governança Compartilhada: Sinergia e Corresponsabilidade Entre SEDUC-MA e PMMA

Do ponto de vista administrativo e jurídico, os Colégios Militares Tiradentes operam mediante um arranjo de governança compartilhada e corresponsabilidade institucional (Rocha et al., 2025), firmado por meio de convênios e acordos de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-MA) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSSP-MA), por intermédio da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

Nesse arranjo cooperativo, estabelece-se uma divisão funcional integrada, em que as dimensões pedagógicas e disciplinar atuam de forma complementar:

A dimensão pedagógica e curricular: O corpo docente é composto predominantemente por professores civis pertencentes ao quadro permanente da SEDUC-MA, aos quais compete de forma soberana a regência das disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), garantindo o pluralismo de ideias e a autonomia didática (Maranhão, 2021a).

A dimensão de apoio administrativo e organizacional: O comando da instituição, a subdireção, a supervisão de disciplina, a gestão administrativa e as funções de monitoria são exercidas por oficiais e praças da ativa e da reserva remunerada da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), que zelam pela ordem, rotina institucional e pela guarda dos valores cívicos (Maranhão, 2021b).

Esta coexistência de estruturas diretivas em um mesmo espaço escolar configura o que se pode denominar como governança sinérgica. Em vez de gerar tensionamentos negativos, a cooperação mútua faz com que as diretrizes educacionais universais e inclusivas do sistema estadual de ensino sejam potencializadas pelo suporte organizacional, hierárquico e disciplinar da corporação militar. Essa articulação harmoniosa otimiza as relações de convivência escolar, oferecendo um ambiente seguro e estruturado que estimula o engajamento dos estudantes e solidifica o seu sentimento de orgulho e pertença à instituição.

4. PERCURSO METODOLÓGICO: DELIMITAÇÃO DO CORPUS E ESTRATÉGIAS DE ANÁLISE

Para cumprir os objetivos propostos e testar as hipóteses formuladas, este estudo adota uma abordagem qualitativa, respaldada na articulação sistemática entre a Análise Documental (Cellard, 2008) e a Análise de Conteúdo categorial (Bardin, 2016).

4.1. Caracterização da Pesquisa e Delimitação do Corpus Documental

A pesquisa caracteriza-se como um estudo descritivo-exploratório de natureza documental e sociojurídica. O corpus documental compreende o conjunto primário de atos normativos e documentos oficiais que regulam o funcionamento dos Colégios Militares Tiradentes do Maranhão, a saber:

1. Legislação Estadual de Criação: Leis Estaduais nº 8.509/2006 (CMT I - São Luís), nº 9.658/2012 (CMT II e III) e nº 10.664/2017 (CMT V - Timon);

2. Lei de Organização Básica da PMMA (LOB): Dispositivos da legislação estadual referentes à Diretoria de Ensino Regular (DER/PMMA);

3. Regimento Interno Unificado dos Colégios Militares Tiradentes: Documento normativo expedido conjuntamente pela PMMA e SEDUC-MA (2021a), disciplinando a estrutura organizacional, funções e rotinas escolares;

4. Regulamento de Disciplina Escolar (RDE): Manual específico que tipifica regras de conduta, medidas disciplinares, recompensas e rituais (2016/2021b);

5. Projeto Político-Pedagógico (PPP): Documento orientador da proposta pedagógica (exemplificado pelo PPP do CMT V - Timon, 2020); e

6. Legislação Educacional Nacional de Confronto: Lei nº 9.394/1996 (LDBEN).

4.2. Análise Documental, Segundo Cellard: Aplicação às Leis, aos Regimentos e aos Regulamentos

A Análise Documental constitui um método precioso nas ciências humanas por permitir a extração de dados contidos em documentos primários que não receberam tratamento analítico prévio (Cellard, 2008). Para garantir o rigor na apreciação dos textos legais oficiais, aplicaram-se as cinco dimensões de análise propostas por Cellard:

Contexto contemporâneo de produção: Exame do cenário sociopolítico maranhense de expansão da militarização escolar a partir de 2006;

Autores e emissores: Análise da autoridade do Poder Legislativo Estadual, da PMMA e da SEDUC-MA na elaboração dos atos normativos;

Autenticidade e proveniência dos textos: Verificação da publicação oficial dos diplomas legais em Diário Oficial e cadernos institucionais;

Natureza e conceitos-chave dos documentos: Identificação do gênero textual normativo e prescritivo das leis e regulamentos; e

Lógica interna e coerência dos textos: Exame da articulação hierárquica entre leis gerais, regimentos e manuais disciplinares.

4.3. Análise de Conteúdo, Segundo Bardin: Construção da Matriz de Categorização de Ethos e Habitus

Para ir além da superfície da linguagem jurídica e capturar os sentidos latentes de inculcação cultural, empregou-se a Análise de Conteúdo (Bardin, 2016), estruturada nas seguintes etapas técnicas:

1. Pré-análise: Leitura flutuante de todo o corpus legislativo e constituição do arquivo de trabalho;

2. Exploração do material: Codificação e recorte das Unidades de Registro (URs), artigos, parágrafos, incisos e alíneas das leis e regulamentos; e

3. Tratamento dos resultados e interpretação: Agrupamento das URs em categorias analíticas fundadas nos conceitos teóricos de Bourdieu, conforme sistematizado no Quadro 1:

Quadro 1. Matriz de Categorização para Análise de Conteúdo do Arcabouço Normativo do CMT-MA

Fonte: Elaborado pelos autores com base em Bardin (2016) e no arcabouço normativo do CMT-MA.

5. RESULTADOS E DISCUSSÃO: A LEGISLAÇÃO COMO MATRIZ DE ORDENAMENTO INTEGRATIVO E SOCIALIZAÇÃO

Nesta seção, os resultados obtidos a partir do exame exaustivo do corpus legal são apresentados e discutidos, demonstrando como a legislação educacional dos Colégios Tiradentes opera como um eficiente mecanismo de socialização institucional e estruturação cidadã.

5.1. Categoria 1: Mapeamento Normativo e Institucionalização do Modelo de Gestão Compartilhada

O mapeamento e a análise das fontes normativas estaduais permitem identificar o processo de institucionalização jurídica do modelo de gestão compartilhada no Maranhão, atendendo ao primeiro objetivo específico desta pesquisa. O exame da legislação demonstra que a constituição do Colégio Militar Tiradentes (CMT-PMMA) está fundamentada em um conjunto de instrumentos legais que estabelecem sua vinculação cooperativa à Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e definem as bases estáveis de sua organização administrativa.

Nesse percurso, destaca-se a Lei Estadual nº 8.509/2006, cujo art. 1º estabelece a vinculação do Colégio Militar Tiradentes à Polícia Militar do Estado do Maranhão, por intermédio do Comandante-Geral e do Diretor de Ensino, prevendo, simultaneamente, sua manutenção em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-MA) (Maranhão, 2006). Esse dispositivo constitui um marco importante para compreender a configuração institucional do CMT-PMMA, uma vez que formaliza a cooperação entre duas estruturas estatais com competências complementares: a organização policial-militar e o sistema público de educação.

A vinculação à PMMA, associada à parceria com a SEDUC-MA, estabelece uma configuração administrativa que oferece ao espaço escolar uma estrutura organizada segundo princípios de ordem, patriotismo e funcionalidade próprios da corporação militar. Essa configuração representa uma sólida relação de cooperação e corresponsabilidade entre órgãos públicos, estabelecendo a base jurídica necessária para a participação da Polícia Militar no suporte organizacional e na condução cívica do colégio.

As alterações legislativas posteriores, especialmente as Leis Estaduais nº 9.658/2012 e nº 10.664/2017, integram esse processo de consolidação normativa. A análise conjunta desses instrumentos permite compreender que a institucionalização do modelo envolve um processo de continuidade e formalização jurídica, mediante o qual a estrutura do CMT-PMMA passa a contar com dispositivos específicos que garantem a estabilidade e o padrão de excelência reconhecido pela comunidade (Maranhão, 2012; 2017).

O exame do Regimento Interno CMT (2021a) permite avançar nessa interpretação, pois evidencia como a cooperação institucional se materializa na composição dos cargos de gestão administrativa. O art. 10 estabelece que a função de Comandante/Gestor Geral do Colégio deve ser ocupada por Oficial Superior da Polícia Militar, especificamente nos postos de Tenente-Coronel ou Major PM. De maneira complementar, o artigo 12, reserva a função de Subcomandante/Gestor Adjunto aos postos de Major ou Capitão PM (Maranhão, 2021a).

Essas disposições demonstram que a presença militar na instituição oferece uma referência de liderança e estabilidade para a comunidade escolar. Ela alcança posições estratégicas de gestão organizacional e disciplinar, estabelecendo critérios claros de ocupação dos principais cargos de comando vinculados à carreira militar. Desse modo, a organização do CMT-PMMA incorpora formalmente elementos de organização e zelo cívico da PMMA, garantindo que as diretrizes de ordem pública e convivência social harmoniosa sejam resguardadas por agentes experientes da corporação.

5.1.1. A Institucionalização Jurídica e o Compartilhamento da Autoridade Institucional no Espaço Escolar

Do ponto de vista sociológico, essa configuração pode ser interpretada como um processo de compartilhamento e legitimação de capital simbólico e institucional entre a organização militar e o espaço escolar. Na perspectiva de Pierre Bourdieu (2014), as posições ocupadas pelos agentes em determinado campo estão relacionadas aos capitais que possuem e à legitimidade socialmente reconhecida de que dispõem. Nesse sentido, a condição de oficial da Polícia Militar representa uma qualificação funcional e institucional associada a uma trajetória de responsabilidade social, respeito às leis e liderança de equipes.

Quando os dispositivos normativos reservam os cargos de direção do CMT-PMMA a oficiais da PMMA, ocorre a incorporação formal dessas referências de conduta à organização da escola. A posição de comando passa a estar vinculada à garantia de um ambiente escolar ordenado, seguro e focado nos valores cívicos. Essa característica permite compreender a maneira pela qual diferentes formas de competência são distribuídas e legitimadas de forma integrada no interior da instituição.

A questão sociológica central, portanto, reside na harmonia institucional que confere aos oficiais militares a responsabilidade pela gestão administrativa e de conduta. Essa configuração produz uma divisão colaborativa do trabalho e das responsabilidades, atuando em perfeita simetria com as atribuições dos profissionais da educação, cuja formação e atuação permanecem soberanas e inteiramente focadas no desenvolvimento pedagógico e na docência.

A partir da teoria dos campos de Bourdieu (2012), o CMT-PMMA pode ser compreendido como um espaço institucional no qual se articulam agentes, capitais e saberes distintos de forma cooperativa. De um lado, encontram-se os agentes vinculados ao campo educacional, cuja legitimidade profissional está relacionada ao conhecimento pedagógico, à formação docente e às responsabilidades próprias da organização do ensino. De outro, encontram-se os agentes oriundos do campo militar, cuja posição institucional está associada à preservação da ordem, da disciplina cívica e da organização institucional.

A articulação entre esses agentes não implica oposição ou tensionamento, mas sim uma valiosa complementariedade de saberes. A reserva normativa dos cargos de direção a oficiais militares assegura uma governança integrada, na qual o suporte organizacional militar atua como base e facilitador para que o trabalho pedagógico dos professores civis ocorra com máxima eficiência e tranquilidade.

Nesse sentido, a institucionalização jurídica do modelo de gestão compartilhada pode ser interpretada como um processo de reconfiguração positiva das relações de convivência no espaço escolar. A escola passa a incorporar uma estrutura híbrida e harmônica, na qual as referências de ensino da SEDUC-MA e o suporte disciplinar da PMMA coexistem para pavimentar a formação cidadã do estudante e o seu sentimento de pertença a uma instituição estruturada.

5.1.2. A Estrutura de Comando e a Complementariedade das Dimensões de Gestão na Escola

A reserva dos cargos de Comandante/Gestor Geral e Subcomandante/Gestor Adjunto a oficiais da PMMA constitui um elemento central para compreender a organização da gestão na instituição. O comando, nesse contexto, não se apresenta como um fator de distanciamento, mas como uma posição institucional dotada de legitimidade normativa, associada à capacidade de coordenação logística e estabilidade das rotinas escolares.

Essa configuração operacionaliza uma divisão clara e colaborativa entre a autoridade de gestão administrativa e a autoridade pedagógica. Enquanto a primeira está associada à direção institucional, à organização das rotinas e à manutenção de um ambiente seguro e ordenado, a segunda permanece integralmente direcionada aos processos de ensino-aprendizagem, à organização curricular, à elaboração da proposta pedagógica e à atuação soberana dos profissionais da educação.

A coexistência dessas dimensões é viabilizada por mecanismos harmônicos de delimitação de competências, de modo que a estrutura hierárquica militar funcione como um suporte facilitador para as decisões pedagógicas. O ponto de análise consiste em identificar como os documentos institucionais distribuem as responsabilidades, demonstrando que cada grupo de agentes possui competência para atuar em sua respectiva esfera de excelência.

Na perspectiva de Bourdieu e Passeron (2014), a posição ocupada por um agente em determinado campo qualifica suas possibilidades de intervenção e sua capacidade de exercer uma autoridade legítima. Assim, quando a legislação estabelece os papéis de gestão organizacional da PMMA, ela confere previsibilidade institucional e reconhece a eficiência da trajetória militar na preservação da ordem pública, aplicando essa expertise no gerenciamento da infraestrutura e convivência escolar.

A norma jurídica, portanto, não apenas organiza cargos e funções. Ela também estabelece condições institucionais de cooperação ativa, reconhecendo trajetórias profissionais distintas como legítimas e complementares na condução da escola. Esse aspecto permite compreender que o modelo possui uma dimensão estrutural integrada, em que o suporte administrativo militar atua de forma consubstanciada ao projeto educacional, criando as bases de previsibilidade necessárias para o pleno desenvolvimento acadêmico.

5.1.3. A Governança Compartilhada e a Sinergia de Racionalidades Institucionais

A parceria estabelecida entre a PMMA e a SEDUC-MA introduz outro elemento fundamental para a análise: a governança compartilhada. Essa configuração pressupõe a articulação entre diferentes órgãos públicos na manutenção e no funcionamento da instituição, consolidando um modelo de corresponsabilidade na tomada de decisões.

A coexistência das duas estruturas pode ser compreendida como uma articulação sinérgica entre racionalidades institucionais distintas. A organização militar opera segundo referências de organização, disciplina cívica e padronização construtiva, enquanto a organização educacional possui como fundamentos as metas pedagógicas, a autonomia de cátedra e a garantia do pleno direito à educação.

Essas racionalidades mostram-se amplamente compatíveis. A disciplina, a organização e o estabelecimento de regras integram legitimamente a dinâmica educacional. Sob essa ótica, os princípios de comando e gerenciamento da PMMA proporcionam o amparo social e a segurança interna indispensáveis para que os profissionais da educação exerçam sua autonomia pedagógica com máxima eficácia.

Nesse cenário, a governança compartilhada produz uma estrutura de autoridade integrada, na qual a clara definição de competências evita sobreposições e otimiza os fluxos de trabalho. A existência de diferentes agentes envolvidos na gestão confere robustez à direção escolar, à coordenação pedagógica e à organização disciplinar.

Sob o enfoque sociológico, essa articulação pode ser interpretada como um espaço de enriquecimento mútuo entre diferentes posições institucionais e capitais simbólicos. A autoridade militar, legitimada pela estrutura organizacional da corporação, passa a coexistir de forma simétrica com a autoridade educacional, vinculada às competências docentes do sistema de ensino. Essa coexistência desenvolve-se por meio de uma distribuição equilibrada de responsabilidades, em que o suporte organizativo militar pavimenta o caminho para a consolidação de um ambiente escolar estável e produtivo.

5.1.4. A Institucionalização do Modelo de Gestão Compartilhada Como Mecanismo de Legitimação da Cidadania

A análise conjunta das leis estaduais e do Regimento Interno Unificado evidencia que a institucionalização do modelo ocorre por meio de um processo de formalização jurídica que confere legitimidade e segurança institucional à participação da Polícia Militar na direção organizacional do CMT-MA. A legislação estabelece o vínculo institucional, enquanto o Regimento especifica a composição hierárquica dos cargos de gestão administrativa, transformando a previsão legal em uma estrutura operacional definida.

Essa relação entre norma e organização institucional pode ser compreendida a partir da noção de poder simbólico de Bourdieu (2012). O poder simbólico manifesta-se pela capacidade de produzir reconhecimento, pertencimento e legitimidade para determinadas práticas coletivas. Nesse sentido, a formalização jurídica da presença militar no suporte escolar contribui para conferir reconhecimento institucional a uma estrutura de conduta que passa a integrar o funcionamento cotidiano da escola, sendo assimilada de forma voluntária e com orgulho pela comunidade escolar.

A legitimidade normativa oferece uma base formal para a constituição de posições integradas, cuja compatibilidade com os princípios educacionais reflete o anseio social por instituições públicas eficientes e seguras. A contribuição de Rocha et al. (2025) e Sena (2021), inserida nesta investigação sob uma ótica integrativa, ajuda a compreender como a incorporação de oficiais aos postos de gestão administrativa otimiza as tomadas de decisão estruturais da escola.

Nessa perspectiva, a institucionalização do modelo não representa uma ruptura, mas uma qualificação nas condições de exercício da autoridade e na organização das relações humanas, gerando um ambiente de respeito mútuo.

Em síntese, a Categoria 1 demonstra que o modelo de gestão compartilhada no Maranhão possui uma base jurídico-institucional robusta, construída por meio de dispositivos legais que regulamentam a atuação integrada entre a PMMA e a SEDUC-MA. Esse arranjo evidencia a incorporação de elementos de planejamento e zelo cívico à estrutura da escola pública, estabelecendo as condições ideais para que a ordem administrativa potencialize o desenvolvimento pedagógico e a formação cidadã do estudante, que passa a interiorizar as normas coletivas por pertencimento.

5.2. Categoria 2: Positivação do Ethos e Socialização do Habitus Corporal e Comportamental

A análise documental do Regimento Interno, do Regulamento de Disciplina Escolar (RDE, 2021b) e dos Anexos do Projeto Político-Pedagógico (PPP) do Colégio Militar Tiradentes (Cmt V, 2020) evidencia um conjunto expressivo de diretrizes normativas direcionadas à regulação da aparência física, da apresentação pessoal, dos gestos e das condutas dos estudantes. Os dispositivos examinados demonstram que a organização do modelo de gestão compartilhada alcança de forma integrada a dimensão corporal e comportamental dos sujeitos, atendendo ao segundo objetivo específico da pesquisa.

Nesse contexto, as normas institucionais assumem uma função que qualifica a regulamentação das rotinas escolares, uma vez que estabelecem padrões específicos de apresentação, comportamento e pertencimento institucional. A postura e a compostura dos estudantes passam a constituir uma dimensão central da organização e do zelo cívico, tornando-se objeto de parâmetros que definem como o indivíduo deve apresentar-se, movimentar-se e interagir no espaço escolar, promovendo uma cultura de respeito mútuo.

O Regulamento de Disciplina Escolar (RDE, 2021b) e as Normas de Convivência constantes dos anexos do PPP (Cmt V, 2020) estabelecem determinações minuciosas sobre a apresentação pessoal dos estudantes, diferenciadas conforme o sexo. Para os discentes do sexo masculino, são estabelecidas exigências relacionadas ao corte de cabelo no padrão denominado "meia-calota ou moinha", à ausência de costeletas, à manutenção da barba integralmente raspada e ao uso de unhas aparadas. Também são previstos parâmetros sobre o uso de acessórios visíveis, buscando resguardar a sobriedade e o foco no ambiente de estudos.

Para as discentes do sexo feminino, as prescrições contemplam o uso de cabelos longos presos em coque, com rede preta, presilhas discretas, maquiagem moderada e unhas pintadas exclusivamente em tonalidades suaves. O uso de brincos também é condicionado a dimensões reduzidas e à padronização estabelecida pela instituição.

Essa diferenciação de exigências incorpora padrões específicos de apresentação associados a convenções institucionais de organização. As normas delimitam parâmetros estéticos harmônicos para estudantes de ambos os sexos, estabelecendo o que é considerado adequado para a construção de uma atmosfera de equidade e foco acadêmico. Desse modo, além de zelar pela aparência, os documentos participam do desenvolvimento de hábitos de autocuidado, asseio e apresentação pessoal indispensáveis ao convívio profissional e civil futuro.

Outro aspecto relevante refere-se ao rigoroso código de fardamento. A obrigatoriedade de utilização dos uniformes oficiais, militar de gala, fardamento diário cinza-canícula e fardamento de educação física, demonstra a centralidade da padronização visual na organização institucional. As exigências de alinhamento da vestimenta, utilização adequada da boina vermelha, conservação dos sapatos pretos e uso da plaqueta de identificação individual compõem um sistema de parâmetros que transforma a apresentação pessoal em objeto de acompanhamento formativo.

A uniformização, nesse sentido, atua como um potente mecanismo de produção de pertencimento, igualdade social e diferenciação simbólica positiva. A vestimenta padronizada reduz as disparidades socioeconômicas visíveis entre os alunos, atenuando distinções baseadas em marcas ou bens de consumo, e estabelece uma identidade visual coletiva, orientada pelos valores e padrões legitimados pela organização escolar. O uniforme torna-se um símbolo de orgulho, integrando o estudante a uma tradição de excelência.

Sob a perspectiva de Pierre Bourdieu, essas prescrições podem ser compreendidas a partir da noção de hexis corporal, entendida como a dimensão motora e postural do habitus, expressa nas maneiras de andar, sentar, falar, gesticular e apresentar-se socialmente (Bourdieu, 2017). A hexis compreende formas socialmente incorporadas de utilização e apresentação do corpo, por meio das quais se manifestam disposições práticas e padrões de comportamento.

Nessa perspectiva, ao orientar o comprimento dos cabelos, a apresentação das unhas, o uso de adereços e o alinhamento do uniforme, a instituição promove uma inserção saudável de hábitos na dimensão corporal dos estudantes. O corpo passa a integrar um processo institucional de socialização, no qual a postura e o asseio são legitimados como expressões de autodisciplina, respeito à coletividade e orgulho institucional.

Essa dinâmica permite compreender a positivação do ethos institucional. Valores como organização, respeito à autoridade, igualdade visual e obediência consciente são traduzidos em parâmetros práticos, convertendo princípios axiológicos em padrões concretos de conduta. O ethos, nessa análise, corresponde ao conjunto de valores morais e disposições normativas que orientam o modelo de comportamento considerado legítimo pela comunidade escolar.

A regulamentação da aparência participa da construção de uma representação institucional do estudante considerado focado, organizado e comprometido com as metas do colégio. A apresentação corporal passa a funcionar como um indicador visível de alinhamento com a filosofia da escola, fazendo com que o cumprimento das diretrizes seja visto não como uma imposição externa, mas como uma manifestação de engajamento pessoal e compromisso com o grupo.

5.2.1. A Ritualização das Práticas Escolares e a Produção de Disposições Cidadãs

Além das diretrizes relativas à aparência física e ao fardamento, a análise documental identifica a institucionalização de rituais cotidianos que organizam os movimentos, os gestos e a ocupação do espaço pelos estudantes. Nesse aspecto, destaca-se a determinação contida no item 43 das Normas de Convivência do PPP (Cmt V, 2020), que estabelece:

"Entrar em forma após o toque da sirene para o início do expediente escolar nos dois turnos [...] sendo o mesmo procedimento para a saída".

A determinação evidencia que a organização do tempo escolar está associada a procedimentos padronizados de ordenamento coletivo. O toque da sirene funciona como sinal institucionalizador que orienta o início de uma sequência de ações coordenadas, enquanto a formação em fileiras estabelece uma disposição espacial estruturada e previsível para o grupamento de alunos.

Associados a esse procedimento, a prestação de continência (enquanto saudação baseada no respeito mútuo), o canto do Hino Nacional e do Hino do Estado do Maranhão compõem um conjunto de práticas ritualizadas que reforçam a identidade cívica e a observância das regras coletivas. Esses rituais não devem ser compreendidos apenas como atividades protocolares, mas como vivências reiteradas que organizam sadiamente os comportamentos, estabelecem referências de respeito à autoridade e produzem experiências cotidianas de cooperação.

A repetição dessas práticas possui profunda relevância sociológica porque ilustra como as determinações institucionais participam da formação de disposições corporais e comportamentais duradouras que preparam o jovem para a vida em sociedade. O alinhamento em fileiras, a postura ereta, a sincronização dos movimentos e a resposta aos comandos coletivos constituem experiências integradoras de ordenamento prático das condutas.

A contribuição de Bourdieu torna-se fundamental nesse ponto, pois o habitus não corresponde ao cumprimento mecânico de regras por medo de punição, mas a um sistema de disposições incorporadas que orienta maneiras naturais de agir e responder às situações cotidianas. As práticas repetidas contribuem para que o estudante interiorize a filosofia militar (ethos) de tal forma que observar as regras da escola e, futuramente, as leis da sociedade, passe a ser um ato voluntário, decorrente da assimilação desse arbitrário cultural e de um profundo sentimento de pertença a um ambiente estruturado.

5.2.2. A Relação Entre Ethos, Habitus e Poder Simbólico na Formação do Estudante

A articulação entre as prescrições estéticas, as regras de apresentação pessoal e os rituais cotidianos permite identificar uma dimensão mais profunda do processo de gestão compartilhada: a produção institucional de uma identidade estudantil bem estruturada. Esse modelo de estudante é construído mediante a associação entre aparência padronizada, postura corporal, cumprimento consciente de comandos, reconhecimento da autoridade e adequação às expectativas de convivência coletiva.

Na perspectiva bourdieusiana, esse processo pode ser relacionado ao exercício do poder simbólico, entendido como a capacidade de produzir, legitimar e disseminar classificações, valores e representações que passam a ser espontaneamente reconhecidos como válidos no interior de determinado espaço social. No ambiente escolar investigado, a instituição estabelece referências claras sobre o que significa apresentar-se adequadamente, comportar-se de maneira construtiva e demonstrar pertencimento à organização.

A força dessas prescrições reside não apenas em seu caráter obrigatório, mas principalmente na naturalização positiva dos padrões que elas estabelecem, gerando um sentimento coletivo de orgulho. Quando determinadas formas de apresentação e comportamento passam a ser reiteradamente reconhecidas e valorizadas como expressões de organização, respeito mútuo e autodisciplina, os estudantes passam a adotá-las como marcas de distinção e dignidade escolar. Nesse sentido, o poder simbólico manifesta-se na capacidade de definir padrões legítimos de excelência cívica e conduta, estabelecendo um norte ético que orienta o comportamento dos discentes. A regulação da rotina corporal e estética participa, assim, da produção de sentidos profundos sobre engajamento, pertença, respeito e reconhecimento social.

A relação entre Ethos e Habitus permite compreender esse processo em duas dimensões perfeitamente articuladas. De um lado, a instituição positiva um conjunto de valores e parâmetros que define o padrão de conduta considerado legítimo (o Ethos militar). De outro, a vivência diária e voluntária dessas prescrições contribui para a incorporação de disposições corporais e comportamentais duradouras pelos estudantes (o Habitus). O primeiro movimento corresponde à objetivação normativa dos valores institucionais de ordem e civismo; o segundo diz respeito à interiorização gradual desses valores nas práticas, sentimentos e experiências dos sujeitos.

A dimensão corporal assume, nesse contexto, importância central, pois é por meio dela que a filosofia da escola se torna visível e vivida pelo grupo. A apresentação pessoal cuidadosa, o uso do uniforme como símbolo de igualdade social, a postura firme, os gestos e a participação ativa nos rituais cívicos constituem manifestações observáveis do compromisso do estudante com a coletividade. O corpo torna-se, assim, um espaço de expressão e reprodução do Ethos institucional.

Dessa forma, a análise da documentação do CMT-PMMA evidencia que o modelo não se limita a gerenciar estruturas burocráticas ou mecanismos formais de controle externo. Ele alcança a própria constituição das experiências cotidianas dos estudantes, incidindo positivamente sobre suas formas de apresentação, organização pessoal e reconhecimento da autoridade legal. A escola, nesse arranjo, passa a operar como um potente espaço de socialização integral, no qual a padronização estética e a ritualização cívica das condutas colaboram diretamente para moldar cidadãos conscientes.

Em síntese, a Categoria 2 demonstra que a positivação do Ethos e a assimilação do Habitus corporal e comportamental constituem dimensões complementares da institucionalização do modelo de gestão compartilhada. As normas transformam valores institucionais em parâmetros práticos, enquanto as vivências reiteradas oferecem condições para que essas orientações sejam assimiladas, aprendidas e incorporadas pelos estudantes por pertencimento. A análise permite, portanto, compreender como a organização escolar ultrapassa a dimensão da mera obediência cega e alcança os processos de formação cidadã, preparando o aluno egresso para conviver harmonicamente com as regras, leis e responsabilidades do tecido social amplo.

5.3. Categoria 3: Diálogos Normativos e Complementaridade Jurídica com a LDB

O exame desta categoria atende ao terceiro objetivo específico da pesquisa, analisando a articulação entre as diretrizes disciplinares dos CMTs e as diretrizes gerais da educação nacional fixadas pela LDB (Lei nº 9.394/1996). O Regulamento de Disciplina Escolar (RDE) estabelece uma gradação de medidas educativas (advertência, repreensão, suspensão e transferência) que, longe de visarem à exclusão, buscam a preservação de um ambiente propício ao estudo. A Tabela 1 sintetiza o cruzamento analítico entre a gestão do CMT-MA e os princípios da LDB:

Tabela 1. Cruzamento Analítico entre a Legislação do CMT-PMMA e os Princípios da LDB (Lei nº 9.394/1996)

Fonte: Elaborado pelo autor com base nos documentos do CMT-MA e na Lei nº 9.394/1996.

Esta análise comparativa demonstra que a coexistência de normas militares e educacionais civil-nacionais gera uma engenharia jurídica diferenciada. O foco central não é identificar ilegalidades, mas compreender como a escola pública absorve a estrutura de comando e a padronização e as transforma em ferramentas de apoio à formação do estudante. Sob a ótica de Bourdieu (2012), trata-se de mapear como duas matrizes institucionais distintas se combinam para gerar um ambiente escolar estável e previsível.

5.3.1. Gestão Escolar: A Estrutura de Comando Como Suporte à Gestão Participativa

O primeiro eixo discute a atribuição das funções de Comandante e Subcomandante a oficiais da PMMA (Art. 10 do Regimento). Na estrutura dos CMTs, a hierarquia militar não anula a participação social; ao contrário, ela atua como um braço executivo de coordenação e garantia da ordem.

Embora o art. 3º (VIII) e o art. 14 da LDB preconizem a gestão democrática — assegurando a voz dos Conselhos Escolares e da comunidade local —, o modelo de gestão compartilhada redistribui essas competências com foco na eficiência. Enquanto o corpo militar assume o gerenciamento da infraestrutura, da logística e da disciplina externa, as deliberações didáticas e as decisões de ensino-aprendizagem permanecem sob a coordenação do corpo docente e da equipe pedagógica civil da SEDUC-MA.

Sociologicamente, o capital simbólico de autoridade e liderança dos oficiais é canalizado para blindar o espaço escolar contra interferências externas e vulnerabilidades sociais. Assim, a centralização administrativa do comando não enfraquece os espaços de escuta, mas atua como um suporte ordenador. A verticalidade militar organiza os fluxos cotidianos e assegura a estabilidade necessária para que a autonomia pedagógica dos professores seja exercida de forma plena e segura.

5.3.2. Liberdade de Expressão e Pluralismo: O Equilíbrio Entre Coesão Visual e Diversidade Cultural

O segundo eixo analisa o reflexo das normas estéticas e comportamentais do RDE diante dos princípios de liberdade de aprender e pluralismo de ideias (Art. 3º, II e III da LDB). A regulamentação sobre o uso de adereços, maquiagens e cortes de cabelo padronizados busca estabelecer um ambiente de neutralidade e foco institucional.

Bourdieu (2017) aponta que os símbolos e a apresentação pessoal geram distinções nos espaços sociais. Nos CMTs, a imposição de um padrão visual unificado cumpre uma função democratizante essencial: ela equaliza o ambiente escolar, minimizando as marcas de desigualdade socioeconômica expressas em roupas e acessórios de consumo. A padronização corporal (hexis) gera nos alunos o sentimento de pertença a um grupo focado na excelência acadêmica.

Portanto, a disciplina visual e de conduta não anula a liberdade de cátedra ou o pluralismo intelectual. Os documentos revelam que, enquanto a apresentação dos corpos segue uma lógica de coesão e sobriedade, os espaços de debate em sala de aula preservam o desenvolvimento do pensamento crítico, da pesquisa e da apreensão do saber científico. A rigidez estética externa atua, desse modo, como uma moldura que assegura o respeito mútuo e a harmonia social no cotidiano escolar, preparando os jovens para as dinâmicas reguladas da vida civil e profissional.

5.3.3. Direito à Educação e Permanência: A Mediação Disciplinar Como Garantia do Ambiente Formativo

O terceiro eixo investiga a previsão regulamentar de transferência por conveniência da disciplina para alunos reincidentes em faltas graves, confrontando-a com o art. 3º, inciso I, da LDBEN e o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola pública.

Sob a ótica do modelo de gestão compartilhada, essa medida não se caracteriza como uma ferramenta de exclusão punitiva, mas como um mecanismo de salvaguarda do direito coletivo à educação. O Regulamento de Disciplina Escolar (RDE) atua de forma progressiva e pedagógica, acionando advertências, orientações e acompanhamento familiar antes de qualquer decisão terminativa. A transferência assistida é desenhada como uma solução de última instância, voltada a resguardar o ambiente de aprendizagem e a integridade da comunidade escolar quando as mediações anteriores se esgotam.

Na perspectiva de Bourdieu (2012), a preservação do capital simbólico de uma instituição depende da manutenção de suas regras de convivência. Assim, a regulação da permanência nos CMTs não enfraquece o direito à educação; pelo contrário, ela qualifica o espaço público de ensino ao estabelecer limites claros de respeito mútuo. Ao garantir um ambiente ordenado e livre de conflitos crônicos, a legislação protege o direito da maioria dos estudantes de desfrutar de um ensino seguro e de excelência.

5.3.4. Autonomia Pedagógica: A Supervisão Externa Como Suporte Ao Desenvolvimento Docente

O quarto eixo analisa o acompanhamento das atividades escolares pela Diretoria de Ensino Regular (DER) da corporação face aos artigos 12 e 13 da LDBEN, que garantem a autonomia da escola e dos docentes na elaboração e execução do seu Projeto Político-Pedagógico.

A análise documental demonstra que a atuação da diretoria militar não configura uma ingerência ou censura ao trabalho dos professores, mas sim uma instância de suporte institucional e mediação organizacional. Enquanto a coordenação pedagógica da SEDUC-MA gerencia de forma soberana as matrizes curriculares, a avaliação da aprendizagem e as metodologias de ensino, o braço militar responsabiliza-se por prover as condições logísticas, a segurança interna e o cumprimento dos tempos de aula indispensáveis para o sucesso do planejamento docente.

Articulando esse arranjo com a teoria dos campos de Bourdieu (2014), a presença da racionalidade militar atua como um elemento de estabilização do campo escolar. Em vez de subordinar a pedagogia à disciplina, a governança compartilhada cria uma rede de proteção à atividade docente. Ao assegurar que a rotina da escola transcorra com previsibilidade e ordem, a legislação do CMT-PMMA oferece o amparo necessário para que os professores civis exerçam sua liberdade de cátedra com máxima eficiência, consolidando o colégio como um espaço de alta produtividade acadêmica e formação cidadã.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A investigação sobre o arcabouço normativo dos Colégios Militares Tiradentes do Maranhão (CMT-PMMA) permitiu compreender que a legislação que orienta essas instituições não se restringe à regulamentação de aspectos burocráticos, mas desempenha um papel ativo na configuração de uma identidade institucional de excelência e na promoção de uma socialização cidadã integrada. A partir do cruzamento analítico fundamentado nos conceitos bourdieusianos de ethos, habitus, hexis corporal e poder simbólico, examinou-se como leis, regimentos e o Regulamento de Disciplina Escolar (RDE) convertem preceitos abstratos em parâmetros práticos de convivência, conferindo legitimidade a um modelo de ensino público pautado nos valores cívicos e na cooperação institucional.

Em relação ao objetivo geral, os resultados indicam que a legislação dos CMT-MA atua de forma eficaz como matriz de inserção e consolidação de um ethos institucional na educação básica. Longe de representar uma imposição arbitrária e coercitiva, o texto legal positivado formaliza valores como organização, respeito à autoridade, igualdade visual e civismo. Esse ordenamento é gradualmente assimilado e ressignificado pelos sujeitos, integrando-se às suas condutas e gerando um forte sentimento de pertencimento à cultura escolar.

No que tange aos objetivos específicos, a pesquisa consolidou três achados principais:

Mapeamento e Segurança jurídica (i): Identificou-se que a expansão planejada da rede foi robustecida por leis estaduais sólidas (Leis nº 8.509/2006, 9.658/2012 e 10.664/2017) e pelo Regimento Unificado, conferindo densidade jurídica e estabilidade administrativa ao modelo de governança compartilhada no Maranhão.

Positivação do Habitus e Hexis Corporal (ii): Constatou-se que as minuciosas diretrizes estéticas e de vestimenta funcionam como potentes ferramentas de equalização social. Ao unificar a apresentação dos corpos (hexis), a norma mitiga disparidades socioeconômicas expressas por bens de consumo no ambiente de estudos, promovendo um senso coletivo de dignidade e orgulho escolar.

Sinergia Institucional face à LDBEN (iii): O confronto com a Lei nº 9.394/1996 descortinou que a convivência entre a estrutura de comando da PMMA e a coordenação da SEDUC-MA não anula os preceitos nacionais de ensino. Trata-se de uma divisão colaborativa do trabalho: a racionalidade militar assume o suporte logístico, a segurança e a ordem ordinal, salvaguardando e blindando a autonomia pedagógica e a liberdade de cátedra dos docentes civis.

Diante disso, a hipótese principal confirmou-se sob um prisma renovado: a legislação dos CMT-PMMA ultrapassa o caráter burocrático e atua como um legítimo mecanismo de socialização institucional. Os rituais diários e parâmetros disciplinares convertem a diretriz externa em um habitus corporal e moral voluntariamente incorporado. Essa dinâmica instrumentaliza o estudante e desenvolve competências para que o futuro cidadão egresso observe, respeite e conviva harmonicamente com as leis e regras do tecido social amplo. A hipótese secundária também encontrou sustentação, revelando que a dualidade jurídica da governança compartilhada demanda um equilíbrio harmônico constante, em que a ordem organizacional atua estritamente como base facilitadora para a realização das metas pedagógicas universais.

A originalidade e contribuição científica deste estudo residem na sua abordagem interdisciplinar inédita no cenário maranhense, ao costurar o Direito Educacional com a Sociologia da Educação de Pierre Bourdieu. A pesquisa preenche uma lacuna na literatura ao desvelar que o sucesso e o forte apelo social do modelo CMT-PMMA decorrem da capacidade do texto normativo de transformar regras em símbolos de distinção social positiva, gerando obediência por pertencimento, e não por mera coerção.

Como limitação, ressalta-se o caráter estritamente documental (de jure) do estudo, que se deteve na análise das prescrições legais e nas possibilidades de sua incorporação. Recomenda-se, para investigações futuras, a realização de pesquisas de campo qualitativas (de facto), mediante entrevistas e observações diretas, capazes de capturar como os estudantes, egressos e professores vivenciam e interpretam esse ethos no cotidiano das escolas compartilhadas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.

BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean-Claude. A reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. Petrópolis: Vozes, 2014.

BOURDIEU, Pierre. A distinção: crítica social do julgamento. 2. ed. rev. Porto Alegre: Zouk, 2017.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. 16. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Presidência da República, 1990.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.

CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 295-316.

MARANHÃO. Lei Estadual nº 10.664, de 28 de agosto de 2017. Dispõe sobre a criação do Colégio Militar Tiradentes V e reorganiza a estrutura dos Colégios Militares do Maranhão. Diário Oficial do Estado do Maranhão, São Luís, 2017.

MARANHÃO. Lei Estadual nº 8.509, de 28 de novembro de 2006. Dispõe sobre a criação do Colégio Militar da Polícia Militar do Maranhão, com a absorção do Complexo Educacional de Ensino Fundamental e Médio Estado do Maranhão, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Maranhão, São Luís, 2006.

MARANHÃO. Lei Estadual nº 9.658, de 17 de julho de 2012. Dispõe sobre a criação de unidades na estrutura da Diretoria de Ensino da Polícia Militar. Diário Oficial do Estado do Maranhão, São Luís, 2012.

MARANHÃO. Polícia Militar; Secretaria de Estado da Educação. Regimento interno dos Colégios Militares Tiradentes da Polícia Militar do Maranhão. São Luís: Polícia Militar do Maranhão, 2021a.

MARANHÃO. Polícia Militar; Secretaria de Estado da Educação. Regulamento de disciplina escolar dos Colégios Militares Tiradentes da Polícia Militar do Maranhão. São Luís: Polícia Militar do Maranhão, 2021b.

MARANHÃO. Polícia Militar. Colégio Militar Tiradentes V. Projeto Político-Pedagógico do Colégio Militar Tiradentes V. Timon: CMT V, 2020.

ROCHA, João do Socorro Silva; SANTOS, Ericson Robson de Sousa; SILVA, Odisley Ribeiro da; MARTINEZ, Myriam Segovia. Educação militarizada no Brasil: comparação entre modelos tradicionais e gestão compartilhada. In: FOLMER, Ivânio (org.). Além dos limites: educação e pesquisas contemporâneas. v. 4. Santa Maria, RS: Arco Editores, 2025. p. 244-268. Disponível em: https://doi.org/10.48209/978-65-5417-421-E. Acesso em: 7 out. 2026.

SENA, Hélio Cleidilson de Oliveira. Escolas militarizadas no Maranhão: um estudo sobre a parceria entre corporações militares e redes públicas de ensino. 2021. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2021. Disponível em: https://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9733. Acesso em: 7 out. 2026.

¹ Discente do programa de Doutorado em Ciências da Educação na Universidad Autónoma de Assunção (UAA). Professor Formador do PARFOR. Membro da Associação Internacional de Pesquisa na Graduação em Pedagogia (AINPGP). ORCID: https://orcid.org/0009-0002-0648-4264. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.

² Docente do programa de Doutorado em Ciências da Educação na Universidad Autónoma de Assunção (UAA). Doctora en Educación por la Universidad Iberoamericana (Paraguay). Máster en Educación por la Universidad de Jaén (España). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9007-5863. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail