RELAÇÕES DE PODER ENTRE O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO NA GESTÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL: EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO NA AMAZÔNIA

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/779148084

RESUMO
O presente trabalho analisa as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo na gestão educacional municipal de Oeiras do Pará, na Amazônia, buscando compreender de que modo essas dinâmicas influenciam a formulação e implementação das políticas educacionais e conformam as práticas e relações que estruturam a gestão educacional no âmbito local. Trata-se de um estudo de caso de abordagem qualitativa, fundamentado na triangulação de dados obtidos por meio de análise documental, entrevistas e observação participante. Os resultados evidenciam práticas de indicações políticas em cargos da rede de ensino, concentração territorial de influência e utilização da gestão educacional como instrumento de manutenção de alianças políticas. Conclui-se que a gestão municipal da educação se constitui como um campo em disputa, no qual o poder se exerce por meio de relações formais e informais, produzindo efeitos sobre as políticas públicas e suas condições de efetivação.
Palavras-chave: gestão educacional; relações Executivo-Legislativo; política educacional municipal; Amazônia paraense.

ABSTRACT
This study examines Executive-Legislative relations in the municipal education system of Oeiras do Pará, in the Brazilian Amazon, focusing on how these political dynamics shape educational policymaking and everyday governance at the local level. Drawing on a qualitative case study, the research is based on data triangulation through document analysis, interviews, and participant observation. The findings highlight political appointments within the school system, territorial concentrations of political influence, and the use of educational administration as a mechanism for sustaining local alliances. The study argues that municipal educational management functions as a space of political dispute in which power operates through both formal and informal networks, directly affecting public policies and the conditions under which they are implemented.
Keywords: educational management; Executive-Legislative relations; municipal educational policy; Pará Amazon.

1. INTRODUÇÃO

Na governabilidade e implementação de políticas públicas no Brasil é fundamental compreender a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. No âmbito municipal, essa relação assume contornos específicos, marcados pela proximidade entre agentes políticos e sociedade civil e pela presença de práticas históricas de mediação, como o clientelismo e as relações de reciprocidade (Bezerra, 1999; Leal, 2012). Para Bezerra (1999) tais práticas não constituem desvios de conduta, mas lógicas de sociabilidade que influenciam diretamente a gestão pública por meio de indicações, mediação de demandas e disputas por recursos. Nesse contexto, este trabalho busca compreender como vereadores, gestores, profissionais da educação e lideranças locais interpretam essas práticas no cotidiano.

No caso brasileiro, tais padrões estão associados a processos de formação social marcados pelo personalismo e pela sobreposição entre as esferas pública e privada. Na obra Raízes do Brasil, Sérgio Buarque de Holanda evidencia que a sociabilidade brasileira se estruturou a partir da centralidade dos vínculos pessoais e afetivos. Ao formular o conceito de “homem cordial”, o autor afirma que este “não pressupõe bondade, mas somente o predomínio dos sentimentos nas relações humanas” (Holanda, 1995, p. 17).

Esse traço contribui para a persistência de práticas políticas mediadas por relações de proximidade, como indicações, favores e intermediações que, no contexto de Oeiras do Pará — onde, como veremos, mais de 50% do orçamento municipal é destinado à educação — devem ser compreendidas não como desvios institucionais, mas como expressões de uma cultura política (Motta, 2018) historicamente constituída no âmbito local. Dessa forma, a educação é um espaço de disputa política e de produção de legitimidade no contexto local. Essa perspectiva permite reconhecer que a educação é simultaneamente uma política pública e um instrumento de legitimação política, sobretudo em contextos de desigualdade e dependência institucional.

Assim, estudar as relações entre o Executivo e o Legislativo na gestão educacional de Oeiras do Pará significa ir além da análise normativa das instituições. Trata-se de investigar como o poder se exerce, se negocia e se distribui na prática cotidiana da política local. Como sugere Foucault (1979), o poder não é algo que se possui, mas algo lque circula, que se exerce em rede, atravessando os discursos e práticas sociais.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

A partir de estudos clássicos das ciências sociais, Leal (2012), Queiroz (1976) e Graham (1997), compreende-se que as formas de dominação política no Brasil foram estruturadas historicamente em torno de relações personalistas e de reciprocidade, nas quais o acesso a bens públicos e favores depende da intermediação de lideranças locais. Nesse sentido, a interpretação de Holanda (1995) contribui ao evidenciar que a formação social brasileira foi marcada pela centralidade dos vínculos pessoais e pela recorrente imbricação entre as esferas pública e privada, traço que se expressa na figura do “homem cordial” e na prevalência de relações mediadas por afetos e lealdades.

Leal (2012) descreve o coronelismo como uma forma de articulação entre o poder privado e o poder estatal, sustentada pela troca de benefícios e pela disputa em torno do voto, configurando o município como espaço privilegiado de mediação política. Queiroz (1976), ao tratar do mandonismo local, destaca que a autoridade política se reproduz por meio de relações de dependência e lealdade pessoal, sustentadas por laços comunitários e simbólicos que legitimam o mando. Já Graham (1997) demonstra que o clientelismo, longe de ser uma prática arcaica, constituiu um modo estrutural de organização da política brasileira no século XIX, adaptando-se às mudanças institucionais e persistindo como lógica de mediação em um Estado de natureza constitucional.

Esses conceitos formam o alicerce para compreender o funcionamento do poder local na Amazônia, onde o clientelismo contemporâneo pode ser interpretado não apenas como uma prática política isolada, mas como expressão de uma cultura política (Motta, 2018) historicamente constituída.

Ressalta-se que, para Bezerra (1999), o clientelismo não deve ser entendido apenas como desvio ou corrupção, mas como uma forma de sociabilidade política, na qual as relações de favor e troca pessoal estruturam as interações entre Estado e sociedade. Essa leitura é aprofundada por Kuschnir (2007), que enfatiza a dimensão simbólica e cotidiana dessas práticas, demonstrando como vereadores e lideranças locais mantêm legitimidade ao atuarem como mediadores de demandas e provedores de bens públicos, caracterizando o que denomina de “política do favor”.

Na análise contemporânea da política municipal, estudos como os de López (2004) evidenciam que as relações entre Executivo e Legislativo continuam permeadas por essas lógicas históricas. Pessoa (2019), por sua vez, demonstra que a tensão entre cooperação e confronto é estrutural nas câmaras municipais, revelando que o Legislativo pode é lócus de disputa por espaço político com o Executivo municipal.

Essa herança histórica é reforçada pela leitura de Bourdieu (1989), para quem o poder não se restringe a dimensões institucionais ou formais, mas opera também um poder simbólico, produzindo reconhecimento, legitimação e obediência.

Aplicado ao contexto municipal, esse referencial ajuda a entender como, em Oeiras do Pará, prefeitos, secretários de educação, outros membros do Executivo e vereadores não atuam apenas como gestores administrativos, mas como figuras investidas de autoridade simbólica, reconhecidas como provedores e mediadores de bens essenciais. O poder simbólico se manifesta quando práticas de dominação são percebidas como legítimas e naturais, tornando-se invisíveis enquanto relações de força.

Bourdieu (1989), assim, enfatiza a dimensão simbólica do poder, expondo como a autoridade política se sustenta também, pelo reconhecimento social e capacidade de legitimar determinadas práticas como naturais.

Além disso, Feldman, Gouveia e Nogueira (2023) destaca que a educação municipal se tornou um dos principais espaços de articulação política, sobretudo em função da centralidade do financiamento da educação no orçamento municipal. A concentração de recursos e cargos nas secretarias de educação amplia o interesse político sobre essa área, o que a torna um campo estratégico para a negociação entre os poderes.

3. METODOLOGIA

Esta pesquisa foi realizada em abordagem qualitativa e caracteriza-se como um estudo de caso sobre a gestão educacional em Oeiras do Pará. Conforme Yin (2015), esse método é adequado para compreender fenômenos complexos em seus contextos reais, permitindo analisar as relações políticas e institucionais que estruturam a gestão municipal, considerando a singularidade amazônica e as interações entre Executivo e Legislativo.

Adota-se a triangulação de métodos, combinando análise documental, entrevistas e observação participante. A triangulação amplia a validade dos resultados ao articular múltiplas fontes, enquanto destaca seu papel na robustez interpretativa ao possibilitar o confronto de perspectivas (Marcondes e Brisola, 2014).

A análise documental inclui leis, atas legislativas, indicações e demais documentos oficiais da política educacional municipal, permitindo identificar os percursos normativos e políticos.

Foram realizadas duas entrevistas semiestruturadas, a primeira com uma diretora escolar e a segunda com uma coordenadora pedagógica, ambas realizadas em novembro de 2025, mediante assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), garantindo-se o anonimato das participantes. As profissionais da educação atuam em comunidades vinculadas aos contextos dos povos do campo, das águas e das florestas. Conforme Minayo (2014), entrevistas são fundamentais para compreender os sentidos atribuídos pelos sujeitos às suas práticas.

A observação participante complementa essa análise ao possibilitar o acompanhamento direto das dinâmicas políticas. Trata-se de uma observação participante interna, isto é, realizada por pesquisador que estuda uma situação da qual já fazia parte antes de iniciar a investigação e na qual permanece mesmo após o término da pesquisa (Fino, 2003). A observação participante, realizada entre setembro de 2024 e fevereiro de 2025, foi registrada em diário de campo (EMERSON; FRETZ; SHAW, 2013).

4. RESULTADOS E DISCUSSÕES

4.1. A Amazônia e os Desafios da Política Educacional Local

Pensar a gestão educacional no Brasil implica considerar as especificidades da Amazônia, onde as relações entre poder, Estado e sociedade assumem contornos próprios. O vasto território, as distâncias, as desigualdades e a fragilidade institucional configuram um cenário em que a política se realiza por meio da pessoalidade e da improvisação administrativa.

Como observa Becker (2007), a Amazônia é simultaneamente espaço de integração nacional e de resistência local. É uma região onde o Estado se faz presente de modo intermitente e fragmentário, e onde o poder local, muitas vezes, representa o Estado na mediação das relações sociais.

Essa característica gera uma tensão permanente entre descentralização e dependência. Loureiro (2015) chama atenção para o fato de que a Amazônia é marcada por uma ‘descentralização tutelada’, em que os municípios recebem responsabilidades sem o devido suporte financeiro e técnico. Isso cria um ambiente propício à reprodução de práticas clientelistas e patrimonialistas, especialmente nas áreas da saúde e da educação:

A descentralização na Amazônia tem ocorrido de modo tutelado, pois os municípios recebem encargos sem dispor dos meios necessários. A ausência de capacidade institucional fortalece as relações pessoais e o controle político sobre os serviços públicos (Loureiro, 2015, p. 203).

Essa precariedade institucional reforça a importância do poder local, que passa a ser visto pela população como o principal mediador entre o cidadão e o Estado. No campo educacional, isso se manifesta no acesso desigual a recursos, na rotatividade de profissionais e na dependência das decisões políticas locais para o funcionamento das escolas. Como apontam Barroso e Figueiredo (2015), na Amazônia, a educação é um campo de negociação contínua, em que cada política pública precisa se adaptar a realidades profundamente distintas entre si.

Essa reinvenção constante faz da educação um espaço de resistência e poder simbólico, no qual o gestor local, mesmo diante de limitações estruturais, exerce papel central na construção de identidades e pertencimentos. Nesse contexto, as relações entre Executivo e Legislativo na gestão educacional não se restringem à dimensão institucional, mas se enraízam em tradições históricas e culturais que moldam o poder local no Brasil e na Amazônia.

4.2. O Município de Oeiras do Pará

Se faz importante saber sobre o município no qual o estudo se apresenta, a partir daí, conseguiremos compreender como as relações apresentadas se complexificam ainda mais em regiões amazônicas. Assim, Oeiras do Pará está localizado na mesorregião do Nordeste Paraense, na região de integração Marajó, às margens do rio Pará (Pará, 2022). Possui área territorial de 3.852,291 km, o que corresponde a cerca de 0,31% do território paraense. A população residente é de 36.377 habitantes (2021), com densidade demográfica de 8,79 hab/km, segundo dados do IBGE (2024). Trata-se, portanto, de um município de baixa densidade populacional, cuja configuração territorial combina espaços de terra firme e extensas áreas de várzea, marcadas pela presença do rio Pará e de seus afluentes como o Rio Anauerá, Rio Oeiras e Rio Arioca.

No município de Oeiras do Pará, a educação ocupa posição central tanto no orçamento público quanto na estrutura de empregos locais. Em 2025, a receita municipal de impostos foi de cerca de R$ 68,7 milhões, enquanto os recursos totais do Fundeb, já incluídas as complementações da União via VAAF, VAAT e VAAR, alcançaram aproximadamente R$ 89,4 milhões, superando a própria arrecadação tributária do município. Os últimos dados disponíveis do IBGE, referentes a 2023, registravam 1.373 pessoas ocupadas e 1.100 assalariadas no município. Nesse contexto, a rede municipal de ensino possuía, em 2025, 447 docentes, dos quais 266 eram temporários, correspondendo a 59,51% do total. O predomínio de contratos temporários, além de tensionar o caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da Constituição Federal, evidencia o peso da educação não apenas como política pública, mas também como importante mecanismo de geração de renda, empregos e articulações políticas locais.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) — indicador que combina fluxo escolar e proficiências em Língua Portuguesa e Matemática, calculado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas) — permite dimensionar umas das dimensões mensuráveis da qualidade da educação. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental (5º ano, rede pública), Oeiras do Pará apresentou IDEB de 3,6 (2013), 3,4 (2015), 3,5 (2017), 3,4 (2019) e 4,2 (2021), indicando uma trajetória de relativa estabilidade com melhora mais nítida no último ciclo. Já nos anos finais (9º ano, rede pública), os resultados foram de 3,7 (2013), 3,1 (2015), 3,1 (2017) e 3,3 (2019), sem divulgação para 2021, o que revela maior dificuldade em assegurar aprendizagem e permanência escolar nas etapas finais do Ensino Fundamental.

4.3. A Rede Municipal de Educação

A rede municipal de educação de Oeiras do Pará caracteriza-se pela ampla dispersão territorial e pela diversidade de contextos, abrangendo desde a sede urbana até comunidades rurais e ribeirinhas. Essa configuração impõe desafios logísticos, administrativos e pedagógicos ao poder público. No município de Oeiras do Pará, o total de matrículas da educação básica em 2025 alcança 11.584, das quais 9.819 concentram-se na rede municipal, o que corresponde a aproximadamente 84,8% do total. As demais matrículas distribuem-se entre outras redes, com 1.765 registros (cerca de 15,2%). Esse cenário evidencia a forte predominância da rede municipal na oferta educacional, especialmente por concentrar integralmente as matrículas públicas do Ensino Fundamental, consolidando seu papel central na garantia do acesso à educação básica no âmbito local (INEP, 2025). Das 46 escolas da rede municipal, 8 estão localizadas na zona urbana, enquanto 38 situam-se na zona rural, que é como o INEP categoriza essas escolas, mas que, na prática, indicam escolas esparsas em rios, região de ilhas e região de estradas (BR422 e PA379).

Essa distribuição evidencia a marcante predominância das unidades escolares no meio rural, indicando que a oferta educacional do município está fortemente orientada para atender populações dispersas geograficamente, o que impõe desafios específicos à gestão educacional, sobretudo no que se refere ao acesso, à infraestrutura e à garantia de condições adequadas de funcionamento escolar (INEP, 2025).

Desse modo, compreender a rede municipal de ensino de Oeiras do Pará requer analisar as interações entre território, política e administração pública onde o cotidiano das escolas é atravessado por processos de articulação e mediação entre os atores envolvidos, entre o Estado e os sujeitos, entre o poder público e as comunidades. Nesse cenário, ganham centralidade as relações político-institucionais estabelecidas no âmbito do poder local, especialmente entre os poderes Executivo e Legislativo, cuja negociações influenciam na formulação e execução das ações educacionais no município.

4.4. Dinâmicas de Poder Entre o Executivo e o Legislativo na Gestão Educacional de Oeiras do Pará

Em termos formais, o Legislativo municipal tem a prerrogativa de fiscalizar o Executivo, propor indicações, aprovar o orçamento e deliberar sobre matérias de interesse público, inclusive na área educacional. Contudo, segundo Kuschnir (1999), analisando o caso do Rio de Janeiro, esse arranjo resulta em relações de reciprocidade nas quais vereadores e lideranças locais influenciam nomeações e decisões cotidianas, como recurso de fortalecimento político. Esse cenário reforça a importância de investigar de que modo a política educacional se converte também em instrumento de negociação política e disputa de poder.

No caso de Oeiras do Pará, o Poder Legislativo e o Executivo disputam as decisões relativas a indicações, contratações e prioridades do setor educacional. Essa disputa por poder decisório reflete-se nas indicações parlamentares relativas à educação, compreendidas como proposições formais oriundas de visitas dos vereadores às escolas, por meio das quais se identificam demandas e se encaminham solicitações ao Executivo. Levantamento realizado nos arquivos da Câmara Municipal de Oeiras do Pará (2021–2025) revela o envio de diversas indicações relacionadas à reforma de escolas, transporte escolar, alimentação, aquisição de equipamentos e contratação de professores, funcionando como recomendações que expressam tanto demandas territoriais quanto os limites de atuação do Legislativo. Contudo, a maioria dessas indicações não foi atendida ou sequer respondida pelo Executivo, que indica que as negociações ocorrem muito mais por meios informais do que formais.

O Executivo, ao ter a prerrogativa de execução das políticas públicas, assume papel central na definição das prioridades governamentais, influenciando quais demandas institucionais ganham visibilidade e quais tendem a permanecer em segundo plano. Como afirma Bourdieu (1989, p. 7–8), “o poder simbólico é, com efeito, esse poder invisível o qual só pode ser exercido com a cumplicidade daqueles que não querem saber que lhe estão sujeitos ou mesmo que o exercem.”

Nesse contexto, a gestão educacional em Oeiras do Pará configura-se como um campo de disputas, no qual diferentes agentes institucionais mobilizam estratégias para afirmar posições, negociar prioridades e construir alianças. A recorrente ausência de respostas às demandas parlamentares evidencia não apenas desafios de ordem administrativa, mas também as formas pelas quais o poder circula e se reconfigura em contextos políticos locais, especialmente nas margens da Amazônia.

4.5. Indicações Políticas e Controle da Gestão Educacional

Um dos principais mecanismos que materializam a relação entre Executivo e Legislativo na gestão educacional é o sistema de indicações políticas. A distribuição de cargos, especialmente na educação, funciona como instrumento de articulação e manutenção de alianças. Além disso, por concentrar grande volume de recursos e exigir presença em todo o território, a educação amplia os espaços de disputa política, intensificando negociações em torno de cargos e posições estratégicas.

Com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE, 2024), observa-se que o padrão de votação para o cargo de vereador em Oeiras do Pará segue uma lógica territorial fortemente segmentada. Cada vereador tende a concentrar sua votação em uma localidade específica — bairro, vila, ilha ou comunidade rural —, o que reflete a natureza personalizada da política local.

As Tabelas 1, 2 e 3 apresentam resultados eleitorais referentes a comunidades vinculadas a escolas classificadas pelo INEP como rurais, localizadas em regiões de rios, ilhas ou estradas. Para fins de desidentificação dos sujeitos e localidades investigadas, foram omitidas informações específicas de localização e determinadas referências documentais. A Tabela 1 mostra os 05 (cinco) vereadores mais votados em determinada comunidade da zona rural do município:

Tabela 1: Eleições para o cargo de vereador (Oeiras do Pará/PA, 2024).

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE, 2024).

A análise dos resultados eleitorais da Tabela 1 revela a distribuição da força política local, com destaque para o vereador A, que obteve 148 votos nominais, evidenciando sua influência na região. Trata-se de uma importante comunidade rural, com escola reformada em 2021 e posto de saúde. À época do pleito de 2024, o candidato já exercia mandato e buscava a reeleição, atuando de forma contínua no território por meio de indicações de profissionais temporários nas áreas de saúde e educação, tendo indicado o diretor escolar da área. Sua posição no cargo e capacidade de articulação contribuíram para a manutenção de sua influência, refletida na votação expressiva. Nessa escola há mais que 50 servidores temporários, entre vigias, auxiliares, professores e especialistas em educação.

Em outro exemplo, na Tabela 2, apresentamos o resultado eleitoral de uma comunidade rural vinculada aos contextos dos povos do campo, das águas e da floresta.

Tabela 2: Eleições para o cargo de vereador (Oeiras do Pará/PA, 2024).

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE, 2024).

Na Tabela 2, observamos o candidato “F”, que, apesar de já ter exercido mandato de vereador nos anos de 2017 a 2020, encontrava-se sem cargo eletivo e, ainda assim, obteve votação expressiva na área, mesmo integrando o campo de oposição ao governo vigente (2021-2024). O candidato “G”, por sua vez, buscava a reeleição e, assim como o exemplo anterior, exercia influência significativa na região, especialmente por meio da indicação de profissionais temporários e, inclusive, da direção da escola local. É inegável que o fato de suas indicações no corpo técnico da instituição ter contribuído não apenas para o bom desempenho eleitoral, mas também para a manutenção de uma estrutura de poder sustentada por relações de caráter clientelista.

Na Tabela 3, apresentamos outro resultado eleitoral referente a uma comunidade inserida nos territórios dos povos das águas, das florestas e do campo.

Tabela 3: Eleições para o cargo de vereador (Oeiras do Pará/PA, 2024).

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE, 2024).

Na Tabela 3 destacamos a votação do candidato “L”, o único entre os cinco mais votados que, à época da eleição, já exercia mandato de vereador. Assim como nos exemplos analisados anteriormente, ele também contava com o apoio direto do diretor escolar e de outros profissionais indicados por sua articulação política, em uma instituição que possui cerca de 15 (quinze) servidores contratados.

A partir da análise dos exemplos, destacamos que os candidatos “A”, “G” e “L” já eram vereadores de mandato e integravam a base de apoio ao governo municipal, participando da sua composição político-institucional. Essa posição lhes conferia maior proximidade com a gestão e possibilidades de influência na indicação de diretores e demais funcionários nas localidades.

No caso específico dos diretores escolares, a legislação municipal estabelece limites formais para sua nomeação. Conforme a Lei Municipal nº 615/2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) (Oeiras do Pará, 2012), a função de direção escolar integra o rol de funções gratificadas e, segundo o normativo, somente pode ser exercida por professores concursados do município. Apesar dessa exigência legal, a indicação dos diretores continua profundamente influenciada por articulações políticas locais, especialmente pela atuação de vereadores que exercem poder de intermediação e influência nas comunidades do território. Assim, mesmo com critérios formais de acesso, a nomeação de diretores permanece como um espaço de disputa política e de manutenção de redes de apoio eleitoral.

A análise dos dados indica que a ocupação de funções na rede municipal de ensino, como direções escolares e cargos administrativos, está com frequência associada a vínculos políticos. Essa prática reforça a lógica clientelista descrita por Graham (1997), na qual o acesso a posições institucionais é mediado por relações de troca e também de lealdade, sobretudo de auxiliares de serviços gerais, auxiliares administrativos, professores e especialistas em educação.

As entrevistas realizadas revelam que tais práticas não são, em geral, percebidas pelos agentes como desvios ou irregularidades, mas como parte legítima do fazer político. Indicações, intermediações e demandas particularizadas são compreendidas como formas de atender às necessidades concretas da população, o que evidencia a naturalização dessas dinâmicas no cotidiano institucional. A coordenadora pedagógica entrevistada revelou que a indicação de cargos na escola é realizada ou pela prefeitura ou por vereadores. Ao ser questionada como ela enxerga o peso dessas indicações e se as pessoas indicadas tinham autonomia ela respondeu:

algumas pessoas sabem diferenciar seu papel enquanto gestor escolar e enquanto agente político porque, de certa forma, ele se torna um articulador político por causa da indicação, porque quando o diretor assume, ele vai lidar com a comunidade, com os pais, precisa ser estratégico, para acolher aquele meio que vai estar ali inserido, tanto na zona urbana e na rural, não pode ser qualquer pessoa que não saiba lidar com conflitos, tem que ser um bom articulador porque, se a pessoa indicada assume a direção e não se alinha com o vereador ou com o prefeito, isso só traz problema, transtorno, atrapalhando até a educação das crianças. (Coordenadora Pedagógica)

A outra entrevistada, uma diretora escolar que acessou ao cargo por indicação de vereador, ao ser indagada se já se sentiu pressionada a participar de eventos, inaugurações, atos políticos, respondeu:

Eu não posso dizer que é uma pressão, mas já me senti convidada de forma, digamos, mais insistente. Não diretamente por secretário, vereador ou prefeito. São falas de outras pessoas ligadas ao governo. Não comigo especificamente, mas vejo isso acontecer com alguns funcionários que são da base do governo e se sentem pressionados. Eu sempre procuro ajudar da melhor forma possível. Quando sou convidada para algum evento, gosto de participar, não participo mais por questão de trabalho mesmo. Mas acredito que há uma pressão, sim. E isso acaba abrangendo todos os funcionários da escola. (Diretora Escolar)

A análise das entrevistas revela, por um lado, um tom crítico ao sistema de reciprocidade exigida da pessoa indicada, mas, por outro, uma significativa naturalização dessas práticas no cotidiano político e institucional. A fala da diretora escolar é particularmente reveladora nesse aspecto, sobretudo quando afirma que as pressões não partem “diretamente por secretário, vereador ou prefeito”, mas de “outras pessoas ligadas ao governo”. Tal formulação sugere que o “governo” não é percebido apenas como uma estrutura formal restrita ao Poder Executivo, mas como uma ampla rede de relações políticas que envolve o secretário de educação, vereadores da base de apoio, lideranças locais e sujeitos que orbitam em torno da administração municipal. Nesse contexto, as fronteiras entre Executivo e Legislativo tornam-se menos nítidas no plano das práticas concretas, operando de forma articulada na sustentação de vínculos de lealdade, apoio político e mobilização social. Os convites insistentes para eventos e atos públicos aparecem, assim, menos como iniciativas isoladas e mais como mecanismos difusos de manutenção dessa rede de reciprocidades, na qual a ocupação de cargos e a permanência em determinadas funções tendem a estar associadas à demonstração contínua de apoio político. A própria hesitação da entrevistada em nomear tais situações diretamente como pressão evidencia o grau de internalização e normalização dessas dinâmicas, incorporadas ao funcionamento ordinário da política local.

5. CONCLUSÃO

A análise das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo em Oeiras do Pará evidencia que a política educacional ultrapassa sua dimensão técnico-administrativa, constituindo-se como um campo estratégico de disputas, negociações e produção de poder. A governabilidade local se ancora em relações de interdependência, nas quais o apoio legislativo se articula à mediação de demandas e à distribuição de recursos e cargos, especialmente no setor educacional.

Nesse contexto, práticas como indicações políticas, territorialização do voto e influência na ocupação de funções na rede de ensino moldam tanto o funcionamento institucional quanto os resultados das políticas públicas. A gestão educacional passa, assim, a ser atravessada por dinâmicas em que normas formais coexistem com práticas informais de poder.

Dessa forma, conclui-se que o poder local se sustenta não apenas por estruturas institucionais, mas por práticas, significados e relações socialmente legitimadas. A naturalização dessas práticas contribui para a reprodução de estruturas de dependência e troca, impactando diretamente a gestão educacional e reforçando a necessidade de análises que considerem as dimensões simbólicas, relacionais e territoriais da política educacional.

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¹ Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Educação e Cultura (PPGEDUC), Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém, Pará, Brasil. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail 

² Professor Associado da Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém, Pará, Brasil. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail