REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/794353376
RESUMO
O artigo analisa como três composições do rap brasileiro denunciam a violência policial e o racismo estrutural em diálogo com questões discutidas na ADPF 635. A pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental adota análise retórico-interpretativa baseada em ethos, pathos e logos. O corpus intencional reúne “Capítulo 4, Versículo 3”, dos Racionais MC’s, “Hat-Trick”, de Djonga, e “Favela Vive 5”, de ADL e convidados. A análise de passagens sobre abordagem policial, desigualdade urbana, resistência intergeracional, liderança feminina e memória identifica a problematização da autoridade, a antítese morro/prédio e vida/fim, o entimema sobre o valor da vida e a articulação de credibilidade e indignação. Conclui que as canções contestam a proteção desigual da vida negra. A aproximação com a ADPF é temática: não comprova influência sobre o julgamento nem efeitos sobre ouvintes.
Palavras-chave: Racismo estrutural; Violência policial; ADPF 635; Rap brasileiro; Retórica.
ABSTRACT
This article examines how three Brazilian rap songs denounce police violence and structural racism in dialogue with issues debated in ADPF 635. It uses a qualitative, bibliographic, and documentary approach and rhetorical analysis based on ethos, pathos, and logos. The purposive corpus comprises “Capítulo 4, Versículo 3” by Racionais MC’s, “Hat-Trick” by Djonga, and “Favela Vive 5” by ADL and guest performers. Analysis of passages on police encounters, urban inequality, intergenerational resistance, female leadership, and memory identifies critiques of authority, the antithesis of hillside/high-rise and life/death, an enthymeme about life’s value, and appeals to credibility and indignation. The article concludes that these songs challenge unequal protection of Black lives. Their thematic convergence with ADPF 635 neither demonstrates influence on the judgment nor measures effects on listeners.
Keywords: Structural racism; Police violence; ADPF 635; Brazilian rap; Rhetoric.
1. INTRODUÇÃO
O racismo estrutural compromete a efetivação da igualdade e dos direitos fundamentais no Brasil ao participar da organização das relações políticas, econômicas e jurídicas. Sua compreensão exige ir além do preconceito individual e examinar os mecanismos que distribuem desigualmente oportunidades, proteção e exposição à violência. Na perspectiva de Almeida (2019, p. 32–33), as práticas racistas não constituem apenas desvios de instituições que, em condições normais, seriam neutras: estão relacionadas ao funcionamento da própria estrutura social.
A violência policial torna esse problema especialmente visível. Guimarães e Corrêa (2022, p. 202–207) relacionam a formação histórica das forças de segurança à criminalização da população negra e à continuidade de mecanismos de controle no pós-abolição. No campo jurídico, a ADPF 635, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro em 2019, levou ao Supremo Tribunal Federal o questionamento das práticas de segurança pública no Rio de Janeiro e de suas consequências para a vida nas favelas. A ação conecta o exercício do poder policial à proteção constitucional da vida, da integridade e dos direitos de moradores, sem dispensar o Estado do dever de enfrentar a criminalidade (Supremo Tribunal Federal, 2025b, p. 18–20; 2025a, p. 7–13).
Paralelamente, o rap brasileiro constitui um espaço de elaboração cultural dessas experiências. Nas composições aqui estudadas, a denúncia não se apresenta como petição ou relatório: assume a forma de cena narrada, contraste entre lugares da cidade, compromisso com as próximas gerações e lembrança de vítimas. Esse deslocamento de linguagem permite examinar como demandas relacionadas à proteção da população negra são construídas fora das instituições jurídicas, mas podem convergir com questões levadas a elas.
A contribuição proposta é analisar os mecanismos dessa construção, em vez de considerar a música apenas uma ilustração de conceitos previamente expostos. A retórica aristotélica permite distinguir a credibilidade construída pela voz que fala, as disposições emocionais que o discurso pode mobilizar e a organização dos argumentos. Essa distinção não separa artificialmente razão e emoção: fornece instrumentos para investigar como elas se articulam na denúncia (Aristóteles, [s. d.], I.2, 1356a).
O problema de pesquisa é: de que maneira “Capítulo 4, Versículo 3”, “Hat-Trick” e “Favela Vive 5” denunciam a violência policial e o racismo estrutural e expressam reivindicações relacionadas aos direitos fundamentais da população negra periférica, à luz da retórica aristotélica e dos problemas discutidos na ADPF 635? O objetivo é analisar essas três composições a partir de ethos, pathos e logos, identificando convergências temáticas com o debate constitucional e os limites dessa aproximação. Não se pretende demonstrar influência das músicas sobre o processo judicial, nem presumir que os artistas tenham adotado seus fundamentos técnicos.
O artigo apresenta o referencial sobre racismo e violência policial, distingue as etapas relevantes da ADPF 635 e explicita o desenho metodológico. Em seguida, examina as passagens selecionadas das três canções e desenvolve uma leitura comparativa. A conclusão retoma a pergunta de pesquisa e delimita o alcance dos resultados.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E CONTEXTO JURÍDICO
2.1. Racismo Estrutural e Violência Policial
A continuidade das desigualdades raciais após a abolição não pode ser explicada apenas pela permanência de sentimentos individuais de hostilidade. Guimarães e Corrêa (2022, p. 202–204) mostram como o pós-abolição produziu novos instrumentos de controle da população negra, associados à legislação penal, aos estereótipos de criminalidade e à formação das instituições policiais. Essa perspectiva permite compreender a transformação dos mecanismos de subordinação sem pressupor que todas as práticas atuais reproduzam de modo idêntico as do passado.
Almeida (2019, p. 32–33) diferencia as concepções individualista, institucional e estrutural do racismo. A primeira concentra a explicação nas condutas individuais; a segunda examina o funcionamento das instituições e a distribuição de vantagens e desvantagens; a terceira relaciona esse funcionamento à organização mais ampla da sociedade. Por isso, racismo institucional e estrutural não são sinônimos, embora sejam articulados. A atuação de uma instituição pode reproduzir relações racializadas que a antecedem e a ultrapassam.
Essa articulação importa para a análise da polícia. A presença de agentes negros não torna uma instituição automaticamente antirracista, assim como a cor de um agente, isoladamente, não comprova a motivação racial de determinada abordagem. A questão estrutural diz respeito aos padrões de atuação, aos critérios de suspeição, aos efeitos das práticas e à distribuição da proteção estatal. Guimarães e Corrêa (2022, p. 204–207) tratam expressamente da seletividade das abordagens e do perfilamento racial, situando-os na história das instituições de força.
Os indicadores de violência letal ajudam a dimensionar a desigualdade, mas seus universos precisam ser diferenciados. O Atlas da violência 2024 informa que, em 2022, pessoas negras — pretas e pardas — foram 76,5% das vítimas de homicídios registrados no Brasil. A taxa de homicídios foi de 29,7 por 100 mil habitantes entre negros e de 10,8 entre não negros. O relatório também registra que 49,2% das vítimas eram jovens de 15 a 29 anos. Esses números se referem aos homicídios registrados em geral e não constituem, por si, uma medida específica das mortes decorrentes de intervenção policial (Cerqueira; Bueno, 2024, p. 19, 52).
Para esse segundo fenômeno, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 registra 6.393 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2023 e informa que 82,7% das vítimas eram negras. O percentual descreve a composição racial dos registros disponíveis, não uma taxa por população. A fonte trabalha com registros administrativos e reconhece dificuldades de padronização e subnotificação; por isso, a distribuição das vítimas não deve ser apresentada como um censo sem limitações. Ainda assim, constitui evidência pertinente da concentração da letalidade policial sobre a população negra (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024, p. 22, 64–68, 384–385).
A violência armada também restringe direitos de pessoas que não são diretamente atingidas por disparos. O boletim da Redes da Maré sobre os dados de 2024 registra, em seu infográfico inicial, 37 dias sem aulas em decorrência da violência armada (Redes da Maré, 2025, infográfico inicial, p. 3 do PDF). Na análise das operações, informa que apenas cinco das 42 realizadas naquele ano tiveram ambulância e que 19 das 20 mortes ocorreram em operações sem esse recurso (Redes da Maré, 2025, p. 22–23). São dados de um território delimitado, não indicadores de todas as periferias brasileiras, mas permitem examinar a conexão entre segurança, educação e atendimento de saúde.
Gervasoni e Silva (2025, p. 826–828, 838–842) compreendem a ADPF 635 como litígio estrutural porque envolve uma coletividade afetada, causas institucionais persistentes, múltiplos atores e medidas cuja implementação exige continuidade e diálogo. Esse enquadramento não transforma cada episódio em demonstração suficiente de toda a estrutura social. Ele exige relacionar acontecimentos, práticas institucionais e direitos, evitando tanto reduzir a violência a desvios pessoais quanto dispensar a investigação das circunstâncias de cada caso.
2.2. ADPF 635: Cautelar, Julgamento e Controle do Uso da Força
A ADPF 635 foi ajuizada em 2019 para questionar práticas de segurança pública no Rio de Janeiro diante da elevada letalidade e das denúncias de violações de direitos nas favelas. A construção da ação contou com a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil. A participação de amici curiae e a audiência pública de 16 e 19 de abril de 2021 ampliaram as possibilidades de apresentação de informações sobre os impactos das operações. Gervasoni e Silva (2025, p. 838–840) relacionam essa participação ao caráter dialógico do enfrentamento de um problema estrutural.
Em 5 de junho de 2020, durante a pandemia de Covid-19, Edson Fachin concedeu tutela provisória incidental para impedir operações em comunidades do Rio de Janeiro, salvo hipóteses absolutamente excepcionais. A decisão exigia justificação escrita, comunicação imediata ao Ministério Público estadual e cuidados para não agravar riscos à população, aos serviços sanitários e à ajuda humanitária. A excepcionalidade estava ligada à situação pandêmica; não correspondia a uma proibição permanente de atuação policial (Supremo Tribunal Federal, 2020, p. 7).
O julgamento de mérito foi concluído em 3 de abril de 2025, com homologação parcial do plano estadual e determinações complementares. É necessário distinguir o voto inicial do relator, de 5 de fevereiro, do voto conjunto apresentado ao final. O segundo documento registra alterações em favor de maior deferência ao Estado, controle externo posterior e cautela na formulação de determinações gerais. Embora reconheça a natureza estrutural do litígio e a omissão parcial estatal, afasta a necessidade de declarar estado de coisas inconstitucional (Supremo Tribunal Federal, 2025a, p. 1–3, 7–8).
Entre as medidas, o voto conjunto ampliou para 180 dias o prazo para comprovação das câmeras em viaturas das Polícias Militar e Civil, com delimitações quanto às atividades investigativas. Para as fardas da Polícia Civil, a exigência alcançou patrulhamento, policiamento ostensivo e operações planejadas, e não todas as diligências exclusivamente investigativas de polícia judiciária. Previu, ainda, um grupo de acompanhamento coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e medidas relativas à produção e publicização de dados. Essas delimitações impedem descrever a decisão como uma obrigação uniforme de gravação de toda atividade policial (Supremo Tribunal Federal, 2025a, p. 7–10, 14–16).
O parâmetro de excepcionalidade aplicado durante a pandemia foi substituído pela observância da Lei nº 13.060/2014 e de seu regulamento, com avaliação do grau de força adequado em cada contexto e controle posterior. O planejamento é preferencial, admitindo-se justificativa posterior para operações emergenciais. Quanto às aeronaves, foi indeferido o pedido específico de proibição do uso de helicópteros como plataformas de tiro ou instrumentos de terror e de suspensão do dispositivo estadual questionado. Isso não equivale a afastar necessidade, proporcionalidade e controle, mas impede afirmar que o julgamento manteve integralmente as restrições propostas no voto inicial (Supremo Tribunal Federal, 2025a, p. 12, 17).
Também não foi estabelecida uma proibição territorial absoluta de operações no entorno de escolas e equipamentos de saúde. O voto final exige proporcionalidade e justificativa posterior das razões de operações em horários sensíveis e admite, em extrema necessidade, ingresso e uso desses estabelecimentos quando utilizados para atividade criminosa. A leitura jurídica deve conservar essas condições e distinguir a proteção dos serviços da criação de perímetros imunes à atuação policial (Supremo Tribunal Federal, 2025a, p. 13).
O reconhecimento judicial de direitos e a definição de mecanismos de controle não permitem presumir a transformação imediata das práticas. Em reportagem de 27 de outubro de 2026, Abdala e Bojunga informaram que ainda não havia conclusão sobre as circunstâncias e os responsáveis pelas mortes da Operação Contenção, iniciada em 28 de outubro de 2025 nos complexos do Alemão e da Penha. O balanço de 29 de outubro registrava 121 mortos, dos quais quatro policiais; a reportagem registra a morte posterior de um quinto policial. O episódio evidencia a persistência do debate sobre investigação e responsabilização após o julgamento, mas o total de mortos, sem perfil racial próprio, não demonstra isoladamente causalidade racial (Abdala; Bojunga, 2026).
O artigo de Gervasoni e Silva, embora publicado em maio de 2025, foi aceito pela revista em 4 de março, antes do julgamento final; por isso, ainda tratava o mérito da ADPF como pendente e comentava o voto inicial de fevereiro (Gervasoni; Silva, 2025, p. 840–842). Os argumentos do estudo sobre litígio estrutural não são utilizados aqui para descrever o desfecho de abril. A leitura das letras será relacionada aos problemas constitucionais da proteção da vida e do controle da força, preservando a diferença entre demandas sociais, propostas do relator e determinações finais do Tribunal.
3. METODOLOGIA
A pesquisa tem abordagem qualitativa e caráter bibliográfico e documental. Desenvolve uma análise retórico-interpretativa de um corpus musical delimitado, articulada à leitura de documentos sobre a ADPF 635. A investigação não mede a recepção das canções nem o efeito delas sobre decisões judiciais. Seu objeto é a organização discursiva de denúncias de violência e desigualdade racial e a possibilidade de relacioná-las, por aproximação temática, a problemas constitucionalmente discutidos na ação.
O corpus compreende “Capítulo 4, Versículo 3”, dos Racionais MC’s, lançada em 1997; “Hat-Trick”, de Djonga, de 2019; e “Favela Vive 5”, de ADL, com vozes de DK 47, Major RD, MC Hariel, Lord, MC Marechal e Leci Brandão, de 2023. A pertinência dessa seleção intencional está no contraste entre três configurações de denúncia: abordagem policial e hierarquia institucional; oposição entre posições sociais e resistência intergeracional; e memória de vítimas, territórios e promessas de mudança. As datas permitem comparar uma composição anterior ao ajuizamento, outra do mesmo ano e uma terceira posterior à cautelar de 2020. Essa distribuição não estabelece evolução linear do rap nem prova influência da ADPF sobre as canções. A seleção não é apresentada como levantamento exaustivo ou amostra representativa da produção musical periférica.
O exame recai sobre seis unidades discursivas, constituídas por versos contíguos: a abordagem do policial negro, em “Capítulo 4, Versículo 3”; a oposição morro/prédio e o compromisso com o filho, em “Hat-Trick”; e os trechos sobre liderança feminina e violência nos territórios, a câmara de gás e as promessas de progresso, e a nomeação de Edivaldo, Amarildo e Moïse, em “Favela Vive 5”. O critério de pertinência é a presença de denúncia de violência racial ou estatal e de um mecanismo persuasivo identificável. O encadeamento das passagens é considerado para não transformar versos isolados em prova empírica da extensão social dos fenômenos denunciados. A análise verbal não abrange de forma sistemática arranjo, ritmo, imagens dos videoclipes ou performance corporal.
As categorias são anteriores ao exame do corpus. O ethos é observado na imagem de caráter, pertencimento e compromisso construída pelo discurso; o pathos, nas imagens e escolhas verbais que podem suscitar medo, indignação, luto ou admiração; e o logos, na articulação de exemplos, oposições e inferências. A classificação de um mecanismo como predominante não elimina os demais. A trajetória pública dos intérpretes é utilizada como contexto e diferenciada da credibilidade produzida na enunciação. As emoções são analisadas como possibilidades de persuasão, não como respostas constatadas em ouvintes. Para as categorias e o entimema, empregam-se os localizadores canônicos da Retórica, especialmente I.2, 1356a–1357a, e II.1, 1378a, conferidos na edição digital do Perseus.
O núcleo documental jurídico compreende a tutela provisória incidental de 5 de junho de 2020; o voto inicial de Edson Fachin de 5 de fevereiro de 2025; e o voto conjunto final do Tribunal, de 3 de abril de 2025. Esses documentos têm funções distintas: identificar o regime pandêmico, os fundamentos e propostas iniciais e as determinações finais. Relatórios estatísticos, estudos acadêmicos e registros institucionais de casos contextualizam as letras e não comprovam a intenção dos compositores. As referências identificam as gravações e os documentos utilizados, sem reivindicar análise integral de todos os autos da ADPF.
Por utilizar categorias teóricas prévias, a análise não é descrita como aplicação de um método exclusivamente indutivo. A operação principal é a interpretação orientada por essas categorias; a comparação das seis unidades permite formular uma síntese circunscrita às três composições. A relação com a ADPF é estabelecida pela convergência entre os problemas tematizados nas letras e os direitos discutidos nos documentos. Não se infere representatividade nacional a partir do corpus, nem influência causal entre criação musical e resultado judicial.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1. Música Periférica e Posição de Enunciação
Nas composições selecionadas, a música não apenas menciona a violência: disputa quem pode falar sobre ela e quais experiências devem orientar sua interpretação. O narrador que recebe a ordem de se colocar no próprio lugar, o pai que reivindica outra vida para o filho e as vozes que nomeiam mortos oferecem posições de enunciação distintas. O problema deixa de aparecer somente pelo olhar de quem administra a segurança e passa a ser narrado por sujeitos apresentados como afetados por suas práticas.
Essa posição não torna a canção um documento neutro ou um relato automaticamente verdadeiro. O eu lírico é uma construção discursiva, mesmo quando incorpora experiências socialmente reconhecíveis. A força da análise está em investigar como a voz organiza a denúncia, e não em converter todos os versos em depoimentos biográficos. Também por isso, informações sobre um intérprete ou sobre um caso não substituem a leitura dos mecanismos presentes na passagem.
Em termos aristotélicos, a persuasão pelo ethos depende da confiança que o próprio discurso constrói. A reputação pública pode integrar o contexto de recepção, mas não deve ser confundida com essa prova discursiva. O pathos diz respeito à possibilidade de alterar a disposição e o julgamento de quem ouve; o logos, ao modo como a fala demonstra ou parece demonstrar determinada proposição. As três vias se encontram nas canções e permitem entender por que uma imagem de violência pode operar simultaneamente como denúncia, argumento e convocação emocional (Aristóteles, [s. d.], I.2, 1356a; II.1, 1378a).
4.2. “Capítulo 4, Versículo 3”: A Cor do Agente e a Função Institucional
Lançada em 1997 no álbum Sobrevivendo no inferno, “Capítulo 4, Versículo 3” antecede em mais de duas décadas o ajuizamento da ADPF 635. Essa anterioridade impede tratá-la como resposta à ação, mas permite compará-la a problemas que posteriormente seriam submetidos ao debate constitucional. O vínculo proposto é temático: a representação de uma abordagem policial e da posição reservada ao sujeito negro diante da autoridade (Racionais MC’s, 1997).
A composição apresenta a seguinte cena:
Um dia um PM negro veio me embaçar
E disse pra eu me pôr no meu lugar
Eu vejo um mano nessas condições, não dá
Será assim que eu deveria estar? (Racionais MC’s, 1997)
O trecho desloca a atenção para a identidade racial do agente. A interpretação não pode ser reduzida ao antagonismo entre um policial branco e um narrador negro, porque a letra coloca um homem negro na posição de exercer a autoridade. Isso não nega a possibilidade de indivíduos negros reproduzirem práticas racistas; mostra que a identidade racial comum não impede a relação hierárquica narrada.
A ordem de se pôr “no meu lugar” organiza essa relação. O lugar não é apenas uma localização física: na leitura proposta, é a posição social que a autoridade pretende impor ao narrador. A pergunta final expõe o incômodo de reconhecer outro homem negro exercendo essa função. O narrador não formula uma definição acadêmica de racismo estrutural; apresenta uma cena que permite questionar como a posição institucional pode atravessar identidades individuais.
Almeida sustenta que as instituições materializam relações sociais mais amplas e que a concepção estrutural não se confunde com a descrição de condutas pessoais (Almeida, 2019, p. 40). À luz desse referencial, a passagem pode ser interpretada como crítica à reprodução institucional de hierarquias raciais. O fato de o policial ser negro torna insuficiente uma explicação que situe toda a violência exclusivamente no sentimento pessoal de um agente branco. Não torna, contudo, desnecessária a análise das práticas e de seu contexto.
Predomina o logos na reconstrução desse raciocínio. A cena oferece o caso particular; a leitura teórica permite explicitar a hipótese de que instituições podem reproduzir desigualdades independentemente da identidade racial de seus agentes. A pergunta “Será assim que eu deveria estar?” também pode mobilizar desconforto e indignação, de modo que o pathos participa da denúncia. Não é preciso classificar a passagem como exclusivamente racional para reconhecer sua organização argumentativa.
Há um limite decisivo: o verso, isoladamente, não prova o caráter estrutural do racismo nem revela a motivação real de uma abordagem. Trata-se de representação artística examinada em diálogo com estudos sobre seletividade e perfilamento racial, não de um caso empírico submetido à investigação. Guimarães e Corrêa (2022, p. 204–207) fornecem a discussão histórica e institucional que sustenta essa aproximação, sem substituir a leitura do texto musical.
A convergência com a ADPF está no questionamento do modo de exercício da autoridade, da proteção desigual e do controle das práticas policiais. Não se afirma que a composição tenha antecipado todos os fundamentos jurídicos da ação. Ela elabora culturalmente uma experiência de subordinação que pode ser colocada em diálogo com a exigência constitucional de que o poder policial proteja direitos e seja controlável.
4.3. “Hat-Trick”: Antítese, Entimema e Resistência Intergeracional
“Hat-Trick”, de Djonga, integra o álbum Ladrão, lançado em março de 2019. A composição precede o ajuizamento da ADPF naquele ano. Sua relação com o processo não é estabelecida como reação à judicialização, mas como convergência de preocupações relativas à desigualdade racial, à violência e ao valor atribuído à vida negra (Djonga, 2019).
No verso “Do alto do morro, rezam pela minha vida / Do alto do prédio, pelo meu fim”, morro e prédio não operam apenas como lugares distintos. Na leitura da autora, o morro remete à favela e à população negra e de baixa renda, enquanto o prédio simboliza a posição social de quem vive no asfalto e observa esse território de fora. Essas associações compõem o universo figurativo da canção; não são tomadas como descrição universal de todos os moradores de morros ou edifícios.
A construção articula uma dupla antítese: morro/prédio e vida/fim. O paralelismo preserva a expressão “do alto”, mas contrapõe o desejo dirigido ao mesmo sujeito. A diferença relevante não está simplesmente na altura dos lugares: está no sentido oposto das expectativas. De uma posição se deseja sua vida; da outra, seu fim. A mesma estrutura verbal transforma a oposição espacial em contraste moral e social.
Essa figura não se confunde com o entimema. A antítese é o recurso expressivo que torna a oposição perceptível; o entimema é o raciocínio retórico que pode ser reconstruído a partir dela. Aristóteles define o entimema como silogismo retórico e explica que uma premissa conhecida pode permanecer não enunciada porque o ouvinte a acrescenta. Isso não significa que toda figura de contraste seja um entimema, nem que todo entimema se reduza a uma inferência formal incompleta (Aristóteles, [s. d.], I.2, 1356b–1357a).
A premissa implícita, na interpretação proposta, é que morro/favela e prédio/asfalto representam posições socialmente opostas, e não apenas endereços diferentes. Para reconstruir o argumento, o ouvinte precisa reconhecer que esses lugares condensam relações de classe, raça e poder. A premissa expressa é a oposição entre as orações pela vida e pelo fim do eu lírico. A conclusão reconstruída é que o valor atribuído à sua vida varia conforme a posição social de quem a observa: a morte que significaria perda para um lado pode ser desejada ou aceita pelo outro.
A formulação da conclusão permite precisar o que a canção denuncia. Não se trata apenas de afirmar que existe desigualdade urbana, mas de mostrar que essa desigualdade alcança a avaliação da sobrevivência de um sujeito. O entimema convida o ouvinte a relacionar as imagens e completar a inferência, em vez de receber uma explicação sociológica pronta. O logos se realiza nessa participação exigida pela estrutura do argumento; a antítese pode, ao mesmo tempo, mobilizar o pathos pela oposição entre acolhimento e hostilidade.
O alcance dessa reconstrução depende do repertório de quem ouve. Uma pessoa que não associe morro e prédio às posições sociais pressupostas pode compreender a oposição, mas não alcançar o mesmo sentido racial e de classe. A análise identifica, portanto, uma possibilidade persuasiva ancorada no texto, não uma reação uniforme de todos os ouvintes. Também não estabelece que a premissa seja uma verdade universal sobre a cidade: ela organiza o mundo social representado pelo discurso.
Em outra passagem, “Pronto pra morrer de pé / Pro meu filho não viver de joelho”, a oposição assume dimensão intergeracional. A antítese entre “de pé” e “de joelho” associa resistência e submissão. O contraste entre morrer e viver impede tomar a sobrevivência biológica como valor isolado: o eu lírico apresenta a disposição de enfrentar a morte para que o filho não herde uma vida de sujeição (Djonga, 2019).
O verso não expressa simplesmente preferência pela morte. A finalidade enunciada — o filho não viver de joelho — reorganiza a escolha e a coloca em relação com a dignidade e o futuro. A leitura precisa conservar esse nexo para não converter resistência em apologia abstrata do sacrifício. O sujeito fala de um custo extremo que deseja evitar para a geração seguinte, o que torna a sobrevivência uma questão coletiva, e não apenas individual.
Aqui, ethos e pathos se articulam. O eu lírico constrói uma imagem de firmeza e compromisso com o filho, produzida pelo próprio enunciado. A disposição ao sacrifício pode suscitar admiração, mas também tristeza diante da proximidade da morte. O pathos não reside em adjetivar o verso como comovente: decorre da tensão entre o compromisso parental e o risco que ele assume. O efeito efetivo, porém, não foi investigado em ouvintes.
Lidas em conjunto, as duas passagens desenham um percurso: primeiro, a representação de uma vida avaliada de maneira desigual; depois, a recusa de transmitir essa posição à próxima geração. A denúncia se transforma em resistência e reivindicação de outra condição de existência. A aproximação com a ADPF 635 está na proteção da vida, da dignidade e das condições de desenvolvimento da juventude, não na atribuição de conteúdo jurídico explícito à canção.
4.4. “Favela Vive 5”: Liderança, Violência e Memória de Vítimas
O vídeo de “Favela Vive 5”, de ADL e convidados, estreou em janeiro de 2023. Diferentemente das outras composições do corpus, foi publicado após a tutela pandêmica da ADPF. Isso possibilita colocá-lo em diálogo com a continuidade do debate sobre a violência nas favelas, mas não autoriza afirmar que tenha sido concebido como resposta ao processo. A composição reúne vozes diferentes, entre elas Leci Brandão, MC Hariel e Lord, cujas passagens são examinadas a seguir (ADL, 2023).
No trecho cantado por Leci, “Nas favelas da Maré, Vila Isabel e Mangueira / Nasce uma nova líder popular”, a localização da liderança contrasta com a denúncia de que o morro está cansado de a polícia entrar e atirar, deixando “no chão o corpo de uma mulher preta”. A sequência apresenta os territórios como espaços de organização política e, simultaneamente, de exposição à violência. A população periférica não aparece apenas como vítima: a liderança nasce no mesmo lugar atingido.
A trajetória de Leci ajuda a contextualizar essa participação. Sousa (2016b, p. 22, 49) registra seu ingresso como primeira mulher aceita na Ala de Compositores da Mangueira em 1972 e sua eleição, em 2010, como deputada estadual de São Paulo, a segunda mulher negra a ocupar uma cadeira na Alesp. A passagem da infância por Vila Isabel é documentada na pesquisa de Sousa (2016a, p. 59–62), apoiada em entrevistas. Esses dados sustentam a contextualização biográfica, sem transformar todos os territórios mencionados na letra em lugares onde ela tenha vivido.
É necessário, contudo, separar a reputação da prova retórica. Não se identifica ethos apenas porque uma artista reconhecida interpreta o verso. No discurso, a voz alinha-se ao morro e apresenta a comunidade como sujeito coletivo capaz de se cansar, resistir e produzir liderança. Essa posição enunciativa constrói proximidade com os sujeitos denunciantes. A biografia pode reforçar a recepção dessa voz, mas a análise aristotélica recai sobre a imagem de compromisso construída pela fala (Aristóteles, [s. d.], I.2, 1356a).
A Maré também permite uma aproximação documental específica. Segundo o boletim da Redes da Maré, o conjunto reúne 15 favelas e 124.832 habitantes, conforme o Censo 2022. A publicação informa a participação da organização como amicus curiae na ADPF e sua contribuição com relatórios sobre os impactos das determinações judiciais (Redes da Maré, 2025, p. 4). A menção musical e a atuação processual não são equivalentes, mas mostram formas distintas de tornar visível um território: a primeira pela denúncia artística; a segunda pela produção de informações e participação institucional.
A relação com Marielle Franco requer corrigir uma leitura que isolaria a passagem de seu contexto. O primeiro trecho sobre a nova líder não nomeia a vereadora, mas a participação de Leci posteriormente pergunta “Quem mandou matar Marielle?”. Assim, a referência não depende apenas de uma associação externa proposta pelo artigo: está explicitamente no desenvolvimento da canção. Isso não torna a cena da polícia deixando um corpo no morro uma descrição factual do assassinato de Marielle, nem permite identificar automaticamente a “nova líder” com uma pessoa determinada (ADL, 2023).
O Memorial Vidas Marcadas do MPRJ informa que Marielle nasceu no Complexo da Maré, era mulher negra, foi eleita vereadora em 2016 e foi assassinada em 14 de março de 2018. O relato situa o ataque no Estácio, após sua participação em um evento no centro do Rio, e não o descreve como operação policial em favela. A letra aproxima liderança negra, violência e disputa da memória, mas a análise conserva a diferença entre essa articulação poética e as circunstâncias do crime (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, [s. d.]).
No trecho de MC Hariel, a imagem de que o camburão “virou câmara de gás” aproxima a denúncia de uma ocorrência documentada. Em 25 de maio de 2022, em Umbaúba, Genivaldo de Jesus Santos morreu asfixiado após ser colocado no compartimento traseiro de uma viatura da PRF, onde foram usados spray de pimenta e gás lacrimogêneo. A descrição material consta em notícia institucional sobre o caso; a Agência Brasil identifica Genivaldo textualmente como homem negro (Superior Tribunal de Justiça, 2022; Agência Brasil, 2023).
A interpretação proposta relaciona a imagem ao caso sem afirmar que tenha sido essa a intenção comprovada do compositor. O recurso produz um contraste entre a função de uma viatura destinada à atuação estatal e sua conversão em lugar de morte. A expressão “câmara de gás” não é utilizada aqui como classificação técnico-pericial, mas como imagem de extermínio. A existência de um fato documentado torna essa aproximação particularmente concreta, sem eliminar o trabalho poético da canção.
O pathos pode ser identificado na possibilidade de suscitar horror e indignação diante da morte por asfixia em um espaço de custódia. O logos aparece na oposição entre a função protetiva ou legalmente regulada do equipamento estatal e a violência que a imagem lhe atribui. A emoção não substitui o argumento; participa de sua formulação. Tampouco a confirmação do caso transforma a metáfora em reprodução completa da ocorrência ou em prova do alcance de todas as práticas policiais.
A passagem prossegue com a pergunta “Quanto tempo faz?”, a alusão reiterada ao 1º de abril e a afirmação “Progresso ninguém viu, só mais uma fake news”. A referência ao Dia da Mentira associa o discurso de mudança ao engano, enquanto a pergunta dá duração à espera. No encadeamento do trecho, a crítica não se restringe à violência material: dirige-se também à distância entre anúncios de progresso e experiência social. A leitura não exige normalizar a linguagem oral da letra para identificar sua ironia (ADL, 2023).
Essa crítica pode ser colocada em diálogo com a diferença entre determinações judiciais e implementação. Não se afirma que a expressão sobre progresso tenha a ADPF como referente, pois a letra não a nomeia. O que se aproxima é a questão da credibilidade das promessas de mudança quando a violência persiste. O debate jurídico sobre fiscalização, transparência e responsabilização oferece parâmetros institucionais para um problema que a música formula pela experiência de espera e descrença (Supremo Tribunal Federal, 2025a, p. 7–10, 14–16).
No trecho interpretado por Lord, “Favela tá lutando, mas ainda não venceu / Se eu lembrar de quem morreu, Edivaldo, Amarildo e Moïse”, a composição substitui uma referência indistinta às vítimas por nomes. A nomeação modifica a denúncia: exige que a memória se organize em torno de pessoas e não apenas de totais. O verso também recusa apresentar a luta da favela como concluída, apesar de iniciativas públicas ou de conquistas individuais (ADL, 2023).
Os casos associados a esses nomes precisam ser diferenciados. Amarildo Dias de Souza foi levado por policiais à UPP da Rocinha em julho de 2013 e desapareceu; o STJ registra condenações por tortura seguida de morte e ocultação de cadáver, sem recuperação do corpo (Superior Tribunal de Justiça, 2023). Edivaldo da Silva Alves, assim identificado pelo MPPE, foi atingido por um projétil de elastômero disparado por policial militar durante protesto por segurança pública em Itambé, em março de 2017, e morreu em abril (Ministério Público de Pernambuco, 2017, p. 1). Moïse Mugenyi Kabagambe, congolês, morreu após espancamento em um quiosque na Barra da Tijuca em janeiro de 2022, no contexto da cobrança de pagamento por dias trabalhados (Rosa, 2022). A reunião dos nomes articula situações distintas; a morte de Moïse não é classificada como decorrente de intervenção policial.
A diferença é importante para o argumento do artigo. A música aproxima violência de agentes estatais e outras experiências denunciadas como racializadas, mas isso não autoriza atribuir todos os crimes à polícia nem presumir a mesma qualificação jurídica. O alcance da denúncia musical é mais amplo que o objeto processual da ADPF 635. A comparação deve reconhecer essa ampliação, em vez de tentar encaixar toda referência da letra em uma única categoria de violência.
Predomina o pathos na força memorial da passagem. Quem reconhece os nomes pode reconstruir histórias e experimentar luto ou indignação; quem não os conhece pode ser levado a procurar informações. São efeitos possíveis, não resultados de pesquisa de recepção. Aristóteles relaciona as paixões à alteração dos julgamentos e às disposições de quem ouve, o que impede pressupor o mesmo impacto para todos os destinatários (Aristóteles, [s. d.], II.1, 1378a).
Há também uma organização de exemplos que participa do logos. A reunião de nomes não demonstra, sozinha, a estrutura social que o artigo investiga, mas comunica que a denúncia não se esgota em um único episódio. O argumento depende de articular essa recorrência representada ao referencial e às diferenças entre os casos. A nomeação funciona, assim, como resistência ao esquecimento e como exigência de exame da violência, sem dispensar a apuração individual das responsabilidades.
As três passagens de “Favela Vive 5” se complementam: Leci situa liderança e denúncia em territórios nomeados; Hariel articula violência material e descrédito das promessas; Lord organiza uma memória de vítimas. A composição pode ser lida como arquivo cultural dessas denúncias, não como arquivo oficial completo dos fatos. Sua relação com a ADPF está na persistência de demandas por vida, controle da força e responsabilização, sem reduzir a extensão do discurso musical aos limites da ação constitucional.
4.5. Convergências e Limites da Comparação
A comparação mostra que as três composições não formulam a denúncia do mesmo modo. “Capítulo 4, Versículo 3” representa a contradição entre identidade racial e exercício da autoridade institucional. “Hat-Trick” articula o valor social da vida por uma dupla antítese e explicita a recusa de transmitir submissão ao filho. “Favela Vive 5” reúne territórios, liderança e nomes de vítimas para associar denúncia presente e memória. A convergência está na contestação da proteção desigual da população negra, não na identidade entre suas estratégias expressivas.
Ethos, pathos e logos aparecem como vias relacionadas. A firmeza parental e o alinhamento com a comunidade constroem imagens de compromisso; a possibilidade de morte e a lembrança de vítimas oferecem condições de mobilização emocional; a cena do PM negro, o entimema e o contraste entre função estatal e violência organizam inferências. Uma mesma passagem pode atuar por mais de uma via, e a predominância atribuída na análise não é medida quantitativa.
Em diálogo com a ADPF 635, essas formulações convergem com a proteção da vida, da integridade, dos serviços e das condições de existência nas favelas. A canção não oferece o procedimento de responsabilização nem define o regime jurídico do uso da força. Seu trabalho é tornar uma experiência denunciada reconhecível e contestar a naturalização da violência. Os documentos judiciais, por sua vez, traduzem conflitos em fundamentos, obrigações e mecanismos de controle. Essa diferença de funções é a condição da comparação, não um obstáculo a ser eliminado.
Também não se pode concluir, a partir das letras, que o julgamento tenha reconhecido todas as interpretações aqui formuladas. A decisão final da ADPF reconhece a natureza estrutural do litígio, mas adotou soluções diferentes de algumas propostas iniciais, inclusive quanto à excepcionalidade, às aeronaves e aos equipamentos educacionais e de saúde. A convergência temática com a demanda de proteção não equivale à adesão das canções ao dispositivo final ou à demonstração de que ele efetivou integralmente os direitos reivindicados.
O recorte fornece, portanto, uma leitura situada. As datas diferentes permitem observar a permanência de temas no corpus, mas não medir sua frequência em toda a história do rap. A análise identifica possibilidades de persuasão no texto, mas não prova conscientização dos ouvintes. E a aproximação com a ação constitucional permite relacionar denúncia cultural e debate jurídico sem atribuir causalidade, intenção autoral ou representatividade que o desenho não demonstra.
5. CONCLUSÃO
As três composições analisadas denunciam o racismo e a violência por estratégias que tornam a proteção desigual da vida uma questão de autoridade, posição social e memória. Em “Capítulo 4, Versículo 3”, a presença de um policial negro permite problematizar a reprodução institucional de hierarquias sem reduzir o racismo à identidade pessoal do agente. Em “Hat-Trick”, morro/prédio e vida/fim compõem uma dupla antítese que sustenta o entimema sobre o valor atribuído à vida conforme a posição de quem a observa. A disposição de morrer de pé, vinculada ao futuro do filho, desloca a resistência para uma responsabilidade intergeracional.
Em “Favela Vive 5”, a liderança feminina, a imagem da câmara de gás e a nomeação de vítimas articulam pertencimento, indignação e memória. A análise precisou separar fatos, associações poéticas e objetos jurídicos: Marielle é mencionada expressamente na canção, mas a cena de violência no morro não descreve seu assassinato; e a reunião de Edivaldo, Amarildo e Moïse não converte todas essas mortes em intervenções policiais. Essas distinções preservam a força da denúncia sem sacrificar a precisão factual.
A resposta ao problema de pesquisa está nessa articulação entre mecanismos persuasivos e reivindicação de direitos. No corpus, ethos, pathos e logos não apenas ornamentam relatos: organizam a credibilidade de quem denuncia, a possibilidade de mobilização emocional e as inferências pelas quais a violência é apresentada como problema social. As demandas convergem tematicamente com a proteção da vida e o controle da força discutidos na ADPF 635, mas não reproduzem seus fundamentos técnicos ou suas determinações finais.
A contribuição do artigo é explicitar como se constrói essa convergência sem confundir discurso artístico e prova empírica. O estudo não demonstra influência das músicas sobre o julgamento, não mede a recepção e não representa todo o rap brasileiro. Pesquisas posteriores podem ampliar o corpus, incorporar aspectos sonoros e audiovisuais e investigar como públicos específicos interpretam as denúncias. No recorte realizado, a música funciona como elaboração cultural da resistência e como disputa da memória das vidas cuja proteção permanece no centro do conflito jurídico e social.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABDALA, Vitor; BOJUNGA, Cláudia. Um ano depois, mortes da Operação Contenção ainda são investigadas. Agência Brasil, Brasília, DF, 27 out. 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-10/um-ano-depois-mortes-da-operacao-contencao-ainda-sao-investigadas. Acesso em: 9 nov. 2026.
ADL. Favela Vive 5. Intérpretes: DK 47, Major RD, MC Hariel, Lord, MC Marechal e Leci Brandão. Produção de Índio. [S. l.], 26 jan. 2023. 1 vídeo (8 min 57 s). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=R_4Clufmtq8. Acesso em: 9 nov. 2026.
AGÊNCIA BRASIL. MPF concorda com indenização de R$ 128 milhões por morte de Genivaldo. Brasília, DF, 4 abr. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-04/mpf-concorda-com-indenizacao-de-r-128-milhoes-por-morte-de-genivaldo. Acesso em: 9 nov. 2026.
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.
ARISTÓTELES. Rhetoric. Tradução de J. H. Freese. [S. l.]: Perseus Digital Library, [s. d.]. Livros I.2 e II.1, localizadores Bekker 1356a–1357a e 1378a. Disponível em: https://www.perseus.tufts.edu/hopper/text?doc=Perseus%3Atext%3A1999.01.0060%3Abook%3D1%3Achapter%3D2. Livro II, capítulo 1: https://www.perseus.tufts.edu/hopper/text?doc=Perseus%3Atext%3A1999.01.0060%3Abook%3D2%3Achapter%3D1. Acesso em: 9 nov. 2026.
CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira (coord.). Atlas da violência 2024. Brasília, DF: Ipea; Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14031. Acesso em: 9 nov. 2026.
DJONGA. Hat-Trick. In: Ladrão. [S. l.]: Ceia Ent., 2019. 1 faixa sonora. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=trfuqjFx_XE. Acesso em: 9 nov. 2026.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. São Paulo: FBSP, 2024. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2024/07/anuario-2024.pdf. Acesso em: 9 nov. 2026.
GERVASONI, Tássia Aparecida; SILVA, Patrícia Silveira da. Racismo estrutural e limites à atuação policial: constitucionalismo latino-americano e democrático na “ADPF das Favelas”. REI – Revista Estudos Institucionais, v. 11, n. 2, p. 823–847, maio/ago. 2025. DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v11i2.867. Disponível em: https://estudosinstitucionais.emnuvens.com.br/REI/article/view/867. Acesso em: 9 nov. 2026.
GUIMARÃES, Sandra Suely Moreira Lurine; CORRÊA, Ludmylla Bezerra. Violência policial, racismo estrutural e os limites do estado democrático de direito. Revista Thesis Juris, v. 11, n. 2, p. 196–214, jul./dez. 2022. DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.19019. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/19019. Acesso em: 9 nov. 2026.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO. MP denuncia PMs que atiraram em estudante de Itambé por homicídio doloso. Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Recife, n. 108, p. 1, 14 jun. 2017. Disponível em: https://cao.mppe.mp.br/documents/d/guest/mppe-14-06-2017-1?download=true. Acesso em: 9 nov. 2026.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Marielle Franco. Memorial Vidas Marcadas. [S. l.], [s. d.]. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/memorial-vidas-marcadas/eixo-5/marielle. Acesso em: 9 nov. 2026.
RACIONAIS MC’S. Capítulo 4, Versículo 3. In: Sobrevivendo no inferno. São Paulo: Cosa Nostra Fonográfica, 1997. 1 faixa sonora. Disponível em: https://music.apple.com/us/album/sobrevivendo-no-inferno/1198315004. Acesso em: 9 nov. 2026.
REDES DA MARÉ. Boletim Direito à Segurança Pública na Maré: edição especial De Olho na ADPF 635 – dados de 2024. Rio de Janeiro: Redes da Maré, 2025. 36 p. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2025/03/BoletimDireitoSegPublicaADPF25-1.pdf. Acesso em: 9 nov. 2026.
ROSA, Cássio Thyone Almeida de. O caso Moïse Kabagambe, a perícia de uma barbárie. Fonte Segura, 7 fev. 2022. Disponível em: https://fontesegura.forumseguranca.org.br/o-caso-moise-kabagambe-a-pericia-de-uma-barbarie/. Acesso em: 9 nov. 2026.
SOUSA, Fernanda Kalianny Martins. “A filha da Dona Lecy”: estudo da trajetória de Leci Brandão. 2016a. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-19012017-112637/publico/2016_FernandaKaliannyMartinsSouza_VOrig.pdf. Acesso em: 9 nov. 2026.
SOUSA, Fernanda Kalianny Martins. “Nesse meu Brasil todo mundo bate tambor”: análise do show de 40 anos da carreira artístico-política de Leci Brandão. Equatorial – Revista do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Natal, v. 3, n. 5, p. 18–52, 2016b. DOI: https://doi.org/10.21680/2446-5674.2016v3n5ID14917. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/equatorial/article/view/14917. Acesso em: 9 nov. 2026.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Ministro mantém prisão preventiva de policial rodoviário acusado de matar Genivaldo na “câmara de gás”. Brasília, DF, 21 dez. 2022. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/21122022-Ministro-mantem-prisao-preventiva-de-policial-rodoviario-acusado-de-matar-Genivaldo-na-%E2%80%9Ccamara-de-gas%E2%80%9D.aspx. Acesso em: 9 nov. 2026.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Sexta Turma aumenta pena de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo. Brasília, DF, 22 ago. 2023. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/22082023-Sexta-Turma-aumenta-pena-de-policiais-condenados-pela-morte-do-pedreiro-Amarildo.aspx. Acesso em: 9 nov. 2026.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 635/RJ: tutela provisória incidental na medida cautelar. Decisão de Edson Fachin, 5 jun. 2020. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF635DECISaO5DEJUNHODE20202.pdf. Acesso em: 9 nov. 2026.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 635/RJ: voto conjunto – per curiam. Brasília, DF, 3 abr. 2025a. Disponível em: https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/04/04093617/ADPF-635-Favelas-Voto-per-curiam.pdf. Acesso em: 9 nov. 2026.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 635/RJ: voto do relator Edson Fachin. Brasília, DF, 5 fev. 2025b. Disponível em: https://www.global.org.br/wp/wp-content/uploads/2025/02/635-Voto.pdf. Acesso em: 9 nov. 2026.
1 Graduanda em Direito pela Faculdade Católica de Rondônia, Porto Velho. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
2 Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente - PGDRA/UNIR. Especialista em Direito Negocial e Imobiliário – EBRADI. Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR. Membro do Grupo de Estudos em Processos Socioambientais da Amazônia – GEPSA. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ID Lattes: 3840626167106624. Orcid: https://orcid.org/0009-0007-6467-4417.