POLÍTICAS EDUCACIONAIS PÚBLICAS E TECNOLOGIAS PARA À EDUCAÇÃO: EM BUSCA DA INTEGRAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NO ENSINO PÚBLICO SOB A PERSPECTIVA DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.18645483

Altimare Maíres Ribeiro¹
Edilane dos Santos Farias²
Iolanda Cordeiro Barbosa³
Jucília Santos Fiaes⁴

RESUMO
O estudo analisa a busca de integração das tecnologias digitais nas escolas públicas brasileiras sob a ótica das políticas educacionais, com ênfase na formação docente e na inclusão digital. Fundamentado em autores como Fagundes (2012), Kenski (2012), Almeida e Valente (2013), Freire (1996) e Lévy (1999), o trabalho problematiza como a formulação e a implementação dessas políticas influenciam o uso pedagógico das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). O objetivo geral é compreender de que forma as políticas públicas têm promovido a incorporação das tecnologias digitais no processo de ensino-aprendizagem, identificando seus impactos e desafios. A pesquisa, de abordagem qualitativa, natureza exploratória e descritiva, foi desenvolvida por meio de análise bibliográfica e documental, abrangendo legislações, diretrizes curriculares e programas governamentais como o ProInfo e o Programa Educação Conectada. A análise de conteúdo, segundo Bardin (2011), e a triangulação dos dados teóricos e documentais, conforme Denzin (2012) possibilitaram identificar categorias como formação docente, acessibilidade, infraestrutura e equidade. Os resultados indicam avanços na ampliação do acesso às TIC, mas também revelam limitações estruturais e formativas que comprometem a efetividade das políticas. Conclui-se que a integração tecnológica na educação pública requer ações articuladas entre infraestrutura, formação crítica de professores e participação democrática, reafirmando o papel político das tecnologias na promoção de uma escola mais inclusiva, criativa e socialmente justa.
Palavras-chave: Formação docente; políticas públicas de tecnologia educacional; inclusão digital.

ABSTRACT
This study analyzes the pursuit of integrating digital technologies in Brazilian public schools from the perspective of educational policies, with an emphasis on teacher training and digital inclusion. Based on authors such as Fagundes (2012), Kenski (2012), Almeida and Valente (2013), Freire (1996), and Lévy (1999), the work problematizes how the formulation and implementation of these policies influence the pedagogical use of Information and Communication Technologies (ICT). The general objective is to understand how public policies have promoted the incorporation of digital technologies in the teaching-learning process, identifying their impacts and challenges. The research, with a qualitative approach, exploratory and descriptive in nature, was developed through bibliographic and documentary analysis, encompassing legislation, curricular guidelines, and government programs such as ProInfo and the Connected Education Program. Content analysis, according to Bardin (2011), and triangulation of theoretical and documentary data, as per Denzin (2012), made it possible to identify categories such as teacher training, accessibility, infrastructure, and equity. The results indicate progress in expanding access to ICT, but also reveal structural and training limitations that compromise the effectiveness of policies. It is concluded that technological integration in public education requires coordinated actions between infrastructure, critical teacher training, and democratic participation, reaffirming the political role of technologies in promoting a more inclusive, creative, and socially just school.
Keywords: Teacher training; public policies on educational technology; digital inclusion.

1. INTRODUÇÃO

A incorporação das tecnologias digitais na educação tem provocado transformações profundas nas formas de ensinar, aprender e construir conhecimento, configurando-se como um dos maiores desafios e, ao mesmo tempo, uma oportunidade para o sistema educacional contemporâneo. As mudanças tecnológicas e informacionais das últimas décadas ampliaram o acesso à informação, transformando práticas sociais, culturais e profissionais, além de impactarem diretamente as políticas públicas educacionais, especialmente no que diz respeito à formação docente e à inclusão digital.

Conforme destacam Fagundes; Kenski (2012), Almeida e Valente (2013), compreender esse fenômeno requer uma análise crítica da articulação entre políticas educacionais, infraestrutura tecnológica e processos formativos, considerando as reais condições das escolas públicas.

Apesar dos avanços alcançados, persistem desafios significativos, como o acesso desigual às tecnologias, a falta de formação continuada de professores e a carência de recursos técnicos e didáticos que favoreçam o uso pedagógico das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Dados do Censo Escolar 2024, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), destacam o acesso à internet em cerca de 90,2% das escolas de ensino fundamental e 97,1% das de ensino médio na rede pública, ainda com disparidades significativas entre redes e regiões. Ou seja, indicam que, embora tenha havido crescimento no número de escolas conectadas à internet, a qualidade do acesso e o uso pedagógico efetivo das tecnologias ainda permanecem limitados, sobretudo em regiões marcadas por menor investimento público. Essa realidade evidencia um distanciamento entre o discurso político e a prática educacional cotidiana, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à promoção da equidade digital, da inovação pedagógica e de uma formação docente crítica e contínua (INEP, 2022; 2023).

Nesse contexto, o presente estudo aborda a integração entre políticas públicas e tecnologias digitais na formação e na prática docente das escolas públicas brasileiras. A pesquisa busca compreender de que forma a formulação e a implementação dessas políticas influenciam o uso das tecnologias digitais como mediadoras do processo de ensino-aprendizagem, com foco na inclusão, na inovação e na democratização do acesso ao conhecimento (FAGUNDES, 2012; KENSKI, 2012; ALMEIDA; VALENTE, 2013; FREIRE, 1996; LÉVY, 1999). Portanto, o objetivo deste artigo é analisar como as políticas públicas educacionais brasileiras têm influenciado a integração e o uso efetivo das tecnologias digitais na formação e na prática docente das escolas públicas, considerando os desafios de equidade, acessibilidade e inovação pedagógica no contexto da cultura digital (INEP, 2022; 2023; BRITO; COSTA, 2020).

O estudo justifica-se por sua relevância social, educacional e acadêmica, ao contribuir para o aprimoramento das políticas educacionais e para a qualificação da prática pedagógica, visando formar professores preparados para os desafios da cultura digital (FAGUNDES, 2012; KENSKI, 2012; ALMEIDA; VALENTE, 2013; FREIRE, 1996). Diante disso, emerge a questão central: como as políticas públicas educacionais têm influenciado a implementação e a efetiva utilização das tecnologias digitais nas escolas públicas brasileiras e quais são os principais desafios enfrentados para garantir equidade, acessibilidade e inovação pedagógica nesse processo? (INEP, 2022; 2023; BRITO; COSTA, 2020).

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivo geral: Analisar a influência das políticas públicas na integração das tecnologias digitais na formação docente e na prática pedagógica das escolas públicas brasileiras contemporâneas.

2.2. Objetivos Específicos

• Investigar estratégias de formação docente que promovam a integração das tecnologias digitais na escola, articulando currículo, inovação pedagógica e inclusão digital dos estudantes;

• Compreender os desafios enfrentados pelos docentes na formação continuada, infraestrutura e equidade digital, visando assegurar práticas pedagógicas inovadoras e efetiva integração das TIC;

• Examinar como a formação de professores influencia o uso das tecnologias digitais como mediadoras do ensino-aprendizagem, fortalecendo autonomia e transformação das práticas pedagógicas.

3. ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O USO TECNOLOGIAS DIGITAIS NA EDUCAÇÃO

A integração das tecnologias digitais na educação tem sido amplamente debatida nas últimas décadas, à medida que o avanço tecnológico redefine práticas sociais, comunicacionais e pedagógicas. Conforme destacam Fagundes (2012) e Kenski (2012), compreender esse processo requer uma abordagem crítica que considere não apenas a inserção de equipamentos tecnológicos nas escolas, mas, sobretudo, a formação docente e as condições estruturais que possibilitam o uso significativo das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no cotidiano educacional. As políticas públicas voltadas à tecnologia educacional precisam superar uma abordagem meramente instrumental, uma vez que, para os autores, “[...] a integração das tecnologias ao currículo implica repensar as práticas pedagógicas, os papéis de professores e alunos e os processos de construção do conhecimento”. Nessa perspectiva, o uso das tecnologias digitais deve favorecer a construção coletiva do conhecimento e o desenvolvimento da autonomia dos sujeitos, o que exige a superação dos modelos tradicionais de ensino e a adoção de práticas pedagógicas inovadoras articuladas ao currículo e à formação continuada dos professores (ALMEIDA; VALENTE, 2013, p. 15).

Entretanto, apesar do aumento expressivo no acesso à internet nas escolas brasileiras, os dados mais recentes apontam assimetria significativa na conectividade que favorece a presença física da tecnologia, mas não sua utilização pedagógica efetiva. Segundo a pesquisa TIC Educação 2023, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) por meio do Cetic.br / NIC.br, 92% das escolas de ensino fundamental e médio no Brasil possuem acesso à internet, com crescimento observável em regiões historicamente mais desconectadas (como áreas rurais, que passaram de 52 % para 81 %). No entanto, quando se considera a disponibilidade de internet para uso direto dos estudantes em atividades pedagógicas, o percentual cai para 65 % das instituições (dados de acesso à internet em salas de aula e sua disponibilização para estudantes) e é ainda menor em contextos de maior vulnerabilidade socioeconômica e geográfica. Regiões como o Norte e o Nordeste e escolas rurais apresentam indicadores mais baixos de acesso efetivo combinado com dispositivos disponíveis para aprendizagem, demonstrando que a presença da infraestrutura não se traduz igualmente em oportunidades pedagógicas para todos os estudantes. Esses indicadores confirmam a existência de uma assimetria digital que compromete a equidade educacional no uso de TIC no cotidiano escolar e refletem a chamada “exclusão informacional” de Lévy (1999), na qual o acesso desigual à informação e ao conhecimento limita oportunidades de aprendizagem e participação cidadã.

O Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) e o Programa Educação Conectada são exemplos de iniciativas governamentais criadas para fomentar a inclusão digital e a modernização das escolas. Contudo, conforme observam Braga e Dantas (2024), a eficácia dessas políticas depende da articulação entre infraestrutura adequada, apoio pedagógico e formação docente crítica. A simples introdução de computadores e internet nas escolas, sem um projeto político-pedagógico consistente, tende a reproduzir desigualdades já existentes e a restringir o uso das tecnologias à dimensão técnica.

Para Freire (1996), a tecnologia deve ser compreendida como mediação e não como fim em si mesmo. O autor enfatiza que a verdadeira inovação pedagógica nasce da reflexão crítica sobre a prática, da dialogicidade e da conscientização dos sujeitos. Nessa perspectiva, a formação docente deve valorizar a autonomia e o pensamento crítico, de modo que o professor se reconheça como sujeito ativo na construção de uma cultura digital emancipadora.

Complementando essa visão, Brito e Costa (2020) introduzem o conceito de letramento digital docente, compreendido como a capacidade de utilizar criticamente as tecnologias para fins pedagógicos, comunicativos e sociais. Esse letramento não se resume ao domínio técnico, mas envolve também a compreensão ética, política e cultural do uso das mídias e das plataformas digitais no processo de ensino-aprendizagem. Além disso, Peixoto e Araújo (2012) propõem uma abordagem sociotécnica das TIC, segundo a qual a tecnologia deve ser analisada em suas dimensões sociais, políticas e institucionais. Essa perspectiva contribui para entender como as políticas públicas educacionais influenciam não apenas a infraestrutura tecnológica, mas também os modos de pensar, planejar e vivenciar o ensino mediado por tecnologias.

Assim, a literatura converge no reconhecimento de que a integração das tecnologias digitais na educação pública brasileira constitui um processo complexo, histórico e multifacetado, condicionado por fatores estruturais, formativos e políticos. Autores como: Saviani (2013) e Libâneo (2015) ressaltam que as tecnologias, inseridas em um sistema educacional marcado por desigualdades sociais, não são neutras e tendem a reproduzir as contradições existentes quando não articuladas a um projeto pedagógico comprometido com a formação crítica e com o direito à educação. Nessa perspectiva, a superação de uma abordagem meramente instrumental exige políticas públicas que garantam condições materiais adequadas, valorização docente e formação continuada orientada por fundamentos pedagógicos sólidos. No campo específico das tecnologias educacionais, Kenski (2012) argumenta que a incorporação das tecnologias digitais demanda mudanças nas práticas pedagógicas, na organização do trabalho docente e na cultura escolar, ultrapassando o simples acesso aos equipamentos.

De modo convergente, Moran (2015) enfatiza que a inovação pedagógica mediada por tecnologias só se concretiza quando integrada ao currículo e orientada por metodologias ativas que promovam a participação, a autonomia e o protagonismo dos estudantes. Já Almeida e Valente (2013) destacam que a integração pedagógica das tecnologias requer a articulação entre tecnologia, currículo e formação docente, de modo a favorecer processos de construção coletiva do conhecimento. Portanto, a revisão teórica evidencia que a efetividade das políticas públicas educacionais voltadas às TIC está diretamente relacionada à formação crítica dos professores, à infraestrutura adequada e à gestão participativa das práticas educativas. Tais elementos são fundamentais para consolidar uma escola pública que seja não apenas conectada digitalmente, mas também comprometida com a justiça social, a equidade e a transformação da realidade educacional brasileira.

4. METODOLOGIA

A abordagem sobre a questão das tecnologias digitais na escola caracteriza-se como um estudo qualitativo de natureza exploratória e descritiva, uma vez que busca compreender de forma crítica e interpretativa como as políticas públicas educacionais influenciam a integração e o uso das tecnologias digitais na formação e na prática docente das escolas públicas brasileiras. A abordagem qualitativa é adequada a este estudo, pois permitem analisar fenômenos educacionais em sua complexidade, considerando contextos, significados e relações entre sujeitos, práticas e políticas. De acordo com Bardin (2011) e Minayo (2014), a pesquisa qualitativa valoriza a compreensão do significado das ações humanas e dos contextos socioculturais em que se inserem o que se alinha ao propósito deste trabalho, centrado na análise das políticas públicas e das práticas docentes mediadas por tecnologias.

Esse estudo adota o formato de pesquisa bibliográfica e documental, fundamentando-se em obras teóricas, artigos científicos, teses, dissertações, legislações e documentos oficiais relacionados às políticas públicas educacionais e à integração das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no ensino público. Essa opção metodológica possibilita construir um panorama histórico e analítico sobre a temática, além de identificar avanços, lacunas e desafios nas políticas voltadas à inclusão digital e à formação docente. As fontes de pesquisa incluem referenciais teóricos de autores como Fagundes (2012), Kenski (2012), Almeida e Valente (2013), Freire (1996), Lévy (1999) e Brito e Costa (2020), além de documentos oficiais como o Plano Nacional de Educação (PNE), o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), o Programa Educação Conectada, relatórios do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Censo Escolar.

A coleta de dados foi realizada por meio de levantamento e seleção criteriosa das fontes, observando-se sua relevância, atualidade e contribuição teórica para o objeto de estudo. Foram priorizados textos que abordam a relação entre tecnologia, políticas educacionais e formação docente sob uma perspectiva crítica e emancipatória. Para o tratamento e a interpretação dos dados, será utilizada a análise de conteúdo, conforme os princípios de Bardin (2011), envolvendo as etapas de pré-análise, exploração do material e interpretação dos resultados. Essa técnica possibilita identificar categorias temáticas que emergem nos textos analisados, como: formação docente, políticas públicas de tecnologia educacional, inclusão digital e equidade de acesso. A análise buscará compreender as inter-relações entre os discursos oficiais, as propostas das políticas públicas e as práticas pedagógicas no cotidiano das escolas, enfatizando os fatores que potencializam ou limitam a efetiva integração das tecnologias digitais ao ensino.

O estudo apoia-se em uma perspectiva crítica e dialógica, inspirada em Paulo Freire (1996), que concebe a educação como prática libertadora e a tecnologia como instrumento de mediação e emancipação. Essa perspectiva orienta a interpretação dos dados, permitindo analisar as políticas públicas não apenas como normas institucionais, mas como construções sociais e políticas em constante transformação. Em síntese, esta metodologia permite compreender, de modo fundamentado e crítico, como as políticas públicas brasileiras têm buscado integrar as tecnologias digitais ao ensino público e quais condições concretas favorecem ou dificultam a formação docente nesse contexto. A partir dessa análise, pretende-se contribuir para a consolidação de práticas educativas mais democráticas, acessíveis e alinhadas às demandas da sociedade em rede.

5. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A incorporação das tecnologias digitais nas escolas públicas brasileiras apresenta um panorama marcado por avanços significativos e retrocessos persistentes, configurando-se como um processo histórico, político e pedagógico. Entre os avanços, destacam-se a ampliação da conectividade e do acesso a dispositivos tecnológicos, fruto de programas federais como o ProInfo e o Programa Educação Conectada, que alcançaram regiões historicamente desconectadas, como áreas rurais do Norte e Nordeste. Esses esforços refletem a intenção de democratizar o acesso à informação e modernizar o ensino público, criando condições materiais para que as TIC atuem como mediadoras do processo educativo. Outro avanço relevante é o reconhecimento da formação docente como elemento central para a integração pedagógica das tecnologias, quando articulada ao currículo e aos projetos político-pedagógicos das instituições (BRAGA; DANTAS, 2024; INEP, 2024; PROINFO, 2023; EDUCAÇÃO CONECTADA, 2023).

Apesar desses avanços, persistem desafios estruturais e pedagógicos que limitam a efetividade da inclusão digital. Dados do Censo Escolar 2024 indicam que a presença de infraestrutura não garante uso pedagógico significativo, revelando desigualdades regionais e socioeconômicas e um distanciamento entre políticas públicas e a prática escolar. Grande parte dos programas de capacitação docente ainda enfatiza o domínio técnico das ferramentas em detrimento da reflexão pedagógica, carecendo de acompanhamento contínuo, suporte técnico e políticas de valorização profissional. Essa lacuna fortalece a chamada “exclusão informacional”, na qual o acesso físico à tecnologia não assegura apropriação crítica, equidade educacional nem inovação nas práticas pedagógicas (INEP, 2024; LÉVY, 1999).

Superar esses desafios exige articulação entre três dimensões interdependentes: infraestrutura adequada, formação docente crítica e contínua e gestão democrática integrada a projetos político-pedagógicos consistentes. Um projeto articulado à tecnologia deve promover práticas pedagógicas participativas, construção coletiva do conhecimento, autonomia estudantil e uso efetivo das TIC como instrumentos de mediação. Os resultados indicam que, embora as políticas públicas tenham avançado na inclusão digital, ainda carecem de integração intersetorial, investimento sustentável e acompanhamento pedagógico contínuo. A consolidação de uma cultura digital emancipadora depende do reconhecimento do professor como protagonista da inovação pedagógica e do compromisso ético de educadores, gestores e formuladores de políticas. Assim, a integração das tecnologias digitais deixa de ser apenas fornecimento de recursos e se configura como um processo político, social e pedagógico voltado à transformação da escola pública em espaço inclusivo, crítico e inovador, capaz de promover aprendizagens significativas, equitativas e colaborativas (BRAGA; DANTAS, 2024; FREIRE, 1996; KENSKI, 2012; ALMEIDA; VALENTE, 2013; BRITO; COSTA, 2020).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir da análise desenvolvida neste estudo, foi possível compreender que a integração das tecnologias digitais na educação pública brasileira constitui um processo dinâmico, marcado por conquistas relevantes, mas ainda permeado por desafios estruturais, pedagógicos e políticos. As políticas públicas implementadas nas últimas décadas, como o ProInfo e o Programa Educação Conectada, demonstram avanços significativos na ampliação da conectividade e na disponibilização de equipamentos tecnológicos às escolas. No entanto, persistem lacunas que comprometem a efetiva apropriação pedagógica dessas tecnologias, especialmente no que se refere à formação docente crítica e à equidade de acesso. A pesquisa evidenciou que o simples fornecimento de infraestrutura tecnológica não é suficiente para promover inovação pedagógica (BRAGA; DANTAS, 2024; INEP, 2024; FREIRE, 1996; KENSKI, 2012; ALMEIDA; VALENTE, 2013; BRITO; COSTA, 2020).

Conforme argumentam Kenski (2012), Almeida e Valente (2013) e Freire (1996), é indispensável que as políticas públicas estejam articuladas à formação continuada dos professores, de modo a valorizar o letramento digital docente como competência essencial para o uso criativo, ético e emancipador das tecnologias no ensino (BRITO; COSTA, 2020). A ausência de uma formação contextualizada e reflexiva tende a perpetuar práticas tecnicistas e descontextualizadas, limitando o potencial transformador das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

Outro aspecto central identificado foi à desigualdade digital entre escolas e regiões do país, o que reflete a exclusão informacional descrita por Lévy (1999). Tal disparidade reforça a necessidade de políticas de inclusão digital que ultrapassem o acesso físico aos dispositivos e redes, contemplando também o desenvolvimento de capacidades cognitivas, culturais e sociais para o uso significativo das tecnologias. Constatou-se ainda que a integração tecnológica demanda uma coerência entre as políticas educacionais e os projetos político-pedagógicos das instituições, de modo que a tecnologia não seja incorporada como fim, mas como meio de promover aprendizagens colaborativas, críticas e humanizadoras. Essa perspectiva está em consonância com a pedagogia freireana, que entende a educação como prática de liberdade e a tecnologia como instrumento de emancipação e diálogo social.

Assim, conclui-se que a efetiva transformação digital na educação pública brasileira requer um compromisso político e pedagógico contínuo, fundamentado em três pilares interdependentes: “infraestrutura adequada, formação docente crítica e gestão democrática”. Somente por meio dessa tríade será possível construir uma cultura digital escolar pautada na inclusão, na inovação e na justiça social. Por fim, este estudo reforça que o desafio de integrar tecnologias à educação vai além da dimensão técnica, pois se trata de uma questão ética, social e política, que exige do Estado, das instituições e dos educadores um olhar crítico e sensível às diversidades. O fortalecimento das políticas públicas nesse campo representa, portanto, não apenas um investimento em inovação, mas um compromisso com a construção de uma escola pública verdadeiramente inclusiva, transformadora e capaz de preparar cidadãos para atuar criticamente na sociedade em rede.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALMEIDA, M. E. B.; VALENTE, J. A. Tecnologias digitais e formação docente. São Paulo: Loyola, 2013. Acesso em: 10 de setembro de 2025.

ALMEIDA, M. E. B.; VALENTE, J. A. Tecnologias digitais na educação: ensino e aprendizagem. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2013. Acesso em: 23 de outubro de 2025.

ALMEIDA, M. E. B.; VALENTE, J. A. Tecnologias digitais na educação: o processo de integração. São Paulo: Cortez, 2013. Acesso em: 6 de janeiro de 2026.

ALMEIDA, M. E. B.; VALENTE, J. A. Tecnologias digitais na educação: planejamento e integração curricular. São Paulo: Pearson, 2013. Acesso em: 15 de setembro de 2025.

ALMEIDA, M. E. B.; VALENTE, J. A. Tecnologias e ensino presencial e a distância. Campinas: Papirus, 2013. Acesso em: 18 de novembro de 2025.

ALMEIDA, M. I. S.; VALENTE, J. A. Tecnologias na educação: debates e perspectivas. São Paulo: Cortez, 2013. Acesso em: 14 de setembro de 2025.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. 4. ed. Lisboa: Edições 70, 2011. Acesso em: 21 de outubro de 2025.

BRAGA, A.; DANTAS, M. Políticas públicas e tecnologias educacionais: desafios para inclusão digital e inovação pedagógica. Revista Brasileira de Educação, v. 29, e290124, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu. Acesso em: 3 de janeiro de 2026.

BRAGA, F.; DANTAS, A. Tecnologias digitais na escola pública: avanços, desafios e perspectivas. São Paulo: Educ, 2024. Acesso em: 24 de setembro de 2025.

BRAGA, M.; DANTAS, S. Políticas públicas e tecnologias educacionais: desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2024. Acesso em: 17 de outubro de 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Programa Educação Conectada. Brasília, DF: MEC, 2019. Disponível em: http://www.educacaoconectada.mec.gov.br. Acesso em: 10 jan. 2026.

BRASIL. Ministério da Educação. Programa Nacional de Tecnologia Educacional – ProInfo. Brasília, DF: MEC, 2000. Disponível em: http://portal.mec.gov.br. Acesso em: 3 de janeiro de 2026.

BRITO, C.; COSTA, A. Letramento digital docente: competências críticas e éticas para o uso pedagógico das TIC. Rio de Janeiro: Penso, 2020. Acesso em: 11 de novembro de 2025.

BRITO, F.; COSTA, A. Letramento digital docente: reflexões sobre a integração das tecnologias na educação. Revista Brasileira de Educação, v. 25, p. 1-18, 2020. Acesso em: 19 de setembro de 2025.

BRITO, F.; COSTA, M. Letramento digital docente: competências para o ensino na era digital. Belo Horizonte: Autêntica, 2020. Acesso em: 25 de novembro de 2025.

BRITO, L. F.; COSTA, A. P. Letramento digital docente: conceitos, práticas e políticas educacionais. Salvador: EDUFBA, 2020. Acesso em: 13 de outubro de 2025.

BRITO, M. S.; COSTA, M. L. Letramento digital docente: competências e práticas pedagógicas. Salvador: EDUFBA, 2020. Acesso em: 6 de dezembro de 2025.

BRITO, P.; COSTA, R. Cultura digital e educação: desafios e possibilidades. São Paulo: Cortez, 2020. Acesso em: 2 de janeiro de 2026.

COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL (CGI.br). TIC Educação 2023: uso das tecnologias de informação e comunicação nas escolas brasileiras. São Paulo: Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação – CETIC.br / NIC.br, 2023. Disponível em: https://www.cetic.br. Acesso em: 8 de janeiro de 2026.

EDUCAÇÃO COM USO DE TECNOLOGIAS: CONCEITOS E PERSPECTIVAS. Disponível em: files.cercomp.ufg.br/weby/up/688/o/EDUCACAO_COM_USO_DE_TECNOLOGIAS_CONCEITOS_E_PERSPECTIVAS.pdf. Acesso em: 11 de outubro de 2025.

EDUCAÇÃO CONECTADA – Programa Educação Conectada. Relatórios de implementação 2023. Brasília: MEC, 2023. Acesso em: 14 de novembro de 2025.

Formação de Educadores na Cultura Digital: A construção coletiva de uma proposta. Disponível em: https://nupced.paginas.ufsc.br/files/2017/06/PDF_Formacao_de_Educadores_na_Cultura_Digital_a_construcao_coletiva_de_uma-proposta3.pdf. Acesso em: 9 de novembro de 2025.

FAGUNDES, L. C. Políticas públicas e tecnologias educacionais: reflexões sobre a escola contemporânea. Rio de Janeiro: DP&A, 2012. Acesso em: 16 de outubro de 2025.

FAGUNDES, M. C. Inclusão digital e educação: políticas e práticas. São Paulo: Paulus, 2012. Acesso em: 27 de setembro de 2025.

FAGUNDES, M. C. Políticas públicas e tecnologias digitais na educação brasileira. Rio de Janeiro: Vozes, 2012. Acesso em: 15 de novembro de 2025.

FAGUNDES, M. S. Políticas públicas de tecnologia educacional no Brasil. Rio de Janeiro: Quartet, 2012. Acesso em: 2 de janeiro de 2026.

FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 45. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996. Acesso em: 3 de setembro de 2025.

Formação continuada de professores: Perspectiva Humana e Emancipatória. Disponível em: unoesc.edu.br/wp-content/uploads/2024/03/Formacao-continuada-de-professores-1.pdf. Acesso em: 12 de setembro de 2025.

INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo Escolar da Educação Básica 2024: escolas, alunos, docentes e infraestrutura. Brasília, DF: INEP, 2024. Acesso em: 28 de setembro de 2025.

INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo Escolar da Educação Básica 2023. Brasília, DF: INEP, 2023. Disponível em: http://www.inep.gov.br. Acesso em: 10 jan. 2026. Acesso em: 8 de novembro de 2025.

INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo Escolar da Educação Básica 2022. Brasília, DF: INEP, 2022. Disponível em: http://www.inep.gov.br. Acesso em: 10 jan. 2026. Acesso em: 3 de janeiro de 2026.

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES E ARTICULADORES NO CONTEXTO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS E PRÁTICAS EMERGENTES. Disponível em: periodicos.unicathedral.edu.br/index.php/revistainterfaces/article/view/1091/868. Acesso em: 27 de novembro de 2025.

KENSKI, V. M. Educação e tecnologias: o novo ritmo da informação. 4. ed. São Paulo: Papirus, 2012. Acesso em: 17 de outubro de 2025.

KENSKI, V. M. Tecnologias e ensino presencial e a distância. 3. ed. Campinas: Papirus, 2012. Acesso em: 10 de setembro de 2025.

LÉVY, P. Cibercultura. 7. ed. São Paulo: Editora 34, 1999. Acesso em: 5 de janeiro de 2026.

LIBÂNEO, J. C. Didática. 14. ed. São Paulo: Cortez, 2015. Acesso em: 5 de novembro de 2025.

MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14. ed. São Paulo: Hucitec, 2014. Acesso em: 9 de setembro de 2025.

Ministério da Educação. Disponível em: https://portal.mec.gov.br. Acesso em: 5 de janeiro de 2026.

MORAN, J. M. Novas tecnologias e mediação pedagógica. Campinas: Papirus, 2015. Acesso em: 13 de dezembro de 2025.

O CUIDADO DAS CONDIÇÕES CRÔNICAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: O IMPERATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA. Disponível em: bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cuidado_condicoes_atencao_primaria_saude.pdf. Acesso em: 20 de novembro de 2025.

Paulo Freire em diálogo com a educação de jovens e adultos. Disponível em: repositorio.ufba.br/bitstream/ri/33054/3/paulo_freire_em_diálogo_com_a educação_de_jovens_e_adultos_repositorio.pdf. Acesso em: 16 de setembro de 2025.

PEIXOTO, J.; ARAÚJO, R. Uma abordagem sociotécnica das tecnologias da informação e comunicação na educação. Revista de Educação e Tecnologia, v. 6, n. 2, p. 45-60, 2012. Acesso em: 17 de outubro de 2025.

PRINCÍPIOS CURRICULARES À LUZ DA PEDAGOGIA HISTÓRICO-CRÍTICA: AS CONTRIBUIÇÕES DA OBRA DE DERMEVAL SAVIANI. Disponível em: repositorio.ufba.br/bitstream/ri/18205/1/tese_Carolina Nozella Gama final PPGE.pdf. Acesso em: 14 de novembro de 2025.

PNE – Plano Nacional de Educação. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Brasília: Presidência da República, 2014. Acesso em: 19 de dezembro de 2025.

ProInfo - Apresentação. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/proinfo. Acesso em: 16 de dezembro de 2025.

Programa Educação Conectada. Relatórios e documentos oficiais. Brasília: MEC, 2023. Acesso em: 3 de janeiro de 2026.

Projeto Político-Pedagógico do IFRN: Uma construção coletiva. Disponível em: memoria.ifrn.edu.br/bitstream/handle/1044/1066/Projeto Politico-Pedagogico do IFRN - Ebook.pdf?sequence=1. Acesso em: 23 de setembro de 2025.

PROINFO – Programa Nacional de Tecnologia Educacional. Diretrizes e relatórios oficiais. Brasília: MEC, 2023. Acesso em: 24 de setembro de 2025.

PROINFO – Programa Nacional de Tecnologia Educacional. Relatórios e diretrizes do ProInfo 2023. Brasília: MEC, 2023. Acesso em: 8 de janeiro de 2026.

SAVIANI, D. Escola e democracia: contribuições para a história e a política da educação brasileira. Campinas: Autores Associados, 2013. Acesso em: 5 dezembro de 2026.

Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/secretaria-de-regulacao-e-supervisao-da-educacao-superior-seres/apresentacao. Acesso em: 12 de outubro de 2025.

Tecnologias digitais na educação. Disponível em: static.scielo.org/scielobooks/6pdyn/pdf/sousa-9788578791247.pdf. Acesso em: 7 de janeiro de 2026.

Tecnologias na Educação: Construção de políticas públicas. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/pdf/tecnologias_educacao_conle.pdf. Acesso em: 24 de outubro de 2025.

Teorias e Análises sobre Implementação de Políticas Públicas no Brasil. Disponível em: bibliotecadigital.enap.gov.br/bitstream/1/4162/1/Livro_Teorias e Análises sobre Implementação de Políticas Públicas no Brasil.pdf. Acesso em: 13 de setembro de 2025.

Trabalho de Conclusão de Curso (ARTIGO) apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em “Tecnologias, Formação de Professores e Sociedade” - Polo Caldas Novas - GO/IEPG.

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