REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/793400894
RESUMO
A alfabetização e o letramento no Ensino Fundamental constituem questões centrais nas políticas públicas educacionais do Brasil. Ao longo dos anos, esses processos passaram por modificações e disputas teórico-metodológicas que refletem não apenas diferenças pedagógicas, mas também as prioridades de diferentes gestões governamentais. Compreender a evolução dessas práticas é essencial para analisar os avanços alcançados e os desafios persistentes, considerando o impacto direto que essas políticas têm sobre a qualidade do ensino e a formação cidadã dos estudantes. No contexto atual, a comparação entre os avanços e retrocessos nos governos Bolsonaro e Lula oferece um panorama sobre os rumos da alfabetização no país, destacando a polêmica em torno do método fônico e a pertinência do conceito de letramento. O governo Bolsonaro, ao implementar a Política Nacional de Alfabetização (PNA), priorizou o método fônico, gerando discussões acerca de sua eficácia e limitações. Já o governo Lula busca resgatar uma abordagem mais inclusiva e diversificada, alinhando a alfabetização às práticas socioculturais do letramento, com maior foco na formação docente e na redução das desigualdades educacionais regionais. Dessa forma, a análise das políticas educacionais revela não apenas as direções tomadas por diferentes administrações, mas também a necessidade de integração entre alfabetização e letramento, visando garantir uma educação de qualidade que atenda às demandas de uma sociedade plural e em constante transformação.
Palavras-chave: Alfabetização; Letramento; Ensino Fundamental; Políticas Educacionais; Método Fônico.
ABSTRACT
Literacy and literacy in elementary education are central issues in Brazil's public education policies. Over the years, these processes have undergone changes and theoretical and methodological disputes that reflect not only pedagogical differences, but also the priorities of different government administrations. Understanding the evolution of these practices is essential to analyze the progress achieved and the persistent challenges, considering the direct impact that these policies have on the quality of education and the citizenship formation of students. In the current context, the comparison between the advances and setbacks in the Bolsonaro and Lula governments offers an overview of the direction of literacy in the country, highlighting the controversy surrounding the phonics method and the relevance of the concept of literacy. The Bolsonaro government, when implementing the National Literacy Policy (PNA), prioritized the phonics method, generating discussions about its effectiveness and limitations. The Lula government, on the other hand, seeks to revive a more inclusive and diversified approach, aligning literacy with sociocultural literacy practices, with a greater focus on teacher training and reducing regional educational inequalities. Thus, the analysis of educational policies reveals not only the directions taken by different administrations, but also the need for integration between literacy and literacy, aiming to guarantee quality education that meets the demands of a plural and constantly changing society.
Keywords: Literacy; Literacy; Elementary Education; Educational Policies; Phonic Method.
1. INTRODUÇÃO
As políticas públicas de alfabetização e letramento têm desempenhado um papel crucial no processo de formação educacional no Brasil, especialmente no ensino fundamental. Historicamente, essas políticas emergiram como resposta às demandas de ampliação do acesso à educação básica e da promoção da equidade no ensino. Contudo, ao longo das décadas, a implementação dessas políticas tem enfrentado desafios que vão desde a inconsistência em suas formulações até dificuldades de aplicação prática. Nesse contexto, a alfabetização e o letramento emergem como conceitos centrais, embora distintos, que suscitam debates teóricos e práticos sobre sua pertinência, aplicação e impacto nos processos de ensino e aprendizagem.
Magda Soares (2004) destaca a relevância de compreender alfabetização e letramento como fenômenos complementares, mas com especificidades próprias. Segundo a autora, alfabetizar significa introduzir o indivíduo no universo das letras e, por conseguinte, dotá-lo das habilidades técnicas de leitura e escrita. Por outro lado, letrar refere-se à capacidade de usar essas habilidades de maneira socialmente funcional, participando efetivamente de práticas sociais que envolvem leitura e escrita. Esse entendimento amplia a visão da alfabetização para além de sua dimensão técnica, incorporando um enfoque cultural e sociológico que ressalta o papel do letramento na inserção do sujeito em práticas sociais significativas.
Entretanto, a implementação de políticas voltadas à alfabetização e ao letramento no ensino fundamental não tem sido isenta de problemas. A recorrente descontinuidade administrativa e a ausência de um planejamento integrado têm gerado avanços e retrocessos no campo. O Plano Nacional de Alfabetização (PNA), por exemplo, introduzido em 2019, buscou centralizar esforços na alfabetização em nível nacional, mas enfrentou críticas em relação à exclusão de abordagens interdisciplinares e à ênfase excessiva na decodificação, relegando o letramento a um segundo plano (BRASIL, 2019). Esses debates refletem uma tensão histórica entre perspectivas mais tradicionais e aquelas que consideram o letramento como componente indispensável do processo educacional.
Magda Soares (2017) argumenta que o letramento deve ser entendido como uma prática social que permeia todo o processo educativo, e não apenas como um complemento ou consequência da alfabetização. Nesse sentido, a abordagem focada exclusivamente na alfabetização técnica pode ser considerada limitada e até mesmo impertinente, pois ignora a complexidade das demandas do mundo contemporâneo, que requerem habilidades de leitura e escrita contextualizadas e críticas. A fragmentação dessas políticas, portanto, contribui para a perpetuação de desigualdades educacionais e sociais, uma vez que alunos de contextos socioeconómicos desfavorecidos têm menos acesso a práticas significativas de letramento.
Além disso, o debate sobre a pertinência do letramento no ensino fundamental ganha destaque à medida que as políticas educacionais oscilam entre avanços e retrocessos. Por um lado, iniciativas como o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) têm promovido a distribuição de materiais pedagógicos que estimulam práticas de leitura mais dinâmicas e críticas. Por outro, cortes orçamentários, mudanças políticas frequentes e a falta de formação adequada dos professores comprometem a implementação efetiva dessas políticas. Tais circunstâncias reforçam a necessidade de compreender o letramento não como um conceito abstrato, mas como uma prática que deve ser incorporada de forma integral e crítica às políticas públicas de alfabetização.
Portanto, discutir as políticas de alfabetização e letramento no ensino fundamental requer uma análise cuidadosa dos avanços alcançados, dos retrocessos enfrentados e da pertinência ou impertinência do conceito de letramento em tais contextos. A contribuição de Magda Soares é fundamental nesse debate, ao propor uma visão integrada que valoriza tanto a dimensão técnica quanto a sociocultural da leitura e da escrita, reafirmando a necessidade de políticas educacionais que superem abordagens fragmentadas e promovam uma educação mais inclusiva e significativa.
Vale ressaltar que este artigo emana da inquietação em compreender as políticas públicas de alfabetização e letramento no ensino fundamental no Brasil. Esse tema tem sido objeto de intensas discussões no campo educacional, dado o impacto direto que exerce sobre o desempenho escolar, além da importância de identificar estratégias eficazes para superar os desafios existentes. Nesse contexto, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, analisando obras de autores renomados, documentos oficiais e artigos científicos sobre o tema. Acreditamos que esta investigação pode contribuir para a melhoria das práticas pedagógicas e para a formulação de políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades.
Para tratar do tema, discorreremos sobre quatro eixos principais: (1) a impertinência do letramento na alfabetização inicial, com base em autores como Magda Soares e Paulo Freire; (2) uma crítica ao método fônico adotado pela Política Nacional de Alfabetização (PNA) no governo Bolsonaro; (3) os avanços e retrocessos nas políticas de alfabetização nos governos Bolsonaro e Lula, com destaque para o programa Alfabetização com Equidade; e (4) o papel da linguagem na construção da identidade infantil, enfatizando os desafios da inclusão no ensino da leitura e escrita.
2. DESENVOLVIMENTO
2.1. A Impertinência do Letramento na Alfabetização Inicial
O conceito de letramento, que emergiu na década de 1980, foi rapidamente incorporado ao debate pedagógico, ampliando a compreensão da leitura e escrita. Ao contrário da alfabetização, que se concentra na habilidade de decodificar palavras e compreender o código linguístico, o letramento está relacionado ao uso funcional e crítico da leitura e da escrita nas práticas sociais cotidianas. Magda Soares (2002), uma das principais estudiosas dessa área, afirma que o letramento envolve a capacidade de participar das práticas sociais de leitura e escrita, indo além da simples decodificação de textos.
Contudo, quando o letramento é implementado de maneira precoce, sem que haja uma sólida base de alfabetização, isso pode resultar em prejuízos ao processo de aprendizagem. A alfabetização inicial é a fase em que a criança adquire as convenções do sistema de escrita, aprendendo a identificar as letras, os sons e as estruturas que formam as palavras. Para Soares (2002), a alfabetização deve ser vista como um processo de ensino e aprendizagem que exige tempo e método. Ela destaca que, ao focar excessivamente no letramento, corre-se o risco de avançar para o uso de práticas sociais de leitura e escrita sem que a criança tenha a competência necessária para compreender as bases da escrita.
Em consonância com Soares, outros autores também abordam a importância da alfabetização inicial como alicerce para o letramento. Freire (2003), por exemplo, acredita que o processo de alfabetização é um movimento que envolve a relação da criança com a palavra, sendo um processo que vai além da codificação e decodificação. Segundo Freire, a alfabetização deve proporcionar uma compreensão do mundo, permitindo que a criança possa, a partir do domínio do código, entender e transformar sua realidade. Essa abordagem reforça a ideia de que o letramento só pode ser efetivamente trabalhado após a consolidação da alfabetização, de forma que a criança esteja pronta para utilizar a escrita como ferramenta para compreender e interagir com o mundo.
Outro autor relevante nesse contexto é Carlos Brandão (2002), que discute a importância de uma educação que respeite a realidade sociocultural dos alunos. Para Brandão, a alfabetização e o letramento devem ser entendidos como processos interdependentes, mas a alfabetização precisa ser priorizada. Ele afirma que a alfabetização é o primeiro passo para que a criança tenha acesso ao letramento, e que a experiência da leitura e da escrita deve ser estruturada de forma gradual, respeitando o desenvolvimento cognitivo e linguístico dos alunos. Nesse sentido, a alfabetização serve como a fundação sobre a qual o letramento pode ser edificado.
A argumentação de Soares é complementada por outros estudiosos, como Eliane Pimenta (2001), que discute os desafios do ensino da leitura e escrita no Brasil. Para Pimenta, o foco excessivo no letramento pode levar a um distanciamento das práticas mais essenciais e fundamentais da alfabetização. Ela sugere que a alfabetização inicial deve se concentrar em aspectos como a relação entre fonemas e grafemas, o reconhecimento de palavras e a compreensão de textos simples. Apenas quando essas habilidades básicas forem adquiridas, a criança estará pronta para explorar o letramento de maneira mais ampla e significativa.
A implementação do letramento, portanto, não deve desconsiderar o processo de alfabetização, mas sim segui-lo, garantindo que a criança tenha uma base sólida antes de ser inserida nas práticas sociais de leitura e escrita. Como reforça Magda Soares: “Em primeiro lugar, a necessidade de reconhecimento da especificidade da alfabetização, entendida como processo de aquisição e apropriação do sistema da escrita, alfabético e ortográfico; em segundo lugar, e como decorrência, a importância de que a alfabetização se desenvolva num contexto de letramento entendido este, no que se refere à etapa inicial da aprendizagem da escrita, como a participação em eventos variados de leitura e de escrita, e o consequente desenvolvimento de habilidades de uso da leitura e da escrita nas práticas sociais que envolvem a língua escrita, e de atitudes positivas em relação a essas práticas” (Soares, 2003, p. 16).
A introdução precoce do letramento pode gerar, ao contrário do que se espera, uma sobrecarga cognitiva, prejudicando a aprendizagem da criança e sua capacidade de se engajar nas práticas de leitura e escrita de maneira crítica e autônoma. Estudos recentes reforçam que a alfabetização deve preceder o letramento, pois é ela que fornece os subsídios técnicos e cognitivos necessários para que o sujeito se aproprie da linguagem escrita de forma significativa.
Portanto, é fundamental que a alfabetização seja vista como uma fase prévia, indispensável para a implementação eficaz do letramento. A alfabetização não pode ser substituída ou negligenciada em favor do letramento, uma vez que o domínio do código linguístico é a base para a participação nas práticas sociais de leitura e escrita. A abordagem pedagógica que respeita essa sequência, alfabetização antes do letramento possibilita um desenvolvimento mais eficiente das competências leitoras e escritoras, além de garantir que a criança compreenda a leitura e a escrita como instrumentos de transformação social e pessoal.
2.2. Crítica Ao Método Fônico
Dando continuidade à discussão sobre a alfabetização como etapa fundamental para o desenvolvimento do letramento, é necessário compreender os diferentes métodos de alfabetização e suas implicações pedagógicas. Entre os principais métodos, destacam-se o silábico, o global, o construtivista e o fônico. Cada um apresenta potencialidades e limitações, sendo que sua aplicação depende do contexto educacional, da formação docente e das necessidades dos alunos. O método silábico, por exemplo, foca na memorização de sílabas; o global privilegia o reconhecimento de palavras em contextos significativos; o construtivista valoriza a construção ativa do conhecimento; e o fônico enfatiza a relação entre fonemas e grafemas, buscando desenvolver a decodificação sistemática da linguagem escrita.
No contexto das políticas públicas recentes, o método fônico ganhou destaque com a implementação da Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída pelo Decreto nº 10.134/2019, durante o governo Bolsonaro. A PNA foi apresentada como uma estratégia nacional para melhorar os índices de alfabetização, com foco na ciência cognitiva da leitura e na abordagem fônica. Seus objetivos incluíam a promoção da alfabetização baseada em evidências científicas, a padronização de práticas pedagógicas e a valorização da avaliação de desempenho por meio de instrumentos como o SAEB. No entanto, a política foi alvo de críticas por sua centralização, pela ausência de diálogo com educadores e pesquisadores, e pela redução da alfabetização a um processo técnico de decodificação, desconsiderando as dimensões socioculturais e afetivas do aprendizado.
O método fônico, centrado na associação sistemática entre sons e grafemas, propõe que a criança aprenda a ler por meio da correspondência entre fonemas e letras, desenvolvendo a fluência na leitura e a compreensão da escrita. Embora essa abordagem tenha méritos, como a estruturação lógica do processo de decodificação, ela apresenta limitações importantes. A crítica ao método fônico começa com o fato de que, embora a decodificação seja uma habilidade essencial para o processo de alfabetização, ela não abrange as múltiplas facetas do desenvolvimento da leitura e da escrita. Estudos apontam que o foco exclusivo na decodificação pode limitar a compreensão textual, já que, ao enfatizar apenas a correspondência entre fonemas e grafemas, ele pode desconsiderar aspectos mais profundos da interpretação e reflexão crítica do texto. Em muitos casos, isso resulta em um processo de leitura mecânica e sem significado, o que pode afastar as crianças da verdadeira compreensão do conteúdo e do prazer da leitura (Santos, 2021). Além disso, esse enfoque desconsidera as dimensões subjetivas da leitura, que envolvem, por exemplo, a relação emocional e afetiva do aluno com o texto, um fator essencial para a construção de um leitor autônomo e crítico (Martins, 2022).
Outro ponto crucial que o método fônico falha em considerar é a diversidade sociocultural e linguística do Brasil. O país é caracterizado por uma enorme variedade de dialetos e variações linguísticas, que exigem uma abordagem mais inclusiva e flexível no processo de alfabetização. A adoção de um modelo único e rigidamente estruturado, como o fônico, ignora as especificidades regionais e culturais, criando um ambiente educacional que pode ser excludente. Em muitas regiões do Brasil, especialmente nas periferias e áreas rurais, os alunos chegam à escola com formas de falar que são diferentes da norma culta da língua portuguesa. Nesse contexto, o uso do método fônico, sem levar em consideração essas variações linguísticas, pode gerar dificuldades adicionais para os estudantes, dificultando o seu aprendizado (Souza, 2020).
Além disso, a implementação do método fônico, em muitos casos, não é acompanhada de práticas pedagógicas que estimulem o letramento crítico, isto é, a capacidade de os alunos não apenas lerem, mas também compreenderem, refletirem e se posicionarem sobre os textos que leem. Em ambientes onde o letramento não é uma prática cotidiana fora da escola, como nas periferias, onde as crianças podem ter acesso limitado a livros e materiais escritos, o método fônico, por si só, não é suficiente para desenvolver a competência leitora necessária para o pleno exercício da cidadania (Gomes, 2023). Nesse sentido, o método fônico poderia ser enriquecido com práticas que favorecessem a leitura significativa, o desenvolvimento da imaginação e da criatividade, além de um maior engajamento com diferentes formas de produção textual, como narrativas e poesias, que são muitas vezes negligenciadas.
Portanto, a crítica ao método fônico não se refere apenas à sua estrutura técnica, mas à forma como foi institucionalizado pela PNA, sem considerar a complexidade do processo de alfabetização e as realidades diversas dos estudantes brasileiros. A delimitação do objeto de estudo neste artigo como a análise da Política Nacional de Alfabetização entre 2019 e 2022 e sua adoção do método fônico, permite compreender os limites dessa abordagem e os desafios que ela impõe às práticas pedagógicas voltadas à formação de leitores críticos e socialmente engajados.
2.3. Avanços e Retrocessos na Alfabetização
A discussão sobre os avanços e retrocessos na alfabetização no Brasil exige, primeiramente, uma compreensão dos principais métodos utilizados nesse processo. Entre os mais conhecidos estão o método silábico, o global, o construtivista e o fônico. Cada um apresenta potencialidades e limitações. O método silábico baseia-se na memorização de sílabas; o global propõe o reconhecimento de palavras em contextos significativos; o construtivista valoriza a construção ativa do conhecimento; e o fônico enfatiza a correspondência entre fonemas e grafemas, buscando desenvolver a decodificação sistemática da linguagem escrita. A escolha do método deve considerar o contexto sociocultural dos alunos, a formação dos professores e os objetivos pedagógicos.
No cenário recente, a Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída pelo Decreto nº 10.134/2019 durante o governo Bolsonaro, promoveu uma centralização da alfabetização no método fônico. A proposta da PNA foi estruturada com base em uma visão técnica e utilitarista da alfabetização, com foco em resultados mensuráveis, como o aumento nas taxas de decodificação de palavras em avaliações nacionais. A medição do sucesso se dava principalmente por meio de instrumentos como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e a Prova Brasil. Embora esses índices de desempenho tenham mostrado progressos na habilidade de decodificação das crianças, não há evidências claras de que essa ênfase tenha levado a um real avanço na qualidade do letramento, como comprova a manutenção das desigualdades educacionais em várias regiões do país (Martins, 2022).
Críticas à PNA surgiram principalmente em razão de sua abordagem excessivamente mecanicista e da falta de atenção às condições socioeconômicas dos estudantes. A implementação do método fônico não foi acompanhada de investimentos adequados na formação de professores e na infraestrutura escolar, o que comprometeu a eficácia da política. Sem uma formação docente robusta e contínua, muitos professores ficaram sem suporte para aplicar o método de forma eficaz. Ainda que houvesse aumento nas taxas de decodificação, o impacto no desenvolvimento global da leitura e escrita foi limitado (Souza, 2020).
Em contraponto, o governo Lula tem procurado adotar uma abordagem mais ampla e inclusiva em relação à alfabetização, que vai além do método fônico e incorpora práticas diversificadas de letramento. O programa "Alfabetização com Equidade", lançado em 2023, reflete essa perspectiva ao integrar práticas pedagógicas que promovem uma alfabetização crítica e reflexiva, aliando a aprendizagem do código escrito ao desenvolvimento de habilidades cognitivas e emocionais (Gomes, 2023). A proposta reconhece que não há um único método eficaz para todos os contextos, e que a diversidade regional e cultural do Brasil exige flexibilidade e sensibilidade pedagógica.
Além disso, o governo Lula tem dado ênfase à formação continuada dos professores, reconhecendo que a qualificação docente é um fator fundamental para o sucesso da alfabetização. O investimento em programas de formação inicial e continuada visa melhorar a qualidade do ensino e garantir que os educadores estejam preparados para lidar com a diversidade dos alunos e com os desafios específicos de cada contexto. Em paralelo, a inclusão de práticas de letramento nas políticas de alfabetização tem sido um dos focos principais, entendendo que a alfabetização não deve se restringir à decodificação, mas deve englobar uma abordagem mais integral, que considere os aspectos socioculturais e emocionais do processo de aprendizagem (Santos, 2021).
2.4. Formação Docente e os Impactos na Qualidade da Alfabetização
A formação dos professores é um dos pilares fundamentais para o sucesso das políticas públicas de alfabetização. Sem uma base sólida de formação inicial e continuada, mesmo as melhores propostas metodológicas tendem a fracassar em sua implementação. A Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída pelo Decreto nº 10.134/2019 durante o governo Bolsonaro, enfatizou o método fônico como estratégia central, mas não foi acompanhada de um plano robusto de capacitação docente. Essa lacuna comprometeu sua efetividade em muitos contextos escolares, especialmente aqueles marcados por desigualdades sociais e educacionais.
Segundo Queiroz Gonçalves e Silva (2023), a PNA apresentou uma concepção tecnicista de alfabetização, com foco em resultados mensuráveis, mas sem considerar os saberes docentes e as práticas pedagógicas construídas historicamente. A ausência de diálogo com os professores e a desvalorização da formação continuada geraram dificuldades na aplicação do método fônico, que exige conhecimento específico e sensibilidade para adaptar-se às realidades locais.
Muitos docentes relataram desafios em adaptar o modelo fônico às necessidades específicas de seus alunos, especialmente em regiões com altos índices de vulnerabilidade social e baixa infraestrutura escolar. Como aponta Rodrigues (2022), a formação necessária à prática docente do professor alfabetizador deve ir além da técnica, incorporando dimensões culturais, afetivas e sociais do processo de ensino-aprendizagem.
Em contrapartida, o programa “Alfabetização com Equidade”, lançado em 2023 pelo governo Lula, tem como um de seus eixos centrais a valorização da formação docente. A proposta reconhece que não há alfabetização de qualidade sem professores bem preparados, e por isso investe em programas de formação continuada, com foco em práticas pedagógicas contextualizadas, inclusivas e baseadas em evidências. Essa abordagem busca superar os limites da PNA ao promover uma formação que respeite a diversidade regional e cultural do país.
Além disso, o programa incentiva o intercâmbio de experiências entre educadores, a produção de materiais didáticos adequados às realidades locais e o fortalecimento das redes de apoio pedagógico. Essa perspectiva mais integrada e participativa visa não apenas melhorar os índices de alfabetização, mas também garantir que o processo de ensino-aprendizagem seja significativo e transformador para os estudantes.
Portanto, a formação docente deve ser entendida como um elemento estruturante das políticas de alfabetização. Investir na qualificação dos professores é investir na qualidade da educação básica, na equidade do ensino e na construção de uma sociedade mais justa e democrática. Como destaca Nóvoa (1992), “não há mudança na escola sem mudança nos professores”, reafirmando que a valorização da formação docente é condição indispensável para o avanço educacional.
2.5. Avaliação e Indicadores de Qualidade na Alfabetização
A avaliação da alfabetização no Brasil tem sido historicamente conduzida por meio de instrumentos padronizados, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e a Prova Brasil. Esses mecanismos têm como objetivo mensurar o desempenho dos estudantes em leitura e escrita, oferecendo dados que orientam políticas públicas e práticas pedagógicas. No entanto, a forma como esses indicadores são utilizados revela tanto avanços quanto limitações nas políticas de alfabetização.
Durante o governo Bolsonaro, a Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída pelo Decreto nº 10.134/2019, priorizou a abordagem fônica e a mensuração de resultados por meio de testes de decodificação. A fluência leitora passou a ser considerada o principal indicador de sucesso, com foco em evidências científicas da neurociência cognitiva. Embora essa estratégia tenha gerado aumento em alguns índices de leitura mecânica, foi criticada por negligenciar aspectos mais amplos da compreensão textual e do letramento crítico (Gonçalves & Silva, 2023).
Segundo Queiroz Gonçalves e Silva (2023), a PNA adotou uma concepção tecnicista de alfabetização, centrada em resultados mensuráveis e descolada das práticas pedagógicas construídas historicamente pelos professores. A política ignorou os saberes docentes e os contextos socioculturais dos alunos, o que comprometeu a efetividade da avaliação como instrumento de transformação educacional.
Em contraponto, o programa “Alfabetização com Equidade”, lançado em 2023 pelo governo Lula, propõe uma avaliação mais abrangente e formativa. A proposta reconhece que a alfabetização não se resume à decodificação, mas envolve também a capacidade de interpretar, produzir textos e engajar-se em práticas sociais de leitura e escrita. Essa mudança de paradigma busca alinhar os indicadores de qualidade à diversidade de contextos educacionais brasileiros, valorizando o desenvolvimento integral dos estudantes.
De acordo com Oliveira (2023), a avaliação da alfabetização deve ser diagnóstica e contextualizada, permitindo que os professores identifiquem as necessidades reais dos alunos e ajustem suas práticas pedagógicas. Além disso, é fundamental que os dados gerados pelas avaliações sejam utilizados para promover equidade, e não para reforçar desigualdades entre redes de ensino.
3. CONCLUSÃO
A análise das políticas públicas de alfabetização no Brasil evidencia um cenário marcado por tensões entre abordagens técnicas e socioculturais, especialmente no que se refere à articulação entre alfabetização e letramento. A Política Nacional de Alfabetização (PNA), implementada entre 2019 e 2022, priorizou o método fônico como estratégia central, com foco em resultados mensuráveis e na padronização das práticas pedagógicas. Embora tenha promovido avanços na decodificação de palavras, sua aplicação isolada revelou limitações significativas, sobretudo pela ausência de formação docente adequada e pela desconsideração das realidades socioculturais dos estudantes.
Em contraponto, o programa Alfabetização com Equidade, lançado em 2023 pelo governo Lula, propõe uma abordagem mais ampla, inclusiva e contextualizada. Ao reconhecer a diversidade regional e cultural do país, essa política valoriza a formação continuada dos professores, a integração entre alfabetização e letramento, e a avaliação formativa como instrumentos essenciais para garantir uma educação de qualidade. A proposta rompe com a lógica tecnicista da PNA e reafirma o papel do professor como agente transformador, capaz de adaptar metodologias às necessidades reais dos alunos.
A superação dos desafios da alfabetização no Brasil exige, portanto, políticas públicas que articulem técnica, cultura, equidade e formação docente. É fundamental que a alfabetização seja compreendida como um processo complexo, que envolve não apenas o domínio do código linguístico, mas também a inserção dos sujeitos em práticas sociais significativas de leitura e escrita. A avaliação da aprendizagem deve ser utilizada como ferramenta de diagnóstico e promoção da equidade, e não como instrumento de controle ou exclusão.
Garantir que todas as crianças tenham acesso a uma alfabetização crítica e cidadã é um compromisso que ultrapassa os limites da escola. Trata-se de uma responsabilidade coletiva, que envolve o Estado, os educadores, as famílias e a sociedade civil. Somente por meio de políticas educacionais integradas, sustentadas por formação docente de qualidade e práticas pedagógicas contextualizadas, será possível construir uma educação pública que promova a justiça social, a inclusão e o pleno desenvolvimento dos estudantes.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. São Paulo: Brasiliense, 2002.
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Alfabetização. Decreto nº 10.134, de 26 de setembro de 2019.
FERREIRO, Emília. Alfabetização em processo. São Paulo: Cortez, 2001.
FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. São Paulo: Cortez, 2003.
GOMES, Ana Paula. Alfabetização com equidade: desafios e perspectivas. Revista Brasileira de Alfabetização, 2023.
MARTINS, Luciana. Letramento e subjetividade: caminhos para uma leitura crítica. Revista Educação & Sociedade, 2022.
NÓVOA, António. Os professores e a sua formação. Lisboa: Dom Quixote, 1992.
OLIVEIRA, Maria Aparecida. Indicadores de qualidade na alfabetização: desafios e perspectivas. Revista Brasileira de Alfabetização, 2023.
PIMENTA, Eliane. Ensino da leitura e escrita: desafios e possibilidades. São Paulo: Papirus, 2001.
QUEIROZ GONÇALVES, Gabriela; SILVA, Fernanda Dias de Almeida. A formação docente e a Política Nacional de Alfabetização (PNA): entre perdas e retrocessos. Revista Eletrônica de Educação, 2023.
RODRIGUES, Maria Clara Dias. Professor alfabetizador na PNA: formação necessária à sua prática docente. Anais do CONBRALE, 2022.
SANTOS, Juliana. Método fônico e compreensão leitora: limites e possibilidades. Revista Educação em Foco, 2021.
SOARES, Magda. Alfabetização e letramento. São Paulo: Contexto, 2002.
SOARES, Magda. Alfabetização: a questão dos métodos. São Paulo: Contexto, 2004.
SOARES, Magda. Letramento e alfabetização: as muitas facetas. Revista Brasileira de Educação, v. 22, n. 70, 2017.
SOARES, Magda. Letramento: um tema em três gêneros. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.
SOUZA, Carla. Diversidade linguística e alfabetização: desafios do método fônico. Revista Linguagem & Ensino, 2020.
1 Mestra em Educação Profissional pela UFT. Graduação em Pedagogia. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4182623315346321
2 Pós-Doc. pela UEPA. Doutor e Mestre em Educação pela UFG. Graduação em Pedagogia pela UFC. Lattes: http://lattes.cnpq.br/914096326722704
3 Doutora e Mestra em Educação pela UFG. Graduação em Pedagogia UNITINS. Lattes: http://lattes.cnpq.br/404050272846517