REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/792903158
RESUMO
Este artigo tem como objetivo analisar estratégias de aproximação, prevenção e atendimento policial às comunidades ribeirinhas da Amazônia paraense que dependem exclusivamente ou predominantemente do transporte fluvial. Parte-se do reconhecimento de que os rios constituem vias essenciais de mobilidade e conexão territorial, ao mesmo tempo que as distâncias e as condições de comunicação podem exigir planejamento específico para a prestação continuada de serviços públicos. Metodologicamente, propõe-se uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, tendo como referência institucional o Manual de Policiamento Ostensivo Geral da Polícia Militar do Pará, aprovado pela Resolução nº 376/2024. A análise é organizada em eixos: acessibilidade territorial, comunicação, confiança institucional, prevenção e articulação interinstitucional. Como contribuição, apresentam-se recomendações para fortalecer a escuta comunitária, o registro e acompanhamento das demandas, a orientação preventiva e a avaliação da qualidade do atendimento. Por se tratar de uma proposta de estudo documental, não são apresentados resultados de campo nem se atribuem à PMPA práticas específicas que não estejam comprovadas nas fontes consultadas.
Palavras-chave: policiamento fluvial; comunidades ribeirinhas; policiamento comunitário; segurança pública; Amazônia paraense.
ABSTRACT
This article aims to analyze strategies for engagement, prevention, and police assistance to riverside communities in the Amazon region of Pará, Brazil, whose populations rely exclusively or predominantly on river transportation. It recognizes that rivers are essential routes for mobility and territorial connectivity, while geographical distances and communication constraints may require specific planning to ensure the continuous provision of public services. Methodologically, the study adopts a qualitative, exploratory, and descriptive approach based on a literature review and documentary analysis, using the Manual de Policiamento Ostensivo Geral of the Military Police of Pará (PMPA), approved by Resolution No. 376/2024, as its institutional reference. The analysis is structured around five dimensions: territorial accessibility, communication, institutional trust, prevention, and interinstitutional coordination. As its main contribution, the article presents recommendations to strengthen community engagement, the recording and monitoring of demands, preventive guidance, and the assessment of service quality. As this is a documentary research proposal, no fieldwork findings are presented, nor are specific practices attributed to the PMPA without supporting evidence in the sources consulted.
Keywords: riverine policing; riverside communities; community policing; public security; Amazon region of Pará.
1. INTRODUÇÃO
A segurança pública na Amazônia brasileira apresenta características singulares, relacionadas à extensão territorial e à complexa rede hidrográfica que estrutura a região (Soares et al., 2026). Em diversas localidades, os rios constituem importantes vias de deslocamento e conexão entre comunidades e centros de serviços. Para populações que residem às margens dos rios e dependem integral ou predominantemente do transporte fluvial, o acesso às instituições públicas exige planejamento que considere distâncias, condições de navegação e meios locais de comunicação.
Nesse contexto, o policiamento fluvial constitui uma modalidade relevante para a presença do Estado em áreas cuja circulação cotidiana ocorre pelos cursos d’água. O Manual de Policiamento Ostensivo Geral (POG) da Polícia Militar do Pará reconhece o policiamento fluvial como tipo de policiamento específico, relacionado ao enfrentamento de crimes nos rios mediante o emprego de embarcações e veículos congêneres. O mesmo documento define o Policiamento Ostensivo Geral (POG) como atividade voltada às necessidades basilares de segurança, com presença policial e contato contínuo com a comunidade (PMPA, 2024).
No entanto, a presença institucional vai além do deslocamento físico das equipes, pois a qualidade do atendimento também depende da escuta dos moradores, da compreensão de suas demandas, da transmissão de orientações em linguagem acessível e do encaminhamento das solicitações conforme as competências legais de cada órgão. Segundo a Presidência da República (2007), o arquipélago do Marajó enfrenta deficiências estruturais na área da segurança pública, evidenciadas pelas condições de trabalho das unidades da Polícia Militar e pelo quantitativo insuficiente de efetivo policial. Souza et al. (2026) discutem desafios logísticos e de integração comunitária no policiamento ostensivo em municípios ribeirinhos, aspecto pertinente ao problema investigado.
Diante disso, formula-se a seguinte questão: como o policiamento fluvial pode aprimorar suas estratégias de aproximação e atendimento às comunidades ribeirinhas isoladas da Amazônia paraense, considerando as dificuldades de deslocamento, as particularidades socioculturais e as necessidades de segurança dessas populações? O objetivo geral é analisar estratégias possíveis de aproximação, prevenção e atendimento, visando contribuir para o aperfeiçoamento da atuação policial e o fortalecimento da relação entre a Polícia Militar e a população.
Como objetivos específicos, pretende-se: a) identificar as principais dificuldades territoriais, logísticas e de comunicação que interferem no atendimento policial às comunidades ribeirinhas da Amazônia paraense; b) examinar as particularidades socioculturais dessas comunidades e sua relevância para o planejamento das ações de policiamento fluvial; c) analisar estratégias de aproximação comunitária, prevenção e comunicação institucional aplicáveis ao contexto ribeirinho, considerando as diretrizes do Manual de Policiamento Ostensivo Geral da Polícia Militar do Pará; e d) propor recomendações institucionais para aprimorar o atendimento policial, o registro e o acompanhamento das demandas comunitárias e a articulação entre os órgãos responsáveis pela segurança pública e os demais serviços públicos.
A relevância do estudo decorre da necessidade de refletir sobre estratégias de policiamento fluvial adequadas às condições territoriais e às necessidades das comunidades ribeirinhas. A identificação de barreiras de acesso, o fortalecimento da comunicação institucional, a escuta comunitária e a articulação com os serviços públicos podem subsidiar recomendações para o planejamento de ações preventivas e de atendimento, respeitados os direitos fundamentais e as normas institucionais.
2. REFERENCIAL TEÓRICO E DOCUMENTAL
2.1. Policiamento Ostensivo e Proximidade Comunitária
O Manual de Policiamento Ostensivo Geral da PMPA apresenta o policiamento ostensivo como atividade de preservação da ordem pública identificável pela presença de agentes fardados, equipamentos e viaturas. Entre seus conceitos, distingue abordagem, atendimento, prevenção e registro de ocorrências, destacando o papel do policiamento ordinário no primeiro atendimento à população. O documento também estabelece que a atuação policial deve observar os diplomas legais e a preservação dos direitos humanos (PMPA, 2024).
Aplicados ao contexto ribeirinho, esses fundamentos permitem compreender a aproximação comunitária como dimensão complementar à presença ostensiva. O contato respeitoso, a comunicação clara e a escuta das demandas podem favorecer a identificação de problemas e a orientação preventiva. Essas ações, entretanto, devem respeitar os limites institucionais: a Polícia Militar não substitui os serviços de saúde, educação, assistência social ou outras políticas públicas, mas pode cooperar e encaminhar situações aos órgãos competentes.
Nascimento et al. (2026) abordam desafios de segurança enfrentados por comunidades ribeirinhas no Pará, incluindo a presença de diferentes modalidades de ilícitos e situações de desassistência. Esse contexto reforça a importância de considerar os riscos percebidos pelos moradores e as possíveis barreiras à comunicação de ocorrências, sem generalizar a experiência de todas as comunidades nem presumir que o medo ou o silêncio estejam presentes de forma uniforme.
Nesse cenário, o policiamento ostensivo fluvial pode constituir um recurso relevante para a presença do Estado em áreas ribeirinhas. A atuação policial e a eventual instalação ou operação de bases, como Antônio Lemos, Candiru e Tocantins, devem ser descritas com base em registros institucionais verificáveis. Para os fins deste artigo, esses exemplos são considerados como referências contextuais, e não como evidência de que todas as localidades recebem cobertura regular ou apresentam resultados operacionais equivalentes.
2.2. Território, Mobilidade e Atendimento Fluvial
A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará informou, em 2021, investimentos destinados a ampliar a capacidade operacional do Grupamento Fluvial de Segurança Pública (GFLU), vinculado à pasta (PARÁ, 2021). Essa informação contextualiza iniciativas de ampliação da presença institucional nos rios paraenses. Entretanto, capacidade operacional e qualidade do atendimento comunitário são dimensões distintas; por isso, a análise também considera a necessidade de estratégias de aproximação e atendimento ajustadas às particularidades de cada comunidade.
Segundo Monteiro e Gama (2025), o enfrentamento dos desafios da segurança pública fluvial no Amazonas levou à implementação, em 2020, de um projeto de bases fluviais de policiamento, desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com o Governo Federal e distribuído pelas quatro principais calhas hidrográficas da região. Nesse cenário, a acessibilidade das comunidades ribeirinhas está condicionada às condições de navegação, ao tempo de deslocamento e à oferta de transporte apropriado. Esses elementos afetam tanto a regularidade da presença policial quanto a continuidade do atendimento institucional.
A importância dos rios para a mobilidade regional torna necessário considerar as condições concretas de deslocamento e comunicação no planejamento do atendimento público. Nas comunidades ribeirinhas, tais condições podem variar conforme a localização, a sazonalidade, a disponibilidade de embarcações e os meios de comunicação acessíveis. Por essa razão, recomendações operacionais devem apoiar-se em informações territoriais verificáveis, evitando generalizações sobre todas as localidades.
As estratégias de atendimento precisam considerar o território vivido pelos moradores, os pontos de referência reconhecidos pela comunidade e os meios efetivamente disponíveis para comunicação. O Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, constitui referência normativa para reconhecer as especificidades socioculturais desses grupos (BRASIL, 2007). A caracterização das condições locais deve apoiar-se em fontes verificáveis e, quando houver pesquisa de campo, em participação voluntária e procedimentos éticos apropriados.
2.3. Participação Comunitária, Confiança Institucional e Prevenção da Violência
O policiamento fluvial nas comunidades ribeirinhas constitui uma abordagem que busca aproximar as instituições policiais da população, promovendo a participação social e a identificação de problemas relacionados à segurança pública. Nessa perspectiva, Costa e Alves (2020) analisam o policiamento comunitário como uma possibilidade de participação popular na prevenção da violência, destacando a importância das relações entre agentes públicos e sociedade para a compreensão dos conflitos locais. No contexto ribeirinho, essa abordagem pode contribuir para compreender as demandas de segurança a partir das experiências dos moradores, respeitando as particularidades de cada território.
A confiança institucional representa um elemento relevante para a aproximação entre a polícia e a comunidade, pois pode influenciar a disposição dos cidadãos para comunicar ocorrências, compartilhar informações e procurar os serviços de segurança pública. Como aponta Fernandes (2021) discute as potencialidades do policiamento comunitário para a redução do uso da força pelas polícias militares, relacionando esse modelo a perspectivas de prevenção, transparência e fortalecimento da confiança da população.
Entretanto, a implementação do policiamento as comunidades ribeirinhas dependem de condições organizacionais e práticas que permitam transformar os princípios de aproximação em ações efetivas. Segundo Souza (2026), a centralidade dos rios como meio de circulação, fonte de subsistência e rota para atividades criminosas confere particularidades à segurança pública amazônica. Dessa forma, os rios são centrais para o deslocamento, a subsistência e a dinâmica criminal na Amazônia. Isso mostra que as políticas de segurança pública devem considerar as particularidades territoriais e fluviais da região. Portanto, compreender o rio como via de vida e corredor de ilícitos é essencial para enfrentar a criminalidade de maneira eficaz.
Portanto, a avaliação das estratégias de aproximação comunitária deve considerar não apenas os registros de ocorrências, mas também a qualidade do atendimento, a acessibilidade dos serviços e a percepção dos moradores sobre a atuação estatal. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, 2022), o policiamento comunitário e orientado para a resolução de problemas contribui para fortalecer a confiança da população e a cooperação entre a polícia e a comunidade. No contexto das comunidades ribeirinhas do Pará, essa abordagem evidencia a importância de considerar as distâncias geográficas, as condições de deslocamento fluvial e os meios de comunicação locais no planejamento e na avaliação das ações policiais, com base em indicadores verificáveis.
3. METODOLOGIA
Este estudo caracteriza-se como pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa e objetivos exploratórios e descritivos, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica. A abordagem qualitativa permite examinar dimensões sociais e institucionais do fenômeno, enquanto os objetivos exploratórios e descritivos contribuem para delimitar o problema e organizar seus elementos de análise (Gil, 2022). A etapa bibliográfica considera livros, artigos científicos e publicações acadêmicas relacionados ao policiamento fluvial, à segurança pública e à relação entre instituições policiais e comunidades ribeirinhas.
No âmbito documental, adota-se como principal referência institucional o Manual de Policiamento Ostensivo Geral da Polícia Militar do Pará (PMPA), aprovado pela Resolução nº 376/2024 e publicado no Aditamento ao Boletim Geral nº 220 II, de 27 de novembro de 2024. O documento é examinado com a finalidade de identificar conceitos, orientações e princípios institucionais relacionados ao policiamento ostensivo, à prevenção, ao atendimento à população e ao policiamento fluvial. Conforme Cellard (2008), a análise documental requer uma avaliação crítica das fontes, considerando seu contexto de produção, sua natureza e sua pertinência para o objeto investigado.
A análise foi organizada tematicamente em cinco eixos definidos a partir dos objetivos do estudo: acessibilidade territorial; comunicação e continuidade do atendimento; aproximação e confiança institucional; prevenção; e articulação interinstitucional e avaliação. Em cada eixo, foram relacionados os conteúdos das fontes às questões de pesquisa, distinguindo-se informações documentadas, interpretações analíticas e recomendações. A análise não incluiu entrevistas, observação direta nem coleta de dados operacionais; portanto, não permite medir a eficácia das estratégias propostas.
A combinação das fontes bibliográficas e documentais permite discutir possibilidades de aprimoramento do atendimento policial, mantendo coerência entre o problema, os objetivos e os procedimentos adotados. Diante disso, a limitação, registra-se que a análise depende do conteúdo e da atualidade das fontes consultadas e não substitui avaliação empírica em comunidades ou unidades específicas. Portanto, a metodologia aplicada contribuiu para desenvolvimento da pesquisa enfatizando o policiamento fluvial nas áreas ribeirinhas.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A análise bibliográfica e documental evidenciou que a acessibilidade territorial constitui um aspecto fundamental para o planejamento do policiamento fluvial nas comunidades ribeirinhas da Amazônia paraense. A dependência dos rios como vias de deslocamento, associada às distâncias entre localidades e às condições de navegação, exige estratégias de atendimento adequadas às características de cada região. Monteiro e Gama (2025), ao discutirem a experiência do policiamento fluvial integrado no Amazonas, contribuem para compreender a importância da organização territorial e da cooperação institucional em áreas de difícil acesso. Entretanto, a aplicação dessas experiências ao Pará deve considerar as particularidades locais, a disponibilidade de recursos e as necessidades das comunidades atendidas.
No âmbito institucional, o Manual de Policiamento Ostensivo Geral da Polícia Militar do Pará apresenta fundamentos relacionados à presença policial, ao atendimento à população e ao contato com a comunidade (PARÁ, 2024). A partir dessas diretrizes, o planejamento das ações pode considerar as condições de deslocamento, a distribuição territorial das localidades e as possibilidades de comunicação entre moradores e equipes policiais. Essa perspectiva também se relaciona às discussões de Soares et al. (2026) sobre os desafios operacionais e as estratégias institucionais do policiamento comunitário na Amazônia paraense. Assim, a aproximação comunitária pode complementar a presença ostensiva por meio do diálogo respeitoso, da escuta das demandas e da adequação do atendimento às realidades locais.
Quanto à prevenção e à confiança institucional, as fontes consultadas ressaltam a importância de compreender as necessidades de segurança das populações ribeirinhas e as dificuldades que podem interferir na comunicação de ocorrências. Conforme Nascimento et al. (2026) discutem a atuação da Polícia Militar do Pará no enfrentamento da criminalidade em comunidades ribeirinhas, contribuindo para contextualizar os desafios da segurança pública nesses territórios. Nesse cenário, a divulgação de orientações preventivas, o estabelecimento de canais de comunicação acessíveis e o registro sistemático das demandas constituem estratégias possíveis para aprimorar o atendimento. Entretanto, por se tratar de uma pesquisa bibliográfica e documental, não foi possível verificar empiricamente a efetividade dessas medidas ou afirmar que estejam implantadas uniformemente nas comunidades.
Portanto, a análise evidencia a relevância da articulação interinstitucional e da avaliação contínua das ações de policiamento fluvial. A cooperação entre a Polícia Militar e os órgãos responsáveis por outras políticas públicas pode favorecer o encaminhamento de demandas que ultrapassem as competências policiais, sem substituir as atribuições dos serviços de saúde, educação e assistência social. Essa perspectiva relaciona-se às diretrizes de planejamento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021–2030 (BRASIL, 2021) e às discussões de Monteiro e Gama (2025) sobre cooperação na segurança pública fluvial.
Diante disso, a contribuição prática, propõe-se que futuras avaliações considerem indicadores como demandas registradas, encaminhamentos realizados, continuidade do atendimento e percepção dos moradores. Esses indicadores poderão subsidiar o planejamento institucional da PMPA, desde que sua aplicação considere as particularidades territoriais e que sua eficácia seja posteriormente verificada por meio de dados operacionais e pesquisas de campo.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise indica que o aprimoramento do policiamento fluvial junto às comunidades ribeirinhas deve articular presença institucional, compreensão territorial, comunicação acessível, escuta qualificada e encaminhamento responsável das demandas. O Manual de Policiamento Ostensivo Geral da PMPA oferece fundamentos institucionais pertinentes ao destacar o contato com a comunidade, a prevenção, o atendimento e a existência de especificidades próprias do policiamento fluvial.
Como resposta à questão de pesquisa, propõe-se que a aproximação seja desenvolvida por meio de diagnóstico territorial, diálogo respeitoso, orientação preventiva, registros consistentes e cooperação com os serviços públicos competentes. Essas medidas são recomendações para análise e eventual adoção institucional, não descrição de práticas comprovadamente implantadas. Sua viabilidade deve ser examinada à luz dos recursos, das normas operacionais e das necessidades específicas de cada território.
Como limitação, destaca-se que a pesquisa foi desenvolvida com base em fontes bibliográficas e documentais, sem entrevistas, observação direta ou análise de dados operacionais. Portanto, os resultados não permitem afirmar que as estratégias propostas já estejam implantadas ou que tenham eficácia comprovada nas comunidades ribeirinhas paraenses. Recomenda-se que estudos futuros incluam pesquisas de campo, dados institucionais e a participação dos moradores, a fim de avaliar as condições de acesso, a continuidade do atendimento e a percepção da população sobre os serviços policiais. Dessa forma, será possível produzir evidências que subsidiem o aperfeiçoamento do planejamento e das ações de policiamento fluvial da PMPA, considerando as necessidades específicas de cada território.
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1 Formado pela Universidade Estadual do Pará (UEPA) em Licenciatura Plena em Educação Física e pós-graduado em Fisiologia do Exercício e em LIBRAS pela Faculdade LÍBANO. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
2 Formado pela Faculdade de Belém-FABEL em Bacharelado em Direito e pós-graduado em Direito penal militar e processual penal Militar pela FACUVALE. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
3 Formação: licenciatura pleno em Educação física. Pós graduação: Biomecânica do movimento e reabilitação músculo esquelético. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
4 Formado pela Faculdade de Belém-FABEL em Bacharelado em Direito e pós-graduado em Gestão de Projetos pela UNICESUMAR. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail