REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/781158328
RESUMO
O presente artigo analisa o policiamento de proximidade como estratégia de defesa social, examinando os desafios e resultados da interação entre a Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) e as comunidades sob sua responsabilidade. Partindo do reconhecimento de que o paradigma reativo de policiamento apresenta limitações estruturais para o enfrentamento sustentável da criminalidade, o estudo investiga iniciativas concretas desenvolvidas pela PMPA no campo da prevenção e da aproximação comunitária. Com base em revisão bibliográfica de autores nacionais e internacionais, análise de documentos institucionais e de dados disponíveis em fontes públicas, o artigo identifica quatro eixos centrais: os fundamentos teóricos do policiamento comunitário; os desafios organizacionais, culturais e territoriais; os programas reais de interação comunitária implementados pela PMPA com destaque para o PROERD e o PMZITO; e a perspectiva da defesa social como horizonte ético da atuação policial. Os resultados indicam que programas estruturados de proximidade, como o PROERD, que acumula mais de 400 mil estudantes certificados em 20 anos de atuação no Pará, e o PMZITO, que em 2025 já beneficiava mais de 1,4 mil crianças e adolescentes em 15 municípios, produzem impactos positivos mensuráveis na relação entre polícia e comunidade, embora sua sustentação exija formação continuada, liderança comprometida e integração interinstitucional.
Palavras-chave: Policiamento de Proximidade; Defesa Social; PMPA; PROERD; PMZITO; Segurança Pública; Comunidade.
ABSTRACT
This article analyzes community policing as a social defense strategy, examining the challenges and outcomes of interaction between the Military Police of the State of Pará (PMPA) and the communities under its responsibility. Starting from the recognition that the reactive policing paradigm presents structural limitations for the sustainable confrontation of crime, the study investigates concrete initiatives developed by the PMPA in the field of prevention and community engagement. Based on a bibliographic review of national and international authors, institutional documents, and publicly available data, the article identifies four central axes: the theoretical foundations of community policing; organizational, cultural, and territorial challenges; real community interaction programs implemented by the PMPA with emphasis on PROERD and PMZITO; and the perspective of social defense as the ethical horizon of police action. Results indicate that structured proximity programs, such as PROERD, which has certified over 400,000 students in 20 years of operation in Pará, and PMZITO, which in 2025 already benefited more than 1,400 children and adolescents in 15 municipalities, produce measurable positive impacts on the police-community relationship, although their sustainability requires continuous training, committed leadership, and interinstitutional integration.
Keywords: Community Policing; Social Defense; PMPA; PROERD; PMZITO; Public Security; Community.
1. INTRODUÇÃO
A segurança pública constitui um direito fundamental inscrito no artigo 144 da Constituição Federal de 1988 e condição indispensável para o pleno exercício da cidadania. No entanto, o modelo predominante de policiamento no Brasil caracterizado pela lógica reativa, pela ênfase em indicadores quantitativos de prisões e apreensões e pelo distanciamento histórico da população demonstrou limitações crescentes no enfrentamento das causas estruturais da criminalidade e na construção de vínculos de confiança entre as instituições policiais e os cidadãos (ROLIM, 2006; SAPORI, 2007).
A Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) atua em um dos estados com maiores desafios de segurança pública do país. Com 144 municípios distribuídos por um território de 1.247.955,3 km², o Pará apresenta especificidades únicas: a presença de comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas, vastas áreas de floresta, disputas fundiárias nas fronteiras agrícolas e índices de violência historicamente acima da média nacional. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2024), o estado mantém taxas de crimes violentos letais intencionais (CVLI) superiores à média da região Norte e do Brasil.
Diante desse cenário, a PMPA tem ampliado progressivamente o escopo de sua atuação institucional, incorporando programas educativos, preventivos e de aproximação comunitária que dialogam com o paradigma do policiamento de proximidade também denominado policiamento comunitário. Essa filosofia, consolidada na literatura internacional por autores como Trojanowicz e Bucqueroux (1994) e Skolnick e Bayley (2006), propõe a transformação da relação entre polícia e cidadãos, convertendo-os de meros receptores de serviços em atores coprodutores da segurança pública.
No âmbito da PMPA, programas como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), o PMZITO, a Patrulha Maria da Penha e a Ronda Escolar materializam esse novo paradigma, sendo coordenados institucionalmente pela Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCDH), subordinada ao Departamento-Geral de Operações da corporação. A existência dessa diretoria específica evidencia o reconhecimento institucional da relevância estratégica das ações comunitárias para a missão policial.
O presente artigo tem como objetivo central analisar os desafios e os resultados da interação entre a PMPA e as comunidades paraenses, à luz do paradigma do policiamento de proximidade e dos princípios da defesa social. São objetivos específicos: (i) apresentar os fundamentos teóricos do policiamento comunitário; (ii) identificar os principais desafios enfrentados na implementação do modelo no contexto paraense; (iii) examinar os programas reais desenvolvidos pela PMPA e seus resultados documentados; e (iv) situar o policiamento de proximidade no horizonte ético da defesa social.
2. METODOLOGIA
A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, estruturada em dois procedimentos metodológicos complementares: a revisão sistemática da literatura científica e a análise documental de fontes primárias e secundárias.
A revisão bibliográfica abrangeu obras fundamentais sobre policiamento comunitário, defesa social e gestão da segurança pública, com destaque para autores como Trojanowicz e Bucqueroux (1994), Skolnick e Bayley (2006), Bayley (2006), Tyler (2004), Rolim (2006), Sapori (2007), Lima, Bueno e Mingardi (2016), Muniz (2001) e Muniz e Silva (2010). A seleção das fontes privilegiou publicações revisadas por pares, relatórios de institutos de pesquisa de referência e documentos institucionais de acesso público.
A análise documental contemplou: (i) publicações oficiais da PMPA disponíveis em seu portal institucional (www.pm.pa.gov.br). Incluindo notícias, relatórios e comunicados sobre programas comunitários; (ii) dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública da UFPA (SARAIVA, 2018) sobre o PROERD na Região Metropolitana de Belém; (iii) artigo publicado na Revista Científica Futuro e Tecnologia (FERNANDES et al., 2026) sobre o papel social da PMPA; (iv) publicação do Periódico Científico PMPA em Revista sobre a Patrulha Maria da Penha (ARAÚJO JUNIOR; ALMEIDA, 2022); (v) relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2024) e da Agência Pará; e (vi) reportagens e comunicados institucionais sobre os programas PROERD e PMZITO, disponíveis em fontes jornalísticas de referência regional.
O recorte temporal privilegia o período de 2018 a 2025, intervalo em que se consolidaram as principais iniciativas de policiamento comunitário da PMPA e se observaram mudanças relevantes na estrutura institucional voltada à prevenção e à aproximação com a comunidade.
3. RESULTADOS
3.1. Fundamentos Teóricos do Policiamento de Proximidade
O policiamento de proximidade emergiu como paradigma consolidado no pensamento sobre segurança pública a partir das décadas de 1970 e 1980, em resposta à crise de legitimidade das polícias nos Estados Unidos e no Reino Unido. O modelo reativo baseado no patrulhamento aleatório motorizado, no atendimento de emergências e nas respostas rápidas a ocorrências demonstrou incapacidade de reduzir os índices de criminalidade ou de melhorar a percepção de segurança das populações (KELLING; MOORE, 1988).
Trojanowicz e Bucqueroux (1994) sistematizaram os princípios do policiamento comunitário em torno de três pilares fundamentais: a parceria entre polícia e comunidade, a resolução proativa de problemas e a descentralização organizacional. Para os autores, a filosofia comunitária representa uma mudança paradigmática profunda, não uma mera adaptação tática:
O policiamento comunitário é uma filosofia e uma estratégia organizacional que promove uma nova parceria entre as pessoas e sua polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida na área. (TROJANOWICZ; BUCQUEROUX, 1994, p. 2, tradução nossa)
No contexto brasileiro, Rolim (2006) argumenta que o policiamento comunitário enfrenta resistências culturais específicas decorrentes da herança autoritária das polícias militares, moldadas durante o regime militar (1964-1985) para o controle social e político, não para o serviço à comunidade. A transformação desse legado institucional exige, segundo o autor, reformas profundas na formação policial, na estrutura de carreira e nos mecanismos de controle e accountability.
A teoria da legitimidade, desenvolvida por Tyler (2004) a partir de pesquisas empíricas nos Estados Unidos, acrescenta uma dimensão fundamental à compreensão do policiamento de proximidade: a efetividade do trabalho policial depende não apenas da capacidade de reprimir o crime, mas da percepção de que a polícia age de forma justa, respeitosa e imparcial. Quando os cidadãos percebem a polícia como legítima, aumenta sua disposição em colaborar com informações e em respeitar as normas sociais voluntariamente o que potencializa exponencialmente a capacidade preventiva da instituição.
Muniz e Silva (2010) ampliam essa perspectiva ao destacar que a legitimidade da ação policial está associada à capacidade da instituição de atuar com legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos humanos, bem como de estabelecer relações de confiança com a população. No caso brasileiro, a construção dessa legitimidade é um processo contínuo, marcado pela superação de desconfianças históricas entre polícia e comunidade, especialmente em contextos de alta vulnerabilidade social.
3.2. Desafios na Implementação do Policiamento de Proximidade no Pará
A implementação do policiamento de proximidade no Estado do Pará enfrenta desafios que se distribuem em quatro dimensões inter-relacionadas: organizacional, cultural, estrutural e territorial.
No plano organizacional, a tensão entre a hierarquia rígida das polícias militares e a necessidade de autonomia por parte dos policiais de base constitui um dos principais obstáculos. Bayley e Shearing (2001) alertam que iniciativas de policiamento comunitário tendem a ser superficiais quando os policiais de linha percebem que o engajamento comunitário não é genuinamente valorizado pela cadeia de comando ou não produz reconhecimento institucional. Lima, Bueno e Mingardi (2016) identificaram, em pesquisa com policiais militares brasileiros, que a ausência de mecanismos de avaliação de desempenho vinculados a indicadores comunitários e não apenas a estatísticas de prisões reproduz incentivos favoráveis ao policiamento reativo.
A dimensão cultural envolve a transformação de concepções profundamente arraigadas sobre o papel do policial. A pesquisa de Lima et al. (2016) identificou a persistência de visões que associam autoridade ao distanciamento e ao uso da força, em contraposição à perspectiva comunitária, percebida por alguns servidores como incompatível com o exercício da autoridade policial. No Pará, como aponta Fernandes et al. (2026), embora existam avanços na ampliação do papel social da PMPA, persistem desafios relacionados à consolidação das práticas preventivas e à necessidade de formação continuada dos policiais para atuar em contextos comunitários.
Os desafios estruturais referem-se à insuficiência crônica de efetivo e recursos materiais. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2024), o Pará possui um dos menores índices de policiais por habitante entre os estados da região Norte, comprometendo a capacidade de desenvolver ações preventivas e comunitárias com a regularidade e a qualidade exigidas pelo modelo. Em municípios do interior, onde a presença estatal é historicamente reduzida, essas limitações se tornam ainda mais críticas.
A dimensão territorial representa o desafio mais singular do Pará em relação a outros estados brasileiros. A imensidão geográfica, com municípios separados por centenas de quilômetros de floresta e rios, a presença de comunidades tradicionais com especificidades culturais e jurídicas populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas e a dinâmica das fronteiras agrícolas e de exploração mineral criam cenários que exigem adaptações substantivas dos modelos de proximidade desenvolvidos em contextos urbanos. A Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCDH) tem buscado responder a esse desafio por meio de projetos adaptados às realidades ribeirinhas e quilombolas, como evidencia a expansão do PROERD a escolas acessíveis apenas por via fluvial e a chegada do PMZITO a comunidades quilombolas no interior do estado (AGÊNCIA PARÁ, 2025; PMPA, 2025).
3.3. Programas Reais de Policiamento de Proximidade da PMPA
A PMPA tem desenvolvido um portfólio consistente de programas comunitários coordenados institucionalmente pela Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCDH). Os programas a seguir representam as iniciativas mais consolidadas e com resultados documentados em fontes verificáveis.
3.3.1. PROERD — Programa Educacional de Resistência Às Drogas e à Violência
O PROERD é o programa de policiamento comunitário de maior alcance e histórico mais consolidado da PMPA. Criado nos Estados Unidos em 1983 como D.A.R.E. (Drug Abuse Resistance Education) e adaptado ao Brasil pela Polícia Militar de Minas Gerais na década de 1990, o programa chegou ao Pará em 4 de agosto de 2003, quando foram realizadas as primeiras aulas no município de Barcarena, ministradas por policial militar da corporação. No mesmo ano, o programa foi expandido para Conceição do Araguaia e Augusto Corrêa (PMPA, 2023).
Em 2011, o PROERD foi institucionalizado pela PMPA por meio da Portaria n° 0315-2011, publicada no Boletim Geral n° 078 de 26 de abril, tornando-o atividade-fim da corporação decisão que consolidou juridicamente e organizacionalmente o papel preventivo-educativo da instituição. O programa é executado por policiais militares especialmente formados como instrutores, que ministram aulas em escolas públicas e privadas voltadas ao desenvolvimento de habilidades para que os alunos façam escolhas responsáveis, distantes das drogas e da violência.
Em 2023, ao completar 20 anos de implementação no Pará, o PROERD acumulou dados expressivos: mais de 400 mil crianças e adolescentes certificados; 439 policiais militares formados como instrutores ao longo de 17 cursos de formação; atuação em 101 municípios paraenses; aplicação em 253 escolas, sendo 43 na Região Metropolitana de Belém e 210 no interior do Estado; e 153 instrutores ativos (AGÊNCIA PARÁ, 2023; SARAIVA, 2018). No primeiro semestre de 2023 isoladamente, o programa capacitou 10.259 alunos, segundo dados divulgados pelo coronel responsável pela coordenação estadual do programa.
Um marco recente do PROERD no Pará foi a formação, em 2023, da primeira turma destinada a pessoas com deficiência (PcDs), atendendo estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down e síndrome de Williams, revelando a capacidade de adaptação do programa para populações com necessidades específicas (AGÊNCIA PARÁ, 2023). Em 2025, o programa avançou para comunidades ribeirinhas de Abaetetuba, onde crianças acessam as escolas por embarcações, alcançando 385 estudantes em seis unidades escolares (PMPA, 2025).
O PROERD opera com três currículos distintos, destinados ao 5° ano, ao 7° ano do Ensino Fundamental e aos pais de alunos a modalidade PROERD Pais, buscando ampliar o alcance da ação preventiva para o ambiente familiar. Em Santarém, por exemplo, uma solenidade de conclusão reuniu 630 alunos do 5° ano formados em uma única cerimônia, com 10 escolas municipais atendidas ao longo do semestre, demonstrando a capilaridade do programa também nas regiões mais distantes da capital (PMPA, 2024).
3.3.2. PMZITO — Programa de Projetos Sociais Preventivos da PMPA
O PMZITO foi criado em fevereiro de 2018 e posteriormente institucionalizado e regulamentado como programa preventivo no âmbito da PMPA, constituindo-se atividade-fim da corporação. O programa funciona como um marco institucional que recebe e regula projetos sociais de caráter preventivo desenvolvidos pelos batalhões e companhias da PMPA em suas respectivas áreas de circunscrição, voltados ao desenvolvimento de valores cidadãos em crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos, regularmente matriculados na rede pública ou privada de ensino (PMPA, 2022; AGÊNCIA PARÁ, 2025).
As atividades do PMZITO abrangem formação ética e cívica, noções de cidadania e direitos humanos, primeiros socorros, prevenção ao uso de drogas, educação ambiental, educação física, segurança no trânsito e cultura local. Em algumas unidades, policiais com formação musical ministram aulas de flauta e canto coral, e são incorporadas manifestações culturais regionais, como maracatu, capoeira e samba de roda, especialmente em comunidades quilombolas (PMPA, 2025a). Ao concluir o curso, com duração de um ano, os participantes recebem o certificado de 'Cidadão PMZITO', conferindo formalidade e reconhecimento à trajetória formativa.
Em 2025, o programa estava presente em 15 municípios paraenses — Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Soure, Breves, Salinópolis, Xinguara, Tucuruí, Altamira, Santarém, Rurópolis, Itaituba e Acará —, incluindo comunidades quilombolas e ribeirinhas, com mais de 1,4 mil participantes ativos (AGÊNCIA PARÁ, 2025). Em Benevides, 120 alunos participam do programa em quatro turmas, atendendo também moradores dos distritos de Benfica, Santa Maria e Murinim. Em 2026, o programa foi expandido para Parauapebas, onde beneficia 225 alunos de 15 escolas da rede municipal e estadual (PREFEITURA DE PARAUAPEBAS, 2026).
A expansão do PMZITO a comunidades quilombolas merece destaque. Na comunidade de Trindade III, zona rural de Acará, o programa atende 40 crianças de 14 comunidades da região, algumas das quais percorrem até 12 quilômetros a pé para participar das atividades realizadas aos sábados. Para o presidente da associação local, o programa 'quebra barreiras históricas entre o povo quilombola e as instituições de segurança pública', demonstrando que o policiamento de proximidade pode funcionar como instrumento de reparação de assimetrias históricas entre a polícia e populações tradicionais (PMPA, 2025a).
A DPCDH apresentou, em 2024, o Manual do Programa PMZito, primeiro documento dessa natureza elaborado para o programa, com o objetivo de padronizar e institucionalizar todos os projetos sociais implementados nos batalhões em todas as regiões do Pará. Essa iniciativa é significativa, pois confere robustez metodológica às ações preventivas e facilita a replicação das boas práticas entre unidades distintas (PMPA, 2024a).
3.3.3. Patrulha Maria da Penha e Ronda Escolar
Além do PROERD e do PMZITO, a PMPA desenvolve outros dois programas de policiamento de proximidade com impacto comunitário documentado: a Patrulha Maria da Penha e a Ronda Escolar.
A Patrulha Maria da Penha tem como objetivo fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Pesquisa publicada no Periódico Científico PMPA em Revista (ARAÚJO JUNIOR; ALMEIDA, 2022), que analisou a atuação do programa em Belém no período de dezembro de 2016 a fevereiro de 2019, identificou que a maioria das mulheres atendidas é solteira, parda ou negra, com idade entre 31 e 50 anos, evidenciando o perfil de maior vulnerabilidade ao qual o programa mais frequentemente responde. O programa representa a incorporação de uma perspectiva de gênero à atuação policial da PMPA, articulando segurança pública com proteção de direitos fundamentais.
A Ronda Escolar constitui outro programa de policiamento comunitário voltado à proteção do ambiente escolar e à prevenção de conflitos nos entornos das unidades de ensino. Atuando em parceria com as secretarias municipais e estaduais de educação, o programa insere a presença policial qualificada no cotidiano escolar, criando canais de comunicação entre a polícia, as escolas e as famílias. Complementa esse programa o Curso de Supervisão Militar Educacional (CSUME), por meio do qual a DPCDH forma policiais para atuarem em colégios militares estaduais nos municípios de Marabá e Canaã dos Carajás, onde unidades como o Colégio Militar Rio Tocantins atendem mais de 1,1 mil alunos matriculados (AGÊNCIA PARÁ, 2020).
3.4. Indicadores de Resultado e Impacto Social
A mensuração dos resultados do policiamento de proximidade exige uma abordagem multidimensional que transcenda os indicadores tradicionais de criminalidade, incorporando dimensões como a construção de vínculos de confiança, a percepção de segurança e o fortalecimento da relação entre polícia e comunidade. Jackson et al. (2012), em estudo realizado em 30 países europeus, demonstraram que a confiança na polícia mensurada por pesquisas de vitimização e percepção é um preditor mais robusto da disposição dos cidadãos em cooperar com as autoridades do que a mera efetividade repressiva.
No caso do PROERD no Pará, os dados quantitativos são expressivos: mais de 400 mil estudantes certificados em 20 anos; presença em 101 dos 144 municípios paraenses; 253 escolas atendidas; e 216 instrutores formados e atuantes (SARAIVA, 2018; AGÊNCIA PARÁ, 2023). A pesquisa de Saraiva (2018), desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública da UFPA, identificou que as escolas onde o PROERD é aplicado estão localizadas prioritariamente em bairros com índices consideráveis de homicídios e roubos, evidenciando a preocupação estratégica com a territorialização das ações preventivas nas áreas de maior vulnerabilidade.
O PMZITO, embora mais recente, já demonstra resultados qualitativos importantes. Coordenadores do programa relatam transformações comportamentais nos participantes, com famílias observando maior disciplina e responsabilidade nos filhos após o ingresso no programa. O capitão Delson Ferreira, coordenador do PMZITO em Benevides, destacou: 'A criança entra com uma mentalidade e ao longo do processo sai com outra. Essa nova maneira de pensar e agir também influencia a vida dos familiares. Os pais relatam que, após iniciar no programa, os filhos passaram a ser mais disciplinados no dia a dia' (PORTAL DEBATE, 2025).
Do ponto de vista do fortalecimento do vínculo institucional, o PMZITO em comunidades quilombolas e ribeirinhas produz um efeito adicional de grande relevância: a humanização da figura do policial junto a populações que historicamente mantiveram relações distantes ou conflituosas com as forças de segurança. Esse impacto, de difícil mensuração quantitativa, mas de profundo significado social, alinha-se ao que Muniz (2001) denomina de dimensão simbólica e relacional da atuação policial a capacidade da polícia de mediar entre o Estado e a sociedade de forma a fortalecer, e não enfraquecer, os laços de confiança entre eles.
No plano estadual, os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2024) indicam trajetória de redução dos CVLI no Pará no período recente, embora a atribuição causal exclusiva a qualquer programa específico exija estudos de avaliação de impacto mais rigorosos, com grupos de controle e análise temporal de médio e longo prazo. O que a literatura e as experiências documentadas permitem afirmar é que a combinação de policiamento preventivo com programas educativos e comunitários constitui o conjunto de fatores mais consistentemente associado a reduções duradouras na violência (CERQUEIRA et al., 2019).
4. DISCUSSÃO
Os resultados apresentados permitem articular um conjunto de reflexões sobre a implementação do policiamento de proximidade no contexto da PMPA e sobre sua relação com os princípios da defesa social.
Em primeiro lugar, a trajetória do PROERD no Pará de uma turma experimental em Barcarena em 2003 a mais de 400 mil estudantes certificados em 101 municípios ao longo de 20 anos demonstra que é possível construir programas de policiamento comunitário sustentáveis e de larga escala em contextos de alta complexidade territorial, como o Pará. A chave para essa sustentabilidade foi a institucionalização: ao transformar o PROERD em atividade-fim da corporação mediante portaria específica em 2011, a PMPA conferiu ao programa estabilidade orçamentária, organizacional e simbólica que o protege das flutuações de gestão que frequentemente interrompem iniciativas semelhantes em outras corporações (SAPORI, 2007).
Em segundo lugar, o PMZITO representa uma inovação institucional relevante ao funcionar como marco regulatório para projetos sociais preventivos nos batalhões, em vez de um programa único e padronizado. Essa arquitetura permite que cada unidade adapte suas ações às realidades locais oferecendo música em comunidades quilombolas, primeiros socorros em áreas ribeirinhas, atividades cívicas em contextos urbanos sem perder a coerência institucional garantida pelo manual e pelas diretrizes da DPCDH. Essa flexibilidade regulada é precisamente o que Trojanowicz e Bucqueroux (1994) identificam como uma das características essenciais do policiamento comunitário efetivo: a descentralização dentro de um marco de valores e objetivos compartilhados.
Em terceiro lugar, os desafios identificados especialmente nas dimensões cultural e organizacional reforçam a centralidade da formação policial como variável estratégica para a consolidação do modelo de proximidade. Rolim (2006) argumenta que a transformação da cultura institucional das polícias militares brasileiras exige uma reformulação profunda dos currículos das academias policiais, incorporando disciplinas de sociologia, psicologia social, direitos humanos e comunicação comunitária. Nessa perspectiva, o fato de o PROERD exigir formação específica de seus instrutores com 17 cursos de formação realizados ao longo de 20 anos e o PMZITO recrutar policiais com aptidão pedagógica são indícios de que a PMPA tem internalizado, ao menos parcialmente, a compreensão de que o policiamento comunitário demanda competências profissionais distintas do policiamento ostensivo convencional.
Em quarto lugar, a perspectiva da defesa social confere ao debate sobre policiamento de proximidade uma dimensão ética que merece destaque. O paradigma da Nova Defesa Social, sistematizado por Ancel (1979) e desenvolvido no contexto brasileiro por autores como Mirabete (2004), propõe que a resposta ao crime deve prioritariamente proteger a sociedade por meio da prevenção e da ressocialização, não exclusivamente pela repressão e pelo encarceramento. Nessa visão, uma polícia orientada para a comunidade não apenas combate o crime ela fortalece os laços sociais que tornam as comunidades mais resilientes à criminalidade. O PROERD ensinando habilidades de tomada de decisão responsável a crianças em bairros vulneráveis, e o PMZITO construindo pontes entre a instituição policial e comunidades quilombolas historicamente marginalizadas, são expressões concretas desse paradigma em ação.
Por fim, é necessário reconhecer as limitações das análises apresentadas. A ausência de avaliações de impacto rigorosas com grupos de controle e mensuração de efeitos de médio e longo prazo sobre os programas da PMPA impede conclusões causais definitivas sobre sua contribuição para a redução da criminalidade no estado. Essa lacuna aponta para a necessidade urgente de investimento em pesquisa aplicada em parceria entre a PMPA, as universidades paraenses especialmente a UFPA, que já demonstrou capacidade nesse campo por meio do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública e os institutos de pesquisa em segurança pública, como o IPEA e o FBSP.
5. CONCLUSÃO
O policiamento de proximidade representa, simultaneamente, uma estratégia operacional de redução da criminalidade e um projeto institucional de transformação da relação entre a polícia e a sociedade. No contexto da Polícia Militar do Estado do Pará, essa dupla natureza adquire relevância particular diante dos desafios singulares impostos pela extensão territorial, pela diversidade social e pelas persistentes desigualdades que caracterizam o estado.
Os dados analisados demonstram que a PMPA tem avançado significativamente na construção de um portfólio de programas comunitários com alcance estadual. O PROERD, com mais de 400 mil estudantes certificados em 20 anos e presença em 101 municípios, é o programa mais consolidado e de maior alcance territorial. O PMZITO, mais recente e em expansão, combina flexibilidade adaptativa com rigor institucional, alcançando inclusive comunidades quilombolas e ribeirinhas historicamente distantes das iniciativas de segurança pública. A Patrulha Maria da Penha e a Ronda Escolar completam esse portfólio, abrangendo dimensões de gênero e proteção escolar.
Os desafios identificados nas dimensões organizacional, cultural, estrutural e territorial sinalizam que a consolidação do modelo exige uma agenda de transformação institucional sustentada, que articule: (i) critérios de avaliação de desempenho que incorporem indicadores comunitários e não apenas estatísticas de ocorrências; (ii) investimento permanente em formação específica para o policiamento preventivo e comunitário; (iii) ampliação das avaliações de impacto em parceria com universidades e institutos de pesquisa; e (iv) fortalecimento da DPCDH como instância coordenadora das ações preventivas em todo o território paraense.
Da perspectiva da defesa social, o policiamento de proximidade é a expressão mais coerente de uma segurança pública democraticamente comprometida com a dignidade humana. Programas como o PROERD e o PMZITO não são apenas instrumentos de prevenção criminal são investimentos na formação de cidadãos, na construção de confiança institucional e na edificação de comunidades mais coesas e resilientes. A PMPA, ao institucionalizar e expandir essas iniciativas, reafirma o compromisso com os valores constitucionais que legitimam as forças policiais em uma democracia: a proteção dos direitos fundamentais, a promoção da justiça e o serviço ao bem comum.
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