REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/784488997
RESUMO
Este artigo discute o trabalho como princípio educativo e sua relação com a Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Parte da compreensão de que o trabalho constitui dimensão ontológica da existência humana, responsável pela produção da vida social, cultural e histórica, e analisa sua contribuição para a formação humana integral dos estudantes da EJA. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, fundamentada em autores como Marx, Saviani, Frigotto, Ciavatta, Ramos, Freire e Arroyo. Inicialmente, aborda o trabalho como categoria fundante da formação humana e sua relação com os processos educativos, considerando a trajetória histórica da EJA no Brasil e os desafios vivenciados pelos sujeitos trabalhadores em seus percursos escolares. Em seguida, analisa a EPT na perspectiva da formação integrada, voltada à superação da dualidade estrutural entre formação geral e formação profissional. Os resultados indicam que a articulação entre EJA e EPT, orientada pelo trabalho como princípio educativo, favorece a integração entre os saberes construídos na experiência laboral e o conhecimento científico, contribuindo para romper a dicotomia entre teoria e prática. Entretanto, evidencia-se o caráter contraditório do trabalho, que, embora assegure a subsistência, também dificulta a permanência e o êxito escolar, exigindo práticas pedagógicas contextualizadas e políticas de assistência estudantil. Conclui-se que o trabalho, em sua dimensão ontológica, constitui fundamento para uma formação humana integral e emancipatória, reafirmando o papel da escola na formação de sujeitos críticos, capazes de compreender e transformar a realidade para além das demandas imediatas do mercado de trabalho.
Palavras-chave: Trabalho; Educação de Jovens e Adultos; Educação Profissional e Tecnológica; Formação Humana Integral; Emancipação.
ABSTRACT
This article discusses work as an educational principle and its relationship with Youth and Adult Education (EJA) integrated with Professional and Technological Education (EPT). It is grounded in the understanding that work constitutes an ontological dimension of human existence, responsible for the production of social, cultural, and historical life, and analyzes its contribution to the integral human formation of EJA students. This is a qualitative, bibliographic study, based on authors such as Marx, Saviani, Frigotto, Ciavatta, Ramos, Freire, and Arroyo. Initially, the article addresses work as a foundational category of human formation and its relationship with educational processes, considering the historical trajectory of EJA in Brazil and the challenges faced by working-class subjects throughout their schooling paths. It then analyzes EPT from the perspective of integrated education, aimed at overcoming the structural duality between general education and vocational training. The results indicate that the articulation between EJA and EPT, guided by work as an educational principle, favors the integration of knowledge constructed through labor experience with scientific knowledge, contributing to the disruption of the dichotomy between theory and practice. However, the contradictory nature of work is also evidenced: although it ensures subsistence, it also hinders school retention and academic success, thus requiring contextualized pedagogical practices and student assistance policies. The article concludes that work, in its ontological dimension, constitutes a foundation for integral and emancipatory human formation, reaffirming the role of the school in educating critical subjects capable of understanding and transforming reality beyond the immediate demands of the labor market.
Keywords: Work; Youth and Adult Education; Professional and Technological Education; Integral Human Formation; Emancipation.
1. INTRODUÇÃO
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) representa importante modalidade da educação básica brasileira, destinada aos sujeitos que não tiveram acesso ou continuidade aos estudos em idade regular. Historicamente, a EJA é marcada por processos de exclusão social, desigualdade econômica e negação de direitos, refletindo as contradições estruturais presentes na sociedade capitalista. Nesse contexto, a discussão do trabalho como princípio educativo torna-se essencial para compreender as possibilidades de formação humana integral no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
Outrossim, o trabalho, na perspectiva materialista histórico-dialética, é compreendido como elemento fundante da existência humana, visto que não se restringe à dimensão econômica ou produtiva, mas constitui atividade por meio da qual o homem transforma a natureza e produz a própria vida social. Conforme afirma Marx (2013, p. 255), “Antes de tudo, o trabalho é um processo entre o homem e a natureza, processo este em que o homem, por sua própria ação, medeia, regula e controla seu metabolismo com a natureza”. A partir dessa compreensão, o trabalho assume caráter ontológico e educativo, pois possibilita a construção de conhecimentos, culturas e relações sociais.
Em consonância, Saviani (2007, p. 154) destaca que “[...] o trabalho pode ser considerado como princípio educativo em três sentidos determinados: histórico, ontológico e pedagógico”. Essa concepção contribui para a superação de perspectivas reducionistas que compreendem a educação apenas como formação de mão de obra para o mercado de trabalho.
No contexto da EJA, a discussão ganha relevância devido ao perfil dos estudantes atendidos pela modalidade. Os sujeitos da EJA são, em sua maioria, trabalhadores que enfrentam extensas jornadas de trabalho, precarização das condições de vida e dificuldades de permanência escolar. Além disso, carregam trajetórias marcadas pela exclusão educacional e pela negação histórica do direito à educação.
Segundo aponta Arroyo (2017, p. 29), “[...] os jovens e adultos populares carregam trajetórias marcadas pela exclusão social e educacional”. Nessa perspectiva, o autor evidencia a necessidade de práticas pedagógicas que reconheçam os saberes construídos nas experiências de vida e trabalho desses sujeitos. Dessa forma, a escola não pode desconsiderar as dimensões sociais, culturais e econômicas presentes na realidade dos estudantes da EJA, pois as práticas pedagógicas precisam ir ao encontro das necessidades do público atendido.
Dessa forma, a EPT, especialmente na perspectiva da formação integrada, apresenta-se como possibilidade de articulação entre educação básica e formação profissional, visando à superação da dualidade histórica da educação brasileira (uma escola para os filhos da classe trabalhadora, pautada na formação técnica; e uma escola para os filhos da classe dirigente, com foco na formação intelectual). Entretanto, algumas políticas educacionais orientadas pelos pressupostos das competências, da empregabilidade e da adequação às demandas do mercado de trabalho tendem a reforçar perspectivas tecnicistas e pragmáticas da formação, contribuindo para a reprodução da divisão social do trabalho e das desigualdades inerentes ao modo de produção capitalista. Ao discutirem as especificidades da escola e da atuação docente, Borges et al. (2018, p. 25) salientam que “[...] refletir sobre as características específicas da escolaridade, do currículo e do perfil das modalidades EJA e PROEJA é uma exigência no contexto das relações entre escola e prática docente.”
Diante desse cenário, emerge a seguinte problematização: de que forma o trabalho enquanto princípio educativo pode contribuir para a formação humana integral e emancipatória dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos inseridos na Educação Profissional e Tecnológica?
A partir dessa problemática, busca-se compreender as relações entre o trabalho como princípio educativo e a formação humana integral dos sujeitos da Educação de Jovens e Adultos no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica.
Sendo assim, a justificativa deste estudo fundamenta-se na necessidade de aprofundar as discussões acerca das relações entre trabalho e educação no contexto da EJA-EPT, especialmente diante dos desafios relacionados à permanência estudantil, à exclusão social e à formação humana integral. Além disso, o tema apresenta relevância para os estudos desenvolvidos no âmbito do Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica, pois contribui para reflexões acerca de práticas educativas críticas e emancipatórias.
Metodologicamente, trata-se de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, construída a partir da análise de produções científicas relacionadas ao trabalho, à educação, à EJA e à EPT. Conforme aborda Minayo (2002, p. 21), a pesquisa qualitativa “[...] trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes”. Assim, torna-se possível compreender as dimensões, históricas, sociais e pedagógicas que permeiam o trabalho como princípio educativo na Educação de Jovens e Adultos, articulada à Educação Profissional e Tecnológica.
2. O TRABALHO ENQUANTO PRINCÍPIO EDUCATIVO
A concepção de trabalho enquanto princípio educativo compreende o trabalho como elemento fundamental na formação humana, pois ultrapassa a dimensão produtiva e econômica. Nessa perspectiva, possibilita a construção de conhecimentos, valores e consciência crítica acerca da realidade social, na medida em que a educação e o trabalho se articulam para a formação integral do sujeito, promovendo sua emancipação e participação social. Assim, o trabalho não é entendido apenas como atividade produtiva ou econômica, mas como dimensão ontológica da existência humana, responsável pela produção da cultura, do conhecimento e da própria sociabilidade. Sob essa ótica, o trabalho constitui princípio educativo porque é por meio dele que o homem transforma a natureza e a si próprio, produzindo saberes e experiências fundamentais para a formação humana integral.
Desse modo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), instituída pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Título I – Da Educação, Art. 1º, registra que:
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
[...]
§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social (Brasil, 2026, p. 8). (supressão nossa)
A partir do proposto na LDBEN, a educação ultrapassa os limites da escola, compreendendo diferentes espaços de formação humana, como a família, o trabalho, os movimentos sociais, a convivência coletiva e as manifestações culturais (Brasil, 2026). Sob a perspectiva do trabalho como princípio educativo, essa compreensão revela que o processo educativo se constitui também nas relações sociais construídas historicamente pelos sujeitos nas práticas de vida e trabalho.
O parágrafo segundo da LDBEN reforça essa concepção, uma vez que estabelece a educação escolar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social (Brasil, 2026). Essa relação evidencia a necessidade de uma formação que articule teoria e prática, ciência, cultura e trabalho, especialmente no contexto da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Para os sujeitos trabalhadores da EJA, essa articulação é especialmente significativa, pois reconhece os conhecimentos construídos nas trajetórias laborais e sociais, valorizando as experiências como parte do processo educativo.
Dessa forma, a escola deixa de assumir a função meramente tecnicista, voltada à formação de mão de obra para o mercado de trabalho, e passa a contribuir para a emancipação humana e para a formação crítica dos estudantes, pois possibilita a compreensão das contradições sociais e das relações de trabalho presentes na sociedade capitalista, preparando-os para atuar de forma crítica no mundo do trabalho. Essa perspectiva possibilita ao sujeito compreender a realidade social e agir para transformá-la.
Sob esse olhar, a compreensão do trabalho enquanto princípio educativo fundamenta-se na concepção materialista histórico-dialética desenvolvida por Karl Marx (1818-1883), segundo a qual o trabalho é entendido como atividade essencial à constituição do ser humano, responsável pela transformação da natureza e pela produção da vida social.
Diferentemente da concepção limitada ao emprego ou à produção econômica, o trabalho, na visão materialista histórico-dialética, representa a atividade consciente e intencional que possibilita ao homem transformar a realidade e, simultaneamente, transformar a si próprio. Assim, essa atividade assume dimensão educativa, tendo em vista que, ao interagir com a natureza e com os outros sujeitos sociais, o indivíduo produz conhecimentos, valores, técnicas e experiências que contribuem para sua humanização. Nessa perspectiva, a compreensão do trabalho na dimensão ontológica significa reconhecê-lo como elemento central na construção da formação humana integral e na emancipação dos sujeitos.
Tal entendimento evidencia o caráter ontológico do trabalho, pois é por meio dele que os sujeitos constroem conhecimentos, desenvolvem habilidades e produzem cultura. Por conseguinte, esse processo possui dimensão educativa, na medida em que favorece a aprendizagem e o desenvolvimento humano.
Nessa perspectiva, o trabalho como princípio educativo está relacionado à compreensão de que os processos formativos devem articular teoria e prática, permitindo aos sujeitos a apropriação crítica dos conhecimentos historicamente produzidos. A partir dessa compreensão maxista, a concepção desenvolvida por Saviani (2007) demostra que o trabalho possui dimensão ampla no processo de formação humana, pois ultrapassa a compreensão restrita ao emprego ou à produção econômica. No sentido histórico, o trabalho é entendido como elemento responsável pela constituição das sociedades ao longo do tempo, pois é por meio dele que os seres humanos produzem cultura, conhecimentos, tecnologias e formas de organização social.
Nesse sentido, o trabalho acompanha o desenvolvimento da humanidade, ao mesmo tempo em que transforma as relações sociais e é transformado pelas condições históricas de cada período. Essa compreensão permite a análise das desigualdades presentes na sociedade capitalista, especialmente nas relações de exploração que atingem os sujeitos trabalhadores e influenciam diretamente os processos educativos.
Conforme destaca Frigotto (2005, p. 74), “O trabalho como princípio educativo deriva do fato de que todos os seres humanos são seres da natureza e, portanto, têm necessidade de alimentar-se, proteger-se das intempéries e criar seus meios de vida”. Tal entendimento reforça que o trabalho integra a própria condição humana. Entretanto, no capitalismo (sistema econômico e social baseado na propriedade privada dos meios de produção, na busca pelo lucro e na economia de mercado, onde os preços e a produção são definidos pela lei da oferta e da procura), o trabalho assume caráter alienado e exploratório, sendo subordinado à lógica do lucro e da acumulação de capital.
Além disso, o trabalho constitui condição inerente à existência humana, pois está relacionado às necessidades fundamentais de sobrevivência e de produção da vida social. Portanto, participa diretamente do processo de humanização, possibilitando o desenvolvimento das capacidades intelectuais e sociais dos indivíduos no decorrer da história.
Com efeito, a partir da compreensão do trabalho como princípio educativo, Frigotto (2005) destaca o seu potencial formativo no âmbito da educação. Isso significa que os processos educativos devem considerar o trabalho como elemento articulador entre teoria e prática, permitindo aos sujeitos compreender criticamente a realidade social e as contradições presentes nas relações de produção capitalistas.
Consequentemente, pensar o trabalho como princípio educativo implica a defesa de uma educação comprometida com a emancipação humana e com a transformação social.
3. A HISTORICIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil é marcada por avanços e desafios relacionados ao acesso à escolarização das classes populares. Inicialmente, a EJA surgiu vinculada às campanhas de alfabetização e à necessidade de formação de mão de obra para o desenvolvimento econômico do país. Ao longo do tempo, passou a ser reconhecida como direito social garantido pela Constituição Federal (Brasil, 1988) e pela LDBEN de 1996 (Brasil, 2026). Atualmente, a EJA busca a promoção da formação humana, cidadania e inclusão social aos sujeitos que não tiveram acesso à educação na idade regular.
De acordo com a LDBEN, na Seção V - Da Educação de Jovens e Adultos, no Artigo 37:
Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.
[...]
§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
§ 3º A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento (Brasil, 2026, p. 35). (supressão nossa)
O reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é fundamental como direito destinado aos sujeitos que tiveram os processos educativos interrompidos ou negados ao longo da vida. Ao afirmar que a EJA “constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida”, a legislação amplia a compreensão da educação para além da escolarização tradicional, reconhecendo que a formação humana ocorre continuamente nas experiências sociais, culturais e laborais dos sujeitos. Dessa forma, a modalidade assume o compromisso com a valorização dessas experiências, promovendo uma educação crítica e contextualizada.
Os parágrafos 2º e 3º do Art. 37 da LDBEN reforçam a necessidade de articulação entre permanência escolar, trabalho e educação profissional, evidenciando o papel do Estado na garantia do direito à educação dos trabalhadores (Brasil, 2026). Com isso, ao estabelecer que o Poder Público deve estimular o acesso e a permanência do trabalhador na escola, a legislação reconhece as desigualdades sociais que, historicamente, dificultam a continuidade dos estudos para as classes trabalhadoras. Além disso, ao prever a integração da EJA com a educação profissional, a LDBEN aponta para a construção de uma formação integrada, capaz de unir formação geral, trabalho, cultura, ciência e tecnologia.
Entretanto, essa integração não deve se limitar à preparação técnica para o mercado de trabalho, mas promover uma formação humana integral e emancipatória. Nesse sentido, a EJA articulada à EPT contribui para a superação da dualidade educacional histórica, fortalecendo práticas pedagógicas voltadas à transformação social e à valorização desses sujeitos.
É válido observar que a história da Educação de Jovens e Adultos no Brasil é marcada por ações descontínuas e por políticas compensatórias. Durante décadas, a modalidade foi concebida como estratégia de alfabetização rápida, destinada à inserção da população trabalhadora.
Nessa direção, Paulo Freire (1921-1997) contribuiu significativamente para a construção da perspectiva crítica da EJA, defendendo a educação libertadora baseada no diálogo e na valorização das experiências dos educandos. Conforme Freire (1987, p. 47): “Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se educam em comunhão”. Esse entendimento fundamenta-se na compreensão de que a educação é um processo coletivo, dialógico e humanizador, construído nas relações sociais estabelecidas entre os sujeitos.
Nessa perspectiva, Freire (1987) rompe com a perspectiva tradicional e bancária da educação, na qual o professor é visto como o único detentor do conhecimento e o estudante como sujeito passivo do processo educativo. Para o autor, o conhecimento é construído na interação entre educador e educando, a partir do diálogo, da troca de experiências e da reflexão crítica sobre a realidade social. Nesse sentido, a educação deve possibilitar aos sujeitos compreender o mundo em que vivem, para atuarem de forma crítica e transformadora na sociedade.
No contexto da Educação de Jovens e Adultos, essa abordagem é fundamental, pois os estudantes carregam trajetórias de vida marcadas pelo trabalho, pelas experiências sociais e, muitas vezes, pela exclusão educacional. Assim, a escola precisa reconhecer e valorizar os saberes produzidos nas vivências dos educandos, compreendendo-os como sujeitos históricos e produtores de conhecimentos.
Tal compreensão relaciona-se diretamente ao trabalho como princípio educativo, uma vez que considera as experiências de trabalho e de vida como elementos constitutivos da formação humana. Dessa forma, a prática educativa na EJA deve estar comprometida com a emancipação dos sujeitos trabalhadores, promovendo a formação crítica, democrática e libertadora, capaz de fortalecer a participação social e a transformação da realidade. Sob esse enfoque, a educação deve considerar os sujeitos como protagonistas da aprendizagem, reconhecendo os saberes construídos nas experiências laborais e sociais.
Na mesma direção, considerando as trajetórias marcadas pela exclusão social e educacional, destacadas por Arroyo (2017), observa-se que muitos estudantes interromperam sua escolarização em razão da inserção precoce no trabalho, das condições de vulnerabilidade socioeconômica e da insuficiência de políticas públicas capazes de assegurar o direito à educação e à permanência na escola. Além disso, a permanência escolar constitui um dos principais desafios da modalidade. As condições precárias de vida e de trabalho dificultam a continuidade dos estudos, exigindo-se políticas de assistência estudantil e práticas pedagógicas contextualizadas.
Segundo afirma Ciavatta (2014, p. 197), “As condições de vida são adversas, as relações de trabalho são dominadas pelo poder hegemônico do capital, a educação não está universalizada em acesso e em qualidade para toda a população”. A reflexão de Ciavatta (2014) revela as contradições estruturais presentes na sociedade capitalista, especialmente no que se refere às desigualdades sociais, educacionais e laborais vivenciadas pelas classes trabalhadoras. Essas condições precárias de vida, associadas à exploração do trabalho e à concentração de oportunidades, afetam diretamente o acesso e a permanência dos estudantes nos processos educativos.
Nesse contexto, os estudantes da Educação de Jovens e Adultos enfrentam jornadas exaustivas de trabalho, vulnerabilidade econômica e dificuldades históricas de escolarização, fatores que contribuem para a exclusão educacional e para os índices de evasão escolar (Rostirolla, 2023; Santos, 2025).
A escrita de Ciavatta (2005) também problematiza a influência do capital sobre as relações de trabalho e sobre as políticas educacionais, demonstrando que a educação permanece subordinada às demandas do mercado. Essa realidade reforça a dualidade educacional historicamente presente no Brasil, em que os sujeitos das classes populares recebem formação limitada, voltada predominantemente à preparação da força de trabalho. Diante disso, a EJA articulada à Educação Profissional e Tecnológica precisa assumir o compromisso com a formação humana integral, por meio de práticas educativas críticas que contribuam para a superação das desigualdades sociais e para a emancipação dos sujeitos trabalhadores.
Assim, as contradições sociais vivenciadas pelos estudantes da EJA evidenciam a necessidade de políticas educacionais comprometidas com a inclusão e a justiça social, capazes de promover a equidade educacional de jovens e adultos historicamente estigmatizados.
4. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO INTEGRADA
A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) brasileira foi reestruturada com a promulgação da Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) (Brasil, 2008). A partir desse marco legal, a EPT passou a organizar-se em três níveis de oferta: Formação Inicial e Continuada (FIC), destinada à qualificação, capacitação e aperfeiçoamento profissional; Educação Profissional Técnica de Nível Médio, ofertada de forma integrada, concomitante ou subsequente ao ensino médio; e Educação Profissional Tecnológica de Graduação e Pós-Graduação, voltada à formação superior e ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Em consonância com esse processo de reorganização, o Decreto nº 5.840/2006 instituiu o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) e estabeleceu que a rede de instituições federais de educação profissional destinassem, no mínimo, dez por cento do total das vagas de ingresso ao PROEJA (Lourenço; Cordeiro; Piunti, 2024). Apesar desse dispositivo legal, o cumprimento desse percentual ainda constitui um desafio para muitos Institutos Federais. No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), por exemplo, a oferta de cursos na modalidade EJA está restrita ao Campus Guajará-Mirim.
Nesse contexto, o PROEJA configura-se como uma política pública voltada à ampliação das oportunidades educacionais para jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental, e não tiveram acesso ao ensino médio na idade prevista ou não o concluíram, tampouco obtiveram formação técnica de nível médio. No âmbito dos Ifs sua finalidade é assegurar o direito à educação básica articulada à educação profissional, promovendo a elevação da escolaridade e a qualificação para o mundo do trabalho em uma perspectiva de formação integral (Moura, 2017).
Nessa perspectiva, a EPT e a formação integrada fundamentam-se na articulação entre educação básica, trabalho, ciência e tecnologia. Essa perspectiva busca superar a separação entre formação intelectual e preparação técnica para o mercado de trabalho. Assim, promove a formação humana integral ao desenvolver conhecimentos científicos, culturais e profissionais de maneira articulada. Nesse contexto, Ciavatta (2005) afirma que:
A formação integrada sugere tornar íntegro, inteiro, o ser humano dividido pela divisão social do trabalho entre a ação de executar e a ação de pensar, dirigir ou planejar. Trata-se de superar a redução da preparação para o trabalho ao seu aspecto operacional, simplificado, escoimado dos conhecimentos que estão na sua gênese científico-tecnológica e na sua apropriação histórico-social (Ciavatta, 2005, p. 2).
A reflexão de Ciavatta (2005) evidencia a necessidade de superar a histórica fragmentação presente na educação brasileira, marcada pela separação entre formação intelectual e formação prática. A autora critica a divisão social do trabalho produzida pela sociedade capitalista, na qual determinados grupos sociais são direcionados às funções de planejamento e direção, enquanto outros são destinados exclusivamente à execução de tarefas operacionais.
Essa lógica repercute diretamente na educação, especialmente naquela oferecida às classes trabalhadoras, que, frequentemente, recebe um ensino tecnicista e limitado às demandas imediatas do mercado. Nesse sentido, a proposta da EJA na EPT surge como forma de articulação entre ciência, cultura, trabalho e tecnologia, buscando promover uma educação que desenvolva o sujeito em sua totalidade.
Sendo assim, ao defender a superação da preparação restrita ao aspecto operacional do trabalho, Ciavatta (2005) destaca a importância da compreensão dos fundamentos científicos, tecnológicos e históricos que constituem os processos produtivos. Isso significa que a educação não deve formar apenas para executar tarefas, mas possibilitar aos estudantes uma visão crítica acerca do funcionamento da sociedade, das relações de trabalho e das transformações históricas.
No contexto da Educação de Jovens e Adultos articulada à Educação Profissional e Tecnológica, essa concepção mostra-se fundamental para a valorização dos sujeitos trabalhadores, reconhecendo-os como detentores e produtores de conhecimento e como participantes ativos da vida social. Dessa forma, essa proposta educativa contribui para a construção de uma educação emancipatória, comprometida com a formação humana integral e com o processo de superação das desigualdades sociais historicamente produzidas.
É importante observar que a Educação Profissional e Tecnológica assume papel relevante nas discussões voltadas à formação humana integral. A proposta da formação integrada busca superar a dualidade estrutural da educação brasileira, historicamente marcada pela separação entre educação geral e formação profissional.
Diante disso, Ramos (2014) destaca que a formação integrada deve articular ciência, cultura, tecnologia e trabalho, promovendo o desenvolvimento crítico e emancipatório dos sujeitos. Entretanto, as políticas neoliberais têm reforçado perspectivas pragmáticas voltadas ao desenvolvimento de competências exigidas pelo mercado. Nessa lógica, o processo educativo é reduzido à mera preparação para a empregabilidade.
Consequentemente, Frigotto (2010) critica a subordinação da educação aos interesses econômicos e defende uma formação voltada à emancipação humana. O autor também problematiza o processo de mercantilização do ensino, no qual as políticas educacionais passam a atender prioritariamente às exigências do mercado de trabalho e da lógica capitalista.
Nesse contexto, a escola tende a assumir uma função utilitarista, voltada à formação de mão de obra adaptável às demandas produtivas, reduzindo o conhecimento à aquisição de competências técnicas e operacionais. Essa perspectiva limita o papel social da escola e reforça desigualdades históricas, especialmente entre os sujeitos das classes trabalhadoras, que, frequentemente, recebem uma formação fragmentada e voltada apenas à empregabilidade.
Assim, a subordinação da educação aos interesses econômicos reforça a manutenção da divisão social do trabalho e a reprodução das relações de dominação presentes na sociedade capitalista. Ao defender uma formação voltada à emancipação humana, Frigotto (2010) e Ramos (2014) defendem um projeto educativo comprometido com o desenvolvimento integral dos sujeitos, articulando trabalho, ciência, cultura e tecnologia.
Dessa forma, esse projeto, representado pelo modelo educacional dos IFs, deixa de atender exclusivamente às demandas do capital e passa a assumir um compromisso com a formação crítica, democrática e emancipatória dos indivíduos. Sobre esse assunto, Lourenço, Cordeiro e Piunti (2024) destacam que o Decreto nº 5.478/2005 representou um marco para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), ao promover sua inserção na Rede Federal e instituir a obrigatoriedade de oferta dessa modalidade pelas instituições federais de ensino, ampliando o acesso dos sujeitos trabalhadores à educação integral e integrada.
Por outro lado, a rede ainda enfrenta desafios importantes no processo de implemantação da modalidade EJA, especialmente quanto à gestão institucional e organização dos cursos, formação e atuação docente e à consolidação da política pública do PROEJA. Sobre esse asunto, a literatura destaca que os entraves podem ser superados por meio da:
articulação da gestão na acolhida dos novos estudantes do curso; a necessidade da formação docente para a EJA como pauta nas ações da Equipe de formação continuada do campus; a adesão dos professores ao trabalho com a EJA e o envolvimento dos servidores na construção coletiva do curso (Lourenço; Cordeiro; Piunti, 2024, p. 58).
Portanto, a articulação entre a EJA e a EPT constitui um elemento central para a concretização da formação humana integral no contexto do PROEJA. Ao reconhecer e valorizar os saberes produzidos nas trajetórias de vida e de trabalho dos estudantes, essa proposta favorece a integração entre os conhecimentos científicos, tecnológicos, culturais e laborais, contribuindo para a superação da histórica dualidade entre formação geral e formação profissional.
Entretanto, a efetivação desse projeto formativo (EJA-EPT) depende do fortalecimento das condições institucionais e pedagógicas que sustentam sua implementação, especialmente no que se refere à gestão, à formação docente e ao compromisso coletivo da comunidade acadêmica com a modalidade.
5. TRABALHO, EMANCIPAÇÃO E PERMANÊNCIA ESTUDANTIL NA EJA-EPT
A permanência estudantil constitui um dos maiores desafios da Educação de Jovens e Adultos articulada à Educação Profissional e Tecnológica, sobretudo em razão do abandono dos cursos pelos estudantes que enfrentam condições socioeconômicas desfavoráveis, jornadas extensas de trabalho e ausência de políticas institucionais de apoio. Nesse contexto, o trabalho pode assumir um caráter contraditório: ao mesmo tempo em que garante a sobrevivência, dificulta a continuidade dos estudos.
Conforme afirma Freire (1996, p. 25), “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção”. Dessa forma, o autor reforça a necessidade de práticas pedagógicas dialógicas e contextualizadas, capazes de valorizar as experiências dos estudantes trabalhadores.
Com efeito, essa compreensão fundamenta uma concepção de educação baseada no diálogo, na participação ativa dos educandos e na construção coletiva do conhecimento. Ao defender que ensinar não significa apenas transmitir conteúdos prontos, o autor destaca que o processo educativo deve possibilitar aos sujeitos uma reflexão crítica sobre a realidade e a produção de conhecimentos a partir das vivências sociais, culturais e laborais.
No contexto da Educação de Jovens e Adultos, tal concepção assume grande relevância, pois os estudantes trabalhadores carregam experiências de vida e saberes construídos no mundo do trabalho que precisam ser reconhecidos e valorizados pela escola. Nessa perspectiva, práticas pedagógicas dialógicas e contextualizadas contribuem para o fortalecimento do protagonismo dos estudantes no processo educativo, promovendo uma formação crítica, significativa e emancipatória articulada às suas realidades sociais.
Essa compreensão dialoga com as contribuições de Saviani (2008), para quem a escola desempenha papel central na socialização do conhecimento historicamente produzido e na formação crítica dos sujeitos. Nessa direção, o autor destaca que a educação deve possibilitar aos trabalhadores a apropriação crítica do conhecimento, fortalecendo a participação nos processos de transformação social. Ao discutir a função social da escola, afirma:
A escola surge como um antídoto à ignorância, logo, um instrumento para equacionar o problema da marginalidade. Seu papel é difundir a instrução, transmitir os conhecimentos acumulados pela humanidade e sistematizados logicamente. O mestre-escola será o artífice dessa grande obra (Saviani, 2008, p. 6).
Desse modo, ressalta-se a importância da educação como instrumento de acesso ao conhecimento historicamente produzido pela humanidade e como possibilidade de enfrentamento das desigualdades sociais. Ao afirmar que a escola surge como “um antídoto à ignorância”, o autor destaca o papel social da instituição escolar na formação intelectual e crítica dos sujeitos, especialmente das classes trabalhadoras historicamente marginalizadas do acesso ao saber sistematizado.
À luz dessa discussão, a educação deve, conforme já pontuado nos tópicos anteriores, ultrapassar a formação meramente técnica ou instrumental, possibilitando aos trabalhadores a apropriação crítica do conhecimento científico, cultural e social, bem como fortalecendo a capacidade de compreender a realidade e atuar na transformação das condições sociais existentes. Assim, a escola assume papel fundamental no processo de formação humana integral, pois contribui para a emancipação dos sujeitos e para a construção de uma sociedade mais democrática e menos excludente. Para que esse processo formativo se concretize, as políticas de assistência estudantil desempenham papel essencial, contribuindo para a garantia do acesso, da permanência e do êxito dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos articulada à Educação Profissional e Tecnológica.
Nessa perspectiva, a formação humana integral pressupõe compreender os sujeitos em sua totalidade, considerando as dimensões sociais, culturais, políticas e econômicas. Sob esse enfoque, o trabalho enquanto princípio educativo contribui para a construção de práticas pedagógicas emancipatórias, capazes de articular trabalho, ciência, cultura e tecnologia, favorecendo a formação crítica e o desenvolvimento integral dos estudantes.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente artigo analisou como a concepção de trabalho como princípio educativo contribui para a formação humana integral dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). As análises realizadas demonstraram que o trabalho constitui dimensão fundamental da existência humana, ultrapassando as perspectivas meramente econômicas e produtivistas. Sob a perspectiva histórico-dialética, verificou-se seu caráter ontológico e educativo, por meio do qual os sujeitos produzem conhecimentos, cultura, sociabilidade e transformam a realidade em que vivem.
Constatou-se, ainda, que a EJA é marcada por processos históricos de exclusão social e educacional que atingem, sobretudo, trabalhadores das classes populares. Nesse cenário, a articulação entre a EJA e a Educação Profissional e Tecnológica, especialmente na perspectiva da formação integrada, apresenta-se como possibilidade de construção de uma educação comprometida com a formação humana integral, a emancipação dos sujeitos e a superação da histórica dualidade entre formação geral e formação profissional.
As reflexões desenvolvidas evidenciaram a importância de práticas pedagógicas críticas, contextualizadas e dialógicas, capazes de reconhecer e valorizar os saberes construídos nas experiências laborais e sociais dos estudantes. Da mesma forma, verificou-se que a permanência estudantil constitui um dos principais desafios da modalidade, evidenciando a necessidade de políticas institucionais de assistência estudantil que assegurem o acesso, a permanência e o êxito dos educandos.
A análise desenvolvida ao longo deste estudo demonstra que as interseções entre o trabalho como princípio educativo, a historicidade da EJA e a Educação Profissional e Tecnológica revelam que a construção de uma formação humana integral e emancipatória constitui não apenas uma necessidade pedagógica, mas também um compromisso com a justiça social. Historicamente marcada por políticas compensatórias, descontínuas e, em muitos momentos, subordinadas à lógica do capital, a EJA encontra, na articulação com a EPT, sob a perspectiva da formação integrada, a possibilidade de enfrentar a dualidade estrutural que, por décadas, separou a formação intelectual da formação para o trabalho.
Compreender o trabalho em sua dimensão ontológica implica reconhecê-lo como fundamento da humanização, da produção da cultura e da construção da sociabilidade. No contexto da EJA articulada à EPT, cujos estudantes possuem trajetórias marcadas pela exclusão escolar, pela inserção precoce no mundo do trabalho e por condições sociais adversas, esse princípio constitui eixo estruturante da formação, ao reconhecer e valorizar os saberes produzidos nas experiências de vida e de trabalho. Nessa perspectiva, a escola consolida-se como espaço de diálogo, reflexão crítica e produção coletiva do conhecimento, favorecendo o protagonismo dos estudantes e sua participação consciente na transformação da realidade.
Além disso, a superação de uma formação meramente tecnicista exige uma organização curricular que articule ciência, cultura, trabalho e tecnologia, possibilitando aos estudantes a apropriação crítica dos fundamentos científicos, históricos e sociais dos processos produtivos. Nesse sentido, o acesso ao conhecimento sistematizado constitui importante instrumento para o enfrentamento das desigualdades sociais, da marginalização e das relações de exploração presentes na sociedade capitalista. Assim, mais do que ampliar o acesso à educação, a integração entre EJA e EPT reafirma o papel social da escola na formação de sujeitos críticos, autônomos e capazes de compreender e transformar a realidade em que vivem.
Por fim, conclui-se que a efetivação dessa proposta educativa não depende apenas dos fundamentos teóricos ou das determinações legais expressas na legislação educacional, mas também da implementação de políticas públicas e institucionais capazes de garantir condições concretas de acesso, permanência e êxito escolar. Assim, defender o trabalho como princípio educativo na EJA articulada à Educação Profissional e Tecnológica significa assumir o compromisso com uma educação pública, democrática, crítica e socialmente referenciada, orientada para a formação humana integral, para o reconhecimento dos saberes dos trabalhadores e para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e emancipatória.
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1 Discente do Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Calama. Graduado em Gestão Pública e licenciado em Letras – Língua Portuguesa. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.
2 Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Calama. Doutora em Educação Escolar pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.