O PERIGO OCULTO DA FOLGA DE POLICIAIS MILITARES E SEUS IMPACTOS OPERACIONAIS: ESTUDO DE CASO NA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ (2020–2025)

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/790143194

RESUMO
Tema: A gestão de escalas de descanso, embora compreendida como atividade-meio essencial à prontidão operacional e à segurança do efetivo, frequentemente é conduzida sem critérios técnicos adequados, gerando desequilíbrios que repercutem sobre a disponibilidade de pessoal, a capacidade de resposta e a própria segurança dos policiais militares. Este trabalho examina os riscos e os impactos operacionais decorrentes da gestão das folgas na Polícia Militar do Pará (PMPA), no período de 2020 a 2025. Problema de pesquisa: Quais riscos e impactos operacionais e à segurança pública decorrem da gestão das folgas de policiais militares na Polícia Militar do Pará, no período de 2020 a 2025? Hipótese: A gestão sem critérios técnicos consistentes fragiliza a cobertura territorial e expõe os agentes a risco continuado, especialmente fora do horário de serviço. Objetivo: Analisar os riscos e os impactos operacionais e de segurança pública decorrentes da gestão das escalas de descanso de policiais militares da Polícia Militar do Pará (PMPA), no período de 2020 a 2025. Metodologia: Estudo de caso com abordagem quantitativa e emprego de estatística descritiva simples, a partir de dados secundários consolidados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP‑PA) e pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025. Foram calculadas frequências absolutas e relativas, sem inferência causal. Ressalva-se a limitação de que não foi disponível o denominador de exposição (tempo efetivo em serviço comparado ao tempo em folga/inatividade). Principais resultados: Foram registradas 76 mortes de policiais militares no período, das quais 90,7% ocorreram em situação de folga, deslocamento ou inatividade, com concentração espacial na Região Metropolitana de Belém. Paralelamente, registraram-se 3.399 mortes decorrentes de intervenção policial, predominantemente em serviço e dirigidas a jovens negros de áreas periféricas, com tendência de queda lenta e progressiva. Conclusão: Os dados são compatíveis com a hipótese de que a gestão de escalas sem critérios técnicos adequados fragiliza tanto a cobertura territorial quanto a proteção dos agentes fora do ambiente institucional. Recomenda-se avançar de um modelo meramente burocrático para um planejamento operacional que concilie o direito constitucional ao repouso com a segurança institucional e coletiva.
Palavras-chave: gestão de escalas; vitimização policial; segurança pública; Polícia Militar do Pará; capacidade operacional.

ABSTRACT
Rest-day scheduling, although understood as an essential support activity for operational readiness and personnel safety, is frequently conducted without adequate technical criteria, generating imbalances that impact personnel availability, response capacity, and the very safety of military police officers. This paper examines the risks and operational impacts resulting from leave management within the Military Police of Pará (PMPA) from 2020 to 2025. Research problem: What risks and operational and public-safety impacts arise from the management of military police officers' leave within the Military Police of Pará over the period 2020–2025? Hypothesis: Leave management without consistent technical criteria undermines territorial coverage and exposes officers to sustained risk, particularly outside working hours. Objective: To analyze the risks and operational and public-safety impacts stemming from rest-day scheduling practices in the Military Police of Pará (PMPA) from 2020 to 2025. Methods: A case study with quantitative design employing simple descriptive statistics, based on secondary data consolidated by the Pará State Secretariat for Public Security and Social Defense (SEGUP‑PA) and the Brazilian Public Security Yearbook, covering January 1, 2020, through December 31, 2025. Absolute and relative frequencies were computed without causal inference, noting the limitation that exposure denominators actual time on duty compared with time off duty were unavailable. Key results: Seventy‑six fatalities involving military police officers were recorded, of which 90.7% occurred while officers were off duty, in transit, or inactive, with geographical concentration within the Belém Metropolitan Region. Concurrently, 3,399 deaths resulted from police interventions, predominantly occurring on duty and disproportionately affecting young Black residents of peripheral communities, with a slow yet progressive downward trend. Conclusions: Findings are consistent with the hypothesis that leave management without adequate technical criteria undermines both territorial coverage and the protection of officers outside the institutional environment. It is recommended to move beyond a purely bureaucratic model toward operational planning that reconciles the constitutional right to rest with institutional and collective security imperatives.
Keywords: shift scheduling; police victimization; public security; Military Police of Pará; operational capacity.

1. INTRODUÇÃO

A segurança pública constitui dever do Estado e direito de todos os cidadãos, sendo a Polícia Militar instituição fundamental na garantia da ordem social, da proteção à vida e ao patrimônio nas ruas e comunidades (BRASIL, 1988).

Para que essa missão seja cumprida com eficiência, continuidade e qualidade, torna-se indispensável a adequada gestão de seu elemento central: o seu efetivo (NASCIMENTO, 2025). O estudo de Maia, De Assis e De Souza Minayo (2024) demonstra que as condições de trabalho, a disponibilidade de pessoal e a manutenção da capacidade operacional influenciam diretamente não apenas o desempenho institucional, mas também a própria segurança dos profissionais que atuam nas ruas.

O presente trabalho alinha-se diretamente à missão institucional da Polícia Militar do Pará, abrangendo tanto as atividades-fim relativas à operacionalidade, à prontidão e à capacidade de atendimento à população quanto as atividades-meio, ligadas à gestão de pessoas, à organização de escalas e à sustentabilidade do serviço prestado.

A gestão de folgas, embora frequentemente compreendida como procedimento administrativo de rotina, revela-se matéria de interesse estratégico e operacional, na medida em que interfere diretamente na quantidade e na qualidade do efetivo disponível para o cumprimento da missão constitucional (DE LIMA LOPES et al., 2026).

Os referenciais teóricos que embasam esta investigação articulam-se em torno da gestão operacional de segurança pública, da saúde e da segurança do trabalho aplicada às corporações militares estaduais e da correlação entre fatores organizacionais e risco institucional, constituindo arcabouço conceitual coerente e pertinente à natureza do problema estudado (COSTA NEVES et al., 2024; MAIA; DE ASSIS; DE SOUZA MINAYO, 2024; DE SOUZA ROCHA; CHAGAS; NETTO, 2026a).

Ao analisar criticamente a lacuna entre a simples concessão de repouso e os reflexos reais sobre a capacidade de resposta, este trabalho expõe posicionamento fundamentado de que a gestão de escalas sem critério técnico representa risco institucional que transcende a seara administrativa, atingindo o cerne da missão de proteção à sociedade paraense.

Nesse contexto, as folgas dos policiais militares representam componente essencial que assegura o direito constitucional ao repouso, preserva a saúde física e mental e mantém a sustentabilidade do exercício profissional (FERREIRA; CABELHO; RONDON FILHO, 2020).

Contudo, quando geridas sem critérios técnicos, sem alinhamento às necessidades operacionais ou sem acompanhamento de seus reflexos reais, as folgas podem transformar-se em fonte de vulnerabilidades que, muitas vezes, permanecem pouco visíveis nas análises superficiais: constituem, precisamente, o que se denomina de perigos ocultos.

A redução da capacidade de resposta e a insuficiência de efetivo em serviço ganham relevância ainda maior quando se considera o cenário de violência e vitimização que atinge os próprios policiais militares no Pará, conforme observado em levantamentos recentes (DE SOUZA et al., 2026).

A gestão inadequada de escalas e a consequente sobrecarga ou descontinuidade na cobertura operacional podem interferir diretamente nos padrões de segurança e autoproteção dos agentes, aspecto identificado como fator determinante para a preservação da vida nas corporações militares estaduais (DE SOUSA CORRÊA et al., 2026; DOS REMÉDIOS et al., 2026).

A própria distribuição espacial e temporal da vitimização letal no estado reforça a importância de manter-se efetivo suficiente e pronto em áreas e períodos de maior risco, sob pena de expor tanto os profissionais quanto a população a ameaças que poderiam ser mitigadas (DE SOUZA ROCHA; CHAGAS; NETTO, 2026a; 2026b).

O presente trabalho parte da premissa de que a gestão das escalas de descanso transcende a simples concessão de dias de folga. Trata-se de matéria diretamente ligada à capacidade operacional, à prontidão institucional e à qualidade do serviço entregue à sociedade.

O recorte temporal adotado abrange período em que se registraram importantes transformações nos padrões de violência e vitimização de agentes de segurança pública no Pará, conforme dados referentes a mortes de policiais militares em serviço e fora de serviço entre 2020 e 2025 (DE SOUZA et al., 2026), permitindo uma análise consistente dos padrões, impactos e desequilíbrios relacionados à concessão de folgas em contexto de crescente exposição a riscos.

O problema que se investiga pode ser enunciado da seguinte forma: quais riscos e impactos operacionais e à segurança pública decorrem da gestão das folgas de policiais militares na Polícia Militar do Pará, no período de 2020 a 2025?

A hipótese de trabalho apoia-se, principalmente, nos referenciais de gestão operacional em segurança pública (NASCIMENTO, 2025; DE LIMA LOPES et al., 2026) e de vitimização institucional (SCHELLIN; POLLI, 2026; DE SOUZA ROCHA; CHAGAS; NETTO, 2026a), segundo os quais a desorganização logística e de escalas eleva a exposição continuada a risco, tanto em serviço quanto fora dele.

Cenários semelhantes têm sido observados em outras unidades da federação e em corporações vizinhas, nos quais a exposição prolongada, a insuficiência de pessoal e a desorganização nas escalas associam-se ao aumento de riscos e à maior vulnerabilidade dos agentes (DE LIMA LOPES et al., 2026; NASCIMENTO, 2025; COSTA NEVES et al., 2024).

Revisões de literatura também indicam que a violência contra agentes de segurança não é aleatória e está ligada a fatores institucionais, logísticos e de gestão que, quando negligenciados, aprofundam riscos já existentes (SCHELLIN; POLLI, 2026).

Para verificar tal hipótese e responder ao questionamento proposto, estabelece-se como objetivo geral: Analisar os riscos e os impactos operacionais e de segurança pública decorrentes da gestão das escalas de descanso de policiais militares da Polícia Militar do Pará (PMPA), no período de 2020 a 2025.

Para consecução do objetivo geral, estabelecem-se os seguintes objetivos específicos:

1. descrever os padrões de vitimização letal de policiais militares da PMPA, em serviço e fora de serviço, entre 2020 e 2025;

2. analisar a relação entre a gestão de folgas e a exposição ao risco dos agentes; e

3. confrontar os indicadores de vitimização policial com os de letalidade decorrente de intervenção policial no Pará.

Justifica-se este estudo pela necessidade de trazer à luz um tema que, embora presente no dia a dia da instituição, costuma ser tratado sob enfoques restritos ao cumprimento de normas, sem a devida atenção aos seus reflexos mais amplos sobre a segurança coletiva.

Ao se considerar que a vitimização fatal de policiais no Brasil apresenta características e fatores associados que tornam ainda mais premente a necessidade de gestão eficiente do efetivo e das condições de trabalho (NASCIMENTO, 2025), compreender os perigos ocultos da gestão desequilibrada das folgas mostra-se fundamental para conciliar dois valores igualmente legítimos e imprescindíveis: o direito do policial militar ao descanso e o dever da instituição de manter-se pronta, presente e eficaz na proteção à sociedade paraense.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. O Papel da Polícia Militar na Sociedade Contemporânea

A responsabilidade pela manutenção da ordem pública recai sobre o governo, já que essa ordem é um indicativo da presença do próprio governo (BAYLEY, 2017).

Para entender melhor a ordem pública, é relevante examinar a Constituição Federal de 1988, pois, antes dela, o conceito de ordem era simplesmente oposto à desordem (BRASIL, 1988). Após a promulgação da Constituição, surge um entendimento mais aprofundado, que se refere à proteção contra ameaças que coloquem em risco o gozo dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos (DE FARIA, 2025).

No artigo 144 da Constituição Federal, especificamente em seu parágrafo quinto, define-se a Polícia Militar como ente de Segurança Pública, incumbida do policiamento ostensivo e da manutenção da ordem pública (DE SOUZA MARTINS, 2019).

O conceito de ordem pública é bastante intrincado e inclui a segurança pública como um de seus pilares (PRADO; SANTOS, 2018). A atuação policial não se limita a manter a ordem pública; vai além. A Polícia Militar é vista como força contrária às ações criminosas de indivíduos na sociedade, assim como envolve atividades que visam reconhecer e defender os direitos fundamentais dos cidadãos (SENEM; TEZA, 2015).

2.2. Violência Contra Policiais Militares

A presença de violência por parte das forças policiais e a agressão direcionada a estas instituições são temas frequentemente discutidos na mídia e entre grupos sociais (SCHELLIN; POLLI, 2026). A maneira como a imprensa trata esses temas de violência pode moldar a percepção pública, afetar o bem-estar psicológico e alterar as interações sociais, especialmente em contextos raciais e políticos (SANTOS, 2024).

Além disso, existem pesquisas que buscam aprofundar a compreensão desses fenômenos, investigando o efeito abrangente da violência policial e das agressões à polícia nas pessoas e na sociedade, enfatizando as consequências para a saúde mental, a educação, as relações sociais e as perspectivas individuais (LOPES et al., 2026).

Segundo Lima, Sinhoretto e Bueno (2015), a segurança pública é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade organizada, e nela a figura do policial militar emerge como o principal agente do Estado na manutenção da ordem e na repressão à criminalidade. Contudo, Santos (2024) afirma que, paradoxalmente, esses profissionais incumbidos de proteger a população encontram-se frequentemente em posição de vulnerabilidade, sendo alvos de violência em suas diversas manifestações.

A violência contra policiais militares, fenômeno de várias faces e de crescente preocupação, demanda análise aprofundada que transcenda a mera constatação de dados, buscando compreender suas causas, características e as complexas implicações para os indivíduos, as instituições e a sociedade como um todo (SILVA; ALMEIDA, 2022).

Este referencial teórico visa a delinear um panorama conceitual e empírico sobre a vitimização de policiais militares, fundamentando-se em revisão bibliográfica de estudos recentes que abordam o tema sob diferentes perspectivas regionais e analíticas.

A compreensão da violência contra policiais militares inicia-se pela definição da própria vitimização, que, no contexto policial, pode ser caracterizada como qualquer dano físico, psicológico ou moral sofrido pelo agente em decorrência de sua profissão ou da percepção de sua identidade profissional (WEIL; MAIA, 2024). Schellin e Polli (2026) empreendem revisão de escopo sobre a "violência contra polícia", sublinhando a amplitude do fenômeno que engloba desde agressões físicas e ameaças até a vitimização letal.

Esta perspectiva mais ampla permite reconhecer que a violência não se restringe apenas aos atos criminosos diretos, mas abrange também as pressões psicológicas, a exposição a situações de risco constante e as consequências traumáticas que afetam a saúde mental e o bem-estar dos policiais (BERNARDES, 2018).

Um aspecto central na literatura sobre a vitimização policial é a distinção entre mortes em serviço e fora de serviço, categorização que oferece insights cruciais sobre a natureza da violência. De Souza et al. (2026), em seu estudo sobre a vitimização policial no Estado do Pará entre 2020 e 2024, analisam detidamente as mortes de policiais militares tanto em serviço quanto fora dele.

Esta diferenciação é vital: enquanto a vitimização em serviço está intrinsecamente ligada à execução das funções policiais, a vitimização fora de serviço frequentemente revela dimensão mais insidiosa, onde a identidade policial se torna alvo, mesmo em momentos de folga. Essa vulnerabilidade estendida ressalta a onipresença do risco e a dificuldade de separar a vida profissional da pessoal para esses agentes.

A dimensão geográfica e as particularidades regionais também são elementos cruciais na análise da violência contra policiais. De Lima Lopes et al. (2026), ao investigarem os crimes contra policiais militares no Estado do Amazonas, exploram as causas, a vitimização e as estratégias de enfrentamento nesse contexto específico. Similarmente, De Souza Rocha, Chagas e Netto (2026a; 2026b) aprofundam-se na cartografia e na reconfiguração da vitimização letal de agentes de segurança pública no Pará entre 2014 e 2024, introduzindo os conceitos de "territórios críticos" e a transição da "vitimização derivada para a vitimização dirigida".

Esta transição sugere mudança na natureza da violência: de um subproduto de confrontos em serviço para ação intencional e direcionada contra o policial em razão de sua profissão, intensificando a gravidade do problema. Costa Neves et al. (2024), por sua vez, trazem à tona o perfil da mortalidade de policiais militares na Bahia, segundo a cor da pele, evidenciando intersecções entre vitimização policial e questões raciais aspecto que demanda maior investigação no contexto brasileiro.

Para além das características da vitimização, a literatura também busca identificar os fatores correlacionados às mortes por violência. Nascimento (2025), em seu estudo sobre a vitimização fatal de policiais militares no Brasil, examina características e fatores que contribuem para essas mortes. Esses fatores podem incluir a natureza das ocorrências, o nível de armamento dos agressores, a presença de facções criminosas, a inadequação de equipamentos de proteção, a falta de treinamento específico e até mesmo aspectos socioculturais que contribuem para a desvalorização da figura policial.

Maia, De Assis e De Souza Minayo (2024) oferecem perspectiva qualitativa ao explorar os "rostos marcados pela violência armada" e o cotidiano de policiais militares do Estado do Rio de Janeiro, revelando as cicatrizes físicas e psicológicas que essa exposição constante à violência deixa nos indivíduos.

Diante do cenário de risco iminente, as estratégias de autoproteção policial emergem como campo de estudo e intervenção fundamental. De Sousa Corrêa et al. (2026) abordam a "autoproteção policial" como conjunto de estratégias e práticas destinadas a preservar a vida do policial militar no âmbito da Polícia Militar do Pará. Complementando essa abordagem, Dos Remédios et al. (2026) realizam análise bibliográfica e documental sobre o comportamento de autoproteção e preservação da vida do policial militar, aplicada à realidade da PMPA.

Essas pesquisas enfatizam a importância do treinamento contínuo, do desenvolvimento de habilidades táticas e de estado de alerta constante, bem como da adoção de protocolos de segurança que visem minimizar a exposição ao risco. A autoproteção, contudo, não deve ser vista como responsabilidade exclusiva do indivíduo, mas como esforço institucional que envolve a provisão de equipamentos adequados, o suporte psicológico e o desenvolvimento de políticas que promovam a segurança dos agentes.

Em síntese, a violência contra policiais militares é fenômeno complexo que exige abordagem multifacetada. Os estudos aqui referenciados fornecem arcabouço teórico robusto, permitindo compreender a vitimização em suas diversas manifestações letal, física, psicológica, as particularidades regionais que influenciam sua ocorrência, os fatores correlacionados e as estratégias de autoproteção.

A transição da vitimização derivada para a dirigida, a análise do perfil racial da mortalidade e a exploração das consequências psicológicas da violência ressaltam a necessidade de políticas públicas e institucionais que não apenas busquem reduzir a incidência de ataques, mas também ofereçam suporte integral aos profissionais de segurança. A contínua pesquisa e o desenvolvimento de estratégias eficazes são imperativos para garantir a segurança dos policiais e, por conseguinte, a eficácia do sistema de segurança pública como um todo.

O presente trabalho avança ao articular dois campos analíticos habitualmente tratados de forma dissociada: a gestão administrativa de escalas de folga e a vitimização letal de agentes de segurança. Ao fazê-lo, propõe interpretação unificadora de que a vulnerabilidade fora de serviço não é apenas risco individual, mas consequência de lacunas estruturais de gestão operacional hipótese ainda não testada especificamente na realidade da PMPA no recorte temporal 2020–2025.

3. METODOLOGIA

A presente pesquisa adota abordagem quantitativa, com emprego de estatística descritiva simples como principal recurso de tratamento e análise dos dados. Esta escolha justifica-se pela natureza do problema, que exprime relação entre variáveis mensuráveis disponibilidade de efetivo, padrões de folgas e indicadores de vitimização, sendo a quantificação meio adequado para revelar dimensões que, em análise apenas qualitativa, poderiam permanecer imperceptíveis (TRIOLA, 2020; BOLFARINE; BUSSAB, 2017).

O delineamento classifica-se como exploratório e descritivo, com recorte temporal definido de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025, tomando como unidade de análise a Polícia Militar do Pará (PMPA).

A coleta de dados compreende duas fontes principais:

1. Registros institucionais consolidados: base de dados da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP-PA), consultada em 28 de agosto de 2026, abrangendo todos os registros de ocorrência com desfecho óbito envolvendo policiais militares no período;

2. Base pública nacional: Anuário Brasileiro de Segurança Pública, edição 2026, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, acessível em https://forumseguranca.org.br, consulta em 7 de agosto de 2026.

Registre-se que, como a série publicada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública e pelo estudo de De Souza et al. (2026) se refere ao período 2020–2024, os dados do último ano da série (2025) foram obtidos diretamente da consolidação SIAC/SEGUP-PA, complementando a base pública sem alteração metodológica, com o intuito de cobrir integralmente o recorte 2020–2025 proposto.

Foram incluídos todos os registros de óbito de integrante da PMPA em atividade, ocorridos entre 1º/jan/2020 e 31/dez/2025, independentemente de causa e local de ocorrência, classificados administrativamente como "em serviço" ou "fora de serviço/folga/reserva".

Foram excluídos: registros de óbito de militar da reserva remunerada não vinculado à escala de serviço; registros com classificação de situação indefinida; e dados preliminares sujeitos a retificação, conforme informado pelas fontes.

Os dados foram consolidados em planilha eletrônica, com verificação de consistência entre as fontes. Valores omissos ou inconsistentes foram mantidos na base e sinalizados como limitação, sem imputação ou estimativa, de modo a preservar fidedignidade aos registros originais.

O tratamento compreende cálculo de frequências absolutas e relativas, médias aritméticas, valores máximos e mínimos e distribuições percentuais, permitindo sintetizar padrões e tendências na concessão de folgas e na correspondente disponibilidade de efetivo ao longo do período (TRIOLA, 2020; BOLFARINE; BUSSAB, 2017). Não se aplicam testes de inferência estatística, correlação ou modelagem causal, em razão do desenho descritivo e das limitações das variáveis disponíveis.

É fundamental registrar, desde esta seção, que não foi calculado o denominador de exposição ou seja, o tempo efetivo em serviço comparado ao tempo em folga/inatividade. Consequentemente, a proporção de óbitos registrada fora do expediente deve ser lida exclusivamente como distribuição temporal dos eventos, e não como evidência de que o risco de morte seja maior na folga do que em serviço. A maior parcela do tempo decorre fora do expediente, de modo que a probabilidade bruta de ocorrência de qualquer evento nesse período é, a priori, mais elevada.

Ademais, não foram controladas variáveis intervenientes potencialmente relevantes características individuais dos policiais vitimados, rotinas e deslocamentos fora de serviço, contexto socioterritorial, intencionalidade dos agressores e eventuais alterações metodológicas de registro nas fontes consultadas, de forma que as associações identificadas não devem ser interpretadas como relações de causa e efeito, mas como hipóteses plausíveis a serem testadas em investigações com desenho mais robusto.

A análise organiza-se em etapas alinhadas aos objetivos: descrição da distribuição anual e mensal dos óbitos por situação funcional; cálculo de medidas de concentração espacial e temporal; comparação com indicadores de letalidade por intervenção policial; e interpretação dos padrões à luz do referencial teórico. Os critérios de validade fundamentam-se na transparência dos cálculos e na limitação das conclusões estritamente aos dados observados (FONSECA; MARTINS, 2021; LAKATOS; MARCONI, 2021).

Por se tratar de pesquisa baseada em dados secundários, públicos e agregados, sem identificação nominal de pessoas, o estudo dispensa submissão a Comitê de Ética em Pesquisa, nos termos da Resolução CNS nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde. Foram observados os princípios de fidedignidade e transparência no tratamento dos dados, com explicitação das limitações metodológicas e sem manipulação de resultados, em conformidade com os requisitos éticos e científicos aplicáveis.

4. RESULTADOS

4.1. Panorama da Vitimização de Policiais Militares do Pará (2020–2025)

Os dados referentes às mortes de policiais militares no Pará entre 2020 e 2025 estão apresentados na Tabela 1, que discrimina os óbitos ocorridos em serviço e aqueles registrados em folga ou reserva, além do total anual. No período, foram contabilizadas 76 mortes, sendo apenas 7 em serviço e 69 fora do expediente. Essa distribuição equivale a 90,7% dos óbitos ocorrendo em situação de folga, deslocamento ou inatividade.

Tabela 1. Mortes de Policiais Militares do Pará, por situação funcional (2020–2025)

Fonte: Elaborado pelos autores, 2026.

Observa-se que o número total anual oscilou entre 10 e 16 mortes, com média de aproximadamente 12,6 óbitos por ano. Esse patamar representa redução expressiva em relação a 2018, quando 48 policiais militares foram assassinados no estado.

A queda histórica, porém, não elimina a preocupação com a composição interna dos dados: em nenhum ano os óbitos em serviço superaram os registrados em folga. Em 2023, não houve registro de morte em serviço, ao passo que 11 policiais perderam a vida fora do expediente em 2020 e 2025.

A distribuição geográfica revela que mais de 75% das mortes concentram-se nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, formando núcleo crítico na Região Metropolitana de Belém.

4.2. Evolução da Letalidade Decorrente de Intervenção Policial no Pará (2020–2025)

A Tabela 2 apresenta os dados de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP) no Pará, discriminando óbitos causados por policiais em serviço e em folga, o total anual, a taxa por 100 mil habitantes e a tendência verificada.

Tabela 2. Mortes Decorrentes de Intervenção Policial no Pará (2020–2025)

Fonte: Elaborado pelos autores, 2026.

Verifica-se que as intervenções em serviço respondem por 96,1% dos óbitos causados por policiais no período, enquanto as ocorrências envolvendo policiais em folga representam parcela reduzida (3,9%), embora não desprezível. O total anual declinou de 625 mortes em 2020 para 501 em 2025, com redução de aproximadamente 19,8% no quinquênio. A taxa por 100 mil habitantes recuou de 7,2 para 5,7.

4.3. O Pará no Contexto da Região Norte: Comparativo de Letalidade

A Tabela 3 apresenta a taxa média de letalidade policial por 100 mil habitantes nos estados da Região Norte no período 2020–2025, classificada por ordem decrescente. O Pará aparece em terceiro lugar, com taxa de 6,3, classificada como "muito alta".

Tabela 3. Taxa média de letalidade policial na Região Norte (2020–2025)

Fonte: Elaborado pelos autores, 2026.

4.4. Concentração Municipal e Perfil das Vítimas Civis

A Tabela 4 mostra os cinco municípios paraenses com maior concentração de mortes por intervenção policial, respondendo por aproximadamente 65% dos óbitos registrados no estado.

Tabela 4. Municípios com maior concentração de mortes por intervenção policial no Pará

Fonte: Elaborado pelos autores, 2026.

O perfil sociodemográfico das vítimas civis indica: 89,4% negras ou pardas; 99,2% do sexo masculino; e 86% com idade entre 18 e 29 anos. A faixa de 18 a 24 anos responde sozinha por 54% dos casos.

5. DISCUSSÃO

A expressiva concentração de óbitos fora do horário de serviço correspondendo a 90,7% dos 76 registros no período indica que a vitimização letal de policiais militares no Pará não se restringe ao risco inerente ao confronto operacional em serviço. Ao contrário, revela padrão em que a condição de policial militar constitui, por si só, fator de exposição continuada ao perigo, estendendo-se para além dos postos de trabalho até os espaços de vida cotidiana dos agentes.

Esse padrão é consistente com a hipótese de que a gestão de escalas desprovida de critérios técnicos fragiliza duplamente a segurança: ao afastar o efetivo de áreas críticas sem planejamento adequado, compromete tanto a cobertura territorial e a capacidade de resposta à população quanto a própria proteção dos policiais, que retornam, em situação de desproteção, precisamente aos mesmos territórios onde a presença institucional é mais disputada.

A predominância de óbitos em folga é compatível com o fenômeno descrito por De Souza Rocha, Chagas e Netto (2026a; 2026b) como "vitimização dirigida", na qual o agente é alvo em razão de sua identidade profissional, independentemente de estar ou não em serviço. Essa transição de risco derivado da atividade operacional para risco dirigido à pessoa do policial confere gravidade adicional ao quadro analisado.

Enquanto em serviço o policial dispõe, ainda que em graus variáveis, de cobertura institucional, equipamentos de proteção, suporte de equipe e comunicação, fora do expediente encontra-se desprovido de tais amparos, ao passo que permanece identificável e vulnerável em regiões sob forte influência de organizações criminosas. A ausência de escudo protetor fora do ambiente de trabalho torna o período de folga, paradoxalmente, o momento de maior exposição letal, conforme evidenciado pelos dados.

A concentração espacial dos óbitos na Região Metropolitana de Belém onde residem e circulam grande parte dos policiais vitimados reforça a interpretação de que o risco espraia-se do espaço operacional para o espaço de vivência cotidiana. A gestão de folgas que não considera a distribuição espacial dos riscos e a concentração territorial da violência resulta em descontinuidade da proteção: ao escalonar o repouso sem levar em conta a distribuição geográfica do efetivo e as áreas de maior risco, a instituição, inadvertidamente, expõe seus próprios integrantes, que passam a circular em territórios críticos sem a proteção que lhes seria devida em serviço.

Conforme advertem De Sousa Corrêa et al. (2026) e Dos Remédios et al. (2026), a ausência de diretrizes institucionais voltadas à segurança fora do expediente aprofunda a vulnerabilidade estrutural dos agentes, tornando previsível e recorrente o que poderia ser mitigado por planejamento adequado.

Os achados revelam, ainda, contraste expressivo entre a vitimização sofrida pelos policiais e a letalidade decorrente de sua intervenção. No período, registraram-se 3.399 mortes por ação policial, em contraste com 76 policiais vitimados proporção próxima a 47 civis mortos para cada policial perdido. As intervenções em serviço responderam por 96,1% desses óbitos, concentrando-se sobre jovens negros, do sexo masculino, residentes em áreas periféricas, perfil que reflete desigualdades estruturais e vieses institucionais já documentados por Costa Neves et al. (2024).

A redução lenta e progressiva observada na série de 625 para 501 óbitos indica que, embora haja tendência de queda, os padrões de uso da força letal permanecem em patamar elevado, situando o Pará como terceira maior taxa de letalidade da Região Norte, ao lado de Amapá e Amazonas, num contexto regional marcado por rotas de tráfico, conflitos territoriais e presença limitada do Estado.

Esse desequilíbrio sugere a existência de um ciclo de violência e retaliação. Conforme destacam Maia, De Assis e De Souza Minayo (2024), estratégias de segurança centradas predominantemente na repressão violenta e no confronto armado tendem a aprofundar ressentimentos e a ampliar a exposição continuada dos agentes, transformando o próprio uso intensivo da força em fator de risco para a vida dos policiais, inclusive fora de serviço.

Dessa forma, a gestão inadequada de escalas ao fragilizar a cobertura e descontinuar a proteção combina-se a um modelo de policiamento apoiado em confronto, reforçando a transição da vitimização operacional para a vitimização dirigida. O que se observa, portanto, não é mera coincidência: a forma como se organiza o serviço e as folgas interfere diretamente na segurança dos agentes, tanto em atividade quanto em repouso.

A comparação com outros estados reforça a especificidade do cenário paraense: a proporção de 90,7% de óbitos em folga é significativamente superior à registrada em Mato Grosso (aproximadamente 80%), conforme Ferreira, Cabelho e Rondon Filho (2020), sugerindo maior exposição dirigida, identificação profissional mais visível ou menor proteção institucional nos períodos de inatividade.

Esse dado reforça a tese de que o problema transcende a simples concessão de repouso e adquire contornos de deficiência na gestão da segurança global do efetivo, na qual a proteção do policial não se encerra ao fim do expediente, mas permanece como responsabilidade institucional contínua.

Mostra-se necessário explicitar as limitações que moldam estas interpretações. A ausência do denominador de exposição ou seja, a impossibilidade de comparar o tempo efetivo em serviço com o tempo em folga significa que a proporção de óbitos fora do expediente não comprova que o risco seja maior na folga do que em serviço, mas tão somente que a grande maioria dos eventos fatais ocorre nesse período, o que é esperado também pela maior parcela de tempo vivida fora do ambiente institucional.

Do mesmo modo, não foram controladas variáveis individuais, de deslocamento e de contexto, de forma que a associação entre gestão de folgas e vitimização não deve ser interpretada como relação de causa e efeito, mas como hipótese plausível, que articula descontinuidade de cobertura territorial, ausência de proteção fora do expediente e padrão de vitimização dirigida, demandando confirmação em estudos com desenho mais robusto.

Em síntese, os dados são compatíveis com a hipótese de partida: a gestão de escalas sem critérios técnicos adequados representa risco institucional duplo. De um lado, compromete a cobertura territorial e a capacidade de resposta à sociedade; de outro, expõe os próprios agentes a risco continuado, ao afastá-los de sua proteção institucional precisamente nos territórios e nos contextos onde a presença do Estado é mais necessária e disputada.

O que os dados revelam, portanto, não é apenas um problema administrativo de distribuição de dias de repouso, mas uma questão estratégica de segurança pública: a forma como se planejam as folgas interfere diretamente na proteção da população e na preservação da vida dos que a protegem.

6. CONCLUSÃO

O presente estudo analisou os riscos e os impactos operacionais decorrentes da gestão de folgas de policiais militares do Pará no período de 2020 a 2025, a partir de dados consolidados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará e pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados indicam que, no período, foram registradas 76 mortes de policiais militares, das quais 90,7% ocorreram em situação de folga, deslocamento ou inatividade, com concentração espacial na Região Metropolitana de Belém. Registraram-se, ainda, 3.399 mortes decorrentes de intervenções policiais, predominantemente em serviço e dirigidas a jovens negros de áreas periféricas, com tendência de queda lenta e progressiva.

Os resultados são compatíveis com a hipótese de que a gestão de escalas sem critérios técnicos adequados fragiliza tanto a cobertura territorial e a capacidade de resposta institucional quanto a proteção dos próprios agentes fora do ambiente de trabalho.

O padrão observado é igualmente compatível com a interpretação de que parcela significativa da vitimização letal pode assumir feições de violência dirigida contra o agente em razão de sua profissão interpretação que se apresenta como hipótese plausível a ser confirmada, e não como fato causalmente demonstrado.

É preciso enfatizar, contudo, que as conclusões devem ser lidas à luz de suas limitações. A correlação observada entre a condição de folga e a ocorrência dos óbitos não equivale à comprovação de relação de causa e efeito: trata-se de associação descritiva, sem controle de variáveis intervenientes e sem o cálculo de denominadores de exposição, o que impede afirmar que o risco "na folga" seja intrinsecamente maior do que em serviço.

Não obstante essas ressalvas, o estudo oferece contribuições práticas relevantes à missão institucional da PMPA. Recomenda-se:

1. revisar os critérios normativos de distribuição de folgas, incorporando variáveis de risco territorial e densidade populacional;

2. aprimorar os sistemas de acompanhamento do efetivo disponível, com indicadores de cobertura por região;

3. adotar planejamento operacional que concilie o direito ao repouso com a continuidade e a distribuição equilibrada do serviço;

4. implementar políticas voltadas à proteção do policial fora do expediente, incluindo protocolos de autoproteção e suporte institucional; e

5. calcular denominadores de exposição em investigações futuras, de modo a permitir comparação rigorosa entre períodos.

As inferências aqui apresentadas devem ser tratadas como hipóteses a serem testadas em pesquisas com desenho mais robusto, de modo a fundamentar, com maior segurança, as decisões institucionais de gestão de pessoas e de segurança pública.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BAYLEY, David H. Padrões de Policiamento: uma análise comparativa internacional. São Paulo: Edusp, 2017.

BERNARDES, Leonardo Melo Cavalcanti. Sangue na farda: vitimização policial militar no estado de Goiás. 2018. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2018.

BOLFARINE, Heleno; BUSSAB, Wilton de Oliveira. Elementos de amostragem. 2. ed. São Paulo: Blucher, 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 ago. 2026.

COSTA NEVES, Bruno Raniere et al. Perfil da mortalidade de policiais militares por causas violentas, segundo cor da pele, na Bahia, Brasil. Revista Baiana de Saúde Pública, Salvador, v. 48, n. 1, p. 29–45, 2024. DOI: 10.22278/2318-2660.2024.v48.n1.a3940. Disponível em: https://rbsp.sesab.ba.gov.br/index.php/rbsp/article/view/3940. Acesso em: 29 ago. 2026.

DE FARIA, Gabriela Santos. O impacto das novas tecnologias nos direitos fundamentais. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 11, n. 5, p. 1954–1965, 2025. DOI: 10.51891/rease.v11i5.19204. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/19204. Acesso em: 26 ago. 2026.

DE LIMA LOPES, Andréa Cristina; AGUIAR, Denison Melo de; SILVA, Shayene Sales da; CAMPOS, Bruno Patrício de Azevedo. Crimes contra policiais militares no Estado do Amazonas: vitimização, causas e estratégias de enfrentamento. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 1–15, 2026. DOI: 10.51891/rease.v12i3.24789. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/24789. Acesso em: 15 ago. 2026.

DE SOUSA CORRÊA, Josimar; PINHEIRO, Josiane Tavares; DELGADO JÚNIOR, João Alves; ALMEIDA, Jailson Rebelo de. Autoproteção policial: estratégias de preservação da vida do policial militar no âmbito da Polícia Militar do Pará. Revista FT, São Paulo, v. 30, n. 158, p. 1–15, 2026. DOI: 10.69849/78m0gx35. Disponível em: https://www.revistaft.com/ft/article/view/851. Acesso em: 29 ago. 2026.

DE SOUZA MARTINS, Jorge Augusto. Segurança Pública: uma perspectiva da competência da preservação da ordem pública pelas polícias militares brasileiras. Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, Brasília, DF, v. 2, n. 4, p. 90–100, 2019. DOI: 10.36776/ribsp.v2i4.45. Disponível em: https://revista.ibsp.org.br/index.php/RIBSP/article/view/45. Acesso em: 28 ago. 2026.

DE SOUZA ROCHA, Fernando; CHAGAS, Clay Anderson Nunes; NETTO, Roberto Magno Reis. Da vitimização derivada para a vitimização dirigida: a reconfiguração da violência letal contra agentes de segurança pública no Pará (2014–2024). Revista DCS, [S. l.], v. 23, n. 89, p. e5131, 2026a. DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5131. Disponível em: https://ojs.revistadcs.com/index.php/revista/article/view/5131. Acesso em: 12 ago. 2026.

DE SOUZA ROCHA, Fernando; CHAGAS, Clay Anderson Nunes; NETTO, Roberto Magno Reis. Territórios críticos: cartografia da vitimização letal de agentes de segurança pública no Pará (2014–2024). Revista de Geopolítica, São José dos Pinhais, v. 17, n. 3, p. e1961, 2026b. DOI: 10.56238/revgeov17n3178. Disponível em: https://mail.revistageo.com.br/revgeo/article/view/1961. Acesso em: 28 ago. 2026.

DE SOUZA, Erison Lima et al. Vitimização policial no Estado do Pará: análise das mortes de policiais militares da PMPA em serviço e fora de serviço entre 2020–2024. Revista Tópicos, Belém, v. 4, n. 34, p. 1–34, 2026. DOI: 10.70773/revistatopicos/781223243. Disponível em: https://l1nq.com/RpsVEIm. Acesso em: 29 ago. 2026.

DOS REMÉDIOS, Cynthia Rackel Ferreira et al. Comportamento de autoproteção e preservação da vida do policial militar: análise bibliográfica e documental aplicada à realidade da Polícia Militar do Pará. Revista Tópicos, Belém, v. 4, n. 34, p. 1–28, 2026. DOI: 10.70773/revistatopicos/782705396. Disponível em: https://sl1nk.com/KaXp6Xn. Acesso em: 26 ago. 2026.

FERREIRA, Rodrigo Varela; CABELHO, Victor Hugo; RONDON FILHO, Edson Benedito. Vitimização policial: estudo das violências sofridas por integrantes da Polícia Militar de Mato Grosso durante o período de folga. Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, Brasília, DF, v. 3, n. 6, p. 9–52, 2020. DOI: 10.36776/ribsp.v3i6.61. Disponível em: https://3.93.192.120/index.php/RIBSP/article/view/61. Acesso em: 29 ago. 2026.

FONSECA, Jairo Simon da; MARTINS, Gilberto de Andrade. Curso de estatística. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2021.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2026. Disponível em: https://forumseguranca.org.br. Acesso em: 30 ago. 2026.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2021.

LIMA, Renato Sérgio de; SINHORETTO, Jacqueline; BUENO, Samira. A gestão da vida e da segurança pública no Brasil. Sociedade e Estado, v. 30, n. 1, p. 123-144, 2015.

MAIA, Adriane; DE ASSIS, Simone Gonçalves; DE SOUZA MINAYO, Maria Cecília. Rostos marcados pela violência armada: o cotidiano de policiais militares do Estado do Rio de Janeiro. Revista Ciência & Polícia, Brasília, DF, v. 10, n. 2, p. 79–102, 2024. DOI: 10.59633/2316-8765.2012.359. Disponível em: https://revista.iscp.edu.br/index.php/rcp/article/view/359. Acesso em: 25 ago. 2026.

NASCIMENTO, Givanildo. Vitimização fatal de policiais militares no Brasil: características e fatores correlacionados às mortes por violência. Revista de Segurança Pública Vigilantis Semper, Natal, v. 5, n. 9, p. 5–15, 2025. Disponível em: https://www.revista.pm.rn.gov.br/index.php/revista/article/view/180. Acesso em: 27 ago. 2026.

PRADO, Luiz Regis; SANTOS, Diego Prezzi. Ordem pública e Constituição: um escorço de delimitação conceitual. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 990, p. 217–238, 2018.

SANTOS, Luiz Ricardo dos. Violência e fatores contextuais de crimes contra policiais militares. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 10, n. 4, p. 2691–2703, 2024. DOI: 10.51891/rease.v10i4.13671. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/13671. Acesso em: 17 ago. 2026.

SCHELLIN, Victor Augusto; POLLI, Gislei Mocelin. Violência contra polícia: uma revisão de escopo. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 4, p. 1–28, 2026. DOI: 10.51891/rease.v12i4.25370. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/25370. Acesso em: 27 ago. 2026.

SENEM, Arno; TEZA, Marlon Jorge. Análise da ação preventiva da Polícia Militar no município: o poder de polícia do município e implicações na ordem pública. Revista Ordem Pública, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 239–260, 2015. Disponível em: https://rop.emnuvens.com.br/rop/article/view/99/98. Acesso em: 28 ago. 2026.

SILVA, João Batista; ALMEIDA, Andrey Jackson da Silva. Vitimização policial: diagnósticos e perspectivas. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 16, n. 2, p. 240–263, 2022. DOI: 10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1376. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/1376. Acesso em: 28 ago. 2026.

TRIOLA, Mario F. Introdução à estatística. 12. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2020.

WEIL, Aline Barros Silva; MAIA, Maurilio Casas. Vulnerabilidade Policial e o acesso à justiça via Defensoria Pública na defesa de necessitados. Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 357–374, 2024. DOI: 10.64760/rdpdf.v6i2.288. Disponível em: https://revista.defensoria.df.gov.br/index.php/revista/article/view/288. Acesso em: 25 ago. 2026.

¹ 1º Sargento da Polícia Militar do Pará. Graduando em Gestão Pública, Faculdade UNIASSELVI, E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

² 1° Sargento da Polícia Militar do Pará, E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

³ 1° Sargento da Polícia Militar do Pará, E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

⁴ 1° Sargento da Polícia Militar do Pará, E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail