O PAPEL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NOS CUIDADOS PALIATIVOS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.14914885

Angela Pinto dos Santos¹

RESUMO
Os cuidados paliativos têm como objetivo oferecer suporte integral a pacientes com doenças graves e progressivas, promovendo qualidade de vida e alívio do sofrimento. Neste contexto, os assistentes sociais desempenham um papel essencial ao articular recursos e promover o acolhimento das necessidades sociais, emocionais e econômicas dos pacientes e suas famílias. A metodologia se baseou em uma revisão bibliográfica, utilizando bases de dados como PubMed, Scielo, LILACS e Revista Brasileira de Serviço Social. Foram analisados artigos e publicações acadêmicas entre 2015 e 2024 sobre a atuação do assistente social em cuidados paliativos. Este artigo analisa a atuação do assistente social nos cuidados paliativos, destacando seus desafios e contribuições para a equipe multidisciplinar.
Palavras-chave: cuidados paliativos, assistente social, equipe multidisciplinar, desafios, contribuições.

ABSTRACT
Palliative care aims to offer comprehensive support to patients with serious and progressive illnesses, promoting quality of life and alleviating suffering. In this context, social workers play an essential role in articulating resources and promoting the acceptance of the social, emotional and economic needs of patients and their families. The methodology was based on a bibliographic review, using databases such as PubMed, Scielo, LILACS and Revista Brasileira de Serviços Social. Articles and academic publications between 2015 and 2024 on the role of social workers in palliative care were analyzed. This article analyzes the role of social workers in palliative care, highlighting their challenges and contributions to the multidisciplinary team.
Keywords: palliative care, social worker, multidisciplinary team, challenges, contributions

Introdução

O assistente social é um profissional comprometido com a defesa dos direitos humanos, a promoção da justiça social e o fortalecimento da cidadania, atuando em diversos campos da saúde, incluindo os cuidados paliativos. Nos contextos de atenção paliativa, esse profissional desempenha um papel fundamental no suporte psicossocial de pacientes com doenças crônicas, progressivas e ameaçadoras da vida, bem como de seus familiares e cuidadores (Silva & Lima, 2020).

Sua atuação está centrada na escuta qualificada, no acolhimento das demandas sociais e emocionais, na mediação de conflitos e na articulação de redes de apoio. Além disso, o assistente social trabalha na garantia de acesso a direitos, facilitando o encaminhamento a benefícios sociais, políticas públicas e serviços de assistência necessários para a manutenção da qualidade de vida do paciente (Carvalho et al., 2019).

Os cuidados paliativos são uma abordagem essencial para garantir a qualidade de vida de pacientes com doenças crônicas ou em estágio avançado, oferecendo suporte integral não apenas ao paciente, mas também à sua família. A complexidade dos casos nos cuidados paliativos exige um olhar sensível e interdisciplinar, o que torna a participação do assistente social fundamental na equipe multiprofissional. Por meio de uma abordagem humanizada e ética, o assistente social contribui para minimizar os impactos psicossociais da doença, reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde e proporcionar um cuidado mais digno e integral (Santos & Almeida, 2021).

O assistente social que atua em cuidados paliativos deve possuir um perfil profissional que alie conhecimento técnico, habilidades interpessoais e uma abordagem ética e humanizada. Sua atuação ocorre em um contexto de grande vulnerabilidade emocional e social, exigindo uma preparação específica para lidar com o sofrimento, a finitude e os desafios enfrentados por pacientes e familiares.

Esse profissional deve possuir formação e conhecimento técnico em saúde e cuidados paliativos, além de habilidades interpessoais e sensibilidade humanizada. Também é fundamental que tenha experiência em atuação interdisciplinar e trabalho em equipe, bem como compromisso ético e político. Sua prática requer constante atualização, sensibilidade e um compromisso ético inabalável diante dos desafios impostos pelo fim da vida. As contribuições dos assistentes sociais nesse campo são amplas, incluindo o fortalecimento da autonomia do paciente, a defesa de políticas públicas voltadas para os cuidados paliativos e a integração das equipes multidisciplinares (CARVALHO et al., 2018).

A atuação do assistente social na equipe multidisciplinar de cuidados paliativos envolve desafios significativos, principalmente no que diz respeito à escassez de recursos, à sobrecarga emocional e à necessidade de uma abordagem sensível diante do sofrimento e da morte iminente (Paiva & Rocha, 2019). Além disso, a complexidade dos casos exige que o assistente social consiga equilibrar a atuação emocional com a técnica, mediando conflitos familiares e promovendo a comunicação entre os diferentes profissionais da equipe.

Por outro lado, as contribuições desse profissional são vastas, especialmente no que tange ao fortalecimento da rede de apoio familiar, à garantia de acesso a direitos e à promoção da equidade no cuidado. Sua atuação permite que a equipe multidisciplinar ofereça um atendimento mais integrado e humanizado, levando em consideração as necessidades sociais, psicológicas e econômicas do paciente e de sua família (Santos & Almeida, 2021). Dessa forma, este artigo busca analisar a atuação do assistente social nos cuidados paliativos, destacando seus desafios e contribuições para a equipe multidisciplinar.

Metodologia

Este estudo baseia-se em uma revisão bibliográfica, utilizando bases de dados como PubMed, Scielo, LILACS e Revista Brasileira de Serviço Social. Foram analisados artigos e publicações acadêmicas entre 2015 e 2024 sobre a atuação do assistente social em cuidados paliativos. A metodologia incluiu a seleção de publicações relevantes por meio de palavras-chave, além da revisão crítica dos resultados.

Revisão de Literatura

O termo “palliative care”, passou a ser usado somente em 1973 por Balfour Mount na américa do norte. Tradicionalmente é conhecido como uma abordagem multidisciplinar que busca amenizar os sintomas de dor relacionados ao sofrimento do paciente com diagnóstico de doença ameaçadora da vida e proporciona qualidade de vida ao mesmo e sua família. A Organização Mundial de Saúde (OMS) realizou desde 1990 alterações nas definições de cuidados paliativos, sendo a mais recente publicada em 2017:

Uma abordagem que melhora a qualidade de vida de pacientes (adultos e crianças) e suas famílias que enfrentam problemas associados a doenças que ameaçam a vida. Previne e alivia o sofrimento por meio da identificação precoce, avaliação correta e tratamento da dor e de outros problemas físicos, psicossociais ou espirituais.

A literatura sobre cuidados paliativos vem ao longo dos tempos destacando a importância e a necessidade da equipe multiprofissional para proporcionar um atendimento integral aos pacientes. Os assistentes sociais são citados como essenciais na articulação entre os serviços de saúde e a comunidade, no apoio psicossocial e na garantia de direitos dos pacientes.

O Assistente Social é um profissional que em sua área de atuação tem a responsabilidade de promover o bem estar físico, psicológico e social, tendo como principal objetivo intermediar ações para que as pessoas tenham acesso à cidadania (Souza, 2020). Para assegurar esse acesso, o profissional utiliza instrumentos que se articulam com as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Dessa forma, é reconhecido como um profissional de caráter sociopolítico, crítico e interventivo. Iamamoto e Carvalho (1996) destacam que, por ser uma profissão {...} inserida na divisão social do trabalho, o assistente social se posiciona dentro do processo de reprodução das relações sociais.

Os mesmos autores destacam que o assistente social, enquanto profissional da saúde, demonstra um compromisso constante em assegurar tanto o acesso quanto a qualidade dos serviços oferecidos à população. Esse compromisso está alinhado com os princípios estabelecidos no Código de Ética Profissional (1993), especialmente no que se refere à "defesa intransigente dos direitos humanos".

A atuação do assistente social nos cuidados paliativos tem sido amplamente discutida na literatura, ressaltando sua importância na promoção da dignidade e na garantia dos direitos dos pacientes e de suas famílias. Segundo Silva e Mendes (2018), o assistente social desempenha um papel essencial na mediação entre pacientes, familiares e equipe de saúde, buscando assegurar um atendimento humanizado e integrado.

Iamamoto (2007) destaca que a inserção do assistente social na equipe multidisciplinar permite a identificação das vulnerabilidades socioeconômicas dos pacientes, possibilitando a formulação de estratégias para mitigar impactos adversos da doença no contexto familiar e social. Além disso, de acordo com Pereira et al. (2020), esse profissional contribui para a construção de um plano de cuidado que respeite a autonomia e os desejos do paciente, alinhando-se aos princípios da bioética e dos direitos humanos.

Entretanto, a literatura também aponta desafios significativos enfrentados pelos assistentes sociais nos cuidados paliativos. Souza e Lima (2019) identificam a sobrecarga emocional e a falta de recursos como barreiras que dificultam o desempenho das atividades, exigindo maior suporte institucional e capacitação continuada. Além disso, Mendes et al. (2021) ressaltam que a ausência de reconhecimento da importância do assistente social na equipe pode comprometer a efetividade do trabalho interdisciplinar.

A ausência de discussões aprofundadas sobre cuidados paliativos no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a limitada participação dos assistentes sociais nesse campo refletem uma lacuna significativa na formação e na prática profissional. Embora os cuidados paliativos sejam uma área em que a atuação do assistente social é fundamental, sua presença nas políticas e debates sobre essa temática ainda é insuficiente. Segundo Martins e Oliveira (2019), o CFESS, como órgão responsável pela normatização e orientação da profissão, tem falhado em incluir de forma mais efetiva a questão dos cuidados paliativos em sua agenda, o que contribui para a falta de preparo dos assistentes sociais para atuar nesse contexto. Além disso, a escassa valorização da atuação do assistente social nos cuidados paliativos está diretamente ligada à percepção de que esta área é dominada por médicos e enfermeiros, deixando de lado a perspectiva holística que o assistente social pode oferecer, conforme destaca Costa e Souza (2020). A ausência de formação contínua e discussões específicas sobre cuidados paliativos nos espaços de debate da profissão também enfraquece o papel dos assistentes sociais, conforme aponta Silva (2021), que observa a necessidade de um fortalecimento da presença dessa categoria nas políticas públicas de saúde, de modo a garantir uma abordagem mais integral e humanizada do cuidado.

Resultados e Discussão

Os resultados da literatura analisada demonstram que o assistente social desempenha um papel essencial na equipe multidisciplinar ao promover uma abordagem integrada e centrada no paciente e sua família. Segundo Pereira et al. (2020), a atuação desse profissional contribui para a construção de redes de suporte, assegurando o acesso a direitos sociais e fortalecendo a autonomia dos pacientes. Além disso, Nunes e Oliveira (2022) apontam que a presença do assistente social favorece a comunicação entre os diferentes membros da equipe, permitindo uma melhor coordenação dos cuidados e evitando fragmentações no atendimento.

Outro aspecto relevante é o suporte emocional e social oferecido aos familiares, que frequentemente enfrentam desafios financeiros, psicológicos e estruturais ao lidar com doenças crônicas e terminais. Mendes et al. (2021) destacam que a intervenção do assistente social contribui para minimizar o impacto da doença na dinâmica familiar, garantindo a implementação de medidas que reduzam desigualdades no acesso aos cuidados. Dessa forma, a integração do assistente social na equipe multidisciplinar não apenas amplia a efetividade dos cuidados paliativos, mas também reforça o compromisso com a humanização e equidade no atendimento.

Os principais desafios enfrentados pelos assistentes sociais incluem a falta de reconhecimento de seu papel dentro das equipes de saúde, a escassez de recursos e a carência de formação específica em cuidados paliativos. Apesar dessas dificuldades, sua contribuição é inestimável para a qualidade da assistência. O assistente social atua no planejamento da alta hospitalar, na orientação sobre benefícios sociais e no suporte à família para lidar com os desafios do fim de vida. Seu trabalho integra-se à equipe multiprofissional, contribuindo para uma abordagem holística do cuidado.

Ainda como desafios, destacam-se a escassez de recursos, a dificuldade na integração com outras áreas da saúde e a sobrecarga de trabalho. Além disso, a ausência de formação específica em cuidados paliativos pode comprometer a qualidade da assistência prestada. O assistente social desempenha um papel fundamental ao facilitar o acesso a direitos e serviços públicos, promover a escuta qualificada e oferecer suporte no enfrentamento do luto. Sua atuação contribui significativamente para a redução do sofrimento emocional e social dos envolvidos no cuidado paliativo.

A análise realizada ainda revelou que, apesar da crescente importância dos cuidados paliativos para a promoção de uma morte digna e confortável, os assistentes sociais continuam a ser marginalizados nas discussões e decisões relacionadas a essa área. A ausência de uma agenda robusta sobre cuidados paliativos nas esferas do CFESS reflete um descaso com a formação e o preparo dos profissionais para atuar nesse contexto específico.

Além disso, os artigos revisados sugerem que a falta de integração entre assistentes sociais e outros profissionais da saúde dificulta a implementação de uma abordagem holística e multidisciplinar, que é fundamental para o bem-estar do paciente e de sua família. É urgente que o CFESS amplie as discussões sobre o tema e promova uma maior valorização e integração dos assistentes sociais, considerando suas contribuições no processo de cuidado integral. A maior participação dos assistentes sociais nas políticas públicas de cuidados paliativos pode, portanto, resultar em uma melhoria substancial na qualidade de vida dos pacientes em fim de vida e suas famílias, garantindo uma abordagem mais sensível e adaptada às necessidades emocionais, sociais e psicológicas desse momento tão delicado.

Assim sendo, é fundamental que políticas públicas e programas de capacitação sejam fortalecidos para aprimorar a atuação dos assistentes sociais nos cuidados paliativos. Conforme apontam Nunes e Oliveira (2022), investir na qualificação desses profissionais contribui para um atendimento mais humanizado e eficaz, garantindo a integralidade do cuidado e a qualidade de vida dos pacientes em estágio avançado de doenças crônicas

Considerações Finais

O presente estudo abordou a importância do trabalho dos assistentes sociais no contexto dos cuidados paliativos, evidenciando a relevância desse profissional na promoção de uma abordagem integral e humanizada ao paciente. Ao longo da pesquisa, foi possível constatar que os assistentes sociais desempenham um papel fundamental não apenas no suporte emocional e psicológico aos pacientes e suas famílias, mas também na mediação de questões éticas e legais, no acompanhamento de aspectos socioeconômicos e no fortalecimento das redes de apoio.

Embora os cuidados paliativos tenham como foco principal a qualidade de vida e o alívio do sofrimento, a presença de assistentes sociais contribui significativamente para a compreensão das necessidades multifacetadas do paciente, garantindo que suas escolhas e direitos sejam respeitados. Além disso, os assistentes sociais atuam como elo entre os serviços de saúde e as famílias, promovendo o acesso a recursos e serviços que visam minimizar as dificuldades enfrentadas durante o processo de cuidado.

É importante que a formação e a capacitação dos assistentes sociais em cuidados paliativos sejam cada vez mais valorizadas, visto que sua atuação nesse campo ainda é subestimada em muitas práticas assistenciais. O trabalho interdisciplinar, em colaboração com outros profissionais da saúde, também se configura como um elemento essencial para o sucesso dos cuidados paliativos, onde a visão holística do paciente e da família deve ser priorizada.

Por fim, a pesquisa aponta para a necessidade de mais estudos sobre a inserção do assistente social nos cuidados paliativos, a fim de aprimorar as práticas, políticas e a formação profissional nesse campo, promovendo um atendimento ainda mais sensível e eficiente para os pacientes em fim de vida e suas famílias.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARDIN, L. (2011). Análise de Conteúdo. Edições 70.

CARVALHO, M. L., Souza, R. T., & Lima, F. C. (2018). O papel do assistente social nos cuidados paliativos. Revista Brasileira de Serviço Social, 22(3), 45-62.

COSTA, M., & SOUZA, F. (2020). Assistentes sociais e a interdisciplinaridade nos cuidados paliativos: uma análise crítica. Rio de Janeiro: Editora Acadêmica.

CFESS. Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde. Brasília, 2010. Disponível em http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Final_Grafica.pdf . Acesso em 11 de maio de 2022.

CFESS. Código de ética do assistente social. Resolução nº 273 de 13 de março de 1993. Brasília. Conselho Federal de Serviço Social (CFESS - Brasil). Disponível em https://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf. Acesso em 04 de fevereiro de 2023.

CRESWELL, J. W. (2014). Pesquisa qualitativa: Planejamento e métodos. Penso Editora.

IAMAMOTO, Marilda Villela; CARVALHO, Raul. (1996) Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: Esboço de uma interpretação histórica metodológica. São Paulo: Cortez.

IAMAMOTO, M. V. (2007). Serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. Cortez Editora.

MARTINS, J., & OLIVEIRA, R. (2019). A ausência dos cuidados paliativos nas discussões do CFESS: desafios para a prática profissional. São Paulo: Editora Social.

MENDES, A. L., et al. (2021). A inserção do assistente social nos cuidados paliativos: desafios e possibilidades. Revista Brasileira de Serviço Social, 22(3), 45-59.

NUNES, R., & Oliveira, T. (2022). Capacitação e desafios na atuação do assistente social em cuidados paliativos. Estudos Interdisciplinares em Saúde, 10(1), 112-130.

PAIVA, T. S., & Rocha, D. L. (2019). A interdisciplinaridade nos cuidados paliativos e o serviço social. Cadernos de Saúde Pública, 35(4), e 00098718.

PEREIRA, S. C., et al. (2020). A importância do assistente social na equipe multidisciplinar de cuidados paliativos. Saúde & Sociedade, 19(4), 75-89.

SANTOS, R. C., & ALMEIDA, P. F. (2020). Desafios do serviço social na atenção paliativa. Saúde & Sociedade, 29(1), e190362.

SANTOS, R. C., & ALMEIDA, P. F. (2021). A humanização na atenção paliativa e a atuação do serviço social. Saúde & Sociedade, 30(1), e210054.

SILVA, E. M., OLIVEIRA, J. R., & Nascimento, L. P. (2021). O impacto emocional da atuação do assistente social em cuidados paliativos. Ciência & Saúde Coletiva, 26(7), 2921-2934.

SILVA, E. M., & LIMA, J. R. (2020). Intervenção do assistente social nos cuidados paliativos: reflexões e desafios. Ciência & Saúde Coletiva, 25(5), 1907-1918.

SILVA, J. & Mendes, C. (2018). Humanização e serviço social nos cuidados paliativos. Cadernos de Serviço Social, 15(2), 33-50.

SILVA, P. (2021). A inserção do assistente social nos cuidados paliativos: uma necessidade urgente. Brasília: Editora Saúde.

SOUZA, M. & Lima, F. (2019). Desafios enfrentados pelos assistentes sociais nos cuidados paliativos. Revista de Ciências Sociais Aplicadas, 8(1), 91-108.

SOUZA, C. C. O. de, & Gileá, J. (2020). Cuidados paliativos: o papel do assistente social na equipe multiprofissional. Scientia: Revista Científica Multidisciplinar, 5(3), 59–75. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/scientia/article/view/8785?utm_source=chatgpt.com. Acessado em: 01/02/2025.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. Palliative Care. Disponível em https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/palliative-care. Acesso em 11/05/2022 .

WHO. World Health Organization. Palliative Care. 2020. Disponível em: https://www.who.int/. Acessado em: 10 fev. 2025.

¹ Mestra em Bioética pela Universidad Europea del Atlántico, MBA em Gestão de Serviços Sociais e Políticas Públicas, Especialização em Educação Inclusiva pela Universidade Castelo Branco – Rio de Janeiro/RJ, Especialização em Saúde do Idoso – Gestão e Assistência em Gerontologia pela Universidade Estácio de Sá – Rio de Janeiro /RJ, Especialização Internacional de Qualidade e Segurança do Paciente pela FIOCRUZ/RJ, Bacharel em Serviço Social pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA – Canoas/RS, Conteudista dos cursos da UFMA/EAD, Pesquisadora Bolsista CNPQ do Projeto CER Brasil e do projeto Programa Especial de Inclusão Social, Igualdade e Cidadania, Consultora da OPAS/OMS, Bolsista da FIOTEC/MS nas áreas do envelhecimento, oncologia pediátrica, pessoa com deficiência, saúde da pessoa idosa, atenção domiciliar e cuidados paliativos. E-mail: [email protected]. Link CV LATTES: http://lattes.cnpq.br/1391459345673848. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2140-6128.