REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/791958068
RESUMO
Este estudo tem como objetivo analisar como as práticas de multiletramentos, mediadas pela plataforma Google Arts & Culture, podem contribuir para a educação e a reintegração social de indivíduos em situação de privação de liberdade, considerando o direito à educação no sistema prisional, o contexto da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPITZ) e o perfil dos apenados, bem como o potencial da remição de pena pela leitura e a expressão das subjetividades por meio dessas práticas. A pesquisa é de natureza qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva, e foi realizada na UPITZ, no Maranhão. A metodologia consistiu na aplicação de uma oficina pedagógica com alunos do Ensino Médio, utilizando recursos digitais, como mediadores, para práticas de leitura, escrita e interpretação. A fundamentação teórica contém estudos de autores como Amaral e Batista (2024), Gomez e Franco (2015), Miranda et al. (2021), Fernandes et al. (2022), Lima e Freitas (s.d.), além de documentos legais como a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 7.210/84. Espera-se que a proposta contribua para a valorização dos sujeitos encarcerados e sua reinserção social.
Palavras-chave: Educação prisional; Reinserção social; Multiletramentos.
ABSTRACT
This study aims to analyze how multiliteracies practices, mediated by the Google Arts & Culture platform, can contribute to the education and social reintegration of individuals deprived of liberty. The study considers the right to education within the prison system, the context of the Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPITZ), and the profile of incarcerated individuals, as well as the potential of sentence reduction through reading and the expression of subjectivities through these practices. The research is qualitative in nature, with an exploratory and descriptive approach, and was conducted at UPITZ, in the state of Maranhão, Brazil. The methodology consisted of the implementation of a pedagogical workshop with high school students, using digital resources as mediators for reading, writing, and interpretation practices. The theoretical framework is based on studies by Amaral and Batista (2024), Gomez and Franco (2015), Miranda et al. (2021), Fernandes et al. (2022), Lima and Freitas (n.d.), as well as legal documents such as the 1988 Federal Constitution of Brazil and Law No. 7.210/84. It is expected that this proposal will contribute to the recognition of incarcerated individuals as subjects of rights and to their social reintegration.
Keywords: Prison education; Social reintegration; Multiliteracies.
1. INTRODUÇÃO
A educação no sistema prisional é um direito garantido por lei e um importante instrumento de transformação social e reconstrução identitária. Em ambientes de privação de liberdade, práticas pedagógicas significativas podem contribuir para o desenvolvimento de competências críticas, resgate da autoestima e promoção da cidadania. Nesse contexto, a abordagem dos multiletramentos apresenta-se como uma proposta pedagógica relevante por considerar a diversidade de linguagens, culturas e modos de expressão presentes entre os sujeitos encarcerados.
Este trabalho tem como objetivo geral analisar de que maneira as práticas de multiletramento, mediadas pela plataforma Google Arts & Culture, podem contribuir para a educação e a reintegração social de indivíduos em situação de privação de liberdade. Apresente proposta parte da seguinte questão norteadora: de que modo o uso da plataforma Google Arts & Culture contribui para o processo de multiletramento no contexto carcerário?
A escolha pela presente temática surgiu de uma inquietação pessoal em compreender como se dá o processo de multiletramento dentro do sistema prisional. Em um ambiente marcado por restrições físicas, sociais e simbólicas, investigar a presença — ou ausência — de práticas educativas que dialoguem com múltiplas linguagens e culturas torna-se essencial para repensar o papel da educação na construção de novas possibilidades de vida. Assim, esse estudo busca lançar luz sobre experiências de ensino-aprendizagem que valorizem a arte, a cultura e as tecnologias como caminhos possíveis para o desenvolvimento humano, a expressão de subjetividades e a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade.
Nesse sentido, esta iniciativa propõe-se a: analisar o direito à educação no sistema prisional, compreendendo seus fundamentos legais e sua importância para a reintegração social; caracterizar a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPITZ) e o perfil dos apenados envolvidos na oficina pedagógica, a fim de contextualizar a proposta educacional; identificar o potencial da remição de pena pela leitura como instrumento de incentivo à aprendizagem e à transformação social; e examinar de que maneira as práticas de multiletramento, mediadas pela plataforma Google Arts & Culture, podem favorecer a expressão das subjetividades, a reconstrução de sentidos e o fortalecimento de uma pedagogia crítica voltada à valorização dos sujeitos privados de liberdade.
A pesquisa é de natureza qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva, e foi realizada na Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPITZ), no Maranhão. A metodologia consistiu na aplicação de uma oficina pedagógica com alunos do Ensino Médio, utilizando a plataforma Google Arts & Culture como recurso mediador para o desenvolvimento de práticas de leitura, escrita e interpretação.
Esta investigação fundamenta-se em estudos realizados pelos seguintes teóricos: Amaral e Batista (2024), Gomez e Franco (2015), Miranda et al. (2021), Fernandes et al. (2022) e Lima e Freitas (s.d), que abordam temas relacionados à educação prisional, multiletramentos, subjetividade e formação docente. Também foram considerados documentos legais, como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Execução Penal e a Nota Técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (nº 1/2020) sobre remição de pena pela leitura.
Diante do exposto, esta produção científica busca contribuir para o debate sobre a educação prisional como espaço legítimo de formação humana, destacando o papel do educador como agente de transformação e o potencial da arte digital como recurso pedagógico na construção de sentidos e possibilidades de reinserção social. Parte-se da hipótese de que o contato com diferentes manifestações artísticas e culturais, proporcionado pela plataforma Google Arts & Culture, pode ampliar as possibilidades de leitura do mundo, estimular a expressão das subjetividades e fortalecer práticas pedagógicas críticas e reflexivas, favorecendo, assim, o desenvolvimento da autoestima e a ressignificação das trajetórias de vida dos sujeitos privados de liberdade.
2. O DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL
A Constituição Federal de 1988, garante o acesso à educação como um direito social, estabelecendo que não é um privilégio, mas uma obrigação do Estado. O Art. 6º afirma que “São direitos sociais a educação [...]”, e o Art. 205, no Capítulo III, Seção I, esclarece que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1988, art. 6º; art. 205).
A Carta Magna afirma que a educação não deve ser vista apenas como uma concessão do Estado, mas como uma obrigação. Esse compromisso evidencia a visão da educação como um pilar essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Essa concepção de educação é universal, e deve ser acessível a todos, sem exceção. O direito à educação, portanto, não exclui os indivíduos privados de liberdade, como evidencia o posicionamento de Amaral: “Desta forma, depreende-se que o direito fundamental à educação, garantido na Constituição Federal, se estende às pessoas privadas da liberdade, considerando seu caráter universal e intransferível” (Amaral; Batista, 2024, p. 4).
No contexto prisional, a Lei de Execução Penal nº 7.210/1984 garante o direito à educação para os detentos. O Art. 18-A estabelece que “o ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado nos presídios, em obediência ao preceito constitucional de sua universalização” (BRASIL, 1984, art. 18-A). De forma semelhante, o Art. 41, inciso VII, assegura que a educação é um direito dos apenados, reconhecendo sua importância para a ressocialização. O Art. 83 complementa, determinando que “o estabelecimento penal, conforme a sua natureza, deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva” (BRASIL, 1984, art. 83).
Na UPITZ, a educação é garantida aos detentos, embora de forma precária. As aulas não são presenciais, sendo ministradas por meio de ensino a distância (EAD), através de televisão. As avaliações são realizadas por provas online, acessíveis por meio dos computadores disponíveis aos internos durante atividades que exigem o uso desses equipamentos. No entanto, os internos relatam que a aprendizagem não é eficaz, especialmente nas disciplinas de exatas, devido à impossibilidade de tirar dúvidas diretamente com os professores.
Quanto ao espaço destinado às aulas, a unidade dispõe de uma sala de aula pequena e um laboratório de informática limitado, utilizado apenas para provas online ou projetos educacionais em parceria com instituições externas. O laboratório conta com apenas 10 computadores em funcionamento, o que restringe significativamente o acesso dos detentos às ferramentas necessárias para uma educação de qualidade.
2.1. Caracterização da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz e Perfil dos Encarcerados
A Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPITZ) está localizada no município de Imperatriz, no estado do Maranhão, e integra o sistema penitenciário responsável pela custódia e ressocialização de pessoas privadas de liberdade. A instituição conta com estruturas voltadas para a execução das atividades administrativas, de segurança e também para o desenvolvimento de ações educativas e de reintegração social dos apenados. A Figura 1 apresenta a entrada da referida unidade prisional.
Figura 1. Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz
A Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPITZ) desempenha um papel fundamental no sistema penitenciário da região Tocantina. Sendo a maior e mais antiga unidade prisional dessa localidade. A UPITZ está localizada na Rua Dom Pedro II, S/Nº, Parque do Buriti, em Imperatriz/MA. O ambiente aparenta ser controlado, proporcionando um cenário relativamente tranquilo.
Ao longo dos anos, recebeu diferentes denominações, sendo anteriormente conhecida como CEREC (Central de Recolhimento de Presos de Imperatriz), CCPJ (Central de Custódia de Presos da Justiça) e, mais recentemente, UPRI (Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz) (Costa, 2022, p. 34).
A evolução das nomenclaturas é resultado de transformações administrativas e estruturais pelas quais a unidade passou ao longo do tempo. O estabelecimento prisional é estruturado de forma organizada, com a separação dos detentos baseada em critérios específicos. Entre as subdivisões, encontram-se aqueles autodeclarados faccionados do CV (Comando Vermelho), - geralmente os mais jovens da unidade -, e os autodeclarados membros do PCC (Primeiro Comando da Capital). A separação entre integrantes do CV e do PCC é adotada como medida preventiva para evitar conflitos entre as facções.
De acordo com Massulo, Rocha e Melo (2020, p. 677), entre os apenados maranhenses, verifica-se que 5,4% são originários do município de Imperatriz, demonstrando a importância da unidade na custódia de presos da região. Diante desse cenário, torna-se essencial a implementação de políticas públicas voltadas à educação no ambiente prisional, visando promover a ressocialização efetiva dos internos.
Outra questão a ser ressaltada, é o baixo nível escolar, que amplia a vulnerabilidade das pessoas dentro do sistema prisional. No Maranhão, identifica-se que 47,9% dos presos possuem até o ensino fundamental, enquanto somente 7%, contam com o ensino médio completo e 0,4% ensino superior (Massulo; Rocha; Melo, 2020, p. 678).
Além das dificuldades educacionais, outro fator que impacta a ressocialização dos internos é a falta de oportunidades de qualificação profissional dentro do sistema prisional. A ausência de cursos técnicos, oficinas e programas de capacitação reduz as chances de reinserção social dos detentos após o cumprimento da pena, perpetuando o ciclo de reincidência criminal. Dessa maneira, a ampliação de iniciativas voltadas à educação e ao aprendizado de novas habilidades torna-se fundamental para promover a reintegração dos apenados à sociedade, contribuindo para a redução dos índices de criminalidade e para o fortalecimento da segurança pública.
2.2. A Remição de Pena Pela Leitura Como Instrumento de Ressocialização
O projeto de remição de pena por meio da leitura é uma iniciativa significativa no contexto do sistema penitenciário, visando à utilização da leitura como ferramenta de ressocialização. Implementado em 2009, em uma Unidade Prisional, no estado do Paraná, esse modelo foi uma das primeiras ações desse tipo no Brasil. “No âmbito do Sistema Penitenciário Federal (SPF), o projeto de remição pela leitura, foi instituído, no ano de 2009, no interior da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Estado do Paraná, pela equipe de especialistas e técnicos em execução penal (...)” (Brasil, 2020, p. 1).
O artigo 21 da Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que “em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos” (BRASIL, 1984, art. 21). Nesse contexto, a remição de pena pela leitura tem se consolidado como um importante mecanismo no sistema prisional brasileiro, permitindo aos detentos reduzir parte de suas penas, por meio de leituras e produções textuais. Além de proporcionar a diminuição da pena, essa prática contribui para o aprimoramento intelectual e cultural dos internos, auxiliando na ressocialização e reintegração social.
Na UPITZ, a leitura é também uma das formas de remição da pena, permitindo a redução de dias de prisão. A unidade conta com uma biblioteca onde os internos têm a oportunidade de ler livros, sendo concedidos quatro dias de remição para cada obra lida. No entanto, essa atividade possui um limite: cada detento pode ler apenas um livro por mês. Além disso, não basta apenas concluir a leitura, é necessário elaborar uma resenha para comprovar a compreensão do conteúdo. A maioria dos detentos analisados demonstra interesse por essa atividade, pois enxergam nela uma oportunidade de reduzir o tempo de reclusão.
Para que o aluno tenha direito à remição, a produção textual será submetida à avaliação pelo setor pedagógico. Em caso de aprovação, a contagem da remição será submetida ao crivo do juiz da execução penal, para que estabeleça na contagem da pena aqueles dias remidos. Em suma, o preso poderá remir 4 (quatro) dias para cada obra lida (e avaliada), sendo limitado a 12 (doze) exemplares por ano, totalizando 48 (quarenta e oito) dias de remição de pena (Amaral; Batista, 2024, p. 7).
Esse procedimento evidencia que a leitura passa a desempenhar um papel educativo e ressocializador no contexto prisional, ao incentivar práticas de leitura, reflexão e produção escrita entre os detentos. Dessa forma, a remição pela leitura ultrapassa a dimensão jurídica da redução da pena, configurando-se também como uma estratégia de estímulo à formação intelectual e ao desenvolvimento crítico dos sujeitos privados de liberdade. Esse mecanismo oferece uma alternativa ao sistema punitivo tradicional, promovendo a educação e a reabilitação dos detentos. Nesse contexto, “A inserção da leitura e elaboração de resenhas, no rol das atividades pedagógicas do ensino formal, oportuniza ao discente, o aperfeiçoamento intelectual e acúmulo de cultura geral” (Brasil, 2020, p. 6).
A remição pela leitura estimula a reflexão e a produção escrita, pois geralmente exige a elaboração de resenhas ou relatórios sobre as obras lidas. Esse processo favorece o desenvolvimento de habilidades linguísticas, interpretativas e argumentativas, fundamentais para a formação intelectual dos sujeitos. Outro aspecto relevante é que essa política humaniza o cumprimento da pena, ao reconhecer a educação como um direito e como um instrumento de transformação social.
A remição pela leitura nas unidades prisionais é fundamental para garantir o equilíbrio do preso, sendo importante aliado no processo de ressocialização e inclusão do egresso. Em outras palavras, o universo da leitura auxilia o preso a não se desconectar do ambiente externo, trazendo clareza ao ambiente escuro do encarceramento (Amaral; Batista, 2024, p. 6).
Insta ressaltar, que a leitura é um elemento essencial na ressocialização dos detentos, atuando também na preservação de sua saúde mental e emocional. Ao proporcionar contato com diferentes realidades e conhecimentos, a leitura evita o completo isolamento do interno e favorece sua reintegração social. Além disso, a metáfora do “ambiente escuro do encarceramento” citada por Amaral e Batista, ratifica o papel da leitura como uma ferramenta de iluminação e transformação, permitindo que o detento desenvolva novas perspectivas e um senso de pertencimento ao mundo externo.
2.3. Multiletramento no Cárcere: O Poder da Linguagem e da Arte na Reconstrução de Vidas
A leitura e a escrita desempenham um papel crucial na reconstrução da identidade de pessoas privadas de liberdade. A produção de textos, ainda que informal, oferece aos apenados a oportunidade de registrar suas histórias e estabelecer um diálogo com a sociedade, fomentando a reflexão sobre suas trajetórias e abrindo espaço para possíveis transformações pessoais.
A relação entre o campo literário, a arte e a identidade são fundamentais para a expansão da compreensão do mundo e a ressignificação pessoal. A arte visual e a literatura permitem uma introspecção que contribui para a construção de novos significados. Nesse contexto, seguindo a lógica freiriana, Gomez e Franco (2015, p. 69) afirmam que “a inovação se faz necessária, ao romper as barreiras da educação opressora, a partir de uma práxis libertadora, em que o inédito viável constrói possibilidades para que se vá além, em busca de um sonho almejado.” Esses pressupostos ratificam a importância da educação como meio de transformação e liberdade.
“Os professores, no âmbito da respetiva prática profissional na educação prisional, tendem a recorrer a conceitos, estratégias teóricas e crenças que lhes permitem explicar a realidade e orientar o seu trabalho pedagógico” (Lima; Freitas, p. 3, s.d.). Atuar como educador nas unidades prisionais envolve lidar com uma grande diversidade de personalidades, além de enfrentar medos e situações complexas resultantes de práticas ilegais cometidas pelos detentos. No entanto, é também acreditar no potencial desses indivíduos, respeitando-os como seres humanos e oferecendo a oportunidade de transformação por meio da educação.
Nesse sentido, o docente prisional, responsável por trabalhar para o crescimento e a formação de outras pessoas, deve estar munido de recursos e saberes que permitam sua atuação como agente transformador que colabora para a (re)construção identitária e formação daqueles indivíduos que se encontram em situação de privação de liberdade. Ao assumir tal responsabilidade, esse profissional auxilia na mudança social, buscando alcançar uma sociedade mais justa e humanizada, seja em uma escola regular, seja dentro de um presidio (Miranda et al., p. 4, 2021).
Letrar e, além disso, multiletrar os alunos em um contexto carcerário exige uma expertise ainda maior por parte do profissional docente. No ensino regular, o multiletramento já representa um desafio, pois muitos educadores desconhecem seu real significado. No ambiente prisional, essa complexidade se intensifica, pois, além de dominar as práticas de multiletramento, o professor deve saber mediar o conhecimento de forma estratégica, garantindo que esse processo seja eficaz e atenda ao seu verdadeiro propósito: considerar a diversidade de linguagens e culturas.
“O conceito de multiletramentos está em constante transformação: as práticas sociais mudam, os multiletramentos precisam mudar” (Fernandes et al., 2022, p. 56). No contexto prisional, essa abordagem assume um papel fundamental ao promover o acesso a diferentes modos de comunicação — visual, oral, escrita e digital —, possibilitando aos indivíduos privados de liberdade expressarem suas subjetividades de maneira mais ampla, significativa e inclusiva.
“Assim, é essencial compreender que ao falarmos de multiletramentos falamos de uma pedagogia, mas também de uma perspectiva, de um modo de ver, de sentir, de perceber, de agir, e não de uma metodologia de ensino” (Fernandes et al., 2022, p. 47). Para alcançar esse objetivo em contextos prisionais, o professor deve trabalhar os conteúdos de forma diversificada, adaptando-os à realidade dos educandos e considerando a multiplicidade de culturas, formas de interação e de linguagens.
Assim, para além do papel do educador de trabalhar os conteúdos, cabe a ele encontrar como aplicar a sua disciplina naquele espaço, respeitando o sujeito ali inserido, suas limitações e possibilidades, de forma que a sua atuação vise contribuir efetivamente para o ensino e aprendizagem dos educandos — pessoas em situação de privação de liberdade — a partir de um currículo adaptado a realidade em que eles vivem. (Miranda et al., 2021, p. 5).
No contexto prisional, a arte pode ser uma via eficaz para o desenvolvimento de práticas de multiletramentos, ao possibilitar que o detento se expresse, reflita e ressignifique suas vivências. Além de contribuir para o aprimoramento da leitura e a escrita, ela permite o diálogo com diferentes códigos e a construção de novos sentidos. Para isso, é essencial que o professor reconheça o potencial transformador da arte e invista em formação contínua.
Conhecedor dessas peculiaridades, o professor deve promover o multiletramento, os processos de leitura e escrita de acordo com o ritmo cognitivo dos alunos, o que implica reconhecer durante o processo pedagógico, em sala de aula, os que apresentam algum tipo de dificuldade, contribuindo para o desenvolvimento das particularidades individuais e coletivas de forma positiva (Lima; Freitas, s.d., p.4).
A formação do educador, por sua vez, precisa estar fundamentada em uma base humanística, em uma visão de sociedade solidária e justa, e na integração entre teoria e uma prática sensível e consciente. “A população carcerária brasileira é o reflexo da carência de políticas sociais voltadas para esta área, sendo lastimável perceber que em sua maioria é constituída de pessoas pobres e pouco escolarizadas” (Amaral; Batista, 2024, p. 3). Para tanto, imperioso se faz que esse docente seja munido de conhecimentos e técnicas que lhe permitam achar soluções para transpor os desafios presentes no contexto da educação no sistema prisional.
3. METODOLOGIA
A presente pesquisa caracteriza-se como uma investigação de campo, de abordagem qualitativa, desenvolvida na Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPITZ), localizada na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão. A escolha do local ocorreu em virtude do interesse das pesquisadoras em compreender a realidade carcerária no que se refere à prática pedagógica e ao processo de ensino-aprendizagem.
Antes da ida ao campo, foi realizado um levantamento bibliográfico, com o objetivo de fundamentar teoricamente a pesquisa. Esse levantamento contemplou obras e artigos relacionados aos multiletramentos e à educação em contextos de privação de liberdade, tendo como principais referências os autores Amaral e Batista (2024), Gomez e Franco (2015), Miranda et al. (2021), Fernandes et al. (2022) e Lima e Freitas (s.d.). Além das fontes teóricas, também foram usadas legislações pertinentes, como a Carta Constitucional de 1988, a Lei de Execução Penal nº 7.210/1984 e a Nota Técnica nº 1/2020 emitida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil, 2020), que orienta e padroniza as atividades de remição de pena por meio da leitura e da produção de resenhas no sistema prisional brasileiro.
A metodologia adotada fundamenta-se na análise de relatos produzidos por detentos durante a realização de uma oficina pedagógica voltada aos multiletramentos. Os participantes foram convidados a refletir sobre suas trajetórias de vida e seus projetos de futuro, a partir da interpretação de uma obra de arte escolhida por eles mesmos. Os textos produzidos foram analisados sob a perspectiva do letramento, dos multiletramentos e das experiências emocionais emergentes no processo de produção textual.
Antes da realização da aula, foram seguidas as seguintes etapas metodológicas:
Solicitação formal de autorização à direção da unidade prisional;
Visita técnica para reconhecimento do espaço físico e pedagógico, incluindo a sala de aula e o laboratório de informática;
Diálogo com a pedagoga da instituição, com o intuito de compreender a dinâmica educacional da unidade e definir o público-alvo da intervenção pedagógica — alunos do Ensino Médio privados de liberdade.
A atividade foi desenvolvida em um único dia, com a participação de duas professoras vinculadas ao Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGLe/UEMASUL). A aula ocorreu no laboratório de informática da instituição, espaço que ofereceu as condições necessárias para o uso de recursos digitais.
A oficina contou com a participação de 12 detentos, que conduzidos à sala de aula por agentes penitenciários. Embora tenham chegado algemados, as algemas foram retiradas antes do início da atividade, garantindo maior liberdade de movimento e um ambiente mais acolhedor.
O planejamento pedagógico constou os seguintes momentos:
Leitura e análise da música “A Lista”, de Oswaldo Montenegro, com ênfase na reflexão crítica sobre escolhas pessoais, perdas e arrependimentos. Os alunos foram convidados a cantar e interpretar a letra, relacionando-a com suas experiências de vida;
Aplicação de um questionário diagnóstico, com o objetivo de conhecer o perfil leitor dos participantes, bem como aspectos sociais e educacionais. Verificou-se que a maioria dos participantes que respondeu à pergunta referente à idade encontrava-se na faixa etária de 22 a 35 anos;
Visita virtual à plataforma Google Arts & Culture, onde os alunos puderam explorar museus renomados ao redor do mundo. Cada participante escolheu uma obra de arte que lhe despertasse interesse e, a partir dela, elaborou um texto explicando o motivo da escolha e a relação da obra com sua trajetória pessoal.
Essa proposta possibilitou o desenvolvimento de habilidades de leitura, escrita, interpretação e expressão crítica, favorecendo a construção de sentidos a partir de diferentes linguagens. Dessa forma, a atividade consolidou-se como uma prática pedagógica fundamentada nos princípios dos multiletramentos, respeitando as especificidades do contexto prisional e promovendo o protagonismo dos educandos.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A realização da oficina de multiletramentos possibilitou um momento de interação e construção coletiva de conhecimentos entre as mediadoras e os internos da URPITZ. Durante o encontro, observou-se a participação dos envolvidos nas discussões propostas. A apresentação da oficina foi importante para situar os participantes acerca dos objetivos e das atividades a serem desenvolvidas, contribuindo para o engajamento do grupo, conforme apresentado na figura abaixo.
Figura 2. Apresentação da oficina de multiletramentos aos internos da UPITZ
Foram coletadas as produções textuais dos 12 detentos que participaram da oficina pedagógica. No entanto, apenas três delas serão apresentadas nesta seção, com o objetivo de analisar como se deu o processo de multiletramento por meio da escrita dos participantes, em articulação com obras de arte acessadas via plataforma digital.
Durante a atividade, foi sugerido aos internos que não se identificassem, a fim de preservar a ética da pesquisa e favorecer a liberdade na expressão de suas subjetividades e inquietações. As produções analisadas foram mantidas em sua forma original, respeitando a ortografia dos participantes, que em alguns casos apresenta inadequações gramaticais, mas ainda assim expressa com clareza os sentidos atribuídos às experiências vividas.
É importante destacar que, ao longo da oficina de multiletramentos, outras atividades também foram propostas aos participantes — como a análise de letras musicais e a aplicação de questionários diagnósticos. Contudo, esta pesquisa apresenta um recorte dessas ações pedagógicas, priorizando as produções escritas elaboradas a partir do contato com obras de arte disponibilizadas na plataforma Google Arts & Culture. Esse enfoque justifica-se pelo interesse em compreender como o acesso à arte digital pode favorecer a reflexão crítica, a reconstrução de identidades e a ampliação das práticas de linguagem em contextos de privação de liberdade.
Figura 3. Realização de práticas de multiletramentos via Google Arts & Cultur
Nas subseções a seguir, serão apresentadas e analisadas três produções textuais, selecionadas como representativas da proposta. A obra escolhida pelo Interno 1 foi Coffee Agricultural Worker, de Candido Portinari. O Interno 2 optou por A Crucificação, de Peter Paul Rubens. Já o Interno 3 selecionou The Bedroom, de Vincent van Gogh.
4.1. Interno 01
Figura 4. Coffee Agricultural Worker - Candido Portinari
1. “Essa arte significar para me minha infância
2. pois me lembra muito o tempo mais gostoso da minha vida
3. mais eu não soube aproveita isso que o mundo me deu
4. era um tempo bom na escola
5. pois foi o tempo que mais aprendi
6. mais fui me envolvendo com coisa erada
7. e perdi toda essa oportunidade
8. se eu pudesse volta no tempo estaria lá arás
9. para começa tudo de novo ...
10. mais vou conquista tudo que sonhei na infância, futuramente”
(Interno 01, 2025).
A obra Coffee Agricultural Worker, de Candido Portinari, retrata a dura realidade dos trabalhadores rurais brasileiros, marcados pelo esforço físico exaustivo, pela simplicidade da vida no campo e pela desigualdade social. Ao escolher essa pintura, o interno demonstra uma identificação imediata com o tema da obra, evocando memórias de sua infância e de um tempo em que a vida, embora difícil, ainda oferecia possibilidades de aprendizado e crescimento. A imagem do trabalhador rural na tela de Portinari serve, assim, como um espelho simbólico para a própria trajetória do detento, alguém que também teve contato com o trabalho e a escola na infância, mas que, por diversos fatores, se desviou desse caminho.
A escrita do interno, embora não esteja alinhada à norma culta, é coerente em sua organização interna e potente em sua função expressiva. Ela constrói um percurso afetivo e reflexivo que vai da memória idealizada da infância até o desejo de “conquista tudo que sonhei na infância, futuramente” (linha 10). O uso de expressões como “se eu pudesse volta no tempo estaria lá arás para começa tudo de novo” (linha 8 e 9) demonstra arrependimento e uma profunda necessidade de reconciliação com o passado. Nesse sentido, o relato carrega uma função terapêutica e identitária: ao escrever, o interno também revisita e reorganiza sua própria narrativa de vida.
O relato manifesta sentimentos de arrependimento e esperança, mostrando como o contato com a arte pode despertar memórias e reflexões sobre a própria trajetória. Ao relacionar a obra à infância, o detento reconhece esse período como importante para sua formação, apesar das escolhas que o afastaram de suas oportunidades. Nesse sentido, a arte e os multiletramentos atuam como ferramentas pedagógicas que favorecem a expressão de sentimentos, a ressignificação da experiência de vida e a construção de novas perspectivas de reintegração social.
4.2. Interno 02
Figura 5. A Crucificação - Peter Paul Rubens
1. “Mim faz lembra sobre a morte e o ressuscitamento do nosso criador
2. E também o dia a preparação do dia da páscoa
3. que é como um novo ressurgimento
4. e uma nova história da nossa vida
5. pos a vida que tínhamos não era uma das melhores
6. ai nesse caso morremos pra vida passada
7. e nacemos pra uma outra vida melhor”
(Interno 02, 2025).
O relato do Interno 02, ao interpretar a obra “A Crucificação, de Peter Paul Rubens”, revela uma forte conexão espiritual e simbólica com os elementos presentes na pintura. A partir de uma linguagem simples e marcada por desvios gramaticais, como o uso de “mim faz lembra” e “nacemos” (linha 1 e 7), é possível perceber o esforço do detento em expressar ideias complexas sobre fé, redenção e transformação pessoal. A estrutura do texto indica um estágio de escrita ainda em desenvolvimento, com marcas claras da oralidade, o que é comum em contextos de escolarização interrompida ou limitada. Entretanto, mesmo com as limitações linguísticas, o conteúdo do relato é denso em significados: a crucificação, símbolo máximo do sofrimento e da renovação espiritual no cristianismo, é interpretada como metáfora de sua própria trajetória.
O detento interpreta sua experiência de privação de liberdade como uma forma de deixar a vida passada para trás e iniciar uma nova trajetória mais positiva. Mesmo com limitações formais, sua escrita cumpre o papel de expressar sentimentos e ressignificar sua própria história. Esse aspecto demonstra o potencial do letramento, aliado à arte, como ferramenta pedagógica e humanizadora em contextos de ressocialização no sistema prisional.
4.3. Interno 03
Figura 6. The Bedroom - Vincent van Gogh
1. “Eu escolhi esta imagem, por me fazer lembrar de um dos lugares que eu mas gostava na minha infância,
2. que no caso era o meu quarto,
3. meu quarto era mais ou menos assim,
4. me lembra de quando eu ficava brincando com os meus irmãos o dia todo,
5. me lembra da época mais feliz da minha vida,
6. meu pais e minha mãe ainda juntos brigando com a gente na hora do almoço,
7. na verdade é uma obra que me faz ver o quanto que aquela época era legal,
8. por tanto é um quadro muito inspirador pra mim”
(Interno 03, 2025).
Neste relato, a estrutura do texto traz marcas recorrentes da oralidade, com o uso informal da linguagem, repetições, uso excessivo de vírgulas no lugar de pontos finais, além de desvios gramaticais como “mas” em vez de “mais” e construções como “o quanto que aquela época era legal” (linhas 1 e 7). Esses elementos, embora distantes da norma-padrão, não ofuscam a clareza da mensagem nem a força expressiva do relato. Pelo contrário, revelam uma escrita espontânea e carregada de afetividade, que busca traduzir em palavras uma memória marcante da infância.
A escolha da obra de Van Gogh, que representa um quarto simples e intimista, desperta no interno lembranças de um tempo seguro e feliz, onde os vínculos familiares estavam preservados e o cotidiano era preenchido por brincadeiras e afeto. O texto projeta uma memória nostálgica e denuncia, de forma sutil, as rupturas familiares e emocionais vividas posteriormente. A referência ao quarto de infância como um “dos lugares que eu mais gostava” (linha 1) evidencia um sentimento de perda, mas também o desejo de resgatar ou manter viva a lembrança de um tempo bom.
Esse tipo de escrita, quando favorecido por propostas de multiletramento, permite que o sujeito se reconecte com partes importantes de sua história pessoal. Mesmo sem uma estrutura gramatical ideal, o discurso do detento mostra-se coerente, emocionalmente denso e dotado de significados subjetivos importantes. Ao se ver na obra, o interno realiza uma leitura se si mesmo, nesse processo, a linguagem torna-se uma ferramenta para narrar a vida, elaborar sentimentos e buscar, simbolicamente, formas de cura e reconstrução.
Os depoimentos dos internos mostram como a arte atua na evocação de memórias, na expressão de subjetividades e na reconstrução simbólica de suas vidas. Ao escrever sobre obras visuais, eles mobilizam lembranças da infância, da fé e da convivência familiar, produzindo narrativas carregadas de saudade, arrependimento, esperança e desejo de recomeço. Os textos, com seus desvios gramaticais, oralidade e espontaneidade, reforçam a autenticidade e revelam a identidade de cada autor.
O interno 01, ao rememorar um tempo escolar perdido, projeta sonhos de reconstrução; o interno 02 ressignifica a imagem da crucificação como metáfora para uma transformação interior; já o interno 03 se comove com a lembrança do quarto da infância, revelando o valor da afetividade familiar. Tais relatos demonstram que, mesmo em contextos de privação como o cárcere, o letramento artístico e a escrita reflexiva podem funcionar como espaços de elaboração emocional e resistência subjetiva, ampliando as possibilidades de expressão e humanização desses sujeitos.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A experiência na Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPITZ) mostrou que a plataforma Google Arts & Culture contribui de forma significativa para o multiletramento no contexto carcerário. As atividades permitiram aos internos refletir sobre suas trajetórias, expressar subjetividades e reconstruir simbolicamente suas histórias de vida. Assim, a questão sobre a eficácia da plataforma no multiletramento foi respondida positivamente, evidenciando impactos na construção de sentidos e no desenvolvimento das habilidades linguísticas e expressivas dos participantes.
A hipótese inicial foi confirmada: práticas de multiletramento mediadas por arte digital ampliam a leitura do mundo, fortalecem a autoestima e favorecem a reintegração social de pessoas privadas de liberdade. As produções dos detentos mostraram como a arte e a escrita contribuem para ressignificar memórias e identidades, despertando desejo de transformação pessoal.
Também foi analisado o direito à educação no sistema prisional, destacando seu respaldo legal e papel na inclusão social e promoção da cidadania. A caracterização da UPITZ e do perfil dos apenados evidenciou vulnerabilidades educacionais e sociais, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à formação humana. Além disso, a remição de pena pela leitura mostrou-se um incentivo à aprendizagem, ao desenvolvimento intelectual e à ressocialização.
Por fim, ao examinar as práticas de multiletramento desenvolvidas por meio da oficina pedagógica, percebeu-se que a articulação entre linguagem, arte e tecnologia potencializou a expressão das subjetividades dos internos, promovendo a reconstrução simbólica de suas vivências e o fortalecimento de práticas pedagógicas humanizadoras. A falta de escolarização é um dos fatores que influenciam a delinquência, o que torna o multiletramento uma ferramenta essencial para a reabilitação.
Contudo, a educação prisional deve ser vista como um direito e instrumento de inclusão social, promovendo cidadania e novas perspectivas de vida. Este estudo reforça a relevância de programas educativos e culturais, especialmente os voltados ao multiletramento, e apresenta uma proposta pedagógica que pode servir de referência para educadores em contextos de privação de liberdade. A pesquisa contribui para o fortalecimento de políticas públicas de ressocialização e amplia o debate sobre a função social da educação na reconstrução de vidas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AMARAL, Bruno Falci; BATISTA, Alfredo Aparecido. A educação como instrumento mediador no processo de ressocialização no sistema prisional. Observatório de la Economía Latino americana, [s.l.], v. 22, n. 10, p. e7148, 2024. DOI: 10.55905/oelv22n10-094. Disponível em: https://ojs.observatoriolatinoamericano.com/ojs/index.php/olel/article/view/7148. Acesso em: 18 mar. 2025.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 fev. 2025.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 20 jan. 2025.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Nota Técnica n.º 1/2020/GAB-DEPEN/DEPEN/MJ – Processo nº 08016.019685/2019-19. Revista Brasileira de Execução Penal, Brasília, DF, v. 1, n. 1, 2020. Disponível em: https://feccompar.com.br/wp-content/uploads/2023/05/remissaonota.pdf. Acesso em: 18 mar. 2025.
COSTA, Karoline Silva. Vínculos para existir, afeto para pertencer: Uma análise sobre as representações dos vínculos afetivos a partir da experiência de privação de liberdade na cidade de Imperatriz/MA. 2022. 129 f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Sociologia - PPGS - Imperatriz) - Universidade Federal do Maranhão, Imperatriz, 2022. Disponível em: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/4539. Acesso em: 28 fev. 2025
FERNANDES, Alessandra Coutinho et al. (org.). Multiletramentos na sala de aula: práxis na (e para além da) pandemia. São Paulo: Pimenta Cultural, 2022. DOI: https://doi.org/10.31560/pimentacultural/2022.94913. Disponível em: https://www.pimentacultural.com/livro/multiletramentos-sala/. Acesso em: 25/03/2025.
FRANCO, Marília; GOMEZ, Margarita Victoria (org.). Círculo de cultura Paulo Freire: arte, mídia e educação. São Paulo: Fundação Memorial da América Latina, 2015. Disponível em: https://acervoapi.paulofreire.org/server/api/core/bitstreams/a3381680-c24c-4f5e-80cb-5bbee62e6d31/content. Acesso em: 02 mar. 2025.
LIMA, José Carlos; FREITAS, Kátia Siqueira de. O multiletramento prisional: avaliando a prática pedagógica no desenvolvimento do aprendizado da leitura e escrita em uma escola do Ensino Fundamental II de Salvador-BA. [S.l.: s.n.], [s.d.]. Disponível em: https://www.seminariosregionaisanpae.net.br/numero8/EIXO3/E3-JOSE-CARLOS-LIMA.pdf. Acesso em:15 mar. 2015
MASSULO, Yata Anderson Gonzaga; ROCHA, Janderson; MELO, Silas Nogueira de. O cárcere brasileiro e o perfil social do sistema prisional do Maranhão. Geosul, Florianópolis, v. 35, n. 76, p. 662-683, set./dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-5230.2020v35n76p662. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/geosul/article/ view/70134. Acesso em: 02 mar. 2025.
MIRANDA, Kátia Aparecida da Silva Nunes; LOPES, Cloris Violeta Alves; FARIA, Luciane Miranda; ALVES, Juliano Cláudio. Uma análise sobre a educação no sistema prisional de Cáceres–MT. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais – UFJF. Teoria e Cultura. V. 16, n. 2, set. 2021. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/TeoriaeCultura/article/view/3385. Acesso em: 05 mar. 2025.
1 Mestra em Letras/Linguística pelo Programa de Pós-Graduação em Letras - PPGLe, da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL. Lattes: https://lattes.cnpq.br/8101820928535040. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4595-9309. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.
2 Doutoranda em Linguística e Literatura pelo Programa de Pós-Graduação em Linguística e Literatura (PPGLLIT - UFNT), Araguaína, Tocantins, Brasil. Lattes: https://lattes.cnpq.br/8101820928535040. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-3925-5347. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.
3 Doutora em Linguística pela Universidade de Brasília (UnB). Professora Adjunta no curso de Letras e no Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGLe) da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL). Lattes: http://lattes.cnpq.br/1232401137711458. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6520-1845. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.
4 Doutor em Letras, Teoria Literária, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor no curso de Letras e no Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGLe) da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL). Lattes: http://lattes.cnpq.br/6150134001200551. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3018-3018. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.