REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/786672577
RESUMO
O presente artigo analisa as dificuldades enfrentadas, pelas famílias que vivem em assentamentos da reforma agrária, na região do Vale do Jamari, em Rondônia, no Brasil, para acessarem e utilizarem as tecnologias digitais e os serviços públicos online. Observou-se que, embora possuam acesso à internet, essas famílias apresentam baixa proficiência digital, o que compromete o exercício de seus direitos sociais e de suas participações cidadãs. A pesquisa, de abordagem qualiquantitativa, foi desenvolvida por meio de visitas técnicas, entrevistas e observação participante. Os resultados evidenciam que a falta de letramento digital impede o uso de serviços essenciais, como: inscrições em programas sociais, realização de matrículas escolares, realização de assinaturas digitais, acesso a serviços da seguridade social, acesso a boletins escolares e participação satisfatória em cursos online, dentre outros. Constatou-se que a ausência de competências digitais gera sobrecarga, deslocamentos longos, estresse e desistência na busca por direitos. Conclui-se que o acesso à internet, por si só, não garante a inclusão digital, sendo necessária a implementação de políticas públicas específicas de formação em letramento digital para as populações vulneráveis, especialmente aquelas que vivem em assentamentos da reforma agrária.
Palavras-chave: Letramento Digital; Reforma Agrária; Políticas Públicas.
ABSTRACT
This article analyzes the difficulties faced by families living in agrarian reform settlements in the Vale do Jamari region, in Rondônia, in accessing and using digital technologies and online public services. It was observed that, although they have internet access, these families exhibit low digital proficiency, which compromises the exercise of social rights and civic participation. The research, which employed a quali‑quantitative approach, was conducted through technical visits, interviews, and participant observation. The results show that the lack of digital literacy prevents the use of essential services such as enrollment in social programs, school registration processes, digital signatures, access to social security and social assistance services, access to school report cards, and satisfactory participation in online courses, among others. It was found that the absence of digital skills leads to overload, long travel distances, stress, and abandonment in the pursuit of rights. The study concludes that internet access alone does not guarantee digital inclusion, and that the implementation of specific public policies aimed at digital literacy training for vulnerable populations, especially those living in agrarian reform settlements, is necessary.
Keywords: digital literacy; agrarian reform; public policies.
1. INTRODUÇÃO
O avanço das tecnologias digitais de informação e comunicação tem transformado de maneira profunda as relações sociais, econômicas e educacionais. Entretanto, tais transformações não se distribuem de forma equitativa entre os diferentes grupos sociais. Para as populações que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como as famílias de assentados da reforma agrária, o acesso aos meios digitais ocorre de modo limitado, reproduzindo desigualdades históricas e restringindo o exercício da cidadania. Nesses territórios, a simples disponibilidade de conexão à internet não garante por si só a inserção plena ao ambiente digital e nem a apropriação crítica das ferramentas tecnológicas.
Este artigo analisa as dificuldades enfrentadas pelas famílias assentadas para utilizarem as tecnologias digitais e acessarem os serviços públicos digitalizados. Tais dificuldades não constituem obstáculos técnicos isolados, mas expressam as contradições estruturais de uma sociedade que, ao mesmo tempo em que amplia a digitalização de serviços, mantém contingentes populacionais excluídos das condições materiais necessárias para interagir com esses sistemas. Assim, a digitalização, frequentemente apresentada como modernização administrativa, converte-se em barreira ao acesso a direitos sociais básicos.
A pesquisa foi realizada na zona rural dos municípios que compõem a região do Vale do Jamari4, em Rondônia, que é composta pelos municípios de Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Machadinho do Oeste, Monte Negro e Rio Crespo. Trata-se de uma região marcada pela precariedade histórica de políticas públicas, onde se evidencia a distância entre o direito formal à cidadania e as condições concretas de vida dos sujeitos que deveriam usufrui-la.
Durante o desenvolvimento das atividades do projeto de pesquisa, ensino e extensão “As Políticas de Permanência Estudantil voltadas para os Estudantes Assentados da Reforma Agrária”, do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foram realizadas visitas técnicas e domiciliares a membros das famílias de assentados. Nessas visitas, constatou-se que, mesmo quando havia acesso à internet, grande parte das famílias não conseguia utilizar de forma satisfatória os serviços online disponibilizados por instituições públicas ou privadas. Percebia-se que o acesso formal à rede não se convertia em acesso real aos direitos, devido à ausência de proficiência digital.
Identificou-se assim que essas famílias apresentavam baixa proficiência digital, manifestada na dificuldade de preencher formulários, utilizar aplicativos bancários, identificar possíveis golpes virtuais, navegar em sites, usar e-mail ou realizar tarefas digitais básicas sem auxílio de terceiros. Essa limitação não decorre apenas do despreparo individual, mas de um processo histórico de negação do acesso aos bens culturais, científicos e tecnológicos, reproduzido nos territórios rurais e periféricos.
Como consequência, essas famílias enfrentam obstáculos para acessar serviços essenciais, que são oferecidos de forma online pelas áreas da saúde, assistência social, previdência, educação e serviços bancários, dentre outras, como por exemplo: assinar documentos de forma digital, fazer inscrições em programas sociais, fazer cadastramentos e recadastramentos, se inscrever em campanhas de vacinação, fazer a própria identificação através do uso de aplicativos, fazer matrículas e rematrículas escolares, participar de editais de assistência estudantil, acessar boletins escolares e fazer cursos à distância de forma satisfatória. Embora sejam gratuitos e amplamente divulgados, tais serviços tornam-se inacessíveis para grupos vulneráveis, pois a barreira é estrutural e resultante da ausência de políticas públicas voltadas ao letramento digital.
As dificuldades observadas, tais como: acessar sites, diferenciar tipos de arquivo, preencher formulários, assinar digitalmente, baixar, imprimir, digitalizar e anexar documentos, dentre outras, evidenciam que a proficiência digital é uma condição material para acessar direitos. Sua ausência aprofunda as desigualdades já existentes. Diante dessas barreiras, muitas famílias desistem dos serviços online e buscam o atendimento presencial, deslocando-se até cidades distantes, algumas a mais de 160 km de suas propriedades.
Ao chegarem às instituições públicas, enfrentam atendimento reduzido, longas filas e, muitas vezes, apenas conseguem agendar o atendimento. Então voltam para as suas casas e quando retornam para o atendimento, frequentemente descobrem que faltou algum documento, exigindo assim um novo agendamento e um novo deslocamento. Esses ciclos de agendamentos e deslocamentos, geram custos e frustrações e acabam produzindo a desistência, convertendo os direitos formais em direitos não exercidos.
Conclui-se assim que o acesso à internet, isoladamente, não garante interação com os serviços públicos. Sem políticas estruturantes de alfabetização digital, a digitalização estatal aprofunda desigualdades e amplia a distância entre o direito formal e a sua efetivação concreta.
Este artigo, portanto, busca desenvolver reflexões críticas sobre a necessidade de criação e implementação de políticas públicas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente aquelas que vivem em assentamentos da reforma agrária, na zona rural.
Defende-se portanto, que o domínio da leitura, da escrita e das ferramentas digitais constituem-se em condições materiais para o exercício da cidadania, cuja ausência aprofunda desigualdades historicamente produzidas e reproduzidas.
A alfabetização digital, nesse contexto, não pode ser reduzida a habilidades instrumentais. Trata-se de um processo formativo vinculado à emancipação humana, que permite aos sujeitos interagir de forma crítica e autônoma com serviços públicos digitalizados. Sem essa mediação, a digitalização estatal ou mesmo privada, apresentadas como modernização, converte-se em mecanismos de exclusão.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1. Letramento Digital e a Exclusão Sociotecnológica
A expansão da internet a partir da década de 1990 intensificou transformações profundas na sociedade contemporânea, impulsionadas pela revolução informacional, pela automação, pela robótica e, mais recentemente pela inteligência artificial. Nesse sentido, Manuel Castells (2005, p. 119) argumenta que,
Uma nova economia surgiu em escala global no último quartel do século XX. Chamo-a de informacional, global e em rede para intensificar as suas características fundamentais e diferenciadas e enfatizar a sua interligação. É informacional porque a produtividade e a competitividade de unidades ou agentes nessa economia (sejam empresas, regiões ou nações) dependem basicamente de sua capacidade de gerar, processar, e aplicar de forma eficiente a informação baseada em conhecimento.
Esses processos não são neutros e expressam mudanças estruturais do modo de produção capitalista, reorganizando o mundo do trabalho, redefinindo relações sociais e ampliando desigualdades históricas.
Com o avanço das tecnologias digitais de informação e comunicação, o domínio das ferramentas digitais tornou-se requisito para a participação social plena. Sobre isto, Milton Santos (2006, p. 239) argumenta que: “A informação é o vetor fundamental do processo social e os territórios são, desse modo, equipados para facilitar a sua circulação”.
Entretanto, milhões de brasileiros continuam enfrentando barreiras significativas para acessar e utilizar essas tecnologias, evidenciando que a promessa de democratização do conhecimento tecnológico não se concretizou ainda. O acesso formal à internet não se converte automaticamente em inclusão digital, pois o conhecimento técnico é distribuído de forma desigual e condicionado pelas condições materiais de existência,
Porém, no campo educacional, acreditou-se que o simples acesso à internet promoveria a democratização das tecnologias. Contudo, verificou-se o surgimento de uma nova modalidade de desigualdade educacional: o déficit em letramento digital. Esse déficit não é um problema individual, mas uma forma contemporânea de exclusão social que impede sujeitos de utilizar as tecnologias digitais de maneira eficiente e emancipadora.
Portanto, para combater o déficit em letramento digital,
[...] é essencial que a educação digital seja incluída como um componente básico no sistema educacional e em políticas públicas. Investir na formação digital da população, especialmente entre os mais idosos e pessoas de baixa renda, contribuiria para reduzir a vulnerabilidade da população aos crimes digitais. Além disso, oferecer treinamentos e oficinas de tecnologia para cidadãos de todas as idades nas comunidades seria uma maneira de democratizar o acesso ao conhecimento digital e reduzir as desigualdades (JORNAL REPERCUSSÃO, 2026)
Mas na realidade, o acesso ao mundo digital ainda permanece limitado para amplos segmentos da população, especialmente aqueles que mais necessitam dessas ferramentas para transformar suas condições sociais, econômicas e educacionais. O potencial emancipador das tecnologias permanece bloqueado pela insuficiência de políticas públicas estruturantes e pela reprodução histórica das desigualdades.
Fazer uma analogia com o processo de alfabetização tradicional de adultos é pertinente. Conforme explica Magda Soares:
Uma pessoa pode ser alfabetizada e não ser letrada: sabe ler e escrever, mas não cultiva e nem exerce a prática da leitura e escrita, não lê livro, jornais, revistas, ou não é capaz de interpretar um texto lido; até um telegrama – é alfabetizada, mas não é legrada (2012, p. 13).
A pessoa analfabeta depende de terceiros para decodificar letras e guiá-la no mundo da escrita. A alfabetização tradicional representa o primeiro passo e o letramento permite o uso social da leitura e da escrita.
Da mesma forma, a pessoa analfabeto digital, depende de outra pessoa para guiá-la no uso do universo tecnológico. O problema é que, na contemporaneidade, a disponibilidade social de “guias” capazes de acompanhar cada indivíduo nesse processo é ainda mais reduzido, do que no processo de alfabetização tradicional, sobretudo nas áreas rurais e nos assentamentos da reforma agrária, onde a precarização das políticas públicas é mais evidente.
Portanto, o conhecimento mínimo sobre o uso das tecnologias digitais representa o primeiro passo e o letramento digital representa um estágio mais avançado do conhecimento, onde a pessoa já consegue cultivar as suas próprias habilidades para o uso adequado do universo tecnológico, sem depender de outra pessoa para guiá-lo. Diante desse cenário, torna-se necessário construir políticas que garantam a alfabetização e o letramento digital como parte da formação humana integral.
Essa racionalidade precisa ser ampliada para o campo digital, sob pena de aprofundar a distância entre o direito formal e sua efetivação concreta. Ao aprofundar a analogia entre alfabetização tradicional e alfabetização digital, observa-se que uma parcela significativa da população brasileira em situação de vulnerabilidade socioeconômica superou o analfabetismo formal, adquirindo habilidades mínimas de leitura, escrita e alguma familiaridade com os dispositivos digitais. Contudo, essa conquista inicial não se converteu ainda em letramento digital, etapa necessária para que o indivíduo compreenda, avalie, produza e compartilhe informações no ambiente virtual de maneira crítica e ética.
A ausência de letramento digital entre famílias assentadas não é um problema técnico ou circunstancial apenas, é uma expressão contemporânea da desigualdade estrutural que restringe o exercício da cidadania e limita o desenvolvimento socioeconômico e educacional desses sujeitos.
A digitalização dos serviços públicos, em vez de ampliar direitos, passa a exigir competências que grande parte da população não teve oportunidade histórica de desenvolver. Assim, a exclusão digital converte-se em exclusão social, atualizando formas de marginalização sob novas roupagens tecnológicas.
2.2. Políticas Públicas de Educação Digital
No Brasil, o reconhecimento institucional da necessidade de políticas públicas voltadas à educação digital ocorreu recentemente, em 11 de janeiro de 2023, com a promulgação da Lei nº 14.533, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital (PNED). A criação tardia dessa política revela a distância histórica entre o avanço tecnológico e sua incorporação como direito social, evidenciando que o estado brasileiro demorou décadas para enfrentar de forma estruturada as desigualdades digitais que atravessam a população.
O artigo 1º da PNED estabelece que sua finalidade é estruturar, fortalecer e ampliar iniciativas relacionadas ao acesso da população a recursos, ferramentas e práticas digitais, com atenção especial às populações vulneráveis. A política nasce, portanto, como resposta a uma desigualdade estrutural e não como uma mera modernização administrativa (PNED, 2023, Artigo 1º).
A PNED organiza-se em quatro eixos: Inclusão Digital; Educação Digital Escolar; Capacitação e Especialização Digital; e Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Embora abrangentes, esses eixos enfrentam o desafio de se materializarem em ações de larga escala (PNED, 2023, Artigo 1º, § 2º).
O eixo Inclusão Digital busca promover competências informacionais, oferecer formação e certificação em habilidades digitais, ampliar o acesso a plataformas e repositórios e expandir a infraestrutura de conectividade. Reconhece-se, assim, que não há inclusão digital sem condições materiais adequadas (PNED, 2023, Artigo 2º, Incisos III e V).
O eixo Educação Digital Escolar propõe inserir a educação digital em todos os níveis de ensino, estimulando o letramento digital, a programação e a robótica, preparando jovens e adultos para o uso crítico das tecnologias. A escola é compreendida como um espaço estratégico para democratizar o acesso ao conhecimento tecnológico (PNED, 2023, Artigo 3º).
O eixo Capacitação e Especialização Digital busca oferecer formação para a população em idade ativa, criar programas de imersão tecnológica e apoiar a inserção no mercado de trabalho digital, reconhecendo que a tecnologia reorganiza o mundo do trabalho e que a ausência de formação digital aprofunda a precarização laboral (PNED, 2023, Artigo 4º).
Por fim, o eixo Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) visa incentivar a inovação, desenvolver soluções inclusivas e estimular parcerias entre governo e instituições internacionais, reconhecendo que a produção tecnológica não é neutra e pode reforçar ou combater desigualdades (PNED, 2023, Artigo 5º, Inciso II).
Apesar da relevância da PNED, sua implementação permanece incipiente. A lei é recente e grande parte das ações previstas ainda está em fase de formulação.
Concomitantemente, o Ministério da Educação tem articulado programas voltados ao Letramento Digital, como o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que criará o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas e os projetos de capacitação tecnológica desenvolvido pela Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação (FACTI) em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e planos pedagógicos desenvolvidos por Universidades públicas. Contudo, tais iniciativas permanecem restritas a instituições específicas, alcançando apenas uma fração da população que delas necessita.
2.3. A Vulnerabilidade Digital em Rondônia
Em Rondônia, a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC/RO) tem buscado integrar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) à Política Nacional de Educação Digital (PNED), oferecendo cursos de inclusão digital, educação midiática e habilidades tecnológicas. Programas como Projovem Urbano e Campo – Saberes da Terra e o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) têm introduzido recursos digitais nos materiais didáticos, enquanto que parcerias com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO) ampliam a oferta de cursos de competências digitais. Apesar desses esforços, o alcance das ações é limitado diante da magnitude da demanda apresentada.
O Censo Demográfico de 2022 revela que Rondônia possui aproximadamente 79 mil pessoas analfabetas, majoritariamente idosos, evidenciando a persistência de desigualdades educacionais históricas. Embora o Censo não mensure diretamente a proficiência digital, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Tecnologia da Informação e Comunicação (PNAD-TIC) de 2022 indica que a região Amazônica apresenta os menores índices de acesso à internet, a menor disponibilidade de banda larga fixa e a maior dependência de conexões móveis de baixa qualidade, além de registrar os maiores percentuais de domicílios rurais desconectados (IBGE, 2022).
Esses indicadores permitem inferir que uma parcela expressiva dos adolescentes, jovens e adultos rondonienses enfrenta barreiras estruturais de acesso e uso das tecnologias digitais, configurando um quadro de baixa proficiência digital. Essa realidade expressa a combinação de desigualdade educacional, desigualdade digital estrutural e precariedade de infraestrutura tecnológica, sobretudo nas áreas rurais e nos assentamentos da reforma agrária.
3. METODOLOGIA
A presente pesquisa articulou procedimentos de investigação bibliográfica e empírica, adotando uma abordagem qualiquantitativa fundamentada na perspectiva dialética. Conforme Marconi e Lakatos (2024, p. 75), na dialética “as coisas não são analisadas na qualidade de objetos fixos, mas em movimento: nenhuma coisa está ‘acabada’, encontrando-se sempre em vias de se transformar”. O fim de um processo é sempre o início de outro, pois esse método consiste em uma forma de explicação da realidade baseada em oposições e situações adversas.
Essa escolha teórico-metodológica permite compreender que as dificuldades enfrentadas pelas famílias assentadas não constituem problemas individuais, mas expressam contradições estruturais que atravessam a relação entre estado, tecnologia e populações do campo. A dialética possibilita analisar a realidade em sua totalidade, considerando as mediações históricas, sociais e materiais que condicionam o acesso às tecnologias digitais.
A investigação empírica incorporou técnicas de observação participante e entrevistas, realizadas por meio de visitas domiciliares e encontros com 100 pessoas membras de famílias de assentadas que vivem em municípios da região do Vale do Jamari, em Rondônia. Foram utilizados formulários, depoimentos e registros das percepções dos pesquisadores, de modo a captar as condições concretas de vida e os obstáculos enfrentados pelos sujeitos na interação com o ambiente digital. Essa estratégia metodológica permitiu identificar não apenas as dificuldades técnicas, mas também os elementos estruturais que limitam o acesso aos serviços públicos digitalizados.
A pesquisa bibliográfica contemplou estudos sobre letramento digital, exclusão sociotecnológica, políticas públicas de educação digital e desigualdades territoriais, permitindo contextualizar os achados empíricos e estabelecer diálogo com a produção científica nacional.
A análise dos dados secundários, provenientes do Censo Demográfico 2022 e da PNAD TIC 2022, complementou as evidências coletadas no campo, oferecendo um panorama quantitativo das desigualdades educacionais e digitais presentes em Rondônia.
Assim, o estudo demonstra que a ausência de políticas públicas de Letramento Digital não constitui um detalhe administrativo apenas, mas sim um fator que reproduz desigualdades históricas e impede que milhares de cidadãos acessem direitos básicos. O Letramento Digital, nesse contexto, deve ser tratada como política de estado, articulada à democratização dos bens culturais, científicos e tecnológicos, condição indispensável para a efetivação da cidadania nos territórios rurais e nos assentamentos da reforma agrária.
4. RESULTADOS DA PESQUISA
Durante a realização das visitas domiciliares, realizamos entrevistas com 100 membros de famílias que vivem em assentamentos. O resultado quantitativo dessas entrevistas foram os seguintes:
88% dos entrevistados afirmaram que possuem aparelho celular com acesso à internet.
11% possuem computador ou notebook com acesso à internet
87% das casas onde essas pessoas moram, tem conexão com a internet.
82% afirmaram que não sabem como baixar e anexar um arquivo tipo PDF, WORD, EXCEL.
77% afirmaram que não sabem como digitalizar algum documento para enviar por e-mail ou pelo WhatsApp.
84% afirmaram que o conhecimento que possuem sobre a internet, aprenderam por conta própria.
68% afirmaram que não sabem verificar se uma informação é verdadeira ou falsa na internet.
93 % afirmaram que tem acesso a redes sociais
53% afirmaram que fazem uso do celular na escola para realizar alguma tarefa ou pesquisa com a orientação do professor.
58% afirmaram já fizeram a matrícula escolar ou a rematrícula de forma online, mas tiveram dificuldades.
86% afirmaram que não conseguiram utilizar algum dos serviços online, que são oferecidos pelos governos federal, ou estadual, ou municipal, quer sejam nas áreas da seguridade social, da educação e outras.
Os dados das entrevistas revelam um cenário marcado por um paradoxo evidente, embora a maioria dos entrevistados tenha acesso à internet e utilize dispositivos conectados, como celulares, o nível de competência digital é extremamente baixo. Isso indica que a inclusão digital existente é superficial e não garante autonomia no uso das tecnologias.
A grande maioria possui celular com internet e vive em casas conectadas, além de acessar redes sociais regularmente. No entanto, essas práticas não se traduzem em habilidades funcionais, já que muitos não sabem realizar tarefas básicas como baixar e anexar arquivos, digitalizar documentos ou verificar a veracidade de informações encontradas online.
O fato de 84% afirmarem que aprenderam a usar a internet por conta própria reforça a ideia de que o aprendizado é intuitivo, limitado e voltado principalmente ao entretenimento e não ao desenvolvimento de competências essenciais.
Essa falta de habilidades digitais tem consequências diretas na vida prática dos entrevistados. A dificuldade de acessar serviços públicos online, relatada por 86%, evidencia uma exclusão silenciosa, na qual a digitalização de processos governamentais não é acompanhada por políticas de formação digital adequadas. Isso afeta o acesso a direitos básicos nas áreas de saúde, assistência e previdência social, educação etc.
No contexto escolar, embora mais da metade dos entrevistados utilize o celular para atividades orientadas por professores, ainda há dificuldades significativas em processos como matrícula e rematrícula online, o que demonstra que a escola é um espaço de mediação tecnológica, mas ainda insuficiente para garantir autonomia digital às famílias.
Outro ponto crítico é a dependência das redes sociais. Com 93% dos entrevistados acessando essas plataformas, mas 68% incapazes de identificar informações falsas, cria-se um ambiente propício à desinformação, manipulação e golpes digitais.
A internet é usada intensamente, mas não compreendida em profundidade, o que amplia vulnerabilidades individuais e coletivas. Esse conjunto de dados aponta para uma desigualdade digital estrutural, o acesso existe, mas não se converte em participação plena na sociedade digital. A ausência de políticas públicas de capacitação, a falta de programas de letramento digital e a complexidade dos serviços online reforçam um tipo contemporâneo de analfabetismo, o analfabetismo digital funcional.
Em síntese, o cenário revela que a população está conectada, mas não incluída. O acesso à internet não se transforma em autonomia, cidadania digital ou capacidade de navegar serviços essenciais. Sem intervenções estruturadas, essa lacuna tende a se aprofundar, ampliando desigualdades e criando uma sociedade em que saber usar o digital se torna um critério de acesso a direitos, enquanto quem não domina essas ferramentas permanece à margem da sociedade.
A análise integrada dos dados do Censo Demográfico 2022, da PNAD TIC 2022, das informações sobre a implementação da Política Nacional de Educação Digital (PNED) e das evidências coletadas em campo, revelam um quadro estrutural de desigualdade digital na região do Vale do Jamari, em Rondônia, no Brasil. Os resultados demonstram que o analfabetismo digital não constitui um fenômeno isolado, mas sim uma expressão contemporânea de desigualdades históricas que atravessam dimensões educacionais, territoriais e socioeconômicas.
Os dados do Censo de 2022 quando articulados às informações da PNAD TIC 2022 e às entrevistas e visitas domiciliares realizadas durante às atividades de campo, demonstraram que a realização de tarefas digitais básicas e o domínio de habilidades informacionais são significativamente inferiores nas áreas rurais, especialmente entre as populações de baixa renda e baixa escolaridade. Percebe-se que, a baixa proficiência digital constatada não decorre apenas de despreparo individual, mas sim de condições estruturais que limitam o acesso ao conhecimento tecnológico e à formação digital.
Com base nos dados demográficos e nas observações e constatações feitas em campo, estima-se que mais de meio milhão de adolescentes, jovens e adultos Rondonienses enfrentam barreiras significativas para acessar e utilizar tecnologias digitais. Trata-se de uma exclusão digital estrutural, resultante da combinação entre desigualdade educacional, precariedade de infraestrutura tecnológica e barreiras territoriais, como nos assentamentos da reforma agrária.
Por fim, a análise das políticas públicas evidencia que, embora a Política Nacional de Educação a Digital (PNED) represente um avanço normativo, sua implementação ainda permanece incipiente. As iniciativas federais e estaduais voltadas ao letramento digital, como os programas do MEC, os projetos do MCTI, as ações da SEDUC/RO e as parcerias com o Instituto Federal de Rondônia alcançam apenas uma fração da população que delas necessitam. Os dados analisados indicam que menos de 10% dos potenciais beneficiários têm acesso efetivo a cursos, oficinas ou materiais de formação digital, revelando que a PNED ainda não opera como uma política de estado capaz de enfrentar a profundidade das desigualdades estruturais que produzem o analfabetismo digital.
Enfim, os resultados desta pesquisa demonstram que, para que haja a implementação da PNED junto às populações que vivem nos assentamentos da reforma agrária, na região do Vale do Jamari, no estado de Rondônia, será necessária a aplicação de ações massivas, articuladas e contínuas, envolvendo o governo federal, o estado, os municípios, as instituições de ensino e a sociedade civil organizada. Sem essa articulação, a política corre o risco de permanecer como iniciativa formal, incapaz de transformar concretamente as condições de vida das populações vulneráveis.
Assim, o analfabetismo digital não se configura apenas como um déficit técnico, mas como uma forma contemporânea de desigualdade social, que limita o exercício da cidadania, restringe o acesso a direitos e impede a participação plena na sociedade digital.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise desenvolvida ao longo deste estudo evidencia que a exclusão digital vivenciada pelas famílias assentadas da reforma agrária na região do Vale do Jamari em Rondônia, no Brasil é resultado de determinações históricas, estruturais e territoriais que ultrapassam a dimensão técnica do acesso à internet.
Os dados empíricos, articulados às informações do Censo Demográfico 2022 e da PNAD TIC 2022, demonstram que a desigualdade digital está profundamente vinculada à desigualdade educacional, à precariedade de infraestrutura tecnológica e à ausência de políticas públicas de alfabetização digital em larga escala.
O acesso formal à internet não garante o exercício da cidadania digital. As dificuldades relatadas pelas famílias entrevistadas, desde o preenchimento de formulários até o uso de aplicativos bancários e serviços públicos digitalizados, revelam que a proficiência digital é condição material para acessar direitos básicos. A digitalização estatal, sem mediação formativa, transforma-se em barreira e aprofunda as desigualdades já existentes.
O letramento digital constitui uma etapa essencial para a garantia da participação social contemporânea. A literatura demonstra que o déficit em habilidades digitais não é um problema individual, mas uma expressão da exclusão sociotecnológica que acompanha o desenvolvimento desigual das forças produtivas. A PNED, embora represente avanço normativo, ainda não se consolidou como uma política de estado capaz de enfrentar a profundidade das desigualdades digitais, que atravessam populações vulneráveis.
A análise da vulnerabilidade digital na região do Vale do Jamari, apresenta indicadores críticos, pois os programas existentes, embora relevantes, alcançam menos de 10% da população que efetivamente necessita de formação digital, evidenciando a insuficiência das ações atuais.
Na metodologia, a combinação entre pesquisa bibliográfica e investigação empírica permitiu compreender a realidade dos assentamentos em sua complexidade. As visitas domiciliares e entrevistas revelaram que o analfabetismo digital se manifesta no cotidiano das famílias, produzindo ciclos de deslocamentos, custos materiais e desistência de serviços públicos essenciais.
Os resultados da pesquisa confirmaram que a exclusão digital no território estudado é estrutural. A baixa proficiência digital observada entre adolescentes, jovens e adultos impede o acesso a políticas sociais, programas governamentais, serviços de saúde, educação, assistência e previdência social. A digitalização, sem políticas de formação, converte direitos formais em direitos não exercidos, atualizando formas de marginalização sob novas roupagens tecnológicas.
Diante desse conjunto de evidências, conclui-se que para a superação do analfabetismo digital, exige-se políticas públicas estruturantes, contínuas e territorialmente orientadas. A alfabetização digital deve ser tratada como um componente essencial da cidadania contemporânea, articulada à democratização dos bens culturais, científicos e tecnológicos. Sem essa mediação, a digitalização estatal tende a aprofundar as desigualdades e a ampliar a distância entre o direito formal e sua efetivação concreta.
Assim, este estudo reafirma que a inclusão digital não pode ser reduzida ao acesso à internet ou à distribuição de equipamentos. Trata-se de um processo formativo, crítico e emancipador, que deve integrar políticas educacionais, sociais e tecnológicas. Somente com ações massivas, articuladas entre diferentes esferas governamentais e instituições públicas, será possível garantir que as famílias assentadas da reforma agrária participem plenamente da sociedade digital e exerçam seus direitos de maneira autônoma e efetiva.
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
BRASIL. Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital. Brasília, 2026.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Estão abertas as inscrições para o processo seletivo da primeira turma de capacitação gratuita do Projeto “Letramento Digital”, realizado pela Facti em Pato Branco – PR. 17 nov. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2022/11/estao-abertas-as-inscricoes-para-o-processo-seletivo-da-primeira-turma-de-capacitacao-gratuita-do-projeto-201cletramento-digital201d-realizado-pela-facti-em-pato-branco-pr. Acesso em: 04 ago. 2026.
CASTELLS, M. A Sociedade em Rede. 8. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2005. (A era da informação: economia, sociedade e cultura; v. 1).
CLOSS, T.T. e SHERER, G. A. Visita domiciliar no trabalho do assistente social: reflexões sobre as técnicas operativas e os desafios ético-políticos na atualidade. Revista Libertas, Juiz de Fora, v.17, n.2, ago. a dez. 2017.
GIL, A. C. Métodos e técnica de pesquisa social. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2022: agregados por setores censitários preliminares – população e domicílios. Rio de Janeiro: IBGE, 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br. Acesso em: 04 ago. 2026.
Jornal Repercussão. Analfabetismo digital e suas consequências: um desafio para a sociedade conectada. 2026. Disponível em: https://www.jornalrepercussao.com.br/dia-a-dia/analfabetismo-digital-e-suas-consequencias-um-desafio-para-a-sociedade-conectada. Acesso em 04/08/2026.
MARCONI, M. A; LAKATOS, E. M. Metodologia cientifica. 8ª ed. São Paulo, Atlas, 2024.
SANTOS, M. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. São Paulo: Edusp, 2023.
SOARES, Magda. Letramento: Um tema em três gêneros. 3ª ed. Belo Horizonte, Autêntica Editora, 2012.
1 A região do Vale do Jamari, localizada no nordeste do estado de Rondônia, no Brasil, abrange uma área de 32.141,20 km2, o que corresponde a cerca de 13,5% da área total do estado, apresenta um cenário socioeconômico marcado pela forte presença da agricultura familiar, da pecuária de pequeno e médio porte e de atividades agroextrativistas. Os trabalhadores e trabalhadoras do campo que compõem essa dinâmica enfrentam cotidianamente, condições de vida e trabalho que refletem tanto os avanços quanto as contradições do processo de ocupação e desenvolvimento regional iniciado nas décadas de 1970 e 1980. Embora o Vale do Jamari tenha se consolidado como uma das áreas mais produtivas do estado, especialmente nos municípios de Ariquemes, Buritis, Alto Paraíso, Cacaulândia e Monte Negro, persistem ainda grandes desafios estruturais que estão relacionados ao acesso às políticas públicas, à infraestrutura rural, à assistência técnica e às condições dignas de trabalho. Do ponto de vista das condições de vida, grande parte das famílias que vivem no campo dependem de sistemas produtivos diversificados, combinando a agricultura de subsistência, a criação de animais e a produção comercial do café, do leite, da mandioca, do milho e de hortaliças. Em muitas comunidades, o acesso a serviços essenciais, como a saúde, a educação, o saneamento básico e o transporte ainda são limitados, especialmente em áreas mais distantes das sedes municipais. A precariedade das estradas vicinais, por exemplo, afeta diretamente a mobilidade, o escoamento da produção e o acesso aos serviços públicos, contribuindo para a vulnerabilidade social dos pequenos produtores, dos assentados e dos trabalhadores assalariados.