LEI DE INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ENSINO TÉCNICO: ANÁLISE CURRICULAR E PROPOSIÇÃO DE ESTRATÉGIAS NO CURSO DE DESIGN DE INTERIORES DO IFPA

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/790538072

RESUMO
O presente estudo analisou a inserção de conteúdos relacionados à inovação, à Propriedade Intelectual (PI) e à Transferência de Tecnologia (TT) no curso técnico em Design de Interiores do Instituto Federal do Pará (IFPA), Campus Belém. A pesquisa teve como objetivo propor a inserção de princípios e conceitos relacionados à PI, à TT e à inovação no currículo do curso, considerando seu potencial criativo, projetual e interdisciplinar. Metodologicamente, o estudo caracteriza-se como qualiquantitativo, descritivo, documental e aplicado, fundamentado na análise de conteúdo de Bardin (2011), a partir da investigação do Projeto Pedagógico de Curso (PPC), das ementas e dos planos de ensino das disciplinas. Como resultado, identificou-se que apenas 2,08% das disciplinas apresentavam abordagem direta das temáticas relacionadas à inovação, à PI e à TT, enquanto 18,75% apresentavam abordagem parcial e 79,17% não contemplavam esses conteúdos de forma systematizada. Essa análise evidenciou potencial para inserção das temáticas em disciplinas voltadas à criatividade, sustentabilidade, empreendedorismo e desenvolvimento projetual, especialmente no que se refere aos direitos autorais e à valorização das produções intelectuais dos estudantes. A análise da Matriz FOFA (SWOT) demonstrou forças relacionadas à estrutura curricular criativa do curso e oportunidades associadas ao apoio institucional do Núcleo de Inovação Tecnológica do IFPA (NIT/IFPA), bem como fragilidades relacionadas à ausência de conteúdos sistematizados sobre PI e à limitada formação docente na temática. Por fim, propuseram-se sugestões de inserção de conteúdos nas ementas de disciplinas estratégicas e ações de capacitação e fortalecimento institucional.
Palavras-chave: Propriedade Intelectual; Transferência de Tecnologia; Inovação; Educação Profissional e Tecnológica; Design de Interiores.

ABSTRACT
This study analyzed the insertion of content related to innovation, Intellectual Property (IP), and Technology Transfer (TT) in the Technical Course in Interior Design at the Federal Institute of Pará (IFPA), Belém Campus. The research aimed to propose the inclusion of principles and concepts related to IP, TT, and innovation in the course curriculum, considering its creative, project-based, and interdisciplinary potential. Methodologically, the study is characterized as qualitative, descriptive, documentary, and applied, based on Bardin’s (2011) content analysis technique, through the investigation of the Course Pedagogical Project (PPC), course syllabi, and teaching plans. As a result, it was identified that only 2.08% of the disciplines presented a direct approach to themes related to innovation, IP, and TT, while 18.75% presented a partial approach and 79.17% did not systematically include such content. The study highlighted the potential for integrating these themes into disciplines focused on creativity, sustainability, entrepreneurship, and project development, especially regarding copyright and the valorization of students’ intellectual productions. The SWOT Matrix analysis demonstrated strengths related to the course’s creative curricular structure and opportunities associated with institutional support from the Technological Innovation Center of IFPA (NIT/IFPA), as well as weaknesses related to the absence of systematized IP content and limited teacher training on the subject. As a contribution, suggestions were proposed for the inclusion of content in strategic course syllabi, in addition to training actions and institutional strengthening initiatives.
Keywords: Intellectual Property; Technology Transfer; Innovation; Professional and Technological Education; Interior Design.

1. INTRODUÇÃO

O avanço da inovação tecnológica no Brasil exige, cada vez mais, que as instituições de educação profissional incorporem, de forma sistemática, conhecimentos relacionados à Propriedade Intelectual (PI), à Transferência de Tecnologia (TT) e à inovação em seus currículos. Nesse contexto, a formação técnica de nível médio passa a demandar não apenas competências operacionais e técnicas tradicionais, mas também a compreensão dos mecanismos formais de proteção do conhecimento e de sua aplicação em soluções criativas voltadas às necessidades da sociedade e do setor produtivo regional.

Entretanto, na prática cotidiana das instituições de ensino, esses temas ainda são pouco explorados nos cursos técnicos, especialmente naqueles diretamente ligados ao efervescente setor da economia criativa, como é o caso do Design de Interiores. Estudos e diagnósticos nacionais e regionais sobre a área (Jungmann; Bonetti, 2010; Firjan Senai, 2020; Dias et al., 2021) apontam que a inserção da Propriedade Intelectual nos currículos escolares ocorre frequentemente de forma fragmentada, descontinuidade e pontual, dependendo, em grande medida, de iniciativas isoladas de docentes sensibilizados, projetos de extensão específicos ou ações eventuais. Esse cenário evidencia a necessidade imperiosa de compreender, de forma precisa e fundamentada, como os conteúdos relacionados à inovação, à PI e à TT são tratados na organização curricular oficial dos cursos técnicos ofertados pelas instituições públicas de ensino.

Neste trabalho, o foco de investigação recai sobre o curso técnico de nível médio em Design de Interiores do Instituto Federal do Pará (IFPA), Campus Belém. A partir da análise minuciosa dos documentos institucionais, tais como o Projeto Pedagógico de Curso (PPC), ementas oficiais e planos de ensino, busca-se identificar em que medida os conteúdos relacionados à inovação, à PI e à TT foram incorporados ao currículo e às práticas pedagógicas do curso. Desse modo, o problema de pesquisa pode ser formulado nos seguintes termos: em que medida as temáticas relacionadas à inovação, à PI e à TT estão formalmente incorporadas ao currículo do curso técnico em Design de Interiores do IFPA e quais são as possibilidades de fortalecimento dessa inserção?

O interesse em desenvolver este estudo surgiu a partir da leitura do artigo publicado na Revista Educar FCE (edição 86), que analisou a abordagem da Propriedade Intelectual em 17 cursos técnicos do Instituto Federal do Pará (IFPA), bem como da verificação das diretrizes institucionais do IFPA e dos diagnósticos nacionais sobre a difusão da Propriedade Intelectual nos cursos da Rede Federal. Esses levantamentos prévios evidenciaram lacunas significativas na inserção sistemática das temáticas de inovação, PI e TT, mesmo em formações com elevado potencial criativo e projetual. A partir dessa constatação, optou-se por aprofundar a análise em um curso específico de perfil altamente autoral, propondo caminhos concretos para o fortalecimento e a ampliação da inserção dessas temáticas no processo formativo dos discentes.

Além do diagnóstico curricular estritamente documental, o estudo passou a considerar a proposição de ajustes e inserções temáticas nas ementas do curso, especialmente após diálogo estruturado realizado com a coordenação do Curso Técnico em Design de Interiores do IFPA e com o colegiado docente. Dessa forma, o trabalho assume um caráter aplicado e interventivo, buscando contribuir diretamente para a construção de estratégias pedagógicas voltadas à consolidação da cultura de inovação no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

A proposta está rigorosamente alinhada às diretrizes da Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973/2004), da Política de Inovação Institucional do IFPA (Resolução nº 128/2019-CONSUP), das Resoluções CNE/CP nº 1/2021 e nº 2/2021 (que orientam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica) e aos objetivos do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT).

O objetivo geral deste trabalho é propor a inserção de princípios e conceitos relacionados à Propriedade Intelectual, à Transferência de Tecnologia e à inovação no curso técnico em Design de Interiores do IFPA Campus Belém. Como objetivos específicos, estabeleceram-se:

1. 1. Identificar como os conteúdos sobre Propriedade Intelectual e Lei de Inovação são tratados nas ementas do curso;

2. 2. Descrever a relevância da inserção desses conteúdos no processo formativo dos estudantes;

3. 3. Propor tópicos de inserção da temática da inovação nas disciplinas, alinhadas à Lei nº 10.973/2004 e às diretrizes institucionais;

4. 4. Elaborar propostas de inserção sistematizada dos temas de inovação no curso.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA

2.1. Propriedade Intelectual no Contexto Educacional

A Propriedade Intelectual (PI) representa um dos pilares centrais da economia do conhecimento e desempenha papel estratégico na consolidação de uma sociedade inovadora, sustentável e produtiva. De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI, 2019), a PI corresponde ao conjunto de direitos que asseguram a criadores e inventores a proteção legal de suas produções artísticas, literárias, científicas e tecnológicas, funcionando como um instrumento jurídico e econômico de estímulo à criação, ao desenvolvimento e à difusão de novos conhecimentos.

No âmbito da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), a abordagem da PI como conteúdo formativo transversal torna-se uma necessidade premente, na medida em que os cursos técnicos passam a articular a formação prática e operacional com a dimensão criativa e inovadora do trabalho contemporâneo. Conforme defendem Silva, Viana e Rocha (2024), a inserção da Propriedade Intelectual na educação profissional deve ser compreendida como uma estratégia transversal e interdisciplinar, capaz de conectar o conhecimento técnico escolar às demandas reais de inovação do setor produtivo e à proteção da produção autoral discente.

Nessa perspectiva, a PI extrapola o campo estritamente jurídico para se configurar como uma competência educacional estratégica, indispensável para compreender e gerir o ciclo completo da inovação, desde a concepção de uma ideia original até sua aplicação prática e proteção legal. Pesquisas voltadas aos Institutos Federais da Região Norte (Dias; Lima; Ferreira, 2022) destacam que a inclusão sistemática da PI nas instituições de ensino técnico contribui diretamente para a valorização da criatividade discente e da pesquisa aplicada, favorecendo a consolidação de ecossistemas locais e regionais de inovação.

Conforme argumentam Souza, Silva e Correa (2025), a difusão de conhecimentos sobre PI nas escolas técnicas é um passo fundamental para a construção de uma educação inovadora, baseada na ética autoral, na valorização do trabalho criativo e na aplicação prática do saber.

2.1.1. Conceitos Fundamentais de Propriedade Intelectual

A Propriedade Intelectual estrutura-se em três grandes ramos jurídicos e conceituais: a Propriedade Industrial, os Direitos Autorais e Conexos e as proteções sui generis. Essa classificação contempla a imensa diversidade das criações intelectuais e dos ativos intangíveis protegidos pelo ordenamento jurídico, abrangendo desde invenções industriais e obras artísticas até conhecimentos tradicionais, cultivares e topografias de circuitos integrados (INPI, 2019).

A Propriedade Industrial, regulada no Brasil pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), abrange instrumentos fundamentais de proteção para o desenvolvimento tecnológico e empresarial (Brasil, 1996). Dentre eles, destacam-se:

• Patentes de Invenção e de Modelo de Utilidade: protegem soluções técnicas inovadoras e melhorias funcionais em objetos práticos;

• Registros de Marcas: asseguram a identidade comercial e a distinção de produtos e serviços no mercado;

• Desenhos Industriais: voltados à proteção do aspecto plástico ornamental ou estético de objetos manufaturados, móbiles, luminárias e mobiliários;

• Indicações Geográficas: valorizam produtos vinculados à sua origem geográfica e tradição regional;

• Mecanismos contra a concorrência desleal.

Por outro lado, os Direitos Autorais e Conexos, disciplinados pela Lei nº 9.610/1998, protegem obras literárias, artísticas e científicas, incluindo programas de computador (softwares), com ênfase na proteção automática da expressão criativa a partir de sua criação, independentemente de registro formal em órgãos públicos (Brasil, 1998).

No ambiente educacional e produtivo do Design de Interiores, o registro de desenhos industriais e os direitos autorais ganham relevância prática imediata. Eles protegem criações imateriais desenvolvidas em sala de aula ou laboratórios, tais como projetos de interiores, maquetes virtuais, layouts inovadores, modelos de móveis sustentáveis e portfólios autorais. O domínio desses conceitos permite que estudantes e professores identifiquem oportunidades reais de proteção e valorização de suas criações, prevenindo práticas danosas como o plágio e a cópia não autorizada.

2.1.2. A Propriedade Intelectual Como Ferramenta Estratégica para Desenvolvimento

A Propriedade Intelectual transcende a mera proteção jurídica individual para se afirmar como um instrumento estratégico de desenvolvimento econômico, social e tecnológico regional. No Brasil, as políticas públicas de inovação têm buscado aproximar as instituições de ensino técnico do setor produtivo, promovendo a circulação e a transferência de conhecimento aplicado (Costa; Pilatti; Santos, 2021).

Dados e diretrizes oficiais do INPI (2021) indicam que o fortalecimento da cultura de PI em polos educacionais gera impacto positivo direto no aumento da produtividade e na atração de investimentos em pesquisa aplicada. Quando aliada a metodologias ativas de ensino, como a Aprendizagem Baseada em Projetos (ABP), a PI estimula competências empreendedoras nos discentes, permitindo que compreendam a jornada da inovação, desde o surgimento do conceito até sua inserção no mercado (Silva; Viana; Rocha, 2024).

Nos Institutos Federais, o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) exerce papel central ao gerenciar esses ativos e conectar a produção acadêmica às demandas da sociedade (Souza; Silva; Correa, 2025). Na Amazônia, o ensino de PI fortalece o desenvolvimento regional sustentável, ao valorizar matérias-primas locais, ecodesign e saberes tradicionais integrados ao design contemporâneo (FIRJAN SENAI, 2020).

2.2. Transferência de Tecnologia na Educação Profissional

A Transferência de Tecnologia (TT) constitui o mecanismo formal e pedagógico de disseminação de conhecimentos, processos e inovações gerados no ambiente acadêmico para a sociedade e o setor produtivo (INPI, 2021; Costa; Pilatti; Santos, 2021). Nos Institutos Federais, a TT integra ensino, pesquisa aplicada e extensão tecnológica, atuando como motor do desenvolvimento local (Pereira et al., 2012). Os NITs, instituídos pela Lei nº 10.973/2004, gerenciam esse processo por meio de parcerias, contratos de licenciamento e acordos de cooperação técnica (Brasil, 2004).

Diagnósticos aplicados na Região Norte revelam que, embora a maioria dos campi dos Institutos Federais possua NITs formalmente constituídos, a difusão efetiva dos processos de TT nos cursos técnicos ainda enfrenta desafios decorrentes da limitada formação docente na área e da escassez de projetos com proteção formal prévia (Dias; Lima; Ferreira, 2022). No curso de Design de Interiores, a TT assume dimensão prática e social por meio de projetos integradores de ecodesign, mobiliário sustentável e reaproveitamento de resíduos regionais que podem ser transferidos para cooperativas, microempresas ou comunidades locais (Frota et al., 2025; Sousa, 2021; Santos; Ribeiro, 2024).

2.3. A Lei de Inovação e a Educação Profissional

A Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação Tecnológica), atualizada pela Lei nº 13.243/2016 (Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação), estabelece o arcabouço jurídico para o incentivo à pesquisa, capacitação científica e desenvolvimento tecnológico no ambiente produtivo (Brasil, 2004; Martins et al., 2024). Para os Institutos Federais (criados pela Lei nº 11.892/2008), a legislação permite a celebração de parcerias com empresas, o compartilhamento de laboratórios e a proteção e comercialização de ativos intelectuais (Brasil, 2008; Santos et al., 2025).

A Política de Inovação do IFPA (Resolução nº 128/2019-CONSUP) regulamenta essas ações na instituição, orientando a gestão de ativos e o papel do NIT/IFPA. A aplicação da Lei de Inovação na Educação Profissional e Tecnológica transforma o ambiente escolar em um laboratório vivo de experimentação, autoria reconhecida e impacto social direto no contexto amazônico.

2.4. Estudos e Pesquisas Sobre PI e TT no Ensino Técnico

Pesquisas recentes sobre a temática na EPT apontam que a abordagem da PI e da TT na Rede Federal ainda ocorre predominantemente por ações isoladas ou extracurriculares (Santos; Ribeiro, 2024; FIRJAN SENAI, 2020). Estudos conduzidos no IFPA por Souza, Silva e Correa (2025) destacam que cursos com forte perfil projetual, como o Design de Interiores, apresentam altíssimo potencial de geração de desenhos industriais e direitos autorais.

A literatura convergente aponta a necessidade de consolidar três dimensões para superar essas lacunas: governança institucional, capacitação docente continuada e integração curricular transversal nos PPCs (Santos et al., 2025; Frota et al., 2025; Sousa, 2021).

3. CARACTERIZAÇÃO DO CENÁRIO DE PESQUISA

3.1. O IFPA - Campus Belém

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), autarquia federal criada sob a Lei nº 11.892/2008, possui trajetória histórica centenária iniciada em 1909 com a Escola de Aprendizes Artífices do Pará, passando pelas fases de Escola Técnica Federal do Pará (ETFPA) e CEFET-PA (Brasil, 2008; IFPA, 2024b). O Campus Belém é a unidade mais antiga e tradicional da instituição, atuando como polo de referência na oferta de educação básica, técnica, tecnológica e pós-graduação na Amazônia (IFPA, 2024a, 2024c, 2024d, 2024e).

3.2. Os Cursos Técnicos e o Curso de Design de Interiores

A EPT é o núcleo identitário do Campus Belém, abrangendo cursos nas modalidades Integrada e Subsequente em diversos eixos tecnológicos (IFPA, 2024f, 2024g). Inserido no eixo de Produção Cultural e Design, o Curso Técnico em Design de Interiores capacita os alunos para o planejamento e projeto de espaços internos residenciais e comerciais, articulando estética, funcionalidade, conforto e sustentabilidade (IFPA, 2024h, 2024j). A formação abrange representação gráfica, computação gráfica, teoria das cores, ergonomia, detalhamento de mobiliário e especificação de materiais (IFPA, 2024i, 2024k). Devido ao seu caráter eminentemente prático e projetual, o curso possui elevadíssima vocação para a geração de ativos de PI.

3.3. O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do IFPA

O NIT/IFPA (ou NITT), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPG) e regulamentado pela Resolução nº 014/2016-CONSUP, é o órgão responsável por gerir a política de inovação da instituição (IFPA, 2016, 2024l). Suas atribuições incluem a gestão da proteção intelectual junto ao INPI, a prospecção tecnológica, a assessoria a docentes e discentes, o apoio à celebração de parcerias e a promoção do empreendedorismo acadêmico (IFPA, 2024m, 2024n).

4. METODOLOGIA

O estudo caracteriza-se como qualiquantitativo, descritivo, documental e aplicado, alinhado ao perfil do mestrado profissional PROFNIT. O objeto de análise delimitou-se ao Projeto Pedagógico de Curso (PPC) do Curso Técnico em Design de Interiores Integrado ao Ensino Médio do IFPA Campus Belém (versão 2023-VF), investigando as ementas oficiais e planos de ensino das 48 disciplinas que compõem sua matriz curricular.

A investigação documental ancorou-se na técnica de Análise de Conteúdo de Bardin (2011), utilizando categorias analíticas definidas a partir do referencial teórico e de diálogos com a coordenação do curso. As categorias adotadas para a classificação das ementas foram:

• Direta: Menção explícita à PI, TT, registro, patente, direitos autorais, desenho industrial e inovação.

• Parcial: Referências implícitas à criatividade, prototipagem, ecodesign, design thinking, sustentabilidade aplicada e empreendedorismo criativo, sem abordagem explícita de proteção intelectual.

• Ausente: Ausência de menções ou potencial não explorado.

O estudo seguiu as seguintes etapas metodológicas:

1. 1. Levantamento documental dos PPCs, ementas e planos de ensino;

2. 2. Análise qualiquantitativa das ementas e dos planos de ensino;

3. 3. Revisão bibliográfica sobre PI, TT e inovação;

4. 4. Identificação de lacunas e oportunidades no currículo;

5. 5. Organização das disciplinas com potencial para inserção das temáticas;

6. 6. Proposição de estratégias de inserção curricular;

7. 7. Reunião de trabalho em 2 de setembro de 2026 com a Coordenação e docentes integrantes do Colegiado e do Núcleo Docente Estruturante (NDE) para apresentação, discussão e validação das proposições.

Como limitação do estudo, reconhece-se a não realização de pesquisas empíricas de amostragem quantitativa ou entrevistas individuais formais com discentes e docentes, limitação mitigada pela realização da reunião de trabalho com a Coordenação e Colegiado/NDE.

5. RESULTADOS E DISCUSSÕES

5.1. Análise Documental e Resultados Qualiquantitativos

A análise das ementas oficiais das 48 disciplinas do Curso Técnico em Design de Interiores Integrado ao Ensino Médio do IFPA Campus Belém (versão 2023-VF) revelou presença curricular pontual e indireta das temáticas investigadas. A classificação das disciplinas resultou na distribuição apresentada na Tabela 1.

Tabela 1. Resultados Qualiquantitativos da Análise Curricular

Fonte: Elaborado pelo autor (2025).

Os dados revelam que (79%) das disciplinas não abordam o tema, (19%) tratam do tema de forma parcial ou implícita, e apenas (2%) (uma única disciplina) possui abordagem direta formalizada em ementa. A Tabela 2 apresenta o mapeamento das disciplinas de maior potencial com a identificação de suas ementas originais, lacunas e propostas de inserção temática.

Tabela 2. Mapeamento de Disciplinas, Lacunas e Propostas de Inserção de PI

Fonte: Elaborado pelo autor (2025).

5.2. Percepção do Corpo Docente e Diálogo com a Análise Documental

A reunião de escuta e validação realizada em 02 de setembro de 2026 com o Colegiado e o Núcleo Docente Estruturante (NDE) revelou um dos principais achados da pesquisa: o curso já realiza diversas práticas e projetos de alto teor inovador e sustentável em sala de aula (como projetos de reaproveitamento de resíduos e móveis ecológicos), porém essas iniciativas não estão registradas formalmente nas ementas do PPC.

Essa desconexão cria uma "invisibilidade documental" da inovação praticada no IFPA. Os professores destacaram quatro pontos essenciais para o avanço da área:

• Necessidade de capacitação docente continuada em PI em parceria com o NIT/IFPA;

• Criação de repositórios e vitrines institucionais para dar publicidade às produções dos alunos;

• Inserção gradual e dosada dos conteúdos de PI ao longo dos três anos do ensino técnico;

• Articulação entre a criação autoral, a proteção legal e o mercado de trabalho regional.

5.3. Análise da Matriz FOFA (SWOT)

A síntese do diagnóstico do curso é apresentada na Tabela 3.

Tabela 2. Matriz FOFA (SWOT) do Curso Técnico em Design de Interiores do IFPA

Fonte: Elaborado pelo autor com base nos dados do PPC (2023) e nas contribuições da Ata do Colegiado Docente (2026).

5.4. Propostas de Aprimoramento e Síntese das Lacunas

Com base no diagnóstico, sistematizaram-se as principais lacunas e propostas de intervenção pedagógica e institucional (Tabela 3).

Tabela 3. Síntese de Lacunas e Propostas de Preenchimento

Fonte: Elaborado pelo autor (2026).

Destaca-se a viabilidade de submeter as propostas de atualização ementária ao NDE aproveitando a janela temporal de revisão do PPC autorizada pela Resolução nº 912/2022-CONSUP/IFPA.

6. VIABILIDADE DE EXECUÇÃO

A pesquisa demonstra altíssima viabilidade de execução no IFPA Campus Belém. Um elemento regulamentar decisivo reside no fato de que o atual PPC do curso (implantado em dezembro de 2023) está entrando na janela temporal em que a Resolução nº 912/2022-CONSUP autoriza o Núcleo Docente Estruturante (NDE) a propor atualizações e adequações curriculares. O diagnóstico e as ementas propostas neste trabalho servem como insumo técnico pronto para subsidiar essa reformulação.

7. CONCLUSÃO

O presente estudo buscou responder em que medida as temáticas relacionadas à Inovação, à Propriedade Intelectual (PI) e à Transferência de Tecnologia (TT) estão formalmente incorporadas ao currículo do Curso Técnico em Design de Interiores do IFPA Campus Belém, propondo estratégias para o fortalecimento dessa inserção. A análise documental identificou, inicialmente, uma abordagem formal bastante limitada e indireta dessas temáticas na organização curricular (2,08% direta, 18,75% parcial e 79,17% ausente).

Contudo, a validação qualitativa junto ao Colegiado Docente e ao Núcleo Docente Estruturante (NDE) revelou que o curso já desenvolve diversas práticas e projetos de forte caráter criativo e inovador em Ecodesign, Mobiliário e Interiores. Evidenciou-se, assim, que o desafio central não é a ausência de inovação na prática cotidiana, mas sim a lacuna existente entre a prática pedagógica desenvolvida e o seu devido registro documental e institucional.

Os objetivos da pesquisa foram atingidos ao fundamentar e apresentar propostas acolhidas pelo corpo docente, tais como: a inclusão gradual de noções de Direitos Autorais, Desenho Industrial e Marcas nas ementas; a oferta de oficinas de capacitação em parceria com o NIT/IFPA; e o aproveitamento da janela de atualização do PPC autorizada pela Resolução nº 912/2022-CONSUP para formalizar a articulação entre inovação, empreendedorismo e mercado. Para trabalhos futuros, recomenda-se o acompanhamento longitudinal da implementação das ementas ajustadas e a replicação desta metodologia em outros cursos técnicos da Rede Federal. Conclui-se que o fortalecimento da Propriedade Intelectual no ensino técnico constitui uma estratégia pedagógica de emancipação, valorização da autoria discente e promoção do desenvolvimento regional sustentável na Amazônia.

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¹ Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.

² Prof. Dr. do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT/IFPA). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.

³ Prof. Dr. do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT/IFPA). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.