INVENTÁRIO DA CESTA DE BENS E DE SERVIÇOS TERRITORIAIS EM VITÓRIA DO MEARIM - MA

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/784148146

RESUMO
O artigo tem o intuito de identificar os potenciais ativos específicos de Vitória do Mearim que faz parte do território Campos e Lagos que fica localizado no Maranhão e que esses ativos elencados possam trazer melhorias para o município. Esses ativos catalogados irão compor a Cesta de Bens e Serviços Territoriais- CBST. A pesquisa levantou a seguinte problemática: quais recursos, bens e serviços são produzidos pelos agricultores familiares em Vitória do Mearim, localizado no território Campos e Lagos, Maranhão? Esta pesquisa é baseada na metodologia de um projeto desenvolvido no Maranhão, chamado Projeto Cesta Amazônica. O projeto recebeu esse nome por integrar o bioma da Amazônia Legal e agregar bens e serviços territoriais. A Cesta Amazônica foi proposta no Edital da Fundação de Amparo à Pesquisa Amazônia +10, aprovado no Maranhão pela FAPEMA, e envolve a participação de quatro universidades brasileiras: (USPA), (UFSC), (UEM) e (UEMA). A pesquisa no Maranhão está sendo desenvolvida pela equipe do Labex que é um núcleo de extensão ligado à Universidade Estadual do Maranhão – UEMA. O trabalho de identificar e catalogar os itens foi feito de forma mútua com a colaboração dos atores locais, esses produtos integrarão a Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST) de Vitória do Mearim que ajudaram no desenvolvimento territorial e na valorização desses bens e serviços locais que poderão gerar mais renda para as famílias locais e aos agricultores familiares.
Palavras-chave: Cesta de Bens e Serviços; ativos territoriais; desenvolvimento territorial.

ABSTRACT
The article aims to identify the specific potential assets of Vitória do Mearim, which is part of the Campos e Lagos territory, which is located in Maranhão, and that these listed assets can bring improvements to the municipality. These cataloged assets will make up the Basket of Territorial Goods and Services - CBST. The research raised the following issue: what resources, goods and services are produced by family farmers in Vitória do Mearim, located in the Campos e Lagos territory, Maranhão? This research is based on the methodology of a project developed in Maranhão, called Projeto Cesta Amazônica. The project received its name because it integrates the Legal Amazon biome and adds territorial goods and services. The Amazon Basket was proposed in the Notice of the Amazon Research Support Foundation +10, approved in Maranhão by FAPEMA, and involves the participation of four Brazilian universities: (USPA), (UFSC), (UEM) and (UEMA). The research in Maranhão is being developed by the Labex team, which is an extension center linked to the State University of Maranhão – UEMA. The work of identifying and cataloging the items was done mutually with the collaboration of local actors, these products will be part of the Basket of Territorial Goods and Services (CBST) of Vitória do Mearim, which helped in the development of the municipality and in the valorization of these local goods and services that could generate more income for local families and family farmers.
Keywords: Basket of Goods and Services; territorial assets; territorial development.

1. INTRODUÇÃO

Este artigo tem como objetivo identificar os recursos e ativos territoriais específicos de Vitória do Mearim que está localizada no território Campos e Lagos que fará parte da formação da Cesta de Bens e Serviços Territoriais – CBST. O município Vitória do Mearim que faz parte da realidade do território Campos e Lagos⁴, que se refere a um levantamento preliminar dos ativos territoriais.

O território Campos e Lagos, centrado na Baixada Ocidental Maranhense foi, historicamente, uma das áreas do estado que mais sofreu com a ausência de políticas públicas setoriais o que, aliado às mudanças ambientais promovidas tanto pelas forças naturais quanto pelos impactos causados pelas ações humanas, acaba por sofrer com a redução dos insumos naturais e a perda de produtividade sistemática do agroextrativismo, principal suprimento econômico e base alimentar das famílias.

A ausência de propostas específicas que revertam esse quadro tem deixado a população local totalmente dependente de emprego e renda promovidos pelos serviços públicos municipais. As populações locais, dos mais diversos municípios, há muito tempo possuem uma falta de confiança absoluta nesse modelo e, até por isso, a juventude, em especial a juventude rural, tem abandonado o território em busca de alternativas mais adequadas para alcançar melhores condições de vida (SANTOS; TRINDADE JUNIOR, 2023).

O território Campos e Lagos localizado na Baixada Ocidental Maranhense possui 18.000 km² composto por uma planície inundada, em grande parte do ano, pela bacia dos rios Pindaré, Mearim, Grajaú e Pericumã. As cidades estão implantadas nas áreas mais altas, circundadas por uma vegetação diversificada que incluem manguezais, matas de galeria, babaçuais e resquícios de floresta amazônica. As características especiais únicas dessa área levaram o governo do Maranhão a criar a Unidade de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, em 1991, abrangendo 43 municípios com uma área total de 1.775.035,6 ha.

Esta pesquisa é baseada na metodologia de um projeto desenvolvido no Maranhão, chamado Projeto Cesta Amazônica. O projeto recebeu esse nome por integrar o bioma da Amazônia Legal e agregar bens e serviços territoriais. A Cesta Amazônica foi proposta no Edital INTERFAP Amazônia +10, aprovado no Maranhão pela FAPEMA, e envolve a participação de quatro universidades brasileiras: Universidade Estadual do Pará (USPA), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). No Maranhão a equipe do Núcleo de Extensão e Desenvolvimento (LABEX) tem sido responsável em desenvolver o trabalho de pesquisa nesse território.

Nesse território o LABEX tem trabalhado com a metodologia Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST) como forma de encontrar um novo caminho de qualidade territorial a partir de iniciativas dos atores locais.

Os elementos analisados ajudaram a identificar o problema central deste estudo, que visa responder a uma pergunta crucial sobre a temática abordada. Com base nos parâmetros estabelecidos, é pertinente questionar: quais recursos, bens e serviços são produzidos pelos agricultores familiares em Vitória do Mearim, localizado no território Campos e Lagos, Maranhão?

A finalidade deste trabalho é identificar e catalogar os itens que integrarão a Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST). A CBST é um resultado entre oferta e demanda de produtos e serviços com características particulares fazendo diferenciação entre bens de consumo, estabelecida pelos fenômenos e preferências e distinção social e cultural dos clientes. O estudo utilizou métodos quanti-qualitativos a metodologia utilizada durante a construção do trabalho neste estudo foi obtida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, complementadas por observações a participantes e 35 entrevistas semiestruturadas realizadas entre nos períodos entre março e julho de 2024 e fevereiro de 2025 em Vitória do Mearim. A pesquisa tem o intuito de listar e identificar os recursos territoriais locais para serem valorizados e utilizados pelos atores locais de forma estratégica e com isso reforçando a importância do envolvimento dos agentes locais em estratégias de “baixo para cima.” Antes de abordar o enfoque da CBST, é fundamental esclarecer o conceito de 'território'.

1.1. Território

O território é o recorte espacial definido por relações de apropriação, poder e de controle sobre recursos e fluxos baseado em aspectos políticos, econômicos e culturais (HAESBAERT, 2006; SAQUET, 2007; SPOSITO, 2004). O território contém formas diversas de apreensão e de manifestação individual e coletiva de um Estado, grupo cultural, classe social ou atividade econômica.

Portanto, o território passa a ser visto e compreendido como a nova unidade de referência e mediação das ações do Estado e o enfoque no desenvolvimento territorial torna-se, portanto, um modo de ação que valoriza os atributos políticos e culturais das comunidades e dos atores sociais ale existentes. Governança local e participação social tornam-se, neste sentindo, atributos do desenvolvimento territorial. (SCHNEIDER; TARTARUGA, 2004, p. 13)

Todo território é constituído de elementos que podem ser concretos ou abstratos, materiais ou ideais. Esses elementos participam da existência e da construção daquela unidade e podem ser considerados como objetos do território quando contribuem para sua construção, porque são valorizados pelos atores do território, e/ou produzidos por eles. Agora para entender melhor adentramos no território de que será objeto estudo traremos suas características para melhor entender esse espaço.

Segundo Schneider (2009), o território é visto como um construtor de identidade e de criação de códigos e normas que criam relações sociais de pertencimento a um local e ou a um grupo. Já para Sayago,et al (2006), o território se constrói por meio da identidade dos indivíduos em relação ao espaço que ocupam e utilizam.

O território, portanto, é fruto de um processo de construção realizado pelos atores locais com base em projetos coletivos. Como consequência, ocorre a valorização das economias regionais, que se dividem em recursos e ativos territoriais.

A partir da compreensão de que o desenvolvimento territorial passa, sobretudo, pela criação ou reforço de redes de multi-atores e de intercooperações, Mollard (2001) e Pecqueur (2001) elaboraram o corpus de uma abordagem teóricametodológica, que se consolidou com a denominação de Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST).

O estado do Maranhão caracteriza-se, de uma maneira geral, por apresentar vários ambientes naturais, sendo cada um com suas peculiaridades de solos, água, clima, fauna e flora.

O território é um grande pantanal amazônico constituído por cadeias de lagoas com extensos pântanos e campos que inundam no período das chuvas, onde estão situados os mais extensivos refúgios de aves aquáticas do Nordeste. Tem como características ser uma depressão em forma de uma extensa concha alongada que progressivamente, ainda que lentamente, se reduza graças ao trabalho incessante de sedimentação provocada pelos rios, por conseguinte, essas terras parcialmente alagadas têm sua história geológica representada por sedimentos antigos e recentes. A sua geomorfologia se apresenta como campos inundáveis ou não, lagos, tesos e morros e, paisagisticamente, apresenta dois períodos um chuvoso e janeiro a junho e estiagem de julho a dezembro (GONÇALVES, 2017).

A Microrregião Geográfica da Baixada Maranhense limita-se ao Norte com a Microrregião Geográfica do Litoral Ocidental Maranhense; ao Oeste com as Microrregiões Geográficas do Gurupi e do Pindaré; ao Sul com a Microrregião Geográfica do Médio Mearim e ao Leste com as Microrregiões Geográficas de Rosário o do Litoral Ocidental Maranhense.

A Baixada Maranhense é uma região de aproximadamente 20.000 km² (Costa1982.30) compreendida a partir do Golfão Maranhense e o curso inferior dos Rios Mearim, Pindaré e Grajaú, curso médio do Rio Turiaçu e Bacia do Pericumã. A Baixada Maranhense tem como característica ser uma depressão em forma de uma extensa concha alongada que progressivamente, ainda que lentamente, se reduza graças ao trabalho incessante de sedimentação provocada pelos rios, por conseguinte, essas terras, parcialmente alagadas têm sua história geológica representada por sedimentos antigos e recentes.

Compondo a classificação geográfica na Baixada Maranhense, o Município Vitoria do Mearim localiza-se na Mesorregião Norte Maranhense – Microrregião Geográfica da Baixada Maranhense.

Limita-se com os seguintes municípios: ao Norte com Cajari; ao Oeste com Cajari e Igarapé do Meio; ao Sul com Conceição do Lago - Açu e a Leste com Conceição do Lago - Açu e Arari, conforme mapa.

Mapa 1. Território Campos e Lagos

O município Vitoria do Mearim possui uma área de 726,4 km², equivalente a 0,22% do território maranhense, ocupando o 146° em extensão territorial. Em relação à Mesorregião Norte Maranhense, o município Vitoria do Mearim encontra-se no 30º lugar com 1,38% da área, no que se refere à Microrregião Geográfica da Baixada Maranhense classifica se na 10ª posição com 4,12%. O município Vitoria do Mearim o município mais antigo de toda a região banhada pelo Rio Mearim e, antes dessa denominação, teve diversas toponímias, a saber: Baixo Mearim, Vitória do Baixo Mearim, Sítio Velho e Curral da Igreja que é considerado o nome mais antigo atribuído a Vitoria.

O espaço rural de Vitoria do Mearim é composto de 88 localidades distribuídas em dezenove povoados e 69 sítios (BRASIL, 2011), assim descritos:

Povoados: Alto São Francisco, Arraial, Arroz, Boa Esperança, Coque, Jacarai, Jaguari, Japão Grande, João Diogo, Juçaralzinho do Antonio Roxo, Livramento, Mato Grosso, Santa Joana, Santa Rosa, São Benedito, São Félix, São Lourenço, Sumaúma,Tirirical, Trizidela, Vamos Ver e Vila Nova.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. O Projeto Cesta Amazônica no Município Vitória do Mearim

A Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST) tem por base a identificação de recursos e ativos territoriais específicos que possam constituir uma oferta composta e sinérgica de produtos e serviços territoriais de qualidade. Para isso, são mobilizados atributos ambientais, paisagísticos, históricos, arquitetônicos e culturais associados a sistemas agroalimentares localizados e ao turismo rural de base comunitária, por meio da construção social de um sistema de governança territorial, que integre atores públicos, associativos e privados, os quais orientam as ações para a geração de uma renda de qualidade territorial.

A pertinência e complexidade desse tema exige, como bem frisou Mollard (2001 apud 2022, Cazella, Dorigon e Pecqueur) a concepção de metodologias que permitam avaliar e quantificar as diferentes formas de geração de renda de qualidade territorial.

“Cesta de Bens e de Serviços Territoriais” (CBST) emergiu na Europa e precisamente na França, no início dos anos 2000 (Pecqueur, 2001; Mollard, 2001; Mollard; Pecqueur,2007). Esse enfoque se inscreve na continuidade das reflexões sobre os sistemas produtivos pós fordistas, particularmente no setor agrícola, iniciadas, em especial, pelos estudos pioneiros de economistas e sociólogos italianos sobre os “distritos industriais” (Becattini, 1992; Garafoli, 1986,1998; Becattini; Bellandi; Propris, 2009), ou ainda os clusters da economia americana (Porter; Ketels;2009). Cooke, Laurentis, Tödling e Trippl (2007) fizeram uma síntese europeia dessas evoluções e inovações.

A Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST) surgiu como uma abordagem desenvolvida por pesquisadores franceses na década de 1980, durante uma crise nos sistemas agrícolas intensivos. Essa metodologia destaca os produtos típicos e de qualidade como elementos centrais para o desenvolvimento territorial. Dada a sua relevância, essa perspectiva apresenta um grande potencial no contexto brasileiro, especialmente nas áreas rurais, essa perspectiva pode contribuir significativamente para promover a valorização das identidades locais e o fortalecimento das economias regionais.

O referencial teórico-metodológico da Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST), formulado para explicar dinâmicas locais de desenvolvimento, evidenciou a possibilidade de geração da renda de qualidade territorial decorrente de ofertas combinadas de um conjunto de produtos e serviços de qualidade (Pecqueur, 2001; 2005; Mollard, 2001). A CBST se expressa pela sinergia entre ações de valorização de bens e serviços com diferenciais de qualidade e saber-fazer, associados ao cenário geofísico e à cultura territorial, ampliando as possibilidades de geração de renda e de inclusão dos atores. A valorização de recursos territoriais, a articulação entre atores sociais, bens imateriais e paisagem local são conceitos estruturantes da CBST. A partir de 2016, esse enfoque passou a ser mobilizado em pesquisas empíricas conduzidas em territórios rurais de Santa Catarina. Os primeiros resultados apontaram o potencial das Agroindústrias Familiares (AIF) em gerar produtos de qualidade, mobilizando ações inovadoras na transformação de produtos e na construção de mercados territoriais, associados a distintas formas de serviços. Essas iniciativas mobilizam qualidades relacionadas a fatores culturais, ambientais e ao saber fazer dos atores locais (Cazella, 2020; Tecchio et al., 2021; Lauermann; Capellesso; Gazolla, 2022).

A cesta de bens e serviços territoriais refere-se a um conjunto de bens e serviços específicos que uma região ou território oferece aos seus habitantes ou usuários. Essa cesta pode incluir elementos tangíveis e intangíveis que contribuem para a qualidade de vida, desenvolvimento econômico e sustentabilidade da região.

CBST é relevante para o planejamento territorial, pois permite a identificação das potencialidades e carências de um lugar, orientando estratégias de desenvolvimento sustentável e políticas públicas de valorização do território.

A abordagem da Cesta Territorial de Bens e Serviços (CBST), mencionada por Pecqueur (2001) e Mollard (2001), foi desenvolvida com base em pesquisas empíricas na região do Baronnies, no sul da França realmente oferece uma perspectiva inovadora para o desenvolvimento territorial sustentável. Ela explora uma visão de desenvolvimento onde os recursos locais e as práticas de governança coletiva se unem para gerar valor para os bens e serviços específicos do território, além de promover cooperação entre os atores locais.

A proposta do CBST é potencializar os recursos específicos de lugares, pessoas, espaços, história e território. O objetivo não é ter um olhar especializado sobre o potencial de um território, mas sim identificar e reconhecer elementos que já possuam valor ou que possam originar novas formas de valorização. O CBST é, portanto, um método de valorização de recursos territoriais.

Um recurso só existe a partir do valor que lhe é atribuído pelas pessoas. Um recurso territorial, se não ativado pelos atores locais, pode perder seu valor específico, cair em desuso e até se tornar algo comum.

O projeto “Inovação e transição sustentável: cesta de bens e serviços em territórios amazônicos no Maranhão” instalado no território Campos e Lagos foi proposto para buscar as potencialidades de um território fragilizado em todos os setores. Os dados oficiais mostram redução da população entre os dois últimos censos demográficos (IBGE, 2011; IBGE, 2022), em especial a redução da juventude. Santos; Trindade Junior (2023) apontam que a falta de alternativas de trabalho e renda levam a migração da população jovem em todos os municípios do território.

Nesse território a equipe do Núcleo de Extensão e Desenvolvimento (LABEX) iniciou, em parceria com outros três grupos de pesquisa, respectivamente, da Universidade Federal do Pará, Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade Estadual de Maringá (PR), a aplicação da metodologia da Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST), considerando seu enfoque inovador para o fomento do desenvolvimento territorial, como forma de encontrar um novo caminho de qualidade territorial a partir de iniciativas dos atores locais.

A CBST inicia no Território Campos e Lagos com as atividades do Núcleo de Extensão e Desenvolvimento (LABEX), da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), nos Campos e Lagos Maranhenses, têm abordado o território como um espaço ecossistêmico de construção coletiva. Nesse espaço, fatos sociais e institucionais se interligam para estabelecer padrões de desenvolvimento específicos. Em todas as etapas e locais de articulação, esse trabalho envolve a colaboração com diversas organizações públicas e da sociedade civil.

As atividades do Projeto Cesta Amazônica começaram oficialmente em março de 2024, com a visita da equipe do Labex ao município de Vitória do Mearim, sendo que o Labex já desenvolve trabalhos com os jovens nesse território. Segundo (Santos e Gonçalves, p.248, 2020)

Em muitos momentos a equipe do Núcleo de Extensão e Desenvolvimento (Labex/Uema) esteve ouvindo os jovens tanto nos eventos promovidos por esses fóruns quanto nas visitas aos municípios. Quase sempre essas respostas estiveram apontando para a falta de oportunidades nos municípios que obriga rapazes e moças a se deslocarem para fora do território como forma de encontrar alternativas de trabalho e renda.

Nesta visita que ocorreu na sede do Munícipio, houve articulações com os atores locais e públicos para apresentar o projeto Amazônia +10 e a metodologia Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST) e os seus benefícios para o desenvolvimento local. Houve outros momentos de conversas e visitas ao povoado Santa Rosa que faz parte do microterritório denominado Japão. Neste microterritório, um grupo de mulheres de diferentes idades vem realizando um trabalho intenso de beneficiamento do babaçu. Esse esforço levou à construção de uma unidade de beneficiamento de coco babaçu, juntamente com uma estrutura de comercialização onde os subprodutos são vendidos para a comunidade de Sumaúma, onde a unidade está localizada. Nesta agroindústria, a amêndoa é secada e comercializada in natura, além de também ser processada.

No território em questão, a equipe do Labex vem utilizando a metodologia da Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST) como uma maneira de buscar um novo caminho para a qualidade territorial, baseado nas iniciativas dos atores locais. Essa metodologia, proposta por Pecquer (2001) e Mollard (2001), parte dos atores locais estabelecidos em redes de intercooperação para a definição dos projetos territoriais com perspectivas para além de resultados clássicos baseados no economicismo. Ao considerar esse diferencial da metodologia do projeto, criado na França e implantado no Brasil, inicialmente em Santa Catarina, leva-se em conta que o território Campos e Lagos tem características muito específicas, tanto do ponto de vista das condições ambientais quanto da situação identitária, que define de uma forma muito própria a população local.

3. METODOLOGIA

O estudo utilizou métodos quanti-qualitativos a metodologia utilizada durante a construção do trabalho neste estudo foi obtida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, complementadas por observações a participantes e 35 entrevistas semiestruturadas realizadas entre nos períodos entre março e julho de 2024 e fevereiro de 2025 na sede de Vitória do Mearim, na Região dos Jotas e na Região do Japão, envolvendo atores locais ( quebradeiras de cocô babaçu, agricultores, criadores de bubalinos e bovinos, mestres de cultura), associativos e privados de Vitória.

Dessa forma, utilizou-se os seguintes procedimentos metodológicos:

1. Método da Revisão da Literatura: revisão bibliográfica

2. Tipo da Pesquisa: documental e pesquisa de campo

3. Abordagem Metodológicas: Qualitativa com recursos de quantitativa

4. Coleta de dados, técnicas e fontes: Documentos e questionário-entrevista (semiestruturados) in loco com atores (governamental e comunidade) envolvidos no processo de implementação da metodologia.

4. ANÁLISE DOS DADOS

4.1. O Inventário da Cesta de Bens e Serviços em Vitória do Mearim

As cidades de Vitória do Mearim e Arari, localizadas na região norte do Maranhão, apresentam como principal atividade econômica no setor primário a produção agropecuária. As principais culturas são o arroz, milho, mandioca, feijão, melancia e hortaliças a nível a familiar. Também existe o extrativismo de babaçu e a criação de galinhas, peixes, porcos e bovinos de corte e leite (FERNANDES, 2005; SPG, 2020)

A economia desse microterritório é dependente da agricultura familiar, do extrativismo do babaçu, da pesca artesanal, dos pequenos comércios e dos serviços públicos nas áreas urbanas. Entre todos esses produtos, a melancia se destaca por ter um ciclo curto, baixos custos de produção e comercialização garantida.

Em Vitória do Mearim, a produção de melancia se destaca, especialmente na comunidade de Santa Rosa do Japão. Assim como em outras áreas da região de Campos e Lagos, o cultivo da fruta começa com o início das chuvas, quando os níveis de água nos campos, igarapés e rios já diminuíram. Nessa época, as margens dos canais de água acumulam uma camada de matéria orgânica, enriquecendo o solo e criando condições ideais para o desenvolvimento das plantas e o crescimento dos frutos.

No município, a atividade agrícola conta com um nível tecnológico baixo e é predominantemente realizada por pequenos agricultores familiares, que veem na agricultura uma forma de garantir a subsistência de suas famílias. Um outro item que também se destaca é o coco babaçu. A economia deste microterritório é movimentada pela agricultura familiar, do extrativismo do babaçu, da pesca artesanal, dos pequenos comércios e dos serviços públicos nas áreas urbanas.

Nos últimos anos, a melancia tem se destacado na produção desta comunidade e se tornado destaque da agricultura familiar. Sua importância é tanta que atrai compradores e atravessadores, além de gerar eventos culturais ligados à colheita dessa fruta. Esse cultivo envolve muitos trabalhadores rurais, dada a necessidade de mão-de-obra na produção.

Já a cadeia produtiva do babaçu é uma verdadeira joia natural repleta de vitalidade e riquezas. A colheita do fruto, que ocorre após o seu amadurecimento, é predominantemente realizada por comunidades tradicionais e pequenos agricultores familiares. De acordo com as estimativas do IBGE de 2019, o município de Vitória produziu 181 toneladas de amêndoa de babaçu. A preservação dessa palmeira se tornou crucial, tanto para a sustentabilidade do ecossistema quanto para a conservação do modo de vida dos moradores locais. O entrave na comercialização da polpa de açaí e do óleo de coco babaçu para programas do governo (PNAE E PPA) se dá devido à falta de sistema de inspeção municipal (SIM).

A comunidade Sumaúma área de comunidade de quebradeiras de coco babaçu, lá foi implantado o Centro de beneficiamento de coco babaçu.

Os dados de 2020 mostram que dentro do município há cerca de 273 propriedades rurais e cerca de 630 produtores de bovino e bubalinos ativos. Dentre os 35 entrevistados, 3 eram produtores de bubalinos e 1 produtor de bovino.

Gráfico 1. Comercialização do leite

Conforme o gráfico acima podemos verificar como acontece a comercialização desses produtores a média de preço e seus derivados.

Dentre os ativos e possíveis potenciais a melancia, coco babaçu e o bubalino tem se destacado no município Vitória do Mearim conforme o questionário aplicado nos povoados de Laguinho, Juçaral da Margarida, Arraial de Cima, Sumaúma e na Sede do município. Realizou-se um levantamento das comunidades e um mapeamento dos potenciais culturais e de turismo de base comunitária, bem como das agrovilas de Vitória do Mearim.

Dentre as comunidades identificadas e potenciais de Vitória do Mearim, destacam-se os seguintes ativos: melancia, coco babaçu e o búfalo. De acordo com Lima; Melo (2009), os campos naturais da Baixada Maranhense servem como áreas de pastoreio para os gados bovino e bubalino durante os meses de julho a dezembro, período em que a incidência de chuvas no estado é menor. Porém, de janeiro a junho os campos tornam- se totalmente inundados, favorecendo uma elevada produtividade e biodiversidade, sobretudo de peixes, principal base alimentar e econômica da região.

Em termos de atrativos paisagísticos, gastronômicos, festivos, religiosos e eventos, destacam-se:

• Festejo religioso - Festa de Nossa Senhora das Graças e Festa Junina

• Rio Mearim

• Coco babaçu

• Comida típica: bolo de tapioca no azeite de babaçu, bobó de jerimum, galinha caipira ao leite de coco, e peixe frito (traíra)

O peixe é algo que se destaca em Vitória principalmente no período quando o rio está cheio e os campos alagados, há muitas comunidades de pescadores no território e as belezas naturais e culturais de Vitória do Mearim se destacam também como demonstra o quadro abaixo:

Quadro 1. Potencias do Turismo e Cultura de Vitória do Mearim

Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, adaptado pela autora,2024.

O quadro acima traz algumas riquezas que poderiam ser ativados como: cultura, história, turismo, ecoturismo paisagens naturais, agrovilas de agricultores, comunidade rural, comunidade de quebradeiras de cocô babaçu. Pode-se perceber que são potenciais monitorados e de conhecimento do poder público local, só que não são explorados e nem potencializados.

Segundo Cazella, Dorigon e Pecqueur (2022, p.3): existe aquilo que não se vendia e que agora será vendido (paisagens, patrimônios, história e produtos típicos restritos, até então, ao autoconsumo familiar). Seu valor líquido, ou seja, diminuídos os custos de produção, será assimilável a uma renda, que corresponde a um rendimento sem trabalho. Ainda conforme Cazella, Dorigon e Pecqueur (2022, p.3): de fato, a “utilidade” desses produtos é considerada pelos consumidores que os adquirem ou apreciam, como um valor suplementar que eles não desfrutavam quando ainda não havia iniciativas territoriais que os valorizassem.

5. CONCLUSÃO

Vários recursos territoriais foram destacados pelos atores entrevistados sendo que muitos não são aproveitados para o desenvolvimento do território deixando de ser mais explorados como brincadeiras culturais, comidas típicas, turismo de base comunitária e às paisagens naturais. Com o andar da pesquisa pode-se observar que Vitória do Mearim é um município muito rico de recursos naturais, culturais e saber-fazer que infelizmente passa despercebido deixando de ser valorizado.

A falta de uma melhor percepção dos atores locais pessoais ou institucionais (poder público, setor privado, organizações da sociedade civil de representação ou de apoio) atuantes nesse território das muitas crises (econômica, ambiental, política, sanitária) porque passa o planeta, e que reverbera em todos os espaços, está mantendo as condições atuais sem mudanças positivas em todos os aspectos sem soluções para os problemas estratégicos.

Levada para os Campos e Lagos como uma alternativa de identificação de soluções a partir dos seus próprios moradores a CBST ainda está sendo adaptada às especificidades locais.

Os autores que vem estudando a CBST no Brasil, como Cazella et al. (2019), Mello e Froehlich (2019), Cazella et al. (2020), Medeiros; Sablayrolles e Cazella (2021) e Prado et al. (2022) consideram várias características do seu enfoque teórico-metodológico como ser uma estratégia de desenvolvimento territorial e um articulador de propostas baseadas nas experiências locais.

Esses produtos e serviços os quais foram levantados integrarão a Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST) de Vitória do Mearim que ajudarão no desenvolvimento do município que poderão gerar mais renda para as famílias locais e aos agricultores familiares e essas informações poderão ser utilizadas de forma estratégica pelos atores públicos, privados a Governança do município, cujo propósito final é a valorização desse ativo territorial e estimular o desenvolvimento de novos produtos.

O Município Vitória do Mearim reúne, portanto, um conjunto de condições propícias para a promoção do desenvolvimento territorial a partir do enfoque da CBST, devido à riqueza da coleção de recursos territoriais específicos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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¹ Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

² Universidade Estadual do Maranhão - UEMA. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

³ Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

⁴ Os municípios que compõem o território Campos e Lagos são: Arari, Cajari, Matinha, Olinda Nova, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, São Bento, São João Batista, São Vicente de Ferrer e Viana, Vitória do Mearim.