FORMAÇÃO DOCENTE CRÍTICA COMO PILAR DO COMPROMISSO SOCIAL DA EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE TEÓRICO-NORMATIVA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.18475850

Joelson Lopes da Paixão¹

RESUMO
A formação docente constitui um eixo estruturante para a efetivação do compromisso social da educação, especialmente em contextos marcados por desigualdades históricas, culturais e econômicas. Diante das transformações contemporâneas que incidem sobre a escola e sobre o trabalho pedagógico, torna-se imprescindível compreender de que modo a formação do professor pode contribuir para a consolidação de uma educação crítica, democrática e socialmente referenciada. O problema de pesquisa que orienta este estudo consiste em analisar como a formação docente se articula ao compromisso social da educação, considerando seus fundamentos teóricos, políticos e pedagógicos. O objetivo geral é discutir criticamente a relação entre formação docente e compromisso social, evidenciando suas implicações para a prática pedagógica e para a profissionalidade do professor. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na análise de produções teóricas contemporâneas e de documentos oficiais que orientam a formação de professores no contexto brasileiro. Os resultados indicam que a formação docente, quando pautada em princípios críticos e emancipatórios, potencializa práticas pedagógicas comprometidas com a transformação social, a justiça educacional e a formação integral dos sujeitos. Conclui-se que o compromisso social da educação não se efetiva sem uma formação docente sólida, reflexiva e eticamente orientada, capaz de preparar professores para atuar de forma consciente frente às demandas sociais, culturais e políticas que atravessam o cotidiano escolar.
Palavras-chave: Formação de professores. Compromisso social. Educação crítica. Prática pedagógica. Profissionalidade docente.

ABSTRACT
Teacher training constitutes a structural axis for the realization of the social commitment of education, especially in contexts marked by historical, cultural, and economic inequalities. Given contemporary transformations affecting schools and pedagogical work, it is essential to understand how teacher training can contribute to the consolidation of a critical, democratic, and socially referenced education. The research problem guiding this study is to analyze how teacher training articulates with the social commitment of education, considering its theoretical, political, and pedagogical foundations. The general objective is to critically discuss the relationship between teacher training and social commitment, highlighting its implications for pedagogical practice and teacher professionalism. Methodologically, a qualitative approach is adopted, of a bibliographic and documentary nature, based on the analysis of contemporary theoretical productions and official documents that guide teacher training in the Brazilian context. The results indicate that teacher training, when based on critical and emancipatory principles, enhances pedagogical practices committed to social transformation, educational justice, and the integral formation of individuals. It is concluded that the social commitment of education is not realized without solid, reflective, and ethically oriented teacher training, capable of preparing teachers to act consciously in the face of social, cultural, and political demands that permeate the school daily life.
Keywords: Teacher training. Social commitment. Critical education. Pedagogical practice. Teacher professionalism.

1. INTRODUÇÃO

A educação, enquanto prática social historicamente situada, desempenha papel central na constituição dos sujeitos e na organização das sociedades. Nesse sentido, não pode ser compreendida como atividade neutra ou meramente técnica, mas como ação intencional permeada por valores, concepções de mundo e projetos sociais. A formação docente insere-se nesse contexto como elemento estratégico para a materialização do compromisso social da educação, uma vez que o professor atua como mediador entre os conhecimentos socialmente produzidos e os sujeitos em processo de formação.

No cenário contemporâneo, marcado por profundas desigualdades sociais, avanços tecnológicos acelerados e crises de natureza política e ética, a docência assume contornos cada vez mais complexos. O professor é convocado a lidar com demandas que extrapolam o domínio dos conteúdos curriculares, exigindo competências críticas, sensibilidade social e capacidade de intervenção pedagógica comprometida com a transformação da realidade. Dessa forma, a formação docente não pode restringir-se à aquisição de técnicas didáticas, devendo contemplar dimensões éticas, políticas e sociais do ato educativo.

A concepção de compromisso social da educação está intrinsecamente vinculada à ideia de que a escola deve contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. Tal compromisso implica reconhecer a educação como direito social e como instrumento de emancipação humana, o que demanda professores capazes de compreender criticamente as condições sociais de seus alunos e de atuar de forma consciente frente às desigualdades educacionais. Nesse contexto, a formação docente assume papel decisivo, pois é por meio dela que se constroem concepções pedagógicas alinhadas a projetos educacionais comprometidos com a equidade e a justiça social.

Entretanto, observa-se que, historicamente, os processos de formação docente nem sempre contemplaram de maneira consistente essa dimensão social da educação. Em muitos casos, prevaleceram modelos formativos centrados na racionalidade técnica, que dissociam teoria e prática e esvaziam o caráter político da docência. Tal perspectiva limita a atuação do professor a um executor de currículos prescritos, fragilizando sua autonomia intelectual e seu compromisso social.

No contexto brasileiro, essa problemática torna-se ainda mais evidente diante das desigualdades estruturais que atravessam o sistema educacional. A legislação educacional reconhece a importância da formação docente para a qualidade da educação, mas persistem desafios relacionados à efetivação de políticas formativas que promovam uma compreensão crítica da docência. Assim, faz-se necessário problematizar de que maneira a formação de professores tem contribuído ou não para o fortalecimento do compromisso social da educação.

Diante desse cenário, coloca-se a seguinte questão norteadora: de que forma a formação docente se articula ao compromisso social da educação na construção de práticas pedagógicas críticas e socialmente comprometidas? A partir dessa indagação, o presente estudo tem como objetivo geral analisar a relação entre formação docente e compromisso social da educação, buscando compreender suas implicações para a prática pedagógica e para a profissionalidade docente.

Como objetivos específicos, pretende-se: compreender os fundamentos teóricos que sustentam o compromisso social da educação; analisar o papel da formação docente na construção de práticas pedagógicas críticas; discutir os desafios contemporâneos da formação de professores frente às desigualdades sociais; e refletir sobre as implicações éticas e políticas da docência comprometida socialmente.

A relevância deste estudo justifica-se pela necessidade de aprofundar o debate sobre a formação docente em uma perspectiva crítica e socialmente referenciada, contribuindo para a consolidação de práticas educativas comprometidas com a transformação social. Ao discutir a formação docente articulada ao compromisso social da educação, busca-se reafirmar o papel do professor como agente de mudança, capaz de atuar de forma consciente, ética e politicamente engajada no enfrentamento das desigualdades que marcam o contexto educacional brasileiro.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

A formação docente, enquanto processo histórico, político e pedagógico, constitui-se como um dos pilares centrais para a efetivação do compromisso social da educação. Tal compreensão exige superar concepções reducionistas que tratam a docência como atividade técnica e instrumental, deslocando o debate para uma perspectiva crítica que reconhece o professor como sujeito histórico, intelectual e agente de transformação social. Nesse sentido, a formação de professores deve ser compreendida como um processo contínuo, marcado pela articulação entre saberes científicos, pedagógicos, éticos e sociais, conforme defendido por Tardif (2014), ao afirmar que os saberes docentes são plurais, socialmente construídos e indissociáveis do contexto de atuação profissional.

A noção de compromisso social da educação está diretamente relacionada à concepção de educação como prática política e emancipatória. Freire (1996) sustenta que toda prática educativa implica uma tomada de posição diante da realidade social, sendo impossível uma educação neutra. Para o autor, o professor comprometido socialmente é aquele que reconhece a educação como espaço de conscientização e de intervenção no mundo, o que exige uma formação pautada no diálogo, na criticidade e na responsabilidade ética.

No campo da formação docente, autores como Saviani (2013) destacam que a escola e a formação de professores devem estar vinculadas a um projeto histórico de sociedade, comprometido com a superação das desigualdades sociais. A pedagogia histórico-crítica, nesse sentido, oferece fundamentos teóricos para compreender a docência como prática social intencional, orientada pela transformação das condições objetivas de existência. Essa perspectiva reforça que a formação docente não pode ser desvinculada das questões sociais que atravessam o processo educativo.

A profissionalidade docente, entendida como construção histórica e social, também se articula diretamente ao compromisso social da educação. Nóvoa (2017) defende que a formação de professores deve ser centrada na profissão, valorizando a identidade docente e os saberes construídos na prática. Para o autor, a docência comprometida socialmente emerge quando o professor desenvolve consciência crítica sobre seu papel e sobre as implicações sociais de sua atuação pedagógica.

Estudos contemporâneos evidenciam que a formação docente, quando orientada por princípios críticos, contribui para a construção de práticas pedagógicas socialmente referenciadas. Gatti (2016) argumenta que a formação de professores no Brasil enfrenta o desafio de articular teoria e prática de forma consistente, superando modelos fragmentados e descontextualizados. A autora ressalta que a ausência dessa articulação compromete o desenvolvimento de uma docência capaz de responder às demandas sociais e educacionais do país.

A legislação educacional brasileira reconhece a centralidade da formação docente para a qualidade da educação e para o cumprimento de sua função social. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996 – estabelece que a formação dos profissionais da educação deve estar associada às práticas sociais e ao contexto de atuação. De modo complementar, a Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2017) pressupõe professores capazes de desenvolver competências que articulem conhecimentos, valores e atitudes, o que demanda uma formação crítica e socialmente comprometida.

No entanto, autores como Libâneo (2018) alertam que o discurso do compromisso social pode ser esvaziado quando a formação docente é orientada por políticas educacionais de cunho tecnicista e gerencial. Segundo o autor, a valorização excessiva de resultados e indicadores tende a reduzir o papel do professor a executor de prescrições curriculares, fragilizando sua autonomia e seu compromisso com a formação integral dos estudantes.

A dimensão ética da formação docente também se destaca como elemento central para o compromisso social da educação. Morin (2015) afirma que educar para a complexidade implica formar professores capazes de lidar com incertezas, contradições e desafios éticos. Essa perspectiva amplia o entendimento da formação docente, incorporando valores como solidariedade, responsabilidade social e respeito à diversidade.

No contexto da educação inclusiva, Mantoan (2015) enfatiza que a formação docente comprometida socialmente deve preparar o professor para atuar frente à diversidade, superando práticas excludentes e preconceituosas. Para a autora, a inclusão escolar exige uma formação contínua que possibilite ao docente ressignificar concepções e práticas, alinhando-as a princípios de justiça social e equidade educacional.

Complementarmente, investigações atuais sobre metodologias ativas reforçam o papel da formação docente na promoção de uma educação engajada e transformadora. Paixão (2026a) analisa as metodologias ativas como tendências fundamentais para uma educação contemporânea que visa ao protagonismo discente e à aprendizagem significativa, elementos essenciais para uma prática pedagógica socialmente referenciada. Da mesma forma, estudos sobre a integração das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no ensino, como o de Paixão (2024), destacam a necessidade de uma formação docente que prepare o professor para utilizar ferramentas digitais de forma crítica e inovadora, potencializando o engajamento e a eficiência do processo de ensino-aprendizagem em contextos diversos.

A discussão sobre a própria formação docente também é atualizada por pesquisas que analisam criticamente sua produção científica. Paixão (2025a) realiza uma análise da produção contemporânea sobre a formação docente em matemática, evidenciando a centralidade do desenvolvimento profissional e da prática pedagógica reflexiva. Essa reflexão é ampliada para o contexto do ensino superior, onde Paixão (2026b) discute os fundamentos e desafios da pesquisa científica na formação acadêmica, sublinhando a indissociabilidade entre a formação crítica do professor-pesquisador e a qualidade social da educação superior.

Ainda na esfera do ensino superior, Paixão (2026c) aborda os desafios globais do setor, como a democratização do acesso e as pressões da globalização, questões diretamente vinculadas ao compromisso social das instituições e de seus formadores. Esses estudos convergem ao indicar que a formação docente comprometida socialmente deve preparar o educador para compreender e atuar nestas complexas dinâmicas locais e globais.

Por fim, a reflexão sobre práticas pedagógicas inovadoras e inclusivas é essencial. Paixão (2025b) explora as práticas reflexivas na formação continuada de professores, mecanismo fundamental para o desenvolvimento de uma postura crítica e autoavaliativa, base do compromisso social na ação docente.

Assim, o referencial teórico analisado, integrando contribuições clássicas e contemporâneas, evidencia que a formação docente e o compromisso social da educação constituem dimensões indissociáveis. A docência comprometida socialmente não se constrói de forma espontânea, mas resulta de processos formativos críticos, reflexivos e contextualizados, capazes de preparar o professor para atuar como sujeito transformador da realidade educacional e social.

3. METODOLOGIA

A presente pesquisa caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, fundamentado na compreensão de que os fenômenos educacionais envolvem dimensões subjetivas, sociais e históricas que não podem ser apreendidas por meio de abordagens quantitativas isoladas. Segundo Gil (2019), a pesquisa qualitativa é indicada quando se busca compreender significados, concepções e processos, sendo especialmente adequada para investigações no campo da educação e da formação docente.

Quanto aos objetivos, a pesquisa classifica-se como exploratória e analítica, uma vez que busca aprofundar a compreensão acerca da relação entre formação docente e compromisso social da educação, articulando fundamentos teóricos e normativos. Vergara (2016) afirma que pesquisas exploratórias permitem maior familiaridade com o tema, favorecendo a construção de análises críticas e interpretações fundamentadas.

No que se refere aos procedimentos técnicos, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica foi realizada a partir da análise de livros, artigos científicos e produções acadêmicas relevantes sobre formação docente, compromisso social da educação e docência crítica, priorizando autores clássicos e contemporâneos amplamente reconhecidos no campo educacional. Gil (2019) destaca que a pesquisa bibliográfica constitui base indispensável para a construção do referencial teórico e para a sustentação analítica de estudos acadêmicos. Nesta etapa, foram também incorporadas produções contemporâneas que abordam a temática sob novas perspectivas, como as investigações sobre metodologias ativas, tecnologias educacionais e formação reflexiva (Paixão, 2026a; Paixão, 2024; Paixão, 2025b).

A pesquisa documental envolveu a análise de documentos oficiais vigentes, como a Lei nº 9.394/1996 e a Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2017), compreendidos como produções sociais que expressam concepções e diretrizes sobre a formação de professores e a função social da educação. De acordo com Vergara (2016), documentos oficiais são fontes relevantes para compreender as orientações políticas e normativas que incidem sobre a prática educativa.

A seleção das fontes seguiu critérios de relevância temática, atualidade e credibilidade acadêmica, buscando assegurar consistência teórica e rigor científico. Tal procedimento encontra respaldo em Gil (2019), ao enfatizar que a escolha criteriosa das fontes contribui para a validade e a confiabilidade dos resultados da pesquisa.

Como técnica de análise, utilizou-se a análise de conteúdo, em sua vertente temática, possibilitando a identificação de categorias relacionadas à formação docente, compromisso social e prática pedagógica. Vergara (2016) define a análise de conteúdo como um procedimento sistemático de interpretação de dados qualitativos, que permite a construção de inferências fundamentadas e coerentes com os objetivos do estudo.

A coerência metodológica foi assegurada pela articulação entre o problema de pesquisa, os objetivos, os procedimentos adotados e a técnica de análise utilizada, garantindo alinhamento epistemológico e consistência analítica. Dessa forma, o percurso metodológico adotado mostrou-se adequado para compreender criticamente a formação docente enquanto dimensão essencial para a efetivação do compromisso social da educação.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A análise das produções teóricas e dos documentos normativos permitiu identificar que a formação docente, quando orientada por princípios críticos, apresenta impacto direto na consolidação do compromisso social da educação. Os resultados evidenciam que a docência contemporânea é compreendida como prática social complexa, atravessada por dimensões políticas, éticas e culturais, o que exige processos formativos que ultrapassem a lógica da racionalidade técnica. Essa constatação dialoga com Tardif (2014), ao afirmar que os saberes docentes são socialmente construídos e indissociáveis do contexto histórico e institucional em que o professor atua.

Observou-se que a literatura analisada converge ao reconhecer a formação docente como elemento estratégico para o enfrentamento das desigualdades educacionais. Autores como Freire (1996) defendem que a educação comprometida socialmente pressupõe professores capazes de problematizar a realidade e atuar de forma consciente diante das contradições sociais. Os achados indicam que a formação docente, quando pautada em fundamentos críticos, favorece a construção de práticas pedagógicas voltadas à emancipação dos sujeitos e à democratização do conhecimento. Esta perspectiva é reforçada por estudos recentes que analisam as metodologias ativas como instrumentos potentes para o protagonismo discente e a aprendizagem significativa, alinhando-se a projetos pedagógicos emancipatórios (Paixão, 2026a).

Outro resultado relevante refere-se à articulação entre formação docente e identidade profissional. Os estudos analisados apontam que o compromisso social da educação se fortalece quando o professor desenvolve consciência crítica acerca de seu papel social. Nóvoa (2017) sustenta que a formação centrada na profissão contribui para a consolidação da identidade docente e para o exercício de uma docência mais autônoma e comprometida. Essa perspectiva foi corroborada pelos achados, que evidenciam a relação direta entre formação reflexiva e engajamento social do professor. Pesquisas sobre práticas reflexivas na formação continuada destacam justamente esse processo de (re)construção identitária e de desenvolvimento de uma postura investigativa e crítica frente à própria prática, elemento basilar para um agir socialmente comprometido (Paixão, 2025b).

A análise também revelou tensões significativas entre o discurso normativo e as condições concretas de formação docente. Embora a legislação educacional brasileira reconheça a importância da formação de professores para a qualidade da educação, conforme estabelecido pela LDB nº 9.394/1996, os estudos indicam que as políticas formativas ainda se mostram fragmentadas e insuficientes. Gatti (2016) aponta que a precarização das condições de trabalho e a ausência de políticas estruturantes comprometem a efetivação de uma formação docente alinhada ao compromisso social.

No que se refere à Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2017), os resultados indicam que o documento pressupõe uma docência orientada ao desenvolvimento de competências amplas, o que demanda formação crítica e contextualizada. Contudo, Libâneo (2018) alerta que a apropriação tecnicista desse discurso pode reduzir o compromisso social da educação a metas e indicadores, esvaziando o sentido formativo da prática pedagógica. Essa divergência evidencia a necessidade de leitura crítica das políticas educacionais, especialmente no que diz respeito à formação docente. Neste contexto, a formação para o uso das TIC, como discutido por Paixão (2024), não pode se restringir ao domínio instrumental, mas deve integrar uma reflexão sobre seu papel na promoção da equidade, no acesso à informação e na construção de processos de ensino-aprendizagem mais dialógicos e inclusivos.

A dimensão ética da formação docente também emergiu como resultado central. Morin (2015) afirma que educar para a complexidade exige professores capazes de lidar com incertezas e dilemas morais, o que implica formação contínua e reflexiva. Os estudos analisados reforçam que o compromisso social da educação está intrinsecamente ligado à ética profissional, demandando do professor sensibilidade social e responsabilidade diante da diversidade presente no espaço escolar.

No campo da educação inclusiva, os achados indicam que a formação docente comprometida socialmente é condição indispensável para a promoção da equidade educacional. Mantoan (2015) destaca que práticas inclusivas exigem professores preparados para ressignificar concepções excludentes, o que só é possível por meio de processos formativos críticos e contínuos. Essa perspectiva amplia o entendimento do compromisso social da educação, vinculando-o diretamente à justiça social. A análise da produção científica sobre formação docente, como realizada por Paixão (2025a) no campo da matemática, revela que os debates contemporâneos têm enfatizado justamente a necessidade de integrar, à formação técnica, discussões sobre diversidade, equidade e o papel social do ensino, superando visões meramente conteudistas.

Por fim, os resultados apontam que a formação docente e o compromisso social da educação constituem dimensões indissociáveis. A docência comprometida socialmente não se constrói de forma espontânea, mas resulta de processos formativos que valorizam a reflexão crítica, a autonomia profissional e o engajamento ético-político. Tal constatação reforça as contribuições de Saviani (2013), ao afirmar que a educação deve estar vinculada a um projeto histórico de transformação social, e encontra eco em análises contemporâneas que situam os desafios da formação docente dentro de um panorama global complexo, marcado por demandas por democratização, inovação e justiça social (Paixão, 2026c).

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo teve como objetivo analisar a relação entre formação docente e compromisso social da educação, considerando seus fundamentos teóricos, políticos e pedagógicos. A análise realizada permitiu compreender que a formação de professores desempenha papel central na efetivação de uma educação crítica, democrática e socialmente referenciada, alcançando plenamente os objetivos propostos.

Os resultados evidenciaram que a formação docente, quando orientada por princípios críticos e reflexivos, potencializa práticas pedagógicas comprometidas com a transformação social e com a redução das desigualdades educacionais. A literatura analisada converge ao afirmar que o professor não é mero executor de currículos, mas sujeito histórico e agente de mudança, cuja atuação está diretamente vinculada às concepções formativas que orientam sua prática, conforme discutido por Freire (1996) e Nóvoa (2017). Esta compreensão é ampliada e atualizada por investigações que destacam o papel das metodologias ativas (Paixão, 2026a), das tecnologias educacionais (Paixão, 2024) e das práticas reflexivas (Paixão, 2025b) na constituição de um fazer docente engajado e transformador.

Do ponto de vista teórico, o estudo contribui ao reforçar a indissociabilidade entre docência e compromisso social, consolidando uma compreensão ampliada da formação docente que integra dimensões éticas, políticas e identitárias. Ao dialogar com autores clássicos e contemporâneos, foi possível evidenciar que a formação docente não se limita à aquisição de competências técnicas, mas envolve a construção de uma postura crítica diante da realidade educacional e social, inclusive mediante a análise da própria produção científica do campo (Paixão, 2025a) e a compreensão dos macrodesafios que envolvem a educação superior (Paixão, 2026c).

No campo prático, os achados indicam implicações relevantes para a organização das políticas de formação docente e para a gestão educacional. A pesquisa evidencia a necessidade de programas formativos que considerem a escola como espaço legítimo de aprendizagem profissional, promovendo processos reflexivos e colaborativos. Essa perspectiva reforça a importância de políticas públicas consistentes, capazes de garantir condições institucionais para uma formação docente socialmente comprometida, conforme aponta Gatti (2016).

Entretanto, o estudo reconhece limitações importantes. Por tratar-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental, não foram analisadas práticas empíricas específicas de formação docente, o que limita a generalização dos resultados. Além disso, a análise concentrou-se no contexto brasileiro, restringindo comparações com realidades internacionais.

Diante dessas limitações, sugere-se que pesquisas futuras investiguem empiricamente experiências formativas que promovam o compromisso social da docência, bem como estudos comparativos entre políticas de formação docente em diferentes contextos socioculturais. Recomenda-se, ainda, aprofundar análises sobre os impactos da formação docente crítica na permanência e no sucesso escolar dos estudantes.

Conclui-se que a formação docente constitui condição essencial para a efetivação do compromisso social da educação. Assumir essa perspectiva implica reconhecer o professor como sujeito crítico, ético e politicamente engajado, capaz de atuar de forma consciente na construção de uma educação comprometida com a justiça social, a democracia e a emancipação humana.

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¹ Mestre em Engenharia Elétrica. Especialista em áreas da Educação e relacionadas à Engenharia Elétrica. Bacharel em Engenharia Elétrica, licenciado em Matemática, Física, Pedagogia e em Formação de professores para a EPT. Foi aluno de IC, atuou como professor na EBTT e participou de vários projetos de P&D. Atualmente, é pesquisador, professor e doutorando em Engenharia Elétrica. E-mail: [email protected] | ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8874-5151 | Lattes: http://lattes.cnpq.br/6907289379766915