ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NO CONTEXTO SOCIAL CONTEMPORÂNEO

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/779643193

RESUMO
Esse artigo buscou analisar estratégias de prevenção e combate à violência no contexto social contemporâneo, compreendendo a violência como fenômeno multidimensional que envolve fatores sociais, culturais, econômicos, institucionais e territoriais. A metodologia adotada foi bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, com apoio de indicadores secundários do Atlas da Violência 2025, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 e de referenciais internacionais de prevenção. Os resultados indicaram que, embora a violência letal apresente redução em alguns indicadores, permanecem graves desigualdades raciais, territoriais, geracionais e de gênero, exigindo políticas públicas integradas. Conclui-se que estratégias eficazes não se limitam à repressão penal, pois dependem de prevenção social, proteção de grupos vulnerabilizados, gestão baseada em evidências, responsabilização qualificada, educação para direitos humanos, fortalecimento comunitário e articulação entre segurança pública, saúde, assistência social, educação e justiça (OMS, 2002; MINAYO MCS, 2006; IPEA, 2025; FBSP, 2025).
Palavras-chave: Violência; Prevenção; Políticas públicas.

ABSTRACT
This article aimed to analyze strategies for preventing and combating violence in the contemporary social context, understanding violence as a multidimensional phenomenon involving social, cultural, economic, institutional and territorial factors. The methodology was bibliographic and documentary, with a qualitative approach and support from secondary indicators from the 2025 Atlas of Violence, the 2025 Brazilian Public Security Yearbook and international prevention frameworks. The results indicated that, although lethal violence shows reduction in some indicators, serious racial, territorial, generational and gender inequalities persist, requiring integrated public policies. It is concluded that effective strategies cannot be limited to criminal repression, since they depend on social prevention, protection of vulnerable groups, evidence-based management, qualified accountability, human rights education, community strengthening and coordination among public security, health, social assistance, education and justice systems (WHO, 2002; MINAYO MCS, 2006; IPEA, 2025; FBSP, 2025).
Keywords: Violence; Prevention; Public policies.

RESUMEN 
Este artículo tuvo como objetivo analizar estrategias de prevención y combate de la violencia en el contexto social contemporáneo, comprendiendo la violencia como un fenómeno multidimensional que involucra factores sociales, culturales, económicos, institucionales y territoriales. La metodología fue bibliográfica y documental, con enfoque cualitativo y apoyo de indicadores secundarios del Atlas de la Violencia 2025, del Anuario Brasileño de Seguridad Pública 2025 y de marcos internacionales de prevención. Los resultados indicaron que, aunque la violencia letal presenta reducción en algunos indicadores, persisten graves desigualdades raciales, territoriales, generacionales y de género, lo que exige políticas públicas integradas. Se concluye que las estrategias eficaces no se limitan a la represión penal, pues dependen de prevención social, protección de grupos vulnerabilizados, gestión basada en evidencias, responsabilización calificada, educación en derechos humanos, fortalecimiento comunitario y articulación entre seguridad pública, salud, asistencia social, educación y justicia (OMS, 2002; MINAYO MCS, 2006; IPEA, 2025; FBSP, 2025).
Palabras-clave: Violencia; Prevención; Políticas públicas.

INTRODUÇÃO

A violência é um dos fenômenos sociais mais complexos da contemporaneidade, porque atravessa relações interpessoais, estruturas econômicas, instituições públicas, dinâmicas territoriais, padrões culturais e desigualdades históricas. Sua compreensão exige superar explicações simplistas que atribuem o problema apenas à conduta individual ou à ausência de punição, pois a violência se manifesta como prática concreta, linguagem de dominação, sintoma de exclusões e resultado de políticas insuficientes de proteção social. Assim, prevenir e combater a violência requer uma leitura ampla, capaz de articular segurança pública, saúde coletiva, educação, assistência social, justiça, cultura, trabalho e participação comunitária (OMS, 2002; MINAYO MCS, 2006; GALTUNG J, 1969).

No contexto brasileiro, a violência assume particular gravidade devido à combinação entre desigualdade social, racismo estrutural, concentração urbana, vulnerabilidade juvenil, violência de gênero, baixa confiança institucional e persistência de mercados ilícitos em territórios marcados por ausência ou fragilidade de políticas públicas. Mesmo quando alguns indicadores apresentam redução, a distribuição da violência permanece profundamente desigual, atingindo com maior intensidade jovens, pessoas negras, mulheres em situação de violência, crianças, adolescentes, populações periféricas e comunidades com baixa oferta de serviços públicos (IPEA, 2025; FBSP, 2025; ZALUAR A, 2004).

O conceito de combate à violência não pode ser confundido com respostas meramente repressivas. Embora a responsabilização legal seja indispensável em um Estado democrático de direito, ela é insuficiente quando isolada de estratégias preventivas, de proteção às vítimas, de controle institucional, de melhoria de dados e de redução de vulnerabilidades sociais. A Organização Mundial da Saúde reconhece a violência como problema de saúde pública justamente porque seus efeitos atingem corpos, famílias, comunidades, serviços de saúde, trajetórias escolares e possibilidades de desenvolvimento humano (OMS, 2002; DAHLBERG LL e KRUG EG, 2006).

A prevenção, por sua vez, deve ser compreendida em níveis complementares. A prevenção primária busca reduzir fatores de risco antes que a violência ocorra; a prevenção secundária atua sobre situações de maior vulnerabilidade e risco imediato; e a prevenção terciária busca evitar reincidência, revitimização e agravamento dos danos. Essa lógica desloca o foco de uma política apenas reativa para uma política capaz de identificar padrões, proteger pessoas, fortalecer vínculos sociais e avaliar resultados com base em evidências (OMS, 2002; OPAS, 2016; WHO, 2019).

Os dados recentes reforçam a urgência do tema. O Atlas da Violência 2025 registrou 45.747 homicídios no Brasil em 2023, taxa de 21,2 por 100 mil habitantes, a menor em onze anos, mas ainda elevada em comparação internacional. O mesmo levantamento indica que jovens de 15 a 29 anos concentraram 47,8% dos homicídios e que pessoas negras seguiram como maioria das vítimas, com mais de 76% dos casos, demonstrando que a redução geral não elimina desigualdades estruturais na exposição à morte violenta (IPEA, 2025).

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 também mostra a amplitude do problema ao registrar 44.127 mortes violentas intencionais em 2024, além de indicadores expressivos de violência contra mulheres, violência sexual e violência doméstica. Esses dados não devem ser lidos apenas como números policiais, mas como evidências de um problema público que compromete o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à mobilidade, à convivência comunitária e à confiança nas instituições (FBSP, 2025).

A pergunta de pesquisa que orienta este artigo pode ser formulada da seguinte maneira: quais estratégias de prevenção e combate à violência são mais adequadas ao contexto social contemporâneo, considerando a multidimensionalidade do fenômeno e a persistência de desigualdades no Brasil? A questão parte da premissa de que políticas efetivas precisam combinar prevenção social, presença qualificada do Estado, cuidado às vítimas, responsabilização, participação comunitária e produção de informação confiável (BEATO C, 2008; MINAYO MCS, 2006; OMS, 2002).

O objetivo geral é analisar estratégias de prevenção e combate à violência no contexto social contemporâneo. Como objetivos específicos, busca-se discutir fundamentos teóricos sobre violência e prevenção; examinar dados recentes sobre violência letal, racial, juvenil e de gênero; identificar eixos de intervenção intersetorial; e propor diretrizes para políticas públicas orientadas por direitos humanos, evidências e equidade territorial (GALTUNG J, 1969; ARENDT H, 1970; IPEA, 2025; FBSP, 2025).

A justificativa do estudo decorre da necessidade de qualificar o debate público sobre segurança e violência. Em muitos contextos, respostas imediatistas e punitivistas ganham força porque prometem solução rápida para problemas que têm raízes profundas. Entretanto, a literatura nacional e internacional aponta que resultados sustentáveis dependem da combinação entre prevenção, inteligência, controle institucional, proteção social e participação democrática, especialmente em territórios marcados por desigualdades acumuladas (WACQUANT L, 2003; BEATO C, 2008; UNODC, 2023).

Este artigo está organizado em seis partes. Após esta introdução, apresenta-se a fundamentação teórica, com discussão sobre conceitos de violência, fatores de risco e modelos de prevenção. Em seguida, descrevem-se os procedimentos metodológicos adotados. Na seção de resultados, são apresentados indicadores recentes e uma síntese das estratégias identificadas. Na seção de discussões, os achados são interpretados à luz da literatura. Por fim, são expostas as considerações finais e as referências utilizadas (MINAYO MCS, 2006; OMS, 2002; BARDIN L, 2016).

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Violência Como Fenômeno Multidimensional

A violência pode ser definida como o uso intencional de força física ou poder, real ou em ameaça, contra si, outra pessoa, grupo ou comunidade, com possibilidade de resultar em dano, morte, sofrimento psicológico, privação ou prejuízo ao desenvolvimento. Essa definição da Organização Mundial da Saúde é importante porque amplia a análise para além da agressão física visível, incluindo relações de poder, coerção e omissões que produzem danos sociais persistentes (OMS, 2002; DAHLBERG LL e KRUG EG, 2006).

Minayo MCS (2006) destaca que a violência deve ser compreendida como fenômeno histórico, social e cultural, pois seus significados variam conforme as formas de organização da sociedade, os padrões de desigualdade e as respostas institucionais disponíveis. Essa perspectiva impede que a violência seja tratada como fatalidade ou traço natural de determinados grupos, deslocando a análise para as condições que produzem vulnerabilidades, conflitos, desigualdades e formas de dominação (MINAYO MCS, 2006).

Galtung J (1969) contribui para essa compreensão ao distinguir violência direta, estrutural e cultural. A violência direta aparece em atos concretos; a estrutural se manifesta quando instituições e arranjos sociais impedem pessoas de satisfazer necessidades básicas; e a cultural legitima práticas de exclusão por meio de valores, discursos e símbolos. Essa tipologia permite analisar por que políticas de combate à violência precisam atuar tanto sobre eventos quanto sobre desigualdades que os sustentam (GALTUNG J, 1969).

Arendt H (1970) diferencia poder e violência ao afirmar que o poder nasce da ação coletiva e da legitimidade, enquanto a violência tende a aparecer quando o poder se enfraquece e busca compensação pela força. Essa leitura é relevante para políticas públicas porque sugere que a redução da violência também depende de instituições legítimas, participação social e confiança cidadã, não apenas de instrumentos coercitivos (ARENDT H, 1970).

Chauí M (1985) interpreta a violência como negação da condição de sujeito, pois ela reduz pessoas a objetos de dominação, controle ou silenciamento. Em sociedades desiguais, essa negação pode aparecer em relações domésticas, raciais, institucionais, econômicas e simbólicas, tornando indispensável articular combate à violência com promoção de direitos, reconhecimento e democratização das relações sociais (CHAUÍ M, 1985; FRASER N, 2006).

A violência contemporânea também se relaciona ao espaço urbano e à produção de territórios desiguais. A concentração de pobreza, a precariedade de serviços, a baixa presença estatal qualificada, a segregação residencial e a estigmatização de periferias podem ampliar riscos e reduzir possibilidades de proteção. Contudo, é necessário evitar interpretações que culpabilizem territórios pobres, pois a vulnerabilidade decorre de desigualdades históricas e de políticas públicas insuficientes (ZALUAR A, 2004; WACQUANT L, 2003; BEATO C, 2008).

Prevenção, Fatores de Risco e Proteção Social

A prevenção da violência tem sido estruturada internacionalmente a partir do modelo ecológico, que considera fatores individuais, relacionais, comunitários e sociais. No nível individual, analisam-se trajetórias de vida e exposição a riscos; no relacional, vínculos familiares e redes próximas; no comunitário, escola, bairro, serviços e oportunidades; no social, desigualdades, normas culturais, legislação e políticas públicas. Essa abordagem evita reduzir a violência a uma causa única (OMS, 2002; DAHLBERG LL e KRUG EG, 2006).

A prevenção primária é voltada à redução de fatores de risco antes da ocorrência de danos, incluindo educação para convivência, fortalecimento familiar, acesso a renda, permanência escolar, urbanismo inclusivo, cultura, esporte, mediação de conflitos e políticas de juventude. A prevenção secundária identifica grupos e territórios em maior risco, oferecendo acompanhamento, proteção e intervenção precoce. A prevenção terciária atua após a violência para evitar repetição, revitimização e novas violações (OMS, 2002; OPAS, 2016; WHO, 2019).

Programas de prevenção baseados em evidências costumam combinar diagnóstico, definição clara de público-alvo, metas mensuráveis, monitoramento contínuo, participação comunitária e avaliação de impacto. A literatura de segurança pública mostra que políticas genéricas e sem foco tendem a produzir efeitos limitados, enquanto ações territorializadas e orientadas por dados permitem priorizar recursos e adaptar estratégias às características locais (BEATO C, 2008; UNODC, 2023; FBSP, 2025).

A prevenção social é um eixo indispensável porque muitas formas de violência se acumulam em trajetórias marcadas por abandono escolar, desemprego, racismo, masculinidades violentas, conflitos familiares, ausência de equipamentos públicos e exposição cotidiana a situações de risco. A escola, os serviços de saúde, a assistência social e as políticas culturais podem funcionar como barreiras protetivas quando atuam de modo articulado e contínuo (MINAYO MCS, 2006; OPAS, 2016; ABRAMOVAY M, 2005).

A prevenção situacional também possui relevância, desde que seja integrada a princípios democráticos e não produza exclusão ou vigilância discriminatória. Melhorias de iluminação, desenho urbano, circulação segura, ocupação de espaços públicos, transporte acessível e gestão de eventos comunitários podem reduzir oportunidades de conflitos e aumentar sensação de pertencimento. Tais medidas devem ser planejadas com participação dos moradores para evitar intervenções autoritárias ou meramente estéticas (BEATO C, 2008; UNODC, 2023).

A responsabilização penal deve ser compreendida como parte de uma política mais ampla. Investigar crimes, proteger testemunhas, garantir devido processo legal e aplicar sanções proporcionais são funções essenciais do Estado, mas a resposta penal isolada não reduz fatores estruturais que alimentam a violência. Por isso, políticas contemporâneas precisam equilibrar prevenção, repressão qualificada, controle externo, transparência e respeito aos direitos humanos (BRASIL, 1988; BRASIL, 2018; SINHORETTO J, 2014).

Marcos Legais, Direitos Humanos e Políticas Públicas

No Brasil, a Constituição Federal estabelece a segurança como direito social e a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, criando base jurídica para políticas que protejam a vida e garantam direitos. A proteção contra a violência também se relaciona aos direitos à saúde, educação, assistência social, moradia, igualdade e acesso à justiça, o que reforça o caráter intersetorial do enfrentamento do problema (BRASIL, 1988; OMS, 2002).

O Estatuto da Criança e do Adolescente consolidou a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e impondo deveres compartilhados à família, à sociedade e ao Estado. Essa perspectiva é fundamental para estratégias preventivas, pois a exposição precoce à violência compromete desenvolvimento, vínculos sociais, aprendizagem e saúde, exigindo ações de cuidado, escuta protegida e fortalecimento de redes (BRASIL, 1990; OPAS, 2016).

A Lei Maria da Penha representa marco decisivo no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, ao combinar medidas protetivas, responsabilização, serviços especializados e reconhecimento de diferentes formas de violência. Sua efetividade, entretanto, depende de financiamento, integração entre justiça e rede de atendimento, capacitação profissional e monitoramento do cumprimento das medidas protetivas (BRASIL, 2006; FBSP, 2025; WHO, 2019).

O Sistema Único de Segurança Pública busca articular União, estados, Distrito Federal e municípios por meio de diretrizes de integração, informação, planejamento e avaliação. Essa arquitetura é importante porque a violência não respeita fronteiras administrativas e exige coordenação federativa, bancos de dados consistentes, cooperação entre instituições e políticas de prevenção orientadas por evidências (BRASIL, 2018; FBSP, 2025).

A saúde pública também ocupa papel estratégico porque registra agravos, atende vítimas, identifica padrões de violência e pode realizar ações de prevenção. A abordagem da violência como problema de saúde coletiva não substitui a segurança pública, mas amplia a capacidade de prevenção ao considerar determinantes sociais, danos psicológicos, cuidado continuado e articulação com assistência social, escola e justiça (OMS, 2002; DAHLBERG LL e KRUG EG, 2006; MINAYO MCS, 2006).

A educação em direitos humanos, a cultura de paz e a participação comunitária são dimensões complementares do enfrentamento da violência. Em vez de tratar cidadãos apenas como receptores de proteção estatal, políticas democráticas reconhecem comunidades como parceiras na identificação de riscos, no fortalecimento de vínculos e na construção de soluções adequadas ao território, desde que isso não signifique transferir ao cidadão a responsabilidade que é do Estado (ONU, 2015; PATEMAN C, 1970; FREIRE P, 1996).

MÉTODOS

A pesquisa desenvolvida neste artigo é de natureza bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e apoio de indicadores quantitativos secundários. A pesquisa bibliográfica permite examinar contribuições teóricas consolidadas sobre violência, prevenção e políticas públicas, enquanto a pesquisa documental possibilita analisar relatórios, marcos legais e bases institucionais pertinentes ao problema de pesquisa (GIL AC, 2008; BARDIN L, 2016).

Quanto aos objetivos, o estudo caracteriza-se como exploratório e analítico. É exploratório porque organiza diferentes dimensões do fenômeno da violência e identifica estratégias relevantes para sua prevenção. É analítico porque interpreta indicadores e documentos à luz de categorias teóricas relacionadas a desigualdade, direitos humanos, intersetorialidade, prevenção social, responsabilização institucional e gestão baseada em evidências (MINAYO MCS, 2006; OMS, 2002; BEATO C, 2008).

O corpus bibliográfico foi composto por autores que discutem violência, poder, desigualdade, saúde pública, segurança, cidadania e políticas sociais. Foram mobilizadas contribuições de Galtung J (1969), Arendt H (1970), Chauí M (1985), Minayo MCS (2006), Dahlberg LL e Krug EG (2006), Zaluar A (2004), Wacquant L (2003), Beato C (2008), Pateman C (1970), Freire P (1996), Fraser N (2006) e outros referenciais que permitem compreender a violência como fenômeno multidimensional (GALTUNG J, 1969; MINAYO MCS, 2006).

O corpus documental incluiu marcos normativos brasileiros, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha e a Lei do Sistema Único de Segurança Pública, além de relatórios e bases recentes como o Atlas da Violência 2025, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, documentos da Organização Mundial da Saúde, diretrizes da OPAS e estudos do UNODC (BRASIL, 1988; BRASIL, 1990; BRASIL, 2006; BRASIL, 2018; IPEA, 2025; FBSP, 2025).

As categorias de análise foram definidas a partir do problema de pesquisa e do referencial teórico. A primeira categoria foi multidimensionalidade da violência, utilizada para considerar fatores individuais, relacionais, comunitários e estruturais. A segunda foi desigualdade e vulnerabilidade, voltada a recortes de raça, gênero, geração e território. A terceira foi prevenção integrada, vinculada a ações intersetoriais, participação comunitária, proteção e responsabilização (OMS, 2002; GALTUNG J, 1969; FRASER N, 2006).

O tratamento dos dados quantitativos consistiu na seleção de indicadores capazes de representar a dimensão do problema e orientar a discussão sobre estratégias. Foram priorizados homicídios, mortes violentas intencionais, vitimização juvenil, desigualdade racial, feminicídio, violência sexual e acionamentos de emergência por violência doméstica. Os dados foram organizados em tabela e figuras de elaboração própria, com indicação das fontes originais (IPEA, 2025; FBSP, 2025).

A análise qualitativa foi inspirada na análise de conteúdo, com leitura exploratória dos documentos, identificação de unidades temáticas, categorização e interpretação dos achados. O procedimento buscou responder a três perguntas: quais indicadores revelam a dimensão contemporânea da violência? Quais desigualdades estruturam a vitimização? Quais estratégias de prevenção e combate apresentam maior coerência teórica e institucional? (BARDIN L, 2016; GIL AC, 2008).

Como limitação, reconhece-se que o estudo utiliza dados secundários agregados, sem entrevistas, observação direta ou avaliação de impacto de programas específicos. Essa limitação impede afirmar causalidades locais ou medir a efetividade de uma política particular, mas não inviabiliza a análise proposta, pois o objetivo é construir uma síntese teórica e documental capaz de orientar discussões acadêmicas e institucionais sobre prevenção da violência (GIL AC, 2008; UNODC, 2023).

A opção metodológica adotada é adequada ao tema porque o enfrentamento da violência exige diálogo entre teoria, evidências empíricas e normativas públicas. Ao combinar fontes acadêmicas, legais e estatísticas, o estudo evita tanto uma leitura exclusivamente policial quanto uma leitura apenas abstrata, permitindo compreender a violência como problema público que demanda políticas integradas e avaliáveis (MINAYO MCS, 2006; OMS, 2002; BEATO C, 2008).

RESULTADOS

Panorama da Violência e Recortes de Vulnerabilidade

Os indicadores selecionados revelam que a violência permanece como um problema público de grande magnitude no Brasil, ainda que alguns dados recentes indiquem redução em determinados registros de letalidade. O Atlas da Violência 2025 informou 45.747 homicídios em 2023, correspondentes a 21,2 registros por 100 mil habitantes, enquanto o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 registrou 44.127 mortes violentas intencionais em 2024 (IPEA, 2025; FBSP, 2025).

A vitimização juvenil apareceu como um dos principais achados do levantamento documental. Em 2023, jovens de 15 a 29 anos representaram 47,8% dos homicídios no país, com mais de 21,8 mil vítimas nessa faixa etária. Esse resultado mostra que a violência letal se concentra de modo expressivo em trajetórias juvenis, especialmente em contextos sociais marcados por desigualdade e vulnerabilidade territorial (IPEA, 2025).

A desigualdade racial também se destacou nos resultados. Em 2023, pessoas negras representaram mais de 76% das vítimas de homicídio no Brasil, com taxa de 29,7 homicídios por 100 mil habitantes, e uma pessoa negra tinha 2,7 vezes mais chance de ser vítima de homicídio do que uma pessoa não negra. Esse recorte evidencia que a violência letal não se distribui de forma homogênea na população (IPEA, 2025).

Os dados relativos à violência contra mulheres indicaram persistência de formas graves de vitimização. Em 2024, foram registrados 1.492 feminicídios no Brasil, com predominância de mulheres negras entre as vítimas, além de aumento de tentativas de feminicídio e de registros associados à violência doméstica e psicológica. Esses indicadores confirmam a relevância de redes de proteção especializadas e de monitoramento contínuo (FBSP, 2025; INSTITUTO PATRÍCIA GALVÃO, 2025).

Figura 1 - Indicadores selecionados de violência no Brasil.

A Figura 1 apresenta indicadores selecionados em números absolutos, reunindo homicídios, mortes violentas intencionais, homicídios de jovens e feminicídios. A comparação entre os indicadores não pretende estabelecer equivalência entre fenômenos distintos, mas demonstrar a coexistência de diferentes dimensões da violência contemporânea, que exigem respostas articuladas e não apenas políticas setoriais isoladas (IPEA, 2025; FBSP, 2025).

Além da violência letal, os registros de violência sexual e doméstica reforçam a necessidade de políticas de cuidado e prevenção. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 registrou 87.545 ocorrências de violência sexual em 2024 e 1.067.556 acionamentos ao telefone 190 por violência doméstica, mostrando que o cotidiano da violência também se expressa em espaços familiares, comunitários e institucionais (FBSP, 2025; INSTITUTO PATRÍCIA GALVÃO, 2025).

Figura 2 - Participação de pessoas negras entre vítimas em indicadores selecionados.

A Figura 2 sintetiza recortes raciais presentes em indicadores selecionados. A participação de pessoas negras entre vítimas de homicídio, feminicídio e violência sexual demonstra que raça não constitui variável periférica, mas componente central para compreender a distribuição desigual dos riscos e a necessidade de políticas de prevenção com enfoque antirracista e territorial (IPEA, 2025; FBSP, 2025).

A Tabela 1 organiza os principais dados utilizados na análise, associando cada indicador ao seu uso analítico. Os resultados demonstram que o enfrentamento da violência exige diagnóstico múltiplo: violência letal, violência de gênero, violência sexual, violência doméstica, vulnerabilidade juvenil e desigualdade racial devem ser observadas conjuntamente para orientar políticas públicas (IPEA, 2025; FBSP, 2025).

Tabela 1 - Indicadores selecionados de violência no Brasil, 2023-2024.

Fonte: Elaboração própria com base em IPEA/FBSP, Atlas da Violência 2025; FBSP, Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025; e Instituto Patrícia Galvão, 2025.

A síntese dos indicadores evidencia que a redução de um tipo de violência não significa, necessariamente, melhoria uniforme em todas as dimensões. A queda da taxa nacional de homicídios pode coexistir com feminicídios elevados, desigualdade racial persistente, vitimização juvenil e expansão de registros domésticos, o que reforça a necessidade de políticas diferenciadas por público, território e tipo de violência (IPEA, 2025; FBSP, 2025).

Os documentos analisados também indicam que estratégias contemporâneas de prevenção convergem para uma abordagem intersetorial. As diretrizes internacionais e a literatura especializada apontam ações como diagnóstico territorial, fortalecimento de vínculos familiares, permanência escolar, proteção social, urbanismo inclusivo, serviços de acolhimento, qualificação da investigação, gestão de dados e avaliação de políticas (OMS, 2002; OPAS, 2016; WHO, 2019; UNODC, 2023).

Figura 3 - Síntese das estratégias integradas de prevenção e combate à violência.

A Figura 3 apresenta uma síntese visual da lógica integrada identificada na literatura e nos documentos analisados. O fluxo propõe que o combate à violência comece por diagnóstico territorial, avance para prevenção social e proteção, incorpore responsabilização qualificada e se complete com monitoramento e avaliação, evitando tanto improvisação institucional quanto respostas exclusivamente reativas (OMS, 2002; BEATO C, 2008; UNODC, 2023).

Os resultados, portanto, apontam que o enfrentamento da violência depende de políticas simultâneas e articuladas. A evidência documental não sustenta a ideia de que uma única instituição, uma única lei ou uma única medida resolva o problema; ao contrário, indica que a eficácia aumenta quando prevenção, cuidado, responsabilização, inteligência e participação comunitária operam como partes de uma mesma estratégia pública (MINAYO MCS, 2006; OMS, 2002; FBSP, 2025).

DISCUSSÕES

Interpretação dos Achados e Implicações para Políticas Públicas

A análise dos resultados permite afirmar que a violência no Brasil contemporâneo deve ser compreendida como fenômeno estrutural e relacional, não como soma de eventos isolados. Os dados sobre homicídios, juventude, raça, feminicídio e violência doméstica revelam que as vítimas se concentram em grupos historicamente vulnerabilizados, o que confirma a leitura de que desigualdades sociais e formas de violência se retroalimentam (GALTUNG J, 1969; MINAYO MCS, 2006; IPEA, 2025).

A redução recente da taxa nacional de homicídios, embora relevante, não autoriza uma interpretação otimista sem ressalvas. O próprio Atlas da Violência 2025 indica que a queda convive com homicídios ocultos, desigualdades regionais, forte vitimização juvenil e concentração racial das mortes. Assim, uma política pública responsável deve reconhecer avanços pontuais, mas também identificar permanências estruturais que impedem a universalização do direito à vida e à segurança (IPEA, 2025; FBSP, 2025).

A centralidade da juventude nos indicadores de homicídio exige políticas que ultrapassem a lógica de controle. Jovens em territórios vulneráveis necessitam de permanência escolar, qualificação profissional, cultura, esporte, acesso a serviços, mediação de conflitos, cuidado em saúde mental e perspectivas reais de participação social. A ausência dessas condições amplia riscos e restringe projetos de vida, especialmente quando combinada a racismo, pobreza e estigmatização territorial (ZALUAR A, 2004; ABRAMOVAY M, 2005; IPEA, 2025).

O recorte racial confirma que o combate à violência precisa ser também enfrentamento do racismo estrutural. Quando pessoas negras concentram a maioria das vítimas de homicídio e apresentam taxas muito superiores às de pessoas não negras, torna-se insuficiente falar em segurança pública de forma universal abstrata. A equidade exige políticas focalizadas, produção de dados desagregados, controle institucional e reconhecimento de que o risco é socialmente distribuído (FRASER N, 2006; SINHORETTO J, 2014; IPEA, 2025).

A violência contra mulheres evidencia a importância de redes especializadas de proteção. A existência de feminicídios, tentativas de feminicídio, violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas demonstra que a lei, embora essencial, não se realiza automaticamente. É necessário garantir atendimento qualificado, articulação entre delegacias, justiça, assistência social, saúde e abrigamento, além de educação para igualdade de gênero e prevenção de masculinidades violentas (BRASIL, 2006; WHO, 2019; FBSP, 2025).

A abordagem de saúde pública contribui para ampliar o debate porque considera fatores de risco e proteção em diferentes níveis. Em vez de agir apenas após o dano, ela propõe identificar padrões, intervir precocemente, reduzir exposições perigosas, apoiar vítimas e monitorar resultados. Essa lógica é particularmente relevante para violências domésticas, comunitárias e juvenis, nas quais sinais de risco podem ser percebidos por escolas, unidades de saúde e serviços socioassistenciais (OMS, 2002; DAHLBERG LL e KRUG EG, 2006; OPAS, 2016).

A prevenção social deve ser vista como investimento público, não como complemento secundário. A literatura mostra que políticas de renda, educação, permanência escolar, urbanização, acesso à cultura, cuidado familiar e serviços de proteção podem reduzir vulnerabilidades que antecedem a violência. Isso não significa negar a importância da segurança pública, mas afirmar que segurança duradoura depende de condições sociais que diminuam riscos e ampliem possibilidades de vida (MINAYO MCS, 2006; BEATO C, 2008; ONU, 2015).

A prevenção situacional, por sua vez, pode produzir efeitos importantes quando articulada a participação comunitária e direitos humanos. Espaços públicos iluminados, circulação segura, transporte acessível e equipamentos culturais fortalecem a apropriação coletiva do território e reduzem oportunidades de conflitos. Todavia, quando essas medidas são implementadas sem escuta social, podem reforçar controle seletivo e exclusão de grupos já estigmatizados (BEATO C, 2008; WACQUANT L, 2003; UNODC, 2023).

A responsabilização qualificada é indispensável para evitar impunidade e proteger a sociedade, mas deve ser diferenciada de respostas penais indiscriminadas. Investigações bem conduzidas, cadeia de custódia, proteção de vítimas e testemunhas, transparência e devido processo legal fortalecem a legitimidade estatal. Por outro lado, ações arbitrárias tendem a fragilizar a confiança nas instituições e podem reproduzir violências institucionais (BRASIL, 1988; BRASIL, 2018; SINHORETTO J, 2014).

A gestão baseada em evidências aparece como requisito transversal. Sem dados confiáveis, desagregados e integrados, políticas públicas ficam vulneráveis a improvisações, disputas ideológicas e medidas de curto prazo. Informações sobre local, perfil das vítimas, perfil dos autores, horários, reincidência, atendimento e desfechos institucionais permitem identificar prioridades, avaliar resultados e corrigir estratégias (FBSP, 2025; UNODC, 2023; BEATO C, 2008).

A intersetorialidade é uma das principais condições para que estratégias de prevenção não sejam fragmentadas. Segurança pública, saúde, assistência social, educação, cultura, trabalho, habitação e justiça lidam com partes diferentes do mesmo fenômeno. Quando essas áreas não se comunicam, vítimas são revitimizadas, riscos não são identificados e recursos são desperdiçados; quando atuam em rede, aumentam as chances de proteção e redução de reincidência (OMS, 2002; MINAYO MCS, 2006; OPAS, 2016).

A educação tem papel preventivo relevante porque forma disposições para convivência democrática, respeito às diferenças, resolução pacífica de conflitos e reconhecimento de direitos. A escola não deve ser responsabilizada sozinha por resolver a violência, mas pode funcionar como espaço de proteção, identificação de vulnerabilidades e fortalecimento de vínculos. Para isso, precisa de equipes preparadas, participação estudantil, apoio psicossocial e articulação com serviços externos (FREIRE P, 1996; ABRAMOVAY M, 2005; ONU, 2015).

A participação comunitária fortalece a legitimidade das políticas, mas deve ser construída de forma ética. Conselhos, fóruns territoriais, lideranças locais, juventudes, organizações de mulheres e coletivos culturais podem contribuir para diagnósticos mais precisos e estratégias mais adequadas ao território. Contudo, participação não pode significar substituição do Estado ou exposição de moradores a riscos, devendo ser acompanhada de proteção institucional e responsabilidade pública (PATEMAN C, 1970; BEATO C, 2008; BRASIL, 2018).

O debate contemporâneo também exige atenção às violências digitais, à circulação de discursos de ódio e à ampliação de conflitos mediados por plataformas. Embora este artigo não tenha aprofundado indicadores específicos sobre crimes digitais, a literatura sobre violência mostra que novas tecnologias podem ampliar danos, ameaças e humilhações, exigindo educação midiática, regulação democrática, canais de denúncia, responsabilização e proteção de grupos vulnerabilizados (UNODC, 2023; OMS, 2002; FRASER N, 2006).

As limitações do estudo indicam caminhos para pesquisas futuras. Estudos de caso em municípios, avaliação de programas preventivos, entrevistas com profissionais de rede, análise de orçamento público e acompanhamento longitudinal de territórios poderiam aprofundar a compreensão sobre quais estratégias produzem melhores resultados em contextos específicos. Ainda assim, a síntese apresentada oferece base para defender políticas integradas, contínuas e avaliáveis (GIL AC, 2008; BARDIN L, 2016; UNODC, 2023).

A principal implicação da discussão é que combater a violência exige combinar firmeza institucional com justiça social. Firmeza significa investigar, proteger e responsabilizar de forma legal e eficiente; justiça social significa reduzir vulnerabilidades, enfrentar desigualdades e ampliar direitos. Quando uma dessas dimensões é abandonada, a política tende a fracassar: repressão sem prevenção aprofunda ciclos de violência, enquanto prevenção sem proteção imediata deixa vítimas desamparadas (ARENDT H, 1970; MINAYO MCS, 2006; FBSP, 2025).

Eixos Operacionais para Uma Política Integrada

Um primeiro eixo operacional é a construção de diagnósticos territoriais participativos. Indicadores criminais, dados de saúde, registros escolares, informações socioassistenciais e relatos comunitários devem ser analisados em conjunto para identificar padrões de risco sem transformar territórios vulneráveis em sinônimo de criminalidade. O diagnóstico deve orientar prioridades, mas também reconhecer recursos locais, redes de solidariedade e iniciativas comunitárias já existentes (BEATO C, 2008; OMS, 2002; PATEMAN C, 1970).

Um segundo eixo é a proteção de crianças, adolescentes e jovens por meio de políticas de permanência escolar, cuidado familiar, oportunidades culturais e acompanhamento intersetorial. A literatura indica que vínculos positivos, pertencimento comunitário e acesso a projetos de vida reduzem vulnerabilidades associadas à violência. Por isso, a prevenção dirigida à juventude deve combinar escola, assistência social, saúde, esporte, cultura e qualificação profissional, sem criminalizar a condição juvenil (OPAS, 2016; ABRAMOVAY M, 2005; IPEA, 2025).

Um terceiro eixo é o fortalecimento das redes de atendimento às vítimas. Serviços de saúde, delegacias, centros de referência, defensorias, conselhos tutelares e unidades de assistência social precisam atuar de forma articulada, com fluxos claros de encaminhamento, registro e acompanhamento. Sem integração, a vítima precisa repetir sua história em diferentes instituições, o que amplia sofrimento, reduz confiança e dificulta a proteção efetiva (BRASIL, 1990; BRASIL, 2006; OMS, 2002).

Um quarto eixo é a formação permanente de profissionais. Policiais, professores, agentes comunitários de saúde, assistentes sociais, conselheiros tutelares, equipes de justiça e gestores públicos lidam com situações complexas e precisam reconhecer sinais de risco, acolher sem culpabilizar, encaminhar adequadamente e registrar informações. A capacitação deve incluir direitos humanos, relações raciais, gênero, infância, mediação de conflitos e uso qualificado de dados (MINAYO MCS, 2006; WHO, 2019; BRASIL, 2018).

Um quinto eixo é a qualificação da investigação e da responsabilização. A impunidade fragiliza a confiança social e pode estimular repetição de condutas violentas, mas respostas arbitrárias também produzem novas violações. O desafio democrático consiste em aumentar a capacidade investigativa, melhorar a qualidade das provas, proteger vítimas e testemunhas, assegurar devido processo legal e reduzir seletividades institucionais (BRASIL, 1988; SINHORETTO J, 2014; UNODC, 2023).

Um sexto eixo é a prevenção da violência de gênero como política contínua. Campanhas pontuais têm alcance limitado se não forem acompanhadas de educação para igualdade, serviços especializados, autonomia econômica, proteção imediata, monitoramento de medidas protetivas e responsabilização. A violência contra mulheres é sustentada por desigualdades de poder e normas culturais, o que exige mudanças institucionais e socioculturais simultâneas (CHAUÍ M, 1985; BRASIL, 2006; WHO, 2019).

Um sétimo eixo é a produção de espaços públicos seguros e inclusivos. Praças, escolas, centros culturais, equipamentos esportivos, transporte e iluminação compõem uma infraestrutura social de prevenção quando favorecem convivência, circulação e pertencimento. A presença do Estado no território precisa ser associada a direitos, serviços e cuidado, e não apenas à repressão, pois comunidades protegidas são aquelas que dispõem de oportunidades e instituições legítimas (WACQUANT L, 2003; BEATO C, 2008; ONU, 2015).

Avaliação, Sustentabilidade e Segurança Cidadã

A sustentabilidade das políticas depende de planejamento de longo prazo. Estratégias de prevenção frequentemente fracassam quando são interrompidas por mudanças de governo, ausência de orçamento ou falta de avaliação. A violência é produzida por processos acumulados, de modo que a resposta pública também precisa ser contínua, com metas pactuadas, governança federativa, transparência e mecanismos de controle social (BRASIL, 2018; FBSP, 2025; UNODC, 2023).

A avaliação deve acompanhar todo o ciclo da política pública. Antes da implementação, é necessário definir problema, público, território, indicadores e teoria de mudança; durante a execução, é preciso monitorar cobertura, qualidade e adesão; após a implementação, devem ser avaliados resultados e impactos. Sem esse ciclo, boas intenções podem consumir recursos sem produzir redução efetiva de riscos e danos (BARDIN L, 2016; GIL AC, 2008; BEATO C, 2008).

A transparência dos dados fortalece a democracia e permite que a sociedade acompanhe prioridades. Informações públicas sobre violência, gastos, letalidade, atendimento às vítimas e resultados institucionais permitem identificar desigualdades e cobrar correções. Contudo, a transparência deve preservar a privacidade das vítimas e evitar exposição indevida de pessoas em situação de vulnerabilidade (FBSP, 2025; UNODC, 2023; BRASIL, 1988).

A articulação federativa é outro desafio central. Municípios conhecem territórios e executam políticas sociais; estados concentram grande parte das responsabilidades policiais; a União pode induzir políticas, financiar programas e estabelecer padrões de informação. Quando esses níveis atuam de forma desconectada, a prevenção se fragiliza; quando cooperam, torna-se possível integrar segurança, assistência, saúde, educação e justiça (BRASIL, 2018; OMS, 2002; FBSP, 2025).

Também é necessário reconhecer que políticas de combate à violência precisam lidar com percepções sociais de medo. A sensação de insegurança pode levar à demanda por respostas rápidas, mas políticas orientadas apenas pela emoção tendem a negligenciar evidências e direitos. A comunicação pública deve informar resultados, explicar limites, reconhecer problemas e construir confiança sem prometer soluções mágicas (ARENDT H, 1970; BEATO C, 2008; MINAYO MCS, 2006).

O enfrentamento da violência requer ainda cuidado com a linguagem. Discursos que associam grupos sociais, territórios ou juventudes à criminalidade podem legitimar discriminação e ampliar barreiras de acesso a direitos. A prevenção democrática deve nomear desigualdades sem estigmatizar sujeitos, reconhecendo que a segurança pública é mais efetiva quando protege vidas e fortalece a cidadania de todos (FRASER N, 2006; WACQUANT L, 2003; SINHORETTO J, 2014).

Em síntese, as estratégias analisadas convergem para uma concepção de segurança cidadã. Essa concepção não ignora a necessidade de responsabilização, mas entende que a proteção da vida exige políticas sociais, instituições legítimas, dados confiáveis, participação comunitária e enfrentamento das desigualdades que tornam alguns grupos mais expostos à violência. Portanto, o combate contemporâneo à violência deve ser simultaneamente preventivo, protetivo, democrático e baseado em evidências (OMS, 2002; MINAYO MCS, 2006; UNODC, 2023).

Dimensões Complementares da Prevenção Contemporânea

Outro elemento relevante é a prevenção da reincidência, especialmente quando pessoas envolvidas em conflitos retornam ao mesmo território sem acompanhamento social, educacional ou laboral. Estratégias restaurativas, quando adotadas com rigor ético e sem substituir a proteção das vítimas, podem contribuir para responsabilização, reparação e reconstrução de vínculos em alguns contextos. Entretanto, tais práticas exigem avaliação cuidadosa, profissionais capacitados e critérios de segurança para evitar novas violações (OMS, 2002; UNODC, 2023; BRASIL, 1988).

A proteção de profissionais que atuam na linha de frente também compõe uma política de prevenção. Agentes de segurança, saúde, assistência social, educação e justiça lidam diariamente com conflitos, sofrimento e riscos institucionais, podendo sofrer adoecimento, sobrecarga e desmotivação. Uma política pública consistente deve incluir formação, supervisão, protocolos, apoio psicossocial e condições de trabalho, pois instituições fragilizadas respondem pior às situações de violência (MINAYO MCS, 2006; FBSP, 2025; OMS, 2002).

A dimensão econômica da prevenção não pode ser ignorada. Violência gera custos diretos para saúde, justiça, segurança e assistência, além de custos indiretos associados à perda de vidas, interrupção de trajetórias escolares, redução de renda, deslocamento de famílias e enfraquecimento comunitário. Investir em prevenção, portanto, não é apenas imperativo ético, mas também decisão racional de política pública, porque reduz danos humanos e gastos sociais futuros (UNODC, 2023; OMS, 2002; IPEA, 2025).

As políticas de comunicação também devem integrar a estratégia de enfrentamento. Campanhas públicas podem orientar sobre canais de proteção, direitos e serviços, mas precisam evitar sensacionalismo, exposição de vítimas ou reprodução de estereótipos. A comunicação responsável contribui para ampliar confiança institucional, combater naturalizações da violência e incentivar a busca por ajuda, especialmente em situações domésticas e comunitárias (WHO, 2019; BRASIL, 2006; MINAYO MCS, 2006).

A dimensão cultural é igualmente decisiva. Normas sociais que toleram discriminação, humilhação, domínio sobre mulheres, racismo ou resolução violenta de conflitos sustentam práticas agressivas no cotidiano. A transformação dessas normas exige ações educativas permanentes, produção cultural, participação juvenil, formação de lideranças e valorização de formas democráticas de convivência, evitando tanto moralismos quanto omissões institucionais (CHAUÍ M, 1985; FREIRE P, 1996; FRASER N, 2006).

Por fim, a prevenção da violência deve ser tratada como agenda de desenvolvimento humano. Sociedades menos violentas não são apenas aquelas com mais policiamento, mas aquelas que conseguem combinar instituições eficazes, justiça social, igualdade de oportunidades, proteção aos vulneráveis e participação cidadã. A segurança, nesse sentido, é resultado de um pacto social que valoriza a vida, reduz desigualdades e fortalece direitos (ONU, 2015; ARENDT H, 1970; OMS, 2002).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este artigo analisou estratégias de prevenção e combate à violência no contexto social contemporâneo, partindo da compreensão de que a violência é fenômeno multidimensional, historicamente situado e socialmente distribuído. A análise bibliográfica e documental demonstrou que respostas eficazes dependem da articulação entre prevenção social, proteção das vítimas, responsabilização qualificada, produção de dados, participação comunitária e políticas de equidade (OMS, 2002; MINAYO MCS, 2006; IPEA, 2025).

Os resultados mostraram que, embora o Brasil tenha registrado redução em alguns indicadores de letalidade, a violência permanece grave e desigual. A concentração de homicídios entre jovens, a maioria negra entre vítimas de violência letal, os feminicídios e os registros de violência doméstica e sexual revelam que o problema não pode ser enfrentado por medidas isoladas ou exclusivamente repressivas (IPEA, 2025; FBSP, 2025).

A discussão evidenciou que prevenção e combate não são dimensões opostas. A prevenção reduz fatores de risco e amplia proteção; o combate institucional responsabiliza autores, protege vítimas e afirma o Estado democrático de direito. A efetividade surge quando essas dimensões são integradas por políticas públicas contínuas, avaliáveis e territorializadas, com foco especial em grupos historicamente vulnerabilizados (BEATO C, 2008; BRASIL, 2018; UNODC, 2023).

Conclui-se que estratégias contemporâneas devem combinar educação em direitos humanos, fortalecimento de vínculos sociais, permanência escolar, urbanismo inclusivo, redes de proteção, investigação qualificada, monitoramento de dados, controle institucional e participação comunitária. A violência não será reduzida apenas pela multiplicação de punições, mas pela construção de condições sociais e institucionais que tornem a vida mais protegida, digna e democrática (FREIRE P, 1996; ONU, 2015; OMS, 2002).

Por fim, recomenda-se que pesquisas futuras avaliem programas locais de prevenção, investiguem a integração entre serviços e analisem a efetividade de políticas de proteção em territórios vulneráveis. Para a gestão pública, a principal recomendação é abandonar respostas fragmentadas e adotar estratégias intersetoriais, baseadas em evidências e orientadas por direitos humanos, pois somente assim o combate à violência pode produzir resultados sustentáveis no contexto social contemporâneo (BARDIN L, 2016; GIL AC, 2008; FBSP, 2025).

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¹ Mestrando do curso de Mestrado em Ciências da Educação - Universidad Del Sol – UNADES – PY.

² Orientadora do Mestrado em Ciências da Educação- Universidad Del Sol – UNADES – PY.