ENTRE O CÁRCERE E A CIDADE: COLONIALIDADE PENAL, CORPO-TERRITÓRIO E EXPERIÊNCIAS DE MULHERES EGRESSAS NA AMAZÔNIA

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/780634254

RESUMO
Este artigo analisa criticamente as experiências de mulheres egressas do sistema prisional na Região Metropolitana de Belém (PA), articulando encarceramento feminino, colonialidade penal, corpo-território e reinserção social a partir de uma perspectiva decolonial e interseccional. A partir de uma abordagem qualitativa de análise documental crítica, a pesquisa examina registros institucionais produzidos entre 2021 e 2025, correspondentes ao acompanhamento de 226 mulheres por uma organização social paraense, com enfoque analítico em 19 prontuários individuais da Fábrica dos Sonhos Possíveis. Alinhado à criminologia crítica e aos estudos decoloniais, o estudo argumenta que o aprisionamento feminino na Amazônia reflete a seletividade penal dirigida a mulheres negras, pobres e periféricas. Sustenta-se que a reinserção social transcende a dimensão laboral, visto que o retorno comunitário ocorre em territórios vulnerabilizados pela violência estrutural e pelo estigma. Os achados revelam que, apesar de o projeto registrar reincidência criminal institucional zero, persistem dinâmicas de assédio, conflitos no trabalho e sofrimento advindas do período do pós-encarceramento. Conclui-se, portanto, que manifestações cotidianas de memória, religiosidade, arte e solidariedade emergem como potentes táticas de resistência e reexistência diante da colonialidade penal na Amazônia paraense.
Palavras-chave: encarceramento feminino; colonialidade penal; corpo-território; Amazônia; reinserção social.

ABSTRACT
This article critically analyzes the experiences of women released from the prison system in the Metropolitan Region of Belém, Pará, articulating female incarceration, penal coloniality, body-territory, and social reintegration from a decolonial and intersectional perspective. Based on a qualitative approach of critical documentary analysis, the research examines institutional records produced between 2021 and 2025, corresponding to the follow-up of 226 women by a social organization in Pará, with an analytical focus on 19 individual case files from the Fábrica dos Sonhos Possíveis. Aligned with critical criminology and decolonial studies, the study argues that female imprisonment in the Amazon reflects the penal selectivity directed at Black, poor, and peripheral women. It is maintained that social reintegration transcends the labor dimension, given that the community return occurs in territories vulnerabilities by structural violence and stigma. The findings reveal that, although the project records zero institutional criminal recidivism, dynamics of harassment, conflicts at work, and suffering arising from the post-incarceration period persist. It is concluded, therefore, that everyday manifestations of memory, religiosity, art, and solidarity emerge as potent tactics of resistance and reexistence in the face of penal coloniality in the Pará Amazon.
Keywords: female incarceration; penal coloniality; body-territory; Amazon; social reintegration.

1. INTRODUÇÃO

O crescimento acelerado da população prisional feminina brasileira nas últimas décadas revela mais do que uma simples ampliação estatística do encarceramento. Tal fenômeno explicita transformações profundas nas formas contemporâneas de gestão da pobreza, racialização dos territórios periféricos e expansão do Estado penal. Entre 2000 e 2020, a população feminina privada de liberdade cresceu em ritmo significativamente superior ao encarceramento masculino, evidenciando que o sistema penal brasileiro passou a incorporar de maneira cada vez mais intensa mulheres negras, pobres e periféricas aos circuitos da punição institucional.

Na Amazônia urbana, essas dinâmicas assumem contornos ainda mais complexos. O encarceramento feminino articula-se a desigualdades históricas, precarização territorial, ausência de políticas públicas e processos permanentes de racialização da pobreza. Nesse contexto, as mulheres egressas do sistema prisional ocupam posição particularmente vulnerável, uma vez que o retorno ao convívio social frequentemente significa o reencontro com territórios marcados pela continuidade da violência estrutural, pela fragilidade das redes institucionais de proteção e pela permanência do estigma penal.

A expansão do encarceramento feminino brasileiro ocorreu sobretudo a partir da década de 1990, acompanhando o endurecimento das políticas de segurança pública, o fortalecimento do proibicionismo penal e a ampliação dos mecanismos de controle direcionados às populações periféricas. Conforme aponta Wacquant (2001), o neoliberalismo penal reorganiza o controle social através da criminalização da pobreza e da gestão punitiva das populações consideradas excedentes ao mercado formal de trabalho. Tal lógica manifesta-se de maneira particularmente intensa sobre mulheres negras e pobres, historicamente submetidas a contextos de maior vulnerabilidade social e econômica.

No contexto amazônico, o encarceramento feminino não pode ser compreendido isoladamente das transformações urbanas e territoriais produzidas ao longo da constituição histórica da região. A Amazônia contemporânea deixou há muito de ser compreendida apenas como espaço da floresta ou das comunidades ribeirinhas tradicionalmente mobilizadas pelo imaginário nacional. Trata-se de uma região profundamente urbanizada, marcada pela expansão periférica das cidades, pela fragmentação territorial e pela desigualdade no acesso aos direitos sociais.

Nessa direção, Castro (2024) afirma: “Talvez justamente por falta de um olhar mais inclusivo sobre o fenômeno urbano e a diversidade de tipos de agregação e pertencimento social, alguns autores concluam erroneamente que na Amazônia, excetuando as grandes e talvez as médias cidades, não há uma real malha urbana que interligue cidades em escalas diferentes. A questão posta neste livro é outra, na medida que procura entender os lugares de pertencimento, e os espaços interconectados do urbano-rural-étnico que conformaram grande parte do povoamento da Amazônia”.

A reflexão da autora permite deslocar o debate sobre encarceramento feminino para além da dimensão estritamente criminal, evidenciando as relações entre urbanização desigual, pertencimento territorial e marginalização social nas periferias amazônicas. O cárcere, nesse sentido, não constitui ruptura isolada da vida social, mas continuidade institucional de processos históricos de racialização, exclusão e precarização territorial.

As mulheres egressas do sistema prisional frequentemente carregam trajetórias anteriores de violência doméstica, abandono escolar, trabalho informal, elevadas responsabilidades e pobreza estrutural. O encarceramento reorganiza e intensifica mecanismos de violência já presentes em suas experiências sociais. Conforme demonstra Foucault (2019), a prisão moderna opera através do disciplinamento dos corpos, da vigilância e da normalização das condutas. Contudo, no contexto latino-americano, tais mecanismos articulam-se às permanências da colonialidade do poder, produzindo formas específicas de gestão penal dirigidas sobretudo às populações racializadas e periféricas. Como argumenta Quijano (2005), a colonialidade do poder opera através da classificação racial da população mundial, hierarquizando corpos e territórios de acordo com padrões eurocêntricos – processo que se reproduz na seletividade do sistema penal. Lugones (2020) complementa essa análise ao introduzir a noção de colonialidade de gênero, demonstrando que as mulheres negras e periféricas são duplamente subjugadas pelo sistema penal e pelo patriarcado colonial.

Este artigo tem como objetivo geral analisar criticamente as experiências de mulheres egressas do sistema prisional na Região Metropolitana de Belém à luz das categorias colonialidade penal e corpo-território. Como objetivos específicos, busca-se descrever os principais marcadores sociais (raça, escolaridade, território, tipo de delito) que atravessam as trajetórias de encarceramento feminino amazônico; identificar práticas de resistência e reexistência construídas no período pós-cárcere; e problematizar as políticas de reinserção social a partir da perspectiva decolonial. Para tanto, parte-se da seguinte questão de pesquisa: de que modo as experiências de mulheres egressas do sistema prisional na Região Metropolitana de Belém evidenciam continuidades entre exclusão territorial, seletividade penal e colonialidade?.

Assim, a relevância deste estudo justifica-se pela necessidade de mapear o perfil sociodemográfico e situacional desse público na Amazônia paraense, demonstrando a importância de verticalizar dados quantitativos e qualitativos obtidos em relatórios institucionais para visibilizar realidades frequentemente subnotificadas. Do ponto de vista prático e social, o estudo se fundamenta na premência de demonstrar o impacto de iniciativas da sociedade civil, como o projeto Fábrica dos Sonhos Possíveis, compreendendo os alcances e os limites das ações de reinserção laboral no pós-cárcere. Por fim, a pesquisa justifica-se pela urgência de gerar subsídios práticos e sociais para a formulação de políticas públicas intersetoriais que considerem, de maneira integrada, as especificidades de gênero, raça e território no contexto amazônico, superando abordagens meramente punitivas ou burocráticas.

2. METODOLOGIA

A pesquisa fundamenta-se em abordagem qualitativa de análise documental crítica, construída a partir de registros institucionais produzidos entre 2021 e 2025 por uma organização social paraense (Fábrica dos Sonhos Possíveis - FSP) responsável pelo acompanhamento de mulheres egressas do sistema prisional na Região Metropolitana de Belém.

No que concerne ao corpus documental e aos critérios de seleção, o universo inicial reuniu 226 registros nominais de mulheres egressas atendidas pela FSP no período delimitado. Desse universo, constituiu-se um corpus documental de 19 prontuários individuais que eram compostos por fichas de evolução e cadastrais, avaliação de desempenho, relatório de atendimento multiprofissional e individuais de cada técnico, além do atestado de pena emitido pelo Tribunal de Justiça do Pará. Esse quantitativo manteve-se representativo porque as exclusões ocorreram com base em critérios de previamente definidos, como a ausência do documento comprobatório de pertencimento ao público-alvo atendido pela FSP (atestado de pena), a inexistência de registros que permitissem o acompanhamento da trajetória da egressa ao longo do período analisado, inconsistências ou ausência de datas de ingresso, bem como registros fora do recorte temporal estabelecido (2021–2025).

O procedimento analítico dos dados foi desenvolvido a partir da análise temática de conteúdo proposta por Bardin (2011). O tratamento seguiu os três polos cronológicos da autora, iniciando pela pré-análise, que constituiu na leitura flutuante de todo o corpus; constituição do corpus de análise e formulação de hipóteses iniciais; exploração do material, referente a codificação temática a partir de unidades de significado recorrentes, com uso do software NVivo 12 para organização das categorias; e, por fim, procedeu-se ao tratamento dos resultados, realizando inferências e interpretações à luz do referencial decolonial. As categorias analíticas foram construídas indutivamente a partir da leitura sistemática dos documentos, tendo emergido os seguintes eixos temáticos: perfil sociodemográfico e criminal; religiosidade como rede de apoio; conflitos interpessoais no trabalho; estratégias de resistência e reexistência. Para garantir a fiabilidade, dois pesquisadores codificaram independentemente uma amostra de 20% dos documentos, com índice de concordância de 0,84 (Kappa de Cohen).

Em relação aos aspectos éticos, os documentos foram acessados mediante autorização formal da instituição parceira (Ofício nº 104/2025). Todos os identificadores pessoais (nomes, datas de nascimento, endereços específicos) foram suprimidos, e os trechos citados foram alterados para garantir o anonimato. O estudo respeita os princípios da Resolução CNS nº 510/2016, por utilizar dados de acesso restrito tratados de forma anônima e com finalidade exclusivamente acadêmica.

Como limitações do método, reconhecem-se o acesso restrito a prontuários institucionais, que pode ter excluído mulheres com menor engajamento nos serviços de reinserção; a ausência de triangulação metodológica com entrevistas aprofundadas, o que limita a apreensão da subjetividade das egressas; o viés institucional dos registros, produzidos por assistentes sociais e psicólogos vinculados à organização, que nem sempre explicitam as vozes das próprias mulheres em sua integralidade; a base documental concentrar-se em uma única organização social, o que restringe generalizações para outros contextos amazônicos; inconsistências pontuais nos formulários originais (por exemplo, declaração de “não consumo de drogas” associada à indicação de substância específica), o que exigiu leitura cruzada de múltiplos documentos para validação das informações.

3. PERFIL DAS MULHERES ACOMPANHADAS: DESIGUALDADE, TERRITÓRIO E SELETIVIDADE PENAL

3.1. Raça, Escolaridade e Território

Os dados analisados revelam um perfil fortemente marcado pela racialização da pobreza e pela precarização educacional. Entre as 226 mulheres acompanhadas, 120 (53,1%) declararam-se pardas, 67 (29,6%) negras e apenas 39 (17,2%) brancas, demonstrando que 82,7% das egressas do sistema prisional paraense são mulheres negras ou pardas. Tal cenário acompanha as estatísticas nacionais do encarceramento feminino, uma vez que o SISDEPEN (2022) aponta que 78,17% das mulheres privadas de liberdade no Pará se declaram pretas e pardas, somando-se aos dados do INFOPEN Mulheres (2019), que identificaram percentual de 63,55%. Esses dados evidenciam a própria expressão da seletividade penal, operando como mecanismo de gestão e reprodução das desigualdades raciais históricas e sociais sobre os corpos femininos (Novais, 2025).

A baixa escolaridade também apareceu como uma característica marcante entre as egressas acompanhadas pela FSP. Dentre elas, 78 (34,5%) possuíam ensino fundamental incompleto, 59 (26,1%) ensino médio incompleto, 49 (21,7%) ensino médio completo, 33 (14,6%) ensino fundamental completo, 5 (2,2%) eram analfabetas e apenas 2 (0,9%) possuíam ensino superior incompleto. Esses dados demonstram como a exclusão educacional atravessa a trajetória dessas mulheres, dificultando o acesso ao mercado de trabalho e favorecendo a entrada em atividades informais como estratégia de sobrevivência.

Somado às desigualdades de gênero, a análise das questões raciais intensifica esse cenário, pois ainda se observa mulheres negras ocupando funções historicamente desvalorizadas, refletindo a permanência de hierarquias raciais construídas desde o período colonial (Santos, 2021). Por isso, que a atuação da FSP torna-se relevante ao promover acesso à educação e à qualificação profissional, contribuindo para ampliar possibilidades de inserção social e redução das desigualdades (Domingues, 2025).

As mulheres acompanhadas possuíam idades entre 20 e 59 anos, com predominância da faixa etária entre 30 e 40 anos. Quanto ao estado civil, 115 declararam união estável (50,9%), 105 solteiras (46,5%), 5 casadas (2,2%) e 1 divorciada (0,4%). A alta proporção de uniões estáveis informais representa não só uma escolha afetiva para elas, mas uma estratégia de sobrevivência e de sustento para os filhos, uma vez que essa modalidade de relacionamento oferece direitos de partilha de bens, herança e pensão (por morte ou alimentação) e uma habitação (Nigri, 2020).

Grande parte residia em bairros periféricos de Belém e Ananindeua, como Terra Firme, Jurunas, Benguí, Cabanagem, Barreiro, Icuí Guajará, Telégrafo e Águas Negras – territórios historicamente associados à pobreza, ao crime, à violência estatal, à fragilidade dos equipamentos públicos e à dificuldade de acesso ao ensino. Além disso, nenhuma mulher encontrava-se em situação de rua; residiam em casa alugada, própria ou com familiares.

Embora nenhuma das participantes estivesse em situação de rua, esse dado não deve ser interpretado como ausência de vulnerabilidade social. Muitas mulheres podem estar inseridas em contextos de moradia precária, dependência financeira, instabilidade familiar ou até mesmo em ambientes atravessados por conflitos e violências. Assim, esse aspecto pode ser entendido como um fator de proteção parcial, mas não como garantia de segurança, estabilidade ou autonomia, já que essas trajetórias ainda são atravessadas por diferentes vulnerabilidades sociais.

3.2. Delitos e Seletividade Penal

A distribuição dos delitos de condenação – conforme registros da Diretoria de Reinserção Social (DRS) – foi a seguinte:

Tabela 01. Quantitativo de mulheres atendidas pela FSP no período de 2021 a 2025, por tipo de delito.

Fonte: Relatório institucional da DRS/FSP, 19/12/2025.

O tráfico de drogas (52,23% dos casos) é o delito predominante. Tal predominância evidencia a seletividade da política de guerra às drogas no Brasil, que atinge de maneira desproporcional mulheres negras e periféricas inseridas nas posições mais vulneráveis da economia ilegal (como “aviões”, faxineiras ou namoradas de traficantes), enquanto as lideranças do crime organizado - majoritariamente masculina - permanecem impunes.

3.3. Maternidade, Violência Prévia e Sofrimento

Entre os 19 prontuários examinados em profundidade, 17 mulheres (89,5%) declararam possuir filhos, enquanto apenas 2 informaram não ter. Entre aquelas que eram mães, os registros indicam que 5 possuíam um filho, 8 possuíam dois, 3 possuíam três e apenas 1 citou ter 4 filhos. Além disso, a experiência do encarceramento apareceu de forma recorrente nos documentos analisados, especialmente na seção de acontecimentos traumáticos e marcante, sendo mencionada por 8 mulheres, que descreveram esse período como uma vivência difícil, mas também marcada por aprendizados.

Relatório Psicológico nº 11/2021: “Período que ficou presa (...)” (Colaboradora M.D.S., 35 anos, condenada por tráfico de drogas e associação para o tráfico)

Relatório Psicológico nº 12/2022: “(...) Ter passado pelo cárcere.” (Colaboradora S.M.C.P., 35 anos, condenada por tráfico de drogas)

Relatório Psicológico nº 13/2021: “(...) o fato de eu ter sido presa (...).” (Colaboradora T.R.B., 38 anos, condenada por tráfico de drogas)

Relatório Psicológico nº 14/2024: “Experiência no cárcere foi ruim, mas de muito aprendizado.” (Colaboradora E.M.M.N., 33 anos, condenada por roubo)

Relatório Psicológico nº 15/2021: “Sua passagem pela cadeia e enfatizou que foi difícil o período da intervenção.” (Colaboradora J.K.S.O., 24 anos, condenada por tráfico de drogas)

Relatório Psicológico nº 17/2021: “(...) o dia em que fui presa (...).” (Colaboradora L.S.P,, 27 anos, condenada por tráfico de drogas)

Relatório Psicológico nº 19/2022: “(...) a perda da liberdade, foi algo bom e ao mesmo tempo ruim, pois passou ter uma outra visão da vida.” (Colaboradora V.C.C.R., 29 anos, condenada por roubo)

Relatório Psicológico nº 20/2022: “A experiência no cárcere.” (Colaboradora V.P.S., 29 anos, condenada por roubo)

Em 3 registros, houve relato explícito de violência doméstica anterior ao encarceramento, indicando que experiências relacionadas à violência de gênero e à vulnerabilidade social já faziam parte da trajetória dessas mulheres antes mesmo da inserção no sistema prisional. Embora se trate de um dado atual, ele reforça resultados encontrados na dissertação realizada em 2016, pela autora Fabíola Pessoa, que evidenciou que muitas mulheres, antes do encarceramento, vivenciaram um acúmulo de violências ao longo da vida, desde a infância até a fase adulta, praticadas tanto por parceiros íntimos quanto pela própria comunidade em que estão inseridas.

Como prova desse cenário, um dos registros institucionais descreve:

Ficha de evolução nº 15/2022: “O histórico de violência doméstica com o pai do filho que chegou a espancá-la no dia dos pais e quase a matou. Ele acabou sendo assassinado por seus amigos próximos devido a dívidas, era envolvido com o mundo do crime.” (Colaboradora D.S.L.P., 39 anos, condenada por tráfico)

Este excerto evidencia que o cárcere frequentemente se sobrepõe a trajetórias já marcadas por múltiplas violências anteriores ao aprisionamento, numa continuidade que Herrera Flores (2009) chamaria de “violência estrutural” – aquela que não é cometida por um autor individual identificável, mas inscrita nas próprias condições materiais e simbólicas da colonialidade. Como consequência desse acúmulo de violências, Pessoa (2016) apontou que, quando não há suporte ou acompanhamento psicossocial adequado, muitas mulheres tendem a desenvolver padrões abusivos de consumo de álcool e drogas. Entretanto, os registros institucionais desta pesquisa apresentaram uma realidade diferente.

Dos 19 prontuários femininos analisados, sendo 3 sem informações sobre o tema, 15 mulheres declararam não fazer uso atual de drogas ilícitas, 10 informaram não fumar e 12 relataram consumir bebida alcoólica apenas em datas comemorativas ou em outras ocasiões sociais. Esses dados podem indicar que algumas dessas mulheres desenvolveram outras formas de enfrentamento diante das violências vivenciadas ao longo da vida. Uma delas pode ser considerada a religião, conforme destaca Bezerra (2023), funcionando como um motivador para mudanças e ajudando o sujeito a se afastar da criminalidade. Ponto este que será posteriormente abordado neste artigo.

Assim, diante desses achados, observa-se que a experiência das mulheres acompanhadas pela Fábrica dos Sonhos Possíveis não pode compreendida apenas pelas vivências dentro do cárcere. Os registros analisados evidenciam trajetórias já atravessadas por violência de gênero, maternidade marcada por altas responsabilidades, mensurada através da quantidade de filhos, e o sofrimento advindo da privação de liberdade. Nesse sentido, o cárcere aparece não como um evento isolado de suas histórias, mas como parte de um contínuo cenário de exclusões e violências estruturais. Ao mesmo tempo, os relatos também associam a prisão a “aprendizados”, indicando que, mesmo em contextos de sofrimento, essas mulheres constroem formas de ressignificação de suas trajetórias.

Dessa forma, os achados reforçam que a reinserção social dessas mulheres é atravessada por fatores históricos, sociais e territoriais que extrapolam a dimensão individual, tornando necessário compreender como desigualdades estruturais, gestão da pobreza e processos de marginalização operam no contexto amazônico urbano, aspecto que será discutido na seção seguinte.

4. COLONIALIDADE PENAL, AMAZÔNIA URBANA E GESTÃO DA POBREZA

4.1. Urbanização Desigual e Produção de Territórios Periféricos

A urbanização amazônica ocorreu sob profundas assimetrias territoriais, econômicas e raciais historicamente vinculadas às dinâmicas coloniais de exploração e controle social. A Amazônia urbana contemporânea constitui espaço marcado pela fragmentação territorial, pela precarização das periferias metropolitanas e pela desigualdade no acesso aos direitos sociais.

Conforme observa Bertha Becker (2005, p. 72), “a Amazônia é um exemplo vivo dessa nova geopolítica”. A região passou a ocupar posição estratégica nas disputas geopolíticas relacionadas à circulação de capitais, exploração econômica e expansão das infraestruturas territoriais. Entretanto, tal processo ocorreu acompanhado do aprofundamento das desigualdades urbanas e da produção de territórios periféricos vulnerabilizados.

As trajetórias analisadas nesta pesquisa revelam precisamente os efeitos dessa urbanização desigual. Desemprego estrutural, trabalho informal, insegurança alimentar, violência urbana e fragilidade das redes de proteção social aparecem de maneira recorrente nos documentos institucionais. Os bairros de origem das mulheres acompanhadas pela FSP – Terra Firme, Jurunas, Benguí, Cabanagem – estão entre os mais vulneráveis de Belém, com altos índices de homicídio, baixa cobertura de saneamento básico e acesso precário a equipamentos públicos e a rede básica de ensino.

4.2. O Cárcere Como Dispositivo de Gestão da Pobreza

Nesse cenário, o cárcere emerge como mecanismo contemporâneo de administração da pobreza urbana e gestão penal das populações consideradas excedentes ou perigosas. Wacquant (2001) argumenta que o neoliberalismo penal produz uma reorganização do controle social baseada na criminalização da pobreza e no fortalecimento das instituições punitivas diante da incapacidade do Estado em enfrentar estruturalmente as desigualdades sociais. O sistema penal, assim, não apenas pune determinados sujeitos, mas reorganiza continuamente suas possibilidades de pertencimento social.

A questão da reincidência.  A organização social responsável pelo acompanhamento registra zero reincidência criminal no período analisado, segundo seu critério – que considera reincidência apenas após inquérito policial concluído e denúncia oferecida pelo Ministério Público. Embora esse dado seja positivo, é necessário problematizá-lo. O estigma penal e a vigilância constante sobre as egressas podem subnotificar novos delitos, ou o critério restrito pode mascarar reincidências formais não processadas. De todo modo, o dado contrasta com as altas taxas nacionais de reincidência (estimadas em cerca de 70% em três anos) e merece investigação longitudinal aprofundada.

4.3. Reinserção Laboral e Seus Limites

A reinserção social, portanto, não pode ser reduzida à simples inserção laboral. Em muitos casos, o retorno ao convívio social ocorre em territórios atravessados pela continuidade da violência, pela precarização urbana e pela permanência do estigma penal. Os conflitos interpessoais no ambiente de trabalho, longe de serem exceções, aparecem como desafios recorrentes:

Relatório de Atendimento (2025): “O atendimento se deu por uma procura espontânea da colaboradora. Durante o atendimento, ela relatou ter sofrido constrangimento por parte do colega X, que, segundo ela, tem se comportado de forma inapropriada, incluindo: abraçá-la sem consentimento, tentar beijá-la à força, relatar desejos inapropriados em relação a ela, tratou ela aos gritos perguntando se ela queria ‘avacalhar’ pois estava fazendo café para a equipe. A colaboradora foi encaminhada pela GUE para atendimento psicossocial.” (Colaboradora A.S.A.S., 28 anos, condenada por roubo e falsa identidade)

A análise desse trecho demonstra que o ambiente laboral, embora fundamental para a reinserção, também pode reproduzir violências de gênero e assédio, exigindo políticas institucionais de acolhimento e mediação de conflitos que vão muito além da colocação no mercado de trabalho.

5. CORPO-TERRITÓRIO, MEMÓRIA E REEXISTÊNCIA

5.1. A Categoria Corpo-território

Apesar das múltiplas formas de exclusão social produzidas pelo encarceramento, os registros analisados também revelam experiências de solidariedade comunitária, religiosidade, reconstrução afetiva e produção de redes de apoio entre mulheres periféricas.

A categoria corpo-território permite compreender que as violências dirigidas aos corpos femininos racializados não podem ser dissociadas das formas históricas de exploração territorial e marginalização urbana. Assim como os territórios periféricos amazônicos foram historicamente submetidos à precarização e ao abandono institucional, os corpos femininos periféricos também foram posicionados como espaços disponíveis ao controle, à violência e à exclusão social. Como argumentam os feminismos comunitários latino-americanos, o corpo da mulher negra e periférica é o primeiro território a ser expropriado pelo capitalismo colonial e pelo sistema penal.

5.2. Religiosidade Como Rede de Apoio

Ao discutir pedagogias insurgentes e práticas decoloniais, Maldonado-Torres (2020, p. 7-8) afirma:

Estas pedagogias se firmam nos mesmos processos de afirmação da vida de comunidades, na luta frente à colonialidade do Estado e do conhecimento moderno. Mais que responder à necessidade de transmitir conteúdos específicos, a mesma se dá do surgimento do horror e escândalo frente à colonização e fica ancorada na atitude de amor e raiva de(s)colonial que surgem como dimensões positivas a esse escândalo. (Maldonado-Torres, 2020, p. 7-8).

As experiências analisadas demonstram que as mulheres egressas produzem formas cotidianas de resistência e reconstrução subjetiva frente à continuidade da marginalização social. A religiosidade aparece frequentemente enquanto mecanismo de reorganização emocional e fortalecimento comunitário. Em 10 dos 19 prontuários analisados, houve menção ao pertencimento religioso (predominantemente evangélico – Assembleia de Deus, Graça e Paz). Uma técnica da FSP descreveu em seu relatório:

Síntese de atendimento social (2021): “O convívio familiar foi descrito por ela como sendo ótimo. Participa de programas sociais (Minha Casa Minha Vida). […] Católica. Ótima. Inserida no projeto ‘Começar de Novo’ há 2 anos, trabalhando no projeto. Trabalhou durante dois anos no TJPA pelo projeto ‘Recomeçar’, entretanto, finalizou seu contrato. Trabalha autônoma de venda de comidas típicas.” (Colaboradora D.S.L.P., 39 anos)

A combinação de religiosidade, trabalho autônomo e participação em projetos estatais revela uma estratégia de reexistência que ultrapassa a mera adaptação ao mercado formal, articulando diferentes redes de apoio.

5.3. Memória e Reconstrução Subjetiva

A memória ocupa papel central nesse processo de reconstrução subjetiva. Narrar a própria trajetória constitui importante mecanismo de reorganização simbólica da experiência e enfrentamento do silenciamento imposto pelo estigma penal. Embora os registros institucionais frequentemente silenciem as vozes diretas das mulheres, em alguns momentos emergem fragmentos que revelam essa luta por reconhecimento – como o relato da colaboradora que, mesmo diante de dificuldades, buscou certificação escolar (ENCCEJA) e cursos profissionalizantes, ainda que nem sempre tenha conseguido concluí-los.

6. ARTE, VISIBILIDADE E ESPAÇO PÚBLICO

As práticas artísticas e culturais desenvolvidas por mulheres privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional constituem importantes mecanismos de reconstrução subjetiva e disputa política do espaço público.

Ao discutir experiências artísticas relacionadas ao cárcere feminino, Moreira (2022, p. 1-2) afirma:

Neste texto, proponho um diálogo entre dois projetos artísticos que buscam levar o debate sobre o encarceramento feminino para o espaço público através de proposições poéticas desenvolvidas em colaboração com mulheres em situação de cárcere. […] coletivos latino-americanos, operando através de ações culturais, propõem uma ampliação da discussão sobre o encarceramento feminino no espaço público. (Moreira, 2022, p. 1-2).

A arte, nesse contexto, ultrapassa a dimensão exclusivamente estética e assume caráter político, permitindo que mulheres historicamente invisibilizadas pelo sistema penal produzam memória, narrativa e visibilidade pública.

Nos documentos analisados, atividades como artesanato, música, cursos profissionalizantes (Assistente Administrativo, Garçom, Inglês básico/avançado) e práticas culturais aparecem enquanto importantes mecanismos de reorganização emocional e reconstrução identitária. Em alguns registros, o acesso à educação profissional e à certificação escolar surge como tentativa de reconstrução da autoestima e reorganização da trajetória social. Ainda que desenvolvidas em condições precárias – com frequentes desistências devido à sobrecarga de trabalho e cuidado dos filhos – tais experiências demonstram a capacidade dessas mulheres produzirem formas de vida que escapam parcialmente às lógicas da colonialidade penal e da descartabilidade social.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

As experiências das mulheres egressas do sistema prisional na Região Metropolitana de Belém revelam que o encarceramento feminino não constitui fenômeno isolado ou exclusivamente jurídico, mas sim a expressão histórica de uma seletividade penal que recai prioritariamente sobre corpos femininos negros, periféricos e de baixa escolaridade. Além disso, considera-se que os objetivos fixados nesse estudo são plenamente atingidos.

Em resposta ao primeiro objetivo específico, o mapeamento dos marcadores sociais evidencia o perfil desse público na Amazônia urbana, fortemente impactado pela baixa instrução formal e pela concentração habitacional em bairros periféricos precarizados, sob a forte seletividade penal decorrente do crime de tráfico de drogas. Quanto ao segundo objetivo, identifica-se que os dispositivos cotidianos da religiosidade, da arte, do artesanato e da busca por certificação escolar operam como potentes táticas de resistência e reexistência que auxiliam na reconstrução subjetiva e no afastamento da criminalidade.

No tocante ao terceiro objetivo específico, a problematização decolonial das políticas de reinserção social demonstra as limitações dos discursos oficiais baseados apenas na inserção laboral; embora o projeto Fábrica dos Sonhos Possíveis registre reincidência criminal formal zero em suas métricas, as egressas retornam a territórios vulneráveis e continuam submetidas a assédios, conflitos no ambiente de trabalho, sofrimento materno e violência estrutural.

Como principal contribuição teórica e prática, o estudo evidencia que a punição se prolonga no tecido urbano através do estigma, demandando que o pós-cárcere seja compreendido para além do crime. Demonstra-se que, para garantir a efetiva reinserção dessas mulheres, não basta apenas integrá-las ao mercado de trabalho; torna-se imperativo enfrentar continuamente as causas estruturais da vulnerabilidade social e da violência de gênero que moldam suas trajetórias.

O artigo reforça a necessidade de políticas públicas intersetoriais capazes de articular: segurança pública com enfoque de gênero, raça, classe social e territorialidade; assistência social com acompanhamento familiar pós-cárcere; educação de jovens e adultos (EJA) com flexibilização para mulheres trabalhadoras; saúde mental com escuta qualificada para traumas do cárcere; trabalho decente com combate ao assédio e ao estigma.

Por fim, reconhecem-se as limitações do estudo decorrentes do viés institucional dos prontuários analisados e da ausência de escuta direta das colaboradoras. Por esse motivo, as futuras investigações poderiam buscar triangular a análise documental com entrevistas em profundidade e observação participante nos territórios periféricos; desenvolver pesquisas comparativas entre diferentes capitais amazônicas (Manaus, Macapá, Porto Velho); avaliar longitudinalmente o impacto de projetos como a “Fábrica Esperança” nas taxas de reincidência criminal, com desenho quasi-experimental que acompanhe as egressas por pelo menos três anos; e explorar as potencialidades da arte e da memória como dispositivos de reexistência, em parceria com coletivos culturais de mulheres periféricas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Agradecimentos: As autoras e o autor agradecem à Fábrica dos Sonhos Possíveis (Nome fictício) e sua diretoria pelo acesso aos dados institucionais, bem como às mulheres egressas que compartilharam suas trajetórias nos registros analisados.

¹ Mestranda em Segurança Pública (Universidade Federal do Pará - UFPA). Pós-graduanda em Psicologia Jurídica com Ênfase em Perícia Psicológica (Instituto de Pós-Graduação & Graduação - IPOG). Psicóloga (Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0009-0001-6167-0150

² Pós-doutor em Saúde e em Estudos do Lazer (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG). Doutorado e Mestrado em Estudos do Lazer (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG). Docente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública (Universidade Federal do Pará). E-mail:  [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0263-7318

³ Doutorado em Engenharia de Produção (Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC). Mestrado em Estatística (Universidade Federal de Pernambuco - UFPE). Docente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública (Universidade Federal do Pará - UFPA). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4817-7804

⁴ Doutorado em Engenharia de Produção (Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC). Mestrado em Estatística (Universidade Federal de Pernambuco - UFPE). Docente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública (Universidade Federal do Pará - UFPA). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5425-8531