REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/787628914
RESUMO
O ataque de 8 de janeiro de 2023 às instituições brasileiras representa o ápice de um processo de erosão democrática que adaptou estratégias autoritárias ao século XXI. Se o golpe de 1964 seguiu o modelo militar tradicional, o período 2016-2022 consolidou mecanismos mais sutis, porém igualmente destrutivos: lawfare, judicialização seletiva, militarização do Estado e um neofascismo articulado entre mídia e setores religiosos. Este artigo demonstra como o Brasil tornou-se um laboratório de “desdemocratização”, onde instrumentos legais foram cooptados para fins antidemocráticos – do impeachment de Dilma Rousseff (2016) ao governo Bolsonaro (2019-2022). Baseado em documentos oficiais e teóricos como Traverso, O’Donnell e Arendt, argumenta-se que o 8 de janeiro resultou da convergência entre: (1) a doutrina da Escola das Américas, que legitimou a tutela militar como “defesa da democracia”; (2) a judicialização política (lawfare), que criminalizou dissensos; e (3) um projeto neoliberal-reacionário, combinando nostalgia autoritária, fundamentalismo e necropolítica. Conclui-se que a resistência exige superar não apenas as manifestações explícitas do autoritarismo, mas suas bases estruturais – da herança colonial à militarização contemporânea. O estudo alerta para a reinvenção de repertórios golpistas, agora operando dentro da legalidade, e destaca a urgência de recompor os pilares da democracia substantiva.
Palavras-chave: Desdemocratização; Autoritarismo; 8 de janeiro; Lawfare; Escola das Américas.
ABSTRACT
The January 8, 2023 attack on Brazilian institutions represents the culmination of a process of democratic erosion that adapted authoritarian strategies to the twenty-first century. While the 1964 coup followed the traditional military model, the period from 2016 to 2022 consolidated subtler yet equally destructive mechanisms: lawfare, selective judicialization, the militarization of the state, and a neo-fascism articulated between the media and religious sectors. This article demonstrates how Brazil became a laboratory of “de-democratization,” in which legal instruments were co-opted for anti-democratic purposes—from the impeachment of Dilma Rousseff (2016) to the Bolsonaro government (2019–2022). Drawing on official documents and theoretical contributions from Traverso, O’Donnell, and Arendt, the article argues that January 8 resulted from the convergence of three elements: (1) the doctrine of the School of the Americas, which legitimized military tutelage as a form of “defense of democracy”; (2) the judicialization of politics through lawfare, which criminalized dissent; and (3) a neoliberal-reactionary project combining authoritarian nostalgia, religious fundamentalism, and necropolitics. It concludes that resistance requires confronting not only the explicit manifestations of authoritarianism but also its structural foundations, from the colonial legacy to contemporary militarization. The study draws attention to the reinvention of coup-oriented repertoires, which now operate from within the framework of legality, and emphasizes the urgency of restoring the foundations of substantive democracy.
Keywords: De-democratization; Authoritarianism; January 8; Lawfare; School of the Americas.
1. INTRODUÇÃO
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de pessoas invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, em Brasília. Os ataques atingiram simultaneamente os espaços institucionais correspondentes aos três Poderes da República e produziram uma situação de excepcionalidade política e de segurança pública. Relatórios oficiais registraram a invasão e a destruição dos edifícios e bens públicos, enquanto Supremo Tribunal Federal caracterizou o episódio como ataque às instituições democráticas.
O acontecimento possui importância que ultrapassa sua dimensão imediatamente factual. Mais do que um episódio de violência política, o 8 de janeiro constitui um acontecimento privilegiado para investigar as relações entre democracia, autoritarismo e memória no Brasil contemporâneo. A questão fundamental não consiste apenas em saber quem participou dos ataques ou quais foram suas consequências jurídicas, mas compreender quais condições históricas tornaram possível que uma parcela da sociedade passasse a considerar legítima a ruptura da ordem constitucional.
A hipótese desenvolvida neste artigo é que o 8 de janeiro deve ser compreendido como resultado de um processo de desdemocratização, entendido não como desaparecimento imediato das instituições democráticas, mas como deterioração progressiva das condições que possibilitam a participação, a igualdade política, a proteção dos cidadãos e o compromisso mútuo com as regras do jogo democrático.
Essa perspectiva permite deslocar o problema de uma explicação exclusivamente conjuntural. O 8 de janeiro não começa em 8 de janeiro. Suas condições de possibilidade estão relacionadas a transformações políticas acumuladas ao longo das últimas décadas e, mais especificamente, à intensificação das disputas políticas ocorridas a partir de 2013, à crise institucional que culminou no impeachment de Dilma Rousseff em 2016, à ascensão de Jair Bolsonaro e à reorganização das direitas brasileiras.
O objetivo geral é analisar historicamente a relação entre os ataques de 8 de janeiro e o processo de desdemocratização brasileiro. Para isso, procura-se identificar os principais repertórios autoritários mobilizados no período e compreender como eles se combinaram a instituições democráticas, mecanismos jurídicos, discursos políticos, mobilização religiosa, redes sociais e referências à intervenção militar.
A escolha da História do Tempo Presente como perspectiva analítica decorre da própria natureza do objeto. Trata-se de um passado ainda aberto, cujos protagonistas continuam atuantes e cujas interpretações permanecem em disputa. Mais do que estabelecer uma distância temporal em relação aos acontecimentos, a História do Tempo Presente exige problematizar as relações entre memória, experiência e interpretação histórica.
Nesse sentido, o artigo não pretende estabelecer uma relação causal simples entre acontecimentos distintos. Não se afirma que 2013 “produziu” 2016, que 2016 “produziu” Bolsonaro ou que o governo Bolsonaro “produziu” diretamente o 8 de janeiro. A proposta é identificar processos de acumulação, deslocamento e rearticulação de repertórios políticos.
A noção de desdemocratização permite precisamente essa abordagem processual. Em Democracy, Charles Tilly compreende democratização e desdemocratização como movimentos históricos nas relações entre Estado e cidadãos. A democracia não é tratada como condição fixa, mas como resultado de relações políticas que podem ampliar ou restringir participação, igualdade, proteção e consultas mutuamente vinculantes.
Essa concepção é desenvolvida, para o caso brasileiro contemporâneo, por Luciana Tatagiba. Ao analisar a ascensão da extrema direita e os repertórios de ação coletiva durante o governo Bolsonaro, a autora interpreta a desdemocratização como processo relacionado ao enfraquecimento das condições de participação e à transformação das formas de mobilização política. É a partir desse quadro que o 8 de janeiro será analisado.
2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS E REFERENCIAL ANALÍTICO
Este artigo caracteriza-se por uma análise qualitativa, histórico-documental e bibliográfica. O procedimento adotado consiste no cruzamento entre documentação institucional e literatura especializada, procurando estabelecer relações entre acontecimentos, discursos e processos históricos. O corpus documental inclui relatórios e manifestações oficiais produzidos após os ataques de 8 de janeiro, particularmente documentos do Supremo Tribunal Federal, do Governo Federal e da segurança pública do Distrito Federal. O relatório elaborado pela intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, por exemplo, teve como objetivo reconstruir as ações de segurança antes, durante e depois dos ataques ocorridos no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal. Também são considerados documentos e manifestações institucionais que permitem compreender a dimensão política atribuída ao episódio. A nota do STF publicada em 8 de janeiro destacou que os ataques atingiram simultaneamente as sedes dos três Poderes e os vinculou à recusa da democracia.
A documentação oficial, contudo, não é tomada como narrativa neutra. Ela é analisada como produção institucional situada historicamente. O interesse da pesquisa não está apenas na informação factual fornecida pelos documentos, mas também nas categorias utilizadas para nomear e interpretar o acontecimento.
No plano bibliográfico, o estudo articula quatro conjuntos principais de referências, cuja combinação permite construir o problema em perspectiva histórica e interpretar as transformações recentes da democracia brasileira. O primeiro reúne as contribuições dedicadas à democracia e aos processos de desdemocratização, especialmente Charles Tilly e Luciana Tatagiba. A partir de Tilly, a democracia é tomada não como uma condição institucional estática, mas como uma configuração histórica e relacional das relações entre Estado e sociedade, permanentemente sujeita a processos de ampliação ou retração. Tatagiba, por sua vez, possibilita aproximar essa perspectiva das especificidades da conjuntura brasileira recente, analisando a ascensão da extrema direita e a transformação dos repertórios de ação coletiva. O diálogo entre ambos permite compreender a desdemocratização não como ruptura súbita da ordem democrática, mas como processo histórico no qual diferentes dimensões da participação, da igualdade, da proteção e do compromisso democrático podem ser progressivamente tensionadas.
O segundo reúne estudos sobre autoritarismo e relações civis-militares, entre eles René Armand Dreifuss, Wendy Hunter, Joseph Comblin e Lesley Gill. A obra de Dreifuss é fundamental para compreender a articulação entre interesses econômicos, organizações políticas e processo de ruptura em 1964. A pesquisa de Hunter, por sua vez, permite acompanhar historicamente a redução da influência política direta dos militares durante a transição democrática.
Gill contribui para ampliar a escala de análise ao estudar a Escola das Américas e sua inserção nas relações entre treinamento militar, violência política e política externa dos Estados Unidos na América Latina. A autora demonstra que a instituição formou milhares de militares e policiais latino-americanos e analisa sua inserção em uma estrutura mais ampla de poder e violência política.
O terceiro conjunto reúne estudos sobre memória e autoritarismo, particularmente Elizabeth Jelin. A perspectiva da autora permite compreender as disputas em torno da memória da repressão como processos políticos e sociais, nos quais diferentes grupos procuram definir os sentidos do passado.
O quarto conjunto corresponde às reflexões sobre democracia, conflito e extrema direita, incorporando Rancière, Tilly e Tatagiba. Rancière é utilizado para pensar a dimensão conflitiva da democracia e o problema da rejeição da igualdade política; Tilly, para compreender as oscilações entre democratização e desdemocratização; e Tatagiba, para analisar as transformações recentes dos repertórios políticos brasileiros.
3. O 8 DE JANEIRO COMO ACONTECIMENTO HISTÓRICO
O 8 de janeiro adquiriu, nesse sentido, uma densidade histórica particular. Naquele dia, diferentes temporalidades, discursos e práticas políticas, até então dispersos, encontraram um ponto de convergência. A recusa dos resultados eleitorais, a desconfiança em relação às instituições, a radicalização de setores da extrema direita, a expectativa de uma intervenção militar e a capacidade de mobilização das redes sociais condensaram-se em uma mesma cena de ruptura. O acontecimento tornou visível aquilo que vinha sendo lentamente elaborado no interior da sociedade brasileira: a transformação do conflito político em uma disputa pela própria legitimidade da ordem democrática.
Neste evento ultrapassou-se os limites de uma manifestação política que degenerou em violência. Naquele dia, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram simultaneamente invadidos e depredados. A própria Polícia Federal registrou, ainda naquela noite, a realização de perícias nos três edifícios, enquanto o decreto que instituiu a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal caracterizou os acontecimentos como atos de violência e invasão de prédios públicos.
A documentação institucional permite, portanto, afirmar que os ataques alcançaram precisamente os espaços físicos correspondentes aos três Poderes da República. O próprio Supremo Tribunal Federal, em nota publicada no dia dos acontecimentos, registrou que seu edifício-sede havia sido severamente destruído e que o mesmo ocorrera no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto, caracterizando os três espaços como as sedes dos Poderes da República. Posteriormente, o próprio STF voltou a registrar que os edifícios-sede dos três Poderes haviam sido severamente vandalizados nos atos de 8 de janeiro.
Essa simultaneidade confere ao acontecimento uma dimensão que ultrapassa a destruição material. Os alvos atingidos correspondiam, simbolicamente, à própria arquitetura institucional da República: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A escolha desses espaços permite compreender o episódio como uma ação que incidiu materialmente sobre os lugares nos quais se encontram representados os poderes constitucionais do Estado. Essa interpretação não depende, portanto, de atribuir aos participantes uma intenção homogênea; decorre da própria configuração espacial e institucional dos ataques.
A documentação posterior reforça essa dimensão política. Ao analisar os acontecimentos, o STF passou a tratá-los como ataques às instituições democráticas e registrou que as invasões tinham como alvo as sedes dos três Poderes. Em decisões posteriores, a Corte também examinou a participação de grupos que defendiam intervenção militar e buscavam impedir a continuidade do governo eleito.
O episódio pode, assim, ser compreendido historicamente como um acontecimento no qual a violência política adquiriu uma dimensão institucional explícita. Não se tratava apenas da contestação de uma política de governo ou de uma manifestação contra determinada autoridade. A ação atingiu simultaneamente os espaços materiais que dão forma à divisão constitucional dos Poderes. É nesse cruzamento entre violência, simbolismo e instituição que o 8 de janeiro adquire sua particular densidade histórica.A especificidade histórica do acontecimento encontra-se justamente nessa convergência.
Não se tratou apenas de uma manifestação política que terminou em violência. Os alvos escolhidos conferem ao episódio uma dimensão simbólica particular. O Congresso Nacional representa a produção legislativa; o Palácio do Planalto, o Poder Executivo; e o Supremo Tribunal Federal, a autoridade constitucional do Judiciário. A destruição simultânea desses espaços produziu uma representação material da recusa à ordem institucional. Esse aspecto permite compreender o episódio como mais do que um conflito entre manifestantes e forças de segurança. O alvo era a própria arquitetura simbólica do Estado democrático.
Entretanto, interpretar o 8 de janeiro como síntese não significa considerá-lo resultado inevitável dos processos anteriores. A História do Tempo Presente exige evitar retrospectivamente a construção de uma cadeia causal inevitável. Os acontecimentos poderiam ter assumido outros desdobramentos. A importância da análise histórica está precisamente em identificar as possibilidades abertas em cada conjuntura e os processos que favoreceram determinado resultado.
Identifica-se uma mudança importante no repertório da contestação política: a crítica às instituições deixou de operar somente como oposição a governos específicos e passou, em determinados segmentos, a questionar a própria legitimidade do sistema. Esse deslocamento é decisivo.
Em uma democracia, governos podem ser derrotados, criticados e substituídos. A alternância constitui uma das características fundamentais do regime. Quando a derrota eleitoral deixa de ser percebida como resultado legítimo da disputa e passa a ser interpretada como fraude ou usurpação, a própria possibilidade de alternância é colocada em questão. Assim, o problema deixa de ser “quem governa?” e passa a ser “quem tem direito de governar?”.É nesse deslocamento que a desdemocratização se torna visível.
4. A DEMOCRACIA COMO PROCESSO: EXTENSÃO, IGUALDADE, PROTEÇÃO E COMPROMISSO
A segunda dimensão dos resultados está relacionada ao conceito de desdemocratização. A contribuição de Charles Tilly permite compreender a democracia não como estado permanente, mas como configuração histórica das relações entre Estado e cidadãos. Para Tilly, os processos de democratização e desdemocratização envolvem mudanças na extensão, igualdade, proteção e capacidade de vinculação das consultas políticas. Essa perspectiva é particularmente produtiva para analisar o Brasil porque permite abandonar uma definição exclusivamente institucional da democracia. A existência de eleições, partidos e Constituição não significa, por si só, que todas as relações políticas estejam funcionando democraticamente.
A primeira dimensão, extensão, refere-se à amplitude dos grupos capazes de participar da vida pública. O processo democrático pressupõe a ampliação dos sujeitos cujas demandas podem alcançar as instituições
A segunda dimensão, igualdade, diz respeito às condições sob as quais diferentes grupos participam da política. Não se trata da eliminação das diferenças sociais, mas da possibilidade de que essas diferenças não determinem previamente quem possui ou não capacidade de participar da esfera pública.
A terceira dimensão é a proteção. O cidadão precisa contar com garantias institucionais que impeçam que sua participação política se transforme em exposição arbitrária à violência ou à perseguição.
A quarta dimensão é o compromisso, isto é, a capacidade das instituições e dos cidadãos de reconhecer decisões políticas mutuamente vinculantes. É sobretudo nessa última dimensão que o 8 de janeiro adquire significado.
O resultado eleitoral de 2022 estabeleceu uma decisão institucional que deveria produzir a alternância de governo. A recusa dessa decisão, quando associada à tentativa de intervenção militar e à violência contra as instituições, representa uma ruptura com a ideia de que os resultados do processo democrático vinculam os participantes da disputa.
Tatagiba utiliza o quadro conceitual de Tilly para analisar o contexto brasileiro e argumenta que processos de desdemocratização podem ser identificados quando há movimento contrário à ampliação dessas dimensões democráticas. O conceito permite compreender o 8 de janeiro como resultado de uma deterioração anterior.
A extensão da democracia é tensionada quando determinados grupos passam a ser desqualificados como participantes legítimos da vida política, tendo sua presença no espaço público tratada como ameaça ou desvio. A igualdade sofre erosão quando o adversário deixa de ser reconhecido como sujeito político legítimo e passa a ser representado como inimigo, cuja derrota ou exclusão parece justificar a suspensão das regras ordinárias do conflito. A dimensão da proteção é igualmente comprometida quando a violência política deixa de ser percebida como ruptura da ordem democrática e passa a ser tolerada, legitimada ou apresentada como recurso necessário à sua suposta restauração. Por fim, é a própria ideia de compromisso democrático que se fragiliza quando os resultados produzidos pelas instituições deixam de ser reconhecidos como decisões vinculantes por todos os participantes da disputa. É nesse entrelaçamento de exclusão, desigualdade política, legitimação da violência e recusa das regras comuns que o 8 de janeiro adquire sua densidade histórica: menos como episódio isolado do que como condensação de tendências que vinham tensionando, de maneira progressiva, as condições de funcionamento da democracia brasileira.
5. MEMÓRIA AUTORITÁRIA E PERMANÊNCIA DOS REPERTÓRIOS MILITARES
A terceira dimensão da análise refere-se à permanência de repertórios autoritários construídos durante a experiência republicana brasileira e especialmente durante a ditadura iniciada em 1964. A comparação entre 1964 e 2023 deve ser feita com cautela. Os dois acontecimentos pertencem a contextos históricos profundamente diferentes. Em 1964 houve ruptura institucional conduzida por uma coalizão civil-militar que resultou na instalação de uma ditadura. Em 2023, por outro lado, a tentativa de ruptura ocorreu em contexto democrático, sem tomada direta do poder pelas Forças Armadas.
A diferença, entretanto, não elimina a possibilidade de comparação histórica. Dreifuss demonstrou que o golpe de 1964 não pode ser explicado apenas pela ação dos militares. Sua análise evidencia a participação de organizações empresariais, grupos políticos e setores das elites na construção das condições que levaram à ruptura institucional.
Essa perspectiva é importante porque desloca a interpretação do golpe como ação exclusivamente militar para uma compreensão mais ampla das alianças sociais que tornam possível uma ruptura democrática. Hunter, ao estudar as relações entre civis e militares durante a transição brasileira, demonstra justamente que a democratização não significou desaparecimento automático da influência militar. Seu estudo mostra a complexidade da redução do poder político dos militares e das estratégias utilizadas por políticos civis nesse processo.
A análise do evento de 8 de janeiro de 2023 exige, portanto, considerar a persistência de uma memória política da intervenção militar que não se limita à rememoração de 1964, mas participa ativamente da disputa em torno dos sentidos atribuídos à ordem democrática no presente. Em determinados segmentos da sociedade brasileira, a experiência autoritária é reinscrita em uma narrativa de restauração, na qual o regime instaurado em 1964 aparece seletivamente associado à ordem, à disciplina, à segurança e à contenção de um suposto inimigo interno. Nessa operação memorialística, a ditadura deixa de figurar exclusivamente como experiência histórica de exceção e passa a ser mobilizada como referência política para interpretar e intervir sobre as crises do presente. O problema historiográfico, portanto, não reside apenas na permanência dessas lembranças, mas na maneira pela qual determinadas representações do passado são selecionadas, reorganizadas e investidas de legitimidade no interior das disputas contemporâneas. Como demonstra Elizabeth Jelin, a memória constitui um campo de conflitos no qual diferentes atores sociais disputam não apenas o direito de recordar, mas, sobretudo, a autoridade para definir aquilo que o passado significa no presente.
A memória, nessa perspectiva, não opera como depósito passivo de experiências anteriores: ela é uma prática social e política por meio da qual grupos elaboram narrativas sobre o passado, estabelecem continuidades e rupturas e procuram conferir legitimidade às suas posições no presente. É nesse movimento que a memória da intervenção militar adquire relevância para a compreensão da crise democrática contemporânea: ao converter o passado autoritário em horizonte possível de restauração da ordem, ela contribui para deslocar a excepcionalidade da ditadura para o campo das alternativas politicamente imagináveis. Nesse sentido, a memória de 1964 pode ser mobilizada como recurso político.
Quando a ditadura é lembrada como solução para uma crise, a intervenção militar deixa de aparecer como ruptura democrática e passa a ser representada como alternativa legítima. É justamente essa transformação semântica do passado que interessa ao presente estudo. O problema não é afirmar uma continuidade direta entre os militares de 1964 e os participantes do 8 de janeiro. Essa relação não pode ser demonstrada dessa forma. O resultado da análise é outro: determinados repertórios simbólicos associados ao autoritarismo permanecem disponíveis na cultura política e podem ser reativados em conjunturas de crise.
A própria presença da reivindicação de intervenção militar nos acontecimentos de 2022 e 2023 demonstra que a possibilidade de tutela militar continuava presente no imaginário político de determinados grupos.
É nesse entrelaçamento entre extensão, igualdade, proteção e compromisso que a desdemocratização deixa de aparecer como uma abstração conceitual e adquire materialidade histórica. O 8 de janeiro não constitui, portanto, um acontecimento apartado da trajetória recente da democracia brasileira. Sua singularidade reside precisamente em condensar, em uma mesma experiência de ruptura, diferentes formas de erosão das condições democráticas: a desqualificação do outro como sujeito político, a recusa da igualdade entre adversários, a naturalização da violência como instrumento de intervenção e, sobretudo, a rejeição da autoridade das decisões produzidas pelas instituições democráticas. O episódio torna visível, em sua forma mais radical, um processo no qual o conflito político deixa progressivamente de ser compreendido como disputa legítima entre diferentes projetos de sociedade e passa a ser concebido como confronto entre aqueles que se apresentam como portadores legítimos da nação e aqueles que são construídos como seus inimigos. É nessa passagem do dissenso à inimizade, e da derrota à recusa da derrota, que se encontra uma das chaves históricas para compreender a crise democrática que culminou em 8 de janeiro de 2023.a transformação do repertório de ação coletiva
Compreender o 8 de janeiro exige recuar no tempo e observar as transformações ocorridas nos modos de mobilização e de disputa política que marcaram o Brasil a partir de 2013. Mais do que estabelecer uma linha causal entre as manifestações de junho daquele ano, o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e os acontecimentos de 2023, importa acompanhar as mudanças nos repertórios de ação coletiva, nas formas de ocupação do espaço público e nas linguagens por meio das quais diferentes grupos passaram a disputar a legitimidade política. Entre 2013 e 2016, a rua, as redes sociais e a mobilização contra as instituições tradicionais adquiriram novos significados, abrindo um campo de disputa posteriormente apropriado por diferentes forças políticas. É nesse processo de deslocamento — no qual a insatisfação social se transforma em polarização, a crítica às instituições em deslegitimação e a mobilização coletiva em instrumento de confronto político — que se encontram algumas das condições históricas que permitem compreender a radicalização que, anos mais tarde, encontraria no 8 de janeiro uma de suas expressões mais extremas.
As manifestações de junho de 2013 constituíram um momento de transformação da política brasileira. Inicialmente associadas a reivindicações específicas relacionadas ao transporte e aos serviços públicos, as manifestações adquiriram amplitude e incorporaram diferentes segmentos sociais e pautas.
O aspecto mais importante não é estabelecer uma genealogia direta entre 2013 e 2023, mas perceber que aquele ciclo modificou os repertórios disponíveis para a ação coletiva. A rua voltou a ocupar posição central na política brasileira. As redes digitais passaram a desempenhar papel importante na organização das mobilizações. A crítica às instituições tornou-se elemento recorrente. E novas formas de identificação política começaram a disputar espaço com as formas tradicionais de organização partidária.
Tatagiba identifica no período de 2011 a 2016 mudanças significativas nos protestos brasileiros, destacando a transformação dos repertórios de mobilização em um contexto de crise política. O processo não produziu automaticamente a ascensão da extrema direita. Essa seria uma interpretação causal simplificadora. O que ocorreu foi a abertura de um espaço de disputa no qual diferentes atores passaram a disputar os sentidos da mobilização.
A partir de 2014, manifestações contra o governo Dilma Rousseff adquiriram características distintas. O discurso anticorrupção passou a ocupar posição central, combinando-se a uma crítica mais ampla ao sistema político. O impeachment de 2016 representou uma inflexão decisiva. Independentemente das diferentes interpretações sobre a natureza jurídica e política do processo, o impeachment alterou profundamente a correlação de forças políticas e abriu caminho para uma reorganização da direita brasileira. A partir daí, a crítica ao sistema político tornou-se progressivamente articulada a uma crítica às instituições da democracia representativa.
O fenômeno pode ser observado na ascensão de Jair Bolsonaro, cuja campanha de 2018 combinou crítica à política tradicional, defesa da ordem, valorização das Forças Armadas, conservadorismo moral e discurso anticorrupção. A novidade não estava necessariamente na existência isolada desses elementos, mas em sua articulação.
A sexta dimensão dos resultados está relacionada à ascensão do bolsonarismo. É necessário evitar dois riscos analíticos. O primeiro consiste em reduzir o fenômeno à personalidade de Jair Bolsonaro. O segundo consiste em classificá-lo simplesmente como reprodução de um fascismo histórico.
O bolsonarismo possui características próprias e deve ser analisado historicamente em seu contexto. Sua emergência resultou da convergência de diferentes correntes: setores conservadores, grupos religiosos, segmentos militares e policiais, movimentos antipetistas, setores empresariais e redes digitais de mobilização política.
A categoria “extrema direita” é utilizada aqui não para designar genericamente todo o eleitorado conservador, mas para identificar uma orientação política caracterizada pela combinação de nacionalismo, conservadorismo moral, rejeição de determinados princípios igualitários, forte antagonismo político e disposição para restringir direitos de grupos considerados adversários.
Nesse ponto, a interlocução com Rancière permite aprofundar a relação entre democracia, igualdade e conflito, deslocando a análise de uma concepção meramente institucional da democracia para sua dimensão propriamente política. Em sua reflexão, a democracia não se reduz a um conjunto de procedimentos destinados à administração do poder, mas implica a irrupção da igualdade no interior de uma ordem social marcada por hierarquias, distinções e desigualdades. O dissenso constitui, nessa perspectiva, elemento constitutivo da política democrática, na medida em que torna visíveis sujeitos, demandas e formas de participação anteriormente desconsideradas ou relegadas a posições subalternas. O problema colocado pela extrema direita não reside, portanto, em sua simples localização no espectro ideológico da direita, mas na possibilidade de que determinadas concepções políticas convertam a diferença em hierarquia e o adversário em exterioridade, recusando-lhe o estatuto de interlocutor legítimo. Quando o pluralismo é substituído pela afirmação de uma comunidade política concebida como homogênea, moralmente superior e fundada em critérios exclusivos de pertencimento, a igualdade política deixa de constituir o princípio regulador do dissenso e passa a ser percebida como ameaça à ordem. É nesse deslocamento — da disputa entre sujeitos politicamente iguais para a construção de uma comunidade fundada na distinção entre os que pertencem legitimamente à nação e aqueles que são apresentados como seus inimigos — que a radicalização autoritária encontra uma de suas condições de possibilidade.
A sociedade passa a ser dividida entre cidadãos legítimos e cidadãos considerados ameaças. Essa construção foi particularmente visível na polarização política brasileira durante os anos de 2018 a 2022. O adversário deixou de ser apenas adversário eleitoral. Tornou-se, em determinados discursos, inimigo da nação. A consequência é significativa: quando o adversário é transformado em inimigo, a derrota eleitoral deixa de ser uma possibilidade normal do regime e passa a ser experimentada como catástrofe. É nesse ambiente que se desenvolve a contestação sistemática da legitimidade das eleições.
A sétima dimensão refere-se à presença militar no governo Bolsonaro e ao retorno da linguagem da tutela. A história republicana brasileira registra diferentes momentos em que as Forças Armadas se apresentaram como instituições capazes de intervir na política em nome da ordem. A redemocratização alterou essa relação, mas não eliminou completamente o imaginário da intervenção. A novidade do período Bolsonaro está no modo como a presença militar foi incorporada à própria estrutura do governo civil.
Essa presença não significa que os militares, enquanto instituição, tenham constituído bloco homogêneo de apoio a qualquer ruptura. Essa generalização seria historicamente inadequada. O que pode ser identificado é o crescimento da presença de militares em funções civis e a recuperação de uma linguagem política na qual as Forças Armadas aparecem como referência de ordem e estabilidade.
As relações entre civis e militares no Brasil devem ser compreendidas como um processo histórico marcado por disputas em torno dos limites e das formas de participação das Forças Armadas na vida política. A militarização, nesse sentido, não se reduz à presença numérica de militares em cargos ou estruturas do Estado. Ela envolve também a produção de uma autoridade simbólica, pela qual as Forças Armadas passam a ser representadas como instituições dotadas de competência especial para preservar a ordem, a segurança e os interesses da nação. É justamente essa dimensão simbólica que permite compreender como a presença militar pode adquirir significado político mesmo quando não ocorre uma ruptura formal da ordem constitucional. A militarização, portanto, deve ser analisada simultaneamente em suas dimensões institucional, política e simbólica, observando não apenas quantos militares ocupam posições no Estado, mas sobretudo os sentidos de autoridade, ordem e tutela que passam a ser associados à sua presença.
A questão central é: que tipo de autoridade é atribuída ao militar na cultura política? Quando o militar é representado como moralmente superior ao político, a política democrática passa a ser associada à corrupção, ao conflito e à desordem. A consequência é a produção de uma oposição artificial entre política e ordem. O 8 de janeiro demonstrou a força desse imaginário. A reivindicação de intervenção militar apareceu como alternativa à decisão eleitoral. A ideia de tutela reapareceu, portanto, não como golpe militar clássico, mas como demanda social por intervenção das Forças Armadas. É justamente essa diferença que caracteriza a atualização contemporânea do repertório autoritário.
A transformação dos mecanismos de circulação das narrativas políticas constitui uma dimensão decisiva para compreender a configuração contemporânea da disputa democrática. A expansão das redes sociais digitais alterou profundamente as condições de produção, circulação e recepção dos discursos políticos, deslocando o monopólio relativo exercido anteriormente por partidos, imprensa, televisão e demais instituições tradicionais de mediação. A comunicação política passou a operar em um ambiente marcado pela descentralização dos emissores, pela velocidade de circulação, pela multiplicação dos públicos e pela possibilidade de reprodução contínua das mensagens. Nesse novo regime de circulação, narrativas políticas podem ser produzidas fora dos espaços institucionais tradicionais, alcançar amplos públicos em curto intervalo de tempo e adquirir força política independentemente dos mecanismos convencionais de validação pública. O resultado não é simplesmente a substituição dos meios tradicionais pelas plataformas digitais, mas a formação de um ecossistema comunicacional híbrido, no qual mídias tradicionais, redes sociais, lideranças políticas e comunidades digitais se retroalimentam. É nesse ambiente que a disputa pela definição da realidade política passa a ocupar lugar central: não se trata apenas de disputar interpretações sobre acontecimentos, mas de disputar a própria autoridade para estabelecer aquilo que deve ser reconhecido como fato, ameaça, verdade ou legitimidade.
Essa transformação ampliou a capacidade de mobilização, mas também produziu novos ambientes para circulação de informações falsas, interpretações conspiratórias e discursos de deslegitimação. No contexto brasileiro, a contestação do sistema eleitoral foi especialmente importante. A circulação de alegações não comprovadas sobre fraude eleitoral criou um ambiente de suspeição permanente. A questão não era apenas convencer os indivíduos de que determinada fraude havia ocorrido. Tratava-se de produzir uma condição na qual qualquer resultado contrário pudesse ser interpretado como fraude. Esse mecanismo é particularmente perigoso para a democracia porque desloca a disputa do campo das evidências para o campo da crença.
A partir daí, instituições destinadas a produzir decisões verificáveis passam a ser consideradas parte da conspiração.A desdemocratização ocorre, nesse nível, pela destruição da confiança necessária ao funcionamento das instituições. Tilly destaca justamente a importância das redes de confiança para os processos democráticos. A democracia depende de relações sociais nas quais diferentes atores reconhecem procedimentos comuns e aceitam que as decisões produzidas por esses procedimentos tenham validade.
Quando essa confiança é destruída, a democracia pode permanecer formalmente existente enquanto suas bases relacionais se enfraquecem. É nesse sentido que as redes digitais devem ser analisadas não apenas como instrumentos técnicos, mas como espaços de produção de confiança, desconfiança e pertencimento político.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise desenvolvida permite compreender os ataques de 8 de janeiro de 2023 como a manifestação mais visível de um processo histórico de desdemocratização no Brasil contemporâneo. O acontecimento não pode ser atribuído a uma causa única nem reduzido à ação espontânea dos indivíduos mobilizados naquele dia. Sua emergência resulta da convergência de processos políticos, sociais, institucionais e culturais que, ao longo das últimas décadas, contribuíram para tensionar a legitimidade das instituições, das eleições e do princípio da alternância de poder. Nesse percurso, a disputa política foi gradualmente deslocada da concorrência entre diferentes projetos de sociedade para uma disputa mais profunda em torno da própria legitimidade da ordem democrática. É nesse contexto que se torna possível compreender a permanência e a rearticulação de repertórios autoritários, entre os quais se destacam a ideia de tutela militar, a construção do inimigo interno, a desconfiança em relação às instituições e a transformação do adversário político em sujeito cuja legitimidade passa a ser contestada. O 8 de janeiro aparece, assim, não como uma ruptura isolada, mas como a condensação de diferentes processos que, articulados ao longo do tempo, produziram as condições políticas e simbólicas para que a própria democracia pudesse ser apresentada, por determinados atores, como um obstáculo a ser superado.
Ao relacionar esses processos ao conceito de desdemocratização, torna-se possível compreender que a erosão democrática não ocorre necessariamente por meio de uma ruptura súbita da ordem institucional, mas pela deterioração progressiva das condições que sustentam a própria experiência democrática. Participação política, igualdade, proteção e reconhecimento das decisões coletivamente vinculantes constituem dimensões interdependentes desse processo: quando uma delas é sistematicamente enfraquecida, as demais também são tensionadas, comprometendo a capacidade da democracia de assegurar a inclusão dos diferentes sujeitos, regular o conflito político e produzir decisões reconhecidas como legítimas pelos participantes da vida pública.
O autoritarismo contemporâneo não precisa destruir imediatamente as instituições democráticas para produzir efeitos de desdemocratização. Ele pode operar no interior da própria ordem institucional, apropriando-se de procedimentos, linguagens e instrumentos formalmente democráticos — como eleições, mecanismos jurídicos, meios de comunicação e redes digitais — enquanto tensiona os princípios de pluralismo, igualdade política, alternância de poder e reconhecimento da legitimidade do adversário que sustentam a democracia. A especificidade desse processo reside, portanto, na possibilidade de preservar as formas institucionais da democracia ao mesmo tempo em que se corroem progressivamente suas condições substantivas de funcionamento.
A relação entre 1964 e 8 de janeiro de 2023 não deve ser estabelecida nos termos de uma simples repetição histórica. São acontecimentos inscritos em conjunturas distintas, atravessados por diferentes configurações institucionais, atores e formas de mobilização política. A aproximação entre ambos torna-se historicamente produtiva, contudo, quando permite identificar a permanência de determinadas gramáticas autoritárias, ao mesmo tempo em que se observam suas transformações. A ideia de tutela militar, presente na tradição política brasileira como recurso de intervenção em momentos percebidos como crise da ordem, reaparece no período recente sob a forma de reivindicações sociais por uma intervenção capaz de interromper o funcionamento ordinário das instituições. Do mesmo modo, mecanismos contemporâneos de produção e circulação de narrativas políticas — particularmente aqueles mediados pelas redes digitais — modificam profundamente as formas de construção da desconfiança, da suspeição e da deslegitimação institucional. A ruptura democrática, nesse novo contexto, não depende necessariamente da intervenção direta e imediata das Forças Armadas: pode ser precedida por um processo de desgaste simbólico das instituições, pela contestação da legitimidade eleitoral e pela construção discursiva de uma situação de excepcionalidade que apresente a ruptura como resposta necessária à suposta crise da ordem. Mais do que uma reprodução do passado, observa-se, portanto, a rearticulação de repertórios autoritários historicamente constituídos em condições políticas, tecnológicas e institucionais próprias do presente.
O autoritarismo, nesse sentido, não desaparece necessariamente com a transformação das formas políticas; ele pode rearticular seus repertórios e deslocar seus modos de legitimação, preservando determinadas estruturas de pensamento enquanto incorpora linguagens, instrumentos e estratégias próprias de cada conjuntura histórica. É nesse movimento que a memória adquire centralidade na compreensão da política contemporânea. As representações do passado não permanecem confinadas ao campo da recordação: são continuamente reinterpretadas e mobilizadas nas disputas do presente. A permanência de representações positivas da ditadura instaurada em 1964, particularmente quando associada à ideia de ordem, autoridade e contenção do conflito, contribui para manter disponível, no imaginário político, a possibilidade de uma intervenção militar como resposta legítima a situações percebidas como crise ou desordem. O passado autoritário, assim, deixa de ser apenas objeto de memória e converte-se em repertório político, capaz de oferecer referências de interpretação e de ação diante das incertezas do presente.
Isso não significa que exista uma continuidade linear entre 1964 e 2023. Significa que repertórios políticos produzidos no passado permanecem disponíveis e podem ser reativados quando determinadas conjunturas os tornam novamente significativos. O 8 de janeiro deve ser compreendido precisamente nesse intervalo entre permanência e transformação.
O processo democrático brasileiro demonstrou, ao mesmo tempo, sua vulnerabilidade e sua capacidade de resistência. As instituições foram atacadas, mas não foram derrubadas. O governo eleito permaneceu em funcionamento, o Congresso continuou suas atividades e o Supremo Tribunal Federal prosseguiu em sua atuação. A intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal foi encerrada após 23 dias, e as instituições permaneceram funcionando.
Esse resultado é fundamental porque impede uma interpretação determinista da desdemocratização. A democracia pode sofrer regressões sem necessariamente desaparecer. É justamente por isso que o conceito de desdemocratização possui maior capacidade explicativa do que uma oposição rígida entre democracia e ditadura. Ele permite perceber movimentos graduais de perda ou recuperação das condições democráticas.
A principal conclusão do estudo é, portanto, que o 8 de janeiro não representa o retorno de 1964, mas a atualização contemporânea de repertórios autoritários em um contexto democrático. Essa atualização ocorre pela combinação entre memória autoritária, militarização da política, polarização, radicalização da direita, desconfiança institucional e circulação digital de narrativas de deslegitimação.
O acontecimento revela, finalmente, que a democracia não se sustenta apenas pela existência de eleições e instituições formais. Ela depende da aceitação social de que os adversários são legítimos, de que os resultados eleitorais são vinculantes, de que as diferenças podem ser politicamente negociadas e de que nenhuma instituição possui autoridade absoluta para substituir a soberania popular. O 8 de janeiro demonstrou os limites dessa aceitação.
A defesa da democracia exige, portanto, compreender historicamente os mecanismos que produzem sua erosão. A reconstrução democrática não depende apenas da punição dos responsáveis por atos de violência, mas também da recomposição das condições sociais e políticas que tornam possível a convivência entre conflito, pluralismo e igualdade.
Nesse sentido, a principal lição histórica do episódio é que a democracia não constitui uma conquista definitiva. Ela permanece como processo aberto, sujeito a avanços, regressões e disputas. A desdemocratização não começa necessariamente quando as instituições desaparecem; ela começa quando determinados grupos deixam de reconhecer a legitimidade dos procedimentos que permitem sua própria participação política.
O 8 de janeiro expõe menos um retorno do passado do que a persistência de certas formas de pensá-lo e mobilizá-lo no presente. A tutela, a autoridade e a ideia de uma ordem ameaçada reaparecem deslocadas de seus contextos originários, incorporadas a novas linguagens políticas e a outros dispositivos de poder. O que se reconfigura não é apenas o repertório autoritário, mas o próprio campo em que ele procura legitimidade: a disputa deixa de se situar exclusivamente fora das instituições e passa a atravessá-las, tensionando seus procedimentos, seus símbolos e sua autoridade. É nesse deslocamento que o acontecimento adquire sua espessura histórica. O 8 de janeiro não restitui 1964; revela a capacidade de determinadas representações do passado de sobreviverem à mudança das formas políticas, reaparecendo quando a ordem democrática é convertida em objeto de suspeição. A questão que permanece, portanto, não é a de um passado que retorna, mas a das condições que tornam possível sua reativação — e, sobretudo, dos limites historicamente móveis entre a disputa pelo poder e a recusa das regras que tornam essa disputa possível.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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1 Pos-Doutor em História pela Universidade Federal de Uberlândia; Doutor em História Social pela Universidade de São Paulo; Mestre em História Social pela Universidade de São Paulo; Especialista em História do Brasil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Graduado em História pela Universidade Federal de Goiás. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, desde 1986, onde atua como pesquisador na abordagem das seguintes temáticas: História das independências da América; História das Cidades, História Cultural, História do Imaginário, e História da Cultura do Mundo do Trabalho e da Formação de Trabalhadores, Psicanálise e História. LATTES: http://lattes.cnpq.br/9142540932437553. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6961-659X. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
2 Mestra pelo programa de Pós Graduação em Performances Culturais na linha, Teorias e práticas da Performance da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás. Especialista em História e Cultura da Universidade Federal de Goiás Licenciada em História pela Escola de Formação de Professores e Humanidades da Pontifícia Universidade Católica de Goiás