REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/783009962
RESUMO
Este artigo analisa as reconfigurações da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Urandi, Bahia, a partir da implementação do Programa de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (PEJAI) em 2023 e de sua posterior reorganização curricular com base na Pedagogia da Alternância em 2026. O estudo tem como eixo analítico a articulação entre justiça curricular e reparação histórica, compreendidas como categorias indissociáveis na análise de políticas públicas educacionais voltadas a sujeitos historicamente excluídos do direito à escolarização. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza documental e interpretativa, baseada em normativas municipais, documentos curriculares e registros institucionais. Os resultados indicam que a experiência analisada tensiona o modelo tradicional compensatório da EJA ao propor uma reorganização curricular ancorada na territorialidade, no trabalho e nos saberes experienciais dos educandos. Argumenta-se que tais mudanças podem ser compreendidas como formas de reparação histórica em nível local, na medida em que enfrentam desigualdades educacionais produzidas pela exclusão escolar sistemática. Contudo, evidenciam-se limites estruturais relacionados à formação docente, à produção de materiais pedagógicos e à sustentabilidade institucional da política. Conclui-se que a experiência de Urandi contribui para o debate sobre justiça curricular e reparação histórica em contextos municipais, sem eliminar, entretanto, as contradições próprias da implementação de políticas educacionais em territórios periféricos.
Palavras-chave: Educação de Jovens e Adultos; Reparação Histórica; Justiça Curricular; Pedagogia da Alternância; Política Educacional.
ABSTRACT
This article analyzes the reconfigurations of Youth and Adult Education (EJA) in the municipality of Urandi, Bahia, following the implementation of the Youth, Adult, and Elderly Education Program (PEJAI) in 2023 and its subsequent curricular reorganization based on the Pedagogy of Alternation in 2026. The study’s analytical focus is the interplay between curricular justice and historical reparation, concepts understood as inseparable categories when analyzing public educational policies aimed at individuals historically excluded from the right to schooling. Methodologically, this is a qualitative study of a documentary and interpretive nature, based on municipal regulations, curricular documents, and institutional records. The results indicate that the analyzed experience challenges the traditional compensatory model of EJA by proposing a curricular reorganization anchored in territoriality, work, and the students' experiential knowledge. It is argued that such changes can be understood as forms of historical reparation at the local level, insofar as they address educational inequalities produced by systematic exclusion from schooling. However, structural limitations regarding teacher training, the production of pedagogical materials, and the policy's institutional sustainability are evident. The study concludes that the Urandi experience contributes to the debate on curricular justice and historical reparation in municipal contexts, without, however, eliminating the contradictions inherent in implementing educational policies in peripheral territories.
Keywords: Youth and Adult Education; Historical Reparation; Curricular Justice; Pedagogy of Alternation; Educational Policy.
1. INTRODUÇÃO: EJA, EXCLUSÃO ESCOLAR E O PROBLEMA DA REPARAÇÃO HISTÓRICA
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil constitui uma das expressões mais evidentes das desigualdades estruturais que historicamente marcaram o acesso à escolarização. Longe de representar apenas uma modalidade educativa, a EJA expressa a materialização tardia de um direito negado a amplos segmentos da população trabalhadora, sobretudo aqueles situados em contextos de vulnerabilidade socioeconômica.
Nesse sentido, compreender a EJA como política pública implica reconhecer que sua existência está diretamente vinculada a um processo histórico de exclusão escolar sistemática. Trata-se de sujeitos que não abandonaram a escola por escolha individual, mas que foram progressivamente expulsos de um sistema educacional organizado sob lógicas seletivas, meritocráticas e desiguais.
É nesse contexto que o conceito de reparação histórica ganha centralidade analítica neste artigo. Diferentemente de uma noção meramente moral ou simbólica, a reparação histórica é aqui compreendida como um processo político-pedagógico de enfrentamento das desigualdades educacionais acumuladas ao longo do tempo, que se expressa tanto na ampliação do acesso quanto na reconfiguração das condições de permanência e aprendizagem.
No município de Urandi, Bahia, a instituição do Programa de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (PEJAI), em 2023, e sua posterior reorganização curricular baseada na Pedagogia da Alternância, em 2026, constituem um campo empírico relevante para análise dessas transformações. A questão central que orienta este estudo é: em que medida as reconfigurações da EJA em Urandi podem ser interpretadas como uma forma de reparação histórica mediada por políticas de justiça curricular?
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: JUSTIÇA CURRICULAR E REPARAÇÃO HISTÓRICA NA EJA
A análise da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil exige uma compreensão que ultrapasse sua dimensão operacional ou compensatória. Trata-se de uma modalidade historicamente constituída como resposta tardia a um processo sistemático de exclusão escolar que acompanha a formação social brasileira. Nesse sentido, a EJA não pode ser interpretada apenas como política de acesso, mas como campo de disputa entre projetos distintos de sociedade, educação e cidadania.
É nesse horizonte que se articulam, neste estudo, duas categorias analíticas centrais: justiça curricular e reparação histórica. Ambas permitem deslocar o debate da EJA de uma perspectiva assistencialista para uma leitura estrutural das desigualdades educacionais.
2.1. Justiça Curricular Como Disputa de Poder e Reconhecimento
O currículo, longe de ser um artefato neutro, constitui um espaço privilegiado de produção e reprodução de desigualdades sociais. Na tradição da sociologia crítica do currículo, autores como Michael Apple demonstram que o conhecimento escolar reflete relações de poder, selecionando determinados saberes enquanto silencia outros.
De forma complementar, Basil Bernstein evidencia que a organização curricular expressa formas específicas de controle simbólico, estruturando o que pode ser dito, por quem pode ser dito e em quais condições. O currículo, nesse sentido, opera como um dispositivo de regulação social.
Já José Gimeno Sacristán contribui ao compreender o currículo como prática social contextualizada, produzida na interação entre políticas, instituições e sujeitos. Essa perspectiva é fundamental para a análise da EJA, pois permite reconhecer que o currículo não é apenas prescrito, mas reinterpretado no cotidiano escolar.
No contexto da EJA, a justiça curricular implica reconhecer que os sujeitos educandos carregam trajetórias de trabalho, exclusão e resistência que precisam ser incorporadas como parte legítima do processo formativo. Não se trata de adaptar conteúdos de forma superficial, mas de reconfigurar o próprio sentido do conhecimento escolar.
2.2. Reparação Histórica Como Categoria Analítica da Educação
O conceito de reparação histórica, neste artigo, é compreendido como uma categoria analítica que permite interpretar políticas educacionais voltadas à recomposição de direitos sistematicamente negados ao longo do tempo.
Diferentemente de abordagens restritas à compensação escolar, a reparação histórica refere-se a um processo mais amplo, que envolve três dimensões articuladas:
a) Dimensão estrutural
Refere-se à produção histórica da desigualdade educacional no Brasil, marcada pela exclusão sistemática de populações pobres, negras, rurais e trabalhadoras do acesso e permanência na escola.
b) Dimensão institucional
Diz respeito às políticas educacionais que, historicamente, trataram a EJA como mecanismo de correção de fluxo ou suplência, sem enfrentar as causas estruturais da exclusão.
c) Dimensão pedagógica
Relaciona-se às práticas curriculares e metodológicas que podem tanto reproduzir a exclusão quanto operar como mecanismos de reconhecimento e reintegração simbólica dos sujeitos à cultura escolar.
Nesse sentido, a reparação histórica não se reduz a uma reparação jurídica ou financeira, mas se materializa também no campo educacional como reconfiguração das condições de produção do conhecimento e reconhecimento dos sujeitos da EJA como portadores legítimos de saberes e histórias.
Essa perspectiva dialoga diretamente com a pedagogia crítica de Paulo Freire, para quem a educação é sempre um ato político e histórico, atravessado por disputas de poder e possibilidades de emancipação.
Em consonância, Miguel Arroyo destaca que os sujeitos da EJA não são “alunos atrasados”, mas sujeitos de direitos historicamente negados, cuja presença na escola exige o reconhecimento de suas trajetórias sociais e culturais.
Já Dermeval Saviani contribui ao enfatizar que o acesso ao conhecimento sistematizado é condição fundamental para a emancipação das classes populares, o que implica superar tanto o espontaneísmo pedagógico quanto as formas meramente adaptativas de ensino.
2.3. Currículo, Alternância e Produção de Sentido Educativo
A articulação entre justiça curricular e reparação histórica ganha concretude quando observada a partir das práticas curriculares. Nesse ponto, a Pedagogia da Alternância emerge como dispositivo pedagógico relevante por possibilitar a articulação entre tempos e espaços formativos distintos.
Ao integrar o Tempo Escola e o Tempo Comunidade, essa abordagem tensiona a separação tradicional entre conhecimento escolar e experiência de vida, permitindo que o território se torne espaço legítimo de produção de saber.
Essa perspectiva é coerente com uma compreensão ampliada de currículo como prática social, na qual o conhecimento escolar não é apenas transmitido, mas produzido na relação entre sujeitos, instituições e contextos.
No entanto, é importante destacar que tal reconfiguração não elimina automaticamente as desigualdades estruturais. Pelo contrário, ela opera dentro de limites institucionais, materiais e políticos que condicionam sua efetividade.
2.4. Síntese Analítica do Capítulo
A partir do exposto, este estudo adota a seguinte hipótese interpretativa:
As reconfigurações da EJA em contextos municipais podem ser compreendidas como formas localizadas de reparação histórica, na medida em que reconfiguram o currículo e ampliam o reconhecimento dos sujeitos educandos, tensionando, ainda que parcialmente, as estruturas históricas de exclusão educacional.
Essa hipótese será testada analiticamente na seção seguinte, a partir do estudo do caso de Urandi (BA), considerando seus avanços, limites e contradições.
3. METODOLOGIA: ABORDAGEM QUALITATIVA E INTERPRETAÇÃO DOCUMENTAL DA POLÍTICA EDUCACIONAL
Este estudo adota uma abordagem qualitativa de natureza interpretativa, orientada pela análise de políticas educacionais como construções históricas e discursivas. Trata-se de uma investigação que compreende o campo educacional não como um conjunto de práticas isoladas, mas como um espaço atravessado por disputas políticas, curriculares e simbólicas.
A opção pela abordagem qualitativa justifica-se pela necessidade de compreender os sentidos atribuídos às reconfigurações da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Urandi (BA), especialmente no que se refere à sua transformação em uma política orientada por princípios de justiça curricular e reparação histórica.
3.1. Delineamento da Pesquisa
O estudo configura-se como uma pesquisa documental de caráter interpretativo, tendo como foco a análise de normativas e documentos institucionais que estruturam a política municipal de EJA entre os anos de 2023 e 2026.
A pesquisa documental, neste caso, não é compreendida como simples levantamento de informações, mas como uma estratégia analítica que permite interpretar a política educacional como texto e prática social simultaneamente.
3.2. Corpus Empírico
O corpus de análise é composto por três conjuntos documentais:
Decreto Municipal nº 023/2023, que institui o Programa de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (PEJAI);
Proposta Curricular da Secretaria Municipal de Educação (SECEL), elaborada em 2023;
Resolução CME nº 001/2026, que redefine diretrizes curriculares e organizacionais da EJA no município.
Esses documentos são compreendidos como expressões institucionais de um projeto educacional em disputa, permitindo analisar continuidades e rupturas na política pública local.
3.3. Estratégia Analítica
A análise foi conduzida a partir de uma perspectiva hermenêutica crítica, inspirada na tradição da análise de políticas educacionais como prática social.
O procedimento analítico foi organizado em três movimentos:
a) Leitura contextual
Identificação das condições históricas, políticas e institucionais que motivam a formulação da política de EJA no município.
b) Identificação de categorias emergentes
Foram observadas categorias como:
direito à educação;
reorganização curricular;
territorialidade;
formação profissional;
pedagogia da alternância;
reconhecimento dos saberes dos educandos.
c) Interpretação crítica
As categorias foram analisadas à luz dos referenciais teóricos da justiça curricular e da reparação histórica, buscando compreender em que medida a política analisada tensiona ou reproduz padrões históricos de exclusão educacional.
3.4. Limites Metodológicos
Como toda pesquisa de natureza documental, este estudo apresenta limites importantes.
O primeiro refere-se à ausência de dados quantitativos sistematizados sobre desempenho, evasão ou indicadores de aprendizagem, o que restringe a possibilidade de generalização dos achados.
O segundo limite diz respeito à ausência de entrevistas ou observação direta em campo, o que impede a captura de dimensões subjetivas mais profundas da experiência escolar.
Por outro lado, tais limites não invalidam a análise, uma vez que o objetivo do estudo não é mensurar resultados, mas interpretar os sentidos políticos e pedagógicos das reconfigurações curriculares.
3.5. Categorias Analíticas Centrais
A interpretação do material empírico foi orientada por duas categorias principais:
Justiça curricular
Compreendida como o processo de distribuição e reconhecimento dos saberes no currículo, considerando desigualdades sociais, culturais e históricas.
Reparação histórica
Compreendida como a dimensão político-pedagógica das políticas educacionais que buscam recompor direitos historicamente negados, especialmente no que se refere ao acesso, permanência e valorização dos sujeitos da EJA.
Essas categorias operam de forma articulada, sendo que a justiça curricular constitui o mecanismo pedagógico, enquanto a reparação histórica constitui o horizonte político da análise.
Síntese metodológica
A partir dessa abordagem, este estudo interpreta a política de EJA de Urandi não como um conjunto de ações administrativas isoladas, mas como expressão de um processo mais amplo de reconfiguração do direito à educação em nível local, no qual se articulam disputas curriculares, reconhecimento de sujeitos e tentativas de reparação histórica.
4. Análise e discussão: reconfigurações da EJA em Urandi e a construção da reparação histórica como política curricular
A análise das reconfigurações da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Urandi (BA) permite compreender como políticas educacionais locais podem operar simultaneamente como dispositivos de inovação pedagógica e como tentativas de enfrentamento de desigualdades historicamente produzidas. Nesse caso, a passagem do Programa de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (PEJAI), instituído em 2023, para a reorganização curricular baseada na Pedagogia da Alternância em 2026, expressa uma inflexão relevante na forma como o direito à educação é interpretado e implementado em nível municipal.
Essa inflexão, contudo, não pode ser compreendida como linear ou plenamente consolidada. Trata-se de um processo atravessado por tensões entre inovação curricular, limites institucionais e permanências estruturais da lógica compensatória historicamente associada à EJA no Brasil.
4.1. Do Modelo Compensatório à Tentativa de Justiça Curricular
O PEJAI, ao reorganizar a oferta educacional por meio da chamada “EJA Combinada”, com divisão entre atividades diretas e indiretas, representa uma tentativa de flexibilização institucional diante das condições concretas de vida dos sujeitos da EJA. Essa flexibilização reconhece um elemento fundamental frequentemente negligenciado nas políticas educacionais: a incompatibilidade entre a organização escolar tradicional e a realidade do trabalho, da mobilidade e das responsabilidades familiares dos educandos adultos.
No entanto, ao mesmo tempo em que essa estratégia amplia o acesso, ela também mantém traços de uma racionalidade compensatória, na medida em que adapta o currículo sem necessariamente reconfigurar profundamente suas bases epistemológicas.
É nesse ponto que a transição para a Pedagogia da Alternância assume centralidade analítica.
A alternância entre Tempo Escola e Tempo Comunidade não se limita a uma reorganização temporal, mas introduz uma mudança potencial na epistemologia curricular, ao reconhecer o território como espaço legítimo de produção de conhecimento. Essa mudança aproxima a política de uma perspectiva de justiça curricular, na medida em que desloca o eixo do ensino do conteúdo prescrito para a experiência social dos sujeitos.
Nesse sentido, a experiência de Urandi tensiona o que Michael Apple denomina de seleção cultural do currículo, ou seja, o processo pelo qual determinados saberes são legitimados enquanto outros são marginalizados.
4.2. A Reparação Histórica Como Reconfiguração do Direito à Educação
A análise da experiência de Urandi permite sustentar que a noção de reparação histórica, quando aplicada à educação, não se limita à ampliação formal do acesso escolar, mas envolve a transformação das condições de produção do próprio direito à educação.
Nesse caso, a reparação histórica pode ser compreendida como um processo composto por três dimensões articuladas:
a) Reparação do acesso historicamente negado
A ampliação de turmas e a busca ativa de estudantes afastados da escola indicam uma tentativa de recomposição de um direito historicamente interrompido.
b) Reparação da experiência escolar excludente
A reorganização curricular baseada na alternância e na valorização dos saberes do território busca enfrentar a lógica escolar que historicamente produziu fracasso, evasão e descontinuidade.
c) Reparação simbólica e epistemológica
Ao reconhecer os saberes do trabalho, da vida comunitária e das trajetórias individuais como legítimos, a política tensiona a hierarquia entre conhecimento científico e saber popular.
Essa leitura dialoga diretamente com a pedagogia crítica de Paulo Freire, para quem a educação é um ato de reconhecimento dos sujeitos como produtores de conhecimento e não apenas receptores de conteúdos.
Da mesma forma, Miguel Arroyo contribui para compreender que os sujeitos da EJA não são “alunos em atraso”, mas sujeitos de direitos cuja presença na escola exige a revisão das próprias bases institucionais da educação escolar.
4.3. Currículo, Território e Disputas de Sentido Educativo
A implementação da Pedagogia da Alternância em Urandi pode ser interpretada como uma tentativa de territorialização do currículo, na qual o espaço vivido pelos educandos passa a constituir fonte legítima de conhecimento.
Essa perspectiva se aproxima da concepção de currículo como prática social desenvolvida por José Gimeno Sacristán, na medida em que reconhece que o currículo não é apenas prescrição normativa, mas construção social mediada por contextos e sujeitos.
Entretanto, essa territorialização não ocorre sem contradições. A ausência de materiais didático-pedagógicos específicos e os limites na formação docente indicam que a inovação curricular depende fortemente da capacidade individual e coletiva dos profissionais da educação, o que pode gerar desigualdades internas na implementação da política.
Além disso, a presença de vínculos laborais precários entre parte dos educadores evidencia uma tensão entre o discurso de inovação pedagógica e as condições materiais de sua efetivação.
4.4. A EJA Entre Emancipação e Limites Estruturais
Embora a experiência analisada indique avanços importantes na ampliação do acesso e na ressignificação curricular, ela não elimina as contradições estruturais que atravessam a EJA no Brasil.
A ideia de emancipação, nesse contexto, deve ser compreendida de forma não idealizada. Como aponta Dermeval Saviani, a emancipação educativa depende do acesso ao conhecimento sistematizado e das condições materiais que sustentam esse acesso.
Da mesma forma, Henry Giroux alerta que práticas pedagógicas progressistas podem ser neutralizadas por estruturas institucionais que reproduzem desigualdades.
Assim, a experiência de Urandi deve ser interpretada como um campo de disputa entre projetos distintos de educação:
um projeto compensatório, ainda presente em parte da estrutura da EJA;
um projeto de justiça curricular, em construção;
e um horizonte de reparação histórica, ainda incompleto e tensionado.
Síntese analítica da discussão
A análise do caso de Urandi permite sustentar que a reconfiguração da EJA no município não representa uma ruptura completa com o modelo histórico compensatório, mas sim um processo híbrido, no qual coexistem inovação curricular, limites institucionais e tensões políticas.
Nesse cenário, a reparação histórica não se realiza como evento concluído, mas como processo em disputa, no qual políticas locais podem tanto ampliar direitos quanto reproduzir condicionantes estruturais já existentes.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS: REPARAÇÃO HISTÓRICA COMO PROCESSO INACABADO E CAMPO DE DISPUTA
A análise das reconfigurações da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Urandi (BA) permite compreender que políticas educacionais locais podem assumir diferentes funções no interior do Estado brasileiro contemporâneo: simultaneamente, podem operar como estratégias de ampliação do direito à educação, como mecanismos de inovação curricular e como respostas parciais a desigualdades historicamente produzidas.
Ao longo deste artigo, argumentou-se que a experiência analisada expressa uma tentativa de articular justiça curricular e reparação histórica como princípios orientadores da política municipal de EJA. Essa articulação, contudo, não se apresenta como um processo concluído, mas como um campo de disputas em permanente tensionamento.
A noção de reparação histórica, tal como desenvolvida neste estudo, permite deslocar a análise da EJA de uma perspectiva meramente compensatória para uma compreensão mais ampla das desigualdades educacionais como produtos históricos. Nesse sentido, a reparação não se limita à ampliação do acesso à escola, mas envolve também a reconfiguração das condições de produção do conhecimento, do reconhecimento dos sujeitos e da organização curricular.
Entretanto, os resultados da análise indicam que tais processos são marcados por limites estruturais importantes. A precariedade na formação docente, a ausência de materiais didático-pedagógicos específicos e as condições institucionais desiguais de implementação revelam que a inovação curricular não ocorre em um campo neutro, mas em um contexto atravessado por restrições históricas, políticas e materiais.
Além disso, a análise evidencia que a transição entre modelos de organização da EJA não implica, por si só, a superação da lógica compensatória historicamente associada a essa modalidade. Em muitos casos, observa-se a coexistência de racionalidades distintas: uma voltada à ampliação do acesso e outra ainda vinculada à adaptação mínima de estruturas escolares já existentes.
Nesse sentido, a experiência de Urandi deve ser interpretada não como evidência de uma política plenamente consolidada de reparação histórica, mas como um movimento institucional em disputa, no qual diferentes projetos de educação se confrontam e se sobrepõem.
À luz das contribuições de Paulo Freire, compreende-se que a educação é sempre um ato político, atravessado por relações de poder e possibilidades de emancipação. No entanto, como alertam Dermeval Saviani e Henry Giroux, tais possibilidades dependem das condições objetivas de realização da prática educativa, não podendo ser reduzidas a intenções pedagógicas.
Dessa forma, conclui-se que a EJA em Urandi expressa um movimento contraditório entre inovação e limitação, entre ampliação de direitos e permanência de desigualdades, entre justiça curricular e racionalidades compensatórias. A reparação histórica, nesse contexto, não se apresenta como um ponto de chegada, mas como um horizonte normativo e político ainda em construção.
Por fim, este estudo reforça que políticas municipais de EJA, especialmente em contextos do semiárido brasileiro, constituem importantes laboratórios de análise das tensões entre direito à educação, desigualdade estrutural e inovação curricular. Contudo, tais experiências só podem ser plenamente compreendidas quando situadas no interior das contradições históricas que moldam a educação brasileira.
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