DESEMPENHO NO SAEB EM LÍNGUA PORTUGUESA DE ESTUDANTES DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL DA BAHIA: INDICADORES EDUCACIONAIS (2021–2026), COM ÊNFASE NOS COLÉGIOS ESTADUAIS DE SALVADOR

SAEB PERFORMANCE IN PORTUGUESE LANGUAGE OF 9TH GRADE STUDENTS FROM THE BAHIA STATE SCHOOL SYSTEM: EDUCATIONAL INDICATORS (2021–2026), WITH EMPHASIS ON STATE SCHOOLS IN SALVADOR

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/794579810

RESUMO
Esta pesquisa examina o desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental da rede estadual da Bahia, com ênfase nos colégios estaduais de Salvador, na disciplina de Língua Portuguesa, a partir dos indicadores educacionais públicos das edições de 2021, 2023 e 2025, cuja divulgação conclusiva ocorreu em agosto de 2026. O estudo, de natureza documental e de abordagem quantitativa descritiva, processa dados secundários oficiais do INEP, do MEC, do movimento Todos Pela Educação, do portal QEdu e da OCDE, comparando a Bahia com o Brasil e com unidades federativas de referência regional. Os resultados indicam estabilidade em patamar insuficiente: a média nacional do 9º ano em Língua Portuguesa situou-se em 257,9 pontos em 2021, 258,8 em 2023 e 256,6 em 2025 na rede pública, distante da marca de aprendizado adequado de 275 pontos. A Bahia registrou em 2021 a menor queda estadual do Nordeste, com decréscimo de 1,3 ponto, permanecendo, contudo, abaixo do padrão nacional, com 19,4% dos estudantes no nível mais baixo da escala e apenas 5,4% nos níveis superiores; o IDEB de anos finais do estado, de 3,8 em 2021 e 24ª posição entre as unidades da federação, integrou em 2023 o grupo dos maiores retrocessos do país. Conclui-se que os indicadores configuram déficit persistente de proficiência leitora, de natureza estrutural e agravada pela pandemia, com implicações diretas para a eficácia do direito à educação e para a formulação de políticas pedagógicas regionalizadas.
Palavras-chave: Avaliação em larga escala; SAEB; Desempenho escolar; Língua Portuguesa; Equidade educacional.

ABSTRACT
This study examines the performance in the Basic Education Assessment System (SAEB) of 9th grade students from the Bahia state school system, with emphasis on state schools in Salvador, in the Portuguese Language subject, based on public educational indicators from the 2021, 2023 and 2025 editions, whose conclusive disclosure occurred in August 2026. The research, documental in nature and descriptive-quantitative in approach, processes official secondary data from INEP, MEC, Todos Pela Educação, QEdu and OECD, comparing Bahia with Brazil and with reference federative units. Results indicate stability at an insufficient level: the national mean for 9th grade Portuguese Language stood at 257.9 points in 2021, 258.8 in 2023 and 256.6 in 2025 for the public network, far from the adequate-learning threshold of 275 points. Bahia registered in 2021 the smallest state-level decline in the Northeast, of 1.3 points, yet remained below the national standard, with 19.4% of students at the lowest level of the scale and only 5.4% at the upper levels; the state's final-years IDEB, of 3.8 in 2021 and 24th position among Brazilian units, was among the country's largest setbacks in 2023. It is concluded that the indicators configure a persistent, structural reading-proficiency deficit, aggravated by the pandemic, with direct implications for the effectiveness of the right to education and for the formulation of regionalized pedagogical policies.
Keywords: Large-scale assessment; SAEB; Academic achievement; Portuguese language; Educational equity.

1. INTRODUÇÃO

O direito à Educação, positivado nos artigos 6º e 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e regulamentado pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), reclama, para a sua concretização, mais do que a garantia formal do acesso: exige eficácia material, compreendida como a efetiva apropriação, pelo estudante, das competências cognitivas e linguísticas que a etapa escolar promete assegurar. Nesse contexto, a avaliação em larga escala tornou-se o instrumento institucional pelo qual o Estado e a sociedade podem examinar, com periodicidade e comparabilidade, a extensão em que esse direito se realiza no interior das redes públicas (Cury, 2002; Adir; Casale, 2012; Paro, 2000).

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), concebido na década de 1990 e sucessivamente federalizado, constitui o mais antigo programa de avaliação da educação básica brasileira e a fonte primária do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), instituído em 2007 como indicador-síntese de aprendizagem e fluxo (Bonamino; Franco, 2003; Colares; Colares, 2015). A Lei nº 14.113, de 25 de outubro de 2021, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), consolidando o regime de avaliação, monitoramento e informação como política de Estado, e não mais como mero exercício estatístico circunstancial (Brasil, 2021).

O recorte temporal 2021–2026 é singular na história da avaliação educacional brasileira. A edição de 2021 do SAEB, primeira a mensurar integralmente os efeitos da pandemia de covid-19, teve aplicação autorizada até 2022, em decorrência do diferencial de reabertura das redes; a edição de 2023 registrou o primeiro ciclo de recuperação; e a edição de 2025, aplicada a cerca de 5,9 milhões de estudantes em 73,7 mil escolas, teve seus resultados finais divulgados em agosto de 2026, encerrando o triênio avaliativo que este artigo examina (INEP, 2022; INEP, 2024a; INEP, 2026a; INEP, 2026b). Em Salvador, capital da Bahia, os colégios estaduais respondem por parcela expressiva das matrículas do 9º ano do ensino fundamental, de modo que os indicadores da rede estadual baiana constituem a unidade de análise pública disponível mais próxima da realidade dessas instituições.

O problema de pesquisa que orienta a investigação é formulado na pergunta: qual o desempenho no SAEB dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental dos colégios estaduais da cidade de Salvador – Bahia, na disciplina de Língua Portuguesa, à luz dos indicadores educacionais do período 2021–2026? A pergunta foi operacionalizada segundo a lógica população–comparação–desfecho (estudantes do 9º ano dos colégios estaduais de Salvador; desempenhos nas edições de 2021, 2023 e 2025; proficiência em Língua Portuguesa) e desenvolvida como pesquisa documental sobre dados secundários oficiais, com rastreabilidade integral das fontes, sem pretensão de revisão sistemática.

O objetivo geral consiste em descrever e interpretar o desempenho leitor desse contingente estudantil, situando-o no panorama nacional e regional. Como objetivos específicos, propõem-se: a) sintetizar a série histórica nacional de proficiência em Língua Portuguesa no 9º ano, de 2011 a 2025; b) situar o desempenho da rede estadual da Bahia, da qual os colégios estaduais de Salvador são expressão relevante, em relação ao Brasil e ao Ceará, referência regional; c) analisar a distribuição dos estudantes por níveis de proficiência e o comportamento do IDEB de anos finais, com atenção ao efeito do fluxo; e d) discutir as implicações normativas e pedagógicas dos achados para o direito à educação e para a política pública regionalizada.

A justificativa decorre de três ordens de considerações. Primeiro, a leitura é competência nuclear, fundamento de todas as aprendizagens subsequentes, e seu déficit é a afronta mais elementar à igualdade de condições educacionais; segundo, os dados internacionais corroboram o diagnóstico interno, situando o Brasil, no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA (2022), em 410 pontos em leitura, contra a média de 476 dos países da OCDE (OECD, 2023); terceiro, a desagregação territorial e institucional dos indicadores é condição de formulabilidade de políticas pedagógicas regionalizadas, em vez de respostas genéricas.

O presente artigo estrutura-se em cinco seções, além desta introdução: o referencial teórico; a metodologia; os resultados e discussões; a conclusão; e as referências. Adota-se, no texto, o padrão de citação autor-data, com remissões às fontes primárias indicadas ao final.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1. O Direito à Educação e a Avaliação Como Política Pública

A educação, como direito social, inscreve-se na tradição constitucional brasileira como vetor de cidadania e de integração social. Cury (2002) demonstra que a cidadania educacional não se satisfaz com a declaração formal do direito: demanda prestações estatais positivas, eleição de responsáveis e instrumentos de exigibilidade. Adir e Casale (2012) convergem ao examinar a implementação do direito à educação no Brasil, reconhecendo que a efetividade pressupõe mecanismos de verificação do resultado, e não apenas do insumo. Nesse sentido, Paro (2000) adverte que a política educacional, enquanto política social, é atravessada por relações de poder que condicionam tanto a alocação de recursos quanto a leitura dos seus resultados.

A avaliação em larga escala insere-se nesse quadro como técnica de accountability: produz informação padronizada, comparável e periódica sobre a aprendizagem, habilitando gestores, famílias e o próprio Poder Judiciário a exigir a eficácia do direito. Contudo, a capacidade humana que a educação libera excede a medida estatística. Sen (2000), ao conceber o desenvolvimento como ampliação das liberdades substantivas, oferece a matriz teórica pela qual a proficiência leitora deve ser compreendida: não como pontuação burocrática, mas como capabilidade que expande a participação do indivíduo na vida social, econômica e política.

Dessa maneira, Bourdieu e Passeron (1992), por sua vez, alertam que a escola pode reproduzir desigualdades ainda que oficialmente democratizada, a chamada democratização formal que não alcança a democratização real dos aprendizados.

2.2. O SAEB: Origens, Arquitetura e Mudanças

O SAEB nasce em 1990 como avaliação amostral e nacional, atravessando ciclos de federalização e reorientação metodológica. Bonamino e Franco (2003) documentam o processo de federalização da avaliação e suas implicações para a política educacional, enquanto Colares e Colares (2015) sistematizam as origens, tendências e perspectivas do sistema, ressaltando o deslocamento paulatino da avaliação amostral para a avaliação censitária dos anos avaliados, e deste para a composição de indicadores sintéticos.

A arquitetura vigente avalia, a cada dois anos, estudantes do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª e 4ª séries do ensino médio, nas redes públicas (censitariamente) e em amostra da rede privada, com testes de Língua Portuguesa e Matemática e questionários contextuais (INEP, 2026b). As notas situam-se em escala de 0 a 500, derivadas pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), o que confere comparabilidade intertemporal. Para o 9º ano em Língua Portuguesa, o patamar de aprendizado adequado corresponde a 275 pontos; estudantes com desempenho inferior a 200 pontos situam-se no nível mais baixo da escala, requerendo, na expressão do próprio instituto, atenção especial (INEP, 2020; QEdu, 2026).

As médias do SAEB, combinadas às taxas de aprovação do Censo Escolar, compõem o IDEB, cuja formulação multiplica a proficiência média padronizada (N) pelo indicador de rendimento (P) (INEP, 2024b). Essa composição tem consequências analíticas relevantes: melhoras exclusivamente de fluxo, por exemplo, por efeito de promoções automáticas que podem elevar o IDEB sem que a aprendizagem se modifique, fato que o debate público em torno do IDEB de 2021 registrou de modo expressivo (Brasil, 2022; Todos pela Educação, 2024).

2.3. Determinantes do Desempenho Escolar: O Debate Entre Origem Social e Escola

A literatura sociológica e econométrica sobre eficácia escolar converge em um ponto: a origem social pesa, mas não determina. Soares e Collares (2006) demonstram que recursos familiares explicam parcela relevante do desempenho cognitivo dos estudantes brasileiros do ensino fundamental e médio, e Alves, Franco e Ortigão (2007) mostram, com dados longitudinais, como a origem social eleva o risco de fracasso escolar, mediado pelas taxas de transição. Castro (2001), ao traçar a evolução e a desigualdade na educação brasileira, revela a persistência histórica dessas assimetrias. Tedesco (2004), em estudo internacional encomendado pela UNESCO, propõe que a superação da pobreza e da desigualdade passa pelo fortalecimento da escola como instituição capaz de compensar, parcialmente, as desvantagens de origem.

No plano intraescolar, Hattie (2017), a partir de síntese de metanálises, destaca o efeito do feedback e das práticas docentes deliberadas como fatores de maior impacto na aprendizagem. Fleury e Vidal (2009), por sua vez, reexaminando dados de avaliações em larga escala, chamam a atenção para a exclusão intraescolar: a concentração, no interior da própria rede e da própria sala, dos alunos com menor proficiência, fenômeno que reproduz, no microcosmo escolar, a desigualdade macro. É precisamente a forma da distribuição dos estudantes pelos níveis da escala e não apenas a média, que permite diagnosticar esse fenômeno.

2.4. Leitura, Letramento e Proficiência no 9º Ano

A proficiência em Língua Portuguesa avaliada no 9º ano compreende habilidades de compreensão, interpretação e inferência textual, conforme a escala de proficiência do SAEB, organizada em nove níveis descritivos (INEP, 2020).

Soares (2006) fundamenta teoricamente a distinção entre alfabetização e letramento, mostrando que a inserção no mundo da escrita exige competências crescentemente complexas, cuja ausência nos anos finais compromete a progressão em todas as disciplinas.

Vygotsky (1991), com a mediação semiótica como motor do desenvolvimento, oferece o fundamento pela qual a leitura, atividade mediatizada por instrumentos culturais, é socialmente construída na interação, e não mero treinamento individual. Freire (1996) sintetiza a dimensão emancipatória: a leitura do mundo precede a leitura da palavra, e ambas se reportam à autonomia do sujeito.

2.5. Crítica às Avaliações em Larga Escala: Usos, Abusos e Reificação

Sem desconhecer a utilidade informativa das avaliações, a literatura de crítica metodológica adverte contra a reificação das notas. Sápiras (2006), com um olhar socioantropológico, sublinha que as avaliações em larga escala capturam um recorte da realidade escolar, sob constrangimentos de aplicação e de mensuração que precisam ser explicitados.

Na tradição da avaliação pedagógica, Luckesi (2010) e Haydt (2006) defendem a avaliação como diagnóstico prospectivo, instrumento a serviço da aprendizagem e não como classificação punitiva de redes, escolas e docentes. O uso pedagógico dos dados, mais do que o espetáculo comparativo de rankings, constitui a razão de ser institucional do SAEB, conforme a própria arquitetura normativa do Sinaeb (Brasil, 2021).

3. METODOLOGIA

Trata-se de pesquisa documental, de natureza descritiva e de abordagem quantitativa, com complemento interpretativo qualitativo. A pergunta de pesquisa foi operacionalizada segundo a lógica população–comparação–desfecho (população: estudantes do 9º ano do ensino fundamental dos colégios estaduais de Salvador (Bahia); comparação: desempenhos entre as edições do SAEB de 2021 a 2025; desfecho: proficiência em Língua Portuguesa), mediante o exame de dados secundários oficiais, dado que as bases públicas não oferecem, para a rede estadual, desagregação municipal integralmente publicada em relatórios de síntese.

As fontes primárias compreendem: 1) o Relatório de Resultados do SAEB 2021, Volume 1 (INEP, 2022); 2) o Relatório SAEB 2023, Dados de Proficiência, Volume 1 (INEP, 2024a); 3) a apresentação oficial dos resultados do IDEB 2023 (INEP, 2024b); 4) as Escalas de Proficiência do SAEB (INEP, 2020); 5) as divulgações oficiais do SAEB 2025 e do IDEB 2025, publicadas em agosto de 2026 (INEP, 2026a; Brasil, 2026); 6) os documentos do movimento Todos Pela Educação, Panorama Bahia 2023 e Destaques Ideb e SAEB 2023 (Todos Pela Educação, 2023; 2024); 7) o portal QEdu, para a consulta de indicadores estaduais (Qedu, 2026); e 8) o relatório internacional PISA 2022 (OECD, 2023).

Os critérios de elegibilidade adotados foram, quanto à inclusão: dados das edições SAEB 2021, 2023 e 2025 e dos IDEB 2021, 2023 e 2025, relativos ao 9º ano do ensino fundamental e ao componente Língua Portuguesa, oriundos de fontes oficiais (INEP/MEC) ou institucionais reconhecidas (Todos Pela Educação, QEdu, OECD), com publicação até outubro de 2026; exclusão de dados não rastreáveis, de análises sem fonte declarada e de recortes de outras etapas ou componentes, salvo para fins de comparação contextual explicitada.

A extração dos dados foi realizada diretamente dos relatórios oficiais em formato digital, mediante planilha de dupla entrada na qual se registrou, para cada edição e cada jurisdição, a média de proficiência, a distribuição percentual por níveis e os componentes do IDEB. Cada valor foi conferido por dupla leitura e confrontado com a publicação de síntese correspondente, adotando-se como critério de decisão o dado do documento primário do INEP sempre que houvesse divergência com fontes secundárias. Os valores não publicados nas fontes de síntese foram registrados como ausentes, sem estimativa ou interpolação.

A unidade de análise primária é a rede estadual da Bahia, à qual pertencem os colégios estaduais da cidade de Salvador, confrontada com o agregado nacional (todas as redes) e com o recorte de rede pública. Reconhece-se, desde logo, a limitação de agregação: os colégios estaduais de Salvador integram a rede estadual baiana, mas não são seus únicos membros, e a desagregação por município e por escola deve ser obtida no Sistema SAEB, cujos resultados finais de 2025 foram disponibilizados aos gestores e pesquisadores em agosto de 2026 (INEP, 2026a). Essa condicionante não anula o valor inferencial dos agregados estaduais, mas delimita o escopo das generalizações.

Os indicadores processados foram: (i) médias de proficiência na escala de 0 a 500; (ii) distribuição percentual dos estudantes por níveis de proficiência (0 a 8), com destaque para o nível 0, desempenho inferior a 200 pontos, requerente de atenção especial (INEP, 2020); (iii) IDEB de anos finais, na decomposição entre proficiência padronizada (N) e indicador de rendimento (P); (iv) notas de aprendizado adequado (275 pontos para Língua Portuguesa no 9º ano), conforme a escala de referência (Qedu, 2026). O tratamento consistiu em estatística descritiva: médias, variações intertemporais e acumulações percentuais e em comparação interjurisdicional (Bahia, Brasil, Ceará), seguida de discussão qualitativa com a literatura.

Dentre as limitações metodológicas, registram-se: a natureza pontual das medições, que não autoriza inferências causais; a heterogeneidade entre edições quanto ao modo de aplicação (censitário na rede pública; amostral na privada); o efeito do fluxo sobre o IDEB; e o recorte estadual, que incorpora colégios estaduais de todo o estado, e não apenas os da capital. Nenhuma dessas limitações, contudo, compromete a rastreabilidade integral dos dados, cujas fontes são públicas e verificáveis.

4. RESULTADOS E DISCUSSÕES

4.1. O Panorama Nacional do 9º Ano em Língua Portuguesa (2011–2025)

Para representar o panorama nacional do resultado do 9º ano, a seguir uma tabela para sintetiza a série histórica nacional de proficiência média em Língua Portuguesa no 9º ano do ensino fundamental.

Tabela 1. SAEB: média de proficiência em Língua Portuguesa, 9º ano do ensino fundamental, Brasil e rede pública (2011–2025)

EDIÇÃO

MÉDIA BRASIL – TODAS AS REDES (PONTOS)

REDE PÚBLICA (PONTOS)

VARIAÇÃO FRENTE À EDIÇÃO ANTERIOR

SAEB 2011

245,0

—

—

SAEB 2013

246,0

—

+1,0

SAEB 2015

252,0

—

+6,0

SAEB 2017

258,0

—

+6,0

SAEB 2019

260,1

—

+2,1

SAEB 2021

257,9

—

−2,2

SAEB 2023

258,8

252,9

+0,9

SAEB 2025*

—

256,6

+3,7

Fonte: Elaborado pela autora (2026) a partir de INEP (2024a; 2024b) e Brasil (2026). Nota*: a edição de 2025 foi apresentada pelo recorte de rede pública, não diretamente comparável ao agregado de todas as redes das edições anteriores; a variação de 2025 refere-se ao valor de 2023 da rede pública.

Três regularidades emergem: a primeira é o progresso sustentado do período pré-pandemia: entre 2011 e 2019, a média nacional elevou-se em 15,1 pontos, ritmo relevante, mas insuficiente para alcançar os 275 pontos do aprendizado adequado. A segunda é a contenção do impacto da pandemia nos anos finais: a queda de 2,2 pontos em 2021, embora regressiva, é modesta quando confrontada com a de outros estágios, no 2º ano, a média de Língua Portuguesa despencou de 750 para 725,5 pontos, e no 5º ano recuou de 214,6 para 208,1 (INEP, 2024a; 2024b). A terceira é a estabilização em patamar baixo: 258,8 pontos em 2023 e 256,6 pontos na rede pública em 2025, este último valor, 18,4 pontos abaixo da adequação. Como observação à parte, em Matemática, o padrão foi ainda menos favorável: o 9º ano recuou de 263,0 (2019) para 256,3 (2021) e 257,1 (2023), e a rede pública, de 249,9 (2023) para 255,3 (2025) (INEP, 2024b; Brasil, 2026).

A série histórica evidencia três inflexões: crescimento contínuo entre 2011 e 2019, com ganho acumulado de 15,1 pontos; recuo de 2,2 pontos em 2021, primeiro movimento regressivo da série; e retomada parcial em 2023, com acréscimo de 0,9 ponto. A distância em relação ao patamar de 275 pontos permanece, contudo, superior a 16 pontos em todas as edições do período, o que caracteriza estabilidade em nível insuficiente, e não trajetória de convergência.

A leitura internacional corrobora o diagnóstico: no PISA (2022), o Brasil obteve 410 pontos em leitura, contra 476 da média da OCDE, diferença equivalente, pela régua de escala do programa, a mais de dois anos de escolaridade (OECD, 2023). O quadro nacional do 9º ano é, portanto, o de uma aprendizagem estabilizada em nível insuficiente, cuja recuperação pós-pandemia, real, mas parcial, não altera a distância estrutural da adequação.

4.2. A Bahia: Patamar, Queda e Forma da Distribuição

Quanto à trajetória da rede estadual baiana, o Relatório de Resultados do SAEB 2021 registra dois fatos complementares. O primeiro: entre as redes estaduais da região Nordeste, a maior média em Língua Portuguesa no 9º ano coube ao Ceará, com 265,5 pontos. O segundo: a Bahia apresentou a menor queda da média entre as unidades comparadas na região, com decréscimo de apenas 1,3 ponto em relação a 2019 (INEP, 2022). O dado exige leitura matizada: menor queda não significa patamar adequado, e sim menor perda sobre um nível que permanece inferior ao nacional e ao regional de referência.

A forma da distribuição é o achado mais significativo. A Tabela a seguir apresenta a distribuição percentual dos estudantes baianos do 9º ano por níveis de proficiência em Língua Portuguesa, na edição de 2021.

Tabela 2. Distribuição percentual dos estudantes por níveis de proficiência em Língua Portuguesa, 9º ano do ensino fundamental, rede estadual da Bahia, SAEB 2021

NÍVEL DE PROFICIÊNCIA

PERCENTUAL (%)

Nível 0

19,4

Nível 1

15,7

Nível 2

18,7

Nível 3

17,7

Nível 4

14,1

Nível 5

9,2

Nível 6

4,1

Nível 7

1,3

Nível 8

0,0 *

Fonte: Elaborado pela autora (2026), com base no INEP (2022). Nota*: estudantes com desempenho inferior a 200 pontos (nível 0) requerem atenção especial, conforme INEP (2020).

Os dados revelam que 19,4% dos estudantes do 9º ano da rede estadual baiana situavam-se no nível 0, isto é, abaixo do patamar elementar da escala, presos, portanto, a competências leitoras que sequer alcançam o que se espera de um estudante dos anos iniciais. Acumulados os três primeiros níveis, 53,8% da população avaliada concentrava-se nos estratos iniciais; nos três níveis superiores, restava 5,4%.

Trata-se de distribuição fortemente assimétrica, com massa deslocada para a esquerda e cauda superior rarefeita, o perfil estatístico da exclusão intraescolar descrita por Fleury e Vidal (2009) e da reprodução das desvantagens de origem examinada por Bourdieu e Passeron (1992), Soares e Collares (2006) e Alves, Franco e Ortigão (2007).

4.3. O IDEB de Anos Finais e o Paradoxo do Fluxo

Para Salvador, a implicação é direta: os colégios estaduais da capital integram essa rede e, em razão do porte e da heterogeneidade socioespacial da cidade, tendem a concentrar tanto unidades com desempenho superior quanto grupos de estudantes em máxima vulnerabilidade leitora. A média estadual, nesses termos, funciona como agregado estadual que oculta diversidades internas cuja descrição exige a desagregação municipal e escolar do Sistema SAEB, passagem metodológica que a seção de limitações já declarou.

O IDEB de anos finais do ensino fundamental, no agregado nacional, evoluiu de 4,9 (2019) para 5,1 (2021), recuo para 5,0 em 2023; na rede estadual, de 4,7 (2019) para 5,0 (2021) e 4,9 (2023). A decomposição é instrutiva: entre 2021 e 2023, a proficiência média padronizada permaneceu praticamente estacionária (5,32 para 5,33), ao passo que o indicador de rendimento recuou de 0,96 para 0,94 (INEP, 2024b). Ou seja: o avanço nominal do IDEB durante a pandemia foi produto da melhoria artificial do fluxo, isto é, as promoções automáticas e da flexibilização das retenções em contexto de ensino remoto, e não de aprendizagem; a correção posterior do fluxo reverteu parte do ganho nominal. O debate público de 2022 registrou precisamente essa crítica, ao advertir que a comparação do IDEB 2021 com edições anteriores encobria a queda da aprendizagem (Brasil, 2022).

Para a Bahia, o quadro é mais severo. O Panorama Bahia 2023, com dados da edição de 2021, registrou IDEB de 3,8 nos anos finais: a 24ª posição entre as unidades da federação e 3,2 no ensino médio, igualmente em 24ª posição (Todos Pela Educação, 2023). Em 2023, o estado integrou o conjunto das unidades com maior retrocesso no índice, ao lado de Mato Grosso do Sul, Rondônia e Minas Gerais (Todos Pela Educação, 2024). O Gráfico 1 consolida a comparação entre as jurisdições.

Fonte: Elaborado pela autora (2026) a partir de INEP (2024b) e Todos Pela Educação (2023). Nota*: a meta de 5,5 para os anos finais em 2021 é a fixada pelo Plano Nacional de Educação (Brasil, 2014); o valor da rede estadual do Ceará não consta das fontes de síntese processadas e deve ser confirmado no Sistema SAEB.

O Gráfico 1 torna imediatamente apreensível o que a leitura sequencial das médias apenas sugere: a distância que separa a rede estadual baiana das referências nacional e regional não é flutuação conjuntural, mas posição estrutural no sistema. Enquanto o agregado nacional e a rede estadual do Ceará se aproximam do patamar de 5,0, a Bahia se detém em 3,8, e o hiato em relação à meta de 5,5 fixada pelo Plano Nacional de Educação (Brasil, 2014) alcança 1,7 ponto, equivalente a quase um terço do índice. A distância é tanto mais significativa quanto se considera que o IDEB resulta do produto entre proficiência padronizada e indicador de rendimento: um déficit dessa magnitude não decorre primordialmente do fluxo, mas de aprendizagem não realizada.

A leitura do gráfico deve, no entanto, submeter-se a duas cautelas metodológicas que a literatura sobre indicadores educacionais impõe. A primeira concerne à comparabilidade das jurisdições: agregados estaduais sintetizam redes de composição socioeconômica e porte heterogêneos, e a posição relativa de uma unidade federativa no índice não autoriza inferência sobre a qualidade de escolas singulares. Soares e Collares (2006) e Alves, Franco e Ortigão (2007) demonstram que a origem social responde por parcela relevante do desempenho e que as taxas de transição medeiam esse efeito; a hierarquia entre redes, portanto, traduz em parte a hierarquia entre territórios, e não apenas a diferença de eficácia pedagógica. Castro (2001) mostra que essas assimetrias possuem persistência histórica, o que desautoriza explicações episódicas.

A segunda cautela concerne à própria natureza do índice. Fleury e Vidal (2009) advertem que a média e os indicadores sintéticos ocultam a exclusão intraescolar, isto é, a concentração dos estudantes de menor proficiência no interior da mesma rede e da mesma sala; Bourdieu e Passeron (1992) designam por democratização formal a expansão do acesso que não se converte em democratização real dos aprendizados. É precisamente essa dissociação que o Gráfico 1 não pode revelar e que a Tabela 2, ao exibir a distribuição por níveis de proficiência, expõe com nitidez: 19,4% dos estudantes baianos no nível 0 e apenas 5,4% nos três níveis superiores. A posição no gráfico e a forma da distribuição são, portanto, achados complementares: a primeira situa a rede no concerto federativo, a segunda revela a estrutura interna que a produz.

Nesse sentido, o IDEB cumpre rigorosamente a função que Cury (2002) e Adir e Casale (2012) atribuem aos instrumentos de verificação do direito à educação: tornar visível, com comparabilidade e periodicidade, a extensão em que a prestação estatal se converte em aprendizagem efetiva. Sen (2000) fornece o critério para interpretá-lo sem reificação: a posição no índice é relevante não como ranking, mas enquanto medida indireta da expansão ou do cerceamento de liberdades substantivas.

A interpretação do Gráfico 1, portanto, não autoriza competição federativa, e sim a identificação de onde a obrigação constitucional de educar se encontra mais distante de cumprimento o que, no caso baiano, e por extensão nos colégios estaduais de Salvador, converte o dado em exigência de política pedagógica regionalizada. Luckesi (2010) e Haydt (2006) recordam que a avaliação se legitima como diagnóstico prospectivo, e Sápiras (2006) adverte que toda medição em larga escala captura um recorte sob constrangimentos que devem ser explicitados, jamais convertidos em sentença definitiva sobre redes ou docentes.

O paradoxo do fluxo é, em última análise, a expressão institucional da tensão entre democratização formal e democratização real (Bourdieu; Passeron, 1992): a expansão do acesso e a elevação nominal dos indicadores não se convertem necessariamente em democratização real dos aprendizados, e a correção estatística do fluxo, ao expor o déficit antes encoberto, cumpre a função de exigibilidade do direito de aprender, mais do que de condenação das redes que a realizam.

4.4. O Biênio 2025–2026: Recuperação Parcial Pós-Pandemia

A edição de 2025 do SAEB, aplicada a 5,9 milhões de estudantes em 73,7 mil escolas e 247,7 mil turmas, teve seus resultados finais disponibilizados em agosto de 2026 (INEP, 2026a; 2026b). Na rede pública, a média do 9º ano em Língua Portuguesa subiu de 252,9 (2023) para 256,6 (2025), e em Matemática, de 249,9 para 255,3; no 5º ano, de 207,6 para 215,1 e de 218,3 para 227,4, respectivamente; no 3º ano do ensino médio, de 269,1 para 272,3 e de 263,9 para 268,0 (Brasil, 2026). O IDEB da rede pública nos anos finais passou de 4,7 (2023) para 5,0 (2025), alcançando, nas três etapas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005 (Brasil, 2026).

O movimento é positivo: configura reversão parcial do efeito pandemia em todas as etapas, com destaque para os anos iniciais e para a Matemática, justamente os segmentos mais abalados em 2021. Todavia, três ressalvas disciplinam o otimismo. Primeira: o patamar do 9º ano em Língua Portuguesa na rede pública (256,6) permanece 18,4 pontos abaixo da adequação, distância que, na escala do SAEB, corresponde a competências leitoras inteiras não adquiridas. Segunda: o dado nacional não substitui o recorte estadual: a Bahia, historicamente abaixo da média nacional, precisa extrair do Sistema SAEB os seus valores estaduais, municipais e escolares para saber se acompanhou a recuperação ou se dela se distanciou. Terceira: a recuperação média pode conviver com o aprofundamento das desigualdades internas, hipótese que a literatura internacional sobre efeitos distributivos da pandemia formula e que a desagregação dos dados permitirá testar (OECD, 2023).

4.5. Discussão: Equidade, Reprodução e o Direito à Leitura

Os resultados, articulados ao referencial teórico, autorizam três proposições. A primeira: o déficit de proficiência leitora da rede estadual baiana é estrutural, e não episódico. A queda contida de 2021 não é conquista, mas manifesto de estabilidade baixa: a rede chegou à pandemia já em patamar insuficiente e dela saiu sem agravamento médio relevante, porém com a forma da distribuição denunciando exclusão interna quase um quinto dos estudantes abaixo do patamar elementar da escala, e a cauda superior quase vazia. A segunda: o IDEB, na Bahia, cumpriu a função de visibilidade que o direito à educação exige, mas cuja leitura exige decomposição.

O retrocesso estadual de 2023 não deve ser lido apenas como regressão pedagógica, e sim, em parte considerável, como correção estatística do fluxo, o que, longe de exculpar a rede, realça o déficit de aprendizagem que a promoção automática encobria. A terceira: a eficácia do direito à educação, no plano concreto de Salvador, depende do uso pedagógico dos dados.

As avaliações em larga escala produzem informação; a transformação dessa informação em política, formação docente focada em feedback (Hattie, 2017), regeneração das práticas de leitura (Soares, 2006; Vygotsky, 1991; Freire, 1996), avaliação diagnóstica permanente (Luckesi, 2010; Haydt, 2006) e gestão focalizada nas unidades de maior vulnerabilidade (Fleury; Vidal, 2009) é decisão política e pedagógica, que nenhum índice substitui.

Pensar a leitura como capabilidade (Sen, 2000) significa reconhecer que cada estudante do 9º ano situado no nível 0 da escala não é uma célula de um percentual, mas um sujeito cujas liberdades substantivas foram cerceadas, e que a escola tem a obrigação jurídica e pedagógica de rever. Nesse sentido, os indicadores não são fim, mas meio: sua função constitucional é tornar visível o déficit para que a política o ataque, e sua função crítica é impedir que a estatística da promoção substitua a realidade da aprendizagem.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A investigação procurou descrever e interpretar o desempenho, no SAEB, dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental dos colégios estaduais de Salvador (Bahia) em Língua Portuguesa, no recorte 2021–2026, a partir dos indicadores públicos oficiais. Os achados convergem para um diagnóstico nítido. No plano nacional, a proficiência do 9º ano estabilizou-se em patamar insuficiente (257,9 em 2021; 258,8 em 2023; 256,6 na rede pública em 2025), distante dos 275 pontos da adequação, com impacto pandêmico contido nos anos finais, mas severo nos anos iniciais e na Matemática.

No plano estadual, a Bahia registrou, em 2021, a menor queda média do Nordeste (−1,3 ponto), porém sobre patamar inferior ao nacional; a distribuição por níveis revelou exclusão leitora de grande magnitude (19,4% no nível 0; 53,8% nos três primeiros níveis; 5,4% nos três superiores); e o IDEB estadual de anos finais, em 3,8 (2021, 24ª posição), integrou em 2023 o grupo dos maiores retrocessos do país, fenômeno em parte efeito da correção do fluxo.

Para os colégios estaduais de Salvador, as implicações são triplas. Primeiro, a média estadual deve ser tratada como agregado estadual, e não como retrato: a desagregação municipal e escolar, agora acessível pelo Sistema SAEB com os resultados finais de 2025, é condição de qualquer política pedagógica específica.

Segundo o déficit é de aprendizagem, não apenas de fluxo: políticas de promoção não substituem práticas de leitura, formação docente e avaliação diagnóstica. Terceiro, a exigibilidade do direito à educação reclama que os dados circulem: gestores, conselhos escolares, famílias e o Poder Judiciário têm, nos indicadores públicos, o instrumento de um direito que se mede.

As limitações declaradas na metodologia, agregação estadual, natureza pontual das medições e não causalidade, delimitam o escopo das generalizações e definem a agenda de pesquisa: extração e análise dos recortes estadual, municipal e escolar da Bahia no Sistema SAEB (2021–2025); estudos qualitativos sobre as práticas de leitura nos colégios estaduais da capital; e avaliações longitudinais do efeito das políticas estaduais de recuperação da aprendizagem.

Conclui-se que os indicadores do período 2021–2026 configuram, para a rede estadual baiana e, por extensão inferencial, para os colégios estaduais de Salvador, déficit persistente de proficiência leitora, cuja superação é tarefa simultaneamente pedagógica, jurídica e política: assegurar que o direito declarado se converta em aprendizagem real.

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1 Doutora em Ciências da Educação pela Educaler College University (USA); Mestra em Educação pela Emil Brunner World University - EBWU (USA) / Universidade Oeste Paulista - UNOESTE. ORCID: https://orcid.org/0009-0002-7679-3222. Lattes: https://lattes.cnpq.br/5540278304227548. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail