REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/786775410
RESUMO
Este artigo teórico-analítico investiga as relações entre Direitos Humanos, interseccionalidade e docência preta na pós-graduação brasileira. A pesquisa adota uma perspectiva crítica, interdisciplinar e historiográfica. Parte-se da ideia de que estruturas acadêmicas ainda reproduzem lógicas eurocêntricas de exclusão. O estudo dialoga com teorias dos direitos humanos, estudos raciais críticos e interseccionalidade. Também incorpora contribuições da historiografia para compreender os processos históricos da desigualdade racial. Buscou-se analisar as tensões entre universalismo dos direitos e experiências concretas da docência preta. Metodologicamente, utilizou-se uma revisão bibliográfica crítica com autores nacionais e internacionais. Argumenta-se, com a investigação, que a interseccionalidade é fundamental para compreender as vivências docentes negras.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Interseccionalidade; Docência Preta; Pós-graduação; Epistemologias Negras.
ABSTRACT
This theoretical-analytical article investigates the relationships between Human Rights, intersectionality, and Black teaching in Brazilian graduate education. The research adopts a critical, interdisciplinary, and historiographical perspective. It is based on the idea that academic structures still reproduce Eurocentric logics of exclusion. The study engages with human rights theories, critical racial studies, and intersectionality. It also incorporates contributions from historiography to understand the historical processes of racial inequality. The research sought to analyze the tensions between the universalism of rights and the concrete experiences of Black teaching. Methodologically, a critical literature review was conducted using national and international authors. The investigation argues that intersectionality is fundamental to understanding the experiences of Black faculty members.
Keywords: Human Rights; Intersectionality; Black Teaching; Graduate Education; Black Epistemologies.
1. INTRODUÇÃO
A consolidação dos direitos humanos como horizonte ético-político global tem produzido avanços significativos na formulação de políticas de inclusão e reconhecimento de grupos historicamente marginalizados. No entanto, tais avanços revelam limites quando confrontados com as dinâmicas estruturais de desigualdade que atravessam instituições como a universidade, especialmente no nível da pós-graduação.
No contexto brasileiro, embora políticas de ações afirmativas tenham ampliado o acesso de estudantes negros ao ensino superior, a presença de docentes pretos na pós-graduação ainda é reduzida e marcada por múltiplas formas de invisibilização. Esse cenário evidencia uma tensão entre o discurso universalista dos direitos humanos e as experiências concretas de sujeitos racializados, cuja inserção acadêmica é atravessada por marcadores como raça, classe, gênero e território.
A noção de interseccionalidade, desenvolvida por Kimberlé Crenshaw, oferece um instrumental analítico fundamental para compreender como diferentes formas de opressão se articulam, produzindo desigualdades específicas que não são capturadas por abordagens universalistas. No campo dos direitos humanos, autoras como Martha Nussbaum apontam a necessidade de considerar as condições concretas de desenvolvimento das capacidades humanas, ainda que suas formulações nem sempre deem conta das dinâmicas raciais estruturais.
Nesse sentido, o presente artigo propõe uma análise crítica das limitações e potencialidades dos direitos humanos na promoção da equidade na docência preta na pós-graduação, articulando contribuições da interseccionalidade e das epistemologias negras. O objetivo é tensionar o modelo hegemônico de produção de conhecimento, evidenciando a necessidade de uma abordagem que reconheça a pluralidade de saberes e experiências.
Ao adotar uma perspectiva teórico-analítica, este estudo busca contribuir para o aprofundamento do debate sobre justiça social e cognitiva no ensino superior, destacando a importância de reconfigurar práticas institucionais que ainda reproduzem desigualdades históricas.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A interseccionalidade constitui uma categoria analítica crucial para compreender como diferentes formas de opressão e desigualdades se entrelaçam e atuam na sociedade contemporânea. Desenvolvida por Kimberlé Crenshaw e ampliada por Patricia Hill Collins, a interseccionalidade evidencia que marcadores sociais como raça, gênero, identidade e classe não atuam de maneira isolada, mas sim como um sistema interligado que modelam as experiências vivenciadas socialmente.
Crenshaw (2002), exemplifica como a justiça é omissa em casos de mulheres negras que não foram contempladas pelo feminismo branco, nem pelo movimento negro que era regrado por experiencias masculinas. Nesse sentido, “a interseccionalidade sugere que, na verdade, nem sempre lidamos com grupos distintos de pessoas, mas com grupos sobrepostos” (Crenshaw, p. 10), o que implica que as discriminações se configuram como experiências sociais específicas. Patricia Hill Collins amplia essa perspectiva ao destacar que esses sistemas de opressão se reforçam, de forma que tais experiências atravessam não apenas as condições de vida, mas também a participação social dos indivíduos, afetando diretamente no acesso aos seus direitos sociais.
Deste modo, segundo Piacentini (2022), os direitos humanos se realizam na relação com o outro, a partir do reconhecimento do outro como sujeito de direitos, não se trata do “eu” ou do “outro” de forma isolada. Trata-se de uma construção histórica, política e ética que visa garantir a dignidade, a liberdade e a igualdade de todos os seres humanos, estando voltada para a superação das desigualdades sociais. No entanto, observa-se que na prática, os direitos humanos funcionam de modo universalista, estabelecendo critérios análogos para todos, não sendo capaz de abranger plenamente todas as categorias de indivíduos, especialmente os marginalizados, pois nem sempre reconhece as particularidades culturais e sociais, se tornando excludente.
Sob essa perspectiva, ao dialogar com Boaventura de Sousa Santos, torna-se necessário articular o conceito de direitos humanos à interseccionalidade, uma vez que esta permite compreender como diferentes formas de desigualdade se sobrepõem e impactam o acesso efetivo de grupos marginalizados a esses direitos.
Para Crenshaw (2002), um dos problemas reside na compreensão de que se tratam de categorias distintas de pessoas. A interseccionalidade sugere que não lidamos com grupos separados, mas com grupos sobrepostos, cujas experiências são marcadas por diversas formas de opressão. Dessa forma, a não integração dessas perspectivas, impedem que as especificidades dos sujeitos sejam abrangidas, o que é fundamental para a efetivação dos direitos humanos em sua totalidade.
No campo da educação, evidenciam-se diversas fragilidades quando se trata da garantia ao respeito à diversidade e ao reconhecimento das desigualdades estruturais. Embora existam avanços legais, como a Constituição Federal de 1988, que define a educação como um direito de todos, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que ditam o dever de um sistema educacional mais inclusivo e estabelecem o direito de todos à educação inclusiva. A educação ainda se configura como um campo exíguo que demanda a incorporação da interseccionalidade, de forma que tal medida se mostra necessária para ampliar a busca por equidade e compreender como diferentes formas de opressão se manifestam no contexto escolar, ressaltando a importância de não ignorar o fato que um mesmo aluno pode enfrentar simultaneamente barreiras de raça, identidade, classe ou gênero.
Nesse sentido, Paulo Freire contribui ao afirmar que a educação libertadora é aquela que possibilita ao indivíduo desenvolver uma consciência crítica acerca da realidade, permitindo-lhe compreender e transformar as condições sociais em que está inserido. Como cada aluno possui uma vivência diferente, impor uma educação homogênea fere os direitos humanos desses educandos, apagando a sua identidade e aproximando-se do que Freire denomina como “educação bancária". A práxis freireana reforça a importância do educador sempre atentar-se às especificidades de cada indivíduo, visto que a educação não pode ser compreendida como libertadora quando impõe ao aluno o abandono de si, de sua cultura ou de sua identidade. Assim, o reconhecimento dos múltiplos marcadores sociais que atravessam o sujeito é uma condição indispensável para um processo educativo que pretenda ser, de fato, proveitoso e emancipador.
Deste modo, torna-se necessário ampliar a compreensão dessa discussão, visto que a interseccionalidade não opera apenas como uma categoria auxiliar ou um conceito acessório. Ela constitui, uma estrutura que permite compreender como as opressões se sobrepõem e tensionam as instituições. É fundamental compreender a forma que o diálogo entre a norma e a prática podem se entrelaçar, também é necessário articular os direitos humanos e a interseccionalidade para fornecer caminhos para a consolidação de uma educação humana e inclusiva que reconheça as especificidades de cada sujeito.
A exclusão na pós-graduação, limites dos direitos humanos no espaço acadêmico.
A luz do aporte teórico delimitado, tornam-se evidentes as contradições geradas pela imbricação de raça, gênero e classe, presentes na realidade institucional, em especial na pós-graduação. A ausencia de docentes negros nesse âmbito não é um problema que surge devido ao acaso, mas resulta da permanência de processos históricos, que surgem devido a negação dos direitos. Tais mecanismos de exclusão estão sendo cada vez mais ampliados, nos níveis mais altos da academia, definindo quem possui legitimidade para ocupar os espaços de produção do conhecimento científico.
Com o propósito de desvelar essa dinâmica, torna-se necessário recorrer ao conceito de interseccionalidade, desenvolvido pela jurista Kimberlé Crenshaw (1989) em sua obra “Demarginalizing the Intersection of Race and Sex: A Black Feminist Critique of Antidiscrimination Doctrine, Feminist Theory and Antiracist Politics”. Para a autora, as estruturas de opressão não atuam de forma individual, elas se cruzam, produzindo experiências específicas de marginalização, cuja dimensão se torna incompreensível quando analisada de maneira fragmentada. No contexto da pós-graduação, para compreender as desigualdades, é necessário ir além da compreensão de que raça, gênero e classe não operam isoladamente, analisando, na prática, como essas diferentes formas de opressão transpassam determinados sujeitos, e definem suas possibilidades de acesso e permanência acadêmica.
Ampliando essa discusão, a sociologa e feminista negra Patricia Hill Colins desenvolveu uma abordagem conhecida como “matriz de dominação”, teoria que demonstra como essas diferentes formas de opressão articulam-se e atuam na sociedade. Para collins, raça, gênero e classe atuam como um conjunto que estrutura as relações de poder, organizando as posições de privilégio e subordinação. Tais desigualdades são vivenciadas de formas distintas, moldadas de acordo com a posição social ocupada pelos indivíduos dentro dessas estruturas.
A interseccionalidade investiga como as relações interseccionais de poder influenciam as relações sociais em sociedades marcadas pela diversidade, bem como as experiências individuais na vida cotidiana. Como ferramenta analítica, a interseccionalidade considera que as categorias de raça, classe, gênero, orientação sexual, nacionalidade, capacidade, etnia e faixa etária – entre outras – são inter-relacionadas e moldam-se mutuamente. A interseccionalidade é uma forma de entender e explicar a complexidade do mundo, das pessoas e das experiências humanas. (COLLINS, p. 15).
Mas como essas relações interseccionais influenciam as trajetórias acadêmicas dos docentes negros na pós-graduação? A presença reduzida de docentes negros, especialmente de mulheres negras, não pode ser compreendida sob uma ótica meritocrática ou como resultado de escolhas individuais. Essa ausência mostra como a atuação simultânea de diferentes estruturas de poder definem quem têm acesso às oportunidades educacionais, a permanência nos espaços universitários e o reconhecimento intelectual. Tais desigualdades, conforme demonstrado por Collins, não decorrem de um único fator, mas da articulação entre uma rede de opressões que continuam interferindo nas trajetórias acadêmicas desses profissionais.
O acesso ao ensino superior, historicamente, sempre esteve intrinsecamente ligado a mecanismos de privilégio social. A chamada Lei do Boi (Lei nº 5.465/1968), instituída durante a ditadura militar, ilustra essa premissa ao institucionalizar vantagens para a elite agrária, garantindo aos filhos de proprietários rurais um acesso privilegiado às vagas em cursos de ciências agrícolas nas instituições públicas. Esse mecanismo evidencia como as políticas de ingresso universitário já foram instrumentalizadas para garantir a permanência de grupos socialmente favorecidos. Em contrapartida, a Lei nº 12.711/2012 conhecida popularmente como “Lei de Cotas”, surge décadas depois como forma de reparação histórica voltado a grupos subalternizados, cujo acesso a esses espaços de poder foi sistematicamente negado.
Diante disso, embora as políticas de ações afirmativas garantam teoricamente o acesso de grupos historicamente marginalizados ao ensino superior, quando essa realidade é analisada sobre uma perspectiva interseccional percebe-se que o sistema acadêmico permanece estruturado de maneira excludente, especialmente na esfera da pós-graduação. Nesse espaço, a problemática torna-se ainda mais acentuada, uma vez que as desigualdades não se manifestam apenas no ingresso, mas também nas condições de permanência, reconhecimento e produção do conhecimento.
Embora tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a Lei de cotas nº 12.711/2012 representem importantes avanços no acesso às universidades, a definição da educação como um “direito de todos e dever do Estado” (BRASIL, 1988, art. 205), não assegura, por si só, a inclusão plena desses sujeitos nos espaços acadêmicos. Isso ocorre porque a universidade, especialmente a pós-graduação, foi historicamente estruturada a partir de referenciais elitizados e excludentes, que ainda dificultam a permanência e a legitimidade de grupos socialmente marginalizados.
Para ampliar a compreensão sobre a persistência dessas barreiras invisíveis no ambiente acadêmico, a professora e ativista negra Lélia Gonzalez desenvolveu um pensamento que desvela a existência de uma “neurose cultural brasileira”. Nessa dinamica, o racismo atua como base, rejeitando o sujeito negro e o colocando em um espaço de subalternização, enquanto a narrativa oficial sustenta o mito da democracia racial. Como afirma a autora:
Pois o texto possui riqueza de sentido, na medida em que é uma expressão privilegiada do que chamaríamos de neurose cultural brasileira. Ora, sabemos que o neurótico constrói modos de ocultamento do sintoma porque isso lhe traz certos benefícios. (GONZALEZ, p 10).
Quando se trata da universidade, essa neurose se mantém presente na aceitação do negro enquanto estudante na base do sistema, contudo, quando este tenta ocupar o lugar de sujeito anunciador, gera estranhamento e rejeição. É essa estrutura que permite a permanência dos filtros institucionais responsáveis por ditar quais corpos são legítimos para produzir ciência, evidenciando quem de fato ocupa o topo da pirâmide e possui o poder. Além disso, é no âmago dessa ocultação que se produz a exclusão acadêmica e se perpétua a ausência de representatividade.
Mas quais são as implicações dessa exclusão para os direitos humanos? A constituição de 1988 determina que a educação é um direito de todos, entretanto, a restrita presença de negros nos espaços de docência e pesquisa evidencia que a garantia formal desse direito não é suficiente para assegurar a inclusão desses indivíduos nos espaços de produção do conhecimento. Por isso, é necessário uma visão dos direitos humanos para além do acesso à educação, incorporando também a representatividade e a participação efetiva nesses espaços de poder.
Para compreender a fundo esse cenário, é necessário recorrer ao pensamento do professor e pensador Boaventura de Sousa Santos, que desenvolveu uma discussão sobre a justiça cognitiva. Boaventura explica que as desigualdades sociais também atuam por meio do controle do conhecimento, manifestando-se na forma como os saberes são hierarquizados e na definição de quais pesquisas e experiências são reconhecidas como legítimas dentro do espaço acadêmico
Quando a docência preta permanece sub-representada na pós-graduação, o dano não é apenas a ausência física desses docentes que ficam afastados dos espaços de autoridade científica, mas também a perda das perspectivas, experiências e saberes historicamente produzidos pela população negra. Dessa forma, a reconfiguração dos direitos humanos exige o reconhecimento de que o direito à educação não se encerra no ingresso nas instituições de ensino, mas envolve igualmente a possibilidade de produzir conhecimento, ocupar espaços de poder e participar ativamente da construção das narrativas acadêmicas, ocupando cargos de liderança.
3. PERCURSO METODOLÓGICO
Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, de natureza teórico-analítica, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica crítica e análise documental. A opção por esse delineamento fundamenta-se na compreensão de que o objeto investigado – as relações entre Direitos Humanos, interseccionalidade e docência preta na pós-graduação – envolve processos históricos, políticos, sociais e epistemológicos que não podem ser reduzidos à mensuração quantitativa, exigindo uma abordagem interpretativa capaz de apreender as múltiplas dimensões das relações de poder que estruturam o campo acadêmico.
A pesquisa qualitativa, conforme Minayo (2001), dedica-se ao universo dos significados, das representações, dos valores e das práticas sociais, permitindo compreender fenômenos complexos produzidos historicamente. Nesse sentido, o presente trabalho não pretende estabelecer relações de causalidade nem realizar generalizações estatísticas, mas produzir uma interpretação crítica acerca das formas pelas quais as estruturas institucionais da pós-graduação brasileira reproduzem mecanismos de exclusão racial e epistemológica, limitando o acesso, a permanência e o reconhecimento da docência preta.
O percurso metodológico foi organizado a partir de uma revisão bibliográfica crítica, entendida não como simples levantamento descritivo da literatura, mas como um processo analítico de confronto entre diferentes referenciais teóricos capazes de responder ao problema de pesquisa. Foram priorizadas obras clássicas e contemporâneas reconhecidas na produção científica nacional e internacional sobre Direitos Humanos, Estudos Raciais Críticos, interseccionalidade, epistemologias negras, educação e justiça cognitiva. A seleção das fontes considerou três critérios principais: (i) relevância acadêmica das obras para a consolidação dos campos teóricos investigados; (ii) contribuição direta para a compreensão das relações entre raça, educação e produção do conhecimento; e (iii) potencial analítico para interpretar a realidade da docência preta na pós-graduação brasileira.
Além da literatura especializada, foram examinados documentos legais e normativos que estruturam as políticas públicas de democratização do ensino superior, entre eles a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas), a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a Lei nº 5.465/1968 (Lei do Boi). A incorporação desses documentos permitiu confrontar os princípios jurídicos de igualdade e universalidade dos Direitos Humanos com os desafios concretos observados na constituição histórica da universidade brasileira.
A organização analítica do estudo estruturou-se em três eixos interdependentes. O primeiro compreendeu os Estudos Raciais Críticos e a teoria da interseccionalidade, tomando como referência principal as contribuições de Kimberlé Crenshaw, Patricia Hill Collins e Lélia Gonzalez para compreender como raça, gênero, classe e outros marcadores sociais se articulam na produção de desigualdades institucionais. O segundo eixo concentrou-se nas teorias críticas dos Direitos Humanos, articulando as contribuições de Antonio Isidoro Piacentini acerca da intersubjetividade e de Boaventura de Sousa Santos sobre pensamento abissal, justiça cognitiva e ecologia de saberes, possibilitando examinar os mecanismos de legitimação e exclusão presentes na produção científica universitária. O terceiro eixo correspondeu à análise dos marcos legais e das políticas públicas educacionais brasileiras, permitindo identificar aproximações e distanciamentos entre os avanços normativos e sua efetivação no contexto da pós-graduação.
O tratamento analítico das fontes foi realizado mediante leitura sistemática, interpretação crítica e análise temática, buscando identificar categorias recorrentes relacionadas à universalidade dos Direitos Humanos, racismo estrutural, colonialidade do saber, representatividade acadêmica, justiça cognitiva e epistemologias negras. Posteriormente, essas categorias foram articuladas em uma análise interpretativa orientada pelo referencial da interseccionalidade, compreendida como ferramenta analítica capaz de evidenciar a sobreposição de sistemas de opressão e suas implicações para a produção do conhecimento científico.
Embora o estudo não tenha produzido dados empíricos primários, o rigor metodológico foi assegurado pela triangulação entre referenciais teóricos, documentos normativos e produções acadêmicas provenientes de diferentes campos disciplinares. Essa estratégia possibilitou ampliar a consistência analítica da investigação, evitando interpretações isoladas e favorecendo uma compreensão interdisciplinar do fenômeno estudado.
Reconhece-se que a natureza teórico-analítica desta pesquisa constitui também sua principal limitação. As interpretações aqui apresentadas fundamentam-se na literatura especializada e na análise documental, não contemplando investigações empíricas com docentes da pós-graduação. Assim, recomenda-se que estudos futuros incorporem abordagens qualitativas baseadas em entrevistas, histórias de vida, observação institucional ou estudos de caso, bem como pesquisas quantitativas sobre a composição racial do corpo docente das universidades brasileiras, ampliando as evidências acerca das desigualdades discutidas neste trabalho.
O presente artigo optou pela abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico-crítico e cunho teórico-analítico, como percurso metodológico. Essa escolha justifica-se pelo fato do objeto de estudo envolver a interseccionalidade, as teorias dos Direitos Humanos e os estudos raciais críticos, além de exigir a compreensão de valores, de lógicas de exclusão e da insurgência de saberes na academia, dimensões que exigem um desenho metodológico capaz de capturar as relações de poder que atravessam a docência preta na pós-graduação, bem como os significados e experiências produzidos nesse contexto. Essa postura encontra amparo nas formulações de Maria Cecília de Souza Minayo, para quem a pesquisa qualitativa:
“Trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis.” (MINAYO, 2001, pág 21, m22).
Neste estudo, o percurso analítico não se orienta por um mapeamento panorâmico ou uma revisão de literatura meramente descritiva, a construção estruturou-se em três eixos interdependentes, cujo objetivo é cruzar a teoria com a realidade histórica para rastrear os silêncios impostos e expor as barreiras invisíveis enfrentadas pela docência preta na pós-graduação. Esse levantamento foi realizado a partir de fontes nacionais e internacionais, buscando mapear as tensões entre o universalismo dos direitos e as experiências concretas desses docentes.
O primeiro eixo fundamenta-se nos Estudos Raciais Críticos e na Interseccionalidade, utilizando as produções de autoras como Kimberlé Crenshaw, Patrícia Hill Collins e Lélia Gonzalez. O objetivo desse bloco é analisar de que formas o racismo estrutural e a sobreposição de marcadores sociais se desvelam e atravessam as trajetórias, atuando como um filtro invisível de exclusão.
O segundo eixo teórico-analítico apoia-se nas contribuições das teorias dos Direitos Humanos, dialogando com os conceitos de intersubjetividade, proposto por Antonio Isidoro Piacentini, e de ecologia de saberes, desenvolvido por Boaventura de Sousa Santos. Esse eixo busca compreender as tensões existentes entre os princípios normativos da igualdade e as dinâmicas de reconhecimento presentes no ambiente acadêmico, examinando de que modo determinadas racionalidades podem produzir processos de invisibilização e hierarquização de saberes. Para tanto, mobilizam-se as categorias de pensamento abissal, entendido como a produção de um não-lugar epistemológico em que determinados saberes não são reconhecidos como legítimos e de ecologia de saberes na análise dos desafios à justiça cognitiva no ensino superior.
O terceiro eixo fundamenta-se na análise de marcos legais e políticos que orientam as ações afirmativas e a Educação em Direitos Humanos no Brasil, buscando compreender os fundamentos normativos e institucionais que sustentam a promoção da igualdade e da justiça social no âmbito acadêmico, bem como suas limitações.
Da Análise aos Resultados
A análise crítica do material selecionado recusou o formalismo técnico e a neutralidade científica. Utilizando os pressupostos metodológicos de Minayo (2001), compreende-se que o fazer científico na abordagem qualitativa deve internalizar os campos da consciência, da historicidade e das representações como partes fundamentais da própria realidade social. Desse modo, como os dados deste artigo são de natureza teórica e historiográfica, o tratamento das fontes buscou mostrar como as estruturas acadêmicas reproduzem ativamente lógicas eurocêntricas de exclusão. O processo de leitura e cruzamento das fontes orientou-se pela premissa de que o ato interpretativo reconecta os discursos dos sujeitos às macroestruturas sociais que os produzem.
A partir do estabelecimento dessas pontes analíticas, os resultados desta investigação demonstraram que as culturas institucionais da pós-graduação operam silenciamentos que tentam neutralizar as experiências concretas desses docentes. Contudo, a análise mostra que a ocupação desses espaços pela docência preta, rasura essas instâncias de poder eurocêntricas, esse movimento manifesta-se por meio da ampliação das perspectivas dos Direitos Humanos e da consolidação de uma ecologia de saberes, confirmando a interseccionalidade como ferramenta analítica indispensável para compreender, visibilizar e legitimar a insurgência de saberes historicamente marginalizados no ambiente universitário.
4. DISCUSSÃO
Os resultados apresentados nesta investigação permitem afirmar que a relação entre Direitos Humanos, interseccionalidade e docência preta na pós-graduação ultrapassa o campo da representatividade e se insere em uma discussão mais ampla acerca da democratização da produção do conhecimento. A análise evidencia que a ampliação do acesso de estudantes negros ao ensino superior, especialmente a partir da implementação das políticas de ações afirmativas, não foi acompanhada, na mesma proporção, pela democratização dos espaços de docência, pesquisa e liderança acadêmica. Essa constatação revela uma importante contradição: embora o ordenamento jurídico brasileiro reconheça a educação como direito fundamental e promova mecanismos de inclusão, persistem barreiras estruturais que limitam a efetivação desse direito nos níveis mais elevados da carreira universitária.
Tal cenário demonstra que a igualdade prevista pelos Direitos Humanos não pode ser compreendida apenas sob uma perspectiva normativa. Conforme discutido ao longo deste estudo, o reconhecimento formal de direitos não elimina automaticamente as desigualdades produzidas historicamente pelo racismo estrutural, pela colonialidade do poder e pelas relações de dominação que organizam a sociedade brasileira. A universidade, enquanto instituição historicamente constituída por referenciais eurocêntricos, reproduz mecanismos de seleção e validação do conhecimento que frequentemente silenciam experiências, epistemologias e sujeitos racializados.
Sob essa perspectiva, a interseccionalidade assume papel central na interpretação dos resultados obtidos. A proposta desenvolvida por Kimberlé Crenshaw rompe com leituras fragmentadas das desigualdades ao demonstrar que raça, gênero, classe e demais marcadores sociais não operam isoladamente, mas constituem sistemas interdependentes de produção de privilégios e vulnerabilidades. Assim, compreender a baixa representatividade da docência preta apenas pela dimensão racial seria insuficiente, da mesma forma que analisá-la exclusivamente pelas categorias de gênero ou de classe não permitiria compreender a complexidade das experiências vividas por esses docentes.
Essa compreensão é aprofundada pelas contribuições de Patricia Hill Collins ao demonstrar que a denominada matriz de dominação organiza as relações sociais mediante diferentes formas de poder que se reforçam mutuamente. No ambiente universitário, tais estruturas tornam-se perceptíveis quando determinados grupos encontram maiores dificuldades para acessar redes de pesquisa, financiamento científico, oportunidades de internacionalização, cargos administrativos e reconhecimento intelectual. Não se trata apenas da presença quantitativa de docentes negros, mas das condições concretas para que esses sujeitos desenvolvam plenamente suas trajetórias acadêmicas e tenham seus saberes reconhecidos como legítimos.
Os resultados encontrados também dialogam diretamente com as reflexões de Lélia Gonzalez acerca da "neurose cultural brasileira". Ao denunciar o mito da democracia racial, Gonzalez evidencia que o racismo nacional frequentemente opera de maneira velada, naturalizando desigualdades enquanto sustenta discursos de igualdade formal. Essa lógica manifesta-se igualmente na pós-graduação, onde a baixa presença de docentes negros costuma ser explicada por argumentos meritocráticos ou pela suposta ausência de candidatos qualificados, invisibilizando os processos históricos de exclusão que antecedem a disputa por esses espaços. A naturalização dessas assimetrias impede que o problema seja reconhecido como consequência das estruturas institucionais e desloca a responsabilidade para os próprios indivíduos, reforçando processos de culpabilização das populações historicamente marginalizadas.
Nesse contexto, torna-se evidente que as políticas de ações afirmativas representam importantes mecanismos de reparação histórica, mas não são suficientes para transformar integralmente as estruturas acadêmicas. Embora tenham ampliado significativamente o ingresso de estudantes negros nas universidades brasileiras, sua capacidade de alterar as relações de poder existentes na pós-graduação ainda encontra importantes limitações. Permanecem desafios relacionados à permanência, à progressão na carreira docente, ao acesso a recursos institucionais e ao reconhecimento da produção intelectual desenvolvida por pesquisadores negros.
Essa realidade aproxima-se das reflexões propostas por Boaventura de Sousa Santos acerca da justiça cognitiva. Para o autor, a produção científica moderna foi historicamente organizada a partir de uma racionalidade que estabeleceu fronteiras entre conhecimentos considerados legítimos e aqueles classificados como inferiores ou inexistentes. O pensamento abissal descrito por Boaventura não produz apenas desigualdades sociais; ele também produz desigualdades epistemológicas, determinando quais sujeitos possuem autoridade para produzir conhecimento e quais experiências permanecem invisibilizadas.
Os resultados desta pesquisa permitem observar que tal dinâmica permanece presente na pós-graduação brasileira. A reduzida participação da docência preta limita a pluralidade epistemológica das universidades e restringe o diálogo entre diferentes formas de compreender a realidade social. Consequentemente, perde-se a oportunidade de ampliar o campo científico mediante perspectivas capazes de problematizar questões historicamente negligenciadas pelas tradições acadêmicas hegemônicas. Assim, a ausência desses docentes não representa apenas um problema de representatividade institucional, mas uma limitação para o próprio desenvolvimento científico.
Sob essa perspectiva, ganha relevância a proposta de ecologia de saberes desenvolvida por Boaventura de Sousa Santos. Ao reconhecer que diferentes formas de conhecimento podem coexistir em condições de diálogo, essa perspectiva amplia o alcance dos Direitos Humanos ao incorporar a justiça cognitiva como elemento constitutivo da democracia. Isso significa reconhecer que a efetivação do direito à educação não se limita ao acesso às instituições de ensino, mas envolve igualmente o direito de produzir conhecimento, disputar narrativas científicas e participar da definição dos referenciais intelectuais que orientam a pesquisa acadêmica.
Essa discussão também dialoga com Antonio Isidoro Piacentini ao compreender os Direitos Humanos como uma construção intersubjetiva. Nessa perspectiva, os direitos deixam de ser concebidos apenas como garantias jurídicas abstratas e passam a ser entendidos como processos históricos produzidos nas relações sociais. O reconhecimento do outro enquanto sujeito de direitos exige, portanto, que suas experiências sejam efetivamente incorporadas aos espaços de decisão e produção do conhecimento. Quando determinados grupos permanecem sistematicamente afastados desses espaços, evidencia-se uma limitação concreta da universalidade proclamada pelos Direitos Humanos.
Do ponto de vista educacional, as reflexões de Paulo Freire fortalecem essa interpretação ao defender que a educação emancipadora somente se concretiza quando reconhece os sujeitos em sua historicidade e em suas experiências concretas. Uma universidade comprometida com os Direitos Humanos não pode limitar-se à transmissão de conteúdos produzidos a partir de uma única matriz epistemológica. Ao contrário, deve construir ambientes de diálogo capazes de reconhecer diferentes formas de produção do conhecimento e diferentes trajetórias sociais como igualmente legítimas. Essa perspectiva rompe com a lógica da educação bancária e aproxima a universidade de um projeto efetivamente democrático.
Os resultados analisados permitem compreender, ainda, que a presença da docência preta produz transformações institucionais que extrapolam a dimensão simbólica da representatividade. A ocupação desses espaços tensiona práticas consolidadas, amplia agendas de pesquisa, fortalece perspectivas críticas e contribui para a revisão de currículos tradicionalmente estruturados sob referenciais eurocêntricos. Trata-se de um movimento que não substitui conhecimentos já consolidados, mas amplia o repertório científico disponível, favorecendo uma produção acadêmica mais diversa, crítica e socialmente comprometida.
Desse modo, os achados desta investigação reforçam que a efetivação dos Direitos Humanos no contexto universitário depende da articulação entre justiça social e justiça cognitiva. Não basta assegurar igualdade formal de acesso; torna-se necessário enfrentar as estruturas que produzem exclusão, reconhecer a legitimidade das epistemologias negras e promover condições institucionais capazes de garantir permanência, desenvolvimento profissional e reconhecimento científico da docência preta. A interseccionalidade demonstra que essas transformações somente serão possíveis quando as múltiplas formas de desigualdade forem enfrentadas de maneira integrada, considerando simultaneamente os efeitos da raça, do gênero, da classe e dos demais marcadores sociais.
Por fim, a discussão evidencia que pensar os Direitos Humanos a partir da interseccionalidade significa deslocar o debate da mera igualdade jurídica para a construção de condições efetivas de participação democrática. A universidade, enquanto espaço privilegiado de produção de conhecimento, possui papel estratégico nesse processo. Ao reconhecer as epistemologias negras, enfrentar os mecanismos de exclusão institucional e ampliar a diversidade de seus quadros docentes, contribui não apenas para reduzir desigualdades históricas, mas para fortalecer a própria qualidade da ciência produzida. Nesse sentido, a docência preta deixa de ser compreendida apenas como objeto das políticas de inclusão e passa a ocupar seu lugar como protagonista na construção de uma universidade comprometida com a dignidade humana, a pluralidade epistemológica e a efetivação dos Direitos Humanos em sua dimensão mais ampla.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente investigação teve como objetivo analisar as relações entre Direitos Humanos, interseccionalidade e docência preta na pós-graduação brasileira, problematizando os limites das concepções universalistas de direitos diante das desigualdades estruturais que atravessam o ambiente acadêmico. Ao longo da discussão, evidenciou-se que, embora os avanços normativos representem importantes conquistas para a democratização do ensino superior, a efetivação dos direitos humanos permanece condicionada à superação das estruturas históricas de exclusão que definem quais sujeitos podem ocupar legitimamente os espaços de produção científica.
A análise demonstrou que a reduzida presença de docentes pretos na pós-graduação não constitui um fenômeno isolado nem resultado de trajetórias individuais, mas expressa a permanência de mecanismos institucionais sustentados pelo racismo estrutural, pela colonialidade do saber e pelas múltiplas formas de opressão que se articulam por meio da raça, do gênero, da classe e de outros marcadores sociais. Nesse contexto, a interseccionalidade revelou-se uma ferramenta analítica indispensável para compreender como essas categorias operam simultaneamente, produzindo experiências específicas de invisibilização e restringindo o acesso, a permanência e o reconhecimento da produção intelectual negra.
As contribuições de Kimberlé Crenshaw, Patricia Hill Collins, Lélia Gonzalez, Paulo Freire, Boaventura de Sousa Santos e Antonio Isidoro Piacentini permitiram compreender que a garantia formal dos direitos humanos não assegura, por si só, a justiça social e cognitiva. Ao contrário, torna-se necessário ampliar sua interpretação para incorporar as experiências concretas dos sujeitos historicamente marginalizados, reconhecendo que a igualdade somente se concretiza quando acompanhada de políticas institucionais capazes de enfrentar as desigualdades estruturais presentes na universidade.
Os resultados também evidenciaram que a presença da docência preta produz impactos que ultrapassam a dimensão da representatividade. Trata-se da ampliação das possibilidades epistemológicas da universidade, permitindo que diferentes experiências históricas, culturais e políticas passem a integrar os processos de produção, circulação e validação do conhecimento científico. Nessa perspectiva, a valorização das epistemologias negras representa um movimento de fortalecimento da democracia, da pluralidade acadêmica e da efetivação dos próprios Direitos Humanos, ao reconhecer que diferentes formas de produzir conhecimento possuem legitimidade científica e relevância social.
Dessa forma, conclui-se que a consolidação de uma educação comprometida com os Direitos Humanos exige não apenas a ampliação do acesso ao ensino superior, mas também a transformação das estruturas institucionais que ainda reproduzem desigualdades raciais e epistemológicas. Isso implica fortalecer políticas de ações afirmativas voltadas à permanência e à carreira docente, incentivar pesquisas produzidas por intelectuais negros, ampliar os espaços de decisão ocupados por esses sujeitos e promover uma cultura universitária comprometida com a justiça cognitiva e a diversidade de saberes.
Por fim, espera-se que este estudo contribua para o aprofundamento das discussões sobre interseccionalidade, educação e Direitos Humanos, incentivando novas pesquisas que articulem diferentes perspectivas teóricas e metodológicas acerca da docência preta na pós-graduação brasileira. Ainda que este trabalho tenha privilegiado uma abordagem teórico-analítica, futuras investigações poderão incorporar pesquisas empíricas, estudos de caso e análises comparativas entre instituições, ampliando a compreensão sobre os desafios e as possibilidades para a construção de uma universidade efetivamente democrática, plural e comprometida com a promoção da dignidade humana.
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1 Psicólogo Sanitarista. Educador. Licenciado em Letras - Língua Portuguesa e Inglesa. Esp. em Educação Inclusiva. Mestrando em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, PE, Brasil. Participante do Grupo de Pesquisa AFFECTIO/CNPQ/UFPE. ORCID: https://orcid.org/0009-0002-0690-6172. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.
2 Graduanda em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE/CAV. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.
3 Doutor em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor e pesquisador do Centro Acadêmico de Vitória (CAV/UFPE), leciona Fundamentos da Educação, Metodologia da Pesquisa em Educação e Políticas Educacionais, integrando também o colegiado do Programa de Pós-Graduação em Educação (CE/UFPE) e do ProfHistória (CFCH/UFPE). Líder do Grupo de Pesquisa AFFECTIO/CNPq/UFPE, desenvolve pesquisas sobre epistemologia das práticas educativas, inclusão mediada por Inteligência Artificial e experiências de sujeitos historicamente invisibilizados. Atua como autor, palestrante e consultor em inclusão educacional e acessibilidade comunicacional, sendo idealizador do curso de extensão “Tecendo o Futuro da Educação com Inteligência Artificial e Audiodescrição”, financiado pelo MEC. Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, PE, Brasil. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2160-2137. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.