REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/793151089
RESUMO
A grande quantidade de debates que o tema suscita na atualidade compõe o objetivo deste artigo, que é de criticamente expor e analisar os cenários políticos e também sociais e econômicos que ameaçam a democracia, perpassando por considerações históricas e conceituais do seja uma democracia e quais atitudes de governantes autoritários a ameaçam. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que a democracia precisa ser fortalecida em suas instituições representativas para que se evite que políticos oportunistas se aproveitem de crises políticas, sociais ou econômicas para se mostrarem e venderem ao povo como se a solução fossem, como únicos salvadores da pátria, como aqueles que resolverão todos os problemas da sociedade que, pelo voto e pela eleição, representam, como resultado que são do processo eleitoral democrático responsáveis por levá-los ao poder, mas que o renegam quando no poder estão e que, dele imbuídos, paulatina e gradativamente manifestam viés ideológico autoritário característico de ditadores; que o grande desafio da democracia brasileira na atualidade é a promoção da consciência política de toda a população e, consequentemente, do voto consciente, o que viabilizaria maior participação e cobrança das promessas eleitoreiras e mudanças comportamentais e éticas dos políticos e governantes, entendendo-se que somente uma verdadeira democracia participativa e com consciência política viabilizaria um sistema de governo (governantes e decisões políticas) condizente com o cumprimento dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, além do que viabilizaria eleger representantes máximos condizentes com a defesa da democracia brasileira e não oportunistas autoritários que a ameacem.
Palavras-chave: Democracia; Ameaças; Autoritarismo.
ABSTRACT
The great amount of debates that the subject raises today compose the objective of this article, which is to critically expose and analyze the political as well as social and economic scenarios that threaten democracy, passing through historical and conceptual considerations of the democracy and what attitudes. authoritarian rulers threaten her. The applied methodology was the bibliographic research. It was concluded that democracy needs to be strengthened in its representative institutions in order to prevent opportunistic politicians from taking advantage of political, social or economic crises to show themselves and sell to the people as if they were the only saviors of their homeland like those. that will solve all the problems of society that, by voting and election, represent, as a result, that they are from the democratic electoral process responsible for bringing them into power, but which deny it when they are in power, and gradually and gradually imbued with it. manifest authoritarian ideological bias characteristic of dictators; that the great challenge of Brazilian democracy today is the promotion of political awareness of the entire population and, consequently, of conscious voting, which would enable greater participation and collection of electoral promises and behavioral and ethical changes of politicians and rulers, understanding that only a true participatory and politically conscious democracy would enable a system of government (rulers and political decisions) consistent with the fulfillment of the fundamental rights of Brazilian citizens, and would make it possible to elect maximum representatives consistent with the defense of Brazilian democracy and not authoritarian opportunists that threaten her.
Keywords: Democracy; Threats Authoritarianism.
1. INTRODUÇÃO
A eleição de Jair Messias Bolsonaro para a Presidência da República nas eleições passadas tem sido vista por analistas políticos como uma eventual ameaça à jovem democracia brasileira, somente cerca de trinta anos após o fim de uma ditadura, da qual é defensor, que persistiu no País por 21 anos, justamente porque os militares, como justificativa do golpe se utilizaram do mesmo argumento que vem sendo utilizado por Bolsonaro, qual seja o de livrar e proteger o Brasil das esquerdas extremadas e dos comunistas. Um governo permeado por declarações tidas como anacrônicas e de defesa da ditadura militar, além do conservadorismo extremado que publicamente defende, tudo em nome da família dita tradicional (dita cristã), apesar de suas declarações antidemocráticas e conservadoras atentarem contra as leis e contra algumas das mais importantes instituições brasileiras.
A importância da temática da fragilidade da democracia, tendo como base principal o texto de Levitsky e Ziblatt (2018), intitulado “Como as democracias morrem”, encontra argumentação no atual cenário brasileiro e também no atual ambiente sul-americano de fortes e graves crises e manifestações populares em países que, tidos como de democracia estável (tal como o Chile, por exemplo), além das crises estampadas na Venezuela, Bolívia, e Equador, tem seus governos eleitos, democraticamente (ou não), sido contestados por revoltas populares em vista da imposição de políticas neoliberais, principalmente econômicas, sem consulta e em total prejuízo da população, que tem clamado por democracia e por direitos sociais que só um sistema democrático garante.
A grande quantidade de debates que o tema suscita na atualidade compõe o objetivo deste artigo, que é de criticamente expor e analisar os cenários políticos e também sociais e econômicos que ameaçam a democracia, perpassando por considerações históricas e conceituais do seja uma democracia e quais atitudes de governantes autoritários a ameaçam.
A metodologia envolve a aplicação do procedimento da pesquisa bibliográfica de autores que, na atualidade, tem analisado o cenário político e de manifestações antidemocráticas de governantes, bem como de populações que tem se revoltado e clamado por uma liberdade só garantida em regimes democráticos.
2. DEMOCRACIA: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS E CONCEITUAIS
Estudos de Moraes (2006) ensinam que a democracia hodierna possui liames que somente os tempos remotos podem fundamentar, haja vista que ainda no período neolítico era possível a percepção de manifestações democráticas no cotidiano de pequenos grupamentos que, sem restrições da comunidade, tinha autonomia para se expressar e desenvolver suas atividades, pelo que avalia o autor ser incontestável que, mesmo em tempos longínquos, os princípios democráticos já se faziam presentes como sustentáculo social.
Como assevera Samuel Koenig (1992 apud MORAES, 2006, p. 152), “Uma forma embrionária de democracia existiu nas sociedades antigas e mesmo nos grupos mais primitivos"; completando que “As fontes da democracia moderna podem ser encontradas na pequena comunidade aldeã com suas relações simples e íntimas”.
Entretanto, ao longo do tempo, esses clãs (ou comunidades) passaram por diversas transformações, alcançando-se o momento em que a figura do Estado passou a influenciar as relações sociais através de uma constituição que de gentílica passou a ser territorial e, dessa forma, a democracia passou a ter um novo enfoque, existindo, então, sob a égide de um Estado totalitário da Antiguidade, pelo que afirma Moraes (2006) que, sob o mesmo prisma, percebe-se o surgimento de uma democracia sob a égide de um Estado totalitário em detrimento à democracia primitiva.
Pinsky e Pinsky (2008) citam, no entanto, a existência de historiadores que não acreditam que a sociedade um dia viveu uma democracia pura e igualitária, pois toda sociedade, mesmo as mais remotas, originou-se a partir de um Estado Monárquico ou Oligárquico, ou os dois simutaneamente e, por conta disso, os que a viveram experienciaram uma falsa democracia, baseada na escravidão. Isto é, historiadores existem que não consideram a existência de uma sociedade originária ausente de qualquer influência totalitária, havendo sim um histórico de manipulação do povo na conceituação do que seja uma verdadeira democracia.
É nesse sentido que Moraes (2006) observa que nenhum termo do vocabulário político é mais controverso que Democracia. Empregado pela primeira vez por Heródoto há quase dois mil e quinhentos anos, a significação do vocábulo tem variado e se transmutado na prática, através dos períodos históricos e em teoria nas obras de muitos autores.
Cita o autor que no dicionário de Aurélio Buarque, democracia é assim colocada em seu significado: Governo do povo; soberania popular; doutrina ou regime político baseado nos princípios da soberania popular e da distribuição equitativa do poder.
Para Montesquieu (1984, p. 46), a democracia existe quando “o povo incorporado exerce o poder soberano” e a vontade do soberano é o próprio soberano. Tal vontade se manifesta por intermédio de seus sufrágios, os quais representam as suas vontades. Nesse sentido, as leis que estabelecem o direito de sufrágio são fundamentais, pois o povo deve fazer pelo seu próprio esforço tudo aquilo que ele possa fazer bem feito e “tudo aquilo que ele não puder fazer bem feito e com o seu próprio esforço, é necessário que o faça por intermédio de seus ministros”. Montesquieu (1984) ainda afirma que na democracia torna-se necessário que o próprio povo eleja seus membros.
Por sua vez, Rousseau (1991, p. 82) defende que o governo feito por representantes do povo, a democracia, é o governo do povo representado em assembléia para ocupar-se dos negócios públicos, devendo tal sistema vigorar em todo Estado bem constituído, pois “todo governo, para ser legítimo, precisa fundar-se na soberania do povo”. Desse modo, modernamente, a democracia é tida como o governo do povo, pelo povo e para o povo.
Nesse diapasão, Moraes (2006) defende que a democracia é uma forma de cultura e não apenas uma forma de governo moderna, que promove a liberdade e a equidade social, como elemento do cotidiano da cultura. A cultura democrática e de participação que historicamente surgiu em oposição à pressão exercida pela cultura autoritária de muitos governantes e que demonstra a construção de uma nova compreensão de um povo sobre seus direitos de equidade e liberdade, e de luta por sociedades realmente democráticas.
Sendo assim, pode-se afirmar que a democracia não é apenas uma forma de governo mais avançada, não é a única forma de governo com a liberdade e a equidade. É também uma forma de cultura, aqui entendida como um “estágio acabado do desenvolvimento social, econômico, político e científico; opõe-se à barbárie” (Ribeiro, 2009, p. 108).
2.1. A Democracia na Grécia e Seus Pressupostos
O início da organização da sociedade grega não se diferenciou da que fora a minoico-micênica, que imediatamente a precedera, ou seja, na Grécia desse tempo o mesmo antagonismo de classes e a continuidade do Estado totalitário se estenderam até o começo da época chamada “civilizada”. No entanto, segundo Ribeiro (2009), esse sistema de organização perdeu suas características quando se iniciou a reação democrática, objetivando a reconstrução da sociedade e da ordem política, perpetuando-se na história da humanidade, através do mito da Idade de Ouro.
Para Ribeiro (2009), não se vislumbrava a correlação entre Grécia e Democracia, pois a história assegura que aquela viveu em um regime totalitário e, por isso, não conheceu o verdadeiro sistema igualitário. Assim, “Na Grécia, onde nasceram o conceito e a palavra democracia, tinha esta uma significação que, se queremos ser consequentes com o que os fatos nos ensinaram, hoje temos que rejeitar completamente (Moraes, 2006, p. 270).
Neste diapasão, observa-se que tal afirmativa é fundamentada no conhecimento de que na sociedade espartana, à época, era dominada por proprietários de terras e abastada por um vasto poderio bélico, que acabou se tornando um exemplo típico de totalitarismo na Grécia.
Dizer-se que a participação do povo na organização e nos benefícios do Estado era quase nenhuma, porque a grande maioria da população era constituída de escravos e de mulheres, e de outras pessoas às quais não eram reconhecidos direitos políticos, é tomar Esparta como padrão helênico. Ora, Esparta, embora também seja chamada de "democracia" (e hoje comete-se essa impropriedade semântica com diversos Estados modernos), foi, em todo o correr de sua história, um exemplo típico de Estado totalitário. Para esta cidade, inteiramente dominada pelos proprietários de terras — da mesma forma que Atenas o era antes da reação democrática — e que se consumira como um Estado militarista, nos moldes do regime monárquico que o antecedera (Moraes, 2006, p. 271).
Dessa forma, mediante as características ímpares de Esparta, sendo esta a exceção dos Estados Gregos, jamais poderia Esparta ser utilizada como referência de democracia.
2.2. Democracia e Sua Evolução
Historicamente, definiam-se as diretrizes normativas e conceituais dos Estados, galgando-se em teorias e pensamentos filosóficos. No que tange à democracia, não poderia ser diferente. Na Idade Média, definida como uma forma de governo por Aristóteles, diga-se, apoiada por Rousseau e Montesquieu, a democracia sofrera ao longo do tempo críticas que resultaram na desconstituição de tal status.
Partindo de Marx, essas críticas tomaram fôlego com o surgimento do socialismo científico, que concebia a democracia apenas como uma teoria filosófica tomada por vícios e tendenciosa, a privilegiar apenas as classes dominantes e, destarte, não poderia ser entendida como uma forma de governo essa falsa democracia.
No magistério de Paulo Bonavides (2012, p. 302):
A democracia, segundo Aristóteles, é forma de governo. Esse entendimento milenar assim se conservou entre os publicistas romanos e os teólogos da Idade Média. Não discreparam também do juízo aristotélico pensadores políticos do tomo de Montesquieu e Rousseau, presos à herança clássica. O primeiro a incluiu, por igual, na sua célebre classificação de formas de governo. Acontece, porém, que no século XIX surgiu o marxismo. Com o chamado socialismo científico, as idéias filosóficas passaram a reputar-se parte da superestrutura ideológica da sociedade de classes. A democracia entrou nesse rol. O socialismo marxista rebaixou, portanto, a democracia, desvalorizando-a como forma de governo da sociedade burguesa. Reduzida a uma ideologia, termo que em Marx, tanto quanto em Napoleão, tomara já conotação de todo pejorativa, a democracia parecia declinar de prestígio.
Contudo, a democracia continuou vultosa no âmago social, apesar do desprestígio que sofrera com o surgimento das novas concepções ideológicas advindas do socialismo científico. Ela, paralelamente ligada ao Estado de Direito, à liberdade e ao próprio Direito, está incutida na cultura social e essa é, indiscutivelmente, a maior precursora da magnitude desse instituto, segundo Bonavides (2012).
Outrossim, pode-se afirmar ainda que ao longo dos tempos, nem juristas, nem filósofos conseguiram definir tão bem quanto o próprio povo, a verdadeira essência de democracia. Na inteligente observação de Bonavides (2012, p. 303):
Em suma, democracia e Estado de Direito, sem embargo das escamoteações teóricas habituais, representam duas noções que o povo, melhor que os juristas e os filósofos, sabe sentir e compreender, embora não possa explicá-las com a limpidez da razão nem com a solidez das teorizações compactas.
Portanto, observando-se de maneira literal, a definição de democracia é bem simples: um governo do povo, como o próprio nome indica: demo, do grego demos (que significa povo) e cracia, do grego kratos (que significa poder). Tal como questionam Moraes (2006), Ribeiro (2009) e Archetti (2016): Mas o que é esse tal governo do povo? Para os autores, é neste ponto que começam as inúmeras discussões sobre o conceito de democracia, tornando-a um tipo de conceito sujeito a infindáveis disputas, não resolvível por qualquer argumento, “mas que pode ser sustentado adequadamente por argumentos coerentes em seus próprios termos” (Archetti, 2016, p. 16).
Nesse sentido, como já anteriormente exposto, existe a clássica definição de democracia como um governo “do povo, pelo povo e para o povo”, uma definição extremamente vaga que dá origem às mais diversas interpretações. Bobbio (1984, p. 18), em seu livro “O Futuro da Democracia”, sugere que o mínimo que se pode definir unanimemente como democracia é a existência de um conjunto de regras que define quem pode tomar as decisões pelo povo e a maneira de impor tal decisão; entretanto esse conceito aplica-se apenas à democracia representativa dos dias atuais, excluindo a democracia direta surgida em Atenas a mais de dois mil anos.
Para Lowenthal e Bitar (2015), talvez, de todas as definições vagas, a melhor seja a de Aristóteles, que afirma na sua obra “A Política”, que a base da democracia é a liberdade e que só nesse sistema é possível obtê-la. Ensinam os autores que, independentemente do conceito utilizado (que podem ser vários, que muitas vezes não conversam entre si), deve-se diferenciar os tipos de democracia: direta e indireta (ou representativa). A democracia direta é aquela surgida na Grécia Antiga, onde as decisões são tomadas pelos cidadãos reunidos pessoalmente em uma assembleia, com o objetivo de tomar todas as decisões da polis legítimas perante a população, embora só fossem considerados cidadãos aqueles que fossem homens, livres, proprietários de terras, nascidos em Atenas e com mais de vinte anos de idade.
Atualmente, apenas alguns poucos cantões suíços ainda praticam parcialmente esse sistema. Os motivos são vários, dentre eles o aumento da população dos países, juntamente com a vastidão do território e o caráter emotivo de muitas decisões populares, podendo levar a sociedade a uma situação de oclocracia que, de acordo com o historiador grego Políbio, é quando as instituições do Estado ficam sob controle da irracionalidade de uma multidão descontrolada, que não obedece às leis vigentes (Lowenthal; Bitar, 2015).
Como forma de solucionar esses problemas, os autores citam que surgiu a democracia indireta, na qual o povo escolhe pessoas para representar seus interesses por um determinado período de tempo. Este é o tipo de democracia adotada atualmente por todos os países democráticos, o que a faz também ser chamada de democracia moderna. A representatividade resolve a questão da participação popular sem que todos precisem se mover a um lugar para expressar sua opinião, mas cria outras questões, como o excessivo poder dado aos representantes e as suspeitas sobre as reais intenções destes, que podem ser facilmente corrompidos. Apesar disso, prevalece no mundo atual por razões de praticidade (Lowenthal; Bitar, 2015).
Nesse sentido, a cultura da participação, como um dos cinco princípios da democracia (igualdade, liberdade, participação, diversidade e solidariedade), ao serem disseminados, possibilitam a transformação da realidade. Quirino e Souza (2012, p. 114) falam de uma participação em todos os níveis, sem exclusão de nenhum grupo social, pela qual cada um é responsável pelo que acontece nas questões locais, nacionais e internacionais, pois “somos cidadãos do mundo e, portanto, corresponsáveis por tudo o que ocorre e a única forma de transformar este direito em realidade é por meio da participação, como caminho para a construção de uma cultura democrática”.
Para Quirino e Souza (2012, p. 115) “participar não significa apenas estar presente, mas criar com o poder da presença o direito à intervenção daqueles a quem a lógica do arbítrio destina lugares à margem de vida e da cultura na sociedade”.
Para Nosella (2005, apud CHAUÍ, 2013, p. 73), cultura democrática:
[...] é um clima espiritual, inicialmente rarefeito, que, com o passar dos anos, no respeito indiscutível às regras democráticas, valoriza o processo e não só os resultados; prioriza uma política econômica de inclusão e equilíbrio social, se torna um senso comum, denso, firme, quase um inconsciente coletivo.
Complementa o autor, quanto à sua consolidação, que isso é ainda, infelizmente, um sonho distante, mas possível, visto que seu processo foi desencadeado, existe e é promissor, e não pode ser ameaçado. Assim,
Um processo democrático, ininterrupto e longo, ao criar uma cultura democrática, eleva o grau de transparência social, socializa as regras do jogo democrático, populariza as leis fundamentais da economia nacional e internacional. Uma cultura democrática enterra de vez nossa tradicional cultura autoritária e escravocrata (Nosella, 2005, apud CHAUÍ, 2013, p. 77).
Dessa forma, a consolidação de uma cultura democrática segundo Nosella (2005 apud CHAUÍ, 2013), consiste na formação de uma consciência política e ética, que inclui tanto sentimentos, como razão. Passa pela conquista de corações e mentes, no sentido de mudar mentalidades, combater preconceitos e discriminações e enraizar hábitos e atitudes de reconhecimento da dignidade de todos, sejam diferentes ou divergentes. Passa, também, pelo aprendizado da cooperação ativa e da subordinação do interesse pessoal ou de grupo ao interesse geral e coletivo, ao bem comum.
Trata-se de se confirmar valores que, para a democracia, inclui o desenvolvimento de virtudes políticas decorrentes dos valores democráticos, entendidos como:
- o reconhecimento da igualdade e o consequente horror aos privilégios;
- a aceitação da vontade da maioria legalmente formada decorrente de eleições ou de outro processo democrático, porém em constante respeito aos direitos das minorias.
- o desafio democrático para a construção da cidadania é, justamente, a transformação dessa maioria social em maioria política;
- o respeito integral aos direitos humanos (Nosella, 2005, apud CHAUÍ, 2013, p. 79).
Dessa forma, “a cultura democrática não deixa espaço para aqueles que se consideram os donos da verdade, para os que temem as dúvidas e as divergências, para os que indefinidamente consideram inacabada a sua “tarefa histórica do exercício do poder”, para os que encaram o poder não como ‘verbo’ e sim como ‘substantivo’ (Nosella, 2005, apud CHAUÍ, 2013, p. 77).
Entende-se que a democracia é, na verdade, um sistema político difícil, mas é o que protege com maior segurança os direitos fundamentais do cidadão. Há que se reconhecer que a democracia é difícil por culpa de alguns governantes, incapazes de cumprirem, acima de tudo, os mais válidos princípios democráticos, tais como: o respeito à liberdade, à justiça social, à solidariedade, ao diálogo, o respeito à legalidade das instituições, ao bem comum e aos direitos individuais dos outros, e que ainda assim de tudo fazem para se perpetuarem no poder.
3. AS AMEAÇAS À DEMOCRACIA
A obra de Levitsky e Ziblatt (2018), “Como as democracias morrem”, é essencial para o entendimento de como, historicamente, surgem governantes que inicialmente se apoderam de argumentos de defesa de sistemas democráticos para, quando eleitos, paulatina e gradativamente, contra ela se insurgirem para a instituição de governos autoritários. Exemplificam os autores a partir das experiências italiana (Mussolini) e alemã (Hitler), que se utilizaram de crises econômicas em seus países e da crescente insatisfação popular, além do declínio dos partidos políticos, afora a desqualificação dos políticos estabelecidos (os chamados insiders), para se estabelecerem como políticos carismáticos que ganham popularidade e que se configuram como políticos outsiders que desafiam a ordem vigente e que normalmente não possuem atuação política visível suficiente para serem eleitos a cargos máximos da política.
O sucesso da eleição desse tipo de político outsider é resultado de prováveis e eventuais alianças que fazem, como resultado, conforme a percepção dos políticos insiders, da inesperada popularidade que adquirem com as crises sociais e/ou políticas. Nesse sentido, outros exemplos citados por Levitsky e Ziblatt (2018, p. 27) referem-se à ascensão de Hugo Chaves na Venezuela, um outsider político, um oficial de baixa patente, líder de um golpe fracassado, que se tornou presidente daquele país sem nunca ter ocupado cargo público e que se tornou herói aos olhos da maioria da população pobre venezuelana, para quem eram dirigidos seus discursos de atenuação da pobreza, mas que já imprimiam graves ataques à democracia:
É difiícil pedir ao povo para se sacrificar em nome da liberdade e da democracia quando ele pensa que essa liberdade e essa democracia são incapazes de lher alimento para comer, de conter a alta astronomica do custo de vida ou de acabar com a corrupção, que, aos olhos de todo o mundo, está corroendo as instituições da Venezuela a cada dia que passa.
Levitsky e Ziblatt (2018) alertam que Hitler, Mussolini e Chaves possuem espantosas semelhanças nos caminhos galgados para chegarem ao poder, pois eram outsiders com talento para capturar a atenção pública, fundamentalmente cooptando admiradores a partir de discursos contra o poder e o sistema vigente e foram, de alguma forma, ajudados por políticos pertencentes ao establishment vigente e que certamente ignoraram (ou ignoram) os discursos autoritários e o descompromisso com a democracia. Tais políticos são inicialmente desacreditados em sua capacidade de arrgimentar admiradores e seguidores que possibilitem sua eleição a cargos majoritários, como o de Presidente de um país.
Não significa, segundo os autores, que o povo esteja aberto a apelos autoritários, assim como não significa que um país está à procura de um ditador, mas sim que políticos outsiders podem ser sim demagogos e representarem ameaças à democracia, fundamentalmente por possuírem uma veia autoritária e, por vezes, extremista, que vai se sobrepujar quando chegarem ou estiverem no poder.
Faz-se necessário, para evitar que demagogos autoritários e extremistas cheguem ao poder, que líderes políticos estejam atentos aos sinais de alerta para que sirvam de filtros, para que outros partidos políticos sejam os guardiões da democracia. Em pesquisa, Levitsky e Ziblatt (2018, p. 32) enumeram quatro sinais de alerta que ajudam a reconhecer um político com viés autoritário:
1) rejeitam, em palavras ou ações, as regras democráticas do jogo;
2) negam a legitimidade de oponentes;
3) toleram e encorajam a violência;
4) dão indicações de disposição para restringir liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia.
A inclusão de um político em apenas um dos critérios acima relacionados, para Levitsky e Ziblatt (2018) já deve ser motivo de preocupação, alertando os autores que é grande a frequência de políticos outsiders populares que se enquadram no teste do autoritarismo, haja vista ser comum, por afirmarem representar o povo, seus ataques ao sistema vigente, negando a legitimidade dos partidos políticos estabelecidos, pelo que os acusam de serem antipatrióticos e antidemocráticos.
É assim que cresce a popularidade desse tipo de político, que inicialmente afirmam que o sistema não é uma democracia de verdade, pois a elite corrupta e corrompida a manipula e, dessa forma, prometem devolver o poder ao povo. Mas é frequente ocorrer, quando ganham as eleições, de investirem contra as instituições democráticas. É uma séria ameaça à democracia, exigindo que frentes realmente democráticas, especialmente os partidos guardiões da democracia, se unam para evitar que extremistas e autoritários conquistem o poder, “o que pode significar salvar a democracia” (Levitsky; Ziblatt, 2018, p. 36).
Quando eleitos, ou seja, quando chegam ao poder, esses políticos passam, deliberada e lentamente, a investirem contra a democracia e muitos de seus eleitores não percebem esses ataques, pois acreditam que a democracia só está realmente ameaçada e em risco quando não existem eleições ou quando políticos de oposição não possuem seus assentos no Congresso; outra característica segundo a qual o povo não percebe o risco à democracia é a circulação de jornais independentes. Para Levitsky e Ziblatt (2018, p. 45):
A erosão da democracia acontece de maneira gradativa, muitas vezes em pequeníssimos passos. Tomado individualmente, cada passo parece insignificante – nenhum deles aparenta de fato ameaçar a democracia. Com efeito, as iniciativas governamentais para subverter a democracia costumam ter um verniz de legalidade.
Alertam os autores que muitas das iniciativas de governantes autoritários e que ameaçam a democracia são divulgadas para, aparentemente, atender a algum objetivo público legítimo e argumentos de, por exemplo, combater a corrupção ou de aumentar a segurança nacional, por vezes se valendo das instituições estabelecidas no próprio sistema democrático, que podem servir “aos objetivos do aspirante a ditador”, que também visa utilizá-las para a proteção de seu próprio governo contra denúncias, investigações e processos criminais.
É também a partir do viés de atendimento ao clamor público, que o governante autoritário e/ou aspirante a ditador desafia as instituições, principalmente as instituições jurídicas (Ministério Público, Poder Judiciário e a Corte Máxima do País) na medida em que institui decretos e leis inconstitucionais em clara violação à Constituição do País, a qual tentam reformar para que sirva a seus planos de mais poder e de autoritarismo.
Outra estratégia aplicada pelo governante autoritário é, segundo Levitsky e Ziblatt (2018), o silenciamento dissimulado de vozes influentes, por cooptação ou intimidação, muitas das vezes com fechamento de jornais independentes, ameaças até a sistemas de mídia (jornal, rádio ou televisão) que, porventura, no entendimento do governante autoritário, façam circular notícias ou informações que são percebidas ou interpretadas como contra o governo ou contra o governante. Do mesmo modo, podem ainda criar ou inventar crises para justificar uma aparente legalidade de ações autoritárias.
Em importante escrito sobre as grades de proteção da democracia, Levitsky e Ziblatt (2018, p. 101) citam que:
Democracias têm regras escritas (constituições) e árbitros (os tribunais). Porém, regras escritas e árbitros funcionam melhor, e sobrevivem mais tempo, em países em que as constituições escritas são fortalecidas por suas próprias regras não escritas do jogo. Essas regras ou normas servem como grades flexíveis de proteção da democracia, impedindo que o dia a dia da competição política se transforma em luta livre.
Contrariamente, quando essas regras não escritas (que se caracterizam como as normas de tolerância mútua) se revelam frágeis, a democracia também corre riscos, sendo necessária a aplicação do que Levitsky e Ziblatt (2018) denominam de reserva institucional, visando evitar o uso de ações que, “embora respeitem a letra da lei, violam claramente o seu espírito”, citando os autores a hostilidade partidária, a intolerância mútua e a polarização política extremada, que podem destruir as normas democráticas e fragilizar ainda mais instáveis e/ou jovens democracias.
4. PROBLEMAS E DESAFIOS DA DEMOCRACIA NO BRASIL
4.1. A Jovem Democracia Brasileira
Em 1º de abril de 1964, o Brasil acordou sob novo regime, pois um golpe, liderado por militares e os setores conservadores da sociedade brasileira depuseram o presidente João Goulart (Jango), que se exilou no Uruguai, dando início a um regime ditatorial que sufocou o país por 21 anos.
Entende-se que o governo de João Goulart representou um momento privilegiado das lutas sociais e políticas no Brasil, considerando-se que as reformas sociais e econômicas eram ampliadas através das reivindicações, tanto no campo quanto na cidade, estendendo-se por todos os setores sociais.
A partir do golpe militar foi deflagrada forte repressão a todos os setores da sociedade, sendo exercida em dois níveis complementares: eliminando-se a contestação ao regime por meio de tortura, prisões, cassações, triagem ideológica, intervenção nos sindicatos etc., e ocultando da sociedade brasileira, pela censura, a verdadeira natureza do regime implantado, assim como qualquer oposição a ele.
A redemocratização do Brasil ocorre somente a partir de 1985 e com a elaboração de uma nova Carta Constitucional, em 1988, a Constituição Cidadã, a Constituição democrática que Castro (2018) afirma que tem sido ameaçada pelo revanchismo das elites reacionárias a partir de argumentos falaciosos para desacreditar a Carta Política e apressar uma revisão constitucional a partir de sucessivas emendas que interrompam a ascensão do povo brasileiro aos predicados da cidadania e dos direitos humanos.
Expõe o autor que contra a Constituição de 1988 sempre se levantaram alguns dos mais funestos personagens do período ditatorial, além dos reacionários de sempre, travestidos de neoliberais e de arautos da modernidade, figuras do arbítrio e do elitismo em fim de linha, que possuem lugar em certos setores da mídia cartelizada, que acolhem e que possuem apetites de poder e de lucro fácil.
Mediante a intolerância cúmplice de interesses inconfessáveis, Castro (2018) defende uma constituição estável que atenda a maior parte da classe trabalhadora em suas necessidades fundamentais, o que não ocorre em países como o Brasil, cuja estrutura do Estado é tremendamente injusta. Para o autor, o Brasil ainda é uma jovem democracia que se encontra em um período de transição de um regime autoritário para um regime que se espera democrático e impregnado de justiça social.
Para Castro (2018), deve-se compreender bem a importância histórica da Constituição de 1988 para o processo de transição democrática no Brasil em que a Assembleia Nacional Constituinte de 1º de fevereiro de 1987 era vista como a única via de expressão popular legítima e capaz de encerra o ciclo do barbarismo jurídico representado por dezenas de atos institucionais editados pelos governos militares à época da ditadura. Somente a Constituinte era habilitada a reconstruir a comunidade nacional após duas décadas de arbítrio e de ressentimentos.
Quando promulgada, a nova Constituição do Brasil de 1988 determinou a realização do sufrágio direto para Presidente da República (ao contrário da imposição de presidentes militares ditatoriais). No entanto, políticos tradicionais se mantiveram no Congresso Nacional, este mesclado com parlamentares de tendência ora conservadora ora de inclinação progressista, de um modo geral comprometidos com o esquema de transição constitucional lenta e gradual projetada pelos arquitetos do declínio da ditadura, ou seja, sem qualquer vocação para a ruptura drástica com o recente passado autoritário.
Segundo Castro (2018, p. 88), “como típica Carta-compromisso, a atual Constituição encarnou excelentemente a síntese de nossas contradições e ideais de mudança”, mas dependentemente da aprovação de futuras dezenas de leis complementares e ordinárias, que a transformou em um estimulante manancial para a discussão do ideário brasileiro e de um projeto crítico da nação e que retrata muito mais um elenco de direitos à esperança do que propriamente uma solução acabada de organização social e política do Brasil, pois é uma Carta Política que recebeu toda sorte de demandas da sociedade civil traumatizada por mais de 20 anos de autoritarismo.
Considerando-se que o termo democracia significa o “poder do povo” e o governo do povo, pelo povo e para o povo tem-se que a democracia é o regime político derivado da soberania popular e no qual o governo é realizado por representantes do povo, além de ser um regime político de promoção da liberdade e da igualdade social, bem como o regime que possui a cultura da participação popular na medida em que também possui a finalidade de assegurar os direitos fundamentais do cidadão, o que fundamentalmente depende dos governantes e políticos, diga-se eleitos pelo povo.
Concorda-se com Castro (2018), quando afirma que no Brasil, no entanto, existe uma imensa lacuna no modelo democrático vigente, haja vista que se pode afirmar que a população elege um governante a partir de uma dada expectativa de melhoria dos serviços públicos e, no decorrer de seu mandato, a população percebe que as promessas feitas em campanhas eleitorais raramente se cumprem.
Nesse sentido, pode-se afirmar que o modelo democrático atualmente vigente no Brasil é um modelo incompleto por culpa dos próprios governantes, incapazes de cumprirem, acima de tudo, os mais válidos princípios democráticos, tais como: o respeito à liberdade, a justiça social, a solidariedade, ao diálogo, ao respeito à legalidade das instituições e precipuamente voltado para o bem comum, já que se observa que muitos políticos, após eleitos, se utilizam dos recursos públicos auferidos através dos impostos pagos pelos cidadãos para interesses próprios, haja vista que se observa que a administração pública, na atualidade, não apresenta um funcionamento adequado e, muito pelo contrário, ainda revela instituições frágeis e comportamentos questionáveis, ao se considerar as próprias deficiências no atendimento aos cidadãos em várias áreas.
Outra característica da democracia é a participação do cidadão na defesa de todos os seus direitos, tal como é assegurado na Constituição Federal de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”, observando-se que a participação democrática envolve também uma representatividade popular que inclui, não apenas políticas, mas também o desenvolvimento de capacidades sociais e políticas de cada indivíduo, resultando no estabelecimento do relacionamento entre os cidadãos e seus representantes eleitos.
A participação da sociedade civil e sua capacidade de influenciar nas questões que diretamente afetam seus cidadãos é outro desafio da democracia brasileira, pois só recentemente (após o período da ditadura militar pela qual o Brasil passou) é que a sociedade tem fortemente se manifestado contra os graves e constantes atos de corrupção de seus governantes, isso após haver a judicialização da política brasileira, principalmente a partir da operação Lava Jato, cujos desdobramentos atingiram os principais políticos do país.
No entanto, entende-se que essa participação popular ainda é ínfima, já que a classe política encontra apoio na possibilidade de manipulação, principalmente da população de baixa escolaridade e de consciência política quase nula, tratando-se de um grande desafio a participação política de toda a população, já que isso significa dar poder e consciência política aos cidadãos brasileiros, o que, certamente, não interessa à maioria dos políticos, que francamente mentem para se manterem no poder.
Segundo Mendonça (2017, p. 59), o poder político de utiliza de estratégias para manter o cidadão aprisionado:
A política tem, historicamente, aprisionado o ser humano à servidão, pois, também historicamente, é atrelada à mentira e à violência. Ou seja, o imaginário político nos conduz à forma como ocorrem as relações de dominação e à forma de criação do mito político que, segundo a autora, possui funções pedagógicas e de mobilização coletiva, visando à construção de uma falsa realidade social.
Para a autora, também historicamente o poder tem sido calcado em cinismo, perfídia, simulação, mentira e sedução, apesar das recentes conquistas democráticas, em que o critério do poder é o da eficiência. O mito da política é afirmado com resultado da manipulação do homem e de sua alienação, pois representa imagens da vilania, da mentira e da violência, somados ao culto das imagens – aspecto decisivo, segundo a autora, na construção imagética dos personagens políticos atuais, salvadores que são substituídos a cada eleição, políticos fabricados; bem cultural comercializado em meio a tantos outros. Imagens efêmeras, voláteis, instrumentos de construção do imaginário político, instrumentos da ilusão. Ou seja, políticos que manipulam estratégias midiáticas para iludir o povo.
Segundo Mendonça (2017), os políticos se utilizam do poder da mídia e, através de falsas propagandas eleitorais, fingem que o cidadão exerce seu direito de escolha através do voto, mas é induzido e persuadido por estratégias midiáticas por políticos mal intencionados que se apresentam como “salvadores da pátria”.
Assim, um produto-candidato também tem marca e embalagem que podem influir decisivamente na sua penetração junto ao eleitor. Uma marca do político pode ser o seu partido, sua ideologia, da qual deverá extrair toda a inspiração para desenvolver os seus ideais políticos e, dessa forma, o trabalho sobre o perfil do candidato parte do pressuposto de que ele é um produto a ser vendido aos eleitores. A segunda marca é que os eleitores, que são os compradores, procuram no candidato a concretização de anseios, atendimento de promessas ou respostas aos seus problemas ou a problemas que julgam que determinado político terá, sozinho, o poder de resolvê-los.
Essa reflexão remete ao entendimento de que o cidadão brasileiro, sem educação política, sem boa educação formal nas escolas, sem assistência pública de saúde, sem transportes públicos de qualidade, com o Brasil em péssimas condições de saneamento e em situação alarmante de violência e criminalidade, ou seja, sem os direitos assegurados pela Constituição Cidadã, a Constituição Federal de 1988, é, ainda, infelizmente, um analfabeto político, situação que beneficia os maus políticos, cercados de corrupção e de promessas eleitorais nunca cumpridas.
Nesse cenário, o imaginário político torna-se fragmentado e degradado, objeto de consumo de uma sociedade alienada, que vende histórias e imagens fabricadas – tudo é imagem, é comercial e produto do consumo, sem questões ético-existenciais. Vive-se em um mundo falso, apesar da existência de homens livres, afirma Mendonça (2017).
Expõe a autora que a política sempre foi calcada em atributos de ilusão ao homem comum, ou seja, em mentiras que visam o alcance do poder, poder que se presta, através da política, em iludir, em mentir, em enganar o homem comum e a sociedade que, dessa forma, acredita que a partir dos políticos sem ética e sem verdades, seja alcançada a tão necessária transformação social que possibilite a dignidade aos homens. Tudo não passa de ilusão e não existe, entre os políticos, a preocupação com o indivíduo como um ser coletivo.
No entanto, Mendonça (2017) afirma que as práticas políticas servem tanto para a servidão quanto para a libertação, haja vista que o nível de escolaridade influi na preferência partidária, já que quanto mais alta é a escolaridade do eleitor maior é sua predisposição na busca por informações sobre o jogo partidário-eleitoral. Nesse sentido, entende-se que a maturidade eleitoral do povo brasileiro depende, sobremaneira, do nível de educação formal que lhe é fornecido pelos que estão no poder e que, observa-se, visa conscientizar os cidadãos em suas decisões de voto, apesar de que tal objetivo não é, geralmente, de interesse dos atuais políticos.
Em complementação, cita Nogueira (2014) que é preciso não somente valorizar a sociedade civil e seu crescente protagonismo, mas também colaborar para politizá-la, aproximando-a dos interesses gerais e, para tanto, proporcionando-lhe a necessária educação para conscientizá-la sobre a necessidade de adequadas e acertadas escolhas políticas e, portanto, educá-la para o voto consciente, este sim um direito democrático de cidadania.
Encontra-se em Manhanelli (2015) que o eleitor brasileiro é desinformado politicamente para votar e desinformado para o acompanhamento das ações políticas daqueles a quem escolheu, assim não podendo, efetivamente, elaborar uma avaliação acerca do candidato escolhido para democraticamente representá-lo nas instâncias do governo, ressaltando-se que os eleitores brasileiros (todos nós) ainda têm o agravante de, após pouco tempo das democráticas eleições de seus “representantes”, esquecerem em quem votaram em eleições recentes, constatação que resulta na permanência de políticos mal intencionados e de viés autoritário e, consequentemente, na eleição e/ou reeleição de políticos que, na realidade, nem mereceriam um primeiro voto por representarem ou atrasos ou mesmo uma ameaça à democracia
4.2. A Eleição de Jair Bolsonaro, o Candidato Outsider “Salvador da Pátria” com Aspirações Autoritárias
Ao tempo das eleições presidenciais de 2018, a candidatura de Jair Messias Bolsonaro, foi inicialmente considerada uma candidatura outsider que, a partir de discursos conservadores que envolviam a defesa da família tradicional, pregou a desmoralização dos costumes da sociedade atual, bem como a desqualificação dos governos anteriores ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) e também se utilizando da ainda não reconhecida força das mídias sociais na desqualificação dos adversários políticos, bem como pregando a parcimônia em relação aos gastos públicos com as eleições, o candidato Jair Bolsonaro rapidamente se consolidou como um candidato considerado por muitos como o “Salvador da pátria” brasileira, aquele que, quando Presidente da República, iria salvar o Brasil da esquerda corrupta, que abalroou os cofres públicos em prejuízo dos empregos dos trabalhadores e dos direitos sociais de toda a população. Nascia assim o “mito” Bolsonaro que iria lutar contra o sistema vigente, ou seja, contra establishment brasileiro
Entretanto, análise do Jornal El País (2018) avalia que seu crescimento nas pesquisas de intenções de voto, rapidamente o afasta do conceito de um candidato outsider, apesar de assim ele se considerar, na medida em que seu discurso em relação ao candidato opositor, que representava o PT, era de que esse partido, ganhando as eleições, continuaria a roubar o dinheiro público e também continuaria a grave crise econômica do País, um discurso que aos poucos foi ganhando a atenção do mercado e da mídia, que minimizaram as controvérsias de seu discurso de ameaça à democracia brasileira, confirmada por sua retórica autoritária, haja vista a aceitação da elite, do mercado e da mídia em relação ao seu futuro Ministro da Economia, resultando na migração de vários políticos insiders para a defesa de sua candidatura e eleição para Presidente, pela adesão não de partidos políticos, mas de bancadas – principalmente a bancada evangélica, a bancada da bala e a bancada ruralista.
Defensor do uso de armas, do conservadorismo social e familiar, especialmente a família tradicional cristã, e defensor de torturador da época da ditadura militar, o discurso extremado e beligerante de Bolsonaro, que se vendia como “mito” e “salvador da pátria”, causou a polarização política do País e desde a época da campanha para as eleições presidenciais já era visível seu discurso ostensivo e autoritário que, para muitos analistas políticos, já representava uma ameaça à democracia brasileira, características que remetem à teoria de Levitsky e Ziblatt (2018), quanto ao caminho e estratégias de chegada ao poder de ditadores como Mussolini (Itália) e Hitler (Alemanha).
Eleito o 38º Presidente da República Federativa do Brasil, contra Jair Bolsonaro, ao longo de menos de 1 ano de governo, pesa seu estilo, que vem sendo considerado um governante de personalidade agressiva, muitas vezes sem respeito à liturgia do cargo, com declarações muitas vezes desastrosas e que beiram à ilegalidade, principalmente quanto à garantia de direitos e dos princípios democráticos da sociedade brasileira.
Mediante tal cenário, Manhanelli (2015) assevera que na organização dos Poderes Públicos brasileiros, o órgão capaz de garantir a efetividade das normas de direitos fundamentais e democráticos, punindo e responsabilizando os que agirem em seu desrespeito, é o Poder Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal (no controle abstrato de constitucionalidade) ou através da atuação de magistrados que realizam o controle concreto e difuso de constitucionalidade.
A legitimidade da atuação do Poder Judiciário, que tem sido reiteradamente provocado e que possui a força institucional quase que imediata e necessária para legalmente limitar as tentativas de ações antidemocráticas do Poder Executivo atual, para judicialmente determinar a adoção de determinadas condutas no sentido de tornar sem efeitos algumas medidas antidemocráticas já tomadas pelo Governo de Jair Bolsonaro, a exemplo da extinção de Comissões legais criadas para a defesa dos direitos humanos, por serem ações consideradas inconstitucionais, além de outras ações consideradas do mesmo modo e que são percebidas e avaliadas como uma ameaça à democracia, a exemplo de declarações e posicionamentos que incentivam a violência armada, a ameaça de não renovação de licença de sistemas de comunicação e outras verborragias que, segundo analistas políticos, vem adquirindo um forte viés fascista que prega o (falso) medo (ressalte-se, anacrônico) de o Brasil se tornar um país comunista, tal como sempre pregaram fascistas e ditadores ao longo da recente história mundial, conforme relatam Levitsky e Ziblatt (2018).
A percepção é de que, inicialmente pregando em sua campanha eleitoral a necessidade de ausência de ideologias no governo brasileiro, é o Governo Bolsonaro defensor de uma ideologia voltada para o conservadorismo social e o neoliberalismo econômico, com muitos de seus ministros, senão ele próprio, sendo confrontados pela desobediência a tratados internacionais, a exemplo do Ministro do Meio Ambiente e os recentes episódios das queimadas na Amazônia, em que o próprio Presidente da República propaga inverdades sobre organismos internacionais e instituições brasileiras, visando desacreditá-las perante a população; do mesmo modo, tentativas de ações ilegais e antidemocráticas do Ministro da Educação, bem como da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) tem sido contestados e levados à Justiça por ferirem as leis e a democracia brasileira.
Nesse sentido, em muitas de suas ações, projetos de lei e tentativas de legalizar atos governamentais considerados no mínimo ilegais e contra a democracia, tal como sua recorrente defesa da ditadura, o desrespeito à mulher, em que o próprio Presidente já foi condenado pela Justiça a pagar indenização a uma Deputada Federal.
Observa-se que atualmente é o Poder Judiciário, principalmente na figura do Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão de defesa da democracia brasileira e cuja legitimidade democrática da jurisdição constitucional no Brasil, segundo Olsen (2014), perpassa por uma série de argumentos que justificam a atuação do STF contra possíveis e eventuais atentados contra a democracia brasileira e contra a Constituição Federal de 1988:
diversas normas do Executivo e do Legislativo são emanadas em direção contrária aos anseios da sociedade brasileira;
o próprio Judiciário não está totalmente desprovido de representatividade democrática;
os tribunais possuem importante contribuição para a representatividade geral do sistema, especialmente dando voz a grupos marginais que não têm voz política e também para muitos cidadãos que, individualmente, não possuem força política suficiente para influenciar o jogo democrático;
a efetiva possibilidade de participação no provimento jurisdicional pelas partes, que têm a efetiva oportunidade de serem ouvidas e, assim, a produção judiciária do Direito tem a potencialidade de ser altamente democrática e sensível às necessidades da população e suas aspirações sociais;
somente em sociedade democráticas esses direitos são constitucionalmente garantidos e somente em sociedades que dispõem de um corpo de juízes destinados à proteção destes direitos é que serão efetivamente realizados.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
“A democracia é o pior dos regimes políticos, mas não há nenhum sistema melhor que ela”, dito de Winston Churchill que retrata que a democracia pode até apresentar defeitos, mas é o sistema que garante à população direitos sociais e liberdade, que precisa ser fortalecida em sua instituições representativas para que se evite que políticos oportunistas se aproveitem de crises políticas, sociais ou econômicas para se mostrarem e venderem ao povo como se a solução fossem, como únicos salvadores da pátria, como aqueles que resolverão todos os problemas da sociedade que, pelo voto e pela eleição, representam, como resultado que são do processo eleitoral democrático responsáveis por levá-los ao poder, mas que o renegam quando no poder estão e que, dele imbuídos, paulatina e gradativamente manifestam viés ideológico autoritário característico de ditadores.
A percepção que fica do estudo de um tema tão sensível na atualidade, é que em um país como o Brasil a democracia, embora formalmente instituída e solidificada por uma Constituição, trás no bojo de sua história uma prática cotidiana que tem ido de encontro aos princípios da democracia, principalmente a partir de discursos conservadores antidemocráticos do atual Presidente da República, resultando no fundado receio de que a democracia brasileira exista “de direito” (pela Constituição democrática de 1988) e não “de fato”, já que o governante máximo do País tem sido recorrente em suas ameaças à democracia brasileira.
Entretanto, é tempo de defendê-la, pois mais de 30 anos da Constituição de 1988 representam o mais longo período de estabilidade democrática da vida republicana do Brasil e se deve considerar a Constituição não apenas um texto-legal, mas uma vivência coletiva que tem cumprido galhardamente seu papel para a superação dos autoritarismos que porventura venham a ameaçar a democracia brasileira.
Ao final, os resultados desta pesquisa indicam que o grande desafio da democracia brasileira na atualidade é, portanto, a promoção da consciência política de toda a população e, consequentemente, do voto consciente, o que viabilizaria maior participação e cobrança das promessas eleitoreiras e mudanças comportamentais e éticas dos políticos e governantes, entendendo-se que somente uma verdadeira democracia participativa e com consciência política viabilizaria um sistema de governo (governantes e decisões políticas) condizente com o cumprimento dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, além do que viabilizaria eleger representantes máximos condizentes com a defesa da democracia brasileira e não oportunistas autoritários que a ameacem.
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1 Doutora em Direito. Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudanças Sociais - UNIMAR. Mestra em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia – UNAMA/ Ser Educacional; e Especialista em Direito Eleitoral, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, e MBA em Direito Tributário. Advogada. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6467-4886. Lattes: https://lattes.cnpq.br/7383038390096395