AS CONTRIBUIÇÕES DOS PROGRAMAS PÉ-DE-MEIA E PARTIUIF PARA A PERMANÊNCIA ESCOLAR E O ACESSO AO ENSINO TÉCNICO NO IFBA – CAMPUS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS EM 2025

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/776298037

RESUMO
As políticas públicas voltadas ao acesso e à permanência na educação têm se consolidado como estratégias relevantes no enfrentamento das desigualdades educacionais no Brasil. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo analisar e discutir os resultados referentes ao ano de 2025 acerca das contribuições dos programas Pé-de-Meia e Partiu IF no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) – Campus Santo Antônio de Jesus, implementados pelo Governo Federal, sob a responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).O programa Pé-de-Meia oferece incentivo financeiro a estudantes da rede pública, com o objetivo de estimular a permanência e a conclusão do ensino médio. Por sua vez, o Partiu IF busca ampliar o acesso ao ensino técnico nos Institutos Federais, por meio de atividades formativas que contribuem para a redução das desigualdades educacionais. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza documental, realizada a partir da coleta e análise de dados disponibilizados publicamente no site da instituição ofertante dos programas. Os resultados indicam que o Pé-de-Meia contribuiu para a redução dos índices de evasão e reprovação escolar, além de favorecer a permanência e a conclusão dos estudos. No que se refere ao Partiu IF, observou-se a ampliação do acesso à educação profissional, bem como o êxito de parte dos estudantes no ingresso no curso técnico em Informática oferecido pela instituição. Conclui-se que tais programas representam importantes iniciativas para a democratização do acesso e o fortalecimento da permanência estudantil na educação pública.
Palavras-chave: Políticas educacionais; permanência escolar; educação profissional; acesso à educação; ensino técnico.

ABSTRACT
Public policies aimed at access to and retention in education have become established as relevant strategies in addressing educational inequalities in Brazil. In this context, this article aims to analyze and discuss the results for the year 2025 regarding the contributions of the Pé-de-Meia and Partiu IF programs at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Bahia (IFBA) – Santo Antônio de Jesus Campus, implemented by the Federal Government, under the responsibility of the Ministry of Education (MEC). The Pé-de-Meia program offers financial incentives to students in the public school system, with the aim of encouraging them to remain in and complete high school. In turn, Partiu IF seeks to expand access to technical education in the Federal Institutes, through training activities that contribute to reducing educational inequalities. The research is characterized as qualitative, of a documentary nature, carried out from the collection and analysis of data publicly available on the website of the institution offering the programs. The results indicate that the "Pé-de-Meia" program contributed to reducing school dropout and failure rates, as well as promoting student retention and completion of studies. Regarding the "Partiu IF" program, an expansion of access to vocational education was observed, as well as the success of some students in entering the technical course in Informatics offered by the institution. It is concluded that these programs represent important initiatives for democratizing access and strengthening student retention in public education.
Keywords: Educational policies; school retention; vocational education; access to education; technical education.

1. INTRODUÇÃO

A educação pública no Brasil tem enfrentado, ao longo dos últimos anos, diversos desafios relacionados à permanência dos estudantes na escola e à ampliação do acesso a oportunidades educacionais. Nesse contexto, as políticas educacionais assumem papel central, uma vez que são fundamentais para a organização dos sistemas de ensino e para a garantia do acesso, da permanência e do sucesso escolar (Libâneo, 2012). Contudo, tais políticas não devem ser interpretadas e entendidas de forma isolada, pois estão muito ligadas e condicionadas pelas desigualdades sociais e econômicas que caracterizam a sociedade brasileira.

Problemas persistentes, como a evasão escolar, a reprovação e as desigualdades socioeconômicas, ainda impactam significativamente o percurso formativo de estudantes oriundos de famílias de baixa renda, especialmente no ensino médio. Assim, políticas públicas educacionais voltadas ao incentivo à permanência e à democratização do acesso à educação tornam-se essenciais para a efetivação do direito à educação e para a redução das desigualdades educacionais.

Buscando enfrentar esses desafios, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), tem implementado programas voltados ao apoio de estudantes da rede pública em sua trajetória escolar. Entre essas iniciativas, destacam-se o programa Pé-de-Meia e o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para o Acesso de Estudantes da Rede Pública à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Partiu IF. Tais programas apresentam propostas voltadas, respectivamente, ao incentivo à permanência no ensino médio e à ampliação do acesso ao ensino técnico nos Institutos Federais.

O programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública que atendam aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. A iniciativa oferece incentivo financeiro como estratégia para estimular a permanência na escola, bem como a continuidade e a conclusão dos estudos, além de incentivar a participação em exames nacionais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Por sua vez, o Partiu IF tem como público-alvo estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental matriculados em escolas públicas que tenham cursado integralmente essa etapa na rede pública de ensino. O programa busca promover atividades formativas que contribuam para a preparação desses estudantes para o ingresso na educação profissional e tecnológica ofertada pelos Institutos Federais.

Nesse cenário, os Institutos Federais desempenham papel relevante na implementação de políticas públicas educacionais voltadas à ampliação do acesso e à permanência dos estudantes na educação pública. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) – Campus Santo Antônio de Jesus, ao ofertar os programas Pé-de-Meia e Partiu IF, integra um conjunto de ações que visam fortalecer as oportunidades educacionais para estudantes da rede pública. Dessa forma, torna-se pertinente investigar os impactos e as contribuições desses programas no que se refere à permanência escolar, à redução da evasão e à ampliação do acesso à educação profissional e tecnológica.

Diante disso, o presente artigo tem como objetivo analisar e discutir os resultados referentes ao ano de 2025 acerca das contribuições dos programas Pé-de-Meia e Partiu IF no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) – Campus Santo Antônio de Jesus. A partir da análise de dados disponibilizados publicamente no site da instituição, busca-se compreender os impactos dessas iniciativas no que diz respeito à permanência escolar e à ampliação do acesso ao ensino técnico.

2. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL

As políticas educacionais podem ser compreendidas como um conjunto de diretrizes, planejamentos, programas e ações elaborados pelos governos federal, estadual e municipal, que visam garantir o direito à educação, tendo em vista a universalização do acesso, a melhoria da qualidade do ensino, a permanência escolar e a equidade.

Segundo Saviani (2008), grande parte das políticas educacionais deve ser entendida como resposta, ao longo do tempo, às demandas de cunho social, resultantes das relações de poder presentes na sociedade. Nesse sentido, a criação de programas educacionais reflete não apenas escolhas técnicas e planejadas, mas também perspectivas políticas acerca da importância da escola na sociedade.

As políticas públicas educacionais vêm se consolidando ao longo das últimas décadas, tendo como marcos fundamentais a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017). Esses documentos orientam a promoção do pleno desenvolvimento do estudante, com vistas à formação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Além disso, estabelecem diretrizes e definem aprendizagens essenciais, buscando assegurar uma educação básica integral, inclusiva e de qualidade em todo o território nacional.

Conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social, tendo por finalidade “o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Brasil, 1996, art. 2º).

Nesse contexto, programas educacionais implementados pelo Governo Federal assumem papel relevante no enfrentamento de desafios históricos da educação brasileira, como a evasão escolar, a reprovação e as desigualdades no acesso e na permanência na educação básica e na educação profissional e tecnológica. Como ressaltam Libâneo (2012) e Saviani (2008), a efetividade dessas políticas depende não apenas de sua formulação, mas também de sua implementação e das condições concretas em que se realizam nas instituições de ensino.

A criação e a evolução das políticas educacionais brasileiras intensificaram-se, sobretudo, a partir da Constituição Federal de 1988, marco que institui a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Desde então, observa-se que a legislação e os programas governamentais têm buscado responder a desafios históricos relacionados à universalização do acesso, à equidade e à qualidade do ensino. Conforme disposto no artigo 205 da Constituição, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade” (Brasil, 1988).

Nesse percurso, destacam-se importantes marcos normativos e programáticos:

• Em 1988, a Constituição Federal: estabelece a educação como direito social, garantindo o acesso, a permanência e a conclusão das diferentes etapas da educação básica.

• Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996): organiza o sistema educacional brasileiro, assegurando a universalização do ensino e a gestão democrática, além de reafirmar a finalidade da educação voltada ao pleno desenvolvimento do educando.

• Em 2001, o Plano Nacional de Educação (PNE): institui metas e estratégias a serem alcançadas em um período de dez anos, orientando as políticas educacionais em âmbito nacional.

• Em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB – Lei nº 11.494/2007): consolida-se como principal mecanismo de financiamento da educação básica pública, com redistribuição de recursos baseada no número de matrículas e complementação da União.

• 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC): define as aprendizagens essenciais a todos os estudantes da educação básica, orientando a elaboração dos currículos e buscando promover equidade e qualidade educacional.

• 2024, o Programa Pé-de-Meia (Lei nº 14.818/2024): política de incentivo financeiro destinada a estudantes do ensino médio em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de favorecer a permanência e a conclusão dessa etapa, por meio de bolsas e bonificações vinculadas ao desempenho e à participação em avaliações como o ENEM.

• 2024, o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso à Rede Federal (Partiu IF): iniciativa voltada à redução das desigualdades educacionais, especialmente de caráter étnico-racial, oferecendo atividades de reforço e acompanhamento pedagógico a estudantes da rede pública, com ênfase nos alunos do 9º ano do ensino fundamental.

Diante desse percurso histórico, evidencia-se que as políticas educacionais brasileiras vêm sendo progressivamente estruturadas com o propósito de ampliar o acesso, garantir a permanência e promover a qualidade da educação em todos os níveis. A linha do tempo apresentada demonstra um movimento contínuo de aprimoramento das ações do Estado brasileiro, articulando legislação, financiamento e programas específicos para enfrentar desigualdades educacionais persistentes. Nesse sentido, tais iniciativas não apenas consolidam o direito à educação, mas também reforçam seu papel como instrumento fundamental para a promoção da equidade social e do desenvolvimento do país.

3. O PROGRAMA PÉ-DE-MEIA

O Pé-de-meia é um programa do Governo Federal instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024. Ele oferece incentivo financeiro aos estudantes do ensino médio de escolas públicas, com o objetivo de estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além de incentivar a participação em exames educacionais nacionais, como o Enem.

Para participar do programa, é necessário que os estudantes atendam aos seguintes critérios:

• Estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;

• Ter idade entre 14 e 24 anos, no caso de estudante do ensino regular, ou entre 19 e 24 anos, no caso de estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas;

• Pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda por pessoa de até meio salário mínimo;

• Possuir inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

• Apresentar, no mínimo, 80% de frequência escolar mensal.

Atendidos esses pré-requisitos, o estudante é automaticamente incluído no Pé-de-Meia, não sendo necessário realizar inscrição.

Os alunos contemplados pelo programa recebem os seguintes incentivos:

• Incentivo Frequência: no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por ano, pagos em nove parcelas. Excepcionalmente, em 2024, foram pagas oito parcelas;

• Incentivo Conclusão: no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais). Esse valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio;

• Incentivo Enem: no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pagos em parcela única.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, um estudo realizado pelo Centro de Evidências da Educação Integral – com parceria entre Insper, Instituto Sonho Grande e Instituto Natura – aponta em seus resultados que o programa Pé-de-Meia tem causado um impacto direto na permanência escolar (Brasil, 2026). Segundo o estudo, a cada quatro estudantes que tinham o pensamento de abandonar o ensino médio, um tomar a decisão de continuar os estudos devido ao incentivo fornecido (Brasil, 2026). Essa iniciativa integra a chamada política pública de combate à evasão e de promoção da inclusão educacional entre jovens em situação de vulnerabilidade no país.

Pensando no impacto social para o país, a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal destaca que:

Os resultados do estudo do Centro de Evidências da Educação Integral, publicados no livro Bolsas de estudo e evasão: avaliação de impacto ex-ante, reforçam a percepção de educadores e famílias e apontam que os efeitos do programa tendem a ser maiores entre estudantes mais vulneráveis, contribuindo para reduzir desigualdades educacionais no país (Brasil, 2026).

Em síntese, o programa Pé-de-Meia representa uma importante política pública voltada à valorização da educação e à redução da evasão escolar no ensino médio. Ao oferecer incentivos financeiros vinculados à frequência, à conclusão dos estudos e à participação no Enem, o programa incentiva a permanência dos estudantes na escola e para a ampliação de suas oportunidades futuras. Os programas com foco no incentivo financeiro apresentam um enorme impacto positivo na permanência escolar, reforçando a relevância de iniciativas como essa para a promoção da inclusão social e do desenvolvimento educacional no país.

4. O PROGRAMA PARTIU IF

O Programa Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades para o acesso de estudantes da rede pública à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PartiuIF) foi instituído pela Portaria nº 1.169, de 2 de dezembro de 2024, do Ministério da Educação (MEC). Sua unidade responsável é a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).

O programa é direcionado a estudantes do 9º ano do ensino fundamental da rede pública de educação, de baixa renda, autodeclarados pretos, pardos, quilombolas, indígenas ou pessoas com deficiência. Seus principais objetivos são contribuir para a recomposição das aprendizagens no ensino fundamental e estimular o ingresso de grupos historicamente mais vulneráveis nos cursos técnicos integrados ao ensino médio das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Com recursos do programa, os estudantes selecionados por meio de sorteio recebem uma bolsa de auxílio no valor mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), concedida ao longo de oito meses. Esse incentivo financeiro configura-se como uma estratégia relevante para minimizar vulnerabilidades socioeconômicas que podem comprometer a permanência escolar, especialmente entre estudantes de baixa renda. Ao contribuir para a redução de custos indiretos associados à frequência escolar, como transporte e alimentação, o benefício tende a favorecer a continuidade dos estudos e a diminuição dos índices de evasão ao programa.

São ofertadas aulas de Matemática, Língua Portuguesa e Ciências da Natureza, voltadas à recuperação das aprendizagens, com foco nas especificidades dos estudantes do 9º ano que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública, especialmente aqueles pertencentes a grupos historicamente vulnerabilizados, como negros, quilombolas, indígenas ou pessoas com deficiência, com renda familiar per capita de até um salário mínimo.

Além das aulas, também são oferecidas práticas suplementares, compostas por atividades como oficinas de redação ou de resolução de problemas, debates, orientação psicopedagógico, acompanhamento psicossocial e monitoramento acadêmico e emocional dos estudantes, entre outras ações adequadas ao contexto específico.

Em síntese, o programa PartiuIF configura-se como uma importante estratégia de promoção da equidade no acesso à educação profissional e tecnológica, ao priorizar estudantes em situação de vulnerabilidade social e educacional. Ao oferecer suporte pedagógico e auxílio financeiro, a iniciativa contribui para a redução das desigualdades e para o fortalecimento das trajetórias escolares desses jovens. Como apontam estudos na área educacional, as políticas públicas educacionais têm papel fundamental na promoção da equidade e na ampliação de oportunidades, contribuindo para a redução das desigualdades sociais (Costa; Costa; Tavares, 2025), evidenciando a relevância de programas como o PartiuIF para a construção de uma educação mais justa e inclusiva.

5. METODOLOGIA

Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, fundamentada na análise documental. Embora o enfoque seja predominantemente qualitativo, parte dos dados coletados foi sistematizada e apresentada por meio de gráficos e tabelas, com o intuito de complementar a análise e possibilitar uma melhor visualização e compreensão das informações.

A adoção dessa abordagem justifica-se pela necessidade de compreender, de forma aprofundada, as contribuições dos programas Pé-de-Meia e Partiu IF no contexto educacional, considerando não apenas seus objetivos e diretrizes, mas também os resultados observados no âmbito institucional. Nesse sentido, a pesquisa qualitativa permite apreender aspectos que vão além da mensuração quantitativa, possibilitando uma análise interpretativa das políticas educacionais em estudo.

O recorte empírico da pesquisa concentra-se no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Campus Santo Antônio de Jesus, tendo como referência os dados relativos ao ano de 2025. No que se refere ao programa Pé-de-Meia, foram analisadas informações referentes aos estudantes do 1º, 2º e 3º anos do curso técnico em Informática integrado ao ensino médio. Em relação ao programa Partiu IF, os dados correspondem à primeira turma ofertada pela instituição, o que confere à análise um caráter inicial e exploratório.

No que diz respeito aos procedimentos técnicos, a investigação foi desenvolvida a partir da coleta de dados secundários, obtidos em fontes oficiais de acesso público, especialmente nos sítios institucionais do IFBA e do Ministério da Educação (MEC). O corpus documental analisado é composto por materiais institucionais, relatórios, informativos e documentos normativos relacionados aos programas estudados.

A seleção dos documentos seguiu critérios de relevância, atualidade e pertinência em relação ao objeto de estudo, buscando garantir a consistência e a confiabilidade das informações analisadas. A análise dos dados foi realizada por meio de uma abordagem qualitativa interpretativa, baseada na leitura sistemática dos documentos e na organização das informações em categorias analíticas previamente definidas, tais como: objetivos dos programas, público-alvo, critérios de acesso, estratégias de implementação e resultados observados no contexto institucional.

Além disso, a utilização de dados organizados em gráficos e tabelas possibilitou uma análise complementar, contribuindo para a identificação de padrões, tendências e possíveis impactos das ações desenvolvidas no âmbito dos programas investigados. Para a sistematização e interpretação dos dados, dialoga-se com a análise de conteúdo proposta por Bardin (2011), que permite a categorização e a interpretação dos dados de forma sistemática e rigorosa.

Dessa forma, busca-se analisar e discutir as contribuições dos programas Pé-de-Meia e Partiu IF para a permanência, o acesso e o êxito escolar de estudantes da rede pública, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, no contexto do IFBA – Campus Santo Antônio de Jesus, considerando tanto suas potencialidades quanto seus limites.

6. ANÁLISE E DISCURSÃO DOS RESULTADOS6.1 PÉ-DE-MEIA

6.1. Pé-de-meia

A análise dos dados referentes ao programa Pé-de-Meia fundamenta-se em informações obtidas por meio de consulta pública ao portal institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), especificamente na seção de acesso à informação, disponível na página de processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Essa base de dados, de caráter oficial e público, oferece transparência e confiabilidade às informações analisadas, permitindo a compreensão do alcance e dos resultados do programa no contexto da assistência estudantil. Nesse sentido, o levantamento realizado possibilita examinar, de forma sistematizada, a atuação do Pé-de-Meia no apoio à permanência e ao êxito dos estudantes matriculados no ensino técnico integrado, constituindo-se como elemento central para a discussão dos impactos dessa política pública do governo federal.

Os dados coletados no portal do IFBA, por meio de consulta pública realizada via processo SEI nº 23278.000766/2026-87, permitiram verificar que, no ano de 2025, o programa atendeu a 126 estudantes do curso técnico integrado em Informática no campus de Santo Antônio de Jesus. Dentre esses beneficiários do programa Pé-de-Meia, apenas dois estudantes evadiram, correspondendo a menos de 2% do total atendido, conforme aporta o Gráfico 1.

GRÁFICO 1: Estudantes inscritos no Pé-de-meia – 2025

Dessa forma, observa-se que o incentivo financeiro contribui significativamente para a redução da evasão escolar, ao estimular a frequência e a continuidade dos estudos. Os dados analisados indicam que estudantes beneficiados pelo programa apresentam maior assiduidade, o que reforça a importância de políticas públicas que associam apoio financeiro ao desempenho e à permanência escolar. Além disso, o incentivo à participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) amplia as perspectivas educacionais desses estudantes, favorecendo o acesso ao ensino superior.

Esse baixo índice de evasão sugere uma possível relação entre a participação no programa e o fortalecimento das condições de permanência estudantil, especialmente ao considerar o perfil socioeconômico dos estudantes da rede pública. Nesse sentido, o auxílio financeiro ofertado pelo programa pode contribuir para a redução de vulnerabilidades que frequentemente impactam a continuidade dos estudos, como dificuldades de transporte, alimentação, aquisição de materiais escolares dentre outros.

Além do mais, ao favorecer a permanência, o programa pode também influenciar positivamente o engajamento acadêmico e o desempenho dos estudantes, uma vez que minimiza fatores externos que comprometem a dedicação às atividades escolares. Conforme apontam estudos sobre políticas de assistência estudantil, programas de transferência de renda condicionada tendem a reduzir a evasão escolar e ampliar a permanência dos estudantes em contextos de vulnerabilidade social (Silva; Souza, 2020).

Contudo, é importante ressaltar que, embora os dados indiquem uma correlação positiva, não é possível estabelecer, de forma isolada, uma relação de causalidade direta, sendo necessária a consideração de outros fatores institucionais, pedagógicos e sociais que também contribuem para a permanência estudantil.

Outro aspecto relevante diz respeito à necessidade de avaliar não apenas a permanência, mas também a qualidade dessa permanência. Ou seja, é fundamental investigar se os estudantes beneficiados conseguem manter um bom desempenho acadêmico, participar ativamente das atividades escolares e concluir o curso com êxito. A permanência, nesse sentido, deve ser compreendida de forma ampliada, articulando-se ao sucesso escolar e à aprendizagem significativa.

Os dados indicam um cenário positivo no que se refere à redução da evasão entre os estudantes atendidos pelo programa. No entanto, reforça-se a importância de análises contínuas e mais abrangentes, que considerem diferentes contextos e variáveis, a fim de avaliar de forma mais consistente os impactos do Pé-de-Meia enquanto política pública educacional voltada à permanência e à equidade.

Dessa forma, os resultados evidenciam que o programa Pé-de-Meia desempenha um papel relevante na promoção da permanência dos estudantes da rede pública de ensino na educação profissional, especialmente no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Campus de Santo Antônio de Jesus, ao mesmo tempo em que reforçam a importância de políticas públicas integradas voltadas à garantia do acesso, permanência e êxito escolar.

6.2. PartiuIF

Com relação à turma do programa PartiuIF ofertado em 2025 no Campus Santo Antônio de Jesus, observou que, dos 40 estudantes participantes, 20 não realizaram inscrição no processo seletivo de ingresso 2026 do IFBA para o curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio do Campus. Dos 20 estudantes que efetivaram a inscrição, 12 foram aprovados e convocados, 4 foram classificados e permaneceram em lista de espera, e 4 não compareceram no dia de aplicação da prova. Esses dados estão apresentados na Tabela 01 a seguir.

TABELA 1: Resultados da primeira turma do programa PartiuIF no IFBA Campus Santo Antônio de Jesus

Fonte: Divulgação dos resultados no portal do IFBA – Campus Santo Antônio de Jesus (2026).

Além dos resultados quantitativos apresentados, é possível desenvolver uma análise mais aprofundada acerca do impacto do programa PartiuIF na trajetória educacional dos estudantes. Inicialmente, chama atenção o fato de que apenas 50% dos participantes do programa realizaram inscrição no processo seletivo de ingresso 2026. Esse dado pode indicar a presença de fatores externos que interferem na continuidade do percurso formativo, como insegurança acadêmica, falta de informação, questões socioeconômicas ou até mesmo mudança de interesse dos estudantes dentro do programa.

Por outro lado, ao observar exclusivamente o grupo que efetivamente participou do processo seletivo, os resultados mostram-se bastante expressivos: 60% de aprovação entre os inscritos. Esse índice sugere que o programa cumpre um papel relevante na preparação acadêmica, contribuindo para o desenvolvimento de competências necessárias ao ingresso na educação profissional e tecnológica.

Outro aspecto relevante refere-se aos estudantes que não compareceram à prova (20% dos inscritos). Esse percentual evidencia possíveis fragilidades no processo de acompanhamento e permanência, indicando a necessidade de estratégias institucionais mais eficazes para garantir não apenas a inscrição, mas também a participação efetiva em todas as etapas do processo seletivo.

Além disso, o número de estudantes em lista de espera (20%) demonstra que uma parcela significativa atingiu desempenho próximo ao necessário para aprovação, o que reforça a ideia de que o programa contribui para a redução das defasagens de aprendizagem, ainda que nem todos alcancem a aprovação imediata.

Sob uma perspectiva mais ampla, os dados permitem inferir que o PartiuIF atua não apenas como um mecanismo de reforço acadêmico, mas também como uma política de inclusão educacional. Ao priorizar estudantes da rede pública, especialmente em situação de vulnerabilidade social, o programa contribui para a democratização do acesso à educação profissional, alinhando-se aos princípios de equidade e justiça social.

Libâneo (2012, p. 45) afirma que “democratizar a educação significa não apenas assegurar o acesso, mas também garantir condições de permanência e sucesso escolar”. Isso significa que a democratização da educação não pode ser reduzida apenas à matrícula, mas precisa contemplar estratégias de inclusão e qualidade do processo educativo.

Logo, vale destacar o papel do auxílio financeiro como elemento estratégico para a permanência dos estudantes. Esse suporte pode reduzir barreiras relacionadas ao deslocamento, alimentação e disponibilidade de tempo, favorecendo o engajamento nas atividades propostas e, consequentemente, melhores resultados no processo seletivo.

De forma geral, a análise evidencia que ambos os programas atuam de maneira complementar, ao articular estratégias de incentivo financeiro e apoio pedagógico. Enquanto o Pé-de-Meia está mais diretamente relacionado à permanência no ensino médio, o PartiuIF contribui para o acesso qualificado à educação profissional, ampliando as oportunidades educacionais dos estudantes.

Assim, os resultados indicam que iniciativas dessa natureza são fundamentais para a promoção da equidade educacional, na medida em que buscam reduzir desigualdades históricas e ampliar o acesso e a permanência de estudantes em trajetórias escolares bem-sucedidas.

7. CONCLUSÃO

Os resultados desta pesquisa evidenciam a relevância das políticas públicas educacionais voltadas à permanência e ao acesso dos estudantes à educação básica e profissional. O presente artigo teve como objetivo analisar e discutir os resultados referentes ao ano de 2025 acerca das contribuições dos programas Pé-de-Meia e Partiu IF no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) – Campus Santo Antônio de Jesus. A partir da análise de dados disponibilizados publicamente no site da instituição, foi possível compreender que tais iniciativas apresentam impactos positivos, especialmente no que se refere à permanência escolar, à redução da evasão e à ampliação do acesso ao ensino técnico.

Os achados indicam que o programa Pé-de-Meia contribui significativamente para a permanência dos estudantes, ao oferecer suporte financeiro que auxilia na mitigação de vulnerabilidades socioeconômicas. Por sua vez, o Partiu IF demonstra potencial na ampliação do acesso à educação profissional e tecnológica, ao preparar estudantes da rede pública para o ingresso nos cursos técnicos. Dessa forma, os resultados alcançados respondem ao objetivo proposto, evidenciando que, ainda que com limitações, os programas analisados atuam de maneira complementar no enfrentamento das desigualdades educacionais.

Entretanto, é importante destacar que a análise realizada apresenta limites que devem ser considerados. A pesquisa baseou-se exclusivamente em dados secundários de natureza documental, restritos a um único campus e a um recorte temporal específico (ano de 2025), o que limita a generalização dos resultados. Além disso, a ausência de dados qualitativos diretamente obtidos com os sujeitos envolvidos, como estudantes, professores e gestores, restringe a compreensão mais aprofundada sobre as experiências, percepções e desafios vivenciados no âmbito dos programas.

No que se refere às dificuldades da pesquisa, destacam-se as limitações no acesso a dados mais detalhados, bem como a ausência de informações sistematizadas que permitissem análises mais abrangentes sobre desempenho acadêmico, contexto socioeconômico dos estudantes e impactos a longo prazo. Tais aspectos evidenciam a necessidade de aprimoramento na transparência e na organização dos dados institucionais, de modo a subsidiar pesquisas mais consistentes.

Diante disso, sugere-se, para estudos futuros, a realização de pesquisas com análise ao longo de um período significativo de tempo, que acompanhem os estudantes ao longo de sua trajetória acadêmica, possibilitando a análise dos impactos dos programas a médio e longo prazo. Recomenda-se, ainda, a incorporação de abordagens qualitativas, como entrevistas, grupos focais e relatos de estudantes, professores e gestores, a fim de aprofundar a compreensão sobre os significados, as potencialidades e os limites dessas políticas na prática. A ampliação do estudo para outros campi e contextos educacionais também se mostra relevante, contribuindo para uma análise comparativa e mais abrangente.

Por fim, conclui-se que os programas Pé-de-Meia e Partiu IF representam importantes estratégias no âmbito das políticas públicas educacionais brasileiras, especialmente no que se refere à promoção da equidade, à permanência e ao acesso à educação. No entanto, seus efeitos devem ser continuamente monitorados e analisados de forma crítica, considerando a complexidade dos fatores que influenciam as trajetórias escolares, de modo a fortalecer e aprimorar tais iniciativas no enfrentamento das desigualdades educacionais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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