REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/793606965
RESUMO
O estudo descreve as características epidemiológicas dos laudos necroscópicos de corpos esquartejados em Minas Gerais. O esquartejamento consiste na fragmentação do corpo da vítima em múltiplas partes, geralmente para ocultar o cadáver ou dificultar sua identificação, e representa um desafio para a medicina legal. Trata-se de um estudo transversal, retrospectivo e descritivo, que analisa 46 laudos de necropsia de vítimas de esquartejamento registrados no Instituto Médico Legal de Belo Horizonte entre 2010 e 2024, por meio de estatística descritiva das variáveis temporais, de procedência, sociodemográficas e necroscópicas. Os casos concentram-se em 2015 (23,91%) e 2014 (15,22%), e a via pública constitui o local de procedência mais frequente (26,09%). Entre os registros com informação disponível, predominam vítimas do sexo biológico masculino (84,00%), na faixa etária de 40 a 49 anos (52,63%) e de cor da pele feoderma (41,18%). Os membros inferiores representam o segmento corporal mais envolvido (63,04%), e a causa da morte permanece indeterminada em 76,09% dos casos. A elevada proporção de informações ausentes sobre sexo biológico (45,65%), idade (58,70%) e cor da pele (63,04%) limita a interpretação dos resultados. Conclui-se que o perfil identificado envolve predominantemente vítimas do sexo masculino, de meia-idade, com maior envolvimento dos membros inferiores, e que a padronização dos registros médico-legais é essencial para aprimorar as investigações forenses.
Palavras-chave: Medicina Legal; Autopsia; Patologia Legal; Homicídio; Epidemiologia Descritiva.
ABSTRACT
The study describes the epidemiological characteristics of autopsy reports of dismembered bodies in the state of Minas Gerais, Brazil. Dismemberment consists of the fragmentation of the victim's body into multiple parts, usually to conceal the corpse or hinder its identification, and represents a challenge for forensic medicine. This is a cross-sectional, retrospective and descriptive study that analyzes 46 autopsy reports of dismemberment victims registered at the Institute of Legal Medicine of Belo Horizonte between 2010 and 2024, using descriptive statistics for temporal, place of origin, sociodemographic and autopsy-related variables. Cases are concentrated in 2015 (23.91%) and 2014 (15.22%), and public roads are the most frequent place of origin (26.09%). Among records with available information, male victims (84.00%), aged 40 to 49 years (52.63%) and with brown skin color (feoderma; 41.18%) predominate. The lower limbs are the most frequently involved body segment (63.04%), and the cause of death remains undetermined in 76.09% of cases. The high proportion of missing information on biological sex (45.65%), age (58.70%) and skin color (63.04%) limits the interpretation of the results. The profile identified predominantly involves middle-aged male victims, with greater involvement of the lower limbs, and the standardization of medicolegal records is essential to improve forensic investigations.
Keywords: Forensic Medicine; Autopsy; Forensic Pathology; Homicide; Epidemiology; Descriptive.
1. INTRODUÇÃO
O esquartejamento é definido como o ato de fragmentar o corpo de uma vítima em múltiplas partes, geralmente por meio de instrumentos cortantes, com o intuito de ocultar o cadáver, dificultar sua identificação ou encobrir a causa da morte (França, 2021). Essa prática representa um desafio significativo para os profissionais da área médico-legal e para as autoridades investigativas, uma vez que frequentemente ocorre logo após o crime, comprometendo a preservação de vestígios essenciais à reconstrução da dinâmica dos fatos (Porta et al., 2016). Além disso, a identificação de restos humanos fragmentados constitui uma dificuldade relevante no contexto forense, sendo objeto de estudos específicos na literatura médico-legal (Hyma; Rao, 1991).
O esquartejamento assume formas distintas de acordo com as motivações do agressor (Di Nunno et al., 2006). A defensiva é a mais recorrente e tem como objetivo eliminar vestígios e impedir o reconhecimento do corpo (Wilke-Schalhorst et al., 2019). Na agressiva, a própria desarticulação ocasiona a morte (Madea, 2017). Casos ofensivos revelam vínculos com impulsos de agressividade, sexualidade ou fetichismo, sendo muitas vezes imprevisíveis e desprovidos de planejamento (Ressler; Burgess; Douglas, 1988). Em um espectro mais incomum, o desmembramento necrofílico envolve a retirada de partes de corpos já sepultados, geralmente associado a aspectos simbólicos ou emocionais (Winskog; Byard, 2016).
A compreensão prática dessas classificações pode ser observada em estudos retrospectivos, como o realizado em Nova York (1996-2017), no qual foram identificados 55 casos de esquartejamento, com média anual de 2,5 vítimas (Adams et al., 2019). Dos casos, 53% envolveram transecção, 35% desarticulação e 13% ambos. Quando o corpo foi totalmente recuperado, havia em média 5,5 segmentos por vítima, com cortes simétricos no pescoço, ombros, quadris e joelhos. Em 78% dos casos, os fragmentos foram descartados em locais externos e, em 84%, estavam cobertos. Na Polônia, um estudo retrospectivo realizado em Cracóvia analisou 30 casos de homicídios envolvendo esquartejamento, registrados entre 1965 e 2015. Houve predomínio da mutilação defensiva, identificada em 22 casos (73,33%). Além disso, os crimes geralmente não eram premeditados e o esquartejamento ocorria, na maior parte dos casos, na residência do autor (Konopka et al., 2016).
Cenários semelhantes foram observados em outros países europeus. Na Suécia (1991-2017), um levantamento de 43 casos evidenciou um predomínio de esquartejamentos defensivos (70%) em relação aos ofensivos (30%), estes últimos com sinais claros de violência deliberada contra a vítima (Guggenheimer et al., 2021). Tais padrões reforçam a complexidade comportamental e criminológica por trás desses atos, demandando maior atenção nos processos de análise e classificação (Guggenheimer et al., 2021).
No Brasil, em particular em Minas Gerais, não foram encontrados estudos retrospectivos sobre casos de esquartejamento. Na própria literatura de medicina legal não existe um termo específico para esses eventos, deixando as informações perdidas entre as ocorrências de homicídios, dificultando sua análise (França, 2021). Neste contexto, o estudo dos laudos de necropsias das ocorrências de esquartejamento pode fornecer importantes informações epidemiológicas das vítimas.
Diante da relevância do esquartejamento no contexto médico-legal e da escassez de conhecimento sobre o tema, especialmente pela falta de estudos nacionais e pela ausência de trabalhos com dados necroscópicos em Minas Gerais, torna-se fundamental a realização de pesquisas regionais como a proposta, a fim de contribuir para o aprimoramento das investigações forenses, considerando a complexidade desses crimes e sua ocorrência anual no estado. Dessa forma, o objetivo deste estudo foi descrever as características epidemiológicas dos laudos necroscópicos de corpos esquartejados em Minas Gerais, no período de 2010 a 2024, considerando a distribuição temporal e a procedência dos corpos, as características sociodemográficas das vítimas e os achados necroscópicos.
2. METODOLOGIA
2.1. Tipo e Local do Estudo
Trata-se de um estudo transversal, retrospectivo e descritivo, de análise epidemiológica dos laudos de necropsia de corpos esquartejados disponíveis no banco de dados do Instituto Médico Legal de Belo Horizonte (IML-BH), Minas Gerais.
2.2. População e Amostra
A população do estudo foi composta pelos laudos de necropsias realizadas no estado de Minas Gerais no período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2024, no contexto de esquartejamento. Foram incluídos os laudos de necropsias realizadas no período do estudo em vítimas de esquartejamento e excluídos aqueles em que não havia contexto de esquartejamento. Todos os laudos que atenderam aos critérios de inclusão foram analisados, razão pela qual não se realizou cálculo amostral.
2.3. Coleta de Dados
A coleta foi realizada no IML-BH/Instituto Médico Legal André Roquette (IMLAR), sob a responsabilidade do médico-legista orientador do estudo, lotado na instituição, com autorização da Chefia da Divisão de Perícias no Morto do IMLAR. Foram considerados todos os laudos necroscópicos relacionados a esquartejamento disponíveis no arquivo digital de laudos da Polícia Civil de Minas Gerais (PCnet) no período estudado. Esses laudos continham, também, informações dos respectivos Boletins de Ocorrência Policial e das perícias realizadas nos locais dos eventos, que foram utilizadas na análise das características estudadas.
Os dados referentes ao sexo biológico, à idade, às causas das mortes, à distribuição temporal e às demais características dos periciados foram obtidos por meio da leitura dos laudos arquivados no banco de dados digital. Nenhum laudo impresso ou digital foi removido do IML-BH, não foram coletadas amostras teciduais e foram avaliados apenas laudos realizados por indicação pericial formal, sem que nenhum exame fosse realizado com o propósito exclusivo de ser utilizado neste estudo.
2.4. Variáveis do Estudo
As variáveis investigadas foram definidas, classificadas e agrupadas em três categorias. A primeira, referente à distribuição temporal e à procedência, incluiu a data de realização da necropsia, avaliada de acordo com o ano (2010 a 2024), o mês e o dia da semana; a cidade de procedência do corpo, conforme o município de origem registrado no laudo; e o local de procedência do corpo, categorizado em via pública; rios, córregos e cachoeiras; residência; estabelecimentos de saúde; endereços comerciais; e unidade prisional.
A segunda categoria, referente às características sociodemográficas, incluiu o sexo biológico (feminino ou masculino); a idade, registrada em anos completos e agrupada nas faixas etárias menor que 18 anos, 18 a 29 anos, 30 a 39 anos, 40 a 49 anos e 50 a 59 anos e, de forma agrupada, em menor que 40 anos e maior ou igual a 40 anos; e a cor da pele, classificada conforme a nomenclatura médico-legal em leucoderma (branca), feoderma (morena), melanoderma (negra) e xantoderma (amarela).
A terceira categoria, referente aos achados necroscópicos, incluiu a circunstância da morte (suspeita de homicídio, suspeita de suicídio, acidente e morte súbita a esclarecer); a causa da morte (traumatismo cranioencefálico, politraumatismo, traumatismo torácico e causa indeterminada); o mecanismo ou instrumento relacionado à morte (contundente, cortante, perfurocortante, contuso e corto-contuso); o segmento corporal (membro inferior, membro superior, cabeça e tronco); e a condição do corpo quanto aos fenômenos cadavéricos (sem sinais de putrefação, fases cromática, gasosa e liquefativa da putrefação e mumificação). Nas variáveis mecanismo/instrumento e segmento corporal, as categorias não foram consideradas mutuamente exclusivas.
2.5. Análise Estatística
Os dados das variáveis de estudo extraídos dos laudos que atenderam ao critério de inclusão foram transcritos e organizados em planilha eletrônica no programa Microsoft Excel® (Microsoft 365). A análise foi realizada por meio de estatística descritiva, com cálculo das frequências absolutas (n) e relativas (%) de cada variável, apresentadas em tabelas. Os percentuais foram calculados em relação ao total de laudos da amostra (n = 46), sendo os casos sem informação ou com determinação prejudicada apresentados em categoria própria. Para as variáveis sexo biológico, idade e cor da pele, também foram descritos os percentuais calculados apenas entre os registros com informação disponível. Nas variáveis em que um mesmo caso poderia se enquadrar em mais de uma categoria (mecanismo/instrumento relacionado à morte e segmento corporal), as categorias não foram consideradas mutuamente exclusivas.
2.6. Aspectos Éticos
O estudo foi realizado de acordo com os aspectos éticos definidos pela Lei nº 14.874/2024. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina de Barbacena (FAME/FUNJOB), Minas Gerais, sob o parecer nº 8.070.856 (CAAE: 94592425.0.0000.8307).
3. RESULTADOS
Foram identificados 46 registros de laudos necroscópicos relacionados a segmentos corporais submetidos à análise no período avaliado (2010-2024), os quais constituíram a amostra do estudo. Entretanto, verificou-se que alguns laudos apresentavam informações incompletas, não contemplando todas as variáveis investigadas. Dessa forma, o número de observações consideradas nas análises variou de acordo com a disponibilidade das informações registradas, de modo que, para determinadas variáveis, o número amostral foi inferior ao total de 46 laudos.
Foram levantadas a distribuição temporal e a procedência dos laudos necroscópicos de corpos esquartejados em Minas Gerais (2010 a 2024). Essas informações foram organizadas na Tabela 1.
Tabela 1. Distribuição temporal e procedência dos laudos necroscópicos de corpos esquartejados em Minas Gerais (2010 a 2024)
Variável | n | % |
Ano em que a necropsia foi realizada | ||
2010 | 3 | 6,52 |
2011 | 4 | 8,70 |
2012 | 5 | 10,87 |
2013 | 3 | 6,52 |
2014 | 7 | 15,22 |
2015 | 11 | 23,91 |
2016 | 3 | 6,52 |
2017 | 1 | 2,17 |
2018 | 4 | 8,70 |
2019 | 0 | 0,00 |
2020 | 1 | 2,17 |
2021 | 1 | 2,17 |
2022 | 1 | 2,17 |
2023 | 1 | 2,17 |
2024 | 1 | 2,17 |
Cidade de procedência do corpo | ||
Belo Horizonte | 16 | 34,78 |
Betim | 4 | 8,70 |
Contagem | 4 | 8,70 |
Sabará | 1 | 2,17 |
Esmeraldas | 1 | 2,17 |
Nova Lima | 1 | 2,17 |
Santa Luzia | 3 | 6,52 |
Juiz de Fora | 1 | 2,17 |
Bom Despacho | 1 | 2,17 |
Santo Antônio do Monte | 1 | 2,17 |
Ouro Preto | 8 | 17,39 |
Ferros | 1 | 2,17 |
Itabirito | 1 | 2,17 |
Mariana | 2 | 4,35 |
Governador Valadares | 1 | 2,17 |
Mês de realização da necropsia | ||
Janeiro | 4 | 8,70 |
Fevereiro | 2 | 4,35 |
Março | 2 | 4,35 |
Abril | 2 | 4,35 |
Maio | 4 | 8,70 |
Junho | 4 | 8,70 |
Julho | 3 | 6,52 |
Agosto | 2 | 4,35 |
Setembro | 5 | 10,87 |
Outubro | 2 | 4,35 |
Novembro | 10 | 21,74 |
Dezembro | 6 | 13,04 |
Dia da semana em que foi realizada a necropsia | ||
Segunda | 2 | 4,35 |
Terça | 7 | 15,22 |
Quarta | 7 | 15,22 |
Quinta | 10 | 21,74 |
Sexta | 7 | 15,22 |
Sábado | 6 | 13,04 |
Domingo | 7 | 15,22 |
Local de procedência | ||
Via pública | 12 | 26,09 |
Rios/córregos/cachoeiras | 11 | 23,91 |
Residência | 3 | 6,52 |
Estabelecimentos de saúde | 2 | 4,35 |
Endereços comerciais | 2 | 4,35 |
Unidade prisional | 1 | 2,17 |
Não informado | 15 | 32,61 |
Fonte: dados coletados pelos autores, 2026.
Na distribuição temporal dos registros, verificou-se maior frequência no ano de 2015, que concentrou 11 (23,91%) dos casos analisados, seguido de 2014, com 7 (15,22%). Nos demais anos do período avaliado, a ocorrência de registros foi menos expressiva, variando entre um e cinco casos por ano.
No que se refere ao local de procedência do cadáver, foram encontrados 31 (67,39%) registros com essa informação disponível. Foram observados 12 casos (26,09%) de corpos provenientes de via pública; 11 (23,91%) de ambientes aquáticos, como lagoas, rios, córregos, cachoeiras e represas; três (6,52%) casos provenientes de residência, dois (4,35%) de estabelecimentos de saúde, dois (4,35%) de endereços comerciais e um (2,17%) de unidade prisional. Em 15 registros (32,61%), a informação não estava disponível.
As características sociodemográficas da amostra encontram-se apresentadas na Tabela 2.
Tabela 2. Características sociodemográficas dos laudos necroscópicos de corpos esquartejados em Minas Gerais (2010 a 2024)
Variável | n | % |
Sexo biológico | ||
Masculino | 21 | 45,65 |
Feminino | 4 | 8,70 |
Não informado/prejudicado | 21 | 45,65 |
Faixa etária | ||
Menor que 18 anos | 2 | 4,35 |
18 a 29 anos | 1 | 2,17 |
30 a 39 anos | 4 | 8,70 |
40 a 49 anos | 10 | 21,74 |
50 a 59 anos | 2 | 4,35 |
Não informado/prejudicado | 27 | 58,70 |
Faixa etária agrupada | ||
Menor que 40 anos | 7 | 15,22 |
Maior ou igual a 40 anos | 12 | 26,09 |
Não informado/prejudicado | 27 | 58,70 |
Cor da pele | ||
Leucoderma (branca) | 5 | 10,87 |
Feoderma (morena) | 7 | 15,22 |
Melanoderma (negra) | 4 | 8,70 |
Xantoderma (amarela) | 1 | 2,17 |
Não informado/prejudicado | 29 | 63,04 |
Fonte: dados coletados pelos autores, 2026.
Em relação ao sexo biológico, essa informação estava disponível em 25 (54,35%) dos 46 laudos. Dentre esses, 21 (84,00%) correspondiam a indivíduos do sexo biológico masculino e quatro (16,00%) ao sexo biológico feminino. Nos 21 (45,65%) registros restantes, a informação referente ao sexo biológico encontrava-se ausente ou não pôde ser determinada a partir dos dados disponíveis.
A informação referente à idade estava disponível em 19 (41,30%) dos 46 laudos analisados, com variação entre 15 e 50 anos. Para fins de análise, as idades foram agrupadas em faixas etárias, conforme apresentado na Tabela 2. Entre os registros com informação disponível, dois (4,35%) correspondiam a indivíduos menores de 18 anos, um (2,17%) à faixa etária de 18 a 29 anos, quatro (8,70%) à de 30 a 39 anos, dez (21,74%) à de 40 a 49 anos e dois (4,35%) à de 50 a 59 anos. Nos 27 (58,70%) laudos restantes, a idade não estava registrada ou não pôde ser determinada com base nas informações disponíveis.
Em relação à cor da pele, foi possível realizar a classificação em 17 (36,96%) dos 46 laudos analisados. Dentre o total de registros, sete (15,22%) indivíduos foram classificados como feodermas, cinco (10,87%) como leucodermas, quatro (8,70%) como melanodermas e um (2,17%) como xantoderma. Nos 29 (63,04%) laudos restantes, a classificação quanto à cor da pele não pôde ser estabelecida em razão da ausência de informações ou de condições que comprometeram a avaliação pericial, como putrefação, carbonização ou outras limitações registradas nos laudos.
Os achados necroscópicos estão apresentados na Tabela 3.
Tabela 3. Características dos achados necroscópicos dos laudos de corpos esquartejados em Minas Gerais (2010 a 2024)
Variável | n | % |
Circunstância da morte | ||
Suspeita de homicídio | 4 | 8,70 |
Suspeita de suicídio | 0 | 0,00 |
Acidente | 4 | 8,70 |
Morte súbita a esclarecer | 38 | 82,61 |
Causa da morte | ||
Traumatismo cranioencefálico | 2 | 4,35 |
Politraumatismo | 8 | 17,39 |
Traumatismo torácico | 1 | 2,17 |
Causa indeterminada | 35 | 76,09 |
Mecanismo/instrumento relacionado à morte | ||
Contundente | 6 | 13,04 |
Cortante | 3 | 6,52 |
Perfurocortante | 3 | 6,52 |
Contuso | 2 | 4,35 |
Corto-contuso | 2 | 4,35 |
Ausente/prejudicada | 31 | 67,39 |
Segmento corporal | ||
Membro inferior | 29 | 63,04 |
Membro superior | 15 | 32,61 |
Cabeça | 11 | 23,91 |
Tronco | 10 | 21,74 |
Condição do corpo quanto aos fenômenos cadavéricos | ||
Informados | 19 | 41,30 |
Cromática | 5 | 10,87 |
Fase gasosa | 10 | 21,74 |
Liquefativa | 2 | 4,35 |
Mumificação | 1 | 2,17 |
Sem sinais de putrefação | 1 | 2,17 |
Não informado | 28 | 60,87 |
Fenômenos cadavéricos – fenômenos transformativos | ||
Mumificação | 1 | 2,17 |
Fonte: dados coletados pelos autores, 2026.
Quanto à circunstância da morte, foram obtidos 46 registros válidos; desses, 38 (82,61%) foram classificados na categoria correspondente a morte a esclarecer/morte suspeita/morte súbita/verificação de óbito/encontro em avançado estado de decomposição/ausência de informações no histórico; quatro casos (8,70%) classificados como homicídio e quatro (8,70%) como acidente. Não foram registrados, nessa variável, casos classificados como suicídio ou suspeita de intoxicação exógena/overdose.
A causa da morte foi identificada nos 46 registros, com 35 (76,09%) classificados como causa indeterminada; dois casos (4,35%) como traumatismo cranioencefálico, oito (17,39%) como politraumatismo e um (2,17%) como traumatismo torácico.
Em relação ao mecanismo ou instrumento relacionado à morte, foram identificados seis casos associados a instrumento contundente (13,04%), três (6,52%) a instrumento cortante, três (6,52%) a instrumento perfurocortante, dois (4,35%) a instrumento contuso e dois (4,35%) a instrumento corto-contuso. Em 31 (67,39%) registros, a informação encontrava-se ausente ou prejudicada. Considerando que a morte do indivíduo pode ter sido desencadeada por mais de um mecanismo e/ou provocada por mais de um instrumento, as categorias analisadas não foram consideradas mutuamente exclusivas, podendo a soma das frequências e dos respectivos percentuais exceder o número total de casos e 100%.
Em relação ao segmento corporal, essa informação estava disponível em 45 (97,83%) dos 46 laudos analisados. Considerando o total da amostra, observou-se envolvimento dos membros inferiores em 29 (63,04%) casos, dos membros superiores em 15 (32,61%), da cabeça, incluindo os casos de decapitação, em 11 (23,91%) e do tronco em 10 (21,74%). Ressalta-se que um mesmo indivíduo poderia apresentar mais de um segmento corporal acometido pelo esquartejamento, de modo que as categorias não são mutuamente exclusivas e, consequentemente, a soma das frequências e dos percentuais pode ultrapassar o total de casos e 100%, respectivamente.
A informação sobre a condição do corpo quanto aos fenômenos cadavéricos foi obtida em 19 (41,30%) dos 46 laudos da amostra. Desses, 18 (39,13%) apresentavam sinais de putrefação e apenas um (2,17%) não apresentava tais sinais. Quanto à fase da putrefação, houve predomínio da fase gasosa, identificada em dez casos (21,74%).
4. DISCUSSÃO
Os resultados do presente estudo podem ser comparados aos de pesquisas internacionais sobre esquartejamento, especialmente os estudos realizados em Hamburgo, na Alemanha, entre 1959 e 2016 (Wilke-Schalhorst et al., 2019), em Nova York, entre 1996 e 2017 (Adams et al., 2019), e na Suécia (Rajs et al., 1998; Guggenheimer et al., 2021). Apesar das diferenças metodológicas e dos períodos analisados, essas pesquisas apresentam variáveis relacionadas às características das vítimas.
Em relação ao local de encontro dos corpos, observa-se uma semelhança entre os resultados do presente estudo frente a outro realizado na Suécia, em que autores relataram que a maioria dos casos de mutilação criminosa foi identificada em áreas urbanas (Rajs et al., 1998). De maneira semelhante, no presente estudo, a via pública foi o local de procedência mais frequente entre as categorias de locais identificados, com 12 registros (26,09%). Essa convergência sugere que ambientes urbanos e espaços públicos constituem cenários relevantes para a localização de corpos envolvidos em casos de mutilação criminosa. Entretanto, é importante considerar que as variáveis não são diretamente comparáveis, pois o estudo sueco considerou áreas urbanas, que abrangem diferentes tipos de locais, enquanto a via pública representa uma categoria específica.
Entre os laudos necroscópicos com informação disponível sobre o sexo biológico, observou-se predominância de indivíduos do sexo biológico masculino (84,00%). Esse resultado difere dos achados de estudo realizado em Hamburgo, na Alemanha, que identificou maior frequência de vítimas do sexo biológico feminino em casos de esquartejamento, com razão entre mulheres e homens de 7:1 (Koops et al., 1986). Por outro lado, a predominância masculina observada na presente investigação aproxima-se do perfil epidemiológico da mortalidade por violência letal no Brasil, caracterizado pela maior proporção de vítimas do sexo biológico masculino, conforme dados apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) no Atlas da Violência de 2025. Entretanto, essa comparação deve ser interpretada com cautela, uma vez que o esquartejamento constitui um fenômeno específico, cuja distribuição por sexo biológico não necessariamente corresponde àquela observada nos homicídios em geral (IPEA; FBSP, 2025).
Em relação à idade, verificou-se maior concentração de indivíduos na faixa etária de 40 a 49 anos, correspondente a 52,63% dos 19 registros com essa informação disponível. Esse resultado apresenta semelhança com o estudo realizado em Hamburgo, na Alemanha, no qual houve predominância de vítimas com idades entre 40 e 50 anos (Koops et al., 1986). Dessa forma, os achados do presente estudo se aproximam dos resultados dessa pesquisa quanto à concentração de vítimas nessa faixa etária. Entretanto, deve-se considerar que as diferenças no tamanho das amostras e nas características das populações estudadas limitam a comparação direta dos resultados.
No que se refere à cor da pele das vítimas que conseguiram ser identificadas, houve predominância da categoria feoderma, com 7 (41,18%) dos 17 registros com essa informação disponível. Nos estudos consultados, essa variável não foi especificada, impossibilitando a comparação direta. Essa ausência pode estar relacionada às diferenças sociodemográficas entre o Brasil, marcado pela diversidade étnico-racial, e os países onde as pesquisas foram realizadas, além de possíveis diferenças nos critérios de registro.
Em relação ao segmento corporal, observou-se predominância dos membros inferiores, presentes em 29 registros (63,04%). Entretanto, não foi possível realizar comparações diretas com a literatura, uma vez que o único estudo consultado que abordou essa temática, realizado em Nova York, utilizou classificações anatômicas diferentes das adotadas no presente trabalho, o que limita a comparação entre os resultados (Adams et al., 2019).
De modo geral, como esses casos são raros e em grande parte derivados de séries retrospectivas de um único país ou instituição, as descobertas variam de acordo com a região e não podem ser generalizadas como um único “perfil mundial e uniforme”.
Uma limitação relevante do presente estudo foi a elevada proporção de laudos com informações sociodemográficas ausentes ou cuja determinação estava prejudicada, correspondendo a 45,65% para sexo biológico, 58,70% para idade e 63,04% para cor da pele. Da mesma forma, a ausência de informação sobre o local de encontro em 15 registros (32,61%) limita a interpretação da distribuição desse achado. A incompletude dos registros reduz a representatividade das características identificadas e pode introduzir viés de informação, especialmente se a ausência dos dados estiver relacionada às condições de conservação dos segmentos corporais examinados. Além disso, o pequeno número de observações disponíveis para determinadas variáveis restringe a possibilidade de generalização dos resultados. Esses aspectos reforçam a necessidade de interpretar os achados como características dos casos documentados no serviço e de considerar a completude dos registros na avaliação da qualidade das informações médico-legais.
5. CONCLUSÃO
A análise dos laudos necroscópicos de corpos esquartejados em Minas Gerais, no período de 2010 a 2024, evidencia, entre os casos com informação disponível, predominância de vítimas do sexo biológico masculino, com maior concentração na faixa etária de 40 a 49 anos e na cor da pele feoderma. Os membros inferiores constituem o segmento corporal mais frequentemente envolvido no esquartejamento, e a via pública é o local de procedência mais frequente dos corpos. A elevada proporção de causas de morte indeterminadas e o predomínio de corpos em estado de putrefação refletem as dificuldades periciais inerentes a esses casos.
A frequência expressiva de informações ausentes ou prejudicadas limita a interpretação e a generalização dos resultados, o que indica a necessidade de padronização e aprimoramento dos registros médico-legais. Estudos futuros, com registros mais completos e amostras ampliadas, podem aprofundar a compreensão do perfil das vítimas e contribuir para investigações forenses mais completas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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1 Discente do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Barbacena (FAME/FUNJOB), Barbacena, MG. ORCID: https://orcid.org/0009-0007-7062-8564.
2 Discente do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Barbacena (FAME/FUNJOB), Barbacena, MG. ORCID: https://orcid.org/0009-0003-7053-6070.
3 Discente do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Barbacena (FAME/FUNJOB), Barbacena, MG. ORCID: https://orcid.org/0009-0009-5250-6541.
4 Discente do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Barbacena (FAME/FUNJOB), Barbacena, MG. ORCID: https://orcid.org/0009-0003-0429-2098.
5 Mestre. Médico-legista do Instituto Médico Legal de Belo Horizonte (IML-BH) e professor orientador da Faculdade de Medicina de Barbacena (FAME/FUNJOB). Autor para correspondência: Praça Presidente Antônio Carlos, 8, Bairro São Sebastião, Barbacena, MG. Telefone: (31) 99973-0806. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.