A REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL DO JORNALISTA COMO INFRAESTRUTURA EPISTÊMICA

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/776800912

RESUMO
Este estudo investiga a regulamentação profissional do jornalismo como mecanismo de mitigação da desinformação em ecossistemas impactados por inteligência artificial generativa (GenAI). Adota-se abordagem qualitativa que combina análise documental comparativa com entrevistas semiestruturadas (n=22). Os resultados indicam que a formação acadêmica internaliza práticas epistêmicas que certificam competências éticas, distinguindo o jornalismo profissional. A regulamentação, articulada à governança qualificada da GenAI constitui infraestrutura epistêmica relevante no enfrentamento à desinformação.
Palavras-chave: Regulamentação profissional; Jornalismo; Desinformação; Inteligência Artificial Generativa; Ética jornalística.

ABSTRACT
This study investigates professional journalism regulation as a mechanism for mitigating disinformation in ecosystems impacted by generative artificial intelligence (GenAI). A qualitative approach is adopted, combining comparative documentary analysis with semi-structured interviews (n=22). The results indicate that academic training internalises epistemic practices that certify ethical competencies, distinguishing professional journalism. Regulation, articulated with qualified GenAI governance, constitutes a relevant epistemic infrastructure in addressing disinformation.
Keywords: Professional regulation; Journalism; Disinformation; Generative Artificial Intelligence; Journalistic ethics.

RESUMEN
Este estudio investiga la regulación profesional del periodismo como mecanismo de mitigación de la desinformación en ecosistemas impactados por inteligencia artificial generativa (GenAI). Se adopta un enfoque cualitativo que combina análisis documental comparativo con entrevistas semiestructuradas (n=22). Los resultados indican que la formación académica internaliza prácticas epistémicas que certifican competencias éticas, distinguiendo el periodismo profesional. La regulación, articulada con la gobernanza cualificada de la GenAI, constituye una infraestructura epistémica relevante en el enfrentamiento a la desinformación.
Palabras-clave: Regulación profesional; Periodismo; Desinformación; Inteligencia Artificial Generativa; Ética periodística.

INTRODUÇÃO

Este estudo examina em que medida a regulamentação profissional do jornalismo - com ênfase na exigência do diploma de curso superior -, pode operar como estratégia de enfrentamento à desinformação em ambientes mediados por inteligência artificial generativa (GenAI). A investigação analisa comparativamente códigos e ética jornalística da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), National Union of Journalists (NUJ) e Society of Professional Journalists (SPJ), com foco em conceitos de verdade, responsabilidade social, tratamento de questões tecnológicas e sistemas de enforcement.

Mapeia-se as percepções de jornalistas, docentes e representantes de entidades sobre a relação entre formação acadêmica, credibilidade profissional e capacidade de mediação crítica da GenAI, identificando competências epistêmicas distintivas que sustentam práticas de verificação, transparência e prestação de contas. Parte-se da hipótese de que o diploma, articulado a formação ética em práticas de verificação, rotinas institucionalizadas de correção e governança de GenAI com supervisão humana obrigatória, constitui infraestrutura epistêmica relevante para mitigar desinformação.

A justificativa reside na necessidade de compreender as transformações na identidade profissional e na credibilidade informacional em um cenário de desinformação crescente. A escolha do contexto brasileiro, marcado por ambiguidade regulatória pós-2009 e intensificação da desinformação em ciclos eleitorais recentes (Recuero et al., 2025), permite examinar efeitos da desregulamentação em contexto de estresse epistêmico agudo.

A análise comparativa entre Brasil (tradição de Direito Civil), Estados Unidos e Reino Unido (tradição de Common Law) fundamenta-se no valor heurístico da confrontação de diferentes tradições regulatórias. Conforme a metodologia da pesquisa jurídica comparada, o objetivo não é a transposição de modelos, mas a identificação de "respostas funcionalmente equivalentes a problemas sociais semelhantes" (Van Hoecke, 2015, p. 450). Essa abordagem permite perceber como diferentes culturas jurídicas respondem a desafios tecnológicos e epistêmicos convergentes, extraindo princípios e boas práticas que nutram o debate sobre a autoridade epistêmica do jornalismo em cenário globalizado.

Ao posicionar a regulamentação como infraestrutura epistêmica, e não reserva de mercado, o artigo oferece nova perspectiva. A contribuição teórica reside em demonstrar que a formação certificada e suas práticas deontológicas funcionam como alicerce para governança da informação na era da comunicação plataformizada. A seção seguinte inicia a análise com as lacunas na literatura existente e o estado da arte sobre o tema, justificando a originalidade da abordagem. Metodologicamente, o estudo inova ao triangular análise documental comparativa, entrevistas qualitativas e leitura assistida por ferramentas computacionais, mantendo a primazia da interpretação humana para analisar as complexas interações entre tecnologia, ética e profissão.

Lacunas e Estado da Arte: Por que Importa a Regulamentação Profissional em Contextos de GenAI?

A proliferação de desinformação e a incorporação de GenAI nas rotinas jornalísticas representam desafios para a democracia. A capacidade técnica de sistemas robotizados semiautônomos de produzir textos verossímeis em escala massiva, combinada à opacidade algorítmica das plataformas digitais, tensiona fundamentos históricos do campo jornalístico: autoria, verificação, responsabilidade e autoridade epistêmica (Ferrari, 2024; Salaverría, 2019; Zandomênico, 2022).

Em um cenário de crise epistêmica e "desordem informacional" (Wardle; Derakhshan, 2018), a pergunta sobre quem detém legitimidade para produzir, certificar e corrigir informação pública ganha centralidade renovada. O Brasil, marcado pela revogação da obrigatoriedade do diploma em Jornalismo pelo Supremo Tribunal Federal em 2009 (RE 511.961), oferece laboratório privilegiado para examinar os efeitos da desregulamentação profissional em contextos de transformação tecnológica acelerada.

A literatura internacional sobre jornalismo e GenAI concentra-se predominantemente em dimensões operacionais: eficiência produtiva (Túñez-López; Fieiras-Ceide; Vaz-Álvarez, 2021), automação de gêneros informativos padronizados (Graefe, 2016) e dilemas éticos da mediação algorítmica (Christofoletti, 2021). Estudos recentes documentam experimentações com redações automatizadas (Baldessar; Zandomênico, 2022) e o uso de GenAI para verificação de fatos (Saad; Santos, 2023), mas raramente articulam essas transformações à discussão sobre regulamentação profissional e credenciais formativas.

Paralelamente, a pesquisa sobre desinformação privilegia abordagens centradas em literacia midiática (Ireton, 2019), fact-checking (Seibt, 2019; Graves, 2018) e governança de plataformas (Gillespie, 2018; Helberger, 2020), tratando a profissionalização jornalística como variável secundária ou assumindo sua relevância sem exame empírico sistemático.

Três lacunas emergem dessa revisão: 1) ausência de estudos articulando regulamentação profissional, formação certificada e resistência à desinformação em contextos de GenAI; 2) escassez de análises comparativas entre tradições deontológicas em códigos de ética; e 3) falta de pesquisas sobre percepções públicas quanto ao valor epistêmico do diploma.

MÉTODO

Design do Estudo

Adotou-se abordagem qualitativa exploratória (Minayo, 2014), com design de estudos de casos múltiplos (códigos de ética) e pesquisa de campo (entrevistas), orientada pelo paradigma interpretativo. A natureza do fenômeno exigiu um método sensível aos significados atribuídos pelos atores-chave, privilegiando a profundidade analítica.

Corpus Documental: Códigos de Ética Jornalística

Os quatro códigos foram selecionados por representatividade institucional, influência histórica, disponibilidade pública e contraste geográfico-cultural (Brasil e mundo anglo-saxão):

Tradição Brasileira:

1. Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros da Associação Brasileira de Imprensa (ABI, 1908/revisões)

2. Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ, 2007)

3. Tradição Anglo-Saxã:

4. Code of Conduct da National Union of Journalists, Reino Unido (NUJ, 1936/revisões)

5. Code of Ethics da Society of Professional Journalists, EUA (SPJ, versão atual)

Utilizou-se análise de conteúdo categorial segundo Bardin (2016) em três fases: pré-análise (leitura flutuante e constituição do corpus), exploração (codificação e categorização) e tratamento dos resultados (inferência e interpretação). As categorias analíticas estabelecidas foram: conceito de verdade e veracidade, responsabilidade social, questões tecnológicas e digitais, mecanismos de responsabilização (enforcement) e formação e qualificação profissional.

Amostra e Recrutamento: Entrevistas Qualitativas

A população-alvo compreende jornalistas, docentes de Jornalismo e representantes de entidades de classe no Brasil, selecionados por amostragem intencional e bola de neve (Martino, 2021) para assegurar diversidade. O estudo atendeu princípios éticos da pesquisa com seres humanos e os nomes foram substituídos por códigos alfanuméricos (E01-E48).

Critérios de Inclusão:

1.  Jornalistas: Mínimo cinco anos de experiência profissional, atuação em diferentes regiões do país;

2. Docentes: Vinculação a programas de graduação ou pós-graduação em Comunicação/Jornalismo; e

3. Entidades: Representação em sindicatos, federações ou associações profissionais.

Tamanho da Amostra: n=22 entrevistas válidas, de 48 convites enviados (taxa de resposta: 45,8%). Distribuição: dez jornalistas, dez docentes, um representante sindical, um profissional de agência de fact-checking, participantes de oito unidades federativas (DF, SP, RJ, MA, MT, PA, PR, RS), assegurando pluralidade regional ao contemplar todas as regiões do país.

Coleta de Dados

A coleta de dados ocorreu entre abril e outubro de 2025 por meio de roteiros de entrevista semiestruturada, compostos por cinco a seis perguntas abertas adaptadas conforme o perfil dos entrevistados. Os tópicos centrais abordados incluem trajetória formativa, percepções sobre o diploma e a regulamentação profissional, impactos da GenAI e competências distintivas do jornalista profissional.

Modalidades de Coleta:

1. Entrevista em profundidade presencial: n=1 (duração: 1h20min)

2.  Videochamadas (Zoom®): n=4 (duração média: 18min)

3. Áudios via WhatsApp®: n=3 (duração: 2-17min)

4. Questionários estruturados por e-mail: n=14

As entrevistas orais foram transcritas via TurboScribe® e revisadas manualmente; respostas por e-mail foram incorporadas integralmente ao corpus.

Análise de Dados

O corpus textual analisado compreende 21.297 palavras. Utilizou-se análise de conteúdo temática (Bardin, 2016; Minayo, 2014) em três fases: pré-análise (leitura flutuante e familiarização), codificação (identificação de unidades de registro) e categorização (construção de quatro categorias temáticas), estabelecendo diálogo entre evidência empírica e referencial teórico. Voyant Tools® (análise lexical) e TurboScribe® (transcrição) forneceram apoio instrumental, mas a primazia interpretativa permaneceu com a análise qualitativa humana.

A robustez analítica foi assegurada por meio de triangulação entre a análise documental dos códigos de ética, as percepções dos entrevistados e a revisão de literatura, permitindo a validação dos achados por múltiplas fontes.

Categorias Temáticas

A análise qualitativa dos dados coletados foi estruturada em torno de seis categorias temáticas que emergiram tanto do referencial teórico quanto da exploração do corpus empírico. Aqui serão exploradas quatro delas. 1) Regulamentação e Diploma: necessidade, impactos e papel do diploma; 2) Ética e Responsabilidade: princípios deontológicos, accountability e práticas de verificação; 3) Desinformação e Inteligência Artificial: ameaças sistêmicas e papel do jornalista profissional; e 4) Formação e Educação: relevância da formação universitária e atualização curricular.

Estudo em contexto favorável

A amostra (n=22) não permite generalizações estatísticas, mas oferece profundidade analítica sobre atores-chave do campo jornalístico. A assimetria de formatos de coleta foi controlada distinguindo-se entre "valores declarados" (e-mail) e "rotinas descritas" (entrevistas orais). A coleta ocorreu entre 2024 e 2025, período de intensos debates sobre impactos da GenAI, refletindo uma conjuntura favorável para investigar a transição tecnológica no jornalismo.

RESULTADOS

Análise Comparativa dos Códigos de Ética Jornalística

Conceito de Verdade/Veracidade

A análise dos códigos de ética jornalística revelou quatro abordagens epistemológicas distintas quanto ao compromisso profissional com a verdade, cada uma refletindo uma concepção particular sobre a natureza do conhecimento jornalístico e suas possibilidades de acesso.

ABI (1908) adota epistemologia realista, estabelecendo que o jornalista se compromete com a 'verdade dos fatos' (Art. 7º), acessível via 'precisa apuração'. Pressupõe correspondência direta entre realidade e representação jornalística.

FENAJ (2007) avança ao focar na 'verdade no relato dos fatos' (Art. 4º), reconhecendo a mediação jornalística. Adota padrão pragmático, recomendando múltiplas fontes e explicitando os limites no acesso à verdade absoluta.

NUJ (1936) foca nos métodos para que a informação seja 'honestamente transmitida, precisa e justa' (Ponto 2). Defende o 'direito do público de saber a verdade', tratando-a como direito democrático.

SPJ (1926-2014) concebe a verdade como busca contínua. Estabelece 'buscar a verdade e denunciá-la' como imperativo, recomendando testar a precisão de todas as fontes. A verdade é horizonte permanente, não resultado final.

A diferença entre 'verdade dos fatos' (ABI) e 'verdade no relato dos fatos' (FENAJ) evidencia sofisticação epistemológica que demanda formação teórica. Essa nuance, entre realismo ingênuo e construtivismo moderado, integra competência distintiva do jornalista profissional.

Reconhecer as mediações epistemológicas do jornalismo, sem renunciar ao compromisso com a verdade, requer formação teórica sistemática, oferecida pela educação superior, que a experiência prática isolada não fornece.

Nesse sentido, a adaptação tecnológica, e adoção de tecnologias nas redações que demandam mediação humana, exige conhecimento técnico especializado articulado à ética profissional - competência cultivada em formação acadêmica estruturada, não em aprendizado autodidata de influencers ou amadores sem qualificação comprovada.

A diferença sutil entre “verdade dos fatos” (ABI) e “verdade no relato dos fatos” (FENAJ) evidencia sofisticação epistemológica que demanda formação teórica específica. Essa distinção reflete o que Mats Ekström (2002) identifica como o núcleo da epistemologia jornalística: não apenas o que é verdade, mas “como as alegações de conhecimento são justificadas” (EKSTRÖM, 2002, p. 260). Ao migrar de um realismo ingênuo para o reconhecimento da mediação no relato, o código da FENAJ alinha-se à compreensão de que a credibilidade do jornalismo depende da explicitação de seus métodos de produção de conhecimento, uma competência que exige formação teórica para ser plenamente dominada.

Formação/Qualificação Profissional

A análise comparativa dos códigos de ética revelou uma especificidade brasileira significativa no que diz respeito à abordagem da qualificação profissional. Apenas os códigos brasileiros abordam explicitamente esse tema. A FENAJ (2007), em seu artigo 7º, inciso VII, estabelece como dever do jornalista "não permitir o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas". De forma mais implícita, a ABI (1908) faz referência ao "exercício da profissão de jornalista" (Art. 6º), reconhecendo a existência de critérios de habilitação.

Em contraste, a tradição anglo-saxã representada pelos códigos do NUJ e da SPJ não aborda requisitos de formação ou qualificação. Essa ausência reflete uma tradição liberal de mercado aberto, sem regulação estatal de acesso à profissão, permitindo que qualquer pessoa exerça o jornalismo independentemente de credenciais formais.

A exigência explícita de habilitação profissional nos códigos brasileiros dialoga com o debate histórico sobre a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo, posicionando a formação como salvaguarda ética e não como privilégio corporativista. A formação profissional é concebida como proteção do interesse público e da integridade da prática jornalística, não como barreira de entrada para proteger interesses econômicos de profissionais.

Mecanismos de Responsabilização (Enforcement)

A diversidade de sistemas de responsabilização oferece repertório adaptável para contextos nacionais.

Tabela 1 - Quatro modelos completamente distintos

Fonte: Os autores (2025), pesquisa de campo.

A tradição brasileira (ABI/FENAJ) privilegia sistemas formais, com articulação estatal (FENAJ), enquanto tradição anglo-saxã varia entre apoio profissional (NUJ) e autorregulação voluntária (SPJ).

Percepções dos Atores: Análise Qualitativa das Entrevistas

Estrutura do Discurso Coletivo: Frequências Lexicais

A análise lexical (Voyant Tools®) revelou proximidade semântica entre "formação", "diploma", "ética" e "verificação".

Figura 1 - Nuvem de Palavra (Cirrus)

O termo 'Jornalismo' (n=208) predominou sobre 'Desinformação' (n=32), sugerindo que a identidade profissional se define mais pela afirmação de princípios positivos do que pela reação a ameaças externas.

Categorias Temáticas: Principais Achados

Categoria 1: Regulamentação e Diploma - Consenso Ambivalente

A análise das percepções sobre regulamentação e diploma revelou uma convergência significativa quanto à valorização simbólica do diploma como "marco formativo" e "âncora ética". Essa perspectiva articula a formação profissional com a proteção do interesse público e a integridade da prática jornalística.

Contudo, emergiu um dissenso quanto à eficácia do diploma como instrumento isolado de garantia de credibilidade. Um jornalista sênior (E17) expressa: "A credibilidade jornalística vem do respeito ao público, do compromisso com o tratamento honesto das informações, com a disposição de corrigir erros." Essa posição reconhece que a formação formal não é suficiente para assegurar práticas responsáveis.

Uma posição mediadora emergiu entre esses dois polos, reconhecendo que o diploma requer articulação com práticas efetivas. Um jornalista (E05) articula essa perspectiva: "O diploma não pode ser uma desculpa para limitar o exercício do jornalismo por qualquer cidadão. [...] Mas o diploma deveria garantir pelo menos um aprendizado mínimo para você exercer o jornalismo com ética e com uma clareza sobre o teu papel na sociedade." Essa formulação sugere que o diploma opera como condição necessária, mas não suficiente, para a prática responsável do jornalismo.

O diploma é percebido como condição necessária, mas insuficiente para credibilidade, dependendo de um ecossistema institucional mais amplo que inclua transparência editorial, autorregulação, correção de erros e governança de GenAI.

Categoria 2: Ética e Responsabilidade - Núcleo Inegociável

A ética emergiu como um núcleo estruturante da profissão jornalística, atravessando todos os perfis de entrevistados - profissionais do mercado, acadêmicos e representantes de entidades. Essa convergência sugere um consenso profundo sobre a centralidade da dimensão ética. Um docente (E02) sintetiza essa percepção: "O jornalista é muito comprometido com a verdade, com a apuração dos fatos, com uma ética. Existe uma ética rigorosa nos jornalistas."

A formação universitária foi identificada como instância precípua para internalização desses princípios éticos. E14 destaca que na universidade "os estudantes conhecem com profundidade a Ética do Jornalismo" e chegam ao mercado sabendo "o básico para produzir notícias sérias e responsáveis".

A responsabilidade foi frequentemente concebida como conjunto de práticas institucionalizadas, não como intenção abstrata: verificação com múltiplas fontes, correções públicas datadas, distinção clara entre notícia, opinião e publicidade. Um jornalista (E22) expressa a gravidade dessa responsabilidade: "Se a gente errar, a gente pode ferir uma pessoa de uma forma muito grave. Isso nos traz uma responsabilidade enorme." Essa perspectiva revela que a ética jornalística não é meramente normativa, mas enraizada em compreensão profunda das consequências sociais da prática jornalística.

A ética jornalística demanda domínio de técnicas não intuitivas ("precisa apuração", "triangulação de fontes"), metodologias profissionais que requerem formação específica e prática supervisionada, justificando a educação formal antes da atuação profissional.

Categoria 3: Desinformação e Inteligência Artificial - Dupla Ameaça

A análise revelou uma percepção majoritária de que desinformação e uso indiscriminado de inteligência artificial generativa constituem ameaças sistêmicas interconectadas. Um fact-checker (E21) caracteriza a GenAI como "uma faca de dois gumes" que amplifica tanto capacidades legítimas quanto maliciosas de produção de conteúdo. Nota-se que a resposta profissional não adotou uma postura proibicionista, mesmo diante da facilitação de produções maliciosas feitas com a ajuda da GenAI.

A visão predominante entre os entrevistados concebe a GenAI como ferramenta sob governança, não como entidade autônoma. Um jornalista (E05) expressa essa posição: "A inteligência artificial deve ser uma ferramenta, como tantas outras, e pode ser extremamente útil. Mas a inteligência artificial tem que ser usada como fonte, e como fonte também deve ser checada [...]." Essa abordagem instrumental mantém a agência humana e a responsabilidade editorial como centrais.

Os limites técnicos da tecnologia foram reconhecidos pelos profissionais. O mesmo fact-checker (E21) observa: "Como as ferramentas de IA ainda são precárias para identificar conteúdos sintéticos, a análise de contexto passou a ser uma ferramenta essencial para o trabalho de investigação." Essa observação revela que a GenAI, longe de resolver problemas de verificação, frequentemente os complexifica, requerendo competências humanas qualificadas em todo o processo de produção da notícia.

Jornalistas e acadêmicos adotam postura pragmática: integrar GenAI com protocolo ético, transparente e rastreável, mantendo a decisão editorial humana como instância final.

Categoria 4: Formação e Educação - Desafio de Educar para Complexidade

A percepção convergente entre os entrevistados foi que o principal desafio das universidades não é ensinar ferramentas, mas formar pensamento crítico sobre tecnologia e suas implicações éticas. Um docente (E08) sintetiza essa posição: "O papel do repórter é insubstituível. A forma de lidar criticamente com essas ferramentas passa justamente pela compreensão do que é o espírito do jornalismo”. Essa formulação posiciona a formação como orientada à compreensão de princípios e valores, não isoladamente para treinamento técnico instrumental.

Emergiu ainda uma demanda clara por currículo atualizado que integre reflexão crítica sobre tecnologias emergentes. Um docente (E03) expressa essa necessidade: "Os cursos de jornalismo precisam ensinar os alunos a entender como funcionam os algoritmos, mas também a resistir a eles. O que está em jogo é a capacidade de manter o compromisso com o interesse público [...]". Essa perspectiva reconhece que a educação deve preparar profissionais para usar tecnologias e negociar criticamente com elas em defesa de valores jornalísticos.

A universidade foi identificada como espaço de resistência à lógica mecanicista e de construção de repertório humanístico. A educação superior é percebida como instância de reflexão sobre o cultivo de sensibilidades que não podem ser automatizadas ou reduzidas a procedimentos técnicos.

DISCUSSÃO

Diploma como Infraestrutura Epistêmica: Ressignificando a Regulamentação

Conceituar a regulamentação como infraestrutura epistêmica dialoga com o “boundary-work” de Gieryn (1983), que visa garantir autoridade epistêmica. No contexto da GenAI, o diploma demarca a fronteira entre conteúdo probabilístico e jornalismo profissional, tornando-se tecnologia social para o público distinguir informação auditável de “alucinações” sintéticas. A regulamentação pode ser ressignificada como infraestrutura epistêmica em três níveis: simbólico, procedimental e institucional.

No nível simbólico, o diploma funciona como certificação de formação em método verificável, código de ética e responsabilização pública, reduzindo assimetrias informacionais entre jornalismo profissional e produção informal de conteúdo. Essa função é particularmente relevante em contextos de desordem epistêmica.

No nível procedimental, a formação internaliza competências epistêmicas distintivas: domínio da distinção entre "verdade dos fatos" e "verdade no relato dos fatos", técnicas de verificação multiplataforma, cultura institucionalizada de correções públicas, e governança crítica de tecnologias emergentes com supervisão humana.

No nível institucional, a regulamentação articula o diploma a um ecossistema de accountability (códigos de ética, ombudsmen, conselhos editoriais). O diploma isolado é insuficiente; sua eficácia depende de instituições que tornem as práticas auditáveis e responsabilizáveis.

A análise sociológica das profissões (Freidson, 1984) argumenta que a autonomia profissional envolve estratificação interna com “elite do conhecimento” definindo padrões técnicos e éticos. Isso reforça que a formação superior e a regulamentação não são barreiras de mercado, mas mecanismos de controle de qualidade.

Essa abordagem dialoga com a perspectiva de Selznick (1985, apud Koop; Lodge, 2017), para quem a regulamentação aplica-se a "atividades valorizadas pela comunidade" que "precisam de proteção tanto quanto de controle".

Convergências e Especificidades nas Tradições Éticas: Implicações para Governança de GenAI

A análise comparativa revelou convergências transculturais (compromisso com verdade/precisão, responsabilidade social, independência editorial) coexistindo com especificidades relevantes para governança de tecnologias emergentes. A evolução brasileira, de realismo ingênuo (ABI) para construtivismo moderado (FENAJ), antecipa a questão crítica da GenAI: conteúdo sintético demanda explicitação clara da mediação técnica. A formulação FENAJ de "verdade no relato" oferece arcabouço conceitual superior para lidar com deepfakes. Tanto FENAJ quanto SPJ estabeleceram precedentes normativos para divulgação de manipulações digitais antes do surgimento da GenAI. Quanto ao enforcement, a análise revelou diversidade de modelos (punitivo, sindical, apoio, voluntário), sugerindo que a eficácia depende de adequação ao contexto institucional específico.

O Brasil, com sua tradição de articulação entre entidades profissionais (FENAJ) e instituições estatais (Ministério Público), oferece uma infraestrutura para responsabilização formal que pode ser estendida para violações envolvendo uso inadequado de GenAI.

Essas análises convergentes apontam para uma implicação prática clara: a atualização de códigos deve incorporar cláusulas específicas sobre inteligência artificial generativa. Tais cláusulas devem incluir: obrigatoriedade de divulgação sobre mediação algorítmica; proibição do uso de GenAI para fabricar fontes ou eventos; exigência de supervisão humana na automação; e responsabilização nominal do jornalista que autoriza o conteúdo, mantendo a agência humana como instância final.

Formação Acadêmica e Competências Distintivas: Evidências Empíricas

As entrevistas forneceram evidência qualitativa robusta de que a formação universitária em Jornalismo desenvolve competências que não podem ser adquiridas exclusivamente por experiência isolada ou treinamentos breves.

A formação universitária desenvolve quatro competências distintivas: 1) Alfabetização epistemológica: capacidade de refletir criticamente sobre a verdade jornalística, distinguindo entre fato, interpretação e opinião, compreendendo a diferença entre "verdade dos fatos" e "verdade no relato dos fatos"; 2) Método de verificação sistematizado: disciplina metodológica com protocolos rigorosos (triangulação de fontes, documentação, checagem contextual); 3) Ética como prática: transformação de valores abstratos em rotinas institucionalizadas (correções, transparência, gestão de conflitos); 4) Governança tecnológica crítica: julgamento reflexivo sobre quando, como e por que usar automação, com avaliação crítica de ferramentas digitais e limites éticos.

Esses achados corroboram estudos prévios sobre identidade profissional (Traquina, 2005; Deuze; Witschge, 2016), estendendo-os ao contexto específico de GenAI. A formação universitária é condição de possibilidade para o exercício responsável do jornalismo em ecossistemas cada vez mais complexos e mediados tecnologicamente.

Limites da Regulamentação: A Precarização e as Condições de Eficácia

Os dados coletados e a literatura convergem em identificar limites claros da regulamentação profissional quando operada como estratégia isolada. Esses limites definem as condições necessárias para sua eficácia sem invalidar uma regulamentação que tenha como cerne a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão.

O diploma, por si só, não garante ética individual. Como alertou um jornalista (E17), a credibilidade vem do respeito ao público e do compromisso com a informação honesta. A má-fé pode coexistir com o diploma, o que implica que a regulamentação requer sistemas de responsabilização ex post e controle ex ante. A profissionalização é um processo contínuo.

A precarização ('pejotização', sobrecarga, insegurança contratual) mina a efetividade da formação ao remover condições materiais (tempo, autonomia) necessárias para verificação rigorosa. Profissionais bem formados forçados a escolher entre velocidade e precisão têm sua capacidade de distinguir informação verificada comprometida, potencializando o uso acrítico de GenAI.

Conforme Salaverría (2019, p. 15), "a transformação digital do jornalismo não é apenas tecnológica, mas também cultural e profissional", exigindo formação crítica para integrar recursos tecnológicos sem renunciar à ética informacional.

A "Regulação de Fato" das Plataformas e o Deslocamento do Gatekeeping

Algoritmos de recomendação das plataformas exercem uma "regulação de fato" (Helberger, 2020), priorizando engajamento sobre acurácia. Jornalismo de qualidade pode ser invisibilizado independentemente da qualificação do produtor. Ou seja, a plataformização desloca o gatekeeping tradicional. Essa constatação implica que o combate à desinformação exige regulação de plataformas articulada à profissionalização jornalística como políticas complementares.

A literacia midiática do público constitui variável crítica. Um público sem capacidade de distinguir jornalismo profissional de conteúdo não verificado reduz significativamente a efetividade simbólica do diploma diante do oceano da plataformização. Políticas de educação midiática são complementares e necessárias à regulamentação profissional, formando um ecossistema integrado de proteção da integridade informacional do conteúdo noticioso.

Os dados qualitativos da pesquisa sugerem que a GenAI amplifica as superfícies de ataque (facilita a produção em escala de conteúdo falso), mas o impacto líquido depende de múltiplas mediações: governança editorial, literacia pública, responsabilização de plataformas e regulação profissional.

Implicações Práticas: Agenda para Fortalecimento do Jornalismo Profissional

Propõe-se uma agenda de fortalecimento do jornalismo profissional: 1) Atualização de códigos de ética com cláusulas específicas sobre uso ético de GenAI, incluindo divulgação, supervisão humana e rastreabilidade; 2) Inclusão de disciplinas obrigatórias sobre IA e ética jornalística na formação superior; 3) Articulação de movimento nacional em defesa da retomada da obrigatoriedade do diploma, sustentado por evidências científicas; 4) Formulação de marco regulatório integrado articulando profissionalização, responsabilização de plataformas e literacia midiática; 5) Criação de Conselho Profissional dos Jornalistas com atribuições de certificação, fiscalização ética, mediação de conflitos e formação continuada; (6) Estabelecimento de padrões técnicos obrigatórios de rastreabilidade de conteúdo digital (metadados de proveniência, Content Credentials/C2PA¹).

CONCLUSÃO

Este estudo evidencia que a regulamentação atua em um ecossistema interdependente: o diploma é necessário, porém insuficiente para mitigar a desinformação, cuja redução depende de enforcement efetivo, proteção trabalhista, literacia midiática e regulação das plataformas.

Contudo, os dados indicam que o diploma atua como certificação de um compromisso público auditável de competência técnica e ética, funcionando como infraestrutura epistêmica relevante para mitigar desinformação em ecossistemas digitais transformados pela GenAI. A qualificação profissional, quando institucionalizada por regulamentação adequada, constitui instrumento estratégico para manutenção da integridade informacional e robustez dos processos democráticos.

Os achados convergem em conclusões que redefinem o debate sobre regulamentação profissional. O diploma funciona como certificação de competências epistêmicas distintivas que não podem ser replicadas por autodidatismo ou treinamentos breves. A análise comparativa de códigos de ética e as entrevistas qualitativas evidenciaram que a formação universitária em Jornalismo desenvolve capacidades específicas: alfabetização epistemológica (compreensão profunda das mediações inerentes ao processo jornalístico), método sistematizado de verificação, ética como prática auditável (não como intenção abstrata), e governança crítica de tecnologias. Essas competências diferenciam o jornalismo profissional de outras formas de produção de conteúdo, como o noticioso gerado por GenAI sem mediação qualificada.

Essa abordagem sistêmica supera a oposição entre corporativismo e liberdade de expressão, ao reconhecer que ambos podem ser resguardados por uma regulamentação que reforce a responsabilidade e o compromisso do jornalismo com a verdade.

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