A POLÍTICA CAMBIAL DE ANGOLA: UMA OBSERVAÇÃO CIENTÍFICA DAS ESTRATÉGIAS, IMPACTOS E DESAFIOS EM ANGOLA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.17451242

Isaac Tchifica Eliote¹

RESUMO
A política cambial de Angola desempenha um papel crucial na estabilidade económica do país, dada a alta dependência da economia nacional em relação ao sector petrolífero e às flutuações das taxas de câmbio internacionais. A política cambial afecta directamente o valor do kwanza frente ao dólar e outras moedas, o que repercute sobre preços internos, capacidade de importar bens e serviços, rentabilidade das exportações e a saúde geral da economia. Historicamente, o mercado cambial angolano transitou por diferentes regimes. Até 2017, vigorava um regime cambial fixo, no qual o Banco Nacional de Angola mantinha taxas estáveis controladas principalmente pelo volume de reservas cambiais. Contudo, a escassez progressiva de divisas e a volatilidade global levaram à adopção, em 2017, de um regime cambial flutuante com bandas, no qual a taxa de câmbio é determinada pelas forças de oferta e demanda dentro dos limites estipulados pelo BNA (Atlântico, 2023). A política cambial refere-se às regras, normas e intervenções do Estado para administrar a moeda nacional, o kwanza (AOA) em relação às moedas estrangeiras, como o dólar americano (USD) e o euro (EUR). Entre 2020 e 2024, Angola passou por um processo intenso de liberalização cambial ainda restrita, ou seja, o país adoptou um regime de câmbio mais flexível, mas manteve controlos para preservar reservas internacionais e mitigar volatilidade excessiva. O BNA ajustou periodicamente a taxa de câmbio oficial com base em indicadores macroeconómicos, preços internacionais do petróleo e reservas cambiais, para conter a pressão inflacionária e evitar grandes oscilações cambiais. O manejo eficiente das reservas internacionais, aliado ao fortalecimento da produção nacional e políticas macroeconómicas coordenadas, constitui o caminho para mitigar os impactos negativos da volatilidade cambial em Angola.
Palavras-chave: Politica cambial, taxas de câmbio, forças de oferta e demanda, câmbio flexível, reservas e volatilidade cambial.

ABSTRACT
Angola's exchange rate policy plays a crucial role in the country's economic stability, given the high dependence of the national economy on the oil sector and on fluctuations in international exchange rates. Exchange rate policy directly affects the value of the kwanza against the dollar and other currencies, which impacts domestic prices, the capacity to import goods and services, export profitability, and the overall health of the economy. Historically, Angola's exchange market has gone through different regimes. Until 2017, a fixed exchange rate regime prevailed, in which the National Bank of Angola maintained stable rates controlled mainly by the volume of foreign exchange reserves. However, the progressive scarcity of foreign currency and global volatility led to the adoption, in 2017, of a floating exchange rate regime with bands, in which the exchange rate is determined by the forces of supply and demand within limits set by the BNA (Atlântico, 2023). Exchange rate policy refers to the rules, norms, and state interventions to manage the national currency, the kwanza (AOA), in relation to foreign currencies such as the US dollar (USD) and the euro (EUR). Between 2020 and 2024, Angola underwent an intense but still restricted exchange liberalization process, that is, the country adopted a more flexible exchange rate regime but maintained controls to preserve international reserves and mitigate excessive volatility. The BNA periodically adjusted the official exchange rate based on macroeconomic indicators, international oil prices, and foreign exchange reserves to contain inflationary pressure and avoid large exchange rate fluctuations. Efficient management of international reserves, together with strengthening national production and coordinated macroeconomic policies, constitutes the path to mitigate the negative impacts of exchange rate volatility in Angola.
Keywords: Exchange rate policy, exchange rates, supply and demand forces, flexible exchange rate, reserves, and exchange rate volatility

INTRODUÇÃO

A política cambial de Angola desempenha um papel crucial na estabilidade económica do país, dada a alta dependência da economia nacional em relação ao sector petrolífero e às flutuações das taxas de câmbio internacionais. A volatilidade cambial impacta directamente o poder de compra da população, o comércio exterior e o ambiente de negócios do país, exigindo estratégias eficazes para mitigar seus efeitos adversos. Nas últimas décadas, Angola enfrentou desafios relacionados a regimes cambiais, desvalorizações expressivas do Kwanza e a necessidade de alinhar sua política monetária às condições internas e externas, num contexto global marcado por instabilidade e tensões geopolíticas (Sumbo & Gomes, 2021).

Este artigo científico visa analisar as estratégias adotadas por Angola na política cambial entre 2020 e 2024, avaliar seus impactos socioeconómicos e financeiros e identificar os desafios enfrentados neste período para garantir estabilidade e desenvolvimento económico sustentável. A pesquisa emprega uma metodologia descritiva com base em análise bibliográfica e documental, priorizando dados oficiais do Banco Nacional de Angola (BNA), Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e estudos académicos recentes.

Panorama histórico e regimes cambiais em Angola

Historicamente, o mercado cambial angolano transitou por diferentes regimes. Até 2017, vigorava um regime cambial fixo, no qual o Banco Nacional de Angola mantinha taxas estáveis controladas principalmente pelo volume de reservas cambiais. Contudo, a escassez progressiva de divisas e a volatilidade global levaram à adopção, em 2017, de um regime cambial flutuante com bandas, no qual a taxa de câmbio é determinada pelas forças de oferta e demanda dentro dos limites estipulados pelo BNA (Atlântico, 2023).

Contexto e Elementos da Política Cambial Angolana

A política cambial refere-se às regras, normas e intervenções do Estado para administrar a moeda nacional — o kwanza (AOA) — em relação às moedas estrangeiras, como o dólar americano (USD) e o euro (EUR). Entre 2020 e 2024, Angola passou por um processo intenso de liberalização cambial ainda restrita, ou seja, o país adoptou um regime de câmbio mais flexível, mas manteve controlos para preservar reservas internacionais e mitigar volatilidade excessiva. No regime actual, o BNA utiliza instrumentos de intervenção no mercado cambial, controle de capitais e coordenação macroeconómica para administrar a volatilidade. Estes instrumentos buscam um equilíbrio entre a estabilidade cambial, autonomia monetária e controle do fluxo internacional de capitais, um dilema conhecido como trilema da política cambial (Barbosa, 2017; BNA, 2020;2024).

Os principais elementos da política cambial angolana são:

1. Taxa de Câmbio Oficial: Funcionou como referência para operações comerciais e governamentais, com ajustes periódicos pelo Banco Nacional de Angola (BNA). A taxa passou por larga depreciação frente ao dólar, com o câmbio oficial variando de cerca de 650 AOA/USD em 2020 para cerca de 900 AOA/USD em 2024.

2. Mercado Cambial Formal: O câmbio oficial era negociado principalmente no mercado interbancário, com participação de bancos comerciais, empresas petrolíferas e do sector exportador e importador autorizados.

3. Mercado Cambial Informal: Um segmento paralelo com taxas significativamente diferentes (gap cambial de até 30-35%) manteve-se expressivo devido a restrições no acesso a divisas no mercado formal, causadas por controlos e déficit nas reservas cambiais.

4. Regulamentação Cambial: Apoiada na Lei Cambial n.º 5/97, actualizada com outros instrutivos e directivas, essa legislação controla a transacção de moedas estrangeiras, estabelece obrigações para instituições financeiras, restringe em parte o acesso livre a divisas e define penalidades para operações ilegais.

5. Reservas Internacionais: Os volumes de reservas cambiais desempenharam papel estratégico para sustentar o câmbio oficial, financiar importações essenciais e honrar compromissos externos, sendo fortemente impactados por fluxos de receitas petrolíferas.

Funcionamento Prático da Política Cambial

• De 2020 a 2024, o Banco Nacional de Angola adoptou várias medidas para flexibilizar o câmbio, aumentar a transparência e garantir estabilidade, dentro dos limites impostos pela conjuntura cambial difícil do país, pressionada por déficit na conta corrente, baixa arrecadação tributária e dependência das receitas petrolíferas.

• Desde Junho de 2020, a negociação de moedas estrangeiras foi estruturada em plataformas electrónicas como a Bloomberg FXGO, com participação limitada inicialmente a bancos comerciais e grandes empresas (petrolíferas e diamantíferas) e posteriormente ampliada para importadores estratégicos. Esta centralização buscou transparência e redução do spread cambial.

• A margem de 2% sobre a taxa de câmbio de referência praticada nos bancos foi eliminada para ampliar a concorrência e ajustar melhor as cotações reais às condições do mercado.

• Foram implementados comandos de negociação electrónica (BMatch) para venda bilateral de moeda estrangeira pelas empresas petrolíferas e diamantíferas, com o BNA e o Tesouro Nacional centralizando alguns leilões, com o objectivo de aumentar a transparência e a gestão eficiente das divisas.

• O BNA ajustou periodicamente a taxa de câmbio oficial com base em indicadores macroeconómicos, preços internacionais do petróleo e reservas cambiais, para conter a pressão inflacionária e evitar grandes oscilações cambiais.

• Mesmo com flexibilização, mantiveram-se controlos sobre o acesso a divisas para operações não essenciais, garantindo salvaguardas para o equilíbrio cambial e para a acumulação necessária de reservas internacionais.

Impactos Económicos da Política Cambial (2020-2024)

A política cambial afecta directamente o valor do kwanza frente ao dólar e outras moedas, o que repercute sobre preços internos, capacidade de importar bens e serviços, rentabilidade das exportações e a saúde geral da economia. Durante o período, a moeda nacional sofreu desvalorizações elevadas, por exemplo, 26,5% contra o dólar em 2020 e 39% no acumulado de 2023, reflectindo dificuldades no balanço de pagamentos, pressões inflacionárias e condições externas adversas. Estas desvalorizações tiveram os seguintes impactos:

• Inflação elevada e persistente: o preço dos importados subiu de forma significativa, pressionando os custos de consumo e produção interna. A inflação anual atingiu picos superiores a 25% em muitos anos do período, corroendo poder aquisitivo das famílias.

• Competitividade exportadora: a desvalorização pode tornar as exportações não petrolíferas mais competitivas, mas a estrutura produtiva limitada e logística ineficiente restringem ganhos efectivos.

• Custo e disponibilidade de divisas: o mercado cambial formal nem sempre supriu demandas reais, causando o crescimento do mercado informal e spread cambial que prejudica empresas e consumidores.

• Reservas internacionais: a política buscou reforçar reservas em momentos críticos para garantir o cumprimento de obrigações externas e financiar importações essenciais, o que limitou outras áreas de gasto público.

• Economia petrolífera e não petrolífera: a política cambial sustenta o setor petrolífero (principal fonte de divisas), mas mostrou-se um entrave para diversificação económica e desenvolvimento de outros setores por conta da limitação de acesso ao câmbio barato.

Impactos na Vida das Pessoas

Na vida quotidiana, a política cambial impacta o preço de bens básicos importados, combustível, taxas de câmbio para turismo e transferências internacionais, custo dos financiamentos e inflação geral.

• O aumento dos preços provocou queda no poder de compra, especialmente das classes médias e baixas, gerando dificuldades para manter o padrão de vida e pagar despesas essenciais.

• As oscilações cambiais e inflação criaram incertezas, dificultando planeamento financeiro e investimentos por cidadãos e empresas.

• O custo elevado do crédito afectou pequenas e médias empresas, limitando empregos e oportunidades de negócios.

• A informalidade cambial aumentou riscos de transações e insegurança para os consumidores.

• As intervenções do BNA buscaram proteger a estabilidade monetária, mas os efeitos sociais e económicos mostram limitações estruturais profundas que a política cambial sozinha não consegue resolver.

Estratégias cambiais adoptadas (2020-2024)

Entre 2020 e 2024, Angola implementou uma série de reformas estruturais e regulamentações para dinamizar o mercado cambial e conter os efeitos da desvalorização do Kwanza frente ao dólar e ao euro. Destacam-se:

1. Implementação da Plataforma Bloomberg FXGO e BMatch: Para aumentar a transparência e eficiência nas operações cambiais, o BNA passou a utilizar essas plataformas electrónicas para negociação e registro de operações em moeda estrangeira, envolvendo setores estratégicos como petróleo, diamantífero, aviação e seguros (ATLÂNTICO, 2023).

2. Adopção de Bandas Cambiais: O BNA fixou limites mínimos e máximos para oscilações cambiais, restringindo a volatilidade extrema e facilitando a previsibilidade para agentes económicos (BNA, 2017 apud Cunha et al., 2022).

3. Políticas de Hedge Cambial e Derivativos: Na esfera privada, o uso crescente de instrumentos financeiros derivados para protecção contra riscos cambiais ganhou destaque para mitigar perdas advindas da volatilidade (Souza, 2022).

4. Redução do processo de Contingências de Reservas: O fim da necessidade de constituição de cativos em moeda nacional, como forma de expandir a oferta de moeda estrangeira no mercado formal, apoiou a fluidez cambial (ATLÂNTICO, 2023).

Tabela comparativa dos principais indicadores da política cambial angolana no período 2020-2024.

Fonte: BNA, 2020 -2024

Impactos Económicos e Financeiros das Variáveis Cambiais

A desvalorização do Kwanza impacta vários setores da economia angolana. Entre os principais efeitos registados estão:

• Inflação e Poder de Compra: A desvalorização do Kwanza eleva os preços dos produtos importados, influenciando diretamente a inflação e diminuindo o poder aquisitivo da população (Fonseca, 2013; Souza, 2018).

• Competitividade das Exportações: A oscilação da taxa cambial afecta a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional, podendo aumentar ou reduzir as exportações conforme a valorização ou desvalorização da moeda (Rossi, 2016).

• Dívida Pública Exposta a Risco Cambial: Mais de 80% da dívida pública angolana está sujeita à oscilação cambial, o que gera riscos na gestão fiscal e pressiona o perfil de sustentabilidade da dívida (Ministério das Finanças, 2021).

• Reserva Internacional e Balança Comercial: O uso estratégico das reservas internacionais, que em 2023 cobriam mais de sete meses de importações, tem sido fundamental para conter crises cambiais e evitar default (Banco Mundial, 2023).

Desafios da Política Cambial em Angola

Entre os principais desafios enfrentados pela política cambial angolana destacam-se:

1. Dependência do Sector Petrolífero: O petróleo representa cerca de 30% do PIB e roda a maior parte das receitas em moeda estrangeira, expondo Angola às oscilações do preço internacional da commodity, que afecta diretamente o câmbio (FMI, 2023).

2. Diversificação Económica Frágil: A concentração da economia no setor primário dificulta a mitigação dos choques externos pela reduzida produção e exportação de bens manufacturados e agrícolas (Sumbo & Gomes, 2021).

3. Pressão da Dívida e Controlo de Capital: A elevada exposição cambial da dívida pública e a necessidade de encontrar equilíbrio entre abertura financeira e controle do fluxo de capitais representam desafios complexos (Ministério das Finanças, 2021).

4. Transparência e Eficiência do Mercado Cambial: A recente introdução de plataformas electrónicas avança na melhoria da transparência, mas demanda contínuo aperfeiçoamento para fortalecer a confiança dos investidores (Atlântico, 2023).

Estratégias de Mitigação e Propostas para o Futuro

O artigo de Sumbo e Gomes (2021) destaca que para mitigar os impactos negativos das oscilações cambiais, Angola deve articular duas estratégias chave:

• Uso Estratégico das Reservas Internacionais: Utilizar reservas para intervenções pontuais no mercado, evitar desvalorizações descontroladas e amortecer choques externos, assim como para garantir pagamentos de dívida externa (Cunha et al., 2022).

• Intensificação da Produção Interna e Diversificação Económica: Fomentar sectores não petrolíferos como agricultura, indústria de manufactura e serviços, para aumentar exportações, reduzir importações e diminuir a dependência da oferta cambial externa, promovendo maior resiliência económica (Sumbo & Gomes, 2021)

Além disso, recomenda-se a articulação integrada entre política cambial, fiscal e monetária para garantir a competitividade real do país e a estabilidade macroeconómica (Barbosa, 2017).

Cinco Críticas à Política Cambial (2020-2024)

1. Excessiva dependência das receitas petrolíferas para a oferta de moeda estrangeira no mercado cambial, criando vulnerabilidades a choques externos e baixa profundidade do mercado.

2. Grande discrepância entre o câmbio formal e informal, chegando a gaps superiores a 30%, reflectem ausência de transparência e rigidez do mercado formal.

3. Volatilidade cambial persistente, com altos níveis de desvalorização e pressão especulativa que dificultam a convergência para uma taxa de câmbio sustentável.

4. Política cambial frequentemente reactiva, com intervenções menos ortodoxas, resultando em incertezas para agentes económicos e investidores, prejudicando planeamento e confiança.

5. Insuficiente coordenação entre política monetária e cambial, limitando a eficácia das medidas para conter inflação e estabilizar o kwanza.

Cinco Sugestões de Melhorias para a Política Cambial Angolana

1. Diversificação da base produtiva e das fontes de divisas, reduzindo a dependência do petróleo para fortalecer o mercado cambial e melhorar a oferta de moeda estrangeira.

2. Promoção de maior transparência e flexibilização do mercado formal, permitindo redução do gap cambial e diminuição da informalidade cambial.

3. Adopção de uma política de câmbio mais previsível, com regras claras e comunicação efectiva, para aumentar a confiança dos agentes económicos e reduzir especulação.

4. Melhor coordenação entre Banco Nacional de Angola e Ministério das Finanças, optimizando a gestão de liquidez interbancária e políticas macroeconómicas.

5. Reforço da supervisão e regulação do mercado cambial e financeiro, incluindo a implementação firme das normas e desenvolvimento de instrumentos financeiros para hedge cambial e estabilização.

CONCLUSÃO

Entre 2020 e 2024, a política cambial de Angola passou por transformações significativas visando a estabilização do Kwanza em um contexto de elevada volatilidade internacional e desafios internos. A apropriação de plataformas electrónicas, o regime de bandas cambiais, o manejo de reservas internacionais e o uso de instrumentos de hedge ilustram um esforço contínuo para aprimorar o sistema cambial angolano.

A política cambial de Angola entre 2020 e 2024 foi marcada por um equilíbrio delicado entre liberalização e controle, buscando acomodar choques externos, manter reservas e conter a inflação num contexto de forte dependência do petróleo. O funcionamento prático usou plataformas electrónicas para melhorar transparência, ajustou a taxa oficial e aplicou comandos de venda de moeda para garantir fluxo adequado de divisas. O impacto na economia foi uma moeda local desvalorizada, inflação elevada e persistente, dificuldades para o setor privado adquirir divisas e limitações para o crescimento económico não petrolífero. Na vida das pessoas, o custo mais alto de bens, combustíveis e serviços financeiros reduziu a qualidade de vida e aumentou vulnerabilidades sociais.

Contudo, o país enfrenta o desafio crucial da diversificação económica para reduzir a dependência do petróleo e aumentar a capacidade produtiva doméstica, que são fundamentais para uma política cambial resiliente e sustentável. O manejo eficiente das reservas internacionais, aliado ao fortalecimento da produção nacional e políticas macroeconómicas coordenadas, constitui o caminho para mitigar os impactos negativos da volatilidade cambial. O futuro da política cambial em Angola deverá focar na construção de um sistema mais transparente, previsível e capaz de responder aos choques externos, promovendo, assim, a estabilidade económica e melhores condições para o desenvolvimento social. A política cambial precisará ser acompanhada por reformas estruturais para reduzir a dependência do petróleo, fortalecer instituições, expandir mercados financeiros e integrar políticas fiscais e monetárias capazes de garantir uma economia mais estável, diversificada e inclusiva.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Atlântico. (13 de Novembro de 2023). A evolução regulamentar do mercado cambial – 2018-2023. Banco Millennium Atlântico.

Barbosa, L. O. (2017). Determinantes da taxa real de câmbio de longo prazo: teoria e evidência. UFMG/Cedeplar.

Banco Mundial. (2022). International Reserves and Foreign Currency Liquidity. The World Bank Group.

Banco Mundial. (2023). Angola: Country Overview. The World Bank Group.

Banco Nacional de Angola. (2020). Aviso 2/2020 do Banco Nacional de Angola sobre política cambial; Relatório de actividade do mercado cambial. BNA, Luanda.

BNA. (2021). Relatórios do BNA e análises de mercado com apreciação do kwanza ; análises de mercado informal e especulação. Banco Nacional de Angola, Luanda.

BNA. (2023). Análises críticas sobre a flutuação cambial e intervenção do BNA; dificuldades de gestão cambial. Banco Nacional de Angola, Luanda.

BNA. (2024). Relatórios oficiais do quarto trimestre BNA; articulação da política monetária restritiva e estabilização cambial. Banco Nacional de Angola, Luanda.

Cunha, E., & outros. (2022). O impacto da variação cambial na inflação e suas consequências nas classes mais baixas.

Fonseca, A. R. (2013). O impacto das oscilações da taxa de câmbio na rentabilidade das empresas e do mercado.

FMI. (2023). Relatório Artigo IV - Angola.

Ministério das Finanças de Angola. (2021). Estratégia de Endividamento de Médio Prazo (2019-2021). Luanda.

Ministerio das Finanças de Angola. (2022). Relatos da valorização tardia do kwanza e limitações da reserva internacional.Luanda.

Ribeiro, L. (2022). Taxa de câmbio e diferencial de juros: indo além das visões parciais.

Rossi, P. (2016). Taxa de câmbio e política cambial no Brasil.

Souza, B. M. (2022). Um estudo sobre Hedge cambial no Brasil, seus custos e benefícios.

Sumbo, E. A. R., & Gomes, O. C. (2021). Estratégias para a Mitigação dos Efeitos das Variações Cambiais – O Caso de Angola. Revista Insutec.

¹ Analista, consultor, contabilista, docente universitário, gestor de empresas e doutorando em direito económico e de empresas, universidade internacional Iberoamericana, Calle 15 No. Entre 10 y 12 - Colonia IMI III > Campeche - México - CP 24560, Tel. (+244) 923822760. E-mail: [email protected] / [email protected]