REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/792333343
RESUMO
Este artigo analisa criticamente os efeitos estruturais do capitalismo sobre a sustentabilidade com base nas obras de Luiz Marques, Nancy Fraser, Michel Foucault e Giorgio Agamben, além do plano de adaptação climática de Fortaleza. O objetivo é investigar se é possível conciliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade no capitalismo contemporâneo. Adota-se metodologia qualitativa de revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados mostram que características como expansão permanente, externalização de custos e financeirização da natureza geram obstáculos significativos à sustentabilidade. Contudo, instrumentos como precificação de carbono, regulação ambiental, transição energética e governança democrática podem reduzir esses impactos. Conclui-se que a conciliação é possível apenas de forma condicionada e parcial, dependendo de reformas institucionais profundas.
Palavras-chave: Capitalismo; Sustentabilidade; Mudanças climáticas; Governança ambiental.
ABSTRACT
This article critically analyzes the structural effects of capitalism on sustainability based on the works of Luiz Marques, Nancy Fraser, Michel Foucault and Giorgio Agamben, as well as Fortaleza's climate adaptation plan. The objective is to investigate whether economic development and sustainability can be reconciled within contemporary capitalism. A qualitative methodology of literature review and document analysis is adopted. Results show that characteristics such as permanent expansion, cost externalization and financialization of nature create significant obstacles to sustainability. However, instruments such as carbon pricing, environmental regulation, energy transition and democratic governance can reduce these impacts. The conclusion is that reconciliation is only possible in a conditional and partial manner, depending on profound institutional reforms.
Keywords: Capitalism; Sustainability; Climate change; Environmental governance.
1. INTRODUÇÃO
A sustentabilidade tornou-se uma questão central do século XXI. As mudanças climáticas, a degradação dos ecossistemas, a perda de biodiversidade e o aumento das desigualdades sociais têm gerado um amplo debate sobre os limites do modelo econômico atual. Nesse contexto, o capitalismo ocupa posição central, pois é o sistema predominante em praticamente todas as sociedades contemporâneas.
Durante os séculos XIX e XX, o crescimento econômico foi associado ao progresso social. A industrialização elevou a produtividade, ampliou a expectativa de vida e trouxe melhorias no bem-estar. No entanto, esses mesmos processos intensificaram o consumo de recursos naturais em escala inédita, resultando em uma crise socioambiental global. A literatura apresenta interpretações divergentes sobre a relação entre capitalismo e sustentabilidade. Alguns autores consideram que a lógica da acumulação permanente é um obstáculo estrutural à preservação ambiental. Outros acreditam que regulação adequada, inovação tecnológica e políticas públicas podem viabilizar um capitalismo mais sustentável.
Luiz Marques (2023) argumenta que há um antagonismo crescente entre a expansão econômica e as condições biofísicas do planeta. Nancy Fraser (2024) propõe o conceito de "capitalismo canibal": um sistema que consome os recursos sociais, políticos e naturais que ele mesmo não consegue reproduzir. Foucault e Agamben ajudam a entender como o poder administra populações vulneráveis diante de riscos ambientais. O caso de Fortaleza mostra empiricamente que os impactos climáticos atingem desigualmente os territórios marcados por desigualdades históricas. Diante disso, a pergunta de pesquisa é: é possível conciliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade dentro do capitalismo contemporâneo, e sob quais condições? A relevância do estudo está em superar tanto o otimismo ingênuo do mercado quanto o fatalismo do colapso inevitável.
A metodologia adotada é uma revisão bibliográfica crítica, complementada pela análise documental do plano de adaptação de Fortaleza. O artigo está estruturado em seis seções: introdução, revisão crítica, efeitos negativos do capitalismo, soluções insuficientes, propostas de conciliação parcial e limites dessa conciliação, seguidas das considerações finais.
2. REVISÃO E ANÁLISE DAS DOUTRINAS DE OBRAS ACERCA DA TEMÁTICA
2.1. Luiz Marques e a Política de Sobrevivência Diante do Colapso Socioambiental
A obra O decênio decisivo: propostas para uma política de sobrevivência constitui uma das análises mais abrangentes da crise socioambiental contemporânea produzidas no Brasil. Para Luiz Marques (2023), a humanidade atravessa um momento historicamente singular, marcado pela convergência acelerada de diferentes crises ecológicas capazes de comprometer as condições que sustentam a vida social organizada.
Segundo o autor, a década atual representa uma janela de tempo decisiva. Os principais indicadores ambientais apontam para a intensificação simultânea de fenômenos como o aquecimento global, a perda de biodiversidade, a degradação de florestas, a poluição química e a insegurança alimentar. O caráter simultâneo desses processos torna a situação particularmente preocupante, pois seus efeitos tendem a se reforçar mutuamente.
Nesse contexto, Marques desenvolve o conceito de “política de sobrevivência”, um dos eixos centrais de sua obra. Diferentemente das políticas ambientais tradicionais, geralmente orientadas pela mitigação gradual dos danos, essa proposta parte da ideia de que os desafios atuais exigem mudanças estruturais capazes de alterar as dinâmicas que produzem a degradação ambiental. Não se trata apenas de administrar impactos, mas de enfrentar suas causas.
A crítica ao modelo econômico contemporâneo ocupa lugar central nessa reflexão. Para Marques, existe uma tensão crescente entre a lógica de expansão permanente da economia e os limites biofísicos do planeta. A busca contínua pelo aumento da produção e do consumo intensifica a pressão sobre os ecossistemas, tornando a emergência climática menos um resultado de falhas isoladas e mais uma consequência de um padrão histórico de desenvolvimento.
Sua principal contribuição para o debate está justamente em demonstrar que a crise ambiental não pode ser compreendida como um problema setorial. Trata-se de um fenômeno sistêmico, que envolve simultaneamente dimensões ecológicas, energéticas, econômicas e políticas. Sob essa perspectiva, qualquer resposta eficaz exige transformações que ultrapassem soluções técnicas pontuais ou ajustes marginais nas políticas existentes.
2.2. Nancy Fraser e o Conceito de Capitalismo Canibal
Nancy Fraser propõe uma interpretação do capitalismo que vai além das análises centradas exclusivamente na economia. Em Capitalismo Canibal, a autora argumenta que o sistema depende continuamente de recursos e estruturas que não são produzidos pelo próprio mercado. Em vez de funcionar de maneira autônoma, o capitalismo se sustenta por meio da apropriação permanente de elementos externos à lógica mercantil, como a natureza, o trabalho de cuidado, as instituições públicas e diversas formas de organização social. Fraser reforça em sua obra:
Mas essa definição é limitada demais e ofusca a verdadeira natureza do sistema em vez de revelá-la. “Capitalismo”, como argumentarei aqui, designa melhor algo maior, uma ordem social que autoriza uma economia movida pelo lucro a predar os apoios extraeconômicos de que necessita para funcionar: a riqueza expropriada da natureza e dos povos sujeitados; as múltiplas formas do trabalho de cuidado, que enfrenta uma desvalorização crônica — isso quando não é inteiramente rejeitado —; os bens e os poderes públicos que o capital exige e, ao mesmo tempo, tenta restringir; a energia e a criatividade do povo trabalhador. Embora não apareçam nos balanços patrimoniais das empresas, essas formas de riqueza são precondições essenciais para o lucro e os ganhos que efetivamente entram nos controles contábeis corporativos. (Fraser, 2024, p. 14).
A passagem evidencia a ampliação conceitual proposta por Fraser. Para a autora, o capitalismo não deve ser compreendido apenas como um sistema econômico, mas como uma ordem social que depende continuamente da apropriação de recursos naturais, capacidades institucionais e formas de trabalho que permanecem fora da esfera mercantil.
A metáfora do canibalismo expressa precisamente essa dinâmica. Segundo Fraser, o capitalismo tende a consumir as condições que tornam sua própria existência possível. Entre elas estão os recursos naturais, o trabalho de reprodução social realizado majoritariamente no espaço doméstico, a capacidade administrativa do Estado e grupos historicamente submetidos à exploração e à expropriação. A autora diferencia esses dois processos: enquanto a exploração ocorre pela extração de valor do trabalho assalariado, a expropriação envolve a apropriação forçada de recursos, riquezas e territórios, frequentemente associada ao colonialismo, ao racismo estrutural e à degradação ambiental.
No campo ecológico, Fraser argumenta que a natureza costuma ser tratada sob uma dupla lógica de instrumentalização. De um lado, aparece como uma fonte inesgotável de matérias-primas; de outro, como um espaço disponível para absorver resíduos, poluição e impactos ambientais. Essa percepção reduz a complexidade dos ecossistemas a uma função econômica e contribui para transferir os custos ambientais para populações que geralmente possuem menor capacidade de proteção e adaptação.
A autora também destaca o papel da financeirização na intensificação desses problemas. A crescente predominância das finanças favorece estratégias voltadas para retornos rápidos e resultados imediatos. Entretanto, os processos ecológicos obedecem a ritmos muito diferentes. A regeneração de florestas, a recuperação de recursos hídricos ou a recomposição de ecossistemas degradados ocorre em horizontes temporais incompatíveis com a lógica financeira de curto prazo. Surge, assim, uma tensão estrutural entre os tempos da economia e os tempos da natureza.
Em conjunto, essas reflexões ampliam significativamente a compreensão do capitalismo contemporâneo. Fraser mostra que seus efeitos não se restringem à produção de riqueza ou à organização dos mercados. O sistema também reorganiza relações sociais, instituições políticas e formas de interação com o meio ambiente. Essa perspectiva permite compreender a crise socioambiental não como um fenômeno isolado, mas como expressão de contradições mais amplas que atravessam a própria estrutura do capitalismo.
2.3. Vulnerabilidade Climática e Adaptação: O Caso de Fortaleza
O Índice de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas e Plano de Adaptação de Fortaleza apresenta uma abordagem distinta das obras anteriores, voltada à identificação concreta de riscos climáticos em escala urbana. O documento parte do reconhecimento de que os impactos das mudanças climáticas não são distribuídos de forma uniforme. A vulnerabilidade resulta da interação entre exposição a riscos, sensibilidade social e capacidade adaptativa institucional.
Entre os principais riscos identificados encontram-se aumento das temperaturas médias, eventos extremos de precipitação, secas prolongadas e elevação do nível do mar. O relatório demonstra que determinados bairros apresentam maior exposição a tais fenômenos em razão de condições socioeconômicas e infra estruturais específicas. A principal contribuição do documento para o debate sobre capitalismo e sustentabilidade consiste em evidenciar que a crise climática possui dimensão distributiva. Os grupos sociais mais vulneráveis tendem a sofrer impactos desproporcionais, mesmo sendo frequentemente os que menos contribuíram para a degradação ambiental.
Além disso, o plano evidencia a importância da adaptação climática como componente indispensável das políticas públicas contemporâneas. Contudo, também revela um limite recorrente das estratégias adaptativas: a tendência de concentrar esforços na gestão dos impactos sem enfrentar integralmente as estruturas econômicas responsáveis pela produção dos riscos.
2.4. Foucault, Agamben e a Dimensão Biopolítica da Crise Ambiental
As contribuições de Michel Foucault e Giorgio Agamben permitem compreender a relação entre sustentabilidade e formas de poder atuais. Foucault desenvolve o conceito de biopolítica. Com isso, ele descreve as técnicas que os Estados modernos passaram a usar para administrar populações, diferenciando-se do poder soberano tradicional, que se baseava na capacidade de punir ou matar. A biopolítica foca em gerir a vida: cuidar da saúde, da reprodução, da segurança coletiva e do bem-estar das pessoas.
No contexto ambiental, a biopolítica manifesta-se, por exemplo, na gestão de riscos climáticos como enchentes ou secas, na organização de respostas a desastres e na criação de políticas para proteger populações vulneráveis. Entretanto, essas estratégias frequentemente não questionam as causas reais dos problemas e continuam agindo dentro do mesmo sistema econômico que gera os riscos que visam administrar. Agamben radicaliza essa análise ao desenvolver o conceito de “vida nua” ou, vida meramente biológica. Para o autor, determinados grupos podem ser excluídos da proteção política efetiva, sendo reduzidos à condição de simples existência biológica: vivem, mas sem direitos, sem voz e sem proteção.
Quando aplicadas tais ideias à crise climática, essa perspectiva permite compreender situações em que comunidades vulneráveis ficam expostas a enchentes, secas, falta de comida e deslocamentos forçados, sem acesso adequado à proteção das instituições como o Estado e a justiça. Nesses casos, as políticas de adaptação climática correm o risco de se tornar apenas uma maneira de administrar a vulnerabilidade, sem efetivamente resolvê-la. Em resumo, a contribuição conjunta de Foucault e Agamben evidencia que a crise ambiental não é apenas uma questão ecológica ou econômica. Ela também diz respeito a como a vida humana é governada, protegida ou abandonada em um mundo de crescente instabilidade climática.
2.5. Síntese Crítica das Obras
Embora partam de referenciais teóricos distintos, as obras analisadas convergem em um ponto fundamental: a crise socioambiental contemporânea não pode ser explicada por falhas isoladas de gestão ou por comportamentos individuais. Em diferentes níveis de análise, todas apontam para fatores estruturais que vinculam a degradação ambiental às formas atuais de organização econômica, política e social. Neste ponto, Milton Santos argumenta que:
A competitividade, sugerida pela produção e pelo consumo, é a fonte de novos totalitarismos, mais facilmente aceitos graças à confusão dos espíritos que se instala. Tem as mesmas origens da produção da escassez e se faz acompanhar da degradação moral e intelectual da pessoa. (Santos, 2001, p. 37).
A observação de Milton Santos reforça a compreensão de que a degradação ambiental e social não decorre exclusivamente de decisões individuais, mas de mecanismos estruturais que condicionam padrões de produção, consumo e comportamento.
Marques enfatiza a crescente incompatibilidade entre a expansão econômica contínua e os limites ecológicos do planeta. Fraser, por sua vez, demonstra como o capitalismo depende da apropriação permanente de recursos sociais e naturais que não é capaz de reproduzir autonomamente. O Plano de Adaptação de Fortaleza evidencia que os impactos climáticos são distribuídos de forma desigual, atingindo com maior intensidade grupos socialmente vulneráveis. Já Foucault e Agamben permitem compreender como a gestão dos riscos ambientais envolve relações de poder que definem quais populações serão protegidas, assistidas ou deixadas em situação de vulnerabilidade.
As diferenças entre essas abordagens também são relevantes. Marques concentra sua análise nos limites ecológicos da expansão econômica; Fraser examina as contradições institucionais do capitalismo; o caso de Fortaleza oferece evidências empíricas dos efeitos concretos da crise climática; enquanto Foucault e Agamben exploram as dimensões políticas da gestão da vida e da vulnerabilidade. Em conjunto, esses autores fornecem um quadro interpretativo capaz de conectar as causas estruturais da crise ambiental às suas consequências sociais e políticas.
Mais do que explicar a origem dos problemas atuais, essas perspectivas ajudam a compreender a complexidade dos desafios envolvidos na construção de formas de desenvolvimento que conciliem prosperidade econômica, justiça social e sustentabilidade ecológica.
3. DIAGNÓSTICO: EFEITOS NEGATIVOS DO CAPITALISMO SOBRE A SUSTENTABILIDADE
Entender a relação entre capitalismo e sustentabilidade exige ir além da ideia de que a crise socioambiental decorre apenas de decisões individuais ou erros de gestão pública. As obras analisadas indicam que diversos problemas ambientais contemporâneos possuem raízes estruturais associadas ao modo como a economia capitalista organiza a produção, o consumo, a distribuição de riqueza e a utilização dos recursos naturais. Embora o capitalismo tenha sido historicamente capaz de promover crescimento econômico, inovação tecnológica e aumento da produtividade, também gerou mecanismos que tendem a transferir custos ambientais e sociais para populações vulneráveis e para as gerações futuras.
3.1. A Externalização dos Custos Ambientais e Sociais
Um dos aspectos mais relevantes da crítica socioambiental ao capitalismo refere-se à tendência de externalização dos custos gerados pelos processos produtivos. Em termos econômicos, externalidades correspondem a impactos produzidos por determinada atividade que não são integralmente incorporados aos seus custos privados. Dessa forma, parte significativa dos prejuízos ambientais é transferida para a sociedade como um todo.
Nancy Fraser (2024) argumenta que a expansão capitalista depende historicamente da apropriação de recursos considerados externos ao mercado. A natureza ocupa posição central nesse processo, sendo frequentemente tratada como fonte gratuita de matérias-primas e como depósito ilimitado de resíduos. Essa dinâmica permite que empresas obtenham lucros sem assumir integralmente os custos decorrentes da degradação ambiental. A crítica apresentada por Fraser aproxima-se das reflexões desenvolvidas por Luiz Marques (2023). Para o autor, a economia global contemporânea opera em desacordo com diversos limites ecológicos fundamentais. O crescimento contínuo da produção e do consumo amplia a pressão sobre ecossistemas, intensificando processos de desmatamento, perda de biodiversidade, contaminação de solos e recursos hídricos, além da emissão crescente de gases de efeito estufa.
A situação torna-se ainda mais complexa porque muitos impactos ambientais não aparecem de forma imediata. A emissão de gases poluentes, por exemplo, pode gerar consequências que somente serão plenamente percebidas décadas depois. Enquanto os ganhos econômicos costumam ser apropriados no presente, os custos ecológicos tendem a se manifestar ao longo de décadas, recaindo sobre outras populações e gerações futuras. Além dos impactos ecológicos, a externalização também possui dimensão social. Comunidades localizadas próximas a áreas industriais, zonas de mineração ou regiões sujeitas à degradação ambiental frequentemente enfrentam riscos sanitários, insegurança econômica e deterioração da qualidade de vida. Em muitos casos, tais populações não participam proporcionalmente dos benefícios econômicos gerados pelas atividades responsáveis pelos danos que sofrem.
Essa lógica evidencia uma característica fundamental do capitalismo contemporâneo: a dissociação entre os locais onde os lucros são acumulados e os locais onde os custos ambientais e sociais são experimentados. Tal mecanismo contribui para a reprodução de desigualdades e dificulta a construção de modelos efetivamente sustentáveis de desenvolvimento.
3.2. O Curto Prazo Econômico e a Financeirização da Natureza
Outro fator fundamental para compreender os obstáculos à sustentabilidade é o predomínio de uma visão de curto prazo. Os mercados financeiros, os acionistas e os investidores geralmente avaliam o desempenho econômico com base em resultados de três meses ou um ano. Tais medidas incentivam decisões que buscam a maximização imediata dos lucros, em detrimento de impactos futuros, inclusive os ambientais.
Nancy Fraser (2024) destaca que a financeirização ampliou significativamente essa tendência. O capital financeiro busca elevada rentabilidade em períodos cada vez menores, pressionando empresas e governos a priorizarem ganhos imediatos em detrimento de estratégias de longo prazo. Do ponto de vista ambiental, essa dinâmica gera consequências profundas. A recuperação de ecossistemas degradados, a transição energética e a adaptação às mudanças climáticas exigem investimentos cujos resultados muitas vezes somente se tornam visíveis após décadas. Entretanto, sistemas econômicos fortemente orientados por indicadores financeiros de curto prazo tendem a desestimular esse tipo de investimento.
Ao mesmo tempo, nota-se uma tendência crescente de transformar a própria natureza em um ativo financeiro, ou seja, tratá-la como um investimento ou mercadoria negociável. Florestas, reservas de água, créditos de carbono e áreas de conservação passam a fazer parte de mercados especializados, onde são avaliados principalmente pelo seu valor econômico. Embora alguns defensores acreditam que esse processo pode incentivar a preservação ambiental, já que dá um preço à natureza. Porém, os críticos apontam um problema: ao fazer isso, a imensa complexidade ecológica, com suas espécies, ciclos e interações, acaba sendo reduzida a métricas financeiras simplificadas, como números e preços.
Marques (2023) chama a atenção para o fato de que a crise ambiental atual exige justamente o oposto dessa lógica de curto prazo e financeirização. Para ele, a sustentabilidade depende da nossa capacidade de planejar ações levando em conta escalas de tempo compatíveis com os ciclos da natureza que podem levar décadas, séculos ou até milênios, e não apenas os ciclos econômicos ou eleitorais.
A financeirização da natureza não altera apenas a forma como os recursos ambientais são administrados; ela modifica também a maneira como a sociedade atribui valor aos ecossistemas. O valor dos ecossistemas passa a ser medido prioritariamente por sua capacidade de gerar retornos financeiros, enquanto suas funções ecológicas e sociais tendem a ser secundarizadas.
3.3. Desigualdade Social e Vulnerabilidade Climática
Os impactos das mudanças climáticas não atingem todas as populações da mesma maneira. A distribuição desigual dos riscos ambientais constitui uma das principais evidências de que a crise ecológica também é uma crise social.
O Índice de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas e Plano de Adaptação de Fortaleza (CE) demonstra que fatores como renda, infraestrutura urbana, acesso a saneamento, qualidade das habitações e disponibilidade de serviços públicos influenciam diretamente a capacidade de adaptação das populações aos eventos climáticos extremos. O documento identifica diferentes níveis de exposição, sensibilidade e capacidade adaptativa entre os territórios analisados, revelando a existência de vulnerabilidades desigualmente distribuídas.
A perspectiva biopolítica desenvolvida por Michel Foucault contribui para aprofundar essa análise. Segundo o filósofo, as sociedades modernas desenvolveram mecanismos de gestão da vida coletiva por meio de instrumentos estatísticos, sanitários e administrativos voltados ao gerenciamento das populações. Os slides analisados destacam que a biopolítica opera sobre “os fenômenos globais, os fenômenos de população, com os processos biológicos ou biossociológicos das massas humanas”. Aplicada ao contexto das mudanças climáticas, essa abordagem permite compreender como determinados grupos tornam-se objetos permanentes de políticas de adaptação, assistência e gerenciamento de riscos. Em vez de eliminar as causas estruturais da vulnerabilidade, frequentemente busca-se administrar seus efeitos.
Giorgio Agamben oferece uma crítica complementar ao discutir a condição da chamada “vida nua”. Em situações extremas, populações vulneráveis podem permanecer formalmente incluídas na ordem política, mas efetivamente privadas de proteção adequada diante de ameaças ambientais. Comunidades sujeitas a enchentes recorrentes, secas severas ou deslocamentos forçados frequentemente exemplificam esse fenômeno. Dessa forma, a desigualdade não deve ser entendida apenas como consequência secundária da crise climática. Ela constitui um dos principais fatores que determinam quem sofrerá mais intensamente os efeitos das transformações ambientais em curso.
3.4. Dependência de Infraestruturas Fósseis e Captura Política
Outro obstáculo estrutural à sustentabilidade consiste na profunda dependência das atuais economias mundiais em relação aos combustíveis fósseis. Esses recursos ainda ocupam um papel central na produção de bens, na geração de energia e no transporte de mercadorias em todo o mundo. Marques (2023) explica que essa dependência não é apenas uma questão tecnológica, ela envolve também investimentos acumulados por décadas em infraestruturas baseadas em combustíveis fósseis como usinas, dutos, navios e refinarias, bem como interesses econômicos consolidados de grandes empresas e setores que lucram com esse modelo, consolidando manutenção do cenário. Ademais, faz-se importante citar as estruturas políticas que muitas vezes estão ligadas aos setores responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa.
Esse cenário produz o chamado lock-in tecnológico, isto é, uma situação em que a infraestrutura existente cria barreiras econômicas e políticas à adoção de alternativas mais sustentáveis. Além disso, as empresas ligadas aos combustíveis fósseis costumam ter grande influência sobre as decisões políticas. Ela se manifesta de várias formas: financiamento de campanhas eleitorais, a atuação de lobbies junto a governos e parlamentos, campanhas de comunicação para influenciar a opinião pública e participação ativa em espaços regulatórios como agências e comitês que definem normativas e legislações. O resultado é a formação de barreiras institucionais que dificultam a aprovação e a implementação de políticas ambientais mais rigorosas e eficazes.
Fraser (2024) observa que a própria capacidade dos Estados de regular mercados podem ser enfraquecidas quando interesses econômicos adquirem poder excessivo sobre processos políticos. Em tais circunstâncias, medidas ambientalmente necessárias podem ser adiadas ou enfraquecidas em nome da preservação de vantagens econômicas de curto prazo. Consequentemente, a crise ambiental contemporânea não decorre apenas da existência de tecnologias poluentes. Ela também resulta da persistência de estruturas políticas e econômicas que dificultam a transformação dos sistemas responsáveis pela degradação ambiental.
4. O QUE NÃO FUNCIONA: SOLUÇÕES FRACAS OU CONTRAPRODUCENTES
A gravidade da crise socioambiental estimulou a proliferação de propostas voltadas à promoção da sustentabilidade. Contudo, nem todas apresentam capacidade efetiva para enfrentar os fatores estruturais responsáveis pela degradação ambiental. Algumas iniciativas, embora frequentemente divulgadas como soluções, podem produzir resultados limitados ou mesmo contribuir para a manutenção das dinâmicas que geram os problemas que pretendem resolver.
4.1. A Sustentabilidade Baseada Exclusivamente em Compensações
Uma das estratégias mais difundidas consiste na utilização de mecanismos de compensação ambiental, especialmente os chamados offsets de carbono. Em linhas gerais, tais instrumentos permitem que emissões de gases de efeito estufa sejam compensadas por investimentos em reflorestamento, conservação ambiental ou captura de carbono.
Embora possam desempenhar papel complementar em determinadas circunstâncias, esses mecanismos apresentam limitações significativas quando utilizados como principal estratégia de enfrentamento das mudanças climáticas. O problema fundamental reside no fato de que compensar emissões não equivale necessariamente a reduzir emissões. Marques (2023) argumenta que a urgência da crise climática exige diminuição efetiva da dependência de combustíveis fósseis, e não apenas mecanismos destinados a neutralizar parcialmente seus impactos. Quando utilizados de forma indiscriminada, os offsets podem funcionar como instrumentos de legitimação da continuidade de práticas ambientalmente destrutivas.
4.2. A Individualização da Responsabilidade Ambiental
Outra abordagem amplamente difundida consiste em colocar a responsabilidade pela sustentabilidade principalmente sobre os consumidores, por meio de suas escolhas individuais. Campanhas que incentivam a reciclagem doméstica, a redução do uso de plástico ou a preferência por produtos sustentáveis certamente geram benefícios importantes. Porém, essas iniciativas se tornam problemáticas quando sugerem que a solução da crise ambiental depende fundamentalmente do que cada pessoa faz isoladamente.
A perspectiva desenvolvida por Fraser (2024) auxilia a compreender os limites dessa abordagem. Se os problemas ambientais têm origem estrutural, isto é, estão ligados aos modos de produção, circulação e acumulação de capital, então sua solução não pode ser transferida exclusivamente para os consumidores individuais. Além disso, a individualização da responsabilidade frequentemente ignora as profundas desigualdades econômicas: nem todos têm acesso às mesmas opções de consumo, transporte ou moradia. Por tudo isso, políticas centradas apenas em mudanças comportamentais tendem a produzir resultados bastante limitados.
4.3. Greenwashing e Esg Sem Regulação Efetiva
O crescimento das agendas ESG (Environmental, Social and Governance) ampliou o interesse corporativo por temas relacionados à sustentabilidade. Contudo, a ausência de padrões regulatórios rigorosos favorece a ocorrência de práticas conhecidas como greenwashing. Nesses casos, organizações utilizam discursos ambientais para fortalecer sua reputação pública sem promover transformações substanciais em suas operações. Relatórios de sustentabilidade, campanhas publicitárias e metas voluntárias podem criar a aparência de responsabilidade ambiental sem alterar significativamente os impactos produzidos.
Fraser (2024) alerta que mecanismos voluntários frequentemente permanecem subordinados à lógica da rentabilidade econômica. Assim, compromissos ambientais tendem a ser mantidos apenas enquanto não entram em conflito com objetivos financeiros considerados prioritários. Sem instrumentos robustos de fiscalização, transparência e responsabilização, iniciativas ESG correm o risco de converter-se em estratégias de marketing ambiental.
4.4. O Mito do Crescimento Verde Ilimitado
Talvez a mais influente das soluções insuficientes seja a crença de que os avanços tecnológicos serão capazes de conciliar crescimento econômico contínuo com redução permanente dos impactos ambientais. Embora a inovação tecnológica tenha um papel fundamental na transição para modelos mais sustentáveis, autores como Marques (2023) alertam para os riscos do chamado tecno-otimismo. Muitas projeções partem da ideia de que ganhos de eficiência compensarão totalmente o aumento da produção e do consumo, mas essa hipótese ainda não encontra confirmação suficiente na prática.
A história econômica mostra que os ganhos tecnológicos frequentemente vêm acompanhados de um aumento no consumo total de recursos, fenômeno conhecido como efeito rebote. Em outras palavras, melhorias de eficiência podem reduzir os impactos relativos (por exemplo, poluir menos por produto fabricado) sem necessariamente diminuir os impactos absolutos (poluir mais no total, porque se produz muito mais). Isso não significa rejeitar a tecnologia, mas sim reconhecer que a inovação tecnológica, sozinha, não substitui reformas institucionais, regulação ambiental e mudanças profundas nos padrões de produção e consumo.
Em síntese, as soluções analisadas compartilham uma limitação comum: tendem a tratar a crise ambiental como um problema técnico ou comportamental, sem enfrentar adequadamente suas raízes estruturais. Superar esses limites exige a construção de mecanismos institucionais capazes de alterar os incentivos econômicos, redistribuir os custos ambientais (para que não recaiam sempre sobre os mais pobres) e fortalecer a governança democrática da transição ecológica.
5. CAMINHOS DE CONCILIAÇÃO: CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS PARA UM CAPITALISMO AMBIENTALMENTE VIÁVEL
A análise desenvolvida até este ponto evidencia que o capitalismo contemporâneo produz pressões significativas sobre os sistemas ecológicos e sociais que sustentam a vida humana. Contudo, reconhecer essas contradições não implica concluir automaticamente pela impossibilidade absoluta de qualquer forma de compatibilização entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. A questão central passa a ser identificar quais mecanismos institucionais seriam capazes de limitar as tendências destrutivas associadas à lógica de acumulação e direcionar a atividade econômica para padrões ambientalmente mais responsáveis.
A partir das contribuições de Marques (2023), Fraser (2024), do Plano de Adaptação de Fortaleza e das reflexões biopolíticas inspiradas em Foucault e Agamben, é possível afirmar que a sustentabilidade não emerge espontaneamente dos mercados. Ao contrário, ela depende da construção deliberada de instituições capazes de disciplinar, orientar e restringir comportamentos econômicos que geram degradação ambiental.
5.1. Precificação de Carbono Associada à Redistribuição Social
Entre os instrumentos mais discutidos internacionalmente para enfrentar a crise climática está a precificação das emissões de carbono. A ideia básica é incorporar ao preço dos produtos e serviços os custos ambientais gerados pela emissão de gases de efeito estufa. Na prática, isso pode ser feito por meio de impostos sobre o carbono ou de sistemas de comércio de emissões (o chamado "mercado de carbono"). Em ambos os casos, busca-se corrigir uma distorção fundamental do mercado: a possibilidade de poluir de graça, sem que os poluidores assumam os prejuízos que causam à sociedade e ao meio ambiente.
Do ponto de vista econômico, essa medida cria incentivos para que as empresas invistam em tecnologias mais limpas, reduzam o desperdício de energia e busquem formas de produzir que emitam menos carbono. No entanto, a simples implementação de impostos ambientais não garante justiça social. Um dos principais problemas é que o aumento dos preços da energia e dos combustíveis pode afetar proporcionalmente mais as populações de baixa renda, já que elas gastam uma fatia maior do seu orçamento com esses itens. Por essa razão, muitos especialistas defendem que o dinheiro arrecadado com a precificação do carbono seja redistribuído, por exemplo, na forma de transferências de renda para famílias pobres, investimentos públicos em serviços essenciais ou redução de outros impostos que pesam mais sobre os que ganham menos.
Esse tipo de mecanismo permite combinar eficiência ambiental com proteção social. Em vez de penalizar os grupos mais vulneráveis, transforma-se parte dos recursos arrecadados em um instrumento de compensação distributiva. As principais resistências a essa medida vêm de setores econômicos dependentes de combustíveis fósseis (como petróleo, carvão e gás), bem como de políticos preocupados com a reação da população ao aumento de preços. Ainda assim, experiências internacionais mostram que sistemas bem desenhados podem reduzir significativamente as emissões sem prejudicar a atividade econômica.
5.2. Regulação Contra a Obsolescência Programada e Padrões Produtivos Obrigatórios
Outra condição indispensável para alcançar a sustentabilidade é a redefinição dos padrões produtivos atuais. Grande parte do crescimento econômico das últimas décadas foi impulsionada por ciclos cada vez mais rápidos de substituição de mercadorias. Produtos eletrônicos, eletrodomésticos, veículos e diversos bens de consumo são frequentemente projetados para ter uma vida útil curta ou pouca possibilidade de reparo, o que é conhecido como obsolescência programada ou percebida.
Essa dinâmica gera três problemas graves: aumento permanente da extração de recursos naturais (minérios, água, petróleo etc.), ampliação da quantidade de resíduos (lixo) e intensificação do consumo de energia. Além disso, reforça uma cultura econômica baseada na descartabilidade, ou seja, na ideia de que produtos são feitos para serem jogados fora e substituídos rapidamente. Marques (2023) identifica nesse processo uma das expressões mais evidentes da incompatibilidade entre crescimento econômico ilimitado e sustentabilidade ecológica. Em um planeta com recursos finitos, a lógica da substituição permanente tende a produzir pressões ambientais cada vez maiores.
Uma alternativa a esse modelo consiste na adoção de padrões produtivos obrigatórios voltados à durabilidade, à reparabilidade e à reciclabilidade dos produtos. Governos poderiam estabelecer requisitos mínimos de desempenho ambiental, exigir que as empresas disponibilizem peças de reposição e garantir o chamado "direito ao reparo" (o direito do consumidor de consertar seus próprios equipamentos, sem ser obrigado a comprar um novo). Essas medidas não eliminam a lógica capitalista da produção e do consumo, mas alteram significativamente seus incentivos: as empresas continuariam buscando lucro, porém dentro de parâmetros mais compatíveis com a conservação dos recursos naturais.
As resistências a essa transformação são previsíveis. Setores industriais acostumados a vender grandes volumes de produtos podem interpretar tais medidas como uma ameaça aos seus modelos de negócio. Ainda assim, diversos países europeus já estão avançando em regulamentações dessa natureza, o que demonstra sua viabilidade prática.
5.3. Desinvestimento Fóssil e Investimento Público em Transição Energética
A dependência das infraestruturas baseadas em combustíveis fósseis é um dos principais obstáculos à sustentabilidade global. Para superá-la, é preciso combinar duas ações: reduzir gradualmente os investimentos em atividades que emitem muito carbono e ampliar os investimentos em fontes renováveis de energia. O chamado desinvestimento fóssil significa retirar recursos financeiros de setores como petróleo, carvão e gás natural, direcionando-os para energias solar, eólica, hidrogênio verde, armazenamento de energia e modernização das redes elétricas.
Marques (2023) argumenta que a velocidade da transição energética é decisiva para evitar cenários climáticos mais graves. No entanto, a história mostra que mudanças desse porte dificilmente acontecem apenas por iniciativa privada. Os investimentos públicos são fundamentais para reduzir riscos tecnológicos, financiar infraestrutura e coordenar a transformação econômica.
A principal dificuldade está na influência política dos setores ligados aos combustíveis fósseis, que em muitos países resistem fortemente a mudanças que possam ameaçar seus negócios. Apesar disso, a transição energética continua sendo uma das poucas estratégias capazes de conciliar crescimento econômico, inovação tecnológica e redução substancial das emissões de gases de efeito estufa.
5.4. Governança Democrática da Adaptação Climática
Mesmo que as emissões globais fossem drasticamente reduzidas nas próximas décadas, diversos impactos climáticos já estão em curso. Por isso, a adaptação tornou-se parte indispensável das políticas públicas atuais. O caso de Fortaleza oferece um bom exemplo: o Índice de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas e seu Plano de Adaptação mostram a importância de identificar áreas de risco, mapear populações vulneráveis e fortalecer a capacidade de resposta das instituições. No entanto, a adaptação não deve ser vista apenas como uma questão técnica. Foucault ensina que a gestão de populações envolve escolhas políticas sobre quais riscos priorizar e quais grupos proteger. Por isso, os processos de adaptação precisam incluir mecanismos democráticos de participação social.
As comunidades afetadas por enchentes, secas, ondas de calor ou elevação do nível do mar devem participar ativamente da formulação das estratégias destinadas a protegê-las. Caso contrário, corre-se o risco de apenas administrar vulnerabilidades sem enfrentá-las de fato. Além disso, a adaptação não pode se limitar a respostas emergenciais, ela deve envolver planejamento urbano, infraestrutura verde, fortalecimento dos sistemas de saúde pública e ampliação da capacidade dos governos locais.
5.5. Transição Justa e Proteção dos Trabalhadores
Um dos argumentos mais usados contra políticas ambientais rigorosas é o possível impacto sobre empregos e atividades econômicas. É evidente que processos de transição ecológica podem reduzir postos de trabalho em certos setores, como mineração de carvão, indústria petrolífera ou atividades altamente poluentes. Os trabalhadores dessas áreas podem enfrentar dificuldades durante a transformação econômica. Por essa razão, o conceito de transição justa tornou-se central nos debates sobre sustentabilidade.
Uma transição justa pressupõe políticas de requalificação profissional, garantia de renda, proteção previdenciária e criação de novas oportunidades econômicas para os trabalhadores afetados. Sem essas medidas, a resistência social e política às agendas ambientais tende a crescer. Por outro lado, quando os custos da transição são distribuídos de forma mais equitativa, aumentam as chances de construção de consensos duradouros. Nessa perspectiva, sustentabilidade e justiça social não são objetivos concorrentes, tornam-se, ao contrário, mutuamente dependentes.
5.6. Controle da Financeirização da Natureza
Por fim, qualquer tentativa séria de compatibilizar capitalismo e sustentabilidade exige mecanismos que limitem a transformação irrestrita dos recursos naturais em ativos financeiros. Embora instrumentos econômicos possam ajudar na conservação ambiental, a lógica financeira tende a privilegiar retornos rápidos e mensuráveis. Ecossistemas complexos, porém, operam em tempos muito diferentes dos exigidos pelos mercados.
Fraser (2024) alerta que subordinar completamente a natureza à lógica financeira pode aprofundar os problemas que se pretende resolver. Florestas, rios e biodiversidade possuem funções ecológicas que não podem ser reduzidas a meros números monetários. Por isso, é necessário combinar mecanismos econômicos com limites regulatórios claros: certos bens ambientais devem ser protegidos independentemente de sua rentabilidade financeira imediata.
A sustentabilidade exige reconhecer que nem tudo pode ser tratado como mercadoria. Essa talvez seja uma das lições mais importantes das obras analisadas. Em síntese, a conciliação entre capitalismo e sustentabilidade depende menos da confiança cega nos mercados e mais da construção de instituições capazes de disciplinar sua atuação. A experiência histórica sugere que a sustentabilidade dificilmente emerge apenas da lógica do lucro. Ela depende de decisões coletivas capazes de estabelecer limites e preservar condições ecológicas que o mercado, sozinho, não tem incentivos para proteger.
6. LIMITES DA CONCILIAÇÃO
A análise desenvolvida ao longo do presente artigo indica que existem mecanismos capazes de reduzir significativamente os impactos socioambientais produzidos pela economia capitalista. Instrumentos regulatórios, políticas de transição energética, sistemas de precificação de carbono, fortalecimento da governança climática e ampliação da proteção social podem contribuir para uma trajetória de desenvolvimento mais compatível com os limites ecológicos do planeta. Contudo, reconhecer essas possibilidades não significa ignorar os obstáculos estruturais apontados pelos autores analisados. Mesmo sob cenários de reformas profundas, permanecem questões fundamentais que desafiam a possibilidade de uma conciliação plena entre capitalismo e sustentabilidade.
6.1. O Dilema do Crescimento Infinito em um Planeta Finito
Entre os limites mais frequentemente apontados está a potencial incompatibilidade entre crescimento econômico contínuo e os limites biofísicos do planeta. Segundo Marques (2023), a crise ecológica atual não decorre apenas do uso inadequado de certas tecnologias ou da falta de políticas ambientais eficazes. Ela está ligada à expansão permanente da produção e do consumo que caracteriza a economia global moderna. Historicamente, o capitalismo mostrou enorme capacidade de ampliar produtividade, gerar inovação e expandir mercados, mas essa expansão sempre veio acompanhada de aumento no uso de energia, matérias-primas e recursos naturais.
A literatura sobre sustentabilidade distingue dois conceitos: desacoplamento relativo (quando os impactos ambientais crescem mais devagar que a economia) e desacoplamento absoluto (quando os impactos totais diminuem mesmo com o crescimento econômico). O problema, segundo Marques, é que evidências robustas de desacoplamento absoluto em escala global ainda são limitadas. Isso significa que o crescimento econômico contínuo continua sendo uma grande fonte de pressão sobre os sistemas ecológicos. Assim, mesmo políticas ambientais bem-sucedidas podem encontrar barreiras estruturais se a expansão econômica permanecer baseada em níveis crescentes de extração de recursos.
6.2. A Lógica Canibal da Apropriação Permanente
Nancy Fraser oferece uma crítica complementar ao argumentar que o capitalismo depende da apropriação contínua de condições que ele próprio não produz. Ela usa a expressão "capitalismo canibal" para descrever um sistema que consome progressivamente os recursos ecológicos, sociais e institucionais necessários à sua própria reprodução. A acumulação econômica não depende apenas do mercado, mas também de cuidados (como o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado), capacidades estatais, estabilidade democrática e equilíbrio ambiental.
O problema é que esses elementos frequentemente aparecem como recursos gratuitos ou secundários na lógica econômica dominante. Mesmo com regulações ambientais mais rigorosas, o sistema continua pressionado pela necessidade de expansão, competitividade e lucro. Isso gera uma tendência constante de transferir custos para esferas consideradas externas ao mercado. A natureza, nesse contexto, não é apenas fonte de matérias-primas, ela representa uma das condições fundamentais da própria reprodução econômica.
Quando essa condição é sistematicamente degradada, surgem contradições que não podem ser resolvidas apenas por mecanismos de mercado. Fraser sugere que a crise ecológica atual faz parte de uma crise mais ampla de reprodução social e institucional. Dessa perspectiva, reformas podem mitigar problemas específicos, mas dificilmente eliminam integralmente as tensões inerentes ao sistema.
6.3. Biopolítica Neoliberal e a Transformação da Vida em Capital Humano
As contribuições de Michel Foucault acrescentam uma dimensão política essencial ao debate. Ao analisar o surgimento da governamentalidade neoliberal, Foucault observou que os indivíduos passaram a ser progressivamente compreendidos como agentes econômicos responsáveis pela gestão de si mesmos. A vida deixa de ser apenas objeto de proteção estatal e passa a ser organizada segundo critérios de produtividade, eficiência e desempenho.
Aplicada à questão ambiental, essa lógica produz consequências importantes. Problemas coletivos frequentemente são reinterpretados como responsabilidades individuais. Questões estruturais relacionadas à produção energética, ao transporte urbano ou à organização econômica podem ser convertidas em narrativas centradas exclusivamente nas escolhas dos consumidores. Nesse contexto, a sustentabilidade corre o risco de ser reduzida a um conjunto de práticas individuais, deslocando a atenção dos mecanismos estruturais responsáveis pela degradação ambiental.
Os slides analisados demonstram que a biopolítica envolve a gestão da vida das populações por meio de mecanismos administrativos e estatísticos. Em situações de crise climática, isso pode significar a normalização de cenários de vulnerabilidade permanente, nos quais o objetivo não é eliminar riscos, mas administrá-los de forma contínua. A crítica foucaultiana sugere que a sustentabilidade não depende apenas de tecnologias ou incentivos econômicos. Ela exige reflexão sobre as formas pelas quais os indivíduos são governados e responsabilizados em contextos de crise ambiental.
6.4. Estado de Exceção Climático e Populações Vulneráveis
As reflexões de Giorgio Agamben aprofundam essa discussão ao enfatizar a relação entre poder, vulnerabilidade e exclusão. O conceito de estado de exceção refere-se à suspensão parcial de garantias políticas em nome da gestão de situações consideradas emergenciais. Embora Agamben tenha desenvolvido essa ideia em contextos distintos, ela oferece instrumentos úteis para analisar determinados aspectos da crise climática.
Eventos extremos, deslocamentos populacionais, escassez hídrica e insegurança alimentar tendem a ampliar o poder de instituições responsáveis pela gestão de emergências. Em alguns casos, comunidades vulneráveis podem permanecer por longos períodos submetidos a condições precárias sem acesso efetivo a mecanismos de proteção social. A noção de “vida nua” torna-se particularmente relevante quando populações inteiras passam a ser percebidas principalmente como objetos de administração de riscos.
Nesse cenário, a adaptação climática pode converter-se em mera gestão da vulnerabilidade, sem enfrentar as estruturas econômicas e sociais que produzem a exposição aos riscos. O desafio consiste em garantir que políticas ambientais não reproduzam formas de exclusão política ou desigualdade social sob a justificativa da emergência climática.
6.5. O Problema do Poder Econômico Concentrado
Por fim, permanece a questão do poder econômico concentrado. Mesmo quando governos demonstram disposição para implementar políticas ambientais ambiciosas, frequentemente enfrentam resistência de setores econômicos capazes de influenciar decisões políticas, regulatórias e comunicacionais. Empresas multinacionais, instituições financeiras e grandes grupos econômicos possuem recursos que frequentemente superam a capacidade de muitos Estados nacionais. Essa assimetria dificulta a implementação de medidas que possam afetar interesses econômicos consolidados.
A transição ecológica exige mudanças em setores altamente lucrativos, incluindo combustíveis fósseis, mineração, agronegócio intensivo e determinadas cadeias industriais globais. Consequentemente, conflitos distributivos tornam-se inevitáveis. A sustentabilidade não depende apenas da existência de soluções técnicas adequadas. Ela envolve disputas políticas relacionadas à distribuição de custos, benefícios e responsabilidades. Em síntese, os limites identificados por Marques, Fraser, Foucault e Agamben indicam que a conciliação entre capitalismo e sustentabilidade permanece condicionada por tensões profundas. Reformas podem reduzir impactos e ampliar a capacidade adaptativa das sociedades, mas dificilmente eliminam todas as contradições inerentes à lógica de acumulação econômica contemporânea.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este artigo analisou como o capitalismo influencia a sustentabilidade, investigando os efeitos da lógica de acumulação econômica e as condições necessárias para compatibilizar desenvolvimento econômico e sustentabilidade. A revisão bibliográfica mostrou que a crise socioambiental não é fruto apenas de falhas técnicas ou comportamentos individuais. Luiz Marques evidencia a gravidade dos limites ecológicos que a humanidade enfrenta, enquanto Nancy Fraser demonstra que a degradação ambiental faz parte de uma crise maior: o capitalismo tende a consumir as próprias condições que o sustentam. As reflexões inspiradas em Foucault e Agamben ampliaram essa análise ao mostrar que a crise climática envolve formas de gestão da vida, da vulnerabilidade e dos riscos coletivos. O caso de Fortaleza evidenciou como os impactos ambientais atingem desigualmente diferentes grupos sociais.
Os resultados indicam que compatibilizar capitalismo e sustentabilidade é possível apenas sob certas condições, como precificação do carbono com redistribuição social, regulação dos padrões produtivos, transição energética, governança democrática da adaptação climática, proteção dos trabalhadores afetados e controle da financeirização da natureza.
No entanto, essas medidas não eliminam os problemas estruturais, como os limites biofísicos do crescimento, a externalização de custos ambientais e a concentração de poder econômico global. Em última análise, o debate não parece admitir respostas absolutas. As evidências analisadas sugerem que alguma compatibilização entre capitalismo e sustentabilidade pode ocorrer, mas sempre sob fortes condicionantes institucionais e políticos. A tensão entre expansão econômica e limites ecológicos permanece aberta e, ao que tudo indica, continuará sendo um dos grandes desafios deste século.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
FORTALEZA (CE). Prefeitura Municipal de Fortaleza. Índice de vulnerabilidade às mudanças climáticas e plano de adaptação. Fortaleza: Prefeitura Municipal de Fortaleza, 2020.
Foucault, Agamben e Fraser: biopolítica, governamentalidade, estado de exceção e crise socioambiental. Material didático em slides. 2025.
FRASER, Nancy. Capitalismo canibal: como nosso sistema está devorando a democracia, o cuidado e o planeta. São Paulo: Autonomia Literária, 2024.
HARARI, Yuval Noah. VAROUFAKIS, Yanis. A arquitetura transnacional do poder. Material didático em slides. 2025.
MARQUES, Luiz. O decênio decisivo: propostas para uma política de sobrevivência. São Paulo: Elefante, 2023.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 6. ed. Rio de Janeiro: Record, 2001.
1 Doutoranda em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica – PPCJ da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, por meio do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares - PROSUP/CAPES. É Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica – PPCJ da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, por meio do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares - PROSUP/CAPES, com dupla titulação na União Europeia, pela Universidade do Minho, em Braga (Portugal). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região – AMATRA 12 e graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Exerce atividades docentes como Professora no Curso de Direito da Univali – Universidade do Vale do Itajaí.
2 Doutorado em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004). Pós-doutorado no Centro de Pesquisa Interdisciplinar em Direito Ambiental, Urbanismo e Gestão do Território (Crideau, Universidade de Limoges - França, 2007-2008). Professor pesquisador temporário nas Universidades de Napoli (Itália); Alicante (Espanha); Oxford (Reino Unido); Sherbrooke (Quebec-Canadá); Otawa (Canadá), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual da Paraíba (Brasil). Docente nos Cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica e no Curso de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas - UNIVALI. Atua também em especializações envolvendo direito internacional ambiental e direito público. Tem experiência na área de Direito Público e Direito Ambiental; Governança e Relações Internacionais; Ética, Cidadania e Direitos Humanos; Ciência Política e Políticas Públicas. Atua principalmente nos seguintes temas: Direito Ambiental e Desenvolvimento Econômico; Teoria das Relações internacionais e Meio Ambiente; Direito International Público; Socioambientalismo e Gestão Pública Democrática; Direitos Humanos e Segurança Pública. Membro da Academia de Direito Ambiental da IUCN. Pesquisador convidado do Centro de Pesquisa Interdisciplinar em Direito Ambiental, Urbanismo e Gestão do Território (Crideau, Universidade de Limoges - França), Membro diretor do Instituto ''O Direito por um Planeta Verde'', membro diretor da Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB; coordenador de Direitos Humanos e Políticas Públicas do Instituto de Estudos Direito e Cidadania - IEDC; Coordenador do projeto de pesquisa e extensão (Univali) - Laboratório de Cidadania e Sustentabilidade - Lacis.