A FORMAÇÃO DOCENTE NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS: ESTUDO DOS PROGRAMAS TEMPO DE APRENDER E COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.18409821

Emily Paula Vieira Barbosa¹

RESUMO
A formação docente constitui-se como eixo estruturante das políticas públicas educacionais, uma vez que favorece o desenvolvimento profissional dos professores e o aprimoramento das práticas pedagógicas nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Partindo dessa compreensão, o presente artigo analisa os programas federais Tempo de Aprender, instituído em 2020, e Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023, considerados iniciativas relevantes no campo da formação continuada de professores e da alfabetização. O estudo tem como objetivo analisar os fundamentos teóricos e políticos desses programas, bem como seus desdobramentos na prática pedagógica. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada em autores como Saviani (2009), Gatti (2010), Soares (2020) e Morais (2021), além da análise de legislações e documentos oficiais do Ministério da Educação. Os resultados indicam que, embora ambos os programas tenham como finalidade o fortalecimento da formação docente e a melhoria da alfabetização, apresentam concepções distintas, uma vez que o Tempo de Aprender prioriza métodos fônicos e orientações padronizadas, enquanto o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada propõe uma abordagem contextualizada e articulada no processo de alfabetização. Portanto, conclui-se que tais políticas exercem impactos significativos no processo formativo dos docentes, influenciando diretamente a organização do trabalho pedagógico e a qualidade da educação ofertada.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Alfabetização. Formação Docente.

ABSTRACT
Teacher education is constituted as a structuring axis of public educational policies, as it contributes to teachers’ professional development and to the improvement of pedagogical practices in the early years of Elementary Education. From this perspective, this article analyzes the federal programs Tempo de Aprender, instituted in 2020, and the National Commitment to Child Literacy, launched in 2023, which are considered relevant initiatives in the field of continuing teacher education and literacy. The study aims to examine the theoretical and political foundations of these programs, as well as their implications for pedagogical practice. The research adopts a qualitative approach, of a bibliographic and documentary nature, grounded in the contributions of authors such as Saviani (2009), Gatti (2010), Soares (2020), and Morais (2021), in addition to the analysis of legislation and official documents issued by the Brazilian Ministry of Education. The results indicate that, although both programs seek to strengthen teacher education and improve literacy outcomes, they are based on different conceptions, since Tempo de Aprender prioritizes phonics-based methods and standardized guidelines, whereas the National Commitment to Child Literacy proposes a contextualized and articulated approach to the literacy process. Therefore, it is concluded that these policies have significant impacts on teachers’ professional development, directly influencing the organization of pedagogical work and the quality of education provided.
Keywords: Public Policies. Literacy. Teacher Education.

1. INTRODUÇÃO

A formação de professores insere-se em um contexto de permanente transformações históricas que permeiam o campo educacional. No âmbito das políticas públicas educacionais brasileiras, a formação docente destaca-se como eixo estruturante, sobretudo nos anos iniciais do Ensino Fundamental, etapa fundamental para o desenvolvimento dos processos de leitura e escrita. Desse modo, as políticas voltadas à alfabetização e à formação continuada dos docentes configuram-se como mecanismos indispensáveis para o aprimoramento das práticas pedagógicas e para a elevação da qualidade do ensino ofertado.

A formação docente, compreendida como política pública, revela-se essencial ao cotidiano escolar, especialmente no que se refere aos processos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A autora Soares (2020) enfatiza que a aprendizagem da leitura e da escrita deve ocorrer de forma integrada às práticas sociais de uso da linguagem, superando concepções restritas e meramente técnicas do ensino.

As discussões acerca das políticas de formação docente tornam-se ainda mais relevantes quando consideradas as especificidades dos processos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Nesse cenário, destacam-se iniciativas federais como o Programa Tempo de Aprender e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, concebidos com o propósito de fortalecer as práticas pedagógicas e ampliar a formação dos professores alfabetizadores. Contudo, embora tais programas apresentem propostas voltadas à qualificação docente, observa-se incertezas quanto à efetividade de suas ações frente às realidades diversas vivenciadas nas escolas públicas brasileiras.

Diversos autores têm destacado a importância das políticas públicas educacionais para a organização e o fortalecimento dos processos formativos dos professores, especialmente no que se refere à formação continuada. Nesse contexto, Gatti (2008) ressalta que as políticas de formação docente exercem influência direta sobre a prática pedagógica, uma vez que orientam concepções, metodologias e condições de desenvolvimento profissional ao longo da carreira. A autora enfatiza que a formação continuada deve ser compreendida como um processo permanente, articulado às demandas reais da escola e às necessidades dos docentes.

Por sua vez, Tanuri (2000) argumenta que as alterações ocorridas nas políticas de formação impactaram diretamente o processo formativo, tendo em vista que, quando orientado por uma perspectiva predominantemente técnica, esse processo tende a desconsiderar as condições pedagógicas necessárias ao exercício da docência. Assim, evidencia-se que políticas públicas pautadas em concepções restritas podem limitar o desenvolvimento profissional dos professores, reforçando a necessidade de propostas formativas que articulem fundamentos teóricos, contextos pedagógicos e práticas reflexivas.

Este estudo origina-se das vivências acadêmicas no curso de Pós-Graduação em Alfabetização e Multiletramentos de Crianças, espaço no qual as discussões sobre a formação continuada de professores revelaram-se constantes e significativas. Ao longo desse percurso formativo, constatou-se que, embora as ações de formação continuada sejam amplamente reconhecidas como necessárias, frequentemente se apresentam de forma pontual, fragmentada ou pouco articulada às demandas concretas do trabalho pedagógico. Essas observações motivaram reflexões acerca dos limites e das potencialidades das políticas públicas de formação docente, especialmente no que se refere aos processos de alfabetização.

Diante do exposto, este estudo tem como objetivo geral examinar as políticas públicas de formação docente no Brasil, com foco nos programas Tempo de Aprender e Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Como objetivos específicos consistem em identificar os fundamentos históricos; analisar os pressupostos teóricos e políticos e avaliar os efeitos dessas políticas na prática pedagógica e nos processos de formação continuada.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

As políticas públicas educacionais desempenham papel fundamental na organização dos sistemas de ensino e na definição de diretrizes voltadas à melhoria da qualidade da educação. No contexto brasileiro, a formação de professores tem ocupado posição estratégica nas agendas governamentais, especialmente diante das demandas relacionadas ao fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Conforme assinala Saviani (2009), as políticas educacionais expressam projetos sociais e concepções de educação, sendo atravessadas por disputas teóricas e ideológicas que incidem diretamente sobre os processos formativos docentes. Assim, a formação de professores deve ser compreendida de maneira articulada aos contextos históricos, sociais e institucionais nos quais se desenvolve.

A formação continuada, nesse cenário, constitui-se como um eixo essencial das políticas educacionais voltadas ao desenvolvimento profissional docente. Gatti (2010) destaca que as ações formativas direcionadas aos professores precisam superar práticas fragmentadas e pontuais, assumindo um caráter processual, contextualizado e vinculado às demandas reais da prática pedagógica. Quando orientadas por perspectivas excessivamente técnicas, tais políticas tendem a reduzir a formação docente, limitando a autonomia profissional e a reflexão crítica sobre o trabalho pedagógico.

Nessa direção, Nóvoa (2009) argumenta que modelos formativos centrados em prescrições técnicas e descolados do cotidiano escolar fragilizam o processo de desenvolvimento profissional, uma vez que desconsideram os saberes docentes e as condições pedagógicas concretas necessárias ao exercício da docência.

As discussões sobre alfabetização apontam para a necessidade de ir além de abordagens centradas exclusivamente no ensino mecânico da leitura e da escrita. Colello (2021) defende que o processo de alfabetização deve ser compreendido para além da apropriação do sistema alfabético, envolvendo práticas sociais de leitura e escrita que atribuem sentido ao uso da linguagem no cotidiano escolar e social. Essa perspectiva amplia a compreensão da alfabetização ao integrá-la às práticas de letramento, reconhecendo sua dimensão histórica, cultural e social.

Nesse contexto, as políticas públicas de alfabetização assumem um papel determinante ao orientar concepções, metodologias e estratégias de ensino adotadas nas escolas, influenciando diretamente a formação e a atuação dos professores alfabetizadores.

Entre as iniciativas federais mais recentes, destacam-se o Programa Tempo de Aprender, instituído em 2020, e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023. O Tempo de Aprender apresenta uma proposta baseada em diretrizes metodológicas padronizadas, com ênfase em abordagens fônicas e na utilização de materiais estruturados para o ensino da leitura e da escrita. Em contrapartida, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada propõe uma perspectiva mais integrada, ao buscar articular alfabetização, letramentos e formação continuada dos professores por meio de ações colaborativas e do reconhecimento das especificidades dos contextos locais.

Dessa forma, a análise dessas políticas permite compreender como diferentes concepções teóricas e políticas se materializam na formação docente e influenciam as práticas pedagógicas nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Nesse contexto, a alfabetização é compreendida como o processo pelo qual a criança constrói o domínio do sistema alfabético e o entendimento do funcionamento da escrita, exigindo dos professores ações pedagógicas intencionais, planejamento e sensibilidade no acompanhamento das aprendizagens. Assim, a formação docente assume papel decisivo para a qualidade do processo de alfabetização, evidenciando a importância de políticas públicas que considerem a complexidade do trabalho docente e a diversidade dos contextos educativos (Barbosa, 2025).

3. METODOLOGIA

Este estudo adota uma abordagem qualitativa, por possibilitar a compreensão aprofundada de fenômenos educacionais a partir da análise de significados, concepções e contextos nos quais se inserem. Essa perspectiva metodológica mostra-se adequada aos objetivos da pesquisa, uma vez que permite examinar políticas públicas voltadas à formação docente e à alfabetização, considerando seus fundamentos teóricos e pedagógicos.

No que se refere aos procedimentos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental. A investigação bibliográfica possibilitou o contato com produções acadêmicas já elaboradas sobre formação de professores, políticas educacionais e alfabetização, fundamentando-se em autores como Saviani (2009), Gatti (2008; 2010), Colello (2021) e Morais (2021). Conforme aponta Gil (2002), a pesquisa bibliográfica baseia-se na análise de materiais já elaborados, como livros e artigos científicos, permitindo ao pesquisador ampliar a compreensão sobre o objeto investigado a partir de diferentes contribuições.

A pesquisa documental consistiu na análise de legislações, normativas e documentos oficiais do Ministério da Educação, com destaque para aqueles que orientam os programas Tempo de Aprender, instituído em 2020, e Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023. Esses documentos foram examinados com o intuito de compreender seus objetivos, diretrizes e concepções teóricas, bem como os desdobramentos dessas políticas na formação continuada dos professores alfabetizadores e no processo de ensino da leitura e da escrita.

A análise dos dados ocorreu de forma interpretativa, buscando estabelecer articulações entre os referenciais teóricos e os documentos analisados. Esse processo permitiu identificar aproximações e distanciamentos entre as propostas dos programas investigados, além de refletir sobre suas implicações para a prática pedagógica e para a formação docente. Dessa forma, a metodologia adotada contribui para uma compreensão crítica das políticas públicas analisadas e de seus impactos no contexto educacional brasileiro

4. RESULTADOS E DISCUSSÕES

A análise dos programas federais Tempo de Aprender e Compromisso Nacional Criança Alfabetizada evidencia que ambas as iniciativas foram estruturadas com a finalidade de fortalecer o processo de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental e de subsidiar a formação continuada dos professores. No entanto, a leitura dos documentos oficiais revela que os programas partem de concepções distintas acerca da alfabetização, da formação docente e da organização do trabalho pedagógico, o que se reflete de maneira direta nas práticas escolares.

O Programa Tempo de Aprender, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, compõe o conjunto de ações da Política Nacional de Educação, regulamentada pelo Decreto nº 9.765/2019. A iniciativa tem como propósito orientar e fortalecer as práticas de ensino da leitura e da escrita, visando à elevação da qualidade da alfabetização, por meio de ações voltadas à formação continuada dos professores, à disponibilização de materiais pedagógicos e ao incentivo ao desenvolvimento da fluência leitora (BRASIL, 2020).

Este programa apresenta uma proposta marcada pela valorização de orientações metodológicas padronizadas, com forte ênfase no desenvolvimento de habilidades relacionadas à consciência fonológica e à decodificação da escrita. Observa-se que o programa investe no uso de materiais estruturados e em diretrizes prescritivas, buscando orientar de forma uniforme o trabalho dos professores alfabetizadores. Embora tais ações possam contribuir para o fortalecimento de aspectos específicos do ensino da leitura e da escrita, os documentos analisados indicam uma concepção de formação docente centrada predominantemente na aplicação de métodos, o que pode restringir espaços de autonomia e reflexão pedagógica por parte dos professores (Alburquerque e Boto, 2021).

O Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi implementado em 2023 pelo Ministério da Educação, por meio do Decreto nº 11.556/2023, com a finalidade de assegurar o direito à alfabetização de todas as crianças. A iniciativa busca, ainda, fortalecer os processos de gestão educacional, ampliar a formação dos profissionais da educação e fomentar a adoção de práticas pedagógicas qualificadas no âmbito da alfabetização (BRASIL, 2023).

Em perspectiva distinta, este programa apresenta uma proposta que amplia o olhar sobre o processo de alfabetização. O programa reconhece a alfabetização como um fenômeno complexo, articulado às práticas de letramento e às diferentes realidades sociais. No que se refere à formação docente, destaca-se a valorização de ações formativas que consideram o contexto das escolas e promovem a reflexão sobre a prática pedagógica. Essa abordagem confere maior protagonismo aos professores, compreendendo-os como sujeitos ativos no processo de ensino e aprendizagem (Carneiro, 2025).

Tabela 1 – Comparativo dos Programas Federais

Fonte: Elaborado pela autora, conforme os documentos oficiais do MEC (2020; 2023)

A análise comparativa dos programas permite identificar que, apesar de compartilharem o objetivo de melhorar os índices de alfabetização, eles se fundamentam em pressupostos teóricos distintos. Enquanto o Tempo de Aprender se orienta por uma lógica mais técnica e normativa, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada aproxima-se de concepções que entendem a alfabetização como um processo social, histórico e cultural, em consonância com as discussões sobre letramentos. Esses achados dialogam com as reflexões de Gatti (2008; 2010), ao evidenciarem que políticas de formação continuada baseadas em prescrições rígidas tendem a limitar o desenvolvimento profissional docente quando não dialogam com as condições reais do trabalho pedagógico.

Dessa forma, os resultados indicam que as políticas públicas analisadas exercem influência significativa sobre a organização do trabalho pedagógico e sobre a formação dos professores alfabetizadores. Observa-se que propostas formativas mais flexíveis e contextualizadas favorecem práticas pedagógicas reflexivas e sensíveis às realidades escolares, enquanto modelos excessivamente padronizados podem dificultar a adaptação às necessidades concretas das salas de aula. Assim, a análise reforça a importância de políticas de formação continuada que reconheçam a complexidade do processo de alfabetização e valorizem os saberes docentes como elementos centrais para a qualidade da educação.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise realizada permitiu compreender o papel das políticas públicas de formação docente no cenário educacional brasileiro, com ênfase nos programas Tempo de Aprender e Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, voltados à qualificação da alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A análise empreendida possibilitou atingir o objetivo proposto, ao examinar os fundamentos históricos, teóricos e políticos dessas iniciativas, bem como seus efeitos no trabalho pedagógico desenvolvido pelos professores alfabetizadores.

Os achados do estudo revelam que a formação de professores no Brasil tem sido construída ao longo de um percurso marcado por mudanças significativas, influenciadas por contextos históricos, sociais e políticos diversos. Ainda que avanços tenham sido registrados, permanecem desafios relacionados à valorização profissional, à continuidade das ações formativas e à efetiva adequação das políticas às demandas concretas das escolas. A abordagem histórica adotada contribuiu para evidenciar as bases que sustentam as políticas educacionais contemporâneas e para problematizar seus limites e possibilidades.

No que concerne às políticas analisadas, observou-se que, embora compartilhem o propósito de assegurar a alfabetização na idade adequada e fortalecer a formação continuada dos docentes, os programas apresentam orientações distintas. O Tempo de Aprender, concebido no contexto da pandemia da Covid-19, pauta-se em pressupostos das ciências cognitivas da leitura e privilegia a instrução fônica, com forte padronização de materiais e percursos formativos, o que restringe a autonomia docente e reduz a consideração das especificidades socioculturais dos diferentes contextos escolares. Por outro lado, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada adota uma perspectiva mais abrangente, articulando alfabetização e letramentos, reconhecendo a diversidade educacional e incentivando a atuação colaborativa entre os entes federativos.

Entre as principais contribuições deste trabalho, destaca-se o aprofundamento teórico acerca das políticas públicas de formação docente e alfabetização, evidenciando como diferentes concepções educacionais influenciam a organização das propostas formativas e as práticas pedagógicas nos anos iniciais. No âmbito prático, a pesquisa oferece subsídios para reflexões críticas por parte de professores, gestores e formuladores de políticas educacionais.

Quanto às limitações, ressalta-se que o estudo se concentrou na análise bibliográfica e documental, não contemplando investigações empíricas junto aos docentes participantes dos programas. Assim, recomenda-se que pesquisas futuras incorporem estudos de campo, de modo a ampliar a compreensão dos impactos dessas políticas a partir das experiências vivenciadas nas escolas.

Conclui-se que as políticas públicas voltadas à alfabetização e à formação continuada de professores constituem elementos centrais para o fortalecimento da educação básica, sendo fundamental que estejam alinhadas a concepções que valorizem a autonomia docente, reconheçam a complexidade do trabalho pedagógico e compreendam a leitura e a escrita como práticas sociais e culturais. O aprimoramento dessas políticas representa um passo decisivo para a consolidação do direito à alfabetização e para o desenvolvimento profissional dos educadores.

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¹ Especialista em Alfabetização e Multiletramentos. Universidade Estadual do Ceará (UECE). E-mail: [email protected]