REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/776725911
RESUMO
A expansão da Educação a Distância (EaD) tem sido um dos principais movimentos de transformação do ensino superior brasileiro, impulsionada principalmente pelo avanço cada vez maior das tecnologias digitais e por políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à educação. Nesse meio, destaca-se a atuação da Universidade Aberta do Brasil (UAB) como estratégia de interiorização e democratização do ensino superior público. Partindo disso, o artigo em questão tem como objetivo analisar o processo de expansão da EaD no ensino superior brasileiro, tomando como referência a experiência da UAB, a fim de compreender suas contribuições para o acesso educacional e as implicações desse modelo na formação acadêmica dos indivíduos. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa se caracteriza como qualitativa, de natureza bibliográfica. Os resultados mostram que a UAB desempenha papel significativo na democratização do ensino superior, ampliando o acesso, promovendo a interiorização da oferta e contribuindo para a formação acadêmica e profissional dos estudantes, especialmente na área da docência. Por outro lado, também foram identificados desafios relevantes, como evasão, limitações estruturais, dificuldades de permanência e precarização do trabalho docente, fatores que impactam diretamente a qualidade da formação. Conclui-se que, embora a EaD, por meio da UAB, represente uma importante estratégia de inclusão educacional, sua efetividade depende do fortalecimento das políticas públicas, de investimentos contínuos e da articulação entre expansão e qualidade.
Palavras-chave: Educação a distância; Universidade Aberta do Brasil; Ensino superior; Democratização do acesso.
ABSTRACT
The expansion of Distance Education has been one of the main transformative movements in Brazilian higher education, driven primarily by the ever-increasing advancement of digital technologies and public policies aimed at expanding access to education. Within this context, the role of the Open University of Brazil stands out as a strategy for the decentralization and democratization of public higher education. Based on this, this article aims to analyze the expansion process of DE in Brazilian higher education, taking the UAB experience as a reference, in order to understand its contributions to educational access and the implications of this model for the academic training of individuals. From a methodological point of view, the research is characterized as qualitative and bibliographic in nature. The results show that the UAB plays a significant role in the democratization of higher education, expanding access, promoting the decentralization of offerings, and contributing to the academic and professional training of students, especially in the area of teaching. On the other hand, relevant challenges were also identified, such as dropout rates, structural limitations, difficulties in student retention, and precarious working conditions for teachers, factors that directly impact the quality of education. It is concluded that, although distance education, through the Open University of Brazil, represents an important strategy for educational inclusion, its effectiveness depends on strengthening public policies, continuous investment, and the articulation between expansion and quality.
Keywords: Distance education; Open University of Brazil; Higher education; Democratization of access.
1. INTRODUÇÃO
Dados divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) revelaram que o Brasil atingiu a marca de 10 milhões de estudantes matriculados no ensino superior em 2024. Esse crescimento é atribuído, em grande parte, à ampliação da oferta educacional e ao uso de tecnologias digitais, com destaque para a Educação a Distância (EaD), que já representa 50,7% das matrículas de graduação, após crescimento de 5,6% em relação ao ano anterior. Como destacado pelo presidente do Inep, Manuel Palacios, a EaD tem sido fundamental para ampliar o acesso, especialmente para estudantes que não teriam condições de ingressar no ensino superior por meios tradicionais (INEP, 2025).
Como bem colocado por Carvalho, Catarina e Rocha (2024), esse avanço expressivo pode ser explicado por diferentes aspectos, entre eles a possibilidade de estudar com maior flexibilidade, os custos mais baixos das mensalidades (no caso das instituições privadas), a ampliação das condições de acesso para pessoas com deficiência e a liberdade de organizar os estudos conforme o próprio tempo e espaço.
No entanto, é importante destacar o fato de que a expansão da EaD também está relacionada a mudanças regulatórias promovidas pelo Ministério da Educação, que flexibilizaram as exigências para a abertura de novos polos, especialmente por grandes grupos educacionais. Esse processo reflete a influência de interesses econômicos nas decisões políticas, contribuindo para a rápida ampliação da modalidade no país (Araújo; Jezine, 2021).
Desde 2007, diversas alterações normativas têm favorecido esse crescimento, com destaque para medidas mais recentes, como o Decreto nº 9.057/2017, que ampliou a autonomia das instituições de ensino superior para criarem polos EaD sem necessidade de autorização prévia do MEC, condicionando apenas ao desempenho institucional nas avaliações. Embora essas mudanças tenham impulsionado a expansão, também levantam debates sobre seus impactos na regulação e na qualidade da educação ofertada (Araújo; Jezine, 2021).
No âmbito das instituições públicas, especificamente, a criação da Universidade Aberta do Brasil (UAB) também representa um marco significativo na institucionalização da EaD no país. A articulação entre instituições públicas de ensino superior com polos de apoio presencial distribuídos em diversas regiões tem contribuído para a interiorização da educação superior, promovendo inclusão e ampliando oportunidades de formação, especialmente para populações historicamente excluídas desse nível de ensino. De fato, a partir dos polos municipais, são ofertados cursos semipresenciais que reduzem as dificuldades de deslocamento dos estudantes e favorecem a criação de espaços de convivência e aprendizagem, nos quais é possível compartilhar experiências, desafios e avanços ao longo da formação (Vieira; Cunha; Martinez, 2016).
Entretanto, assim como no caso das instituições privadas, é importante que estejamos atentos aos problemas existentes. Oliveira e Santos (2022), por exemplo, argumentam que a UAB se configura como uma política pública direcionada à expansão do ensino superior, porém sem provocar transformações estruturais significativas, já que essa iniciativa prioriza o aumento no número de vagas e matrículas, em detrimento de investimentos mais consistentes que assegurem a qualidade e a efetividade da formação oferecida.
Diante disso, torna-se relevante analisar de que maneira a expansão da EaD, a partir da experiência da UAB, tem impactado o acesso ao ensino superior e a formação acadêmica dos indivíduos. Assim, este artigo tem como objetivo analisar o processo de expansão da EaD no ensino superior brasileiro, tomando como referência a experiência da UAB, a fim de compreender suas contribuições para o acesso educacional e as implicações desse modelo na formação acadêmica.
No que tange à metodologia, a pesquisa se caracteriza como de abordagem qualitativa, por buscar compreender os significados, contextos e implicações relacionados à expansão da EaD no ensino superior brasileiro. Esse tipo de abordagem permite analisar o fenômeno para além de dados quantitativos, considerando aspectos sociais, políticos e educacionais que influenciam a implementação e consolidação da EaD, especialmente no âmbito da UAB. Assim, privilegia-se a interpretação crítica das informações, com foco na compreensão das contribuições e dos desafios desse modelo de ensino na formação acadêmica dos indivíduos.
No que se refere aos procedimentos, trata-se de uma pesquisa bibliográfica. Conforme aponta Gil (2002), esse tipo de investigação se fundamenta na análise sistemática de materiais já publicados, como livros, artigos, teses, dissertações e documentos oficiais, com o objetivo de oferecer suporte teórico ao tema estudado. Prodanov e Freitas (2013) destacam que a pesquisa bibliográfica permite ao pesquisador acessar e compreender o conhecimento já produzido sobre determinado assunto, exigindo, contudo, uma postura crítica e analítica na leitura e interpretação das fontes utilizadas. A análise do material foi realizada buscando identificar convergências, divergências e lacunas na literatura, a fim de fundamentar teoricamente a discussão proposta neste estudo.
2. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: CONCEITOS E TRAJETÓRIA HISTÓRICA
Desde sua origem, a EaD tem sido alvo de debates quanto à sua conceituação. Ao longo do tempo, diferentes autores têm buscado definir essa modalidade, que, em sua trajetória, passou por constantes transformações, incorporando novas práticas pedagógicas e avanços tecnológicos (Vidal; Maia, 2010).
Para Moran (2002), por exemplo, a EaD pode ser compreendida como um processo de ensino e aprendizagem mediado por tecnologias, no qual professores e estudantes encontram-se separados no espaço e/ou no tempo. Nessa modalidade, embora não estejam fisicamente no mesmo ambiente, é possível a interação por meio de diferentes recursos tecnológicos, especialmente os digitais, como a internet. Além disso, outros meios de comunicação, como rádio, televisão, vídeo, telefone e materiais impressos, também podem ser utilizados para viabilizar esse processo educativo (Moran, 2002).
Semelhantemente, a EaD também pode ser entendida como uma relação entre professor e aluno mediada pedagogicamente, na qual o processo de ensino-aprendizagem ocorre por meio de diferentes materiais didáticos e do acompanhamento tutorial. Essa dinâmica é aplicável tanto a contextos educacionais mais tradicionais quanto àqueles que incorporam o uso de tecnologias mais recentes (Riano, 1997).
No cenário mundial, as primeiras experiências de EaD surgiram ainda no século XIX, com destaque para os cursos por correspondência, que utilizavam materiais impressos enviados aos estudantes. Iniciativas como a escola de línguas criada por Charles Toussaint (1813-1877) e Gustav Langenscheidt (1832-1895), em 1856, e propostas de formação docente oferecidas pela Universidade de Chicago no final do século, marcaram esse início. Ao longo da primeira metade do século XX, esse modelo se expandiu em diferentes países, mantendo o material impresso como principal meio de ensino (Vidal; Maia, 2010).
Com o avanço das tecnologias de comunicação, novos recursos passaram a ser incorporados à EaD, como o rádio e, posteriormente, a televisão, ampliando o alcance das ações educativas. No período pós-guerra, a modalidade ganhou ainda mais força diante da necessidade de qualificar grandes contingentes populacionais. A partir da década de 1960, universidades de diversos países passaram a investir na EaD, contribuindo para sua consolidação e expansão global, com diferentes formatos e níveis de interação, alcançando públicos variados em várias regiões do mundo (Vidal; Maia, 2010).
No Brasil, por sua vez, a EaD começou no início do século XX, inspirada em tais experiências internacionais. Nesse período, os cursos eram oferecidos principalmente por correspondência, com uso de materiais impressos. Instituições como o Instituto Monitor e o Instituto Universal Brasileiro foram pioneiras, ofertando formações voltadas tanto para áreas técnicas quanto para a educação básica, ampliando as possibilidades de estudo fora do modelo presencial tradicional (UECE, 2012).
Com o avanço das tecnologias de comunicação, novas formas de EaD passaram a ser utilizadas, como o rádio e, posteriormente, a televisão. Iniciativas como a criação da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro e o Movimento de Educação de Base (MEB) contribuíram para expandir o acesso à educação, especialmente em regiões com menos infraestrutura. Ao longo das décadas de 1960 e 1970, surgiram projetos governamentais e emissoras educativas que fortaleceram o uso desses meios como ferramentas pedagógicas (UECE, 2012).
A partir dos anos 1990, com o desenvolvimento das tecnologias digitais, a EaD ganhou novas características, passando a utilizar ambientes virtuais de aprendizagem e ampliando a interação entre professores e alunos. Esse processo foi consolidado com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que reconheceu oficialmente a modalidade e incentivou sua expansão. Desde então, a EaD tem evoluído continuamente, incorporando recursos tecnológicos e ampliando seu alcance no sistema educacional brasileiro (UECE, 2012).
Vidal e Maia (2010) complementam que, nas últimas décadas do século XX, a EaD passou por importantes transformações com a incorporação das tecnologias digitais. Esses recursos possibilitaram novas formas de interação no processo de aprendizagem, tanto em tempo real quanto em momentos distintos, ampliando as possibilidades de comunicação entre os envolvidos.
Com a popularização da internet, a EaD ganhou uma nova dinâmica, na qual o estudante deixa de ser apenas um receptor de conteúdos e passa a atuar de forma mais participativa na construção do conhecimento. Nesse contexto, o professor assume funções mais amplas, atuando como mediador, orientador e colaborador no processo educativo. Além disso, as tecnologias digitais reforçam a ideia de uma aprendizagem construída de maneira coletiva, baseada na interação entre alunos, professores e tutores. Dessa forma, mesmo em ambientes virtuais, são criados espaços de troca e colaboração que aproximam os participantes e tornam o processo educativo mais dinâmico e interativo (Vidal; Maia, 2010).
Logo,
A educação mediada pelas novas tecnologias dos nossos dias, nos aplicativos para desenvolver educação a distância, sobretudo por intermédio da rede, pode proporcionar as mesmas condições de sala de aula, com a vantagem de que o estudante e o professor, o estudante e seus colegas, o professor e seus colegas de outras disciplinas e universidades, o estudante e outros professores de outras disciplinas e universidades podem debater suas questões, ensinamentos e aprendizagens em tempos e lugares diferentes (Hernandes, 2017, p. 288).
Assim, embora a EaD tenha ganhado maior visibilidade apenas recentemente, sua origem é bastante antiga, sendo que a sua evolução está diretamente relacionada ao desenvolvimento das tecnologias ao longo do tempo, o que evidencia que não se trata de uma modalidade nova, mas de uma prática que acompanha as transformações históricas e sociais (Souza et al., 2022).
3. UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL: SURGIMENTO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
A UAB foi criada pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior público por meio da EaD, especialmente em regiões afastadas dos grandes centros. Diante das limitações de expansão das universidades federais, a iniciativa surgiu como estratégia para democratizar e interiorizar a educação, utilizando tecnologias digitais e novas metodologias de ensino. Instituída em 2006, a UAB também buscou incentivar a formação inicial e continuada de professores, área considerada prioritária para o desenvolvimento educacional do país (Vidal; Maia, 2010).
O programa oferece cursos de graduação e pós-graduação, com foco principalmente na formação docente e na gestão pública, sendo executado por instituições públicas de ensino superior em parceria com polos presenciais distribuídos em diversos municípios. Organizada em formato de rede, a UAB reúne universidades federais e estaduais, fortalecendo a oferta de cursos a distância no setor público. Além disso, políticas posteriores reforçaram o uso combinado de ensino presencial e a distância, consolidando a EaD como alternativa relevante, sobretudo na formação continuada de professores (Vidal; Maia, 2010).
De acordo com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Sistema UAB vem se consolidando como uma importante estratégia de democratização do ensino superior no país ao longo de sua trajetória. Próximo de completar duas décadas de existência, o programa está presente em todo o território nacional, contando com mais de 150 instituições e 1000 polos (CAPES, 2025).
Ainda segundo a CAPES, o sistema reúne mais de 170 mil estudantes matriculados, com destaque para a formação de professores da educação básica, que representa a maior parte desse público. Nesse sentido, a UAB desempenha papel fundamental no fortalecimento da Política Nacional de Formação de Professores, contribuindo para a ampliação do acesso e da qualificação profissional no campo educacional (CAPES, 2025).
Figura 1: Funcionamento do Sistema UAB.
A imagem acima ilustra o funcionamento do Sistema UAB em formato de rede, evidenciando a articulação entre instituições de ensino superior (IES) e polos de apoio presencial distribuídos em diferentes regiões. As IES são responsáveis pela oferta dos cursos, enquanto os polos recebem essas formações e atendem os estudantes localmente, possibilitando a realização de atividades presenciais e o suporte acadêmico. Observa-se que um mesmo polo pode receber cursos de diferentes instituições, assim como uma única instituição pode atender vários polos, demonstrando a flexibilidade e a abrangência do sistema. Dessa forma, o modelo favorece a interiorização do ensino superior e amplia o acesso à educação.
O polo UAB constitui um espaço de suporte acadêmico que oferece apoio pedagógico, tecnológico e administrativo às atividades de ensino e aprendizagem desenvolvidas na modalidade de EaD, sob responsabilidade das IES. De modo geral, esses polos são implantados, prioritariamente, em municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes, especialmente em localidades que não dispõem de instituições públicas de ensino superior (SEAD – UFES, 2022).
Costa (2012) explica que a primeira iniciativa educacional da UAB foi a implementação de um curso piloto de graduação em Administração, realizado em parceria com o Banco do Brasil e outras instituições bancárias públicas. Iniciado em 2006, o projeto envolveu universidades federais e estaduais, ofertando milhares de vagas distribuídas pelo país, destinadas principalmente a servidores públicos. Os polos presenciais foram organizados pelas instituições participantes, garantindo suporte aos estudantes, que contavam com acompanhamento tutorial contínuo, favorecendo a interação, o monitoramento do desempenho e o apoio diante de possíveis dificuldades no processo de aprendizagem.
Como podemos perceber, a UAB desempenha um papel fundamental na democratização e interiorização do ensino superior público, ao ampliar o acesso de populações historicamente excluídas e promover a formação de profissionais, especialmente professores, em diferentes regiões do país. Como exemplifica Carvalho (2017), a inserção de estudantes na UAB resultou em mudanças significativas em suas trajetórias, incluindo ascensão profissional, continuidade dos estudos e desenvolvimento de uma consciência crítica sobre sua prática e realidade social, além de impactos positivos nas comunidades locais, evidenciando o potencial da EaD como instrumento de inclusão e desenvolvimento.
Embora o Sistema Universidade Aberta do Brasil represente um avanço importante na ampliação do acesso ao ensino superior, é necessário reconhecer que ainda enfrenta certa resistência no meio acadêmico e social. Parte das críticas está relacionada a dúvidas quanto à qualidade da formação oferecida, às condições de funcionamento dos polos e à própria consolidação da modalidade a distância.
Para Oliveira e Santos (2022), a oferta tende a atender mais às demandas do mercado do que a uma formação ampla, especialmente para populações de menor renda. Somam-se a isso a limitação de recursos, a sobrecarga das instituições públicas e possíveis impactos na qualidade do ensino, reforçando críticas quanto à fragilidade do modelo e à sua dependência de políticas e financiamentos variáveis.
Assim, mesmo diante de seus benefícios, o sistema ainda demanda avaliações contínuas e aprimoramentos, a fim de fortalecer sua credibilidade e garantir uma formação consistente. Sobre isso, aliás, Costa (2012), citando Cruz (2007), sublinha a necessidade de uma análise cuidadosa do Sistema Universidade Aberta do Brasil. Embora seus avanços sejam reconhecidos, como a ampliação do acesso, a interiorização do ensino e a inclusão de grupos historicamente excluídos, fica o alerta para os riscos de uma expansão acelerada. Além disso, chama-se a atenção para o fato de que algumas instituições podem aderir ao sistema também motivadas por recursos e modernização tecnológica, o que exige cautela para que a busca por ampliação de vagas não comprometa a qualidade acadêmica construída ao longo do tempo.
A próxima seção é dedicada à análise de pesquisas empíricas que investigam a expansão da EaD no ensino superior brasileiro, tendo como referência a experiência da UAB. A partir desses estudos, busca-se compreender, de forma mais concreta, como esse modelo tem contribuído para a ampliação do acesso à educação, bem como identificar suas implicações na formação acadêmica dos estudantes, considerando tanto seus avanços quanto seus limites.
4. A EXPANSÃO DA EAD NO ENSINO SUPERIOR A PARTIR DA UAB: CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS
O estudo de Guietti e Costa (2019), a princípio, defende que o Sistema UAB ultrapassa a função de ampliar o acesso ao ensino superior ao promover impactos significativos na formação e na trajetória dos egressos. A partir de uma abordagem qualitativa com concluintes do curso de Pedagogia na modalidade EaD da Universidade Estadual de Maringá (UEM), os resultados indicaram que a política contribuiu para a formação inicial docente, sobretudo por viabilizar o ingresso de sujeitos que, em sua maioria, realizavam sua primeira graduação, além de favorecer a inserção e permanência no campo educacional. No âmbito profissional, observou-se ampliação das oportunidades de trabalho, maior valorização e incremento de rendimentos, enquanto, no plano pessoal, destacam-se ganhos relacionados à autoestima, organização, persistência e reconhecimento social e familiar. Dessa forma, a UAB, para as autoras, revela-se como uma política pública com potencial de promover não apenas a democratização do ensino superior, mas também a qualificação da Educação Básica, ao formar professores que repercutem positivamente em seus contextos de atuação.
Oliveira e Pereira (2020) analisaram a expansão da EaD no âmbito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), articulada ao Sistema UAB, evidenciando seu papel na democratização e interiorização do ensino superior público entre 2006 e 2016. A investigação, de caráter exploratório e com estudo de caso do curso de Especialização em Gestão Pública, demonstra que a EaD ampliou significativamente o acesso à formação, qualificando sobretudo servidores públicos e contribuindo para a difusão de conhecimentos em diferentes territórios. Contudo, o estudo também aponta limitações estruturais e operacionais, como precariedade de polos presenciais, restrições de infraestrutura e redução de recursos, fatores que impactam a qualidade da oferta. Além disso, destaca-se a importância da legislação e dos mecanismos de governança na organização e regulação dos cursos, embora se ressalte que a efetividade da política depende da articulação entre expansão e garantia de qualidade. Assim, a experiência analisada revelou que, embora a UAB apresente forte potencial inclusivo e formativo, seus resultados estão condicionados a desafios institucionais que podem influenciar diretamente a permanência, o desempenho e a formação dos estudantes.
A pesquisa de Martinelli, Bender Filho e Vieira (2023) destacou que, embora o Sistema UAB amplie o acesso ao ensino superior, enfrenta desafios significativos relacionados à permanência discente. Ao analisar a evasão nos cursos ofertados pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), os autores identificam múltiplos fatores que influenciam o abandono, destacando-se especialmente as situações concorrentes e adversidades, como demandas profissionais, familiares e dificuldades de gestão do tempo, comuns ao perfil do estudante da EaD. Além disso, aspectos acadêmicos, desempenho individual e a complexidade das atividades também contribuem para a evasão, frequentemente associados a expectativas equivocadas sobre a modalidade. Os resultados indicam que a evasão decorre tanto de fatores institucionais quanto individuais, evidenciando a necessidade de políticas de acompanhamento, orientação e apoio ao estudante. Nesse sentido, o estudo reforçou que, embora a UAB possua forte potencial democratizador e formativo, a efetividade da formação discente depende da articulação entre acesso, permanência e condições adequadas de aprendizagem.
Já o estudo de Silva e Silva (2023) contribui para a compreensão do perfil dos estudantes da UAB no contexto da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), evidenciando características que dialogam diretamente com as potencialidades e desafios da EaD. A pesquisa apontou que o público é majoritariamente feminino, adulto, oriundo da escola pública e com baixa renda, composto por sujeitos que conciliam estudo, trabalho e responsabilidades familiares. Nesse sentido, a escolha pela modalidade está associada, sobretudo, à flexibilidade, autonomia e possibilidade de acesso ao ensino superior, elementos que reforçam o caráter democratizador da UAB. Contudo, os achados também indicam que essas mesmas condições exigem estratégias institucionais que favoreçam não apenas o ingresso, mas a permanência e o êxito acadêmico, considerando as especificidades desse perfil. Assim, o estudo evidencia que a formação discente na EaD demanda práticas pedagógicas e organizacionais que reduzam o distanciamento, fortaleçam o vínculo com o processo formativo e contribuam para minimizar a evasão, articulando acesso com qualidade na trajetória educacional.
Souza Júnior et al. (2022), por sua vez, evidenciaram que o Sistema UAB se consolida como uma política pública de grande alcance na democratização do ensino superior, apresentando ampla capilaridade territorial e significativa participação na formação, especialmente de professores. A partir de uma expressiva amostra nacional, os resultados indicaram elevado nível de satisfação dos discentes quanto à qualidade dos cursos, materiais didáticos, tutoria e organização pedagógica, reforçando as potencialidades formativas da EaD. Contudo, o estudo também revelou desafios importantes relacionados à permanência e ao aproveitamento acadêmico, sobretudo no que se refere à dificuldade de conciliar estudos com trabalho e à gestão do tempo, além de limitações estruturais, como infraestrutura dos polos e acesso a materiais. Ademais, destaca-se a necessidade de constante monitoramento e aperfeiçoamento da política, com foco na articulação entre instituições, polos e perfis dos estudantes, a fim de qualificar a experiência formativa.
No âmbito das dissertações, a de Lopes (2020) destacou o papel da UAB como política pública de interiorização do ensino superior, ao analisar a implementação de um polo presencial no interior do Ceará. A pesquisa demonstrou que a EaD amplia significativamente o acesso à formação, especialmente para sujeitos anteriormente excluídos por limitações geográficas, financeiras e de tempo, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local, com geração de oportunidades de trabalho, aumento de renda e valorização profissional. Além disso, o polo se configura como um espaço formativo relevante, capaz de impactar trajetórias pessoais e profissionais dos estudantes. Contudo, o estudo também apontou desafios importantes, como limitações estruturais, dificuldades de acesso à internet, fragilidades na gestão e restrição na oferta de cursos, fatores que podem comprometer a qualidade da formação e contribuir para a evasão. Assim, a análise de Lopes (2020) reforça então que, embora a UAB apresente forte potencial inclusivo e transformador, sua efetividade depende de planejamento contínuo, investimentos e articulação entre os atores envolvidos, de modo a garantir condições adequadas para a formação discente e a consolidação da política pública.
Wunsch (2014) também ressaltou em sua dissertação que o Sistema UAB desempenha papel central na expansão, interiorização e democratização do ensino superior público, especialmente na formação de professores, ao incorporar as tecnologias digitais aos processos educativos. A análise apontou que a política promove mudanças significativas nas instituições, como a institucionalização da EaD, a criação de estruturas específicas e o desenvolvimento de práticas pedagógicas mediadas por tecnologias, contribuindo para a ampliação do acesso e para melhorias na qualificação profissional dos estudantes. Contudo, também são evidenciados desafios importantes, como a necessidade de maior institucionalização da modalidade, limitações de infraestrutura frente à expansão acelerada, precarização do trabalho docente e dificuldades na articulação entre as especificidades da EaD e as dinâmicas institucionais tradicionais. Logo, o estudo reforça também que, embora a UAB apresente impactos positivos no ensino superior e na formação discente, sua consolidação depende do aprimoramento contínuo das condições estruturais, organizacionais e pedagógicas que sustentam essa política pública.
Ainda no que tange a pesquisas realizadas no âmbito de mestrados, Pinheiro (2024) também entende que a EaD se configura como um importante instrumento de inclusão social e mobilidade socioeconômica, ao ampliar o acesso ao ensino superior para sujeitos que enfrentam limitações geográficas, econômicas e de tempo. Os resultados evidenciaram que a modalidade contribui significativamente para a melhoria das perspectivas de emprego, crescimento profissional e qualidade de vida, sobretudo pela flexibilidade que permite conciliar estudo, trabalho e responsabilidades pessoais. Contudo, o estudo também aponta desafios relevantes percebidos no contexto investigado, como dificuldades de motivação, limitações na interação pedagógica e problemas de infraestrutura tecnológica, indicando que, para que seu potencial transformador se concretize plenamente, é necessário o fortalecimento de políticas públicas e de estratégias institucionais que assegurem não apenas o acesso, mas também a qualidade da formação ofertada.
No campo das teses, a de Costa (2010) corrobora que o Sistema UAB se constitui como uma política pública estratégica para a democratização e interiorização do ensino superior, ancorada na expansão da oferta por instituições públicas e na credibilidade associada à educação gratuita e de qualidade. A pesquisa destacou que a EaD, regulamentada pela legislação educacional brasileira, tem potencial para ampliar o acesso e fortalecer a formação, especialmente de professores, desde que acompanhada de condições adequadas de oferta. Contudo, o estudo também ressaltou desafios relacionados à necessidade de consolidação institucional da modalidade, garantia de financiamento contínuo, aprimoramento do arcabouço legal e, sobretudo, melhoria da infraestrutura dos polos de apoio presencial, considerados elementos centrais para a qualidade da formação discente. Além disso, aponta-se a importância de avaliações permanentes e do amadurecimento das políticas, de modo a evitar que a expansão ocorra em detrimento da qualidade, reforçando que a efetividade da UAB depende do equilíbrio entre ampliação do acesso e consolidação de condições pedagógicas, estruturais e organizacionais consistentes.
Araújo (2022) também defende que o Sistema UAB atua como importante instrumento de democratização e interiorização do ensino superior, ao reduzir a necessidade de deslocamentos para acesso à formação acadêmica. A análise demonstrou que a oferta de cursos na modalidade EaD contribui para a fixação da população em seus municípios de origem e para a integração regional, ao possibilitar que estudantes ingressem no ensino superior sem migrações permanentes, ainda que persistam movimentos pendulares vinculados às demandas acadêmicas. Além disso, o estudo reforçou o potencial da UAB na ampliação do acesso e na melhoria das condições de vida dos sujeitos, embora a limitação na diversidade de cursos ofertados e fatores estruturais ainda mantenham fluxos migratórios em determinados contextos. Desse modo, a pesquisa verificou que, embora não elimine completamente as dinâmicas migratórias, a EaD pública desempenha papel relevante na reorganização territorial e na formação discente, sendo sua efetividade ampliada quando articulada a outras políticas de desenvolvimento regional e expansão de oportunidades formativas.
Ademais, a tese de Diniz (2023), ancorada no materialismo histórico-dialético, sublinhou que a consolidação da EaD no âmbito da UAB está intrinsecamente articulada às dinâmicas do capitalismo contemporâneo, particularmente sob a lógica flexível-financeira-neoliberal, o que repercute diretamente nas condições de trabalho docente. Embora o modelo UAB tenha ampliado o acesso ao ensino superior, sobretudo em regiões com menor oferta educacional e com forte incidência na formação de professores, sua operacionalização revela contradições estruturais: a sustentação das atividades recai majoritariamente sobre tutores, frequentemente submetidos a vínculos precários, remuneração reduzida e ausência de garantias trabalhistas.
Sem mencionar a descontinuidade de ofertas, a insuficiência de recursos institucionais e a transferência de custos para os próprios docentes, que utilizam infraestrutura pessoal, indicam limites importantes do sistema. Essas condições intensificam o trabalho, fragilizam a organização coletiva e impactam a saúde física e mental dos profissionais, configurando um cenário de precarização e invisibilização do trabalho docente. Nesse contexto, embora a EaD/UAB represente uma estratégia relevante de democratização do acesso, suas implicações para a formação discente estão tensionadas pela qualidade das condições de ensino, diretamente relacionadas às condições de trabalho dos educadores, o que aponta para a necessidade de revisão e fortalecimento das políticas públicas que sustentam o sistema (Diniz, 2023).
Embora a quantidade de estudos analisados neste trabalho seja relativamente limitada quando comparada ao amplo conjunto de produções existentes sobre a Educação a Distância e o Sistema Universidade Aberta do Brasil, considera-se que o corpus selecionado foi suficiente para delinear um panorama analítico consistente. Ainda que não esgote a complexidade do tema, o conjunto de pesquisas examinadas permite identificar tendências recorrentes e aspectos estruturantes da política, sobretudo no que se refere ao seu papel na expansão do ensino superior público no Brasil. De modo geral, observa-se uma convergência entre os autores ao destacar a UAB como uma estratégia eficaz de democratização do acesso e de interiorização da educação superior, ao alcançar sujeitos historicamente excluídos e regiões desprovidas de instituições presenciais, contribuindo, assim, para a ampliação das oportunidades formativas e para o desenvolvimento local e regional.
Por outro lado, também se verifica uma significativa convergência nos estudos quanto aos principais desafios enfrentados pelo sistema, o que reforça a consistência das análises apresentadas. Entre os problemas mais recorrentes, destacam-se a evasão discente, frequentemente associada às dificuldades de conciliar estudos, trabalho e vida pessoal; as limitações de infraestrutura dos polos de apoio presencial e o acesso desigual às tecnologias; a necessidade de políticas mais efetivas de permanência estudantil; as fragilidades na gestão e no financiamento da política; além das condições de trabalho docente, marcadas, em alguns casos, pela precarização e sobrecarga.
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Percebe-se que a expansão da EaD no ensino superior brasileiro, a partir do Sistema UAB, tem se consolidado como uma importante estratégia de democratização do acesso à educação, corroborando as discussões teóricas apresentadas anteriormente. Conforme destacado por Moran (2002) e Vidal e Maia (2010), a EaD, mediada por tecnologias, amplia as possibilidades de ensino e aprendizagem ao romper barreiras espaciais e temporais, aspecto que se materializa concretamente na UAB ao alcançar sujeitos historicamente excluídos do ensino superior. Nesse sentido, os achados empíricos, como os de Guietti e Costa (2019) e Lopes (2020), demonstram que a modalidade possibilita o ingresso de estudantes que, em muitos casos, realizam sua primeira graduação, promovendo não apenas acesso, mas também impactos positivos nas trajetórias profissionais, sociais e pessoais dos indivíduos.
Além disso, nota-se que a UAB exerce papel relevante na interiorização do ensino superior e na formação de professores, alinhando-se às políticas educacionais voltadas à qualificação da Educação Básica. Estudos como os de Oliveira e Pereira (2020), Souza Júnior et al. (2022) e Wunsch (2014) reforçam que a capilaridade do sistema e sua articulação em rede favorecem a difusão do conhecimento em diferentes territórios, ampliando oportunidades formativas e contribuindo para o desenvolvimento regional. Essa perspectiva dialoga com a compreensão de que a EaD, especialmente em sua fase digital, promove uma aprendizagem mais flexível e colaborativa, conforme discutido por Hernandes (2017), ao permitir a interação entre sujeitos em diferentes contextos. Ademais, pesquisas como a de Araújo (2022) evidenciam que a UAB contribui para a redução de deslocamentos e para a permanência dos estudantes em seus territórios, reforçando seu papel na reorganização social e educacional.
Entretanto, embora os benefícios sejam expressivos, os estudos também revelam um conjunto de desafios que limitam a efetividade da política. A evasão, por exemplo, aparece como um dos principais problemas, sendo influenciada por fatores como dificuldades de conciliar estudo, trabalho e vida pessoal, conforme apontado por Martinelli, Bender Filho e Vieira (2023), além de aspectos relacionados ao perfil do estudante da EaD, geralmente adulto e com múltiplas responsabilidades, como discutido por Silva e Silva (2023). Esses elementos indicam que a flexibilidade, embora seja uma potencialidade da modalidade, também pode se converter em um fator de vulnerabilidade quando não acompanhada de políticas de apoio e acompanhamento adequadas.
Outros desafios dizem respeito às condições estruturais e institucionais que sustentam a oferta da EaD no âmbito da UAB. Pesquisas como as de Oliveira e Pereira (2020), Lopes (2020) e Costa (2010) apontam limitações relacionadas à infraestrutura dos polos, acesso à internet, financiamento e gestão, fatores que impactam diretamente a qualidade da formação. Tais aspectos reforçam as críticas quanto à necessidade de equilibrar expansão e qualidade, evitando que o crescimento da modalidade ocorra de forma precarizada. Nesse sentido, Diniz (2023) aprofunda a análise ao evidenciar as contradições estruturais do sistema, especialmente no que se refere à precarização do trabalho docente, marcada por vínculos instáveis, sobrecarga e falta de reconhecimento, o que pode comprometer tanto as condições de ensino quanto a experiência formativa dos estudantes.
Dessa forma, os resultados nos mostram que a UAB se configura como uma política pública de grande relevância para a democratização do ensino superior no Brasil, apresentando impactos positivos no acesso, na formação e no desenvolvimento social. No entanto, também expõem que sua efetividade está diretamente condicionada à superação de desafios estruturais, pedagógicos e institucionais. Assim, a discussão reforça que a consolidação da EaD no ensino superior brasileiro exige não apenas a ampliação de vagas, mas também investimentos contínuos, políticas de permanência estudantil, valorização do trabalho docente e aprimoramento das condições de oferta.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo teve como objetivo analisar o processo de expansão da EaD no ensino superior brasileiro, tomando como referência a experiência da UAB, a fim de compreender suas contribuições para o acesso educacional e as implicações desse modelo na formação acadêmica dos indivíduos. Foi possível constatar que a EaD, especialmente no âmbito da UAB, tem desempenhado um papel significativo na democratização do ensino superior, ampliando o acesso de populações historicamente excluídas e promovendo a interiorização da oferta educacional.
Os resultados jogam luz sobre o fato de que a UAB contribui de forma consistente para a formação acadêmica e profissional dos estudantes, sobretudo na formação de professores, além de impactar positivamente aspectos sociais, econômicos e pessoais dos indivíduos. Dessa forma, pode-se afirmar que o objetivo proposto foi alcançado, uma vez que a análise permitiu compreender tanto as potencialidades quanto as limitações desse modelo. Por outro lado, também foram identificados desafios importantes, como a evasão, as limitações estruturais, a necessidade de políticas de permanência e as condições de trabalho docente, que interferem diretamente na qualidade da formação ofertada.
Diante disso, conclui-se que, embora a EaD, por meio da UAB, represente uma política pública estratégica para a expansão do ensino superior no Brasil, sua consolidação ainda exige investimentos contínuos, aprimoramento das condições institucionais e fortalecimento das políticas educacionais. Assim, reforça-se a necessidade de que a expansão da modalidade esteja articulada à garantia de qualidade, de modo a assegurar não apenas o acesso, mas também uma formação acadêmica crítica e consistente.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARAÚJO, A. C. de. Relação entre a implementação do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a migração interna por motivo de estudos nas cidades-polo de apoio presencial em Minas Gerais. 2022. 230 f. Tese - (Doutorado em Educação e Inclusão Social) - Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 2022.
ARAÚJO, R. S. de; JEZINE, E. A expansão da educação a distância no Brasil e as contradições entre capital e trabalho. Revista Internacional de Educação Superior, Campinas, v. 7, p. e021041, 2021.
CARVALHO, M. M. de. Universidade aberta do Brasil na UFC: história, memória e acesso à educação superior. 2017. 85 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Ceará (UFC), Fortaleza, 2017.
CARVALHO, D. A. C. de; CATARINA, H. D. S.; ROCHA, R. S. Educação a distância e seus desafios: Uma análise reflexiva na formação do pedagogo. SCIAS. Educação, Comunicação e Tecnologia, Belo Horizonte, v. 6, n. 1, p. 46–73, 2024.
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES). Com 179 mil matriculados, UAB completa 19 anos. Brasília, DF: CAPES, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/com-179-mil-matriculados-uab-completa-19-anos. Acesso em: 07 mar. 2026.
COSTA, M. L. F. História e políticas públicas para o ensino superior a distância no Brasil: o programa universidade aberta do Brasil em questão. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, v. 12, n. 45, p. 281–295, 2012.
COSTA, M. L. F. Políticas públicas para o ensino superior a distância e a implementação do sistema do Universidade Aberta do Brasil no estado do Paraná. 2010. 186 f. Tese (Doutorado em Educação Escolar) - Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2010.
DINIZ, J. A. R. A trama faustina da captura do trabalho docente do Sistema Universidade Aberta do Brasil pelo capital: o caso da Universidade Federal do Tocantins. 2023. 296 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GUIETTI, S. A.; COSTA, M. L. F. Análise dos efeitos da política Sistema Universidade Aberta do Brasil na perspectiva dos egressos da Universidade Estadual de Maringá. Série-Estudos, Campo Grande, v. 24, n. 51, p. 143–163, 2019.
HERNANDES, P. R. A Universidade Aberta do Brasil e a democratização do Ensino Superior público. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, v. 25, n. 95, p. 283–307, abr. 2017.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Inep divulga resultado do Censo da Educação Superior 2024. Brasília, DF: Inep, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/censo-da-educacao-superior/inep-divulga-resultado-do-censo-superior-2024. Acesso em: 05 mar. 2026.
LOPES, P. R. Um estudo de caso sobre a Universidade Aberta do Brasil no Polo de Mauriti-Ceará: elementos de formação educacional, implementação e resultados. 2020. 153 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Ceará (UFC), Fortaleza, 2020.
MARTINELLI, J.; BENDER FILHO, R.; VIEIRA, K. M. Evasão na Universidade Aberta do Brasil: o Caso da Universidade Federal de Santa Maria. EaD em Foco, [S. l.], v. 13, n. 1, p. e2014, 2023.
MORAN, J. M. O que é educação a distância. 2002. Disponível em: https://moran.eca.usp.br/wp-content/uploads/2013/12/dist.pdf. Acesso em: 06 mar. 2026.
OLIVEIRA, F. V.; PEREIRA, A. dos S. Políticas públicas educacionais: a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e Universidade do Estado da Bahia (UNEB) a partir do curso de Especialização em Gestão Pública EaD. Revista Educação e Ciências Sociais, Salvador, v. 3, n. 4, p. 97–115, 2020.
OLIVEIRA, L. C. de; SANTOS, A. O. El sistema de la Universidad Abierta de Brasil (UaB): democratización neoliberal en el campo educativo. Revista Iberoamericana de Ciencia, Tecnología y Sociedad - CTS, [S. l.], v. 17, p. 212–243, 2022.
PINHEIRO, L. S. F. B. Transformando vidas: uma sociologia da educação para pensar os impactos da educação a distância na mobilidade socioeconômica dos cursistas do Polo UAB Tabira. 2024. 65 f. Dissertação (Mestrado Profissional de Sociologia), Programa de Pós-Graduação em Sociologia em Rede Nacional, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Sumé, 2024.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. Novo Hamburgo, RS: Feevale, 2013.
RIANO, M. B. R. La evaluación em Educación a distancia. Revista Brasileira de Educação a Distância, ano 4, n. 20, p. 19-35, 1997.
SILVA, L. F. da; SILVA, V. da M. Análise do perfil de estudantes da Universidade Aberta do Brasil no âmbito da Universidade Federal de Alagoas. 2025. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Pedagogia à Distância) - Centro de Educação, Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maceió, 2023.
SOUZA, F. W. de; ALEXANDRE, J. W. C.; ANDRIOLA, W. B.; CAVALCANTE, S. M. de A. Trajetória histórica da educação a distância (EaD): do estudo por correspondência aos dispositivos móveis. Educação em Debate, Fortaleza, ano 44, n. 87, jan./abr. 2022.
SOUZA JUNIOR, A. A. de; NOGUEIRA, R. J. da C. C.; DUTRA, J. M.; RODRIGUES, J. V. F. C. Avaliação dos cursos do Sistema Universidade Aberta do Brasil sob a perspectiva dos estudantes. Revista Brasileira de Ensino Superior, Passo Fundo, vol. 6, n. 4, p. 59-82, outubro-dezembro, 2022.
SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (SEAD-UFES). Manual Básico da Educação a Distância e Sistema UAB. Vitória: UFES, 2022. Disponível em: https://sead.ufba.br/sites/sead.ufba.br/files/sead_manual_basico_ead_uab_2022_1.pdf. Acesso em: 07 mar. 2026.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE). Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Educação a Distância. Fortaleza: UECE, 2012. Disponível em: https://www.uece.br/satewp/wp-content/uploads/sites/58/2016/10/PPC-Esp-em-EaD.pdf. Acesso em: 06 mar. 2026.
VIDAL, E. M.; MAIA, J. E. B. Introdução à Educação a Distância. Fortaleza: Editora RDS, 2010.
VIEIRA, E. A. O.; CUNHA, D. M.; MARTINEZ, M. L. História da educação a distância no Brasil, algumas provocações. Perspectivas em Políticas Públicas, Belo Horizonte, v. 9, n. 18, p. 121-148, jun/dez 2016.
WUNSCH, L. O Sistema Universidade Aberta do Brasil como política de expansão do ensino superior. 2014. 99 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, 2014.
1 Mestrando em Ciências da Educação e Ética Cristã. Ivy Enber Christian University. E-mail: [email protected].
2 Mestre em Ciências Físicas Aplicadas. Universidade Estadual do Ceará (UECE). E-mail: [email protected].
3 Mestranda em Engenharia de Telecomunicações. Instituto Federal do Ceará (IFCE). E-mail: [email protected].
4 Pós-graduado em Metodologia do Ensino de Matemática. Instituto Federal do Ceará (IFCE). E-mail: [email protected].
5 Especialista em Gestão Educacional. UNINASSAU. E-mail: [email protected].
6 Mestra em Gestão de Ensino na Educação Básica. Universidade Federal do Maranhão (UFMA). E-mail: [email protected].
7 Graduando em Bacharelado em Filosofia. UNINTER - Polo Belo Horizonte (MG). E-mail: [email protected].
8 Mestra em Educação. Universidade Federal Fluminense (UFF). E-mail: [email protected].
9 Especialista em Metodologias Inovadoras Aplicadas à Educação: Ensino de Língua Portuguesa e Língua Inglesa. Centro Universitário de Ensino Superior Franciscano (UNIESF). E-mail: [email protected].
10 Especialista em Política Brasileira e Realidade Socioeconômica. Faculdade Metropolitana. E-mail: [email protected].
11 Mestre em Ensino de Biologia (PROFBIO). Universidade Estadual do Ceará (UECE). E-mail: [email protected].