A ENCRUZILHADA DA QUALIFICAÇÃO: ENTRE A OPORTUNIDADE E A PRECARIZAÇÃO, O ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/782623466

RESUMO
O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente a emergência e a expansão dos estágios de pós-graduação em Serviço Social no Brasil, problematizando-os à luz das transformações contemporâneas do trabalho e das estratégias de precarização no capitalismo. Parte-se da compreensão de que formação, estágio e trabalho constituem mediações indissociáveis e historicamente determinadas, cujas transformações se articulam às dinâmicas mais amplas da reprodução social. O estudo adota o método materialista histórico-dialético e se fundamenta em pesquisa de natureza bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, mobilizando produções teóricas do Serviço Social e de áreas afins, bem como documentos institucionais e normativos. Como complemento analítico, apresenta-se um levantamento exploratório de caráter documental-digital, a partir da identificação de editais e oportunidades publicizadas em plataforma digital de ampla circulação profissional, com o intuito de ilustrar tendências contemporâneas nas modalidades formativo-laborais. Conclui-se que o debate acerca dos estágios de pós-graduação e das demais modalidades deve ser incorporado de forma crítica ao interior da categoria profissional, reafirmando a centralidade do trabalho com direitos e da formação crítica como elementos fundamentais para o fortalecimento do Serviço Social frente às transformações contemporâneas do capitalismo.
Palavras-chave: Assistente Social; Trabalho; Formação acadêmica-profissional.

ABSTRACT
This article aims to critically analyze the emergence and expansion of postgraduate internships in Social Work in Brazil, examining them in light of contemporary transformations of labor and strategies of precarization under capitalism. It is grounded in the understanding that education, internship, and work constitute inseparable and historically determined mediations, whose transformations are articulated with the broader dynamics of social reproduction. The study adopts the historical-dialectical materialist method and is based on qualitative bibliographic and documentary research, drawing on theoretical contributions from Social Work and related fields, as well as institutional and regulatory documents. As an analytical complement, an exploratory documentary-digital survey is presented, based on the identification of calls for applications and opportunities publicized on a widely used professional digital platform, with the aim of illustrating contemporary trends in training-labor modalities. It concludes that the debate on postgraduate internships and other training-labor arrangements must be critically incorporated within the professional field, reaffirming the centrality of rights-based work and critical education as fundamental elements for strengthening Social Work in the face of contemporary transformations of capitalism.
Keywords: Social Worker; Work; Academic-Professional Education.

1. INTRODUÇÃO

O mundo do trabalho tem sofrido acirradas e progressivas transformações na contemporaneidade a partir da reestruturação produtiva do capital, da financeirização da economia e da consolidação de políticas neoliberais, produzindo impactos profundos nas formas de inserção profissional, nos vínculos de trabalho e nos processos de formação das diferentes profissões. No interior dessas transformações, observa-se a ampliação de modalidades de trabalho marcadas pela flexibilização, pela instabilidade e pela precarização, que tensionam direitos historicamente conquistados e reconfiguram as mediações entre trabalho, formação e qualificação profissional.

No campo do Serviço Social, tais mudanças incidem diretamente sobre a formação profissional e sobre as estratégias de inserção no mercado de trabalho, especialmente em um contexto de expansão do ensino superior e da pós-graduação. A ampliação dos programas de pós-graduação lato e stricto sensu, articulada às exigências de qualificação permanente impostas pelo mercado de trabalho, tem produzido novas morfologias no processo formativo, entre as quais se destacam os estágios de pós-graduação em Serviço Social. Essas experiências, ainda pouco problematizadas no debate acadêmico da área, emergem como uma forma híbrida, situada na fronteira entre formação continuada e trabalho profissional.

A emergência dos estágios de pós-graduação é frequentemente apresentada sob o discurso da oportunidade: oportunidade de qualificação, de aprimoramento técnico-operativo, de aproximação com o campo profissional e de ampliação das possibilidades de empregabilidade. Contudo, uma análise crítica, ancorada no método materialista histórico-dialético, exige que tais experiências sejam apreendidas para além de sua aparência imediata, situando-as na totalidade das relações sociais capitalistas e nas estratégias contemporâneas de gestão da força de trabalho. Nesse sentido, coloca-se a necessidade de problematizar em que medida esses estágios constituem, simultaneamente, espaços de formação e mecanismos de intensificação da precarização do trabalho profissional?

Nessa esteira, este artigo tem como objetivo analisar criticamente a emergência e a expansão dos campos de estágio de pós-graduação em Serviço Social no Brasil, debatendo suas determinações sociais, seus limites e suas contradições. Parte-se da compreensão de que a formação profissional, o estágio e o trabalho constituem mediações indissociáveis, historicamente determinadas, e que as transformações em uma dessas dimensões repercutem diretamente nas demais. Busca-se, portanto, contribuir para o debate coletivo da categoria profissional, tensionando a compreensão dos estágios de pós-graduação como mera oportunidade individual e evidenciando seu vínculo com os processos mais amplos de precarização do trabalho no capitalismo contemporâneo.

Para tanto, adotou-se o método materialista histórico-dialético, a partir de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. A análise fundamenta-se em produções teóricas do Serviço Social e de áreas afins, bem como em documentos institucionais e normativos relacionados à pós-graduação, ao estágio e ao trabalho profissional.

O artigo está organizado em duas seções, além desta introdução e das considerações finais. Na primeira seção, discute-se a relação entre formação, estágio e trabalho do/a Assistente Social no Brasil, situando-a no interior das transformações contemporâneas do capitalismo e das reconfigurações do mundo do trabalho, com ênfase na centralidade do trabalho profissional e nas contradições que atravessam os processos formativos. Na segunda seção, analisa-se o futuro da pós-graduação e a pós-graduação do futuro em Serviço Social, problematizando a emergência dos estágios de pós-graduação, a ampliação de modalidades formativo-laborais baseadas em bolsas e residências, bem como seus impactos para o projeto ético-político da profissão, articulando o debate teórico com evidências empíricas exploratórias.

2. FORMAÇÃO, ESTÁGIO E TRABALHO EM SERVIÇO SOCIAL

O Serviço Social brasileiro constitui-se historicamente como uma profissão gestada, construída e desenvolvida para atuar sobre o conjunto das expressões da questão social produzidas pelas contradições inerentes ao modo de produção capitalista. Inserida na divisão social e técnica do trabalho, a profissão mantém relação direta com as formas pelas quais o Estado intervém nas relações entre capital e trabalho, respondendo às demandas socialmente produzidas ao mesmo tempo em que se insere nas disputas em torno dos projetos societários em curso. Nessa direção, as transformações engendradas pelo capitalismo contemporâneo não repercutem apenas sobre os espaços sócio-ocupacionais do Serviço Social, mas alcançam igualmente os processos de formação profissional, as modalidades de inserção no trabalho e as estratégias de apropriação da força de trabalho qualificada, constituindo novas mediações entre formação e exercício profissional.

Conforme analisa Iamamoto (2007), a profissão emerge e se desenvolve como especialização do trabalho coletivo, inserida na divisão social e técnica do trabalho, o que implica compreender a formação profissional como mediação indissociável das determinações do trabalho no capitalismo. A trajetória histórica do Serviço Social brasileiro evidencia importantes avanços teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos, particularmente a partir do Movimento de Reconceituação e da consolidação do projeto ético-político profissional, que redirecionou a profissão para a defesa intransigente dos direitos da classe trabalhadora, da democracia e da emancipação humana. Nesse contexto, a formação profissional passou a ser concebida como dimensão estratégica para a construção de um perfil profissional crítico, comprometido com a apreensão da realidade em sua totalidade e com a qualificação das respostas profissionais às múltiplas expressões da questão social.

A consolidação desse projeto profissional repercutiu diretamente na organização da formação em Serviço Social, compreendida como processo contínuo de construção de competências teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas indispensáveis ao exercício profissional. Nessa direção, as Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) reafirmam uma concepção de formação crítica, comprometida com a unidade entre ensino, pesquisa e extensão, com a apreensão da realidade social em sua totalidade e com a defesa dos interesses históricos da classe trabalhadora. A formação profissional, portanto, ultrapassa a dimensão estritamente técnico-operacional, constituindo-se como espaço de disputa entre distintos projetos societários e de produção de respostas profissionais orientadas pelos princípios do projeto ético-político da profissão.

Nesse processo, o estágio supervisionado assume centralidade por constituir uma das principais mediações entre formação e trabalho. Mais do que requisito curricular obrigatório no âmbito da graduação, configura-se como espaço privilegiado de aproximação crítica da realidade social, de desenvolvimento da capacidade investigativa, de articulação entre os fundamentos teóricos e a intervenção profissional e de construção da identidade do/a assistente social. Trata-se de uma dimensão constitutiva do processo formativo, cuja realização pressupõe supervisão acadêmica e de campo, acompanhamento sistemático e condições éticas, técnicas e institucionais compatíveis com os objetivos da formação profissional.

O estágio supervisionado ocupa posição estratégica no projeto de formação profissional do Serviço Social, constituindo-se como componente curricular obrigatório e indispensável à construção das competências necessárias ao exercício profissional. Na graduação, sua organização encontra respaldo nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS, na Política Nacional de Estágio (ABEPSS, 2010), na Lei nº 11.788/2008 e na Resolução CFESS nº 533/2008, que o reconhecem como atividade de natureza eminentemente pedagógica, orientada pela indissociabilidade entre formação e trabalho e comprometida com os princípios do projeto ético-político da profissão.

Nessa perspectiva, o estágio ultrapassa a compreensão restrita de um espaço destinado à aplicação de conhecimentos previamente adquiridos, constituindo-se como mediação privilegiada entre a formação acadêmica e a realidade concreta do exercício profissional. É nesse processo que se fortalecem a capacidade investigativa, a leitura crítica da realidade social, a articulação entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa e a construção da identidade profissional, possibilitando ao/à estudante apreender as múltiplas determinações que conformam o trabalho do/a assistente social.

Entretanto, a materialização desses pressupostos não ocorre à margem das transformações societárias. As metamorfoses do capitalismo contemporâneo, a intensificação da racionalidade gerencial e a ampliação das formas flexíveis de contratação também incidem sobre os processos formativos, tensionando os limites entre formação e trabalho. As disputas em torno do estágio supervisionado, historicamente presentes no interior da profissão, expressam justamente esse movimento contraditório, no qual coexistem, de um lado, a defesa do estágio como dimensão constitutiva da formação profissional e, de outro, as investidas permanentes de sua redução a mecanismo de gestão da força de trabalho.

É nesse contexto que a ampliação e a diversificação das modalidades de estágio merecem atenção. A emergência dos programas de estágio de pós-graduação não representa um fenômeno isolado, mas integra um movimento mais amplo de reconfiguração das relações entre formação e trabalho, cujas particularidades desafiam os referenciais historicamente construídos pela profissão acerca do estágio supervisionado e suscitam novas problematizações sobre os limites entre qualificação profissional, formação continuada e utilização da força de trabalho qualificada.

A emergência dos programas de estágio de pós-graduação deve ser compreendida no interior desse movimento contraditório. Destinados a profissionais já graduados e regularmente matriculados em cursos de especialização, mestrado ou doutorado, esses programas inauguram uma modalidade singular de inserção profissional, na qual trabalhadores legalmente habilitados ao exercício de suas profissões passam a desempenhar atividades profissionais mediante vínculos formalmente constituídos como estágio. Diferentemente do estágio curricular de graduação, voltado ao processo de formação inicial e disciplinado por referenciais pedagógicos próprios, o estágio de pós-graduação articula formação continuada e exercício profissional em uma configuração ainda desprovida de regulamentação específica e pouco problematizada pela produção científica.

Nessa modalidade, observa-se a incorporação de profissionais já qualificados ao cotidiano das instituições públicas sob um regime jurídico distinto daquele conferido aos servidores efetivos, embora, em muitos casos, desempenhem atividades compatíveis com sua habilitação profissional e assumam responsabilidades inerentes ao exercício da profissão. Essa configuração evidencia uma tendência de crescente utilização da força de trabalho qualificada por meio de vínculos apresentados como formativos, mas que, em sua materialidade, respondem também às necessidades institucionais de recomposição da força de trabalho, redução de custos e flexibilização das formas de contratação.

É nessa direção que Cislaghi (2020) contribui para a compreensão do fenômeno ao demonstrar que os processos formativos vêm sendo progressivamente reconfigurados como estratégias de gestão da força de trabalho, especialmente no âmbito das políticas sociais. A diluição das fronteiras entre formação e trabalho, nesse contexto, favorece a naturalização de vínculos precarizados sob o discurso da qualificação profissional e da aprendizagem permanente. Assim, os programas de estágio de pós-graduação podem ser compreendidos como expressão das metamorfoses contemporâneas do trabalho, exigindo uma análise que ultrapasse sua dimensão jurídico-formal para apreendê-los como mediações históricas entre formação, trabalho e acumulação capitalista.

A análise desenvolvida até aqui evidencia que as relações entre formação e trabalho no Serviço Social não podem ser apreendidas de forma linear ou descoladas das determinações históricas que conformam o capitalismo contemporâneo. Ao contrário, as metamorfoses do mundo do trabalho alcançam igualmente os processos formativos, produzindo novas estratégias de utilização da força de trabalho qualificada sob o discurso da qualificação permanente, da inovação e da formação continuada. Os programas de estágio de pós-graduação inscrevem-se nesse movimento contraditório, constituindo uma modalidade recente de inserção profissional que desafia os referenciais historicamente construídos pela profissão acerca do estágio, da formação e do trabalho.

É a partir dessa compreensão que a seção seguinte se propõe a analisar a expansão da pós-graduação no Brasil e a emergência dos programas de estágio de pós-graduação como uma das expressões contemporâneas da reconfiguração das relações entre formação e trabalho. Mais do que antecipar tendências futuras, busca-se evidenciar processos que já se materializam no presente e que tensionam, de forma crescente, o projeto de formação profissional defendido pelo Serviço Social brasileiro.

3. O FUTURO DA PÓS-GRADUAÇÃO E A PÓS-GRADUAÇÃO DO FUTURO: REFLEXÕES NECESSÁRIAS PARA O SERVIÇO SOCIAL

Nos últimos anos, observa-se a expansão dos programas de estágio de pós-graduação em diferentes órgãos e instituições públicas brasileiras, especialmente no âmbito do sistema de justiça, mas também em universidades, fundações, autarquias e órgãos da administração pública. Destinados a profissionais já graduados e vinculados a cursos de especialização, mestrado ou doutorado, esses programas têm sido apresentados como estratégias de qualificação profissional, aproximação entre formação e prática institucional e fortalecimento das atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos. Entretanto, sua crescente disseminação suscita problematizações que extrapolam a dimensão estritamente pedagógica, sobretudo por instituírem formas específicas de inserção de profissionais habilitados ao exercício da profissão por meio de vínculos jurídicos distintos daqueles tradicionalmente estabelecidos para o trabalho profissional no setor público.

A emergência dessa modalidade de contratação não pode ser compreendida de forma isolada, mas no interior das transformações estruturais que reconfiguram o trabalho e a educação no capitalismo contemporâneo. Conforme assinala Antunes (2009; 2018), a reestruturação produtiva, a acumulação flexível e a racionalidade neoliberal produzem novas exigências sobre a força de trabalho, entre elas a intensificação da qualificação permanente como requisito para inserção e permanência no mercado de trabalho. Nesse contexto, a expansão da pós-graduação articula-se à crescente valorização da formação continuada, ao mesmo tempo em que amplia as possibilidades de incorporação da força de trabalho qualificada em modalidades de contratação marcadas pela flexibilização dos vínculos e pela redução dos custos do trabalho.

Nessa direção, Iamamoto (2015) adverte que a formação profissional não pode ser compreendida de forma dissociada das determinações do trabalho no capitalismo, uma vez que a própria produção do conhecimento passa a ser atravessada pelas estratégias de mercantilização da educação e pela lógica da produtividade acadêmica. Essas determinações não apenas reconfiguram os processos formativos, mas também produzem novas formas de articulação entre formação e trabalho, nas quais a permanência em cursos de pós-graduação passa a constituir requisito para modalidades específicas de inserção profissional. É nesse movimento que se inscrevem os programas de estágio de pós-graduação, cuja expansão demanda ser compreendida para além do discurso da qualificação continuada, revelando as contradições entre formação, trabalho e exploração da força de trabalho qualificada.

É nesse cenário contraditório que se consolida a modalidade de contratação denominada estágio de pós-graduação, progressivamente incorporada por órgãos públicos e instituições de diferentes áreas do conhecimento, especialmente no âmbito do sistema de justiça brasileiro. Em geral, esses programas são apresentados como estratégias de articulação entre formação avançada e prática profissional, oportunidades de aperfeiçoamento técnico e acadêmico ou mecanismos de qualificação voltados ao atendimento das demandas institucionais.

Todavia, essa dimensão aparente não esgota a compreensão do fenômeno. A exigência de graduação concluída, inscrição no respectivo conselho profissional, matrícula em cursos de pós-graduação e o desempenho de atividades compatíveis com o exercício profissional revelam uma configuração distinta daquela historicamente atribuída ao estágio curricular, aproximando essa modalidade de uma forma específica de utilização da força de trabalho qualificada sob vínculo jurídico de natureza formativa.

A expansão dessa modalidade de contratação tem suscitado crescente preocupação entre as entidades representativas das profissões regulamentadas, especialmente diante da ausência de normativas específicas que delimitem seus objetivos, atribuições e limites. No Serviço Social, essa preocupação não decorre da negação da importância da formação continuada, mas da necessidade de preservar a concepção de estágio historicamente construída pela profissão e de problematizar modalidades de inserção profissional que, embora apresentadas como experiências formativas, podem produzir efeitos concretos sobre as condições de trabalho e sobre a organização das políticas públicas.

Nesse contexto, o Conjunto CFESS/CRESS, em articulação com a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), juntamente com entidades representativas da Psicologia, manifestou-se publicamente acerca da expansão dos programas de estágio de pós-graduação, especialmente no âmbito do sistema de justiça brasileiro. Manifestando que,

O estágio de pós-graduação aparece como um recurso espúrio dos órgãos e instituições contratantes, com vistas a atender a demanda do serviço, sem que se realize devidamente concursos públicos, forma de ingresso própria nos órgãos e instituições públicas. O processo de precarização de trabalho vem se consolidando há algumas décadas, assim como a exploração da força de trabalho ganha novas configurações e distintas modalidades contratuais, incluindo a flexibilização dos vínculos empregatícios, remuneração, carga horária e outras manobras próprias dos mecanismos de sustentação de exploração do trabalho (CFP; CFESS; ABEP; ABEPSS).

O documento destaca que tais programas têm sido utilizados como alternativa à realização de concursos públicos e à contratação de profissionais efetivos, inserindo trabalhadores já habilitados ao exercício profissional em vínculos juridicamente constituídos como estágio, mas materialmente vinculados ao atendimento das demandas institucionais. Tal posicionamento reforça a necessidade de que essa modalidade seja analisada para além de sua dimensão formal, situando-a no contexto das transformações contemporâneas do trabalho e das estratégias de flexibilização das formas de contratação da força de trabalho qualificada. Desta maneira,

Com o objetivo de compreender como essa modalidade vem sendo operacionalizada pelas instituições públicas brasileiras, realizou-se um levantamento exploratório de editais de estágio de pós-graduação divulgados na plataforma digital de ampla circulação profissional, Linkedin. Embora não possua pretensão estatística ou de generalização, esse levantamento permite identificar características recorrentes desses programas, evidenciando exigências de formação, áreas de atuação, carga horária, remuneração e natureza do vínculo ofertado, elementos fundamentais para a análise desenvolvida neste estudo.

Quadro 1. Modalidades de oportunidades publicizadas em plataforma digital (LinkedIn)

Fonte: Elaborado pelo autor, 2026.

A sistematização dos editais permite identificar características comuns que extrapolam especificidades institucionais e evidenciam a consolidação de um modelo relativamente homogêneo de contratação sob a denominação de estágio de pós-graduação. Em todos os casos analisados, observa-se a exigência de graduação concluída e matrícula regular em cursos de pós-graduação, sendo frequente, ainda, a necessidade de inscrição no respectivo conselho profissional. Tais requisitos revelam que os programas não se destinam a estudantes em processo de formação inicial, mas à incorporação de profissionais legalmente habilitados ao exercício de suas profissões, cuja permanência na condição jurídica de estagiários decorre exclusivamente da vinculação simultânea a cursos de pós-graduação.

Essa configuração revela uma inflexão significativa na compreensão tradicional do estágio. Se, na graduação, o estágio supervisionado constitui mediação entre formação e aproximação progressiva do exercício profissional, nos programas de pós-graduação a relação se inverte: o ingresso pressupõe que o sujeito já detenha habilitação legal, competências técnico-operativas e autorização para o exercício profissional. O vínculo de estágio deixa, assim, de representar a inserção inicial no trabalho para constituir uma modalidade específica de utilização da força de trabalho qualificada, preservando formalmente sua natureza educativa, mas mobilizando profissionais plenamente aptos ao desenvolvimento de atividades próprias de sua profissão.

Essa realidade dialoga com as análises desenvolvidas por Marx (2017), Antunes (2018), Iamamoto (2007) e Cislaghi (2020) acerca das metamorfoses do trabalho no capitalismo contemporâneo. Se a ampliação da escolarização e da qualificação profissional historicamente esteve associada à valorização da força de trabalho, as transformações recentes revelam movimento contraditório: trabalhadores que investiram tempo, recursos e elevada formação acadêmica passam a ser incorporados às instituições mediante vínculos flexíveis, desprovidos das garantias inerentes às formas tradicionais de contratação. A qualificação, nesse contexto, não elimina a precarização; ao contrário, converte-se em requisito para novas formas de apropriação da força de trabalho, nas quais o discurso da formação continuada opera como elemento de legitimação.

A residência (multi)profissional na área de serviço social também tem avançado no país, de acordo com a Pesquisa Nacional do Perfil Profissional de Assistentes Sociais realizada pelo CFESS.

A segunda modalidade de titulação citada foi a Residência Profissional, indicada por 3.971 profissionais, o que corresponde a 8,98% das/os respondentes. Entre estas/es, a maioria (63,61%) cursou Residência em Serviço Social e 36,39% realizaram Residência Multiprofissional. O número ainda é bastante insuficiente, considerando que a maioria das residências está vinculada à saúde, e este é um dos principais campos de intervenção profissional (CFESS, 2022, p.78)

Dessa forma, os estágios de pós-graduação, a ampliação de postos ocupados por bolsistas e residentes, devem ser compreendidos como expressões de um mesmo movimento estrutural: a reconfiguração das relações entre formação e trabalho no capitalismo contemporâneo, marcada pela intensificação da precarização e pela captura dos processos formativos como estratégia de exploração da força de trabalho qualificada. A problematização desses fenômenos mostra-se fundamental para pensar o futuro da pós-graduação e para reafirmar a centralidade do trabalho no Serviço Social.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise desenvolvida neste estudo permitiu compreender que a emergência dos programas de estágio de pós-graduação não constitui um fenômeno isolado ou meramente administrativo, mas uma expressão das transformações contemporâneas que atravessam as relações entre formação e trabalho no capitalismo. Inseridos no contexto das metamorfoses do mundo do trabalho e da intensificação das estratégias de flexibilização das formas de contratação, esses programas revelam novas mediações entre qualificação profissional, formação continuada e utilização da força de trabalho, exigindo que sejam apreendidos para além de sua aparência jurídico-formal.

No âmbito do Serviço Social, tais programas tensionam referências historicamente construídas pela profissão acerca do estágio, concebido como dimensão constitutiva do processo formativo e orientado por pressupostos pedagógicos, éticos e políticos claramente definidos nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS, na Política Nacional de Estágio e nas normativas do Conjunto CFESS/CRESS. Ao exigirem graduação concluída, habilitação profissional, registro no conselho de classe e matrícula em cursos de pós-graduação, esses programas deslocam o estágio de sua finalidade tradicional e inauguram uma modalidade de inserção profissional que articula, de forma contraditória, formação continuada e exercício do trabalho profissional.

Os editais analisados evidenciam que essa modalidade tem se expandido especialmente no âmbito do sistema de justiça brasileiro, incorporando profissionais já habilitados ao exercício de suas profissões mediante bolsas de estágio e vínculos jurídicos distintos daqueles estabelecidos para os servidores públicos efetivos. Embora apresentados sob o discurso da qualificação permanente e da formação avançada, tais programas respondem igualmente às necessidades institucionais de recomposição da força de trabalho, racionalização dos custos e flexibilização das formas de contratação, revelando novas estratégias de utilização da força de trabalho qualificada no interior da administração pública.

Nessa perspectiva, sustenta-se que a principal contribuição deste estudo consiste em compreender o estágio de pós-graduação não apenas como uma modalidade de formação, mas como expressão de um movimento mais amplo de reconfiguração das relações entre formação e trabalho. Mais do que uma inovação pedagógica, esses programas materializam formas contemporâneas de incorporação de profissionais altamente qualificados sob vínculos formalmente educativos e materialmente laborais, deslocando parte da força de trabalho especializada para regimes jurídicos mais flexíveis e menos onerosos às instituições contratantes.

Por se tratar de um fenômeno recente, ainda pouco explorado, esta pesquisa não pretende esgotar o debate. Ao contrário, busca contribuir para a ampliação das discussões no âmbito do Serviço Social e com novas investigações sobre a expansão dessa modalidade de contratação, seus impactos nas condições de trabalho, na organização das políticas públicas e na própria concepção de formação profissional defendida historicamente pela categoria.

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¹ Assistente Social. Doutorando em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UNESP - Campus de Franca. Graduado em Serviço Social e Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (UEMG - Unidade de Passos). Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa Gestão Socioambiental e a Interface com a Questão Social (GESTA); e do Grupo de Pesquisa Práticas de Pesquisa: perspectivas contemporâneas (PRAPES). Atua como Assistente Social  Estagiário de Pós-graduação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Comarca de Passos. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0009-0008-3822-7223.