A BNCC COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO: REFLEXÕES E PERSPECTIVAS CURRICULARES

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.15622555

Fabiana de Paula Carvalho¹

RESUMO
Observações acerca da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do currículo vigente no Brasil evidenciam a intricada dinâmica entre os imperativos de padronização e flexibilidade no sistema educacional do país. A BNCC, enquanto instrumento normativo, estabelece diretrizes curriculares com o propósito de uniformizar os conteúdos essenciais da educação básica. No entanto, a efetiva implementação da BNCC demanda uma minuciosa adaptação aos contextos regionais e locais, além de uma análise crítica das necessidades específicas dos estudantes e instituições de ensino. O presente artigo, foi conduzido por meio de uma pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica, com o objetivo geral de investigar a interrelação entre a BNCC e o currículo brasileiro aplicados ao atual momento. Para tanto, delinearam-se os seguintes objetivos específicos: aprofundar a compreensão acerca da influência da BNCC sobre o currículo, identificar os atributos e potencialidades dos currículos alinhados à BNCC e analisar os desafios intrínsecos à implementação da referida Base Nacional Comum Curricular. Em suma, pôde-se perceber que a Base Nacional Comum Curricular apresenta um potencial significativo, porém sua efetiva concretização requer a colaboração de múltiplos atores a fim de enfrentar os desafios existentes na implementação e na transformação efetiva do sistema educacional nacional.
Palavras-chave: BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Currículo Brasileiro. Educação Básica. Padronização e Flexibilidade Curricular

ABSTRACT
Observations about the National Common Curricular Base (BNCC) and the current curriculum in Brazil highlight the intricate dynamics between the imperatives of standardization and flexibility in the country's educational system. The BNCC, as a normative instrument, establishes curricular guidelines with the purpose of standardizing the essential contents of basic education. However, the effective implementation of the BNCC requires careful adaptation to regional and local contexts, in addition to a critical analysis of the specific needs of students and educational institutions. This article was conducted through qualitative research of a bibliographic nature, with the general objective of investigating the interrelationship between the BNCC and the Brazilian curriculum applied to the current moment. To this end, the following specific objectives were outlined: deepen understanding of the influence of the BNCC on the curriculum, identify the attributes and potential of curricula aligned with the BNCC and analyze the challenges intrinsic to the implementation of the aforementioned National Common Curricular Base. In short, it was clear that the National Common Curricular Base has significant potential, but its effective implementation requires the collaboration of multiple actors in order to face the challenges in the implementation and effective transformation of the national educational system.
Keywords: BNCC (National Common Curricular Base). Brazilian Curriculum. Basic education. Curriculum Standardization and Flexibility

1 INTRODUÇÃO

O sistema educacional brasileiro enfrenta um intricado desafio, que consiste na busca pelo equilíbrio entre a necessária padronização dos conteúdos essenciais da educação básica, preconizada pela BNCC, e a igualmente essencial flexibilidade necessária para atender às peculiaridades e diversidades regionais, contextuais e individuais. A confluência dessas duas dimensões, a padronização e a flexibilidade, no contexto da educação básica, tem suscitado questionamentos e demandado uma análise crítica.

A motivação primordial para este estudo reside na importância inegável da educação como um alicerce importante para o desenvolvimento do país, na qual a definição do currículo assume um papel central. A BNCC, enquanto um instrumento normativo, tem o potencial de impactar substancialmente a experiência educacional dos estudantes brasileiros, ao estabelecer diretrizes curriculares que buscam assegurar uma base comum de aprendizado. No entanto, a efetiva implementação da BNCC requer uma atenta consideração das nuances e especificidades inerentes ao contexto brasileiro, como as diferenças regionais e as necessidades dos alunos e das instituições de ensino.

O presente estudo, conduzido por meio de uma pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica, teve como desiderato investigar a interrelação entre a BNCC e o currículo brasileiro à época. Para tanto, delinearam-se os seguintes objetivos específicos: aprofundar a compreensão acerca da influência da BNCC sobre o currículo, identificar os atributos e potencialidades dos currículos alinhados à BNCC e analisar os desafios intrínsecos à implementação da referida Base Nacional Comum Curricular. No que concerne à estrutura deste trabalho, o mesmo está organizado de acordo com os passos e objetivos delineados para a pesquisa.

Após esta introdução, o Capítulo 2 abordará a BNCC e sua relação com o currículo, delimitando os princípios e diretrizes que norteiam essa relação, o item 2.1 explorará as características e potencialidades dos currículos que aderem à BNCC, realçando os elementos que contribuem para a promoção de uma educação inclusiva e de qualidade além de dedicar-se a analisar os desafios intrínsecos à implementação da BNCC, destacando as questões práticas e conceituais que se apresentam durante esse processo. Por fim, nas Considerações Finais, haverá as consolidações das principais reflexões e perspectivas sobre a interação entre a BNCC e o currículo no cenário educacional brasileiro seguido do referenciamento bibliográfico.

2 BNCC e Sua Relação Com o Currículo

Segundo Dourado e Siqueira (2019), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui-se como um instrumento normativo de natureza legal, no qual são estabelecidas competências, conhecimentos e habilidades fundamentais que devem ser adquiridos ao longo de todas as etapas da educação formal, abrangendo desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, contemplando tanto as instituições de ensino públicas quanto as de caráter privado, no território brasileiro.

Conforme os autores destacam, os princípios que norteiam a relação entre a BNCC e o currículo incluem a equidade, a qualidade, a flexibilidade e a contextualização. A equidade assegura que todos os alunos, independentemente de sua origem social, econômica ou geográfica, tenham acesso a uma educação de qualidade, com os mesmos direitos e oportunidades. A qualidade refere-se à necessidade de garantir que os conteúdos e as práticas pedagógicas sejam rigorosas e relevantes, promovendo o pleno desenvolvimento dos estudantes. A flexibilidade permite que as escolas e redes de ensino adaptem a BNCC à sua realidade local, considerando as especificidades e os interesses de seus alunos. A contextualização visa a relacionar os conteúdos curriculares com a vida dos estudantes, tornando o aprendizado mais significativo.

Dourado e Siqueira (2019, p.24) ainda contribuem dizendo que as diretrizes que orientam a relação entre a BNCC e o currículo incluem a interdisciplinaridade, a formação continuada de professores, a avaliação formativa e a participação da comunidade escolar.

A interdisciplinaridade propõe a integração de conteúdos de diferentes áreas do conhecimento, promovendo uma visão abrangente e interconectada do mundo. A formação continuada de professores é essencial para que os educadores compreendam e saibam como implementar a BNCC em suas práticas pedagógicas. A avaliação formativa busca acompanhar o desenvolvimento dos estudantes ao longo do processo de ensino e aprendizagem, identificando suas necessidades e promovendo ajustes no currículo. A participação da comunidade escolar envolve pais, alunos e demais atores no debate e na construção do currículo, garantindo um processo mais democrático e participativo.

O currículo, conforme abordado por Veiga (2002) e Moreira e Candau (2007), é uma construção social que incorpora intenções educativas. Sua concepção varia de acordo com as influências teóricas predominantes em determinado período, podendo ser interpretado de múltiplas maneiras, incluindo como conteúdos de ensino e aprendizagem, experiências de aprendizagem do aluno, planos pedagógicos, objetivos educacionais e processos de ensino e avaliação.

O currículo pode ser compreendido como o elemento mediador que estabelece conexões entre a cultura e a sociedade exterior, entre a instituição escolar e o processo educacional, bem como entre o corpo de conhecimentos e a cultura transmitida, por um lado, e a assimilação desses conhecimentos pelos alunos, por outro. Além disso, o currículo também estabelece uma ponte entre a teoria, representada pelas ideias, suposições e aspirações pedagógicas, e a prática educativa, considerando as condições específicas em que esta se desenvolve (Camacho & Manzalli, 2014, p. 17).

A evolução do currículo no Brasil, conforme descrito por Almeida (2019), é um processo que reflete intenções educativas e relações de poder ao longo do tempo. Inicialmente, o currículo era marcadamente elitista, com foco em uma cultura eurocêntrica e pouca atenção às relações de poder. No entanto, ao longo da história educacional brasileira, o currículo passou por transformações significativas em resposta a várias influências e acontecimentos.

Concebida por peritos de diversas áreas do saber, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa um documento abrangente e atualizado, alinhado com as necessidades dos estudantes contemporâneos, preparando-os para os desafios do futuro. Importante ressaltar que a BNCC, por si só, não tem o poder de transformar completamente o cenário de desigualdades ainda presente na Educação Básica brasileira. Entretanto, desempenha um papel fundamental como ponto de partida para a instauração desse processo transformador, pois influenciará não somente os currículos escolares, mas também impactará a formação inicial e contínua dos educadores, a produção de materiais didáticos, as diretrizes para avaliações e a revisão dos exames nacionais, todos eles convergindo em consonância com o texto homologado da BNCC (Nobre, Pereira, Capilupe, Silva e Júnio, 2023, p.31).

Segundo Nobre, Pereira, Capilupe, Silva e Silva Júnior (2023), durante o período colonial, os jesuítas introduziram influências europeias clássicas, que também tinham uma forte conotação religiosa. Durante o Império do Brasil, a supremacia da cultura europeia continuou a prevalecer nos currículos escolares. Somente na República Velha, observaram-se mudanças mais substanciais, como a secularização da educação, a gratuidade para crianças e a introdução de novas disciplinas.

Nobre et al. (2023) diz que o Brasil posteriormente experimentou uma democratização da educação e uma maior ênfase no ensino profissionalizante. Durante o Regime Militar, houve um maior controle estatal do sistema educacional, com uma orientação ideológica, incluindo a inclusão de disciplinas como Moral e Cívica e uma maior padronização do currículo.

Ainda segundo os autores, a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 estabeleceram o compromisso do Estado e da família com a educação, bem como a garantia de uma educação de qualidade e inclusiva, que respeita a diversidade. Isso levou à criação de documentos orientadores, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) em 1997, as Diretrizes Curriculares Nacionais e o Plano Nacional de Educação de 2014 (Silva & Santos, 2018).

A modificação atual no currículo nacional que ultrapassa as diretrizes anteriores, foi a criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 2017, justificada como um movimento de aprimoramento da educação (Silva & Santos, 2018). A BNCC desempenha um papel fundamental na orientação dos currículos escolares no país, estabelecendo os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes devem adquirir ao longo de sua educação básica, garantindo uma base comum e uma educação mais inclusiva e alinhada com as necessidades da sociedade.

Em síntese, o currículo, ao longo da história brasileira, passou por uma evolução complexa, refletindo mudanças nas intenções educativas e nas estruturas de poder. A trajetória educacional do país testemunhou transformações desde uma educação fortemente elitista e eurocêntrica até uma abordagem mais inclusiva e voltada para a diversidade. A BNCC, como um marco recente, representa uma tentativa de promover uma educação equitativa e alinhada com as demandas contemporâneas, fornecendo diretrizes essenciais para a construção de currículos escolares. No entanto, a implementação eficaz da BNCC exige a colaboração de todos os atores da comunidade educacional e um constante diálogo sobre as práticas pedagógicas, de modo a assegurar que o currículo continue a evoluir em direção a uma educação de qualidade e pertinente para todos os estudantes brasileiros.

Características e Potencialidades dos Currículos que Aderem à BNCC

Currículos que aderem à Base Nacional Comum Curricular exibem características e potencialidades notáveis que se traduzem em benefícios substanciais para a promoção de uma educação inclusiva e de qualidade (Silva & Santos, 2018). A BNCC, ao estabelecer um conjunto de competências e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver, contribui para a uniformização de conteúdos e objetivos educacionais, criando uma base comum que permite avaliar e comparar o desempenho dos alunos em nível nacional. Isso, por sua vez, pode facilitar a identificação de lacunas na aprendizagem e direcionar recursos e esforços para abordá-las, promovendo, assim, a equidade educacional (Silva & Santos, 2018).

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe metas de aprendizagem que viabilizem a apreensão sócio-histórica e política das expressões culturais corporais de movimento, com o intuito de fomentar uma participação crítica, engajada e respeitosa na esfera pública por parte de todos os estratos sociais que integram a comunidade (Tavares, Garcia e Rodrigues, 2019, p. 45).

Tavares, Garcia e Rodrigues (2019) sustentavam a perspectiva de que a Base Nacional Comum Curricular introduz componentes fundamentais no caminho em direção a uma sociedade equitativa e justa. Segundo eles, a estratégia da BNCC consistia em estabelecer metas de aprendizagem a serem atingidas, buscando, desse modo, uma educação mais audaciosa, com a finalidade de contribuir para a mitigação das disparidades sociais.

Consoante à perspectiva de Neira e Souza Junior (2016), a BNCC configura-se como um instrumento de análise, destituído da atribuição de ser um agente redentor das complexidades inerentes ao sistema educacional. Em vez disso, a BNCC é entendida como um ponto de partida para a promoção da democratização da educação e do estabelecimento de relações dentro do ambiente escolar. Nesse contexto, é imperativa a participação de todos os intervenientes no processo educativo.

Ademais, segundo Tavares et al. (2019) a BNCC enfatiza a flexibilidade e a contextualização do currículo, permitindo que as escolas adaptem os conteúdos de acordo com suas realidades locais e as necessidades de seus alunos. Esse aspecto é fundamental para atender às diversidades culturais e sociais do Brasil, promovendo uma educação relevante e significativa. A ênfase na interdisciplinaridade, como proposta na BNCC, também estimula a conexão entre diferentes áreas do conhecimento, enriquecendo a experiência educacional dos estudantes.

No entanto, a implementação da BNCC enfrenta desafios consideráveis, tanto de natureza prática quanto conceitual. Os autores afirmam que em termos práticos, a necessidade de formação docente e a disponibilidade de recursos são questões críticas. Os professores precisam ser preparados para compreender e aplicar a BNCC em suas práticas pedagógicas, o que demanda investimento em capacitação. Além disso, a infraestrutura e o material didático devem ser adequados para atender às exigências da BNCC, o que pode ser um obstáculo, especialmente em contextos mais desfavorecidos.

Do ponto de vista conceitual, Tavares et al. (2019), dizem que a implementação da BNCC exige uma mudança de paradigma na concepção de currículo e avaliação. É necessário repensar as práticas de ensino e avaliação, colocando um foco maior no desenvolvimento das competências e habilidades estabelecidas na BNCC, em oposição à mera transmissão de conteúdos. Isso requer um deslocamento de práticas tradicionais e a superação de resistências à mudança. Outro desafio conceitual diz respeito à diversidade e à individualidade dos alunos.

Nobre et al. (2023) diz que a BNCC propõe uma educação inclusiva, mas a adaptação do currículo para atender às necessidades de alunos com deficiências ou outras particularidades é uma tarefa complexa. Garantir que todos os estudantes tenham igualdade de oportunidades de aprendizado requer estratégias diferenciadas e um compromisso com a equidade.

Em resumo, currículos que aderem à BNCC oferecem potencialidades para uma educação inclusiva e de qualidade, mas sua implementação enfrenta desafios práticos e conceituais. A formação docente, a disponibilidade de recursos, a mudança de paradigma no ensino e a atenção à diversidade são questões críticas a serem abordadas para que a BNCC possa cumprir seu papel de promover uma educação equitativa e alinhada com as demandas da sociedade brasileira.

3 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) exerce um papel central na definição da educação brasileira contemporânea, funcionando como um documento normativo que orienta a elaboração dos currículos escolares em todas as redes de ensino do país. Ela estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, com o objetivo de garantir uma formação comum e de qualidade. Ao delinear competências gerais e específicas, a BNCC promove uma base estruturada para que o ensino seja mais coeso, articulado e voltado ao desenvolvimento integral dos alunos.

Dessa forma, a relação entre a BNCC e o currículo escolar é guiada por princípios fundamentais como equidade, qualidade, flexibilidade e contextualização. Esses princípios visam assegurar que os currículos contemplem as especificidades locais, respeitem a diversidade cultural e promovam práticas pedagógicas mais inovadoras. Além disso, a BNCC estimula a interdisciplinaridade, o trabalho colaborativo entre professores, a formação docente contínua e a valorização da avaliação formativa como processo de aprendizagem. A presença ativa da comunidade escolar também é incentivada, consolidando uma proposta educacional democrática e inclusiva.

Contudo, a implementação efetiva da BNCC encontra desafios relevantes tanto em nível prático quanto conceitual. Um dos principais obstáculos refere-se à formação inicial e continuada dos professores, que ainda carece de adequações às novas demandas curriculares. Também se destacam a escassez de recursos materiais e tecnológicos, a resistência a mudanças nas metodologias de ensino e a dificuldade de integração entre teoria e prática. Esses fatores dificultam a operacionalização plena dos pressupostos da BNCC nas salas de aula, exigindo políticas públicas mais incisivas e investimentos estruturais.

Ademais, a diversidade do corpo discente, incluindo alunos com deficiência ou com necessidades educacionais específicas, impõe a necessidade de abordagens pedagógicas inclusivas, adaptadas e sensíveis às diferentes realidades. A promoção de uma educação equitativa, como propõe a BNCC, não pode prescindir de estratégias que garantam a acessibilidade, o respeito às singularidades e o suporte pedagógico adequado para todos os estudantes. A igualdade de oportunidades educacionais, nesse contexto, demanda esforços concretos das instituições de ensino, das redes administrativas e dos formuladores de políticas educacionais.

Em síntese, embora a BNCC represente um avanço significativo no cenário educacional brasileiro, seu potencial transformador depende diretamente de ações articuladas entre os diversos atores do sistema educacional. A superação dos desafios que permeiam sua implementação requer compromisso político, formação docente qualificada, infraestrutura adequada e constante diálogo com a realidade escolar. Somente com esses elementos será possível concretizar uma educação mais justa, democrática e alinhada às demandas sociais do século XXI.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Almeida, M. E. B., Valente, J. A. (2019). Tecnologias e currículo: trajetórias convergentes ou divergentes? São Paulo: Paulus.

Camacho, A. R., Manzalli, M. F. (2014). Métodos de pesquisa. São Paulo: Sol, p.17. Dourado, L. F., Siqueira, R. M. (2019). A arte do disfarce: BNCC como gestão e regulação do currículo. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, 35(2), 291-306, p.24.

Moreira, A. F., Candau, V. (2007). Indagações sobre Currículo: currículo, conhecimento e cultura. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica. Brasília.

Neira, M., Souza Junior, M. (2016). A Educação Física na BNCC: procedimentos, concepções e efeitos. Motrivivência, 28(48), 188-206.

Nobre, D. B. A., Pereira, F. A., Capilupe, L. L. A., Silva, R. A. de M., & Silva Júnior, S. L. da. (2023). Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Currículo Brasileiro na Atualidade. Revista Ilustração, 4(2), 29–36. https://doi.org/10.46550/ilustracao.v4i2.151

Silva, M. V. da, & Santos, J. M. C. T. (2018). A BNCC e as implicações para o currículo da educação básica. In Anais do Congresso Nacional da Diversidade do Semiárido.

Tavares, R. N., Garcia, L. T., & Rodrigues, A. T. (2019). Base Nacional Comum Curricular e Educação Física: análise de tendências e lacunas da produção acadêmica no Brasil. Movimento- Revista de Educação, ano 6, n.11, 185-207.

Veiga, I. P. A. (2002). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível (14ª ed.). Editora Papirus.

¹ Mestranda em Tecnologias Emergentes da Educação pela Must University. E-mail: [email protected].