REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/775138802
RESUMO
Este artigo analisa o uso da acusação de "golpe" no debate político brasileiro, contrastando a narrativa dominante com a teoria política clássica. O problema central reside na transformação de um conceito preciso de ciência política em uma ferramenta retórica ideologizada, utilizada para deslegitimar adversários e consolidar poder. O objetivo principal é demonstrar que a instrumentalização do termo "golpe" por setores da esquerda e da mídia oculta manobras palacianas e erosões institucionais, operando como um mecanismo de dominação discursiva. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, fundamenta-se em autores como Raymundo Faoro, Samuel P. Huntington, Charles Tilly e Hannah Arendt. A análise revela que, enquanto a ciência política define o golpe como uma ruptura rápida e violenta liderada por instituições estatais, a narrativa contemporânea no Brasil expande o termo para abranger processos constitucionais e atos de vandalismo, criando uma realidade discursiva que corrói a confiança nos fatos. Conclui-se que o resgate do debate informado e a rejeição do uso oportunista de conceitos sérios são urgentes para expor a realidade do poder e defender a democracia contra formas sutis de autoritarismo.
Palavras-chave: Golpe de Estado. Narrativa política. Hannah Arendt. Raymundo Faoro. Instituições políticas.
ABSTRACT
This article analyzes the use of the accusation of "coup" in the Brazilian political debate, contrasting the dominant narrative with classical political theory. The central problem lies in the transformation of a precise concept of political science into an ideological rhetorical tool used to delegitimize adversaries and consolidate power. The main objective is to demonstrate that the instrumentalization of the term "coup" by sectors of the left and the media conceals palace maneuvers and institutional erosions, operating as a mechanism of discursive domination. This qualitative, bibliographic research is based on authors such as Raymundo Faoro, Samuel P. Huntington, Charles Tilly, and Hannah Arendt. The analysis reveals that while political science defines the coup as a rapid and violent rupture led by state institutions, the contemporary narrative in Brazil expands the term to encompass constitutional processes and acts of vandalism, creating a discursive reality that erodes trust in facts. It concludes that rescuing informed debate and rejecting the opportunistic use of serious concepts is urgent to expose the reality of power and defend democracy against subtle forms of authoritarianism.
Keywords: Coup d'État. Political narrative. Hannah Arendt. Raymundo Faoro. Political institutions.
1. INTRODUÇÃO: O GOLPE COMO NARRATIVA E REALIDADE
A história política do Brasil é marcada por ciclos de estabilidade e ruptura, nos quais a acusação de "golpe" surge como uma arma retórica poderosa. No entanto, enquanto a esquerda e setores da mídia frequentemente utilizam o termo para deslegitimar adversários e consolidar poder, a ciência política clássica oferece um entendimento mais complexo e estrutural sobre o que realmente constitui uma ruptura de Estado. Este artigo busca desvendar a anatomia de um golpe de Estado, contrastando a análise teórica rigorosa, com base em autores como Raymundo Faoro, Samuel P. Huntington, Charles Tilly e Hannah Arendt, com a narrativa simplista e ideologizada que domina o debate público brasileiro.
Raymundo Faoro, em Os Donos do Poder (1958), ensina que o Estado brasileiro opera como um patrimônio de elites burocráticas que se perpetuam no poder, manipulando instituições para manter o controle. Sua obra é fundamental para entender não apenas os eventos históricos, mas também as estratégias discursivas contemporâneas. Como ele mesmo afirma: “Onde o poder é exercido como privilégio e não como representação, a legalidade é substituída pela conveniência dos donos do poder” (FAORO, 2001, p. 231).
Este artigo argumenta que a narrativa do “golpe” tem sido instrumentalizada pela esquerda e pela mídia para justificar medidas autoritárias, criminalizar a oposição e ocultar suas próprias manobras palacianas, tudo sob o véu da defesa da democracia.
1.1. O Que é Um Golpe de Estado? A Visão Clássica da Ciência Política
Um golpe de Estado (coup d’État) não é um simples ato de insubordinação ou um protesto amplificado. De acordo com a tradição acadêmica, é uma ação rápida e violenta, geralmente liderada por setores das próprias instituições estatais, para depor o governo vigente e assumir o controle do aparato estatal. Como define Samuel P. Huntington em A Ordem Política nas Sociedades em Mudança (1975), o golpe é sintoma de uma fragilidade institucional profunda, onde as instituições políticas falham em absorver as demandas sociais e mediar conflitos.
Huntington argumenta que:
“A principal distinção entre os países não reside em sua forma de governo, mas em seu grau de governo. As diferenças entre democracia e ditadura são menos importantes do que as diferenças entre países cujas políticas possuem consenso, legitimidade, organização, eficácia, estabilidade” (HUNTINGTON, 1975, p. 1).
Para que um golpe ocorra, são necessários três elementos fundamentais:
Fragilidade Institucional: instituições fracas, corruptas e personalistas;
Descompasso Social: mobilização social que supera a capacidade de resposta do sistema político;
Atores Coesos: geralmente militares ou setores burocráticos com controle sobre o aparato coercitivo.
Charles Tilly, em Coerção, Capital e Estados Europeus (1996), complementa essa visão ao destacar que o Estado moderno se funda na relação entre coerção e capital. Um golpe bem-sucedido requer o controle do aparato de força e o apoio ou neutralidade das elites econômicas. Como ele escreve: “Os homens que comandavam grandes meios de coerção continuamente tentavam ampliar seu raio de ação; para fazê-lo, tinham de extrair recursos da população sob seu controle e montar uma estrutura administrativa” (TILLY, 1996, p. 44).
Ou seja, o golpe não é um evento isolado, mas a culminância de um processo de erosão institucional e realinhamento de forças.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1. O Golpe no Brasil: a Análise Estrutural de Raymundo Faoro
Raymundo Faoro oferece uma chave interpretativa única para entender a dinâmica do poder no Brasil. Em Os Donos do Poder, ele descreve como as elites burocráticas, o “estamento”, perpetuam seu domínio por meio de mecanismos formais e informais, incluindo rupturas institucionais quando necessário.
Faoro argumenta que o golpe no Brasil não é uma exceção, mas uma regra histórica de recomposição das elites: “O golpe de Estado no Brasil não é apenas uma ruptura violenta, mas uma rearticulação das forças dominantes para preservar o status quo” (FAORO, 2001, p. 157).
Esses golpes são, em sua maioria, “movimentos palacianos”, executados por uma burocracia estamental aliada a setores das classes dominantes. Eles não buscam transformar a estrutura de poder, mas sim preservá-la, realinhando as lideranças quando necessário.
Isso explica por que, em nossa história, mudanças de regime frequentemente mantêm as mesmas estruturas de poder. A Revolução de 1964, por exemplo, não foi uma ruptura com o sistema, mas uma recomposição dele, apoiada por amplos setores da sociedade civil, das Forças Armadas, da mídia e das elites econômicas.
2.2. A Narrativa da Esquerda e da Mídia: Golpe Como Instrumento de Poder
Nos últimos anos, a acusação de “golpe” tornou-se um lugar-comum no discurso da esquerda e de setores da mídia brasileira. Eventos como o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e as invasões de 8 de janeiro de 2023 foram imediatamente classificados como “tentativas de golpe” ou “golpes em andamento”.
No entanto, uma análise criteriosa mostra que essa narrativa ignora solenemente a complexidade teórica e histórica do conceito. Como bem observa Faoro: “O discurso da exceção é usado por quem detém o poder para criminalizar oposições” (FAORO, 2001, p. 245).
A esquerda, quando no poder, utiliza a retórica do golpe para:
Legitimar medidas autoritárias, como prisões políticas e censura;
Mobilizar a máquina estatal contra adversários;
Ocultar suas próprias manobras palacianas, como o controle de instituições via nomeações estratégicas.
O caso do impeachment de 2016 é ilustrativo: enquanto a esquerda o chamou de “golpe”, tratou-se de um processo constitucional, conduzido pelo Congresso Nacional, com amplo apoio da população e da mídia da época. Não houve ruptura violenta, dissolução do Congresso ou intervenção militar, elementos clássicos de um golpe de Estado.
Já o episódio de 8 de janeiro de 2023, embora envolvesse violência e invasão de prédios públicos, não possuía um plano organizado para a tomada do poder. No entanto, foi amplificado pela mídia e pelo governo como uma “tentativa de golpe”, permitindo uma resposta dura e a estigmatização de movimentos conservadores.
2.3. O Papel da Mídia e do Judiciário: os Novos Donos do Poder
Faoro não analisou especificamente a mídia, mas sua teoria sobre o controle das elites sobre as instituições aplica-se perfeitamente ao caso brasileiro. A mídia frequentemente atua como braço ideológico do estamento burocrático, alinhando-se ao governo quando conveniente e criminalizando opositores quando necessário.
O mesmo vale para o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), que nos últimos anos tem atuado menos como um poder neutro e mais como um ator político. Como define Faoro: “O Judiciário no Brasil opera como um filtro seletivo que protege os interesses do estamento dominante” (FAORO, 2001, p. 289).
Exemplos não faltam: o uso seletivo da lei, a censura prévia a veículos de comunicação, a perseguição a opositores e a atuação como “legislador positivo” são evidências de que o STF tornou-se, ele mesmo, um “dono do poder”.
Casos como o Vaza-Jato e a censura à imprensa são sintomáticos dessa guinada autoritária. Enquanto a mídia e a esquerda acusam a direita de “golpismo”, elas próprias operam nos bastidores para consolidar um poder burocrático inquestionável.
2.4. Hannah Arendt e a Transformação da Verdade em Narrativa
A análise de Hannah Arendt, especialmente em As Origens do Totalitarismo (1951) e no ensaio Verdade e Política (1967), oferece um complemento indispensável para compreender o uso contemporâneo da acusação de "golpe" no Brasil. Arendt demonstra como os regimes totalitários e autoritários operam pela destruição da distinção entre fato e ficção, verdade e opinião.
Em As Origens do Totalitarismo, Arendt descreve o movimento de dominação total como aquele que busca não apenas controlar o corpo, mas também a capacidade humana de julgar e distinguir o real do irreal. Ela afirma: "O totalitarismo não procura apenas o domínio externo, mas também o domínio total do homem, a transformação da natureza humana e a eliminação da espontaneidade como fenômeno humano" (ARENDT, 2012, p. 512).
No contexto brasileiro, a repetição incessante da acusação de "golpe" contra adversários políticos cumpre um papel semelhante: não se trata de descrever um fato, mas de criar uma nova realidade discursiva, na qual a oposição é permanentemente deslegitimada. O que Arendt nos alerta é que, quando a política deixa de lidar com fatos objetivos e passa a operar exclusivamente no campo das narrativas, o terreno está preparado para formas mais sutis de autoritarismo.
Em Verdade e Política, escrito originalmente como resposta às polêmicas em torno do julgamento de Eichmann, Arendt aprofunda essa reflexão ao distinguir entre verdade racional e verdade factual. Para ela, a verdade factual é particularmente frágil porque depende do testemunho e da confiança pública. Quando o discurso político deliberadamente distorce ou apaga fatos, ele ataca a própria possibilidade de uma política baseada na realidade compartilhada. Arendt adverte:
"O resultado de uma substituição sistemática e deliberada da verdade factual por mentiras não é que as mentiras passem a ser aceitas como verdade, e sim que o sentido pelo qual nos orientamos no mundo real, incluindo as categorias de verdadeiro e falso, é destruído" (ARENDT, 2016, p. 327).
Essa destruição do senso comum e da confiança nos fatos é o que permite que a acusação de "golpe" seja usada indistintamente para descrever um processo constitucional de impeachment, um ato de vandalismo sem coordenação política ou uma legítima insatisfação popular. Ao transformar toda oposição em "golpismo", o discurso dominante não apenas criminaliza o adversário, mas também corrói as bases da democracia, que dependem da possibilidade de discordar sem ser desumanizado.
3. METODOLOGIA
Esta pesquisa caracteriza-se como um estudo qualitativo, de natureza bibliográfica e analítica. O método adotado consiste na revisão e análise crítica da literatura especializada em ciência política, sociologia política e teoria crítica, confrontando-a com eventos recentes da história política brasileira. A coleta de dados foi realizada por meio de levantamento bibliográfico das obras de Raymundo Faoro, Samuel P. Huntington, Charles Tilly e Hannah Arendt, selecionadas por sua relevância teórica para o conceito de golpe de Estado, poder institucional e construção de narrativas políticas.
A análise dos dados seguiu uma abordagem hermenêutica, interpretando os textos teóricos em diálogo com os eventos empíricos do impeachment de Dilma Rousseff (2016) e os ataques de 8 de janeiro de 2023, a fim de demonstrar a disparidade entre a teoria e a narrativa dominante.
4. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
4.1. A Narrativa do Golpe Como Instrumento de Poder
Nos últimos anos, a acusação de "golpe" tornou-se um lugar-comum no discurso da esquerda e de setores da mídia brasileira. O impeachment de Dilma Rousseff em 2016 foi classificado como "golpe" por esses setores, apesar de ter sido um processo constitucional conduzido pelo Congresso Nacional, sem os elementos clássicos de uma ruptura violenta ou dissolução de poderes.
Conforme observa Faoro (2001, p. 245), "o discurso da exceção é usado por quem detém o poder para criminalizar oposições". Já o episódio de 8 de janeiro de 2023, embora envolvesse violência e invasão de prédios públicos, foi amplificado como uma "tentativa de golpe", permitindo uma resposta estatal dura e a estigmatização de movimentos conservadores.
A análise sugere que essa narrativa serve para: (a) legitimar medidas autoritárias, como prisões políticas e censura; (b) mobilizar a máquina estatal contra adversários; e (c) ocultar manobras palacianas, como o controle de instituições via nomeações estratégicas.
4.2. O Papel da Mídia e do Judiciário Como Novos Donos do Poder
A teoria de Faoro sobre o controle das elites sobre as instituições aplica-se ao papel contemporâneo da mídia e do Judiciário no Brasil. A mídia, em diversos momentos, atua como braço ideológico do estamento burocrático, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) tem atuado como um ator político. Faoro (2001, p. 289) define que "o Judiciário no Brasil opera como um filtro seletivo que protege os interesses do estamento dominante".
Exemplos como o uso seletivo da lei, a censura prévia a veículos de comunicação e a atuação como "legislador positivo" evidenciam essa guinada, onde o discurso de defesa da democracia convive com práticas que consolidam um poder burocrático inquestionável.
4.3. A Destruição dos Fatos e a Crise de Legitimidade
A partir do referencial de Arendt, observa-se que a repetição incessante da acusação de "golpe" cumpre um papel de criar uma nova realidade discursiva, na qual a oposição é permanentemente deslegitimada. Quando o discurso político deliberadamente distorce ou apaga fatos, ele ataca a própria possibilidade de uma política baseada na realidade compartilhada.
A transformação de toda oposição em "golpismo" não apenas criminaliza o adversário, mas também corrói as bases da democracia, que dependem da possibilidade de discordar sem ser desumanizado. Isso cria um cenário de erosão institucional, onde o desalinhamento entre Estado e sociedade se aprofunda, em sintonia com a análise de Huntington (1975, p. 59) sobre os desafios da modernização social.
5. CONCLUSÃO: A REALIDADE POR TRÁS DA RETÓRICA
A acusação de “golpe” tornou-se uma cortina de fumaça para ocultar as verdadeiras manobras de poder. Enquanto a esquerda e a mídia propagam uma narrativa simplista e moralista, a ciência política revela que golpes são fenômenos complexos, resultantes de falhas institucionais profundas e do desalinhamento entre Estado e sociedade.
Como escreve Huntington:
“A modernização social tende a aumentar a riqueza, a educação e a participação política de muitos grupos sociais; esses mesmos processos, porém, tornam mais difícil a organização da autoridade política e a unidade da comunidade política” (HUNTINGTON, 1975, p. 59).
No Brasil, a narrativa do “golpe” é usada não para defender a democracia, mas para garantir que os “donos do poder”, agora revestidos de uma roupagem progressista, permaneçam no controle. É urgente resgatar o debate honesto e informado, baseado na teoria política e na história, e rejeitar o uso ideológico e oportunista de conceitos sérios.
É urgente resgatar o debate honesto e informado, baseado na teoria política e na história, e rejeitar o uso ideológico e oportunista de conceitos sérios. A direita deve responder não com outra narrativa, mas com argumentos sólidos, embasados em autores como Faoro, Huntington, Tilly, Arendt e outros. Só assim poderemos desmontar a farsa narrativa e expor a realidade do poder no Brasil.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARENDT, Hannah. As Origens do Totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012 [1951].
ARENDT, Hannah. Verdade e Política. In: Entre o Passado e o Futuro. Tradução de Mauro W. Barbosa. 8. ed. São Paulo: Perspectiva, 2016 [1967].
FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro. 3. ed. São Paulo: Globo, 2001 [1958].
HUNTINGTON, Samuel P. A ordem política nas sociedades em mudança. Tradução de Sérgio Bath. Revisão técnica de Alberto Guerreiro Ramos. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1975.
LINZ, Juan J. A Queda de Regimes Democráticos. Brasília: Editora UnB, 1990.
SKIDMORE, Thomas E. Brasil: De Getúlio a Castello. São Paulo: Paz e Terra, 1982.
TILLY, Charles. Coerção, capital e Estados europeus. Tradução de Carlos Malferrari. Revisão técnica de René E. Gertz. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1996.
TEIXEIRA, Francisco Carlos et al. Brasil: uma história: a construção de um país. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.
1 Doutor em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. E-mail: [email protected].