VIGIAR, PUNIR E PROCESSAR: A REATUALIZAÇÃO DA MICROFÍSICA DO PODER DE FOUCAULT NOS COLÉGIOS ESTADUAIS MILITARIZADOS NA FRONTEIRA DE RORAIMA

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/777515407

RESUMO
Este estudo analisa os Colégios Estaduais Militarizados (CEMs) em Roraima, sob a interseção das dinâmicas de fronteira e do fluxo migratório venezuelano. Investiga-se a hibridização entre o poder disciplinar de Foucault e a psicopolítica de Byung-Chul Han, observando como o rigor físico e a doutrina militar fomentam uma "docilidade algorítmica". A pesquisa problematiza a vulnerabilidade de alunos refugiados e estudantes com deficiência (PCD) diante da vigilância de dados e das diretrizes do ECA Digital. Por meio de uma análise epistemológica crítica, conclui-se que a tecnologia nos CEMs opera como uma "ortopedia disciplinar", que prioriza o controle comportamental e a eficiência algorítmica em detrimento da emancipação pedagógica e da inclusão efetiva.
Palavras-chave: Colégios Estaduais Militarizados; Psicopolítica Digital; Roraima; Fronteira; Inclusão.

ABSTRACT
This study analyzes the Militarized State Schools (CEMs) in Roraima through the lens of border dynamics and Venezuelan migration. It investigates the hybridization between Foucault's disciplinary power and Han's psychopolitics, where physical rigor fosters "algorithmic docility." The research focuses on the vulnerability of refugee students and students with disabilities (SWDs) in the face of the Digital Child and Adolescent Statute (ECA Digital) and data surveillance. It concludes that technology in CEMs functions as a "disciplinary orthopedics," prioritizing behavioral control over pedagogical emancipation and genuine inclusion.
Keywords: Militarized State Schools; Digital Psychopolitics; Roraima; Border; Inclusion.

RESUMEN
Este estudio analiza los Colegios Estatales Militarizados (CEM) en Roraima, bajo la intersección de las dinámicas de frontera y el flujo migratorio venezolano. Se investiga la hibridación entre el poder disciplinario de Foucault y la psicopolítica de Byung-Chul Han, observando cómo el rigor físico y la doctrina militar fomentan una "docilidad algorítmica". La investigación problematiza la vulnerabilidad de alumnos refugiados y estudiantes con discapacidad (PCD) ante la vigilancia de datos y las directrices del ECA Digital. Por medio de un análisis epistemológico crítico, se concluye que la tecnología en los CEM opera como una "ortopedia disciplinaria", que prioriza el control conductual y la eficiencia algorítmica en detrimento de la emancipación pedagógica y la inclusión efectiva. Aquí tienes la traducción al español, manteniendo el tono técnico y académico requerido para este tipo de mención en la metodología de un trabajo.
Palabras-clave: Colegios Estatales Militarizados; Psicopolítica Digital; Roraima; Frontera; Inclusión.

INTRODUÇÃO

Ao refletir sobre as leituras a partir de uma análise epistemológica crítica de autores selecionados em um recorte temporal de cinco anos, pontua-se uma evolução metodológica e epistemológica na educação. Observa-se que esse conhecimento tem se tornado cada vez mais amplo, adotando lentes mais aprofundadas ao criticar sua própria notoriedade no cotidiano educacional. Nesse cenário, destacam-se as contribuições de Han, acerca da informatização de dados; Foucault, com o conceito de poder disciplinar; e Oliveira, na narrativa sobre Pessoas com Deficiência (PCDs) nos Colégios Estadual Militarizados (CEMs). Somam-se a estes Noronha, em sua teoria sobre o Smart, e Selwyn, que pontua em seus estudos o "giro pós-crítico" dentro das comunidades. Em suma, articulam-se autores seminais para demonstrar a magnitude dessa evolução epistemológica, inserida tanto no saber educacional quanto na vida cotidiana e no corpo social como um todo.

Revisão da Literatura

Ao analisarmos o modelo dos Colégios Estaduais Militarizados (CEM) em Roraima, especificamente no contexto de fronteira com a Venezuela, é possível articular a analítica do poder disciplinar de Michel Foucault com as proposições de Byung-Chul Han acerca do novo regime de informação e do controle algorítmico. A ascensão dos CEMs em solo roraimense não se justifica apenas pela localização geográfica no Norte do Brasil, mas por integrar um cenário geopolítico peculiar. Sob a lente de Han (2022), observamos uma transição do regime disciplinar, onde o educando nos PCDs refugiados e nativos usam a farda como forma de disciplina, amando muitas vezes sua doutrina de respeito e ordem, além de estar focado na energia e no adestramento dos corpos para um modelo de controle que incide sobre a psique, não podemos citar que eles sabem que são monitorados frequentemente. Tal perspectiva é fundamental para compreender a tríade tecnologia, educação e inclusão, que abarca alunos nativos e refugiados, ambos com Deficiência (PCD).

O regime de informações apontado por Han (2022) revela que o poder contemporâneo é exercido por meio do processamento de algoritmos e dados, explorando a mente em detrimento do corpo físico. Este ensaio propõe que a inovação dos CEMs não representa um retorno ao passado, mas uma fase híbrida: nela, aplica-se o rigor físico para viabilizar a docilidade necessária à coleta de dados e à conformidade algorítmica o "corpo dócil" transmutado em "psique datificada". Lembrando que, por ser uma instituição De regime Militar, seu método pedagógico é normal, utilizando todas as ferramentas e metodologia de escola comum (sem ser de regime militarizada). Contudo, sua forma de monitoramento começa ao educando a adentrar no ambiente escolar com exceção ao banheiro.

Nessa conjuntura, Noronha (2024, p. 2) afirma que "o corpo passa a operar como um sistema aberto, porque em contato permanente com ferramentas, em vez de fechado". Percebe-se que o controle se torna smart e invisível, lembrando que, quando descrevemos esse linhamento, fica claro que esse coação ao se tratar do poder smart que vem configurado como sedução, deixa a crer contraditória no texto. Mas vale lembrar que no, no CEM, essas duas forças coexistem: o aluno obedece à farda (disciplina), mas também é monitorado pela plataforma (psicopolítica). Os sujeitos experienciam uma sensação ilusória de liberdade enquanto são monitorados. Han expande o pensamento foucaultiano ao descrever que:

O capitalismo da informação se apropria das técnicas de poder neoliberais. Em oposição às técnicas do poder do regime disciplinar, não trabalham com coação e interdições, mas com estímulos positivos. Exploram a liberdade, em vez de a reprimir. Conduzem nossa vontade a âmbitos inconscientes, em vez de romper com ela com violência. O poder disciplinar repressivo dá lugar a um poder smart, que não dá ordens, mas sussurra, que não comanda, mas que nudge, quer dizer, que dá um toque com meios sutis para controlar o comportamento. Vigiar e punir, as características do regime disciplinar de Foucault, dão lugar a motivar e otimizar. No regime de informação neoliberal, a dominação se dá como liberdade, comunicação e Community, comunidade. (HAN, 2022, p.09)

Diferente de Foucault, em que o poder é ostensivo, o sistema smart substitui o "vigiar e punir" pelo "motivar e otimizar". No campo educacional, essa lógica flerta com o que a literatura denomina enshittification (degradação técnica e ética das plataformas). Trazendo para realidade de hoje mas na lente de um ambiente escolar onde coexistem suas variações, como alunos nativos, refugiados e PCD nativos ou refugiados, que traz já outra realidade a sua língua que são totalmente diferente das dos brasileiros, além dos indígenas. A plataformização da educação prioriza a captura de dados para fins corporativos, muitas vezes esvaziando o valor pedagógico real. Em contrapartida, Selwyn (2022) propõe um "giro pós-crítico", instando as comunidades a construírem alternativas tecnológicas sustentáveis e focadas na justiça social. Sob essa lente, os CEMs representam a hibridização da ortopedia disciplinar foucaultiana com a psicopolítica digital.

A tecnologia assistiva nos ambientes de trabalho e escolares, frequentemente apresentada como ferramenta de inclusão, pode atuar, paradoxalmente, como um dispositivo de ortopedia disciplinar. Trazemos o estudo do autor Oliveira (2025), quando ele descreve que: “A tecnologia assistiva na educação refere-se ao uso de recursos e ferramentas tecnológicas que auxiliam no processo de aprendizagem de pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento, dificuldades de comunicação, mobilidade ou outras necessidades educacionais especiais.(Oliveira. 2025, p. 31).

Podemos dizer que, não basta promover novas ferramentas tecnologica, tanto autonomia e pontecializando sua eficaz aos alunos, se não há politica pública que fortaleze essa tecnologia.

Sensores e interfaces alimentam o "inconsciente digital", monitorando o comportamento do aluno em níveis pré-reflexivos. Conforme Noronha (2024), a nova geração, embora nascida na era digital, carece de percepção crítica sobre os mecanismos de exploração subjacentes a essas ferramentas.

Pachamama, ao discutir a Internet das Coisas (IoT), descreve como as conexões em rede passam a envolver não apenas pessoas, mas territórios e biodiversidade, alterando a própria condição do habitar e criando uma arquitetura reticular. Essa complexidade exige o que Silva, Santos e Santos (2024) definem como cidadania digital: um engajamento político que vai além do acesso técnico, combatendo as desigualdades sociais. Para os CEMs em Roraima, não basta garantir o dispositivo; é preciso desvelar os riscos dos ambientes digitais. Sobre a responsabilidade estatal, o CGI.br (2024a, p. 32) destaca:

Os formuladores de políticas públicas precisam abordar as brechas em termos de habilidades, segurança e Direitos Humanos para construir um ambiente social favorável para as pessoas à medida que elas se conectam online pela primeira vez. Esta será uma responsabilidade não apenas para os formuladores de políticas públicas no domínio das tecnologias da informação e comunicação (TIC), pois exigirá uma responsabilidade coletiva que se estende a todos os ministérios e órgãos reguladores, bem como ao setor privado e à sociedade civil. Pedimos aos formuladores de políticas públicas que sejam mais ousados do que foram em outros momentos ao conectar os desconectados e construir um ambiente social de apoio para um mundo online vibrante e inclusivo (CGI.br, 2024a, p.32).

A conectividade deve ser "significativa". A mera presença de ferramentas tecnológicas, sem um suporte ético e pedagógico, torna-se inoperante ou até nociva. Silveira (2017) reforça que as tecnologias não são neutras; elas carregam propriedades políticas que modulam a opinião pública através de algoritmos opacos, funcionando como "caixas-pretas" de vigilância.

Nesse cenário, surge o debate sobre o "ECA Digital". Alinhando-se à Lei 15.211/25, busca-se atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente para a era da hiperconectividade, exigindo transparência dos implementadores de tecnologia. Piovesan e Miolaro (2025), baseando-se em Max Fisher (A Máquina do Caos), evidenciam o embate entre a legalidade e o lucro das big techs, que utilizam algoritmos para manipular a atenção. Proteger a infância nesse ambiente é um dever constitucional (Art. 227, CF/88).

Quadro Teórico

A análise epistemológica de produções de estudo sobre educação numa área de pesquisa voltada até cinco anos no Brasil.

HAN, Byung-Chul (2022); OLIVEIRA, Rubenildo Pereira (2025); SELWYN, Neil; RIVERA-VARGAS, Pablo(2025); HERRERA-URÍZAR, Gustavo(2024); NORONHA, Ana Carolina Cortez. (2024); DI Felice, M.; CRISTINA Moreira, F. Pachamama e a internet of things (2018); SILVA,Agnês de Assis, A., Costa Santos, P., & Costa Santos, A. F. (2024); SANTOS, Priscila., ESPÍNDOLA, Marina; MARIA Elizabeth Bianconcini DE ALMEIDA. (2024); SENNE, Fabio. Unequal Digitalization(2025); SILVEIRA, Sergio Amadeu da(2019); MIOLARO, E., & Piovesan, F. (2025).

O quadro teórico destes artigos foi elaborado a partir dos estudo sobre a lente epistemológico dos PCDs nativos (brasileiro) e refugiados (venezuelanos) em Roraima nos ambientes escolares estaduais

Análise Epistemológica Crítica

A realidade de Roraima, marcada pelo fluxo migratório, impõe um desafio adicional. Os CEMs, ao responderem ao "achatamento" citado por Noronha, podem fragmentar a identidade do refugiado, transformando seu agir em dados para prognóstico e controle. Roraima destaca-se na implementação de tecnologias que funcionam como dispositivos de "controle contínuo", substituindo o confinamento clássico pela modulação algorítmica.

O confronto entre o ECA Digital e o modelo dos CEMs revela uma tensão: de um lado, a proteção legal da vulnerabilidade; do outro, um Estado que busca disciplinar corpos e mentes em meio a uma crise humanitária. Para os refugiados venezuelanos, a vulnerabilidade algorítmica é uma realidade premente. É urgente que a tecnologia nos colégios militarizados deixe de ser um instrumento de vigilância para tornar-se uma ferramenta de emancipação integral.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conclui-se que, a hibridização do modelo dos Colégios Estaduais Militarizados em Roraima, apontou a sofisticação de ferramentas tecnológica controle, onde a ortopedia disciplinar foucaultiana se solidifica nesse mesmo alinhamento da psicopolítica que Han cita em seus estudos. Ao evoluir o "corpo dócil" em "psique danificada", de um lado o Estado de Roraima que exerce um poder de vigiar (vigilância), que eleva o físico, agarrando a subjetividade de educandos nativos (brasileiros) e refugiados por meio da plataformização. Olhando essa convergência entre farda e algoritmo, amplia-se o imperativo que traz o ECA Digital como também as políticas de cidadania atuem como contrapesos éticos e jurídicos. Portanto, é assim que essa tecnologia sumirá deixando sua existência de dispositivo de domesticação invisível para transformar em uma ferramenta eficaz de autonomia social, trazendo enfim essa liberdade que é a nossa inclusão efetiva.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DI FELICE, M.; CRISTINA MOREIRA, F. Pachamama e a internet of things: para além da ideia ocidental de cidadania. Lumina, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 24–40, 2018. DOI: 10.34019/1981-4070.2018.v12.21568. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/lumina/article/view/21568. Acesso em: 12/05/2026

HAN, Byung-Chul Infocracia : digitalização e a crise da democracia / Byung-Chul Han ; tradução de Gabriel S. Philipson. Petrópolis, RJ : Vozes, 2022. Disponível em: Han_Infocracia_(2022).pdf. Acesso em: 10/05/2026

MIOLARO, E., & Piovesan, F. (2025). O ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 15.211/25): AVANÇOS REGULATÓRIOS E OS DESAFIOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Revista Contemporânea, 5(12), e10022. https://doi.org/10.56083/RCV5N12-122https://drive.google.com/file/d/1EcYa52qjnhgKZ8ApcMNWpbbp0aPspazH/view?usp=sharing14/05/2026. Acesso em: 15/05/2026

NORONHA, Ana Carolina Cortez. Dispersos em tempos de economia da atenção: a tecnologia e nós. Texto Livre, Belo Horizonte-MG, v. 17, p. e47843, 2024. DOI: 10.1590/1983-3652.2024.47843. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/textolivre/article/view/47843. Acesso em: 12/05/2026

Oliveira, Rubenildo Pereira. Tecnologia assitiva e práticas inclusivas: reflexões sobre a formação continuada de professores dos colégios estaduais militarizados em Roraima / Rubenildo Pereira Oliveira.- Rio de Janeiro, 2025. Acesso em: 04/04/2026

SILVA, Agnês de Assis, A., Costa Santos, P., & Costa Santos, A. F. (2024). Cidadania digital: : análise das perspectivas de universitários brasileiros. EVISTA ELETRÔNICA ESQUISEDUCA, 16(41), 160–177. https://doi.org/10.58422/repesq.2024.e1640. Acesso em: 12/05/2026

SELWYN, Neil; RIVERA-VARGAS, Pablo; HERRERA-URÍZAR, Gustavo. Estudios críticos sobre educación y tecnología: caminos recorridos y futuros imaginados. Diálogo con Neil Selwyn. Revista Izquierdas, n. 54, pp. 1–13, set. 2025. Disponível em: http://www.izquierdas.cl/images/pdf/2025/54/Mono12Esp.pdf. Acesso em: 11/05/2026

SANTOS, PRISCILA., ESPÍNDOLA, MARINA.; MARIA ELIZABETH BIANCONCINI DE ALMEIDA. (2024). Programa de Inovação Educação Conectada: análise a luz da Conectividade Significativa. Revista Educação E Cultura Contemporânea, 21, 11696. Disponível em: https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/reeduc/article/view/11696. Acesso em: 13/05/2026

SENNE, Fabio. Unequal Digitalization: The Trajectory of Online Inequalities in Brazil and the COVID-19 Pandemic. sozialpolitik.ch, Thematic Section, n. 2/2025, Article 2.2, 19 dez. 2025. DOI: 10.18753/2297-8224-6935. Disponível em: https://www.sozialpolitik.ch/article/view/6935. Acesso em: 13/05/2026

SILVEIRA, Sergio Amadeu da. Democracia e os códigos invisíveis: como os algoritmos estão modulando comportamentos e escolhas políticas. São Paulo: Edições Sesc SP, 2019. (Capítulos I, II e III).

Para correções ortográficas utilizei a Gemini 3 Flash como Prompt de Revisão Acadêmica com os seguintes comandos: “com o Atue como um revisor de textos acadêmicos de alto nível, especialista em Educação, Teorias Decoloniais e Inclusão. Sua missão é corrigir o texto do usuário seguindo estas regras: Normatização ABNT; Preservação da Estilística; Refinamento Gramatical; Coesão Teórica; Contexto Regional.

¹ Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. Orcid: https://orcid.org/0009-0006-8516-3862

² E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. Orcid: https://orcid.org/0009-0001-9419-9545