REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/784510503
RESUMO
Este artigo analisa as políticas educacionais do município de Belém, com ênfase na valorização docente no contexto das escolas insulares, a partir de uma investigação baseada em documentos oficiais que estruturam o Sistema Municipal de Educação. O estudo tem como objetivo compreender de que forma a valorização dos profissionais da educação é concebida e expressa nos marcos legais e normativos municipais, considerando as especificidades territoriais da Amazônia insular. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter documental e bibliográfico, com natureza exploratório-descritiva, utilizando como corpus o Plano Municipal de Educação, o Estatuto do Magistério, diretrizes curriculares da SEMEC e a Lei nº 9.995/2024. A análise dos dados foi realizada por meio da técnica de análise de conteúdo, permitindo a construção de categorias relacionadas à formação docente, carreira, condições de trabalho e docência em contextos insulares. Os resultados evidenciam que a valorização docente é reconhecida nos documentos como princípio estruturante das políticas educacionais, porém ainda apresenta limitações quanto à sua efetivação no contexto das escolas insulares, especialmente no que se refere à territorialização das ações e ao reconhecimento das especificidades locais. Conclui-se que, embora haja avanços normativos, persiste a necessidade de maior articulação entre legislação, gestão e realidade escolar para garantir uma valorização docente mais equitativa e contextualizada.
Palavras-chave: Valorização docente; Políticas educacionais; Gestão educacional; Amazônia.
ABSTRACT
This article analyzes the educational policies of the municipality of Belém, with emphasis on teacher appreciation in the context of insular schools, based on a documentary investigation of official documents that structure the Municipal Education System. The study aims to understand how the appreciation of education professionals is conceived and expressed in municipal legal and normative frameworks, considering the territorial specificities of the Amazonian insular context. The research adopts a qualitative approach, with a documentary and bibliographic design and an exploratory-descriptive nature, using as corpus the Municipal Education Plan, the Teaching Statute, curricular guidelines from SEMEC, and Law No. 9.995/2024. Data analysis was conducted through content analysis, allowing the construction of categories related to teacher education, career, working conditions, and teaching in insular contexts. The results show that teacher appreciation is recognized in the documents as a structuring principle of educational policies; however, its implementation in insular schools still presents limitations, especially regarding the territorialization of actions and the recognition of local specificities. It is concluded that, although there are normative advances, there is still a need for greater articulation between legislation, management, and school reality in order to ensure a more equitable and context-sensitive teacher appreciation.
Keywords: Teacher appreciation; Educational policies; Educational management; Amazon region.
1. INTRODUÇÃO
O município de Belém do Pará apresenta uma configuração territorial singular, com 505,82 km² de extensão, dos quais 34,36% correspondem à área continental e 65,64% integram a área insular, composta por 39 ilhas (Nahum, 2015). Do ponto de vista geográfico e ecológico, as ilhas caracterizam-se como regiões ambientais de várzea, marcadas por alagações periódicas estuarinas que ocorrem diariamente, com maior intensidade no período chuvoso de novembro a maio (Loris; Anderson, 1993). Diante dessa vulnerabilidade e das dificuldades logísticas das famílias ribeirinhas em transportar diariamente seus filhos em embarcações até a região continental, a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) instituiu unidades escolares locais para atender a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental. Essa iniciativa sociopedagógica visa suprir as carências estruturais históricas e garantir o direito à escolarização diretamente no território dos estudantes.
Nesse cenário, emerge a necessidade de discutir a valorização docente voltada ao contexto do campo, das águas e das florestas, cujas especificidades e singularidades redesenham o tempo e o espaço das ações pedagógicas. Investigações na área apontam que a formação discente ocorre em múltiplos espaços-tempos, sendo à docência apenas uma das esferas da rede de relações em que a formação se consolida, no âmbito da prática social ampla, conforme destaca Alves (2002). Todavia, persistem incertezas e desafios significativos nas regiões insulares, numa dinâmica que requer um olhar minucioso e sensível às particularidades territoriais, culturais e educacionais que atravessam o cotidiano escolar. Necessário, portanto, pensar esse contexto através das condições concretas que o trabalho nas ilhas requer, sejam os saberes, a localização geográfica e as relações estabelecidas entre escola, comunidade e políticas públicas.
Diante desse panorama de complexidade cultural e geográfica, delineia-se o problema que orienta este artigo: Como a valorização docente é concebida e expressa nos documentos oficiais da política educacional municipal voltados às escolas insulares de Belém-Pa? A relevância social e teórica deste estudo justifica-se pela necessidade de compreender de que modo a política educacional municipal reconhece ou não as especificidades do trabalho docente desenvolvido nas ilhas de Belém, marcadas por condições geográficas, culturais e sociais próprias. Investigar a valorização docente nesse contexto torna-se fundamental porque o exercício da docência nas escolas insulares envolve desafios singulares relacionados ao deslocamento, às condições de trabalho, ao acesso a recursos pedagógicos, à formação continuada e à permanência dos profissionais nesses territórios.
Com o intuito de responder a essas questões, objetivou-se caracterizar o contexto educacional da região insular de Belém, considerando suas especificidades territoriais, sociais, culturais e geográficas, bem como analisar de que maneira a valorização docente é concebida e expressa nos documentos oficiais da política educacional municipal voltados às escolas das ilhas. Busca-se, ainda, identificar como as dimensões formação, carreira, condições de trabalho e reconhecimento profissional aparecem nesses documentos e em que medida dialogam com as particularidades do trabalho docente desenvolvido nesses territórios.
Nesse contexto da valorização docente é preciso a compreensão de que a qualidade na educação está diretamente ligada ao trabalho dos professores, para isso requer um compromisso político e social com a dignidade da profissão docente em todos os sentidos, seja com as condições de trabalho, formação, remuneração, tudo em prol do fortalecimento de uma escola pública que efetive o direito à educação. Segundo Cirilo (2012), a valorização docente apresenta três pilares: formação, carreira e salário, para que o trabalho docente seja desenvolvido em condições adequadas, uma vez que esses elementos se entrelaçam e contribuem para o reconhecimento social e profissional do professor.
Desse modo, analisar as políticas de valorização docente demanda ir além de uma abordagem restrita ao aspecto salarial, exige pensar o tema em toda a sua complexidade, considerando o trabalho docente em suas múltiplas nuances. Para isso, necessário situar a valorização no âmbito legal e institucional, compreendendo como as políticas públicas se articulam aos documentos normativos com as situações concretas presentes no chão da escola, reconhecendo-a como elemento central nas pautas prioritárias governamentais, voltadas à garantia do direito à educação com qualidade.
Partindo dessa compreensão da valorização docente, este artigo está organizado em cinco seções. Após esta introdução, apresenta-se a fundamentação teórica, que discute a valorização docente no âmbito das políticas educacionais brasileiras e suas interfaces com a educação em contextos amazônicos e insulares. Em seguida, descreve-se o percurso metodológico da pesquisa. Posteriormente, são apresentados e discutidos os resultados da análise documental realizada. Por fim, as considerações finais retomam o objetivo do estudo, sintetizam os principais achados e apontam possíveis contribuições e desdobramentos para pesquisas futuras.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1. Políticas Educacionais e Docência em Contextos Amazônicos e Insulares
A complexidade da região amazônica decorre da diversidade de povos, relações sociais e dinâmicas ambientais que organizam os cotidianos das populações ribeirinhas, tradicionais e insulares (Lira; Chaves, 2015). Nesse sentido, pensar a educação nesses espaços implica considerar que a escola não está dissociada das relações entre sujeitos, território e cultura.
A discussão sobre educação na Amazônia precisa romper com perspectivas homogeneizadoras que historicamente reproduziram modelos educacionais urbanos em contextos distintos (Santos; Corrêa, 2022).
Arroyo (2012) argumenta que os processos educativos devem partir das realidades vividas pelos sujeitos, reconhecendo seus conhecimentos, culturas e experiências históricas. Tal perspectiva torna-se especialmente relevante no contexto amazônico, uma vez que os saberes produzidos pelas populações locais resultam de relações construídas historicamente com rios, florestas e práticas produtivas tradicionais. Nessa direção, Silva (2017), ao analisar experiências de trabalho em territórios insulares amazônicos, destaca que as relações estabelecidas entre os sujeitos e a biodiversidade local constituem espaços de circulação de saberes e práticas educativas que ultrapassam os limites da escola formal.
Segundo Silva (2017), os conhecimentos produzidos pelas populações tradicionais amazônicas encontram-se vinculados aos processos de trabalho, aos ciclos da natureza e às formas coletivas de organização social, constituindo uma espécie de "pedagogia do concreto", em que a aprendizagem se desenvolve por meio das experiências vividas no cotidiano.
A educação ribeirinha emerge nesse contexto como uma modalidade fortemente vinculada às experiências dos sujeitos que vivem em estreita relação com os rios (Alencar; Costa, 2021).
Os modos de vida ribeirinhos são estruturados por temporalidades específicas, determinadas pelos ciclos das águas, pelas atividades pesqueiras, extrativistas e agrícolas, fatores que repercutem diretamente na organização dos processos escolares. Dessa forma, a escola deixa de ser compreendida apenas como espaço de transmissão de conteúdos sistematizados, assumindo a função de mediação entre conhecimentos científicos e saberes socialmente produzidos.
Tal compreensão aproxima-se dos pressupostos da Educação do Campo, das Águas e das Florestas. Conforme Caldart (2009), a Educação do Campo surge a partir das lutas sociais dos trabalhadores e populações rurais por uma educação vinculada às suas realidades concretas. O termo “do campo” não significa apenas localização geográfica, mas expressa o protagonismo dos sujeitos na construção de uma proposta educativa articulada às suas práticas culturais, formas de trabalho e modos de existência.
As Diretrizes Operacionais para a Educação do Campo (Brasil, 2002) também reforçam a necessidade de valorização das especificidades territoriais e culturais dos sujeitos atendidos pelas escolas localizadas nesses espaços. As populações ribeirinhas, pescadores artesanais, extrativistas e povos das florestas integram os grupos contemplados por essa política educacional, reafirmando a necessidade de práticas pedagógicas contextualizadas e socialmente comprometidas.
No interior desse debate, a categoria territorialidade assume centralidade analítica. Para Haesbaert (2011), o território não se limita à dimensão físico-geográfica; trata-se de uma construção histórica, social e simbólica, permeada por relações de poder, pertencimento e identidade. Nas comunidades amazônicas e insulares, a territorialidade manifesta-se por meio das relações estabelecidas entre os sujeitos e os elementos naturais, como rios, matas e biodiversidade.
Silva (2017) observa que as territorialidades insulares amazônicas se organizam a partir de experiências ancestrais e práticas cotidianas que estabelecem relações específicas entre seres humanos e natureza. As formas de trabalho, os conhecimentos tradicionais e as práticas comunitárias constituem elementos fundamentais para a construção das identidades locais e para a manutenção dos modos de vida dessas populações.
No caso específico das ilhas, a discussão sobre territorialidade incorpora ainda elementos relacionados às especificidades geográficas e culturais dos territórios insulares. Diegues (1998) afirma que a ilha não deve ser entendida apenas como um espaço geográfico isolado, mas como um território historicamente produzido por relações simbólicas, sociais e econômicas. A vida insular possui temporalidades e dinâmicas próprias, distintas dos espaços continentais, constituindo formas particulares de organização social.
Ao discutir a gestão das escolas em contextos insulares em Belém do Pará, Ferreira e Mutim (2016) destacam que as comunidades ilhéus apresentam características marcadas por instabilidade, precariedade e dependência em relação aos centros urbanos. Essas condições influenciam diretamente a organização escolar e o trabalho pedagógico, impondo desafios relacionados ao transporte, infraestrutura e acesso aos serviços públicos.
Além dessas dificuldades, a educação insular permanece amplamente invisibilizada nas políticas educacionais brasileiras. Barcelos e Veiga (2025) argumentam que, embora as políticas educacionais tenham avançado no reconhecimento de populações historicamente marginalizadas, como indígenas e quilombolas, as comunidades insulares permanecem à margem das formulações legais e curriculares.
A ausência de diretrizes específicas gera consequências importantes, como descontinuidade das políticas públicas, fragilidade na formação docente, ausência de currículos contextualizados e precarização das condições de funcionamento das escolas. Os desafios relacionados à organização escolar em territórios amazônicos e insulares envolvem ainda questões estruturais e pedagógicas. Entre eles destacam-se a dificuldade de deslocamento entre comunidades, a dependência das condições climáticas, a alta rotatividade docente, a precarização dos vínculos de trabalho e a adoção de calendários escolares incompatíveis com a dinâmica local.
Em muitos casos, as escolas seguem modelos organizacionais elaborados para contextos urbanos, desconsiderando os ciclos das águas e as especificidades socioterritoriais dos sujeitos atendidos. Diante dessa realidade, à docência em contextos amazônicos e insulares exige mais do que domínio técnico-pedagógico. Requer sensibilidade para compreender as dinâmicas territoriais, reconhecimento dos saberes locais e compromisso político com práticas educativas que valorizem as identidades culturais dos sujeitos.
O professor assume, assim, a função de mediador entre diferentes formas de conhecimento, atuando na construção de uma educação que reconheça a diversidade dos territórios amazônicos e insulares como elemento constitutivo do processo educativo.
2.2. Escolas Insulares de Belém e a Política Educacional Municipal
O território insular do município de Belém, localizado no estado do Pará, constitui-se como um espaço geográfico e sociocultural marcado pela forte presença dos rios, igarapés e pela dinâmica de vida ribeirinha que estrutura as relações sociais, econômicas e educacionais das populações locais (Brasil, 1996).
As ilhas que compõem esse território, como Mosqueiro, Outeiro, Cotijuba e Combu, apresentam especificidades ambientais que influenciam diretamente a organização dos serviços públicos, especialmente no campo educacional.
A literatura sobre a Amazônia urbana evidencia que tais territórios exigem políticas públicas diferenciadas, capazes de considerar as condições de acesso, mobilidade fluvial, distâncias e modos de vida tradicionais, que não se adequam a modelos escolares urbanos padronizados (Hage, 2011). Nesse contexto, a educação nas ilhas de Belém deve ser compreendida a partir de uma perspectiva territorializada, na qual o espaço não é apenas cenário, mas elemento constitutivo das práticas pedagógicas e da organização escolar.
A condição insular impõe desafios logísticos e pedagógicos significativos, como o deslocamento de estudantes e professores por meio de transporte fluvial, a dependência de condições climáticas e a dispersão populacional. Esses fatores historicamente contribuíram para a construção de um modelo educacional específico, frequentemente baseado em escolas pequenas, multisseriadas e com infraestrutura limitada, o que reforça a necessidade de políticas públicas sensíveis às desigualdades territoriais (Hage, 2011).
O histórico da oferta educacional nas ilhas de Belém está relacionado ao processo de ocupação e integração gradual desses territórios ao sistema educacional urbano. Inicialmente, a presença do Estado na oferta de escolarização foi limitada, com predominância de iniciativas comunitárias e escolas improvisadas, muitas vezes organizadas em espaços adaptados.
Ao longo do tempo, houve ampliação da rede municipal, porém sem a superação completa das desigualdades estruturais. As escolas insulares permaneceram, em grande parte, com características de atendimento multisseriado, nas quais estudantes de diferentes idades e níveis de aprendizagem compartilham o mesmo espaço e o mesmo professor, o que exige metodologias pedagógicas específicas e formação docente adequada (Arroyo, 2012; Hage, 2011).
A multisseriação, nesse contexto, não deve ser compreendida apenas como uma limitação, mas como uma forma histórica de organização escolar presente em regiões rurais e insulares da Amazônia.
Entretanto, estudos indicam que essa configuração, quando não acompanhada de políticas adequadas de formação docente, infraestrutura e apoio pedagógico, pode resultar em sobrecarga de trabalho, dificuldades no planejamento didático e fragilização do processo de ensino-aprendizagem (Luck, 2009).
Assim, a gestão educacional precisa reconhecer essas especificidades e desenvolver estratégias que garantam a qualidade da educação ofertada nesses territórios (Hage, 2011).
No que se refere à atuação da Secretaria Municipal de Educação de Belém (SEMEC), observa-se a implementação de políticas voltadas à organização e fortalecimento da educação nas ilhas, considerando suas particularidades geográficas e sociais.
A SEMEC é responsável pela gestão da rede municipal de ensino, incluindo planejamento, coordenação pedagógica, formação de professores, distribuição de recursos e organização do transporte escolar fluvial. Essas ações buscam garantir o direito à educação com equidade territorial, reconhecendo que a universalização do ensino não pode desconsiderar as desigualdades espaciais existentes no município (Belém, 2024).
Além disso, a SEMEC tem buscado alinhar suas práticas às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao mesmo tempo em que tenta incorporar elementos da realidade local nas práticas pedagógicas. Isso implica reconhecer os saberes tradicionais das comunidades ribeirinhas, suas práticas culturais, relações com a natureza e formas de organização social, promovendo uma educação contextualizada (Brasil, 2017).
Essa perspectiva dialoga com as concepções contemporâneas de educação do campo e educação intercultural, que defendem a valorização dos territórios e das identidades locais como parte fundamental do processo educativo (Arroyo, 2012).
A organização administrativa da rede municipal de ensino de Belém estrutura-se com base em princípios de gestão democrática, descentralização e participação social presente no Plano diretor do município de Belém (Belém, 2008). As escolas insulares estão inseridas nesse sistema, mas apresentam necessidades específicas de gestão devido às condições de acesso e funcionamento.
A administração educacional precisa considerar fatores como calendário escolar adaptado às condições climáticas e fluviais, logística de transporte de materiais e alimentos escolares, além da manutenção de infraestrutura em áreas de difícil acesso. Esses elementos tornam a gestão educacional mais complexa e exigem planejamento integrado entre diferentes setores da administração pública (Luck, 2009).
No âmbito pedagógico, as escolas insulares enfrentam o desafio de desenvolver práticas de ensino que atendam turmas heterogêneas, compostas por estudantes de diferentes idades e níveis de aprendizagem.
Nesse cenário, o papel do professor torna-se ainda mais central, exigindo formação específica, capacidade de planejamento diferenciado e uso de metodologias ativas que favoreçam a aprendizagem colaborativa.
A literatura educacional aponta que o trabalho docente em contextos multisseriados requer maior autonomia pedagógica, mas também maior suporte institucional, sob risco de intensificação do trabalho e precarização das condições profissionais (Hage, 2011).
Outro aspecto relevante refere-se à relação entre escola e comunidade nas ilhas de Belém. As escolas insulares, em muitos casos, constituem-se como espaços de referência social, cultural e comunitária, ultrapassando sua função estritamente pedagógica (Brasil, 1996).
A participação das famílias e lideranças locais no cotidiano escolar é fundamental para a manutenção das atividades educacionais, especialmente em contextos de vulnerabilidade socioeconômica e dificuldade de acesso.
Essa relação reforça a importância de uma gestão escolar democrática, que valorize o diálogo entre escola e comunidade como elemento estruturante da prática educativa (Arroyo, 2012).
A promulgação da Lei nº 9.995, de 19 de janeiro de 2024, que institui o Sistema Municipal de Educação de Belém (SME), representa um avanço normativo importante para a organização da política educacional do município. Essa legislação estabelece diretrizes para a estruturação, coordenação e integração das ações educacionais, fortalecendo o regime de colaboração entre os diferentes níveis de gestão.
No contexto das escolas insulares, a lei reforça a necessidade de considerar as especificidades territoriais na formulação e implementação das políticas públicas de educação, promovendo maior equidade no acesso e permanência dos estudantes (Belém, 2024).
O Sistema Municipal de Educação também contribui para a consolidação de uma gestão mais articulada e planejada, permitindo maior integração entre as unidades escolares, a SEMEC e demais órgãos públicos. Essa estrutura favorece o desenvolvimento de políticas mais consistentes para as escolas insulares, especialmente no que se refere à formação continuada de professores, melhoria da infraestrutura escolar e adequação das práticas pedagógicas às realidades locais.
Nesse sentido, a legislação municipal dialoga com os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece a organização dos sistemas de ensino com base na autonomia, na gestão democrática e na garantia do direito à educação (Brasil, 1996).
A análise das escolas insulares de Belém, portanto, evidencia a complexidade da política educacional em territórios amazônicos, nos quais a dimensão geográfica influencia diretamente a organização do sistema de ensino.
A atuação da SEMEC, associada às diretrizes do Sistema Municipal de Educação, representa um esforço de institucionalização de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades educacionais.
Contudo, a efetivação dessas políticas depende da continuidade de investimentos, da valorização dos profissionais da educação e da construção de estratégias pedagógicas que respeitem as especificidades culturais e territoriais das populações insulares.
Dessa forma, compreender as escolas insulares de Belém implica reconhecer que a educação nesses territórios não pode ser pensada a partir de modelos homogêneos, mas sim a partir de uma perspectiva territorializada e intercultural.
A realidade amazônica exige que a política educacional municipal seja sensível às diferenças, promovendo inclusão, equidade e qualidade social da educação.
Assim, o desafio central reside na articulação entre legislação, gestão e prática pedagógica, de modo a garantir que o direito à educação se concretize de forma plena nas ilhas de Belém.
3. METODOLOGIA
O presente estudo fundamenta-se em uma abordagem qualitativa, compreendida como aquela que privilegia a interpretação dos fenômenos sociais a partir de seus significados, contextos e relações, não se restringindo à quantificação de dados, mas buscando aprofundar a compreensão dos processos investigados.
De acordo com Minayo (2012), a pesquisa qualitativa permite analisar a realidade social em sua complexidade, considerando valores, crenças, representações e práticas que estruturam determinado fenômeno.
Nesse sentido, a investigação proposta busca compreender as políticas educacionais voltadas às escolas insulares de Belém a partir de seus documentos oficiais e marcos legais, interpretando suas implicações para a organização da educação municipal.
No que se refere ao delineamento metodológico, esta pesquisa caracteriza-se como documental e bibliográfica.
A pesquisa documental, segundo Gil (2008), consiste na análise de materiais que ainda não receberam tratamento analítico aprofundado ou que podem ser revisitados sob novas perspectivas interpretativas.
Já a pesquisa bibliográfica envolve o levantamento e análise de produções científicas já publicadas, permitindo a construção de um referencial teórico consistente sobre o tema investigado.
Dessa forma, o estudo articula fontes primárias, representadas pelos documentos oficiais da política educacional municipal, e fontes secundárias, compostas por produções acadêmicas que discutem educação na Amazônia, gestão educacional e políticas públicas.
Quanto à natureza, a pesquisa assume caráter exploratório e descritivo-analítico.
O caráter exploratório, conforme Lakatos e Marconi (2017), possibilita maior familiaridade com o problema de pesquisa, permitindo a construção de hipóteses e categorias iniciais de análise.
Já o caráter descritivo-analítico busca não apenas descrever os fenômenos observados, mas também interpretá-los criticamente à luz do referencial teórico adotado.
Nesse sentido, a investigação procura compreender como as políticas educacionais municipais de Belém contemplam as especificidades das escolas insulares, especialmente no que se refere à valorização docente e à organização do trabalho pedagógico.
O corpus documental analisado é composto por documentos oficiais que estruturam a política educacional do município de Belém.
Entre eles, destacam-se o Plano Municipal de Educação de Belém, o Estatuto do Magistério Público Municipal, as diretrizes curriculares elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), bem como resoluções do Conselho Municipal de Educação.
Também integra o corpus a Lei nº 9.995, de 19 de janeiro de 2024, que institui o Sistema Municipal de Educação de Belém (SME), documento central para a compreensão da organização e gestão da política educacional no município.
Esses documentos constituem a base normativa que orienta as ações educacionais e permitem analisar como se estruturam as políticas voltadas às especificidades territoriais das ilhas.
A análise dos dados foi realizada por meio da técnica de análise de conteúdo, conforme proposta por Bardin (2016), que consiste em um conjunto de procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, permitindo a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção e recepção desses conteúdos.
A análise de conteúdo organiza-se em três etapas fundamentais: pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados, inferência e interpretação.
Na fase de pré-análise, foi realizada a leitura flutuante dos documentos selecionados, com o objetivo de identificar aproximações iniciais com o objeto de estudo.
Em seguida, na fase de exploração do material, foram identificadas e organizadas categorias analíticas que emergiram do corpus documental.
As categorias definidas para a análise foram: formação continuada dos profissionais da educação, carreira docente, condições de trabalho, reconhecimento profissional, especificidade territorial e docência insular.
Essas categorias foram estabelecidas com base no referencial teórico e na leitura dos documentos, permitindo compreender de que forma as políticas educacionais municipais contemplam ou deixam de contemplar as particularidades das escolas insulares de Belém.
A etapa final consistiu na interpretação dos dados, buscando estabelecer relações entre os documentos analisados e a literatura científica sobre educação do campo, gestão educacional e políticas públicas educacionais.
A fundamentação teórica da pesquisa também dialoga com autores que discutem a educação em contextos amazônicos e a organização do trabalho docente em áreas multisseriadas.
Nesse sentido, Hage (2011) destaca que a educação em territórios rurais e insulares da Amazônia apresenta especificidades que impactam diretamente a prática docente, exigindo políticas públicas sensíveis às condições de trabalho e formação dos professores.
Da mesma forma, Arroyo (2012) enfatiza que a valorização do magistério está diretamente relacionada às condições objetivas de trabalho, reconhecimento profissional e políticas de formação continuada, elementos fundamentais para a qualidade da educação pública.
Além disso, a pesquisa considera as contribuições de Libâneo (2013), ao compreender a gestão educacional como um processo que envolve planejamento, organização e avaliação das práticas pedagógicas, articuladas às políticas públicas e às necessidades sociais.
Nesse contexto, a análise das políticas educacionais de Belém busca compreender como a gestão municipal organiza suas ações diante das especificidades das escolas insulares, especialmente no que se refere à garantia do direito à educação com equidade territorial.
Portanto, o percurso metodológico adotado nesta pesquisa permite uma compreensão aprofundada das políticas educacionais voltadas às escolas insulares de Belém, articulando diferentes fontes documentais e referenciais teóricos.
A abordagem qualitativa, associada à pesquisa documental e bibliográfica, possibilita uma interpretação crítica das políticas públicas, evidenciando seus limites, avanços e desafios.
A utilização da análise de conteúdo como técnica de interpretação contribui para a sistematização das informações e para a construção de categorias analíticas que permitem compreender a complexidade do objeto investigado.
Dessa forma, o percurso metodológico não se limita a uma descrição técnica dos procedimentos, mas constitui-se como parte fundamental da construção do conhecimento científico, permitindo articular teoria e empiria na compreensão das políticas educacionais municipais de Belém e suas implicações para as escolas insulares.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS
A análise dos documentos que compõem o corpus desta pesquisa permitiu compreender como a política educacional do município de Belém estrutura, normativamente, a valorização docente, especialmente no contexto das escolas insulares.
A interpretação foi realizada a partir da análise de conteúdo (Bardin, 2016), articulada ao referencial teórico sobre políticas educacionais, trabalho docente e educação em territórios amazônicos, considerando a relação entre legislação, gestão e condições concretas de trabalho.
4.1. A Valorização Docente nos Marcos Legais Municipais
A valorização docente, no âmbito das políticas públicas educacionais, constitui-se como um princípio fundamental previsto na legislação educacional brasileira, especialmente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996) e no Plano Nacional de Educação (Brasil, 2014). Esses marcos estabelecem que a valorização dos profissionais da educação envolve formação inicial e continuada, plano de carreira, piso salarial e condições adequadas de trabalho.
No caso do município de Belém, a Lei nº 9.995/2024, que institui o Sistema Municipal de Educação (SME), reafirma o compromisso com a organização sistêmica da educação e com a articulação das políticas de gestão educacional. No entanto, a análise documental evidencia que a valorização docente aparece, predominantemente, como princípio geral, sem detalhamento aprofundado das especificidades territoriais, sobretudo das escolas insulares.
Autores como Dourado (2007) destacam que a efetivação da valorização docente depende não apenas da previsão legal, mas da materialização de políticas articuladas entre formação, carreira e condições de trabalho.
Nesse sentido, observa-se que os marcos legais municipais analisados apresentam avanços normativos, mas ainda desafios na operacionalização das diretrizes no cotidiano escolar.
4.2. Formação, Carreira e Condições de Trabalho Docente nas Normativas Analisadas
A formação continuada dos profissionais da educação é reconhecida nas normativas municipais como elemento estratégico para o aprimoramento da prática pedagógica.
O Plano Municipal de Educação de Belém e o Estatuto do Magistério estabelecem diretrizes para a qualificação docente, alinhadas às políticas nacionais de formação, como a Base Nacional Comum para a Formação de Professores da Educação Básica (Brasil, 2019).
Entretanto, ao analisar as normativas sob a perspectiva crítica, percebe-se que a formação continuada ainda é tratada de forma genérica, sem considerar plenamente as especificidades do trabalho docente em territórios insulares. Segundo Nóvoa (2009), a formação docente deve estar vinculada ao contexto de atuação, valorizando a experiência profissional e as condições reais de trabalho.
No que se refere à carreira docente, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração representa um importante instrumento de estruturação da progressão profissional. No entanto, como apontam Tardif (2014) e Libâneo (2013), a valorização da carreira docente não se limita à progressão funcional, mas envolve também reconhecimento simbólico, condições de trabalho e autonomia pedagógica. As condições de trabalho, por sua vez, constituem um dos aspectos mais sensíveis da análise.
A literatura aponta que fatores como infraestrutura escolar, transporte, acesso a materiais didáticos e sobrecarga de trabalho impactam diretamente a qualidade da docência (Hage, 2011; Oliveira, 2010).
No contexto analisado, observa-se que tais condições são pouco detalhadas nos documentos normativos, especialmente no que se refere às escolas insulares.
4.3. A Docência nas Escolas Insulares e Sua Visibilidade Documental
A análise dos documentos evidencia que a docência nas escolas insulares de Belém aparece de forma pouco explícita e pouco detalhada nas normativas educacionais.
Embora o sistema educacional municipal reconheça a existência de especificidades territoriais, essas não são aprofundadas de maneira estruturada nos instrumentos legais analisados.
De acordo com Hage (2011), à docência em contextos multisseriados e rurais amazônicos exige uma organização pedagógica diferenciada, considerando a heterogeneidade das turmas, a flexibilidade curricular e a necessidade de maior autonomia docente.
No entanto, essa realidade nem sempre é contemplada nas políticas educacionais formais, o que gera uma invisibilidade normativa das especificidades do trabalho docente em territórios insulares.
Arroyo (2012) destaca que a invisibilidade do trabalho docente em contextos periféricos contribui para a precarização simbólica da profissão, uma vez que desconsidera saberes, práticas e desafios cotidianos enfrentados pelos professores.
Nesse sentido, a ausência de uma abordagem mais detalhada sobre a docência insular nos documentos analisados revela um descompasso entre a realidade vivida nas escolas e sua representação normativa.
Além disso, Tardif (2014) ressalta que o saber docente é construído na prática cotidiana, sendo fortemente influenciado pelo contexto social e institucional em que o professor atua.
Assim, a docência nas ilhas de Belém deve ser compreendida como uma prática situada, que exige reconhecimento institucional mais consistente.
4.4. Limites e Possibilidades da Política Educacional Municipal para a Valorização Docente no Contexto Insular
A análise das políticas educacionais municipais de Belém evidencia tanto avanços quanto limites no que se refere à valorização docente no contexto das escolas insulares.
Entre os avanços, destaca-se a existência de marcos legais estruturados, como o Sistema Municipal de Educação, o Plano Municipal de Educação e o Plano de Carreira do Magistério, que estabelecem diretrizes importantes para a organização da política educacional.
Entretanto, conforme apontam Dourado (2007) e Oliveira (2010), a existência de legislação não garante, por si só, a efetivação da valorização docente, sendo necessária a implementação concreta das políticas públicas.
Nesse sentido, observa-se que as especificidades das escolas insulares ainda são pouco incorporadas de forma sistemática nas normativas analisadas, especialmente no que se refere às condições de trabalho e à organização pedagógica.
Entre os limites identificados, destaca-se a insuficiente territorialização das políticas educacionais, ou seja, a pouca consideração das particularidades geográficas, culturais e logísticas das ilhas de Belém.
Hage (2011) argumenta que políticas educacionais em contextos amazônicos precisam ser construídas a partir da realidade concreta dos territórios, sob pena de reproduzir desigualdades históricas.
Por outro lado, as possibilidades apontam para o fortalecimento do Sistema Municipal de Educação como instrumento de integração e planejamento das políticas públicas. A articulação entre gestão educacional, formação docente e valorização profissional pode contribuir para a redução das desigualdades educacionais, desde que haja maior atenção às especificidades das escolas insulares.
Além disso, Nóvoa (2009) reforça que políticas de valorização docente mais eficazes são aquelas que reconhecem o professor como sujeito central do processo educativo, promovendo sua participação na formulação das políticas e no fortalecimento da identidade profissional.
Nesse sentido, a ampliação da escuta dos professores das ilhas pode representar um caminho importante para o aprimoramento das políticas educacionais municipais.
5. CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo teve como objetivo analisar as políticas educacionais do município de Belém, com foco na valorização docente no contexto das escolas insulares, a partir de documentos oficiais que estruturam o Sistema Municipal de Educação, tais como o Plano Municipal de Educação, diretrizes curriculares da SEMEC e a Lei nº 9.995/2024.
A investigação buscou compreender de que forma a valorização dos profissionais da educação é concebida, expressa e operacionalizada nos marcos legais municipais, considerando as especificidades territoriais da Amazônia insular.
De modo geral, os principais achados da pesquisa indicam que a valorização docente está presente nos documentos analisados como princípio normativo estruturante, alinhado às legislações nacionais da educação, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) e o Plano Nacional de Educação (Brasil, 2014).
Contudo, observa-se que essa valorização aparece, em grande parte, de forma generalista e normativa, com maior ênfase em aspectos formais como carreira, formação e organização do sistema, sem detalhamento suficiente das condições concretas de trabalho nas escolas insulares.
Outro achado relevante refere-se à formação docente, que é reconhecida como elemento essencial da política educacional municipal, mas ainda pouco contextualizada às realidades específicas das ilhas de Belém.
Da mesma forma, as condições de trabalho, embora previstas em instrumentos legais, não são suficientemente aprofundadas no que se refere às particularidades logísticas, geográficas e pedagógicas do território insular, o que evidencia um descompasso entre a normativa e a realidade vivida pelos profissionais da educação.
Em resposta ao problema de pesquisa, pode-se afirmar que a valorização docente nos documentos analisados é concebida principalmente em uma perspectiva institucional e normativa, associada à existência de plano de carreira, diretrizes de formação e princípios gerais de gestão educacional.
No entanto, sua expressão prática revela limitações, especialmente quando se considera o contexto das escolas insulares, nas quais as especificidades territoriais ainda não são plenamente incorporadas como eixo estruturante das políticas de valorização.
Assim, a valorização docente se apresenta mais como um princípio legal consolidado do que como uma política efetivamente territorializada.
A análise também evidencia que a docência insular permanece parcialmente invisibilizada nos documentos oficiais, apesar do reconhecimento geral das desigualdades territoriais.
Nesse sentido, a pesquisa reforça a compreensão de que a valorização docente não pode ser dissociada das condições reais de trabalho, conforme apontam autores como Tardif (2014), Arroyo (2012) e Hage (2011), para os quais o trabalho docente é profundamente influenciado pelo contexto social, institucional e territorial em que se desenvolve.
Como contribuições deste estudo, destaca-se, em primeiro lugar, a ampliação do debate no campo das políticas educacionais, ao evidenciar a necessidade de uma abordagem mais sensível às desigualdades territoriais na formulação e implementação de políticas de valorização docente.
Em segundo lugar, o estudo contribui para as discussões sobre educação amazônica, ao reforçar a importância de considerar as especificidades das escolas insulares como elemento central da política educacional, e não como aspecto secundário ou periférico.
Em terceiro lugar, a pesquisa contribui para o debate sobre a docência insular, ao evidenciar os desafios enfrentados pelos professores nesses territórios e a necessidade de maior reconhecimento institucional de suas práticas e condições de trabalho.
Por fim, sugere-se que pesquisas futuras avancem em diferentes direções. Entre elas, destaca-se a importância de estudos comparativos entre redes municipais da Amazônia, de modo a identificar aproximações e diferenças nas políticas de valorização docente em territórios insulares e rurais.
Recomenda-se também investigações voltadas à análise da implementação das políticas educacionais no cotidiano das escolas, buscando compreender a distância entre o que está previsto nos documentos e o que é efetivamente realizado na prática.
Além disso, estudos qualitativos com professores das ilhas de Belém podem contribuir significativamente para compreender suas percepções, desafios e estratégias de enfrentamento das condições de trabalho, fortalecendo uma abordagem mais situada e participativa da política educacional.
Dessa forma, conclui-se que a valorização docente no contexto das escolas insulares de Belém constitui um campo em construção, marcado por avanços normativos importantes, mas ainda atravessado por desafios estruturais relacionados à territorialização das políticas públicas e ao reconhecimento pleno das especificidades amazônicas no campo educacional.
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1 Discente do Curso de Mestrado em Educação e Cultura do Programa de Pós-Graduação em Educação e Cultura (PPGEDUC) da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA) - Campus Universitário do Tocantins / Cametá. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
2 Docente do Curso de Mestrado em Educação e Cultura do Programa de Pós-Graduação em Educação e Cultura (PPGEDUC) da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA) - Campus Universitário do Tocantins / Cametá. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail