REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/781656222
RESUMO
O presente artigo analisa o impacto do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) nos índices de violência escolar no Estado do Pará, a partir da atuação da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA). O PROERD constitui a mais ampla iniciativa de prevenção primária desenvolvida pela corporação no ambiente escolar, acumulando, em 2023, mais de 400 mil estudantes certificados ao longo de 20 anos de implementação no estado. O artigo articula a revisão bibliográfica de avaliações nacionais e internacionais do programa com a análise de dados institucionais e documentos científicos produzidos no contexto paraense, incluindo dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública da Universidade Federal do Pará (PPGSP/UFPA) e estudo de caso realizado no município de Breves. A pesquisa evidencia que o PROERD produz impactos positivos mensuráveis na formação cidadã dos estudantes, no fortalecimento do vínculo escola-família-polícia e na redução de atitudes favoráveis ao consumo de drogas, especialmente quando integrado a ações intersetoriais. Ao mesmo tempo, a literatura científica aponta limitações quanto à efetividade do programa na redução direta do consumo de drogas e na diminuição do bullying, indicando a necessidade de reformulações metodológicas e de maior integração com outros programas de proteção escolar. Conclui-se que o PROERD representa uma política pública relevante de interface entre segurança e educação no Pará, com potencial preventivo ainda a ser plenamente avaliado por estudos de impacto mais rigorosos.
Palavras-chave: PROERD; Violência Escolar; Prevenção; PMPA; Segurança Pública; Educação; Pará.
ABSTRACT
This article analyzes the impact of the Drug Abuse Resistance Education Program (PROERD) on school violence rates in the State of Pará, based on the activities of the Military Police of the State of Pará (PMPA). PROERD is the broadest primary prevention initiative developed by the corporation in the school environment, accumulating, in 2023, more than 400,000 certified students over 20 years of implementation in the state. The article combines a bibliographic review of national and international program evaluations with analysis of institutional data and scientific documents produced in the Pará context, including a master's dissertation from the Graduate Program in Public Security at the Federal University of Pará (PPGSP/UFPA) and a case study conducted in the municipality of Breves. The research shows that PROERD produces measurable positive impacts on civic education of students, the strengthening of the school-family-police bond, and the reduction of attitudes favorable to drug use, especially when integrated with intersectoral actions. At the same time, the scientific literature points to limitations regarding the program's effectiveness in directly reducing drug use and decreasing bullying, indicating the need for methodological reformulations and greater integration with other school protection programs. It is concluded that PROERD represents a relevant public policy at the interface between security and education in Pará, with preventive potential yet to be fully assessed by more rigorous impact studies.
Keywords: PROERD; School Violence; Prevention; PMPA; Public Security; Education; Pará.
1. INTRODUÇÃO
A violência escolar constitui um dos fenômenos mais preocupantes da segurança pública contemporânea no Brasil. Dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB, 2021) indicam que 37,6% dos diretores de escolas brasileiras reportaram ao menos uma ocorrência de bullying em suas unidades, e 15,5% relataram episódios de discriminação. Em perspectiva histórica, o percentual de alunos brasileiros que relataram ter sido vítimas de bullying passou de 30,9% em 2009 para 40,5% em 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde (CNN BRASIL, 2025). No Estado do Pará, dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP) revelam que os casos de bullying nas escolas cresceram 53% entre 2024 e 2025, passando de 60 para 92 ocorrências registradas (O LIBERAL, 2025).
Nesse contexto, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) emerge como a principal iniciativa de prevenção primária desenvolvida pela Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) no ambiente escolar. Versão nacional do programa norte-americano Drug Abuse Resistance Education (DARE), criado em Los Angeles em 1983, o PROERD chegou ao Pará em 4 de agosto de 2003, com as primeiras turmas no município de Barcarena. Após institucionalização pela Portaria n° 0315-2011 da PMPA, o programa alcançou, em 2023, mais de 400 mil estudantes certificados, presença em 101 dos 144 municípios paraenses e atuação em 253 escolas, sendo 43 na Região Metropolitana de Belém e 210 no interior do Estado (AGÊNCIA PARÁ, 2023; SARAIVA, 2020).
A articulação entre segurança pública e educação, materializada pelo PROERD, coloca em debate uma questão central para as políticas públicas: em que medida a presença de policiais militares no ambiente escolar, por meio de programas educativos estruturados, produz impactos verificáveis na redução da violência e na prevenção do uso de drogas? A resposta a essa questão é menos simples do que os números de alcance do programa podem sugerir. A literatura científica nacional e internacional apresenta achados heterogêneos, que oscilam entre resultados positivos na formação cidadã e na melhoria do clima escolar, e resultados neutros ou inconclusivos quanto à redução efetiva do consumo de drogas e dos episódios de bullying (ROLIM; HERMANN; OLIVEIRA, 2020; VALENTE et al., 2022).
Este artigo tem como objetivo analisar o impacto do PROERD nos índices de violência escolar no Pará, a partir de evidências produzidas por estudos acadêmicos, dados institucionais e avaliações documentadas do programa. São objetivos específicos: (i) contextualizar a violência escolar como fenômeno que demanda respostas integradas de segurança e educação; (ii) apresentar os fundamentos teóricos e metodológicos do PROERD; (iii) analisar as evidências disponíveis sobre o impacto do programa na redução da violência escolar; (iv) examinar especificidades da implementação do PROERD no Pará, incluindo estudos realizados em municípios paraenses; e (v) discutir limites, potencialidades e perspectivas de aprimoramento do programa.
A relevância do tema é reforçada pelo volume expressivo de recursos públicos e de efetivo policial empregados no PROERD, o que torna indispensável a avaliação sistemática de seus resultados para o aprimoramento da política e para a alocação eficiente dos recursos disponíveis.
2. METODOLOGIA
A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório, analítico e descritivo, estruturada em revisão bibliográfica sistemática e análise documental. A revisão bibliográfica foi realizada nas bases de dados Google Acadêmico, SciELO, PubMed, Portal de Periódicos CAPES e repositório do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública da UFPA (PPGSP/UFPA), com os descritores: "PROERD impacto", "violência escolar Pará", "prevenção drogas escola policial", "DARE avaliação efetividade", "Keepin it REAL escola", "policiamento escolar PMPA". Foram selecionados artigos científicos, dissertações, relatórios de pesquisa e documentos publicados entre 2000 e 2026, privilegiando estudos com desenho experimental ou quase experimental.
A análise documental abrangeu: (i) dissertação de mestrado de Saraiva (2020), intitulada Programa de Resistência às Drogas e à Violência: estudo de caso na Região Metropolitana de Belém, produzida no PPGSP/UFPA; (ii) dissertação de Peres (2016) sobre violência nas escolas públicas do bairro Jurunas, em Belém, do mesmo programa; (iii) dissertação de Moraes (2020) sobre a funcionalidade do policiamento escolar, também do PPGSP/UFPA; (iv) relatório de pesquisa sobre avaliação da efetividade do PROERD, publicado em 2021 e financiado pela FAPESP; (v) artigo de Santos et al. (2026) sobre o PROERD em Breves, publicado no South Florida Journal of Environmental and Animal Science; (vi) revisão sistemática de Valente et al. (2022) sobre o programa Keepin it REAL, publicada na Ciência e Saúde Coletiva; (vii) publicações institucionais da PMPA e dados da SEGUP sobre violência escolar no Pará.
A triangulação das fontes permitiu articular evidências de diferentes naturezas, escalas e regiões, conferindo maior robustez interpretativa às análises desenvolvidas.
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
3.1. Violência Escolar: Conceito, Dimensões e Contexto Paraense
A violência escolar é um fenômeno multidimensional que abarca desde agressões físicas e verbais até o bullying, o cyberbullying, o porte de armas, o tráfico e o consumo de drogas nos entornos das escolas. Abramovay e Rua (2002) definiram violência escolar como o conjunto de manifestações de agressão intencional, seja ela física, psicológica ou simbólica, que ocorre no ambiente escolar ou em seu entorno imediato, comprometendo o processo educativo e o desenvolvimento integral dos estudantes. Para os autores, a violência escolar não é um fenômeno isolado, mas expressão de dinâmicas sociais mais amplas, como a desigualdade, a exclusão e a ausência do Estado nos territórios mais vulnerabilizados.
No Brasil, a intensificação do fenômeno nas últimas décadas é documentada por múltiplas fontes. O 1° Boletim Técnico sobre violências nas escolas, produzido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC, 2024), em consonância com o Sistema Nacional de Acompanhamento à Violência nas Escolas (SNAVE), regulamentado pelo Decreto n° 12.006/2024, consolidou dados que revelam um cenário de crescente preocupação: em 2021, 37,6% dos diretores escolares reportaram ao menos uma ocorrência de bullying em suas unidades, e 15,5% relataram episódios de discriminação. Em 2023, o Disque 100 registrou aumento de cerca de 50% nas denúncias de violência no ambiente escolar em relação ao ano anterior, com as violências de ordem emocional, envolvendo constrangimento, tortura psíquica e bullying, figurando entre as manifestações mais frequentes (AGÊNCIA GOV, 2023).
No Estado do Pará, a dissertação de Peres (2016), produzida no PPGSP/UFPA, identificou, a partir de pesquisa de campo em escolas do bairro Jurunas, em Belém, que os fatores que mais influenciam a violência escolar naquele contexto são o consumo de drogas e o roubo ou furto, revelando a imbricação direta entre violência urbana, tráfico e ambiente escolar. A dissertação de Moraes (2020), também do PPGSP/UFPA, analisou a funcionalidade do policiamento escolar no Pará, destacando que as escolas públicas do estado são reconhecidas pela PMPA como bens jurídicos e ambientes legítimos para a realização de atividades de segurança pública, e que a violência escolar constitui um dos principais motivadores para o desenvolvimento do policiamento especializado no estado. Em 2025, dados da SEGUP confirmaram o agravamento do quadro, com crescimento de 53% nos registros de bullying entre 2024 e 2025 no Pará (O LIBERAL, 2025).
3.2. O PROERD: Fundamentos, Histórico e Implementação no Pará
O PROERD é a versão brasileira do programa D.A.R.E. (Drug Abuse Resistance Education), criado em 1983 pela Polícia de Los Angeles em parceria com o Distrito Escolar Unificado local. O programa foi concebido com base na premissa de que a presença de policiais uniformizados no ambiente escolar, combinada com instrução estruturada sobre os riscos das drogas e técnicas de resistência à pressão de grupo, poderia reduzir a iniciação ao uso de substâncias psicoativas entre crianças e adolescentes.
No Brasil, o programa chegou no início da década de 1990, adaptado e renomeado como PROERD pela Polícia Militar de Minas Gerais, incorporando ao componente antidrogas original a dimensão de resistência à violência. O currículo atual do PROERD é baseado no programa norte-americano Keepin it REAL (kiR), desenvolvido pelo pesquisador Michael Hecht e adaptado ao contexto brasileiro. O kiR enfatiza habilidades de comunicação e resistência, valorizando as culturas e identidades dos jovens como fatores protetivos frente às pressões sociais para o uso de substâncias.
No Pará, o PROERD foi implementado em 4 de agosto de 2003, com as primeiras aulas ministradas no município de Barcarena pelo então 2° Tenente PM Formigosa. No mesmo ano, o programa se expandiu para Conceição do Araguaia e Augusto Corrêa. Em 2011, foi institucionalizado pela PMPA como atividade-fim da corporação, por meio da Portaria n° 0315-2011. Em 2023, ao completar 20 anos de atuação no estado, os dados acumulados eram expressivos: mais de 400 mil estudantes certificados, 101 municípios atendidos, 253 escolas, 439 policiais formados como instrutores ao longo de 17 cursos de formação, e 153 instrutores ativos (AGÊNCIA PARÁ, 2023; SARAIVA, 2020). Atualmente, o programa opera com três currículos distintos: para o 5° ano do Ensino Fundamental, para o 7° ano e para pais de alunos, na modalidade PROERD Pais.
A dissertação de Saraiva (2020), produzida no PPGSP/UFPA, fornece o retrato mais detalhado do programa no contexto metropolitano. Segundo o autor, as escolas selecionadas para receber o PROERD na Região Metropolitana de Belém foram priorizadas com base em dados da Inteligência da PMPA, localizando-se em bairros com índices consideráveis de homicídios e roubos no ano de 2020. Essa constatação evidencia a dimensão estratégica do programa: mais do que uma iniciativa educativa genérica, o PROERD é direcionado, no Pará, aos territórios de maior vulnerabilidade socioespacial, funcionando como instrumento de prevenção situacional em contextos de alta exposição ao risco.
3.3. Evidências Científicas Sobre o Impacto do PROERD
A avaliação científica do impacto do PROERD e de seus programas precursores é marcada por significativa heterogeneidade de métodos e resultados. A literatura pode ser organizada em três grupos principais: estudos com resultados positivos, estudos com resultados neutros ou inconclusivos, e estudos que identificam limitações metodológicas estruturais.
Entre os estudos com resultados positivos, destacam-se pesquisas que avaliam dimensões formativas do programa, como a promoção de valores cidadãos, a melhoria do clima escolar e o fortalecimento da relação entre polícia e comunidade. O estudo de Santos et al. (2026), realizado em duas escolas municipais de Breves, no arquipélago do Marajó, com aproximadamente 120 alunos do 5° ano do Ensino Fundamental, identificou diferenças significativas entre o cenário anterior e posterior à intervenção do PROERD. Os autores evidenciaram aumento da conscientização dos estudantes acerca dos riscos das drogas e da violência, melhoria nas atitudes relacionadas à cidadania, maior participação em atividades escolares e fortalecimento da integração entre escola, família e Polícia Militar (SANTOS et al., 2026). Resultados semelhantes foram observados em pesquisa realizada na Região do Cariri Cearense, em que foram identificadas diferenças estatisticamente significativas no consumo de cigarro e álcool entre estudantes participantes e não participantes do PROERD (ID ON LINE, 2016).
No plano das avaliações com resultados neutros, o estudo de maior rigor metodológico realizado no Brasil foi o ensaio controlado randomizado (ECR) conduzido pelo grupo de pesquisadores da UNIFESP, financiado pela FAPESP, e publicado em 2021. A pesquisa foi realizada com 1.727 estudantes do 5° ano e 2.303 estudantes do 7° ano, em 30 escolas estaduais de São Paulo, divididas entre grupo tratamento e grupo controle. Os resultados evidenciaram que o programa não produziu efeito no retardamento ou na redução da iniciação e do consumo de drogas. Em análise sobre o bullying, também não foram encontrados resultados que indicassem impacto positivo do programa (ROLIM; HERMANN; OLIVEIRA, 2020). Esses achados são consistentes com a revisão sistemática de Valente et al. (2022), publicada na Ciência e Saúde Coletiva, que analisou 17 estudos sobre o programa Keepin it REAL, identificando que efeitos favoráveis consistentes foram encontrados apenas no currículo voltado para o 7° ano e apenas para o uso de drogas, sem resultados expressivos para o 5° ano ou para a dimensão da violência escolar.
A revisão sistemática de Valente et al. (2022) identificou ainda que a quase totalidade dos estudos avaliou o efeito do kiR aplicado por professores, e não a versão DARE-kiR aplicada por policiais militares, que é exatamente o modelo adotado pelo PROERD no Brasil. Essa lacuna metodológica fundamental compromete a transposição direta dos resultados internacionais para o contexto brasileiro e reforça a necessidade de estudos de impacto específicos para a versão policial do programa.
Entre os estudos que apontam limitações estruturais, a dissertação de Saraiva (2020) identifica que o PROERD paraense enfrenta desafios relacionados à participação familiar, à integração com o corpo docente das unidades de ensino e à articulação com outros órgãos do governo. O autor destaca que a ação isolada da Polícia Militar tem contribuído para a baixa efetividade do programa em algumas dimensões, e que o programa necessita pautar suas ações com maior ênfase na participação da família, dos professores e de outros atores sociais.
3.4. Policiamento Escolar e Prevenção: Perspectivas Teóricas
A presença de policiais militares no ambiente escolar como estratégia de prevenção é debatida na literatura a partir de diferentes perspectivas teóricas. A perspectiva da prevenção situacional, sistematizada por Clarke (1997), argumenta que a presença policial no ambiente escolar reduz as oportunidades para a ocorrência de crimes e desordens ao aumentar o risco percebido pelos potenciais autores e ao reduzir os fatores ambientais que facilitam a violência. Nessa visão, o PROERD seria um instrumento de modificação do ambiente socioeducativo em favor da redução de condutas de risco.
A perspectiva da teoria da legitimidade, desenvolvida por Tyler (2004), oferece outra chave interpretativa: a presença de policiais nas escolas pode fortalecer a percepção de legitimidade das instituições de segurança entre os jovens, aumentando sua disposição para respeitar as normas sociais e cooperar com as autoridades. Estudos internacionais sobre o programa School Resource Officer (SRO), que emprega policiais em escolas nos Estados Unidos, demonstraram que a presença de policiais nas unidades escolares tem efeito positivo na diminuição da violência escolar e das infrações disciplinares, quando os policiais agem de forma respeitosa e constroem relações de confiança com estudantes e professores (JENNINGS et al., 2011, apud ROBERTO; ROSSATO, 2020).
Uma terceira perspectiva, mais crítica, alerta para os riscos da militarização do ambiente escolar. Abramovay (2005) argumenta que a presença permanente de policiais nas escolas pode reforçar percepções negativas sobre determinados grupos de estudantes, aumentar o nível de controle e vigilância sobre jovens pobres e negros e criar um clima institucional de medo que é incompatível com o aprendizado. Essa perspectiva sugere que o impacto do PROERD depende criticamente da qualidade da relação que os instrutores policiais constroem com os estudantes, professores e famílias, e não apenas do conteúdo curricular ministrado.
4. RESULTADOS
4.1. O PROERD no Pará: Dados de Alcance e Territorializacao
O exame das fontes disponíveis permite construir um retrato detalhado do alcance territorial e do modelo de implementação do PROERD no Pará, fornecendo a base para a avaliação de seus impactos. A partir dos dados consolidados por Saraiva (2020) e pela Agência Pará (2023), é possível identificar que o programa apresenta capilaridade expressiva: em 2020, estava presente em 101 municípios dos 144 que compõem o estado, com 253 escolas atendidas, sendo 43 na Região Metropolitana de Belém e 210 no interior. O número de 153 instrutores ativos e 439 policiais formados ao longo de 17 cursos de formação desde o início do programa indica um investimento institucional continuado na qualificação dos profissionais.
A distribuição territorial das escolas atendidas merece análise específica. A pesquisa de Saraiva (2020) revelou que, na Região Metropolitana de Belém, a seleção das escolas para o PROERD seguiu critérios de vulnerabilidade socioespacial, priorizando unidades localizadas em bairros com maiores índices de homicídios e roubos. Essa estratégia de focalização é metodologicamente adequada do ponto de vista da prevenção situacional, mas ao mesmo tempo dificulta a avaliação do impacto do programa, pois as escolas atendidas partem de condições de risco iniciais mais elevadas do que a média, o que pode mascarar tanto os efeitos positivos quanto os negativos da intervenção.
Um dado relevante para a contextualização do alcance do programa é a formatura, em 2023, da primeira turma de estudantes com deficiência (PcDs) atendidos pelo PROERD no Pará, contemplando alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down e síndrome de Williams. Essa iniciativa evidencia a capacidade do programa de se adaptar a públicos com necessidades específicas e reforça seu potencial inclusivo, dimensão raramente mensurada pelas avaliações de impacto tradicionais (AGÊNCIA PARÁ, 2023). Em Santarém, uma única cerimônia de formatura reuniu 630 estudantes do 5° ano, com 10 escolas municipais atendidas no primeiro semestre de 2024, demonstrando a continuidade da expansão do programa nas regiões do interior (PMPA, 2024). Em Abaetetuba, o programa alcançou, em 2025, comunidades ribeirinhas cujos estudantes acessam as escolas por embarcações, sendo atendidas 385 crianças em seis escolas (PMPA, 2025).
4.2. Impactos Documentados: Formação Cidadã e Clima Escolar
As evidências disponíveis sobre o impacto do PROERD no Pará apontam de forma consistente para resultados positivos nas dimensões formativas e relacionais do programa, ainda que os dados sobre redução direta da violência escolar sejam mais escassos e menos conclusivos.
O estudo de Santos et al. (2026), realizado no município de Breves, constitui a avaliação de impacto mais recente e geograficamente específica disponível para o contexto paraense. A pesquisa envolveu aproximadamente 120 alunos do 5° ano de duas escolas municipais e adotou metodologia quali-quantitativa, com observação participante, relatos de instrutores policiais e análise documental. Os resultados evidenciaram, entre os estudantes que participaram do PROERD, aumento da conscientização acerca dos riscos das drogas e da violência, melhoria nas atitudes relacionadas à cidadania, maior participação em atividades escolares e fortalecimento da integração entre escola, família e Polícia Militar. Os autores concluíram que o PROERD cumpre sua função preventiva, configurando-se como prática pedagógica eficaz na promoção da cultura da paz e na valorização da vida (SANTOS et al., 2026).
A dimensão da integração entre escola, família e polícia merece destaque especial. A dissertação de Saraiva (2020) identificou que um dos efeitos mais consistentes do PROERD no contexto paraense é precisamente o fortalecimento dessa tríade relacional, que é fundamental para a prevenção da violência escolar em contextos de alta vulnerabilidade social. Quando pais e responsáveis se envolvem com o programa, seja por meio das cerimônias de formatura, das reuniões pedagógicas ou da modalidade PROERD Pais, os efeitos preventivos tendem a se ampliar para o ambiente familiar, criando uma rede de proteção mais abrangente do que a que o programa seria capaz de construir atuando exclusivamente no ambiente escolar.
No plano da relação entre polícia e comunidade escolar, o PROERD funciona também como instrumento de humanização da figura do policial militar junto às crianças e adolescentes. A dissertação de Moraes (2020) identificou que a presença do policial instrutor no cotidiano escolar contribui para a construção de uma percepção menos hostil da instituição policial entre os jovens, especialmente em territórios marcados por conflitos históricos entre a polícia e a população local. Esse efeito de legitimação institucional alinha-se às previsões da teoria de Tyler (2004), segundo a qual o tratamento justo e respeitoso por parte dos agentes policiais é o principal determinante da percepção de legitimidade das forças de segurança entre os cidadãos, inclusive os mais jovens.
4.3. Limites da Avaliação de Impacto: O Que a Evidência Científica Indica
A análise honesta do impacto do PROERD exige o reconhecimento dos limites do que as evidências disponíveis permitem afirmar. O ensaio controlado randomizado (ECR) realizado pela UNIFESP em São Paulo, principal estudo de avaliação de impacto do programa realizado no Brasil com rigor metodológico, não encontrou efeito do PROERD na redução do consumo de drogas nem na diminuição do bullying entre os estudantes atendidos (ROLIM; HERMANN; OLIVEIRA, 2020). Esse resultado é consistente com o que décadas de pesquisa sobre o D.A.R.E. original nos Estados Unidos já haviam indicado: uma revisão conduzida pelo Government Accountability Office (GAO) em 2003, analisando seis estudos de longo prazo sobre o programa, concluiu que os estudantes que participaram do D.A.R.E. apresentavam taxas de uso de drogas estatisticamente semelhantes às dos estudantes que não participaram.
A revisão sistemática de Valente et al. (2022), publicada na Ciência e Saúde Coletiva, sistematizou as evidências sobre o programa Keepin it REAL, identificando que as versões adaptadas do currículo são mais efetivas do que as originais e que efeitos favoráveis consistentes foram encontrados apenas no currículo voltado para o 7° ano, apenas para o desfecho uso de drogas. Para o 5° ano, que concentra a maior parte dos estudantes atendidos pelo PROERD no Brasil, os resultados foram menos expressivos. Para a dimensão violência, não foram encontrados efeitos favoráveis consistentes em nenhuma das versões avaliadas.
Esses achados não significam necessariamente que o PROERD seja inefetivo no contexto paraense. Significam, antes, que as avaliações disponíveis apresentam limitações metodológicas que impedem conclusões definitivas. A principal dessas limitações, identificada por Valente et al. (2022), é que os estudos avaliaram o kiR aplicado por professores, e não a versão aplicada por policiais militares, que é o modelo adotado pelo PROERD no Brasil. A presença do policial fardado, com sua autoridade simbólica e sua relação específica com a comunidade escolar, pode modificar significativamente os efeitos do programa, tanto positiva quanto negativamente, dependendo do contexto.
No Pará, a dissertação de Saraiva (2020) identificou ainda limitações específicas da implementação local, entre as quais a insuficiente integração com o corpo docente das escolas, a baixa participação familiar em algumas unidades e a ausência de avaliações sistemáticas de médio e longo prazo que permitam mensurar a permanência dos efeitos observados após o término das aulas do programa. O autor recomenda que a ação da PMPA no ambiente escolar seja mais bem integrada com as políticas educacionais da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e com outros programas de proteção social, de modo a produzir impactos mais duradouros e abrangentes.
4.4. O PROERD no Contexto das Políticas de Proteção Escolar do Pará
O PROERD não existe isoladamente, mas como parte de um conjunto mais amplo de políticas de proteção escolar desenvolvidas no Pará. A Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) mantém o Programa Escola Segura como política permanente, executado pelo Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escolar (NUSPE) e pela Assessoria de Convivência Educacional (ACE). Desde abril de 2023, o NUSPE atua em parceria com a PMPA, com 640 policiais monitorando diariamente mais de 300 escolas em diversos municípios. Somente em 2025, foram realizadas mais de mil ações voltadas à promoção da cultura de paz nas escolas paraenses (O LIBERAL, 2025).
A ACE coordena protocolos específicos de Bullying e Cyberbullying e Manejo de Crise em Saúde Mental, evidenciando que a resposta institucional do Estado do Pará à violência escolar é multidimensional e busca articular ações de segurança, saúde e educação. O PROERD, nesse contexto, atua na dimensão preventiva primária, enquanto o NUSPE responde à dimensão do monitoramento e da resposta a situações de risco já instaladas. Essa complementaridade programática é, em tese, um fator potencializador de resultados, pois aborda o problema em diferentes momentos do continuum preventivo.
No âmbito federal, a criação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), regulamentado pelo Decreto n° 12.006/2024, representa uma oportunidade de integração das iniciativas estaduais a uma política nacional mais coordenada. A participação da PMPA e da SEDUC nas plataformas do SNAVE poderia fornecer dados sistematizados sobre a violência escolar no Pará e viabilizar avaliações comparativas que hoje não são possíveis pela fragmentação das informações disponíveis.
5. DISCUSSÃO
A análise das evidências disponíveis sobre o PROERD no Pará revela um programa que acumula realizações expressivas no plano do alcance e da institucionalização, mas cuja efetividade nos desfechos mais relevantes para a segurança pública ainda não foi adequadamente demonstrada por estudos de impacto rigorosos no contexto paraense.
A tensão entre os dados de alcance do programa e a ausência de evidências robustas sobre sua efetividade não é exclusiva do Pará, nem do Brasil. Ela reflete um dilema estrutural que afeta muitos programas de prevenção primária em todo o mundo: a facilidade de mensurar processos e insumos, como o número de estudantes atendidos, de instrutores formados e de municípios alcançados, em contraposição à dificuldade de medir resultados e impactos, como a redução efetiva do consumo de drogas e da violência escolar ao longo do tempo. Conforme Rolim (2006), a segurança pública brasileira tem uma longa tradição de valorizar indicadores de esforço em detrimento de indicadores de resultado, e o PROERD não é exceção a essa tendência.
Por outro lado, seria equivocado concluir que o programa não produz impactos relevantes apenas porque esses impactos não foram adequadamente mensurados. O estudo de Santos et al. (2026), em Breves, e as análises de Saraiva (2020) e Moraes (2020), produzidas no PPGSP/UFPA, convergem para indicar que o PROERD gera efeitos formativos e relacionais que têm valor em si mesmos, mesmo que não possam ser completamente traduzidos em reduções estatisticamente significativas nos indicadores de violência. A construção de vínculos de confiança entre a polícia e as comunidades escolares, a formação de valores cidadãos em crianças e adolescentes e o empoderamento das famílias para dialogar sobre drogas e violência são resultados legítimos de um programa de prevenção primária, ainda que sejam de difícil mensuração pelos métodos quantitativos convencionais.
O contexto amazônico paraense adiciona uma camada específica a essa análise. Em municípios como Breves, no arquipélago do Marajó, ou em comunidades ribeirinhas de Abaetetuba, onde a presença do Estado é historicamente limitada e a violência urbana se mistura às especificidades das economias extrativistas, o PROERD pode cumprir uma função de presença institucional que vai muito além de seu conteúdo curricular estrito. O policial instrutor que percorre rios para chegar a uma escola ribeirinha representa, para aquela comunidade, a materialização de um Estado que se importa com o futuro das crianças, e esse efeito simbólico não deve ser subestimado na análise dos impactos do programa.
Nessa perspectiva, o maior desafio do PROERD no Pará não é provar que funciona nos termos das avaliações randomizadas disponíveis, mas construir um sistema de monitoramento e avaliação que permita identificar em quais contextos, para quais públicos e com quais complementações o programa produz os melhores resultados. Isso exige parceria entre a PMPA, a SEDUC, o PPGSP/UFPA e os institutos de pesquisa em segurança pública, com financiamento adequado e continuidade institucional que supere as mudanças de gestão.
A reformulação curricular, de acordo com os resultados da revisão de Valente et al. (2022), é outro caminho promissor. A evidência de que versões adaptadas do kiR, especialmente para o 7° ano, produzem efeitos favoráveis consistentes sugere que a aposta na personalização do currículo para as realidades locais amazônicas, como propõe a pesquisa psicopedagógica da UFPA sobre o PROERD em comunidades ribeirinhas, pode ser uma das chaves para a ampliação do impacto do programa.
6. CONCLUSÃO
O PROERD representa, no Estado do Pará, a mais relevante política pública de interface entre segurança pública e educação implementada pela PMPA. Em 20 anos de atuação, o programa construiu uma estrutura de alcance impressionante: mais de 400 mil estudantes certificados, presença em 101 municípios e 253 escolas, incluindo comunidades quilombolas e ribeirinhas que raramente figuram como destinatárias de políticas de segurança pública. Esse alcance não é trivial e representa um esforço institucional continuado que merece reconhecimento.
Ao mesmo tempo, as evidências científicas disponíveis indicam que o impacto do PROERD nos desfechos mais objetivos da violência escolar, como a redução do consumo de drogas e do bullying, ainda não foi adequadamente demonstrado no contexto paraense. Os estudos de maior rigor metodológico realizados no Brasil encontraram resultados neutros para esses desfechos, e as limitações metodológicas das avaliações disponíveis impedem que os resultados positivos observados nos estudos formativos e relacionais sejam generalizados com segurança.
A agenda de aprimoramento do PROERD no Pará passa por três eixos fundamentais: avaliação de impacto rigorosa, por meio de parcerias entre a PMPA e o PPGSP/UFPA, com desenhos quase experimentais que permitam isolar o efeito do programa dos demais fatores que influenciam a violência escolar; reformulação curricular, incorporando as evidências sobre as versões mais efetivas do kiR e adaptando o conteúdo às realidades culturais e territoriais amazônicas; e integração intersetorial, articulando o PROERD com o Programa Escola Segura da SEDUC, com os protocolos da ACE sobre bullying e saúde mental e com as políticas de proteção social nos territórios de maior vulnerabilidade.
O PROERD não é, e nunca poderá ser, a solução única para a violência escolar no Pará. As causas estruturais desse fenômeno, como a desigualdade, a exclusão social e a ausência do Estado em territórios marginalizados, demandam respostas que transcendem as capacidades de qualquer programa policial. Mas, quando bem implementado, monitorado e integrado a outras políticas, o PROERD pode ser um elo importante na rede de proteção dos jovens paraenses, contribuindo para a construção de uma cultura de paz que começa na escola e se irradia para o conjunto da sociedade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRAMOVAY, Miriam; RUA, Maria das Graças. Violências nas escolas. Brasília: UNESCO, 2002.
ABRAMOVAY, Miriam. Cotidiano das escolas: entre violências. Brasília: UNESCO, 2005.
AGÊNCIA GOV. Disque 100: 2023 registra aumento de cerca de 50% para violência nas escolas. Brasília: Agência Gov, nov. 2023. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br. Acesso em: 10 jan. 2026.
AGÊNCIA PARÁ. Proerd comemora 20 anos no Pará com atendimento a mais de 400 mil crianças e adolescentes. Belém: Agência Pará, 2023. Disponível em: https://www.agenciapara.com.br/noticia/47411. Acesso em: 15 jan. 2026.
BRASIL. Decreto n° 12.006, de 2024. Regulamenta o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas. Brasília: Presidência da República, 2024.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). 1° Boletim Técnico: dados sobre violências nas escolas. Brasília: MDHC, dez. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-que-protege. Acesso em: 15 jan. 2026.
CARDOSO, Claudia; GOMES, Laurentino; SANTANA, Sônia. Policiamento escolar: experiências internacionais e nacionais. Rio de Janeiro: ISER, 2013.
CLARKE, Ronald V. Situational crime prevention: successful case studies. 2. ed. Albany: Harrow and Heston, 1997.
CNN BRASIL. Violência escolar provocou pelo menos 47 mortes desde 2001, mostra estudo. CNN Brasil, abr. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br. Acesso em: 20 jan. 2026.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Violência nas escolas. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. São Paulo: FBSP, 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br. Acesso em: 10 jan. 2026.
ID ON LINE. Efeitos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) entre estudantes do Ensino Fundamental no Cariri cearense: um estudo comparativo. ID on Line, v. 10, n. 29, 2016.
JENNINGS, Wesley G. et al. Investigating the role of the school resource officer. Journal of Police Crisis Negotiations, v. 11, n. 2, p. 123–141, 2011.
MORAES, Hélio P. de; CHAGAS, Clay A. N. A funcionalidade do policiamento dentro do espaço escolar. Dissertação (Mestrado em Segurança Pública). PPGSP, Universidade Federal do Pará, Belém, 2020.
O LIBERAL. Casos de bullying nas escolas do Pará crescem 53% em um ano, aponta Segup. Belém: O Liberal, fev. 2025. Disponível em: https://www.oliberal.com.br. Acesso em: 10 fev. 2026.
PERES, Luana Andressa Freitas Ribeiro. Violência nas escolas públicas do bairro Jurunas. Dissertação (Mestrado em Segurança Pública). PPGSP, Universidade Federal do Pará, Belém, 2016.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ (PMPA). PM realiza formatura de 630 alunos do PROERD em Santarém. Belém: PMPA, jun. 2024. Disponível em: https://www.pm.pa.gov.br. Acesso em: 10 jan. 2026.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ (PMPA). PROERD alcança crianças ribeirinhas no município de Abaetetuba. Belém: PMPA, set. 2025. Disponível em: https://www.pm.pa.gov.br. Acesso em: 20 jan. 2026.
ROBERTO, Rafael Gonçalves; ROSSATO, Roberto. Policiamento escolar e avaliação de impacto: revisão da literatura. Dissertação (Mestrado). Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2020. Repositório UEL.
ROLIM, Marcos; HERMANN, Paulo; OLIVEIRA, Adriana. Avaliação do PROERD. In: Relatório de pesquisa: avaliação da efetividade do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. São Paulo: UNIFESP/FAPESP, 2021.
SARAIVA, Jeanderson da Silva. Programa de Resistência às Drogas e à Violência: estudo de caso na Região Metropolitana de Belém. Dissertação (Mestrado em Segurança Pública). PPGSP, Universidade Federal do Pará, Belém, 2020.
SANTOS, Diones Leite dos et al. Educação e cidadania: a experiência do PROERD nas escolas de ensino fundamental no município de Breves-PA. South Florida Journal of Environmental and Animal Science, v. 6, n. 1, e6523, 2026. DOI: 10.53499/sfjeasv6n1-055.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SAEB). Microdados SAEB 2021. Brasília: INEP, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/inep. Acesso em: 10 jan. 2026.
TYLER, Tom R. Enhancing police legitimacy. The Annals of the American Academy of Political and Social Science, v. 593, n. 1, p. 84–99, 2004.
UNITED STATES GOVERNMENT ACCOUNTABILITY OFFICE (GAO). Youth illicit drug use prevention: DARE long-term evaluations and federal efforts to identify effective programs. Washington: GAO, 2003. GAO-03-172R.
VALENTE, Juliana Y. et al. Revisão sistemática sobre o efeito do programa escolar de prevenção ao uso de drogas Keepin it REAL: traduzido e implementado no Brasil pelo PROERD. Ciência e Saúde Coletiva, v. 27, n. 11, p. 4175–4189, 2022. DOI: 10.1590/1413-812320222711.