RAÍZES HISTÓRICAS DA CRIMINALIDADE NO BRASIL: DESIGUALDADE, VIOLÊNCIA E IDENTIDADE

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.13918455

Gyovanna Neri Pereira

RESUMO
A criminalidade no Brasil é profundamente influenciada por desigualdades sociais e econômicas. Este artigo analisa como a falta de oportunidades leva indivíduos a atividades ilícitas como forma de sobrevivência. A relação entre desigualdade e criminalidade é indissociável, com dados indicando que áreas com alta desigualdade apresentam maiores taxas de crimes, especialmente contra o patrimônio. O estudo conclui que políticas públicas eficazes são essenciais para reduzir essas disparidades e combater a violência.
Palavras-chave: Criminalidade, Desigualdade Social, Políticas Públicas.

ABSTRACT
Crime in Brazil is profoundly influenced by social and economic inequalities. This article analyzes how the lack of opportunities drives individuals to engage in illicit activities as a means of survival. The relationship between inequality and crime is inseparable, with data indicating that areas with high inequality exhibit higher crime rates, particularly against property. The study concludes that effective public policies are essential to reduce these disparities and combat violence.
Keywords: Crime, Social Inequality, Public Policies.

Introdução

A criminalidade no Brasil é um fenômeno complexo que possui raízes profundas em sua história. Desde o período colonial até os dias atuais, as desigualdades sociais, raciais e de gênero moldaram a dinâmica da violência no país. Este artigo explora o contexto histórico da criminalidade, destacando a influência da escravidão, as práticas patriarcais e a marginalização social. Ao analisar esses fatores, buscamos entender como as estruturas sociais do passado ainda reverberam nas questões contemporâneas da violência no Brasil.

A estrutura social brasileira, marcada por desigualdade desde a era colonial, perpetuou um ciclo de violência que se manifesta até os dias atuais. A desumanização dos negros e a marginalização de trabalhadores livres fomentaram um ambiente onde a violência não apenas era comum, mas muitas vezes legitimada. Segundo Rosana Fernandes, secretária-adjunta de Combate ao Racismo da CUT: "Com o fim da escravidão, a população negra foi jogada à sociedade, nas periferias, sem nenhum processo de inserção social e com o passar dos anos, infelizmente, o que vemos é a naturalização dessas situações" (ACCARINI, 2020). Esse cenário de exclusão social resultou em condições precárias de vida para a população negra, que frequentemente se vê excluída das oportunidades econômicas e sociais. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) revelam que em 2019, o salário médio de trabalhadores negros foi 45% menor do que o dos brancos, e entre as mulheres negras essa diferença chegou a ser de 70% (ACCARINI, 2020).

A falta de oportunidades econômicas e educacionais tem sido um fator determinante para o aumento da criminalidade entre as classes marginalizadas. O sociólogo Gustavo Silveira Siqueira (2021) discute como esses fatores interligados afetam um ciclo vicioso de violência na sociedade brasileira:

A opressão histórica e as desigualdades estruturais alimentam uma cultura de violência que se perpetua ao longo do tempo. A criminalidade não é apenas uma questão individual; é uma manifestação coletiva das condições sociais adversas impostas por uma sociedade que historicamente tem marginalizado grandes segmentos da população (SIQUEIRA, 2021, p. 45).

Essa análise revela que muitos indivíduos recorrem ao crime como uma forma de sobrevivência em um contexto onde as opções legais são limitadas. O estudo realizado por Nakabashi et al. (2020) confirma essa relação ao afirmar que "a desigualdade de renda favorece a criminalidade como forma de sobrevivência" (NAKABASHI et al., 2020, p. 12).

As tensões raciais exacerbadas pela escravidão contribuíram para um ambiente onde a violência se tornou uma resposta comum às injustiças sociais. O racismo estrutural presente no mercado de trabalho brasileiro perpetua essa dinâmica. Um estudo publicado na Revista Brasileira de Economia destaca que "a desigualdade racial de renda entre brancos e negros permaneceu basicamente a mesma; em termos gerais, a renda média dos brancos continuou duas vezes maior que a dos negros" (JUNIOR et al., 2014). Além disso, o racismo institucionalizado muitas vezes resulta em violências policiais desproporcionais contra a população negra. Segundo Gonzalez (1979): "Todo negro é um marginal até prova em contrário", refletindo como as forças policiais tratam os negros como suspeitos automáticos em qualquer situação.

As consequências dessa estrutura social são visíveis nas altas taxas de homicídio e criminalidade nas comunidades mais vulneráveis. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que os índices de homicídio são significativamente mais altos em áreas com maior concentração de pobreza e desigualdade (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA). A combinação desses fatores cria um ambiente onde a violência é não apenas comum, mas frequentemente normalizada.

Portanto, a intersecção entre desigualdade social e criminalidade no Brasil exige uma abordagem integrada que considere as raízes estruturais da violência. A luta pela justiça social deve ser prioridade nas agendas políticas, com foco na redução das disparidades econômicas e na promoção de oportunidades iguais para todos os cidadãos. O legado histórico da desigualdade continua a impactar profundamente as questões contemporâneas de gênero, raça e direitos humanos. É imperativo que as futuras políticas públicas sejam desenvolvidas com uma compreensão crítica dessas dinâmicas sociais para avançar em direção a uma sociedade mais justa e equitativa.

Contexto histórico da criminalidade no Brasil

No Brasil colonial, as bases da criminalidade foram condicionadas em um contexto de desigualdade social e exploração. A violência estava intimamente ligada à opressão dos povos indígenas e à escravidão dos africanos, que foram trazidos para o país em massa. Estima-se que entre 1500 e 1850, cerca de quatro milhões de africanos foram trazidos ao Brasil como escravizados, criando uma sociedade marcada pela desigualdade racial e econômica (ALONSO, 2005). Essa estrutura social desigual criou um ambiente propício à violência, manifestando-se tanto nas relações entre os colonizadores e os nativos quanto nas interações entre senhores de escravos e escravizados.

A escravidão não apenas desumanizou milhões de pessoas, mas também estabeleceu uma dinâmica de controle e repressão que influenciou as práticas criminosas. O tratamento brutal dos escravizados frequentemente resultava em revoltas e fugas. Revoltas como a dos Malês em 1835, onde um grupo de escravizados muçulmanos tentou libertar seus companheiros em Salvador, são exemplos claros das tensões sociais que permeavam a época (SILVA, 2006). Os senhores de escravos recorriam à violência como forma de manter a ordem; punições severas eram comuns para aqueles que tentavam escapar ou se rebelar. Essa lógica refletia um sistema que valorizava a propriedade sobre a vida humana.

Com a independência em 1822, o Brasil começou a enfrentar novas formas de criminalidade. O aumento da urbanização e da industrialização trouxe desafios adicionais, como o crescimento do crime urbano e a formação de gangues. A transição para uma economia mais diversificada não foi acompanhada por políticas sociais adequadas, resultando em um aumento das tensões sociais. A pobreza urbana se intensificou; segundo José de Souza Martins (2000), essa urbanização acelerada sem planejamento adequado resultou na formação de favelas e áreas marginalizadas onde a violência se tornou comum. A escravidão continuou a ser uma questão central até sua abolição em 1888. As consequências sociais dessa prática ainda reverberam na sociedade contemporânea. A exclusão social dos ex-escravizados e suas famílias contribuiu para a marginalização e o aumento da criminalidade nas áreas urbanas. Silvia Pimentel (2011) argumenta que essa marginalização foi exacerbada pela falta de políticas públicas voltadas para a inclusão social dos ex-escravizados.

Além disso, a formação de facções criminosas começou a tomar forma nesse período, com grupos organizados surgindo como resposta à ausência do Estado em garantir segurança e direitos básicos. O narcotráfico começou a se fortalecer nas décadas seguintes, especialmente após os anos 1980, quando o Brasil se tornou um importante ponto de trânsito para drogas provenientes da América do Sul.

Estudos recentes indicam que a desigualdade social é um fator preponderante na criminalidade no Brasil. Um estudo conduzido por Nakabashi et al. (2020) analisou dados dos municípios paulistas entre 2010 e 2019 e encontrou uma correlação direta entre desigualdade econômica e taxas de criminalidade: "A desigualdade de renda coloca para a margem do sistema produtivo parte da população, favorecendo, por sua vez, a realização de atividades ilegais como forma de sobrevivência” (REZENDE, 2020).

Vale dizer que, um artigo publicado na Revista Brasileira de Economia destaca que "o efeito da desigualdade apresenta correlação positiva e robusta, principalmente para os crimes contra o patrimônio" (JUNIOR, 2014). Isso sugere que quanto maior a desigualdade econômica em uma região, maior será o índice de criminalidade observado. Uma análise abrangente da relação entre desigualdade social e criminalidade é oferecida por Luiz Eduardo Soares (2004), que afirma:

A criminalidade no Brasil não pode ser compreendida apenas como um fenômeno isolado; ela é o resultado de uma complexa rede de relações sociais onde a pobreza, a exclusão e as desigualdades estruturais desempenham papéis centrais. A violência surge não apenas como um ato individual, mas como uma resposta coletiva às condições adversas impostas por uma sociedade que historicamente tem marginalizado grandes segmentos da população. (SOARES, 2004).

A análise do contexto histórico da criminalidade no Brasil revela que as raízes da violência estão profundamente entrelaçadas com questões sociais, econômicas e políticas do país. Desde o período colonial até os dias atuais, as desigualdades estruturais têm alimentado um ciclo contínuo de violência que exige respostas adequadas do Estado por meio de políticas públicas eficazes.

Século xix: o contexto da escravidão e os crimes de honra

O conceito de "legítima defesa da honra" foi profundamente enraizado na cultura brasileira do século XIX, refletindo as normas patriarcais que permeavam a sociedade da época. A ideia de que um homem tinha o direito de matar sua esposa adúltera ou seu amante eram legitimadas pelas Ordenações Filipinas, um conjunto de leis que vigorou até o século XIX e que permitia tal ato como uma forma de restaurar a honra familiar. Essa prática não apenas legitimizava a violência, mas também perpetuava uma visão distorcida da masculinidade e da moralidade.

As Ordenações Filipinas estabeleciam que um homem pudesse matar sua esposa e o adúltero caso os encontrasse em flagrante adultério. Essa legislação refletia uma visão da honra masculina que considerava a reputação da família como um bem jurídico a ser protegido a qualquer custo. Carlos Alberto Dória (1994) argumenta que a reputação pública da mulher era um componente essencial da honorabilidade do homem que a dominava. Assim, a infidelidade feminina não era apenas uma traição pessoal, mas um ataque à honra masculina, justificando reações violentas. Embora o Código Penal do Império, promulgado em 1830, tenha abolido explicitamente o direito à legítima defesa da honra, as normas sociais que sustentavam essa mentalidade permaneceram. O adultério continuou a ser visto como uma ofensa grave à honra masculina, e as consequências para as mulheres eram desproporcionais. Enquanto os homens frequentemente escapavam das consequências legais por suas transgressões, as mulheres eram severamente punidas. O artigo 250 do Código Criminal estabelecia penas para o adultério feminino, enquanto o artigo 251 tratava os homens de maneira diferenciada, evidenciando uma disparidade nas expectativas sociais e legais em relação à sexualidade.

A literatura do período também reflete essa preocupação com a honra e as complexidades das relações interpessoais. Autores como Machado de Assis abordaram o tema do adultério em suas obras, revelando como essa questão permeava as relações sociais e familiares. Em "Dom Casmurro", por exemplo, a dúvida sobre a fidelidade da esposa Capitu é central para o enredo. A obsessão de Bentinho com a possível traição de sua esposa ilustra não apenas suas inseguranças pessoais, mas também as pressões sociais que moldavam sua percepção da masculinidade. A obra de Assis vai além de uma mera narrativa sobre ciúmes; ela questiona as normas sociais que permitem que a honra masculina seja defendida por meio da violência. Além disso, durante o século XIX, o Brasil era um país profundamente marcado pela escravidão, que não apenas desumanizou milhões de pessoas, mas também moldou a estrutura social e as práticas criminosas da época. A sociedade era caracterizada por uma hierarquia rígida, onde a elite branca controlava a economia e as instituições, enquanto a população negra e os trabalhadores livres enfrentavam uma luta constante por dignidade e direitos. A escravidão influenciava diretamente as práticas criminosas; José de Souza Martins (2000) argumenta que a desigualdade social e a falta de oportunidades foram fatores determinantes para o aumento da criminalidade.

Os crimes de honra emergiram como uma característica marcante da cultura brasileira do século XIX. O adultério era um crime tipificado que refletia as normas patriarcais da época. A legislação tratava o adultério com severidade, especialmente quando cometido por mulheres. O Código Criminal do Império previa penas para ambos os cônjuges, mas com uma clara desigualdade: enquanto o adultério masculino exigia comprovação de uma relação duradoura, qualquer suspeita sobre a mulher era suficiente para puni-la. A ideia de "legítima defesa da honra" estava profundamente enraizada na cultura da época. Embora o assassinato de adúlteros tenha sido proibido pelo Código Criminal do Império, a noção de que um homem poderia retaliar em defesa de sua honra continuou a permear as relações sociais. As tensões geradas pelo adultério frequentemente resultavam em tragédias pessoais e familiares. A sociedade brasileira via o adultério como uma invasão destruidora do amor conjugal e um ataque ao direito masculino sobre o corpo de sua esposa. Esses fatores interligados criaram um ciclo vicioso de violência na sociedade brasileira do século XIX. A escravidão e a desigualdade social não apenas desumanizaram milhões, mas também fomentaram um ambiente onde crimes de honra eram comuns. A luta pela dignidade humana e pela justiça social começou a ganhar força nas décadas seguintes, mas as raízes dessa violência histórica ainda ecoam nas questões contemporâneas sobre gênero e direitos humanos no Brasil.

Desse modo, o conceito de "legítima defesa da honra" no Brasil do século XIX exemplifica como as normas sociais e legais interagiam para criar um ambiente onde a violência contra mulheres era frequentemente justificada. A literatura de autores como Machado de Assis não apenas documentou essas tensões sociais, mas também ofereceu críticas sutis às normas patriarcais que moldavam as relações interpessoais na época. Esse legado histórico ainda reverbera na sociedade contemporânea brasileira, onde questões relacionadas à honra e à violência de gênero continuam sendo debatidas.

A estrutura social e a criminalidade no brasil: um ciclo vicioso de violência

A estrutura social brasileira, historicamente marcada pela desigualdade e pela exploração, tem suas raízes na era colonial, onde a violência contra os escravizados e os conflitos entre proprietários de terras e trabalhadores livres eram comuns. Esse cenário de opressão gerou um ambiente propício para a criminalidade, manifestando-se em diversas formas de violência que se perpetuaram ao longo do tempo.

A escravidão não apenas desumanizou milhões de pessoas, mas também estabeleceu uma dinâmica de controle que influenciou as práticas criminosas. A lógica da violência era reforçada por uma legislação que tratava os escravizados como propriedade. O Código Criminal de 1830, por exemplo, não previa penas adequadas para os senhores que cometiam abusos contra seus escravizados, perpetuando um ciclo de violência institucionalizada. Com a independência em 1822, o Brasil começou a enfrentar novas formas de criminalidade. O aumento da urbanização e da industrialização trouxe desafios adicionais, como o crescimento do crime urbano e a formação de gangues. A transição para uma economia mais diversificada não foi acompanhada por políticas sociais adequadas, resultando em um aumento das tensões sociais. A Lei de Terras de 1850 oficializou a propriedade privada das grandes extensões de terras, agravando ainda mais essa situação. Segundo Both (2020), essa legislação transformou a terra em mercadoria, limitando o acesso a terra apenas àqueles que podiam comprá-la, o que excluía os trabalhadores rurais e os camponeses. Essa exclusão não apenas perpetuou a desigualdade social, mas também fomentou um ciclo de violência, onde os sem-terra frequentemente se viam obrigados a lutar por seus direitos.

As tensões raciais exacerbadas pela escravidão contribuíram para um ambiente onde a violência se tornou uma resposta comum às injustiças sociais. A desumanização dos negros e a marginalização dos trabalhadores livres criaram um caldo cultural que legitimava a violência como forma de resolução de conflitos. As revoltas camponesas e as insurreições contra os proprietários de terras eram frequentemente reprimidas com brutalidade. O coronelismo, uma prática comum durante a República Velha, exemplificava essa dinâmica. Os coronéis, poderosos fazendeiros locais, utilizavam sua influência política para controlar os trabalhadores e reprimir qualquer tentativa de resistência. Essa relação clientelista entre os proprietários de terras e o Estado resultava em uma resposta violenta a qualquer desafio à ordem estabelecida.

A falta de oportunidades econômicas para os trabalhadores livres levou ao aumento da criminalidade como forma de sobrevivência. Muitos se viam forçados a recorrer ao roubo ou outras atividades ilícitas para garantir sua subsistência. Um estudo realizado por Rezende (2020) destaca que "a pobreza extrema e a falta de oportunidades são fatores determinantes para o aumento da criminalidade entre as classes marginalizadas" (REZENDE, 2020, p. 78).

Desse modo, o século XIX no Brasil foi marcado por um ciclo vicioso de violência que se manifestava em diversas formas: conflitos agrários, repressões violentas e criminalização dos marginalizados. A estrutura social profundamente desigual e as tensões raciais criaram um ambiente onde a violência era não apenas comum, mas muitas vezes legitimada. Além disso, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que as taxas de homicídio aumentaram significativamente nas áreas urbanas durante esse período. Em 2017, o Brasil registrou 63.880 homicídios — uma taxa alarmante que reflete as consequências das desigualdades estruturais (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA). Esses fatores históricos continuam a reverberar na sociedade brasileira contemporânea, evidenciando a necessidade urgente de abordar as raízes da desigualdade e da violência.

Desigualdade social e criminalidade: uma relação indissociável

A relação entre desigualdade social e criminalidade no Brasil evidencia como a exclusão social pode levar indivíduos a se envolverem em atividades ilícitas como forma de sobrevivência. Essa dinâmica é particularmente relevante em um país onde a desigualdade é uma questão persistente e histórica. Essa relação é robusta, especialmente para crimes contra o patrimônio, que são frequentemente motivados pela necessidade econômica. O estudo também destaca que "a desigualdade de renda coloca para a margem do sistema produtivo parte da população, favorecendo, por sua vez, a realização de atividades ilegais como forma de sobrevivência" (NAKABASHI et al., 2020, p. 15). Isso sugere que as condições socioeconômicas adversas não apenas aumentam as taxas de criminalidade, mas também perpetuam um ciclo vicioso onde a violência se torna uma resposta comum às injustiças sociais.

A literatura aponta que essa relação é particularmente significativa para crimes contra o patrimônio. Junior (2014) reforça essa ideia ao afirmar que "a desigualdade social é um dos principais motores da criminalidade, especialmente em áreas urbanas onde as oportunidades são limitadas" (JUNIOR, 2014, p. 34). A pesquisa indica que em áreas com alta concentração de riqueza, os crimes contra o patrimônio tendem a ser mais frequentes, pois os criminosos percebem maiores recompensas financeiras. Além disso, um estudo realizado por Mendonça (2018) mostra que "as taxas de criminalidade estão diretamente ligadas à desigualdade econômica; à medida que a diferença entre ricos e pobres aumenta, também aumenta a probabilidade de ocorrência de crimes violentos" (MENDONÇA, 2018, p. 45). Essa análise destaca a importância de abordar as causas estruturais da criminalidade por meio de políticas públicas que visem reduzir a desigualdade.

Esse ciclo se agrava ainda mais em contextos onde as políticas públicas são insuficientes ou ineficazes. A falta de acesso à educação e oportunidades econômicas limita as alternativas disponíveis para os indivíduos em situação de vulnerabilidade, levando muitos a recorrer ao crime como meio de sobrevivência. Os desafios contemporâneos relacionados à criminalidade no Brasil são complexos e multifacetados. A combinação de pobreza extrema, falta de acesso à educação e desigualdade econômica gera um ambiente propício para o aumento da violência. Um estudo publicado na Revista Brasileira de Economia confirma que "o efeito da desigualdade apresenta correlação positiva e robusta, principalmente para os crimes contra o patrimônio" (JUNIOR et al., 2014).

A análise das políticas públicas também revela que "os gastos públicos com segurança não têm sido efetivos na redução das taxas de criminalidade quando não acompanhados por ações voltadas para a inclusão social" (MENDONÇA, 2018, p. 50). Portanto, é evidente que abordar a criminalidade no Brasil requer uma abordagem integrada que considere as raízes sociais da violência.

A relação indissociável entre desigualdade social e criminalidade no Brasil evidencia a necessidade urgente de políticas públicas eficazes que visem reduzir as disparidades econômicas e sociais. Somente através do enfrentamento das causas estruturais da violência será possível romper o ciclo vicioso que perpetua a criminalidade em diversas regiões do país.

Conclusão

A análise do contexto histórico da criminalidade no Brasil revela que as raízes da violência estão intimamente ligadas a questões sociais, econômicas e políticas. Desde o colonialismo até a contemporaneidade, a desigualdade estrutural alimenta um ciclo contínuo de violência que exige respostas adequadas do Estado. Compreender essa complexidade é crucial para desenvolver políticas públicas eficazes que abordem as raízes da criminalidade e promovam justiça social. O legado histórico ainda ecoa nas questões de gênero, raça e direitos humanos, exigindo uma reflexão crítica sobre como avançar em direção a uma sociedade mais justa e equitativa.

Essa perspectiva sugere que a violência não é um fenômeno isolado, mas sim um reflexo das condições sociais adversas enfrentadas por muitos brasileiros. A falta de acesso à educação e oportunidades econômicas limita as alternativas disponíveis para os indivíduos em situação de vulnerabilidade.

A falência das instituições públicas em lidar com essas questões agrava ainda mais o cenário. O artigo "A violência no Brasil: causas e recomendações políticas para a sua prevenção" destaca que "a fraqueza e descrédito das instituições e a carência do Estado para administrar a repressão e propiciar a prevenção" são fatores críticos para o crescimento da violência criminal no país (SCIELO, 2021). Essa análise aponta para a necessidade urgente de reestruturar as políticas públicas voltadas para segurança e inclusão social.

Portanto, a intersecção entre desigualdade social e criminalidade no Brasil exige uma abordagem integrada que considere as raízes estruturais da violência. A luta pela justiça social deve ser prioridade nas agendas políticas, com foco na redução das disparidades econômicas e na promoção de oportunidades iguais para todos os cidadãos. O legado histórico da desigualdade continua a impactar profundamente as questões contemporâneas de gênero, raça e direitos humanos. É imperativo que as futuras políticas públicas sejam desenvolvidas com uma compreensão crítica dessas dinâmicas sociais para avançar em direção a uma sociedade mais justa e equitativa.

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SOARES, Luiz Eduardo. A privação da liberdade no Brasil: uma análise crítica. São Paulo: Editora Contexto, 2004.