QUINTAIS PRODUTIVOS NO SEMIÁRIDO: IMPORTÂNCIA ECONÔMICA, SOCIAL E AMBIENTAL

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/793834734

RESUMO
Os quintais produtivos agroecológicos integram a produção de alimentos, a conservação da agrobiodiversidade e a valorização dos saberes tradicionais, contribuindo para a reprodução dos modos de vida das famílias rurais. Este estudo teve como objetivo analisar a importância econômica, social e ambiental dos quintais produtivos no Semiárido, com ênfase no protagonismo das mulheres rurais e em suas contribuições para a sustentabilidade. Realizou-se uma revisão integrativa da literatura, orientada pelas diretrizes PRISMA, com buscas no Google Acadêmico e no Portal de Periódicos CAPES, entre agosto de 2025 e janeiro de 2026, considerando publicações de 2020 a 2025. Foram identificados 156 estudos, dos quais 34 compuseram a síntese qualitativa após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão. Os resultados indicaram que a diversificação dos cultivos favorece o autoconsumo, a comercialização de excedentes e a geração de renda complementar, fortalecendo a segurança e a soberania alimentar das famílias. Na dimensão ambiental, destacaram-se a conservação de sementes e espécies tradicionais, o manejo ecológico e o aproveitamento dos recursos locais. Na dimensão social, evidenciaram-se a transmissão de conhecimentos, o fortalecimento dos vínculos comunitários e a atuação das mulheres na organização e no manejo desses espaços. A análise também apontou desigualdades no acesso das agricultoras à terra, ao crédito, à assistência técnica e aos espaços de decisão, que limitam sua autonomia. Conclui-se que os quintais produtivos contribuem para a sustentabilidade da agricultura familiar e dialogam com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2 e 5, demandando políticas públicas que apoiem a produção agroecológica e assegurem reconhecimento, recursos e participação às mulheres rurais.
Palavras-chave: Agroecologia; Agricultura Familiar; Soberania Alimentar; Sustentabilidade; Vida no campo.

ABSTRACT
Agroecological home gardens integrate food production, agrobiodiversity conservation, and the recognition of traditional knowledge, helping sustain rural families’ ways of life. This study aimed to analyze the economic, social, and environmental importance of home gardens in Brazil’s semiarid region, emphasizing rural women’s leading role and their contributions to sustainability. An integrative literature review was conducted following PRISMA guidelines, with searches in Google Scholar and the CAPES Journals Portal between August 2025 and January 2026, covering publications from 2020 to 2025. A total of 156 studies were identified, of which 34 were included in the qualitative synthesis after the inclusion and exclusion criteria were applied. The findings indicated that crop diversification supports household food consumption, the sale of surplus produce, and supplementary income generation, strengthening families’ food security and food sovereignty. The environmental contributions included the conservation of traditional seeds and species, ecological management, and the use of local resources. The social contributions included knowledge transmission, stronger community ties, and women’s involvement in organizing and managing these spaces. The analysis also identified inequalities in women farmers’ access to land, credit, technical assistance, and decision-making spaces, which limit their autonomy. The study concludes that home gardens contribute to the sustainability of family farming and align with Sustainable Development Goals 2 and 5, highlighting the need for public policies that support agroecological production and ensure recognition, resources, and participation for rural women.
Keywords: Agroecology; Family Farming; Food Sovereignty; Sustainability; Rural Life.

1. INTRODUÇÃO

Os quintais produtivos são espaços situados no entorno das residências rurais, destinados ao cultivo diversificado de espécies vegetais e à criação de animais de pequeno porte. Caracterizam-se pela integração de hortaliças, plantas frutíferas, medicinais e ornamentais, contribuindo para o autoconsumo, a segurança alimentar, a conservação da agrobiodiversidade e a geração de renda das famílias (Freitas, 2024).

Inseridos na dinâmica da agricultura familiar, esses espaços articulam a produção de alimentos às necessidades das famílias e à comercialização de excedentes em circuitos curtos, como as feiras agroecológicas. Essa organização fortalece a soberania alimentar e a relação direta entre produtores e consumidores. Além dos benefícios econômicos, famílias participantes relatam impactos positivos na saúde mental, associados à convivência em espaços ao ar livre, seguros e agradáveis (Sperandio et al., 2022).

Essas práticas aproximam-se dos princípios da agroecologia, compreendida como um campo científico interdisciplinar que busca compreender e orientar as relações entre sociedade e natureza no contexto da produção de alimentos, considerando os processos ecológicos, sociais, econômicos e culturais que constituem os sistemas agrícolas. Para além de sua dimensão científica, a agroecologia também se expressa como prática e movimento social, ao propor formas de produção e organização pautadas na sustentabilidade, na valorização dos saberes dos povos e comunidades tradicionais e na construção de relações mais equilibradas entre sociedade e natureza.

Nesse contexto, destaca-se o protagonismo das mulheres rurais na organização e na manutenção dos quintais produtivos. Sua atuação envolve o cuidado cotidiano, a seleção de sementes, a conservação de saberes tradicionais e a circulação de conhecimentos. O reconhecimento dessas atividades contribui para dar visibilidade ao trabalho feminino, valorizar seus saberes e fortalecer sua autonomia produtiva, econômica e social, permitindo compreender os quintais como territórios de resistência e transformação social.

Diante dessas relações, este estudo tem como objetivo analisar a importância econômica, social e ambiental dos quintais produtivos no semiárido, com ênfase no protagonismo das mulheres rurais e em suas contribuições para a sustentabilidade. Para aprofundar essa análise, busca-se compreender como esses espaços favorecem a produção diversificada de alimentos, o autoconsumo e a geração de renda; discutir sua contribuição para a conservação da agrobiodiversidade e dos saberes tradicionais; e examinar de que maneira a participação feminina em sua organização e manutenção contribui para o fortalecimento da autonomia das mulheres.

Essa perspectiva articula-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente ao ODS 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável, ao considerar a segurança alimentar e o fortalecimento de sistemas produtivos sustentáveis, e ao ODS 5 - Igualdade de Gênero, ao reconhecer e valorizar a participação das mulheres na produção, na geração de renda e nos processos de decisão. Assim, a análise dos quintais produtivos permite compreender como práticas desenvolvidas no cotidiano das famílias rurais podem integrar o cuidado ambiental, a melhoria das condições de vida e o fortalecimento do protagonismo feminino.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA

2.1. Quintais Produtivos, Mulheres e Agroecologia

O quintal produtivo compreende o espaço situado ao redor da residência do agricultor e da agricultora, sendo entendido como uma extensão do lar e parte essencial do seu modo de vida (Carneiro et al., 2013), reforçando a identidade camponesa, constituindo como instrumentos fundamentais para o fortalecimento da autonomia produtiva e da autossuficiência alimentar das famílias rurais (Ambrósio; Peres; Salgado, 1996).

Desenvolvidos majoritariamente por agricultores familiares, configuram-se como unidades de produção voltadas à subsistência e à geração de excedentes, contribuindo para o desenvolvimento local e regional, desempenhando papel relevante na conservação da biodiversidade, promovendo o equilíbrio ecológico entre fauna e flora e valorizando os saberes e práticas culturais das comunidades rurais (Vieira; Lee, 2008). Nessa perspectiva, os quintais configuram-se como espaços estratégicos para a conservação da agrobiodiversidade, a segurança alimentar e o fortalecimento da autonomia produtiva das famílias agricultoras, ampliando a compreensão das famílias acerca da importância de uma alimentação saudável, diversificada e culturalmente referenciada. A produção de alimentos no próprio território fortalece a soberania alimentar ao ampliar o acesso a produtos frescos e de origem conhecida, reduzindo a dependência dos circuitos convencionais de abastecimento e valorizando os recursos disponíveis localmente. Paralelamente, observa-se uma ressignificação das práticas alimentares cotidianas, evidenciada pelo maior envolvimento das famílias no preparo das refeições, pela valorização dos alimentos produzidos nos quintais e pelo reconhecimento da alimentação como expressão de cuidado, identidade cultural e promoção da saúde (Brasil, 2014).

A industrialização e os avanços tecnologicos , sustentados pelo discurso do progresso, promoveram transformações significativas na relação entre sociedade e natureza.a partirda década de 1970, esse modelo passou a ser amplamente questionado diante do agravamento dos impactos socioambientais e dos limites ecologicos do planeta, evidenciando sua insustentabilidade (Steffen et al., 2015: Veiga, 2019).

No meio rural, a modernização agricola, impulsionada pela Revolução Verde, contribuiu para a intensificação do êxodo rural, a comcentração fundiária e a formação de bolsões de pobreza nas áreas urbanas, além de provocar degradação ambiental e ampliar desigualdades sociais, especialmente em contextos marcados pela insuficiência de políticas públicas estruturantes (Altieri; Nicholls,2017;Delgado; Bergamasco, 2017)

Práticas como autoconsumo e os circuitos curtos de comercialização, a exemplo das feiras agroecológicas , configuram–se como estratégias fundamentais para o fortalecimento da soberania alimentar e da economia local, evidenciando uma lógica produtiva baseada na diversificação, na valorização dos saberes tradicionais e na relação direta entre produtores e consumidores (Schneider;Gazolla,2017; Ploeg, 2018)

A principal característica dos quintais produtivos é a diversificação dos cultivos, representada pela variedade de espécies frutíferas, hortaliças e plantas medicinais, que contribuem diretamente para a segurança alimentar e nutricional, além de promoverem estabilidade socioeconômica e sustentabilidade ambiental (Marinho, 2017; Ferreira, 2018), buscando integrar a unidade familiar de forma participativa e inclusiva.

Dessa forma, a diversidade produtiva, aliada ao conhecimento tradicional das famílias, favorece o alcance da soberania alimentar, permitindo que os alimentos produzidos sejam incorporados à dieta cotidiana e comercializados em feiras agroecológicas ou em outros canais de comercialização locais (Sousa, 2019).

Um aspecto essencial a ser considerado quando se trata da alimentação diz respeito ao fato de que, historicamente, a produção e o preparo dos alimentos destinados ao consumo doméstico têm sido atribuições das mulheres. Essa divisão tradicional de responsabilidades evidencia que a diversificação alimentar constitui parte inerente do cotidiano das mulheres camponesas, as quais assumem papel central na garantia da segurança alimentar de suas famílias. São elas que zelam pela qualidade dos alimentos que chegam à mesa, preocupando-se não apenas com o resultado final das refeições, mas também com todas as etapas que antecedem esse momento, desde a escolha das sementes, o manejo dos cultivos, até a transformação dos produtos para o consumo (Lorenzoni; Seibert; Collet, 2020). Momento, desde a escolha das sementes, o manejo dos cultivos, até a transformação dos produtos para o consumo (Lorenzoni; Seibert; Collet, 2020).

O protagonismo das mulheres no campo manifesta-se na resistência às desigualdades e na defesa da soberania alimentar, com atuação em movimentos e redes que fortalecem a agricultura camponesa e agroecológica. Elas desempenham papel central na produção de alimentos saudáveis e na preservação da biodiversidade, ao mesmo tempo em que denunciam os impactos do modelo agrícola hegemônico. Por meio de práticas sustentáveis, resgatam saberes tradicionais e transformam os quintais em espaços de diversidade, aprendizagem e autonomia produtiva, configurando-se como territórios de resistência e emancipação feminina ((Freitas et al., 2023).

Os quintais produtivos agroecológicos representam práticas concretas de resistência e emancipação desenvolvidas pelas mulheres camponesas, que, ao longo das últimas décadas, vêm desafiando o modelo agrícola dominante instituído pela revolução verde, pois possui experiências, pautadas na solidariedade, na autonomia e no cuidado com a natureza como respostas críticas ao uso intensivo de insumos químicos e à padronização dos modos de produção, ao mesmo tempo em que revalorizam saberes tradicionais e práticas sustentáveis transmitidas entre gerações.

No Brasil, a consolidação da Agroecologia como campo científico e político está diretamente relacionada à atuação articulada de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e instituições de ensino e pesquisa. Destacam-se, nesse processo, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), criada em 2002, e a Associação Brasileira de Agroecologia (ABAAgroecologia), fundada em 2004, que contribuíram para fortalecer redes de intercâmbio de experiências, fomentar pesquisas, influenciar políticas públicas e ampliar o reconhecimento da Agroecologia como estratégia para a promoção da soberania alimentar, da justiça socioambiental e do desenvolvimento territorial sustentável (ANA, 2023; ABA-Agroecologia, 2024). Nessa perspectiva, a agroecologia favorece a construção coletiva de conhecimentos por meio da aproximação entre agricultores, pesquisadores e organizações sociais. Esse processo articula experiências locais, experimentação e conhecimento científico, contribuindo para o desenvolvimento de práticas de cuidado com a natureza e para o fortalecimento das relações comunitárias. O diálogo entre esses sujeitos também amplia as possibilidades de organização coletiva e de participação na formulação de políticas públicas voltadas à transformação dos sistemas agroalimentares (Van den Berg et al., 2022).

Partindo desse pressuposto, a Agroecologia consolidou-se também como um movimento social comprometido com a transformação dos sistemas alimentares e com a construção de alternativas ao modelo agroindustrial hegemônico, sendo que sua atuação articula organizações da sociedade civil, movimentos populares, instituições de ensino e pesquisa e redes de agricultores em defesa da soberania alimentar, da justiça socioambiental e dos direitos dos povos do campo, das florestas e das águas. Nesse sentido, a agroecologia articula práticas produtivas, construção coletiva de conhecimentos e organização social, contribuindo para transformar as relações entre produção, comunidade e mercados. A cooperação entre agricultores, pesquisadores e organizações sociais fortalece iniciativas locais e favorece a participação na formulação de políticas públicas, ampliando as possibilidades de transformação dos sistemas agroalimentares (Van den Berg et al., 2022).

A agroecologia compreende que os agricultores familiares e os povos tradicionais não são apenas beneficiários das inovações técnico-científicas, mas sujeitos históricos produtores de conhecimentos construídos a partir da observação, da experimentação e da interação contínua com os agroecossistemas. Nessa perspectiva, a produção do conhecimento ocorre por meio da articulação entre os saberes locais e o conhecimento científico, em um processo dialógico que fortalece a autonomia dos agricultores, valoriza a diversidade sociocultural e possibilita o desenvolvimento de estratégias de manejo compatíveis com as especificidades ecológicas, econômicas e culturais de cada território. Assim, a construção de tecnologias agroecológicas pressupõe processos participativos, nos quais pesquisadores e comunidades compartilham responsabilidades na geração, validação e difusão do conhecimento (Sousa et al., 2022)

Petersen, Siliprandi e Sabourin (2021) argumentam que a transição dos sistemas agroalimentares exige o fortalecimento da agricultura familiar de base agroecológica, reconhecendo seu papel estratégico na produção de alimentos saudáveis, na conservação da biodiversidade, na valorização dos conhecimentos tradicionais e na dinamização das economias locais. Os autores defendem que a diversificação produtiva, os circuitos curtos de comercialização e a autonomia das famílias agricultoras constituem elementos centrais para a construção de sistemas alimentares mais resilientes, socialmente justos e ambientalmente sustentáveis. Nessa perspectiva, a agricultura familiar deixa de ser compreendida apenas como um segmento produtivo e passa a ser reconhecida como protagonista da segurança alimentar, da conservação dos recursos naturais e da mitigação das mudanças climáticas.

A Agroecologia consolida-se, assim, como uma estratégia de desenvolvimento territorial orientada pelos princípios da sustentabilidade, da justiça social e da valorização dos saberes locais, aproximando-se da perspectiva do bem viver ao integrar dimensões ecológicas, culturais, econômicas e comunitárias. Nesse contexto, os Quintais Produtivos Agroecológicos constituem importantes espaços de produção diversificada, conservação da agrobiodiversidade e fortalecimento da soberania e da segurança alimentar e nutricional. Além de ampliarem o acesso das famílias a alimentos saudáveis, variados e culturalmente adequados, esses sistemas contribuem para a geração de renda, a autonomia das mulheres rurais, a preservação das sementes crioulas e o fortalecimento das economias locais (EMBRAPA, 2023; Petersen; Weid; Fernandes, 2021).

Nas últimas décadas, tem-se intensificado um movimento de revalorização de saberes e práticas ancestrais, ligado aos processos formativos e organizativos das mulheres do campo.

Como destaca Gaspareto (2017, p. 118), essa retomada expressa “a ressignificação de práticas como o cultivo de sementes crioulas, o uso de plantas medicinais, a alimentação saudável e os quintais produtivos, bem como a luta contra a violência às mulheres, entre outros, na perspectiva feminista da vida camponesa”. Assim, a recuperação desses saberes ultrapassa a esfera da produção material e alcança o campo simbólico e político, fortalecendo a identidade coletiva e o protagonismo feminino nas dinâmicas territoriais rurais.

Na mesma direção, Boni (2012, p. 230-231) destaca que o modelo de agricultura camponesa sustentado pelas mulheres se baseia em princípios de equilíbrio ecológico e justiça social, ao articular a agroecologia com a preservação ambiental e cultural. Tal modelo não busca o retorno a um passado idealizado, mas propõe reaprender com a experiência histórica, recuperando práticas e valores que favorecem a autonomia e a resistência das comunidades camponesas frente às estruturas patriarcais e à lógica produtivista.

Para Gaspareto (2017, p. 131-132), as sementes crioulas e os saberes cultivados pelas mulheres possuem um valor simbólico e político, pois evocam memórias coletivas, reafirmam identidades culturais e constituem estratégias de resistência diante das racionalidades hegemônicas, patriarcais e eurocêntricas. Ao desenvolverem essas práticas em seus territórios, as mulheres produzem novos conhecimentos e formas de convivência com a terra, consolidando um modo de vida baseado na sustentabilidade, na solidariedade e na transformação social.

Na vertente feminista e agroecológica, os quintais produtivos revelam-se espaços de profunda resistência e valorização do trabalho das mulheres camponesas, historicamente invisibilizado e subestimado, antes vistas como simples “miudezas” passam, à luz do feminismo camponês e popular, a ser compreendidas como verdadeiras “grandezas”, na medida em que constituem a base da sustentabilidade ecológica, da segurança alimentar e da soberania alimentar das comunidades rurais. O trabalho das mulheres nesses espaços é determinante para a preservação da biodiversidade, garantindo a conservação de plantas nativas, sementes crioulas, raças tradicionais de animais e a continuidade de saberes sobre o preparo de alimentos e o uso de plantas medicinais. Dessa forma, os quintais tornam-se territórios de resistência cultural, ecológica e simbólica, guardiões de um patrimônio biocultural que resistiu ao processo de homogeneização agrícola instaurado pela revolução verde (Barros, 2018).

Nesses espaços existem hortas, pomares, canteiros medicinais, jardins, áreas de reflorestamento e locais destinados à criação de pequenos animais (MMC, 2017; Collet; Cima, 2015), bem como, são instaladas infraestruturas de apoio, como cisternas para captação da água da chuva, galpões, depósitos e despensas, planejadas de maneira estratégica para otimizar o manejo, o processamento e o armazenamento da produção, reforçando a autonomia produtiva e hídrica das famílias e contribuem para o uso racional dos recursos naturais (MMC, 2017).

Devido à sua diversidade produtiva, os quintais desempenham papel essencial no autoconsumo familiar e na geração de renda, sendo o planejamento e a gestão dessas atividades conduzidas majoritariamente pelas mulheres camponesas, que organizam o trabalho e envolvem os demais membros da família, fortalecendo o sentido de cooperação doméstica e comunitária. Além de destinarem parte da produção ao consumo próprio, essas mulheres também comercializam o excedente, participam de trocas solidárias e realizam doações a vizinhos e familiares, reforçando redes locais de reciprocidade e solidariedade que sustentam a vida comunitária e a economia do cuidado (Barros, 2018, p. 58).

2.2. O Autoconsumo em Comunidades e Assentamentos Rurais

O autoconsumo pode ser entendido como a prática produtiva por meio da qual as famílias rurais cultivam alimentos voltados prioritariamente ao próprio sustento, sem a necessidade de intermediação comercial. Tal prática está associada ao acesso autônomo, permanente e saudável aos alimentos, constituindo-se como um dos pilares da segurança alimentar e nutricional. Ao garantir o direito à alimentação adequada e reduzir a dependência de mercados externos e de atravessadores, o autoconsumo fortalece também as dimensões socioculturais e econômicas do meio rural, consolidando a soberania alimentar e produtiva das famílias camponesas (Grisa, 2011).

Nos assentamentos e comunidades rurais, a agricultura familiar configura-se como uma das principais estratégias de produção e acesso a alimentos, assegurando a autossuficiência alimentar mesmo na ausência de renda monetária estável. A diversidade de cultivos, garante a oferta de alimentos ao longo do ano, ainda que sujeita às flutuações sazonais decorrentes de fatores climáticos, como estiagens prolongadas ou excesso de chuvas, que podem afetar diretamente a produtividade (Santos, 2024).

Além de promover a segurança alimentar, a agricultura familiar voltada ao autoconsumo exerce papel decisivo na fixação das famílias no campo, fortalecendo os laços com o território e assegurando o uso social da terra. Assim, o cultivo para o autoconsumo é um instrumento de autonomia econômica e territorial, contribuindo para a redução da vulnerabilidade social e o fortalecimento da identidade camponesa.

Em perspectiva ampla, observa-se que, em diversos países, a agricultura familiar desempenha papel estratégico no abastecimento dos mercados internos, sendo responsável por parcela expressiva da oferta de alimentos. Essa forma de produção impulsiona o dinamismo das economias locais, gerando emprego e renda, ao mesmo tempo em que preserva saberes, práticas e modos de vida tradicionais que integram o patrimônio cultural e imaterial das comunidades rurais (Castro, 2023).

A agricultura familiar constitui um dos principais pilares de sustentação da alimentação no Brasil, respondendo por significativa parcela dos alimentos que chegam à mesa da população. Essa forma de produção distingue-se pela diversidade de cultivos e pela capacidade de garantir a oferta de alimentos, desempenhando papel decisivo na geração de emprego e renda, sustentando a vida de milhões de pessoas que dependem das atividades agrícolas em áreas rurais (Delgado; Bergamasco, 2017).

O fortalecimento dos mercados locais, das feiras agroecológicas e dos circuitos curtos de comercialização tem se mostrado essencial para ampliar o escoamento da produção e reduzir a dependência de intermediários. Essas iniciativas proporcionam maior autonomia econômica às famílias agricultoras, promovendo relações mais justas entre quem produz e quem consome. A adoção de selos de certificação orgânica e de comércio justo agrega valor aos produtos, reforça a confiança dos consumidores e estimula práticas de produção sustentável e consumo responsável, em consonância com os princípios da agroecologia (Miranda; Wegner; Dias, 2024). Nessa perspectiva, a segurança alimentar e nutricional emerge como conceito-chave, definido pelo acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, capazes de atender às necessidades nutricionais sem comprometer outras dimensões essenciais da vida. Trata-se de um direito humano fundamental, que ultrapassa o campo da nutrição e da saúde pública para abranger aspectos sociais, econômicos, culturais e ambientais, tornando como um pilar do desenvolvimento sustentável e da estabilidade social (Aliaga; Santos; Trad, 2020).

A legislação brasileira incorpora esse entendimento por meio da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), reafirmando a alimentação adequada como um direito de todos. O artigo 3º da referida lei estabelece:

Art. 3º A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (BRASIL, 2006).

De modo geral, a segurança alimentar é estruturada a partir de quatro dimensões fundamentais: disponibilidade, acesso, utilização e estabilidade. A disponibilidade refere-se à existência de alimentos em quantidade suficiente para suprir as necessidades populacionais; o acesso diz respeito à capacidade econômica, física e social de obtenção desses alimentos; a utilização envolve a absorção e o aproveitamento dos nutrientes pelo organismo humano; e a estabilidade está relacionada à regularidade e continuidade na produção e no consumo de alimentos, evitando oscilações que possam comprometer o abastecimento (FAO, 2014).

Em relação a saúde pública, o consumo de alimentos seguros e nutritivos é elemento essencial para a prevenção de enfermidades e para a manutenção de uma vida saudável, garantindo os nutrientes necessários ao crescimento e ao desenvolvimento humano. No campo econômico e social, a segurança alimentar adquire relevância estratégica, uma vez que populações bem alimentadas apresentam maior produtividade, contribuindo diretamente para o crescimento econômico e a redução da pobreza.

Além disso, a insegurança alimentar ultrapassa o domínio da nutrição, impactando a estabilidade social e política das nações, visto que comunidades sujeitas à fome e à desnutrição se tornam mais vulneráveis a conflitos, tensões e desigualdades, o que demonstra que a segurança alimentar é também uma condição indispensável à coexistência pacífica e ao desenvolvimento sustentável (Brasil, 2008).

Diversos fatores interferem na segurança alimentar e nutricional, ameaçando a estabilidade dos sistemas produtivos e o acesso equitativo aos alimentos, entre os principais desafios contemporâneos, destacam-se as mudanças climáticas, que alteram o regime de chuvas, reduzem a produtividade agrícola e provocam perdas de safras, comprometendo diretamente a disponibilidade de alimentos. A desigualdade socioeconômica também desempenha papel determinante, uma vez que restringe o acesso a alimentos saudáveis e nutritivos, perpetuando os ciclos de pobreza e desnutrição. Soma-se a isso a adoção de práticas agrícolas insustentáveis, baseadas no uso excessivo de insumos químicos e na degradação de solos e recursos hídricos, o que compromete a capacidade produtiva a longo prazo e a sustentabilidade dos sistemas alimentares (Alpino et al., 2022).

É importante reconhecer que a segurança alimentar e nutricional constitui uma responsabilidade coletiva, demandando a articulação de esforços entre governos, setor privado, organizações da sociedade civil e comunidades locais. A efetivação do direito humano à alimentação adequada pressupõe o acesso regular a alimentos seguros, nutritivos e culturalmente apropriados, condição essencial para a promoção da saúde pública, a coesão social e o desenvolvimento econômico sustentável (FAO, 2014).

Nesse cenário, a agricultura familiar assume papel estratégico e histórico na manutenção da subsistência e no desenvolvimento das comunidades latino-americanas. Em muitas regiões rurais, a sobrevivência das famílias depende diretamente da terra e dos recursos naturais que ela oferece, os quais garantem tanto o cultivo dos alimentos quanto a preservação dos modos de vida tradicionais. As práticas agrícolas familiares são moldadas pelas condições climáticas, geográficas e culturais de cada território, originando uma rica diversidade de sistemas produtivos e identidades locais (Silva; Soares, 2023).

Assim, a agricultura familiar destaca-se como elemento-chave para a segurança alimentar global, especialmente nos países em desenvolvimento, tratando-se de um modelo produtivo baseado em pequenas propriedades, geralmente administradas por membros da própria família, que empregam predominantemente mão de obra familiar e métodos de cultivo adaptados às realidades locais. Além de garantir o autossustento das famílias agricultoras, essa modalidade contribui para o abastecimento dos mercados regionais, fortalecendo as economias locais, gerando emprego e renda e promovendo resiliência social e comunitária (Leite, M.; Leite, J., 2022).

Ao privilegiar a produção local e regional, reduz a dependência de importações e a vulnerabilidade a oscilações dos preços internacionais, garantindo uma oferta mais estável, acessível e sustentável de alimentos, contribuindo não apenas para a segurança e soberania alimentar, mas também para a sustentabilidade ambiental e o fortalecimento das economias locais, elementos essenciais para um modelo de desenvolvimento rural mais justo e solidário (Castro; Freitas, 2023).

Além de seu papel ambiental e econômico, a agricultura familiar exerce função social e cultural estratégica, assegurando a permanência das populações no campo e a reprodução social e simbólica das comunidades rurais. As práticas produtivas transmitidas entre gerações contribuem para a sustentação econômica das famílias e o fortalecimento dos laços comunitários, preservando saberes, tradições e identidades que compõem o patrimônio imaterial dos territórios rurais (Santos; Torres, 2022).

Do ponto de vista nutricional e sanitário, a produção familiar tem impacto direto sobre o acesso à alimentação saudável e diversificada, promovendo dietas equilibradas e melhorando as condições de saúde de populações rurais e urbanas. A proximidade entre os espaços de produção e consumo reduz o tempo de transporte e armazenamento, preservando a qualidade e o valor nutricional dos alimentos, além de fortalecer os circuitos curtos de comercialização e as relações de confiança entre produtores e consumidores (Silva; Soares, 2023).

O fortalecimento da agricultura familiar requer a consolidação de políticas públicas estruturantes, que garantam acesso ao crédito, à assistência técnica, à infraestrutura e aos mercados institucionais e locais. Programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), assumem papel estratégico ao garantir demanda contínua, estimular a produção sustentável e promover a inclusão socioeconômica das famílias agricultoras (Morais; Morais; Alves, 2022).

Reconhecer e valorizar a agricultura familiar é, portanto, um passo essencial para a construção de sistemas alimentares mais justos, resilientes e sustentáveis. O fortalecimento desse setor contribui diretamente para a soberania e segurança alimentar, melhora a qualidade de vida das populações rurais e amplia a capacidade de adaptação das nações frente aos desafios contemporâneos de produção e acesso a alimentos saudáveis (Arruda; Mascarenhas; Oliveira, 2023).

3. METODOLOGIA

A revisão integrativa de literatura adotou como referência os critérios metodológicos descritos por Liberati et al. (2009) no Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA).

A busca dos artigos ocorreu entre agosto de 2025 e janeiro de 2026, utilizando as bases de dados Google Acadêmico e Periódico CAPES. Serão empregadas as palavras-chave: “quintais produtivos”, “agroecologia”, “agricultura familiar” e “soberania alimentar no campo”, “empoderamento das mulheres no campo”, bem como suas correspondentes em inglês, de modo a ampliar o alcance internacional da pesquisa e garantir a representatividade das publicações.

Forma excluídos do corpus da revisão os seguintes tipos de materiais: teses, dissertações, trabalhos de conclusão de curso (TCC), artigos de anais de eventos e documentos duplicados que não abordassem a temática da pesquisa. Após a leitura de títulos e resumos, também serão desconsideradas as produções que não abordaram diretamente o objeto de estudo ou que não estiveram disponíveis integralmente em formato digital. Como critérios de inclusão, foram selecionados apenas artigos científicos completos e publicados em periódicos indexados.

O recorte temporal compreendeu o período de 2020 a 2025, por representar uma fase de intensificação dos debates sobre agroecologia, feiras camponesas e o protagonismo das mulheres rurais nas dinâmicas socioambientais contemporâneas.

Figura 1. Fluxograma das etapas metodológicas

A revisão integrativa com base no PRISMA segundo Ercole, Melo e Alcoforado (2014), visa sintetizar de forma sistemática, ordenada e abrangente os resultados de pesquisas relacionadas a um determinado tema ou questão científica. O caráter “integrativo” do método decorre de sua capacidade de reunir, comparar e analisar criticamente estudos com diferentes delineamentos metodológicos, oferecendo um panorama amplo, coerente e aprofundado sobre o fenômeno investigado. Assim, o pesquisador pode utilizá-la para definir conceitos, discutir referenciais teóricos ou avaliar metodologias aplicadas nas produções acadêmicas incluídas.

Esse modelo de mapeamento bibliográfico busca superar os vieses produzidos pelos pesquisadores nas diversas etapas que a compõem, desenvolvendo de forma rigorosa a síntese e interpretação dos resultados encontrados, bem como a adoção de tratamentos estatísticos conforme a necessidade dos pesquisadores, tornando-a, assim, uma técnica reprodutível por meio dos métodos científicos empregados (Galvão; Sawada; Trevizan,2004).

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Com base no protocolo de revisão sistemática PRISMA, realizou-se, inicialmente, a identificação de 156 estudos, conforme apresentado na Figura 1. Desse total, 36 estudos foram localizados no Portal de Periódicos CAPES e 120 no Google Acadêmico. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão previamente estabelecidos, foram selecionados 34 estudos elegíveis, dos quais 33 foram publicados em português e um em inglês. Em relação às bases de dados consultadas, 15 estudos foram provenientes do Portal de Periódicos CAPES e 19 do Google Acadêmico. Esse processo de seleção possibilitou o refinamento da amostra, assegurando maior aderência dos estudos ao objeto e aos objetivos da pesquisa.

A partir desse processo, observa-se que a aplicação rigorosa das etapas do protocolo PRISMA contribuiu significativamente para o refinamento e a qualidade da amostra final, garantindo maior confiabilidade aos resultados da revisão. A redução de 156 estudos iniciais para 34 artigos elegíveis evidencia não apenas a criteriosa seleção baseada nos parâmetros previamente definidos, mas também a preocupação com a relevância, consistência metodológica e aderência temática das produções analisadas. Ademais, a predominância de estudos oriundos do Google Acadêmico, em comparação ao Portal de Periódicos Capes, revela a amplitude dessa base na recuperação de publicações científicas, ao passo que a presença qualificada de artigos da Capes reforça o rigor acadêmico da revisão.

Figura 2. Fluxograma das seleções dos estudos (PRISMA)

Na etapa subsequente, procedeu-se à leitura dos títulos e resumos dos estudos identificados, resultando na seleção de 34 trabalhos que atenderam aos critérios estabelecidos para a pesquisa. Após a avaliação detalhada do conjunto inicial de 156 artigos, 122 foram excluídos por não se adequarem aos parâmetros definidos, permanecendo, portanto, 34 estudos incluídos na síntese qualitativa, conforme ilustrado na Figura 1. A tabela 1 sistematiza as principais informações extraídas desses artigos selecionados a partir da aplicação do método PRISMA. Já na Tabela 1, foram organizados dados referentes as palavras de buscas: “Agroecologia”, “Agricultura familiar”, “Sistemas alimentares”, “Segurança alimentar”, “Agronegócio”, “Quintais produtivos”, “Sustentabilidade”, “Desenvolvimento rural” e “Mulheres rurais”.

Tabela 1. Artigos selecionados na pesquisa.

Fonte: Autoras (2026).

4.1. Quintais Produtivos Agroecológicos na Busca Pela Soberania Alimentar

A prática agrícola, ao longo das gerações, foi construída por agricultores e agricultoras que desenvolveram sistemas produtivos complexos, diversificados e adaptados às especificidades ecológicas e socioculturais de seus territórios. Esses sistemas foram continuamente manejados, experimentados e aperfeiçoados por meio da interação entre conhecimentos tradicionais e experiências acumuladas, contribuindo para a conservação da agrobiodiversidade e para a segurança alimentar das comunidades. Nesse processo, povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares assumem papel fundamental na preservação dos recursos genéticos, dos modos de vida e dos conhecimentos associados à biodiversidade, constituindo um patrimônio biocultural estratégico para a sustentabilidade dos agroecossistemas brasileiros (Barros et al., 2023).

Nesse sentido, a agrobiodiversidade não deve ser compreendida apenas como um conjunto de recursos genéticos destinados à produção agrícola, mas como expressão das relações históricas, culturais e ecológicas estabelecidas entre as comunidades e seus territórios. Os conhecimentos acumulados sobre o manejo da biodiversidade, transmitidos entre gerações, constituem um patrimônio que articula práticas produtivas, valores simbólicos, formas de organização social e estratégias de adaptação às transformações ambientais (Sousa, 2022).

Entretanto, ao longo do processo histórico, as formas de produção, distribuição e acesso aos alimentos passaram por transformações significativas. Nesse cenário, a fome, a desnutrição e a insegurança alimentar permanecem como desafios persistentes, refletindo as desigualdades sociais e as limitações dos sistemas alimentares em assegurar alimentação adequada e saudável para toda a população (Salles-Costa et al., 2022). Conforme Castro (2022), em Geografia da Fome, a fome e a insegurança alimentar não constituem fenômenos determinados por fatores naturais ou inevitáveis, mas resultam de relações sociais, econômicas e produtivas historicamente construídas, que produzem desigualdades no acesso aos alimentos e aos meios de subsistência.

A alimentação do brasileiro tem se revelado, à luz dos inquéritos sociais realizados, com qualidades nutritivas bem precárias, apresentando, nas diferentes regiões do país, padrões dietéticos mais ou menos incompletos e desarmônicos. Numas regiões, os erros e defeitos são mais graves e vive-se num estado de fome crônica; noutras, são mais discretos e tem-se a subnutrição. Procurando investigar as causas fundamentais dessa alimentação em regra tão defeituosa e que tem pesado tão duramente na evolução econômico-social do povo, chegasse à conclusão de que elas são mais produto de fatores socioculturais do que fatores de natureza geográfica. De fato, com a extensão territorial de que o país dispõe, e com sua infinita variedade de quadros climatobotânicos, seria possível produzir alimentos suficientes para nutrir racionalmente uma população várias vezes igual ao seu atual efetivo humano; e se nossos recursos alimentares são até certo ponto deficitários e nossos hábitos alimentares defeituosos, é que nossa estrutura econômico-social tem agido sempre num sentido desfavorável ao aproveitamento racional de nossas possibilidade geográficas (Castro, 2022, p. 40-41).

Ao longo da história, a sociedade estruturou um modelo produtivo que evidencia um distanciamento significativo entre as necessidades essenciais à reprodução da vida humana e as condições efetivas de acesso da maior parte da população aos alimentos em quantidade e qualidade adequadas. No Brasil, a consolidação do agronegócio, intensificada a partir da modernização da agricultura e pela expansão das cadeias globais de produção e comercialização de commodities, representa um dos principais elementos que influenciam a configuração desses sistemas, ainda que, embora tenha promovido ganhos expressivos de produtividade, esse modelo manteve e aprofundou desigualdades relacionadas ao acesso à terra, à renda e aos alimentos, refletindo os desdobramentos da revolução verde que ainda se fazem presentes no século XXI (Delgado, 2023; Schneider et al., 2023).

Esse modelo produtivo caracteriza-se pela intensificação das relações econômicas, mercantis, financeiras e tecnológicas entre os setores agropecuário, industrial, logístico e financeiro, configurando uma estrutura integrada de produção e circulação de alimentos. Nessa perspectiva, o agronegócio ultrapassa a noção de produção agrícola tradicional, constituindo-se como um sistema articulado de atividades coordenadas por grandes grupos empresariais que exercem controle sobre diferentes etapas da cadeia produtiva, desde a produção de insumos e sementes até o processamento, a distribuição e a comercialização final. Essa dinâmica fortalece processos de concentração econômica e amplia a influência de grandes corporações sobre os sistemas alimentares, produzindo impactos relevantes sobre a agricultura familiar, a soberania alimentar e a efetivação da Segurança Alimentar e Nutricional (Schneider et al., 2023; Maluf; Reis, 2023).

O agronegócio ocupa posição estratégica na definição de políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro, na qual sua influência manifesta-se por meio da atuação de entidades representativas, organizações empresariais e grupos de interesse que participam ativamente do debate legislativo e regulatório, contribuindo para a consolidação de agendas orientadas pela expansão da produção, da competitividade e da inserção do país nos mercados internacionais. Nesse contexto, observa-se o fortalecimento de um modelo de desenvolvimento baseado na intensificação da produção de commodities, cujas implicações suscitam debates sobre seus efeitos para a sustentabilidade socioambiental, a agricultura familiar e a Segurança Alimentar e Nutricional (Bombardi, 2023).

Ademais, grandes grupos empresariais exercem crescente influência sobre diferentes segmentos das cadeias agroalimentares, controlando desde a produção de sementes, fertilizantes e defensivos agrícolas até o processamento, a logística e a comercialização dos produtos. Esse processo está associado à modernização tecnológica da agricultura, marcada pela incorporação intensiva de máquinas, insumos químicos e inovações biotecnológicas. Embora tais transformações tenham ampliado a produtividade do setor, também contribuíram para o aumento da dependência tecnológica dos produtores, para a concentração econômica e para a intensificação das desigualdades estruturais no meio rural (Navarro, 2024).

No espaço rural brasileiro, a expansão do agronegócio também envolve estratégias de comunicação que fortalecem sua legitimidade social e política. Segundo Pompeia (2020), essas estratégias apresentam o setor como representante do conjunto das atividades agroalimentares, associando sua imagem à produção de alimentos, à tecnologia e à riqueza nacional. Essa representação abrangente reúne, sob a denominação “agro”, sujeitos e atividades com condições e interesses distintos, dificultando a percepção das diferenças existentes na agricultura brasileira.

O agronegócio, articulado às cadeias agroindustriais e aos grandes sistemas de distribuição, tem contribuído para a consolidação de um padrão alimentar caracterizado pela ampla oferta de produtos industrializados nos espaços de comercialização, especialmente nas redes supermercadistas. Embora esses estabelecimentos disponibilizem alimentos frescos, orgânicos e produtos voltados a nichos específicos de consumo, observa-se que tais alimentos, em geral, apresentam preços mais elevados quando comparados aos produtos ultraprocessados, cuja ampla disponibilidade, elevada durabilidade e menor custo favorecem seu consumo em diferentes segmentos da população, evidenciando desigualdades no sistema alimentar brasileiro, uma vez que o acesso a alimentos adequados e saudáveis permanece fortemente condicionado pelas condições socioeconômicas das famílias, comprometendo a efetivação do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional (Brasil, 2024; Monteiro et al., 2024).

Em contraposição à hegemonia desse modelo produtivo, consolidaram-se diferentes correntes críticas que questionam seus pressupostos técnicos, econômicos e socioambientais, especialmente no que se refere à disseminação de sementes transgênicas, ao uso intensivo de agrotóxicos, à simplificação dos agroecossistemas por meio das monoculturas e à crescente dependência dos agricultores em relação aos insumos industriais. Nesse contexto, a Agroecologia destaca-se como uma abordagem científica, política e prática voltada à construção de sistemas agroalimentares sustentáveis, fundamentados na diversidade biológica, na conservação dos recursos naturais, na valorização dos conhecimentos tradicionais e na autonomia das comunidades rurais. Entre seus princípios, destaca-se a defesa da conservação e do manejo das sementes crioulas pelos próprios agricultores, reconhecidas como patrimônio biocultural e elemento estratégico para a soberania e a segurança alimentar (Petersen, 2022; Caporal; Costabeber, 2023).

A agroecologia integra conhecimentos ecológicos, agronômicos, econômicos, sociais, culturais e políticos na compreensão e no manejo dos agroecossistemas, e vem alicerçada nos saberes construídos historicamente por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores e agricultoras familiares, promovendo o diálogo entre diferentes áreas do conhecimento, como ecologia, sociologia, antropologia, geografia e desenvolvimento rural. Embora suas bases científicas tenham sido sistematizadas inicialmente no estudo dos agroecossistemas, a agroecologia consolidou-se, especialmente a partir das últimas décadas, como um paradigma científico e político comprometido com a transformação dos sistemas alimentares e com a construção de modelos de desenvolvimento rural socialmente justos, ambientalmente sustentáveis e economicamente viáveis (Caporal; Costabeber, 2023; Petersen, 2022).

Nesse sentido, a agroecologia propõe a superação do modelo agrícola convencional, caracterizado pela intensificação tecnológica, pela simplificação dos agroecossistemas e pela crescente mercantilização da produção, processos frequentemente associados à degradação ambiental, à perda da agrobiodiversidade e à vulnerabilização dos povos do campo. Em contraposição, apresenta-se como um campo científico, político e prático comprometido com a construção de sistemas agroalimentares sustentáveis, socialmente justos e ecologicamente equilibrados, fundamentados na diversidade biológica, na valorização dos conhecimentos tradicionais e na autonomia das comunidades rurais, transcendendo a dimensão estritamente técnica da produção agrícola e constituindo-se como uma proposta de transformação das relações entre sociedade, natureza e produção de alimentos, orientada pelos princípios da sustentabilidade, da soberania alimentar e da justiça socioambiental (Barros et al., 2023).

A agroecologia emerge, portanto, como resposta aos impactos socioambientais decorrentes da agricultura convencional, oferecendo princípios e estratégias para a construção de agroecossistemas mais diversificados, sustentáveis e resilientes. Entre seus fundamentos destacam-se a promoção da biodiversidade, a diversificação dos sistemas produtivos, o manejo sustentável dos recursos naturais, a valorização dos conhecimentos locais e o fortalecimento da capacidade adaptativa das comunidades rurais. Estudos recentes demonstram que a diversificação agroecológica constitui importante estratégia para ampliar a resiliência dos sistemas agrícolas diante de eventos climáticos extremos, contribuindo para a manutenção das funções ecológicas e da capacidade produtiva dos agroecossistemas (Altieri et al., 2025).

Ao refletir sobre esses aspectos, percebe-se que a Agroecologia não se restringe às dimensões técnicas relacionadas ao manejo dos agroecossistemas, mas constitui um campo científico, político e social que integra fatores ecológicos, econômicos, culturais e territoriais. Essa abordagem reconhece que a sustentabilidade dos sistemas produtivos depende da valorização dos saberes locais, da participação social, da equidade nas relações de produção e do fortalecimento da agricultura familiar, camponesa e dos povos e comunidades tradicionais. Nesse contexto, movimentos sociais, redes de agricultores, organizações da sociedade civil e instituições de pesquisa desempenham papel fundamental na difusão dos princípios agroecológicos e na construção de alternativas ao modelo agrícola convencional (Petersen, 2022; Caporal; Costabeber, 2023).

A importância da produção agroecológica e das redes locais de abastecimento tornou-se evidente durante a pandemia de Covid-19. Ao analisarem experiências de agricultoras no Vale do Ribeira e na Zona da Mata mineira, Lobo, Telles e Hillenkamp (2023) identificaram a ampliação das áreas de cultivo e da produção diversificada, incluindo hortaliças, raízes, leguminosas e plantas medicinais. Associadas ao autoconsumo e à construção de mercados solidários, essas iniciativas contribuíram para o abastecimento alimentar, a geração de renda e o fortalecimento da autonomia das agricultoras, nesse sentido, a organização coletiva favoreceu a resiliência das famílias diante da desarticulação dos canais de comercialização, embora também tenha ocorrido aumento da sobrecarga de trabalho das mulheres.

Em consonância com essa perspectiva, Brito (2020) destaca que tais práticas contribuem significativamente para o fortalecimento das estratégias de reprodução social das famílias, ao mesmo tempo em que valorizam os saberes tradicionais e promovem a diversificação produtiva em bases sustentáveis.

Wanderley (2021) destaca que o espaço doméstico da agricultura familiar extrapola sua função residencial, constituindo-se também como ambiente produtivo onde se articulam conhecimentos tradicionais, diversificação agrícola e estratégias de reprodução social das famílias rurais. Os quintais representam, nesse contexto, unidades produtivas caracterizadas pela elevada diversidade de espécies vegetais e animais, contribuindo para a autonomia alimentar e para a conservação dos recursos naturais.

A implantação dos quintais produtivos, associada às experiências de trabalho coletivo e de troca de conhecimentos entre as famílias, tem ampliado a compreensão acerca das múltiplas funções desempenhadas por esses espaços, que extrapolam a produção de alimentos e passam a constituir importantes ambientes de conservação da agrobiodiversidade, aprendizagem, fortalecimento dos vínculos comunitários e reprodução dos modos de vida rurais.

Foto 1. Quintal produtivo no Assentamento Oiticica do Curu

A implantação dos quintais produtivos agroecológicos favorece a recuperação e a valorização dos conhecimentos tradicionais construídos historicamente pelas famílias agricultoras, fortalecendo práticas que, em muitos contextos, foram invisibilizadas pela expansão do modelo agrícola convencional (Petersen; Weid; Fernandes, 2021; Niederle; Sabourin; Schmitt, 2022).

Mais do que espaços destinados à produção de alimentos, os quintais constituem ambientes de experimentação, aprendizagem e transmissão intergeracional de saberes relacionados ao manejo da agrobiodiversidade, ao cultivo consorciado, à reciclagem de nutrientes por meio da compostagem, à cobertura do solo, ao uso de sementes crioulas e à diversificação dos sistemas produtivos (Petersen; Weid; Fernandes, 2021; Niederle; Sabourin; Schmitt, 2022).

Nesse sentido, tais práticas contribuem para ampliar a autonomia das famílias, fortalecer a resiliência dos agroecossistemas e reafirmar os conhecimentos locais como elementos fundamentais para a construção de sistemas alimentares sustentáveis e socialmente enraizados (Petersen; Weid; Fernandes, 2021; Niederle; Sabourin; Schmitt, 2022).

O conhecimento tradicional associado à diversidade de espécies e à variabilidade genética nos sistemas agrícolas não resulta de processos aleatórios, mas de uma construção histórica marcada por experimentações contínuas e relações de coevolução entre os sujeitos e o ambiente, sendo que esse acúmulo de saberes permite uma compreensão aprofundada das características dos solos, de seus níveis de fertilidade, bem como das exigências ecológicas das culturas e dos manejos necessários para a manutenção de sistemas produtivos resilientes e sustentáveis.

A prática do cultivo, além de assegurar a produção de alimentos, contribui para processos de empoderamento, na medida em que amplia a autonomia produtiva e valoriza o protagonismo feminino no espaço rural. Ademais, foram observadas mudanças positivas na qualidade de vida das mulheres participantes, especialmente no que se refere ao bem-estar e à saúde mental, evidenciando que tais iniciativas ultrapassam a dimensão econômica e produtiva, alcançando também aspectos sociais, culturais e subjetivos (Barros et al., 2023).

Foto 2. Quintal produtivo no Assentamento Oiticica do Curu

A implementação dos Quintais Produtivos Agroecológicos tem contribuído de maneira significativa para o fortalecimento do compromisso das famílias com o manejo sustentável dos agroecossistemas, refletindo na revitalização dos espaços produtivos, na ampliação da diversidade biológica e no aprimoramento das práticas agrícolas desenvolvidas no território. Estruturados com base nos princípios da Agroecologia, esses sistemas promovem a produção diversificada de alimentos em solos manejados de forma ecológica, priorizando processos biológicos, a ciclagem de nutrientes e a redução da dependência de insumos químicos sintéticos (Barros et al., 2023).

Para além de sua função produtiva, os Quintais Produtivos Agroecológicos constituem espaços de aprendizagem, convivência e fortalecimento das relações comunitárias. Sua implantação favorece a circulação de conhecimentos entre gerações, estimula processos coletivos de cooperação e fortalece práticas baseadas na solidariedade, na conservação dos bens naturais e no uso sustentável da biodiversidade.

Assim, esses sistemas assumem papel relevante na promoção do desenvolvimento rural sustentável, ao integrar as dimensões ambiental, social, econômica e cultural da Agroecologia, contribuindo para a construção de territórios mais resilientes, autônomos e comprometidos com a qualidade de vida das comunidades rurais.

4.2. Quintais Produtivos Agroecológicos e os ODS’s

Os Quintais Produtivos Agroecológicos assumem relevância estratégica no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, especialmente no que se refere ao Organização das Nações Unidas e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 02 (ODS 2), que visa erradicar a fome, assegurar a segurança alimentar e nutricional, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável. Esses sistemas produtivos constituem fontes diretas de alimentos frescos, diversificados e, em muitos casos, livres de insumos químicos sintéticos, incluindo frutas, hortaliças, ervas medicinais e, eventualmente, proteínas de origem animal, como ovos, peixes e pequenos animais, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade nutricional das famílias, ampliando o acesso a alimentos saudáveis e culturalmente adequados.

Conforme destacam Moura et al. (2021), os quintais produtivos configuram-se como agroecossistemas biodiversos, fundamentados em conhecimentos bioculturais, capazes de promover a diversificação de espécies agrícolas e florestais, reforçando sua importância tanto para a segurança alimentar quanto para a conservação da biodiversidade. A relação entre quintais produtivos e segurança alimentar evidencia-se, sobretudo, na capacidade dessas áreas de complementar a dieta familiar, especialmente em contextos urbanos e periurbanos, nos quais há maior exposição a alimentos ultraprocessados e de elevado custo.

Além disso, em contextos de vulnerabilidade socioeconômica, os quintais produtivos tornam-se ainda mais relevantes, pois contribuem para a redução da insegurança alimentar, ao mesmo tempo em que promovem práticas sustentáveis de uso dos recursos naturais. A adoção de técnicas agroecológicas, aliada ao aproveitamento de recursos locais, fortalece a resiliência dos sistemas produtivos, ademais, a presença de árvores e espécies perenes nesses espaços favorece a captura de carbono, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas e para a prestação de serviços ecossistêmicos, tanto em escala local quanto global (Cameli, 2023).

No campo da saúde, a Organização Mundial da Saúde (2020) reconhece que o acesso regular a alimentos seguros e nutritivos é condição fundamental para a manutenção da vida e a promoção do bem-estar, em consonância, a Agenda 2030, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (2015), incentiva iniciativas como hortas comunitárias e quintais produtivos, entendendo-os como estratégias eficazes para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para Ghosh (2021), tais espaços devem ser considerados infraestruturas essenciais para a segurança alimentar, uma vez que contribuem para a ingestão diária de nutrientes e para a prevenção de doenças, como obesidade e estresse, além de promoverem benefícios associados à prática de atividades físicas.

Os quintais produtivos desempenham papel relevante na promoção da saúde integral e do bem-estar, ao favorecerem a interação com a natureza e a realização de atividades ao ar livre. A prática da jardinagem, por exemplo, está associada à melhoria da condição física, ao fortalecimento muscular e à redução do estresse, impactando positivamente a saúde mental, contribuindo também para a preservação de habitats e para a conservação da biodiversidade, atuando na mitigação de alterações climáticas locais e proporcionando benefícios socioambientais amplos, decorrentes da reconexão entre os sujeitos e os ecossistemas naturais (Santos, 2022).

Os Quintais Produtivos Agroecológicos atuam como estratégias relevantes para o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional das famílias, uma vez que os alimentos produzidos nesses espaços são, em sua maioria, cultivados sem o uso de insumos químicos sintéticos, com base na mão de obra familiar, estimulando a valorização das culturas locais, a preservação dos saberes tradicionais e a diversificação alimentar, elementos fundamentais para a promoção de sistemas alimentares mais justos e sustentáveis (Freitas et al., 2023)

Por outro lado, o desenvolvimento do agronegócio brasileiro deve ser compreendido como resultado de um processo histórico de longa duração, diretamente relacionado à formação econômica e agrária do país. Desde o período colonial, com a consolidação da monocultura voltada à exportação e sustentada pela exploração do trabalho escravizado, até a atual configuração do complexo agroindustrial, observa-se a permanência de um modelo produtivo orientado pela produção de commodities para o mercado internacional. Embora marcado por intensos avanços tecnológicos e elevada produtividade, esse modelo preserva características estruturais históricas, como a concentração fundiária, a especialização produtiva e a forte integração ao capital financeiro e às cadeias globais de exportação (Delgado, 2022; Leite; Sauer, 2023). Esse modelo apresenta impactos significativos sobre o meio ambiente, especialmente quando conduzido de forma não racionalizada, sendo os principais efeitos a degradação dos solos, a redução da biodiversidade e a intensificação das mudanças climáticas, fatores que contribuem para o agravamento da insegurança alimentar e contrariam os princípios estabelecidos no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 (ODS 2), proposto pela Organização das Nações Unidas.

A prática da monocultura, em particular, demanda o uso intensivo de fertilizantes químicos e defensivos agrícolas, o que pode comprometer o equilíbrio ecológico dos agroecossistemas, exigindo constantes processos de recondicionamento do solo, que, a médio e longo prazo, tendem a reduzir sua fertilidade natural e a produtividade das culturas. Cabe destacar que essa lógica não se restringe aos grandes produtores, sendo também incorporada por agricultores familiares, muitas vezes motivados pela expectativa de aumento da rentabilidade em curto prazo (Rosa Neto; Silva; Araújo, 2020).

Os desafios para a promoção de uma agricultura sustentável tornam-se ainda mais evidentes, especialmente em um país que figura entre os maiores exportadores agrícolas do mundo. A relevância econômica do setor agropecuário brasileiro reforça a necessidade de alinhamento das políticas públicas às metas da Agenda 2030, incluindo iniciativas como o Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover práticas produtivas mais sustentáveis (Telles et al., 2021).

É importante reconhecer que os agricultores familiares enfrentam obstáculos significativos para a adoção de práticas sustentáveis, tais como o elevado custo de tecnologias e maquinários, a limitação no acesso à qualificação técnica e a concorrência desigual com grandes produtores. Estes últimos, frequentemente, conseguem reduzir custos de produção por meio do uso intensivo de insumos químicos e de práticas ambientalmente inadequadas, o que impacta diretamente a competitividade da agricultura familiar.

Em relação as mulheres, a literatura evidencia que estas constituem parcela significativa da força de trabalho agrícola em escala mundial, correspondendo a aproximadamente metade desse contingente, e exercem funções estratégicas na garantia da segurança alimentar, na diversificação das dietas e na promoção da saúde das famílias, onde sua atuação está diretamente associada à conservação da biodiversidade, ao uso sustentável dos recursos naturais e à construção de estratégias resilientes de subsistência, contribuindo, de forma efetiva, para a reconfiguração dos sistemas alimentares. Apesar dessa relevância, persistem desigualdades estruturais que limitam sua inserção econômica, ampliando sua vulnerabilidade social e invisibilizando suas contribuições. Nesse contexto, destaca-se que mulheres e meninas apresentam maior exposição à insegurança alimentar, sendo que uma parcela expressiva da população em situação de fome no mundo é composta por mulheres, o que reforça a centralidade da equidade de gênero para a promoção da segurança alimentar e redução da pobreza (FAO, 2014).

As mulheres rurais desempenham papel estratégico na agricultura familiar ao conciliarem atividades produtivas, reprodutivas e comunitárias, sendo responsáveis por práticas relacionadas à produção de alimentos, conservação da biodiversidade, gestão dos quintais produtivos e reprodução dos saberes tradicionais. Apesar dessa contribuição, persistem desigualdades no acesso à terra, ao crédito, à assistência técnica e aos espaços de decisão, evidenciando que a divisão sexual do trabalho continua condicionando a invisibilidade do trabalho feminino no meio rural (Butto; Hora, 2023).

Entretanto, um movimento crescente de organização e resistência das mulheres, que vêm ampliando sua participação em diferentes esferas sociais, ocorrendo sobretudo, em um contexto marcado por relações patriarcais historicamente consolidadas no meio rural, as quais ainda impõem barreiras ao empoderamento feminino, especialmente no âmbito familiar. A atuação dos movimentos feministas e das organizações sociais tem contribuído para a formulação e implementação de políticas públicas com enfoque de gênero, voltadas à ampliação do acesso das mulheres à terra, ao crédito, à assistência técnica, à infraestrutura produtiva e à organização coletiva, por meio de associações e cooperativas. Soma-se a isso a criação de programas de habitação rural, mecanismos de transferência de renda e outras iniciativas de fomento, que evidenciam avanços importantes na promoção do desenvolvimento rural com equidade e sustentabilidade (Ribeiro, 2023).

Estudos recentes evidenciam que os quintais produtivos agroecológicos desempenham funções que transcendem a produção de alimentos, constituindo espaços multifuncionais voltados à conservação da agrobiodiversidade, ao cultivo de espécies alimentícias, medicinais e ornamentais, ao reaproveitamento de recursos naturais, à melhoria do microclima das unidades familiares e à geração de renda complementar. Esses sistemas fortalecem a segurança e a soberania alimentar, ampliam a autonomia das famílias agricultoras e contribuem para a valorização dos conhecimentos tradicionais, refletindo positivamente na qualidade de vida das comunidades rurais (Sambuichi, 2023).

Nesse contexto, destaca-se o protagonismo das mulheres na construção da agroecologia, por meio do manejo dos espaços produtivos, da valorização de seus conhecimentos e da participação em organizações e movimentos sociais. Siliprandi (2015) evidencia que essa atuação envolve a luta pelo reconhecimento das agricultoras como sujeitos políticos, com direito à participação nas decisões sobre a produção e o desenvolvimento rural. Essa perspectiva converge com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5), especialmente com as metas de participação efetiva das mulheres nos espaços decisórios e de igualdade de acesso à terra, aos recursos econômicos e aos serviços financeiros. Assim, o reconhecimento de suas contribuições deve ser acompanhado de condições concretas para o exercício de seus direitos e o fortalecimento de sua autonomia (ONU, 2015).

Em diferentes contextos, as mulheres também têm se destacado nas dinâmicas políticas, econômicas e sociais do meio rural, assumindo funções de liderança em comunidades, sindicatos, associações e cooperativas. Sua atuação abrange ainda a gestão de recursos financeiros, a preservação de práticas culturais e a conservação da agrobiodiversidade, evidenciando sua contribuição para a sustentabilidade dos territórios. Tais avanços, embora significativos, coexistem com desafios estruturais, o que demanda o fortalecimento contínuo de políticas públicas e ações que promovam a valorização e a autonomia das mulheres no campo. Por fim, evidencia-se que os quintais produtivos agroecológicos se configuram como estratégias fundamentais para a promoção de sistemas alimentares sustentáveis, ao mesmo tempo em que contribuem para o enfrentamento das desigualdades sociais e de gênero.

Ao articularem produção de alimentos saudáveis, conservação ambiental e valorização dos saberes locais, esses espaços dialogam diretamente com o Organização das Nações Unidas no âmbito da Agenda 2030, especialmente com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 (fome zero e agricultura sustentável) e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (igualdade de gênero). Nessa perspectiva, fortalecer a agricultura familiar, reconhecer o protagonismo das mulheres e ampliar seu acesso a recursos produtivos e espaços de decisão constituem caminhos indispensáveis para a construção de territórios mais justos, resilientes e sustentáveis nos quais a segurança alimentar e a equidade de gênero sejam efetivamente asseguradas.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa possibilitou compreender a relevância dos Quintais Produtivos Agroecológicos no contexto da agricultura familiar, evidenciando suas contribuições econômicas, sociais, ambientais e culturais, especialmente nos constando que esses espaços não se restringem à produção de alimentos, mas constituem agroecossistemas nos quais se articulam segurança e soberania alimentar, conservação da agrobiodiversidade, conhecimentos tradicionais, autonomia das famílias agricultoras e protagonismo das mulheres rurais.

Em relação a revisão bibliográfica utilizando o método PRISMA, o procedimento adotado permitiu identificar, selecionar e sistematizar as produções científicas relacionadas aos quintais produtivos e às temáticas associadas à agroecologia, agricultura familiar, segurança e soberania alimentar e protagonismo feminino

Quanto a análise dos quintais produtivos agroecológicos, verificou-se que esses espaços exercem múltiplas funções no cotidiano rural, visto que a diversificação dos cultivos amplia a disponibilidade de alimentos destinados ao autoconsumo, favorecendo uma alimentação diversificada e contribuindo para diminuir a dependência das famílias em relação aos mercados externos. Ao mesmo tempo, o cultivo de diferentes espécies, a utilização de recursos locais e a adoção de práticas agroecológicas colaboram para a conservação da agrobiodiversidade e para a sustentabilidade dos sistemas produtivos.

Nesse processo, merece destaque o protagonismo feminino, visto que os resultados evidenciam que as mulheres desempenham papel central na organização e no manejo dos quintais, participando da produção de alimentos, da preservação de sementes e plantas, da manutenção dos conhecimentos tradicionais e da organização das atividades produtivas. A valorização dessas práticas contribui para conferir maior visibilidade ao trabalho historicamente realizado pelas agricultoras, fortalecendo sua autonomia produtiva e seu reconhecimento no âmbito familiar e comunitário. No contexto estudado, também foram identificadas contribuições para a identidade, o bem-estar e a qualidade de vida das mulheres envolvidas, demonstrando que os efeitos dos quintais ultrapassam as dimensões exclusivamente produtiva e econômica.

No que se refere ao terceiro objetivo, constatou-se que os Quintais Produtivos Agroecológicos contribuem diretamente para os ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável) e ODS 5 (Igualdade de Gênero). Em relação ao ODS 2, favorecem a produção diversificada, o autoconsumo, a segurança alimentar e práticas agrícolas sustentáveis. Quanto ao ODS 5, fortalecem o protagonismo das mulheres na produção e gestão dos quintais, ampliando sua autonomia e a valorização de seus saberes e trabalho. Assim, os quintais articulam segurança alimentar, sustentabilidade e igualdade de gênero, reafirmando a importância das mulheres para o desenvolvimento da agricultura familiar.

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¹ Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Sistemas Agroindustriais (PPGGSA/UFCG/CCTA). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

² Professora do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Sistemas Agroindustriais (PPGGSA/UFCG/CCTA). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

³ Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Sistemas Agroindustriais (PPGGSA/UFCG/CCTA). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

⁴ Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Sistemas Agroindustriais (PPGGSA/UFCG/CCTA). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

⁵ Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Sistemas Agroindustriais (PPGGSA/UFCG/CCTA). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

⁶ Professora do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Sistemas Agroindustriais (PPGGSA/UFCG/ UAEF/CSTR). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

⁷ Professora da Universidade Federal de Campina Grande (UAEF/CSTR /UFCG/). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail